Sérgio Abranches

Ontem conversei com especialistas em florestas e ambientalistas sobre o clima de discussão no Senado sobre a mudança no Código Florestal. Eles estão cautelosamente otimistas. Mas continuam preocupados com a atitude do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luís Henrique e com a omissão do Governo Federal e da presidente Dilma.

Concordam com o senador Jorge Viana que o ambiente está melhor do que antes e muito melhor do que foi na Câmara dos Deputados. Houve mais discussão, várias audiências públicas. Os senadores participaram mais que os deputados das discussão. O adiamento da votação permitiu que vários senadores estudassem melhor o que estava em jogo. Essa reflexão ajudou a despolarizar em parte o ambiente. Senadores de vários partidos, da coalizão governista e da oposição, apresentaram emendas que melhoram bastante o texto, mudando sua direção.

Os ambientalistas destacaram o papel dos ex-ministros do Meio Ambiente junto aos senadores de seus estados, explicando o que está em jogo nessa votação sobre o Código Florestal. A consulta a juristas como o ex-presidente do Supremo e ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, também ajudou, segundo eles, porque permitiu mostrar a inconstitucionalidade da delegação aos estados para regularem as APPs. Não pode haver concorrência dos estados com a União quando se trata de regra geral que está na Constituição. O estado não pode legislar contrariamente ao objetivo da lei e o preceito constitucional que protege as APPs faz parte do objetivo central da regra ambiental contida na Constituição.

Outro ponto positivo nas visão desses especialistas é a tentativa de mudar o ponto de corte para definir o período no qual se discutirá o passivo de desmatamento. O texto atual amplia demais esse período. Há emendas encurtando para 2001 a data final para anistia de multas e punições e retificação das condições. Essa mudança no ponte de corte, com encurtamento do período de anistia, reduz o passivo ambiental a ser renegociado. Os ambientalistas querem, também, que essa anistia seja seletiva e diferenciada, para não perdoar desmatadores e grileiros, responsáveis por atividades criminosas nas áreas de desmatamento.

Se o texto sair melhorado da CCJ, facilita a discussão do mérito, que se dará na Comissão de Meio Ambiente, dizem. O senador Jorge Viana será o relator do mérito do projeto. Um importante especialista em florestas e ambientalista me disse que a avaliação majoritária é que o senador Jorge Viana, representante do Acre, não pode endossar um projeto que ameace as florestas. Politicamente tem que estar comprometido com um resultado que garanta a proteção das florestas. Concessões são inevitáveis, segundo os ambientalistas, mas há limites. Outro importante especialista em florestas, que está acompanhando a votação e participando ativamente das discussões no Senado, me disse que os ambientalistas não concordam com o senador Jorge Viana de que se deva ceder à Câmara e preservar partes importantes do que os deputados aprovaram. A discussão na Câmara foi muito fechada e sem transparência, não houve participação dos cientistas e especialistas.

O climatologista Carlos Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, falou ontem na Maratona de Esclarecimentos que os ambientalistas organizaram na Internet para explicar, ao vivo, as questões do Código Florestal. Ele disse que os cientistas se manifestaram para mostrar os riscos da mudança no código para a biodiversidade, o clima e, inclusive, para a vida humana. Como não foram ouvidos pela Câmara, não puderam esclarecer os deputados sobre esses riscos, argumentou. Segundo Carlos Nobre, o desmatamento, a eliminação de matas ciliares, nas margens dos rios, a falta de cobertura nos topos de morros e nas encostas íngremes, aumentam a chance de enchentes e deslizamentos nas cidades, que podem causar muitas vítimas. Carlos Nobre fez questão de ressaltar que entre os cientistas que compuseram a comissão da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências havia vários da área agrícola. Os cientistas estão preocupados com o progresso da agricultura sim, porém por um caminho sustentável, que não contribua para agravar a mudança climática e proteja a imensa riqueza natural do país.

A programação do Floresta faz a Diferença pode ser acompanhada, ao vivo, ao longo de todo o dia, no site http://www.florestafazadiferenca.org.br/home/, e pelo pelo hashtag #florestafazadiferenca no Twitter e no Facebook.

Há ainda apreensão entre os especialistas e ambientalistas com relação à atitude do relator do projeto, na Comissão de Constituição e Justiça, senador Luís Henrique, que reduziu as áreas de preservação permanente em Santa Catarina, quando foi governador.

Outro ponto de muita preocupação dos ambientalistas é com a omissão do Governo Federal e da presidente Dilma Rousseff. Vários me disseram que o governo não tem posição clara. Alguns consideram pouco definida até mesmo a posição do Ministério do Meio Ambiente. Todos os especialistas e ambientalistas que ouvi disseram que o governo não está agindo junto à sua base para orientar a votação. Ainda esperam que a presidente Dilma mantenha sua posição contra a anistia aos desmatadores e oriente os senadores governistas a votar pela conciliação entre a defesa do patrimônio natural, das florestas e dos mananciais e a agricultura sustentável.

Ouça também meu comentário na CBN:

Encontrei ontem, em Brasília, com o senador Jorge Viana. Tomamos o mesmo vôo para o Rio, ambos atrasados. Ele será o relator da mudança do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

O senador me disse que está mais otimista. Pode ter encontrado um caminho para evitar as mudanças mais negativas no Código Florestal. Mas diz que já perdemos a chance de aprovar o ótimo. Ouça meu relato de nossa conversa na CBN:

Sérgio Abranches

Nas democracias bicamerais que funcionam, o Senado é a Casa revisora por excelência. Os senadores têm a oportunidade de corrigir as distorções do processo legislativo que porventura ocorram na Câmara. Embora tenha sido dotado de poder de iniciativa legislativa pela nova Constituição, manteve-se a função de revisão, essencial ao bom funcionamento da democracia representativa.

O que pode fazer o Senado para pacificar esse conflito em torno do Código Florestal? Primeiro, tentar dissipar o clima de polarização radicalizada criado pela atitude unilateral do relator do projeto na Câmara. Para despolarizar o ambiente é indispensável ter relatores isentos, que busquem o equilíbrio entre as diferentes posições, ouça os vários lados da questão e os leve em consideração.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), não obstante os méritos que tenha, não atende aos requisitos para a pacificação. Ele já tem lado e é um só. Ouvi sua declaração ontem na TV, dizendo que o deputado Aldo Rebelo fez um trabalho notável. Ao Estado de São Paulo, disse que

“evidente que sou favorável à emenda do PMDB da Câmara. Pretendo dar meu parecer muito rapidamente. Se possível, vou operar mudanças mínimas ou nenhuma em relação ao projeto aprovado na Câmara”.
Senador Luiz Henrique (PMDB-SC)

Ou seja, relatará de forma unilateral e manterá o que foi feito na Câmara, destituindo o Senado de seu poder revisor.

A segunda coisa que o Senado pode fazer é convocar audiências públicas verdadeiras, sempre com a presença do relator. Ouvir técnicos, cientistas, produtores que estão dentro da lei e têm produção sustentável e levar seus pareceres e suas opiniões em consideração. Na Câmara, foram todos desprezados. Só foram contemplados os interesses dos ruralistas.

Ontem, no Globo, por exemplo, o ator Marcos Palmeira, publicou um depoimento importante, mostrando como adquiriu uma fazenda desmatada, com erosões, perda de água e a recuperou. Recuperou as Áreas de Preservação Permanente (APPs), recompôs a reserva legal e hoje tem produção sustentável. Marcos tem um programa que ensina pequenos agricultores técnicas viáveis e acessíveis de produção sustentável. Na sua opinião tudo isso pode ser feito obedecendo ao Código Florestal. Deveria ser ouvido. Como deveriam ser ouvidos os produtores do Pará, que não matam, nem desmatam, e estão aderindo ao pacto do “município verde”.

Para ouvir todos os lados – as avaliações de técnicos e cientistas, os interesses envolvidos e os interesses afetados pelas mudanças – é preciso tempo e calma. Não se pode definir política dessa complexidade de afogadilho.

Com um relator mais equilibrado, ouvindo todas as partes da questão, o Senado poderá atender à dupla vocação do Brasil, capaz de ter liderança mundial no agronegócio, se o tornar sustentável, e na exploração sustentável da sua gigantesca biodiversidade. Essa é a grande oportunidade do país no século XXI, que será marcado pela mudança climática. Ele pode encontrar o caminho sustentável, não predatório, para ser parte da solução para a segurança alimentar do mundo no qual as áreas agricultáveis serão reduzidas pelo aquecimento global. E pode ser líder na demonstração do valor econômico da biodiversidade e sua preservação.

Como disse hoje a presidente Dilma Roussef, segundo O Globo o Brasil pode ser, ao mesmo tempo, uma potência agrícola e uma potência ambiental.

“Eu não concordo que o Brasil seja um país que não tenha condição de combinar a situação de grande potência agrícola que ele é com a grande potência ambiental que ele também é. Nós temos, sim, condições de fazer isso.”
Presidente Dilma Rousseff

Se o Senado souber encontrar o caminho desta conciliação, fará um gesto histórico, prestará serviço inestimável ao Brasil, ao agronegócio com visão de futuro, às novas gerações. Salvará o Brasil da insensatez de formular políticas de enormes repercussões sociais, econômicas e ambientais, com os olhos fixos no presente, sem considerar o futuro da Nação e a competitividade de nossa economia nos melhores mercados globais.

Sérgio Abranches
O Programa Nacional de Resíduos Sólidos ia finalmente ser votado nas comissões do Senado. Penúltima etapa de uma jornada de 20 anos. Era a reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS), e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Mas ela foi derrubada por três senadores, com o apoio de um quarto, todos do PSDB.

O projeto acaba de vez com os lixões. Institui o princípio de que o produtor é responsável por todo o ciclo do produto, resolvendo de vez o problema do chamado lixo eletrônico. Regulamenta de forma muito mais precisa, no campo dos resíduos sólidos, o princípio do “poluidor paga”. Entre vários outros avanços. É contemporâneo ao que está em vigor no EUA e na Europa. É civilizado e civilizatório. E está atrasado. E daí?

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), magoado com o fato de ter sido preterido como relator do projeto, resolveu bloquear a sessão. Não se limitou a protestar, ou pedir para submeter um relatório alternativo, ou um voto em separado, todas possibilidades reais e politicamente irrecusáveis. Preferiu denunciar a legitimidade e a propriedade da reunião das comissões em que havia sido aprovada a votação conjunta da proposta. Ou seja, denunciar todo o procedimento decisório até então. Difícil não ver que a ação do senador tinha por objetivo inviabilizar a tramitação do projeto, com a urgência necessária, dada a circunstância pré-eleitoral. Vale lembrar, uma tramitação que já se estende por vinte anos.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), solidarizou-se com seu correligionário, como se essa fosse uma obrigação inarredável da liderança, contribuindo para o impasse. Depois de criado o problema, é verdade que procurou ajudar o presidente da mesa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a encontrar uma solução. Mas o fez de forma bastante parcimoniosa e pouco eficaz. Já o vi agir com mais vigor na liderança. O senador Demóstenes Torres fez de tudo para contemplar o pleito pessoal do senador magoado. Ofereceu-lhe a oportunidade de co-relatar a matéria por duas das quatro comissões. Mas em vão.

Entra em cena o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), segundo ele a pedido do senador Cícero Lucena, para ajudá-lo em seu pleito. Provoca um bate-boca insípido com o presidente da mesa e, cheio de brios regimentais, derruba a sessão, com a ajuda da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Conseguiu o que buscava: procrastinar, impedir a votação do projeto.

Qual a importância desse episódio? Definitivamente não é só o fato de atrasar a aprovação de um projeto importante para o Brasil. Ele pode ainda ser votado, embora a janela de tempo esteja se fechando, por causa do esvaziamento costumeiro do Congresso no período eleitoral. É a atitude dos senadores que tem importância.

Não houve nenhuma defesa substantiva, de tese alguma relativa ao objeto da proposta a ser votada. Nem se fez uma questão de ordem que dissesse respeito a princípios democráticos inarredáveis. Tampouco se levantou qualquer questão constitucional. Nem mesmo se contestou a qualificação do relator indicado a pedido do próprio, o senador César Borges (DEM-BA).

Não. Era só uma questão pessoal prevalecendo sobre um tema relevante e urgente de política pública. Repetindo, com o agravante de que o projeto tramita no Congresso há vinte anos.

Uma atitude pouco democrática. Muito ilustrativa da incivilidade que domina o Congresso brasileiro. Incivilidade no sentido técnico: desprezo, negação da civilidade, da cidadania. Um senador exerce dupla função de cidadania. Uma lhe é inerente por ser membro da sociedade civil brasileira e lhe dá todos os direitos e prerrogativas civis consagrados em uma constituição democrática. Igual a todos nós. Outra, como representante eleito de seu estado, um cidadão eleito, não mais apenas eleitor. Esse papel lhe confere alguns direitos, uma série de prerrogativas, algumas atribuídas em excesso e que alimentam a impunidade e a responsabilidade. Mas fundamentalmente, esse cidadão eleito está subordinado a um conjunto amplo de obrigações constitucionais, morais e políticas.

O senador típico, contudo, exerce esse papel como se ele fosse outra coisa: detentor de conjunto amplo de prerrogativas, que o põe acima e além da sociedade civil e lhe dá o direito de promover autocraticamente seus interesses particulares e pessoais e de atuar como advogado de partes específicas, de um recorte particular da sociedade. Esse senador típico não representa seu estado, nem seus eleitores, mas a si mesmo e a seus consorciados. O mesmo ocorre com o deputado típico: não representa seu eleitorado, nem correntes amplas de opinião. Há exceções? Há. Mas estão se tornando minoritárias.

Assisti, sem surpresa, a toda a sessão da CCJ. Não prestigia, nem respalda os princípios da democracia. É quase uma pantomima. Os textos são lidos às pressas. Uma recitação quase sem palavras perceptíveis e significado preciso. Os rituais são cumpridos à revelia. Tudo sob o manto das palavras mágicas: acordo, consenso. Flui, segundo a conveniência. De repente, a conveniência de um é desatendida e toda a armação cai. Aí o regimento tem que valer. A lei se aplica ao reverso, não para o interesse público, mas para a conveniência privada.

Podia ter tomado vários outros exemplos recentes. Poderia falar da sessão em que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou um relatório que, se aprovado, promoveria um atraso imperdoável na política florestal e ambiental. Condenaria a agricultura brasileira à baixa qualidade permanente, à ilegalidade persistentemente anistiada. Exporia a Amazônia ao desmatamento e à grilagem mais desabridas ainda. Relatório cheio de erros conceituais e factuais, que amontoa diatribes ideológicas e citações históricas de duvidoso conhecimento. Poderia ter escolhido outras sessões, de comissões ou do plenário, da Câmara ou do Senado. A maioria delas mostraria a mesma coisa.

O que uma sessão dessas revela é que o exercício da política parlamentar no Brasil perdeu perigosamente a noção da importância para a democracia de certos formalismos. A noção de propriedade. De bons modos democráticos. De boa e completa cidadania. De relação entre a forma e o conteúdo do exercício da representação democrática.

É uma atitude perigosa não apenas porque atrasa ou impede que boas políticas públicas sejam implementadas. É perigosa por que gera na cidadania desprezo e desrespeito pela representação e pela democracia, pelo Parlamento, e pelos parlamentares. Inibe o uso da principal arma de restauração política e moral que o cidadão tem: o voto. Inibe porque o desvaloriza tanto, que o cidadão, por desencanto, vota em qualquer um, ou vende o voto, ou o anula.

Foi um exemplo de pedagogia anti-democrática. Era o que deveriam fazer os senadores se queriam instaurar nos cidadãos a suspeita de que a democracia não funciona, ou de que é preferível um déspota esclarecido a um parlamento despreocupado com a cidadania e a democracia.

Tenho anos de assistir sessões do Congresso brasileiro. Vi cenas emocionantes de grandeza democrática. Confesso ter chorado em algumas delas. Vi momentos heróicos e históricos de resistência democrática, na Câmara e no Senado. Às vezes nascidos de episódios de pequena monta, transformados em História por cidadãos no exercício do mandato, cheios de dignidade, princípios e bravura.

Foi assim, em setembro de 1968, quando meu saudoso amigo Márcio Moreira Alves fez um discurso, bem a seu jeito, cheio de pesadas ironias, de cujas consequências ele mesmo não parecia ter completa noção. Eu era estudante secundarista. Só viria a conhecer o Márcio muitos anos depois. Foi quando pude ver que Marcito era assim. Quantas vezes o vi se surpreender com a reação a suas inteligentes tiradas. Naquele dia, propiciou um momento ímpar de altiva e brava resistência parlamentar. Custou o mandato de vários. O pretexto para fechar o Congresso e editar o AI-5. O exílio de muitos. Mas plantou uma das sementes das quais surgiu a democracia brasileira, após a noite escura do mando militar. Um grão de semente de mostarda, diria ele, de forma quase bíblica.

Poderia relembrar várias outros momentos que presenciei ou que a história registrou, que justificam a democracia representativa brasileira e legitimam o nosso Congresso. Poderia lembrar inúmeros outros parlamentares de enorme dignidade e inquebrantável compromisso democrático. Mas estão todos ficando perigosamente envoltos pelas brumas do tempo, pelo véu da história. Perigosamente ausentes de nosso presente.

Ouça também meu comentário na CBN:

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles filiou-se ao PMDB, mas diz que só decidirá sobre concorrer ou não a um cargo eletivo em março.

Sérgio Abranches

É pouco provável que Meirelles tenha se filiado apenas para garantir a possibilidade de vir a se candidatar, se assim decidir no ano que vem.

O mais plausível é que já tenha se decidido a deixar o BC para se candidatar, mas não anunciará a decisão até março. Dessa forma, mantém por mais tempo a continuidade garantida da política monetária e se dá tempo, também, para articular a candidatura ao cargo que mais o atrai em seu estado de Goiás.

Aparentemente, a escolha do PMDB teve o dedo do presidente Lula. Ele preferia que Meirelles não deixasse o BC e esperasse a vitória de Dilma Roussef, para ocupar cargo de destaque no novo governo. Aposta arriscada. Dilma Roussef não é favorita para 2010. Além disso, a fama de seus rompantes de irritação e maus modos, com auxiliares e, até mesmo com colegas de ministério, percorre os corredores do Planalto, da Esplanada dos Ministérios e das estatais. Certamente já passou pelos corredores do BC.

Decidida sua saída da presidência do Banco Central no prazo para desincompatibilização, Lula teria pedido que se filiasse a partido de sua base e teria indicado o PMDB como escolha preferencial. O presidente, como se sabe, está investindo tudo no PMDB. Para ele tirar Meirelles da órbita do PSDB, pelo qual se elegeu deputado, e levá-lo para o condomínio peemedebista é um movimento interessante. O presidente não nutre simpatia pelo senador e ex-governador Marconi Perillo, que patrocinou a entrada de Meirelles na política eleitoral.

O atual governador, Alcides Rodrigues Filho (PP) pode tentar a reeleição. Ele foi eleito em uma coligação apadrinhada por Perillo e da qual o PSDB era o pivô. Perillo se elegeu senador, por essa coligação. Portanto, tem mais quatro anos de mandato. Não tenho informação se os dois têm acordo para o caso de Perillo querer voltar ao governo. Se ele decidir continuar no Senado, o PSDB pode ter, pelo menos, Lúcia Vânia na competição pelo Senado, buscando a renovação de seu mandato. O outro senador goiano é Demóstenes Torres (DEM), que perdeu a eleição para o atual governador. Ele pode tentar renovar o mandato ou disputar novamente o governo.

No PMDB, os dois nomes fortes estão em situação bem distinta. Íris Rezende é prefeito de Goiânia, mas tem manifestado vontade de disputar o governo. Maguito Vilela perdeu o governo do estado no segundo turno para Alcides Rodrigues Filho, por pouco menos de 380 mil votos. É prefeito de Aparecida do Norte e é natural que queira voltar ao Senado.

Nos corredores de Brasília, o que se diz é que Meirelles sonha com o governo do estado. Mas há também quem diga que pode ser convidado para ser vice de Dilma Roussef. O problema é que o deputado e presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que nunca teve boas relações com Lula e o PT, dos quais é aliado recente e há quem diga reticente, tem a expectativa de ser o vice na chapa lulista. Se essa expectativa for frustrada, fica ainda mais difícil manter o PMDB na coligação. A inevitável divisão do partido ficaria ainda mais adversa aos planos do presidente Lula. No momento, Temer está em confronto com Orestes Quércia (PMDB-SP), que quer o PMDB ao lado de Serra. Se perder a vaga de vice, não tem por que continuar apoiando a candidatura de Dilma Roussef. Era aliado de Serra antes, pode voltar a sê-lo.

Se Íris Rezende quiser mesmo disputar o governo, restaria a Meirelles buscar uma das duas vagas de senador, provavelmente ao lado de – e em concorrência com – Maguito Vilela.

É no fechamento dessas articulações que Meireles deve se envolver até a data da desincompatibilização. É um nome de peso e prestígio, embora pouco testado eleitoralmente, mas certamente capaz de levantar a moral do partido no estado. O fato é que o PMDB que já reinou no estado, hoje não tem nem o governo e nenhum senador. Meirelles tem peso específico que lhe permite negociar, com chance, a candidatura que mais desejar.

Sérgio Abranches

A democracia brasileira entrou por um descaminho surreal. Virou uma democracia gótica, cheia de lobisomens, vampiros e zumbis agindo nas sombras de um sistema que desmorona eticamente.

O teatro armado para arquivar as representações contra o senador José Sarney no Conselho de Ética, revelou nitidamente a tragédia da democracia brasileira.

É bem possível que a reunião política conduzida pelo presidente Lula sobre a crise no Senado tenha precipitado o desfecho que estava sendo ensaiado: recuo parcial do PT, discurso-defesa de Sarney no plenário, reunião do Conselho de Ética para arquivamento das principais representações contra ele.

O presidente Lula teria deixado claras três coisas na reunião que podem ter sido decisivas: considerava a saída de Sarney um problema sério para os interesses do governo; não se empenharia mais na defesa ostensiva do presidente do Senado; o PT tinha obrigações com o padrão de governabilidade desejado por ele.

O líder do PT no Senado, Aloízio Mercadante, preferiu uma saída pelo meio. Não reunir a bancada e baixar o tom no confronto com Renan Calheiros (PMDB-AL), com quem praticamente já não falava. Essa atitude mais conciliatória não incluía mudar a posição da bancada pelo afastamento de Sarney. Mas permitia deixar ficar a divisão entre os defensores da tese do afastamento, uns preferindo a renúncia, outros o afastamento temporário. Mercadante argumentou que o afastamento dava direito de defesa, enquanto a renúncia era um ato unilateral, que deixava o acusado na posição de admissão tácita de culpa, sem defesa. Não havendo consenso, o movimento pelo afastamento ficou paralisado pela divisão.

Ontem foi a melhor oportunidade para Sarney fazer sua defesa prévia, devidamente instruída por advogados e consultores de marketing, com omissões, ambiguidades e inverdades planejadas. Material suficiente para o plenário se acomodar e para que o peso da maioria se exercesse sem obstruções e rupturas no campo governista, no qual há uma fração importante que postula a saída de Sarney da presidência do Senado.

A operação política foi eficaz e rápida. A oposição participou, meio acuada, concordando com o fato praticamente consumado de uma reunião rápida do Conselho de Ética. Nem o PSDB, nem o DEM têm mais a força moral necessária à oposição para bloquear um movimento desses. O DEM sempre esteve em cargos-chave nas direções da Mesa, em que os abusos em discussão foram desenhados e aplicados. O PSDB está agonizando em suas próprias contradições morais e políticas.

No Conselho de Ética, um presidente escolhido a dedo por sua irresponsabilidade política, no sentido técnico de que não se julga compelido a responder aos eleitores ou à opinião pública por atos no exercício do mandato ou da delegação no Conselho de Ética, exerceu o que chamou ‘direito imperial’.

Uma interessante expressão, muito reveladora nesse momento de particular degradação das instituições republicanas, embora, errada histórica e juridicamente. Tenho certeza de que o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) não faz a menor idéia do significado político-constitucional do termo ‘direito imperial’. Tudo na encenação do Conselho de Ética, ontem, não passava de banalização. Mas o uso dessa expressão corresponde a um ato falho revelador do verdadeiro espírito que assombra este e tantos outros parlamentares.

O ‘poder imperial’ era monopólio do Imperador, que, com seu ‘poder moderador’ tinha a prerrogativa de se impor ao Parlamento. Diga-se que os dois imperadores que o Brasil teve o usaram com extraordinária parcimônia. No presidencialismo, o presidente da República reteve parte desse ‘poder imperial’. No EUA, o grande especialista na política da presidência, Arthur Schlesinger Jr., escreveu um livro sobre o que chamou ‘The Imperial Presidency’ para descrever o aumento indesejável do poder presidencial e a redução da capacidade de controle do Congresso sobre ele, no período final do governo Nixon. Pouco antes de morrer, escreveu, na introdução a mais uma edição de seu livro, um dos mais famosos e citados da ciência política do EUA, que “a presidência imperial parecia ter chegado ao fim. O presidente Clinton estava nas cordas, enfrentando um promotor especial e a ameaça de impeachment”. Mas, segundo ele, o obituário era precoce. Clinton se livrou e Bush restaurou o ‘poder imperial’, que se exerce, no EUA, principalmente, nas relações internacionais. Schlesinger defendia que a Constituição havia criado uma presidência forte, com um sistema igualmente forte de pesos e contrapesos. A presidência imperial, dizia ele, se manifesta sempre que o equilíbrio determinado pela Constituição se quebra a favor do poder presidencial e às custas da accountability presidencial, da responsabilização do presidente por seus atos.

Nesse preciso sentido, a ‘imperialização’ do poder na democracia republicana é uma excrescência, uma deformação que fere os princípios do equilíbrio de poderes, da transparência e responsabilidade do detentor de prerrogativas de um cargo público executivo. A possibilidade de que um presidente pratique ‘atos imperiais’ é, portanto, uma ameaça ao princípio constitucional do equilíbrio democrático dos poderes republicanos. Isso, obviamente, se aplica ao Presidente da República. De fato, a idéia de que um parlamentar, no exercício de uma presidência eventual tenha ‘direitos imperiais’ representa a corrupção do ‘jus imperium’, que é uma prerrogativa exclusiva do chefe de estado, que exige enorme parcimônia no uso. Em um Conselho de Ética é uma aberração formal e substantiva.

Erros dessa natureza parecem triviais, mas não são. Representam o desprezo e o desconhecimento na prática da política brasileira dos princípios elementares da democracia representativa em uma República. O próprio termo ‘republicano’ tem sido achincalhado diuturnamente no Brasil. Isso mostra como nossa democracia ainda é tosca e primitiva. Diga-se, até por respeito à realidade, que algumas das democracias mais avançadas do mundo não são republicanas.

A própria atitude corporal do presidente do Conselho de Ética, a desordem do plenário, o atropelo das formalidades mostram, pela forma, o desprezo pelos ritos democráticos. Uma encenação que se revela intimamente, como em uma metalinguagem inconsciente, mostrando o que queria esconder, escancarando sua verdadeira natureza: um ato contra a instituição legislativa e as instituições democráticas. Ato banal, mas expressivo. O dia de ontem no Senado foi em si irrelevante, até pelo grau de banalização, realizando o esperado. Mas foi primordial como metáfora dos descaminhos de nossa democracia, que se apresentam na forma – displicente, desmazelada – e no conteúdo – de afirmação da impunidade e do privilégio. Na democracia, a forma é tão importante, quanto o conteúdo das ações. Aquele foi apenas mais um momento de acobertamento do abuso de poder, do uso indevido de recursos públicos, do clientelismo nepotista e autocrático, do desprezo pelo eleitor, da ausência quase absoluta de accountability revelada pela própria ausência de termo equivalente no vocabulário português. Os parlamentares brasileiros e os presidentes não se sentem obrigados a prestar contas de seus atos a seus eleitores.

Na prática, ontem, o Senado, conseguiu baixar a pressão, deu uma sobrevida ao presidente da Casa, mas a própria forma adotada para fazê-lo, a encenação revivida de outros casos, agride a opinião pública. A mídia, ao contrário do plenário do Senado, não perdoou os erros, omissões e as inverdades do discurso-powerpoint de defesa do senador José Sarney (PMDB-AP). Por toda a imprensa e por toda a internet circulam o slide e suas contraprovas. A crise não foi ainda superada, desse ponto de vista e nada garante que a pressão contra Sarney volte a subir. Se acontecer, provavelmente não contaria com todo o poder de fogo da ‘presidência imperial’ da República a seu favor. O presidente Lula parece que já terceirizou a questão.