Sérgio Abranches

A mentalidade típica do PMDB domina a política brasileira em praticamente todo seu espectro partidário. É a marca da política sem ideias ou ideais, voltada apenas para o controle dos cargos partidários, como trampolim para a conquista de cargos nos governos, nos três níveis da federação. Nos últimos encontros do PT, a disputa em torno de teses programáticas cedeu lugar à competição pelos cargos no partido e no governo. A convenção do PSDB foi marcada por um impasse em torno de cargos. Os dois partidos estão se peemedebizando.

A convenção do PSDB no final da semana, da mesma forma que a última convenção do PT revelou essa preocupante transformação. Os dois partidos que controlaram a presidência por praticamente duas décadas, do final do século passado até pelo menos a metade da segunda década deste século, estão ficando iguais ao PMDB. Condomínios de facções e lideranças regionais, voltadas para a disputa de cargos, sem projeto político, econômico e social para o futuro do país.

O PMDB nasceu de um partido, o MDB, que tinha um projeto: a transição democrática. Criado pelos militares para ser oposição bem comportada, sempre teve suas alas rebeldes, que desafiavam os limites do consentimento militar, para fazer oposição mais dura. Muitos foram ceifados pelas repetidas e numerosas listas de cassações, presos, exilados. Na média, o MDB acabou mesmo sendo o partido da saída negociada do regime militar. Cumpriu um papel histórico importante, eu diria até necessário, dadas as circunstâncias e o contexto.

A “peemedebização” do PMDB

O MDB se transformou em PMDB, ainda na fase da chamada “abertura” do regime militar, oito anos antes da Constituinte de 1988. Essa mudança, forçada pelos militares, não foi apenas a adição de um “P” ao nome da legenda. O partido ia estreitando seu campo de visão política, incorporou, meio na marra, setores mais clientelistas e menos programáticos. Simultaneamente começavam a surgir as alternativas: PT (1980), PDT (1981 data do registro no TSE), PSDB (1988).

Entre 1980 e 1988, o partido ainda abrigava sob seu generoso guarda-chuva lideranças e intelectuais que vislumbravam uma nova política para o país, depurada dos vícios da Segunda República (1945-1964) e que se situavam em algum ponto da centro-esquerda no gradiente político brasileiro, que nunca foi muito forte em ideologias partidárias. Eram herdeiros das legendas mais progressistas de classe média do passado pré-militar, caracterizadas por terem mais intelectuais e lideranças políticas de apoio social difuso, que seguidores e militantes. O PT surgia, como os partidos social-democratas europeus, com forte enraizamento do movimento do operariado do setor metal-mecânico em aliança com lideranças oriundas das classes médias e dos meios intelectuais.

O MDB/PMDB dos anos 1980 foi o partido da transição e da Constituinte. Depois disso se tornou em condomínio de facções regionais. O grupo dissidente dessa vertente clientelista é cada vez menor. Foi nos dois pólos da centro-esquerda, PT e PSDB, que surgiram as duas propostas rivais para a transição democrática brasileira, “pós-Constituinte”. Não por acaso, na célebre entrevista a Míriam Leitão para a revista Playboy, de 1984, Fernando Henrique Cardoso vaticinou que havia duas lideranças dessa nova política que chegariam à Presidência: ele mesmo e Lula. A entrevista ficou imerecidamente conhecida pela frase relativamente banal sobre maconha, usada com astúcia e má fé por Jânio Quadros na campanha para a prefeitura de São Paulo. Seus maiores méritos, entretanto, estavam na visão prospectiva da política brasileira, que já ali apontava tendências que se confirmariam muitos anos depois.

PSDB e PT na consolidação da Terceira República

Pode-se discordar do PSDB e do PT, mas o fato histórico inarredável é que ambos exerceram papel fundamental na consolidação da Terceira República no Brasil. O PSDB modernizou a economia brasileira e coroou, com muito méritos próprios, o processo de estabilização, que erradicou a hiperinflação indexada de nossa vida econômica. O extraordinário relato de Míriam Leitão em seu novo livro, Saga Brasileira: A Longa Luta de um Povo por sua Moeda, demonstra o valor histórico e estrutural desse esforço de vários governos. Não por acaso, Lula, ao assumir o governo da República, manteve as bases de continuidade da estabilidade monetária.

Mas a principal contribuição de seu governo, como disse recentemente com muito acerto Wanderley Guilherme dos Santos, foi expandir vigorosamente a política de transferência de rendas, promovendo a superação do que ele caracterizou como “cidadania regulada”. Cidadania regulada pela carteira de trabalho. Os programas sociais focalizados, voltados para os efetivamente destituídos, asseguram ao maior número de brasileiros pobres o mínimo indispensável à observância dos direitos sociais da cidadania. Ainda há resquícios da cidadania regulada na Previdência, no Seguro Desemprego e no FGTS. Mas, na política social, ela o Bolsa Família levou à sua superação definitiva. Com na política de estabilização, esse processo teve a participação de outros governos. O programa bolsa-escola, no plano local de estadual e o Comunidade Solidária, conduzido por Ruth Cardoso no governo do PSDB, que adotou o bolsa-escola no plano federal, foram precursores. Mas inegavelmente foi com o alcance do Bolsa Família, que se chegou à efetiva superação da cidadania regulada oriunda do varguismo.

Esvaziamento

PSDB e PT perderam, porém, o fio da meada programática ao passarem pelo governo federal. O PSDB deixou o governo e jamais soube exercer o papel de oposição. Principalmente, o papel essencial de preparar proposta alternativa, voltada para o futuro, que vá além do que foram os governos anteriores e que desse novos em mais largos passos para levar a cabo o processo de modernização inacabada do país. Educação, ciência e tecnologia, mudança climática, reformas institucionais que permitam aperfeiçoar e aprofundar a democracia, mecanismos anti-corrupção e de controle ético da política, para mencionar alguns temas essenciais. O PT, que exerceu oposição dura e com propostas alternativas, ao chegar ao governo perdeu a capacidade de formulação. O partido cedeu sua autonomia de pensamento ao governo de coalizão voltado para o controle de cargos e sob domínio moral do peemedebismo.

Chega a ser patético que o ponto de impasse no PSDB tenha sido a disputa pela presidência do Instituto Teotônio Vilela, supostamente o braço de pesquisa e formulação de políticas do partido. Mas há muito não se vê qualquer contribuição relevante do ITV. O que ele tem de interesse para os políticos, no momento, é um percentual dos recursos do fundo partidário, sala em anexo do Senado em Brasília e staff. Aparentemente é o que estava em disputa. Porque não se viu em discussão proposta de agenda de temas e problemas que deveria tratar para ser mais efetivo em sua finalidade específica.

Esse trânsito do PT e do PSDB da política de afirmação de teses para a política de ocupação de cargos marca a peemedebização de ambos. Sem base em políticas públicas consistentes e abrangentes, a disputa por cargos vira um meio para desenvolver clientelas, conquistar cabos eleitorais e chefes de currais eleitorais. É essa busca que dá força, por exemplo, a grupamentos transpartidários como o dos ruralistas. É esse tipo de “prêmio” que faz bancadas sem orientação própria aderirem a propostas como a de mudança do Código Florestal, que não constituem política pública. São só instrumento para realizar os interesses privados desses grupos.

Esses ex-partidos, como o PMDB, transformados em condomínios de interesses de facções políticas ou regionais, não têm capacidade de formular políticas. Só de partilhar cargos e verbas para apropriação dos condôminos para seu benefício pessoal e dos grupos de interesses a eles associados. A noção de “grupos de interesses” tem sido interpretada como se fosse sinônimo de grupos econômicos. Não é. Um grupo de interesse pode ser uma facção partidária ou política, um setor sindical, um determinado setor da sociedade. Qualquer grupo que tenha interesses comuns que, quando atendidos, permite-lhes a apropriação privilegiada de benefícios gerados pelo estado ou pela política.

Caminhos para a renovação partidária

Esse processo de exaustão do ânimo programático, de afrouxamento ético e de perda de consistência dos partidos é mais comum do que se imagina. Basta ver o que se passa com a social democracia alemã, o SDP, com o Trabalhismo inglês ou com o PSOE espanhol. Tudo indica que, à exceção dos Estados Unidos, os partidos nas sociedades democráticas tendem a viver esses ciclos de renovação e exaustão programática.

A história mostra que há dois caminhos para a revitalização da estrutura partidária, diante desse estiolamento dos partidos. Um deles, mais infrequente e geralmente associado a momentos de transição política e estrutural, é o surgimento de novas legendas, como alternativas à velha ordem partidária. Foi em parte o que aconteceu no Brasil nos anos 1980.

O outro, mais frequente, é a renovação por dentro, conduzida por lideranças inconformadas e capazes de formular uma nova plataforma programática para o partido. Foi o que aconteceu com o partido Trabalhista inglês, com Tony Blair e sua terceira via e que lhe valeu longa permanência no poder. No caso, Blair trouxe o partido da esquerda para a centro-esquerda mais liberal. O mesmo ocorreu no PSOE, com Felipe González. Ambos, não por acaso, estão novamente em crise. No caso inglês, os Conservadores capturaram a agenda liberal dos Trabalhistas e lhe deram uma roupagem neo-conservadora. Com o descontentamento gerado pela crise econômica, os Trabalhistas perderam voto, mas os Conservadores não avançaram na mesma proporção. O eleitorado se dividiu e fortaleceu, ao que parece temporariamente, os Liberal-Democratas, forçando uma coalizão inédita. Na Espanha a falta de alternativas está levando a uma rebelião dos jovens que pode ter repercussões bastante mais profundas do que se imagina.

No Brasil, os sintomas de busca de alternativas por parte do eleitorado são claros. A campanha presidencial da candidata do PSOL, Heloísa Helena, em 2006, foi o primeiro. Apesar de, ao final, ter conseguido apenas 7% dos votos, nas pesquisas ela apareceu bastante mais forte, enquanto manteve um discurso mais forte de denúncia política. O segundo sinal foi bastante mais incisivo. Os quase 20% de votos dados a Marina Silva mostraram um desejo de renovação política muito mais articulado e disseminado na sociedade.

Difícil dizer o futuro. Mas uma coisa é certa. Com essa peemedebização da política, o Brasil não será capaz de resolver os graves impasses para realmente avançar ao longo deste século. A crise partidária tende a se tornar uma crise política e a crise política pode alimentar uma crise econômico-social. Se a alternativa não aparecer nesse período de esvaziamento dos partidos dominantes, pode muito bem surgir nas outras crises mais graves e mais custosas.

Sérgio Abranches

A discussão sobre mudanças no código florestal ficou prejudicada por excessiva politização. Agora, essa politização foi agravada pela contaminação com outra questão política explosiva: as acusações contra Palocci.

A politização vem da origem da discussão recente, quando o deputado Aldo Rebelo assumiu a relatoria. Mesmo quando se reuniu ou debateu com técnicos, o deputado jamais ouviu seus argumentos. Descarnou a discussão de qualquer fundamento técnico ou científico e a redefiniu em temos exclusivamente políticos. Daí, inclusive, seus ataques para desqualificar os ambientalistas e disseminar a tese de que a oposição a seu relatório é alimentada por escusos interesses internacionalistas. Independentemente do desconhecimento sobre o papel e o trabalho das ONGs ambientalistas revelado pelo relator, o fato concreto é que ele buscou sempre a polarização extremada, numa estratégica política de ataque e desqualificação. Esta, dificulta qualquer acordo equilibrado e que considere os aspectos técnicos e científicos dessa complexa questão, indispensáveis a qualquer boa solução.

Esse clima de polarização extremada, acabou alcançando quase todas os partidos, permitindo que fossem capturados, na sua maioria, por um grupo apenas. O DEM, sempre teve uma ala ruralista forte. PDT e PPS também estão sendo levados por suas diminutas representações ruralistas. O PSDB é a presa recente mais importante. Hoje, ao invés de falar com a inteligência que demonstrou ter em outros momentos de sua história, fala com a voz dos ruralistas. Esqueceu-se de que foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quem elevou a reserva na Amazônia de 50% para 80%. De que, em outros momentos, deu apoio à então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para evitar o bloqueio dos ruralistas em votações fundamentais ao avanço da política de sustentabilidade no Brasil.

A politização acaba fazendo com que os argumentos dos cientistas e dos técnicos apareçam, também, como elementos do debate político e não, como seria recomendável, como insumos no processo de formulação de uma política agrícola sustentável em combinação com uma sólida política de segurança florestal e ambiental e contemporânea às necessidades e ameaças deste século 21.

Agora, a politização foi agravada pela contaminação do embate sobre mudanças no Código Florestal com sua justaposição à explosiva questão das acusações ao Chefe da Casa Civil. Indícios de que o ministro teria intermediado interesses de empresas privadas junto ao governo quando exercia a função parlamentar e quando estava na coordenação da campanha da presidente Dilma Rousseff que começaram a circular na imprensa, a partir de matéria da Folha de São Paulo, dominaram a cena política. Até que se transforme em uma questão judicial, se o Ministério Público decidir processar o ministro, ficará como uma questão política central até ser superado por fatos supervenientes.

Em um governo de coalizão que tem a maioria de sua coalizão de sustentação dominada por partidos clientelistas, que operam sempre na base do toma-lá-dá-cá, todos os temas que passam pela agenda do governo no Congresso são interligados àquele no qual a presidente demonstre ter o maior interesse em cada momento.

Josias de Souza no seu “Blog do Josias” mostra que a blindagem de Palocci aparece como a prioridade da presidente Dilma e já a tornou refém do PMDB. Tem toda razão. O PMDB é o pivô da coalizão governista. Com o PT dividido na questão do Código Florestal, Cândido Vaccarezza (PT-SP) e uma ala do PT do lado dos ruralistas e o líder do partido Paulo Teixeira (PT – SP) com outra ala, aparentemente maior, contrários à aprovação do relatório de Aldo Rebelo, o PMDB ganha ainda mais poder de barganha.

Uma olhada na agenda política da semana, habilmente captada semanalmente por Fernando Rodrigues, mostrará que Palocci e o Código Florestal aparecem como os pontos centrais dela. Na audiência que a presidente tem hoje com o VP Michel Temer (PMDB-SP), os dois temas serão, com certeza, parte principal do cardápio. Não há como um não ser tratado independentemente do outro.

Mauro Zanatta e Raquel Ulhôa relatam no Valor informações de que a presidente Dilma não aceita o acordo feito sob a batuta do PMDB e que teria como contrapartida a blindagem do ministro Antonio Palocci, chefe da Casa Civil. O ministro Palocci coordenaria as negociações em torno desse veto presidencial e de uma proposta alternativa de iniciativa do governo, mais equilibrada, para mais adiante. Mais que enfraquecido, ele entra nessa mesa de negociações como principal transmissor do vírus que promove a contaminação da agenda política do governo e agrava a politização da discussão sobre o Código Florestal. Não há como o governo negociar com os mesmos interlocutores, numa mesa, o veto da presidente a um acordo que desmantela os alicerces do Código Florestal e, noutra mesa, a blindagem do ministro Palocci. Ainda por cima tendo o ministro na coordenação da negociação das objeções da presidente ao acordo do qual ele é um dos objetos. A política não comporta essas contradições, nem é capaz de ter compartimentos estanques para isolar uma da outra. Nesse caso, o naufrágio de uma ou outra é inevitável.

A mudança do Código Florestal é tema complexo, que não pode ser tratado de afogadilho. Seria melhor que se criasse espaço menos inflamado politicamente para considerar os elementos técnicos e científicos da questão. O Código precisa mesmo de uma nova proposta, que seja toda coerente, não de emendas parcialmente saneadoras. Um acordo contaminado seria muito ruim para a democracia, para a segurança ambiental do país, para a agricultura sustentável e para a própria reputação da presidente Dilma e do ministro Palocci. Está muito claro que é hora de dar uma parada para repensar toda a questão. Ganhar tempo para encontrar uma formulação equilibrada, não pela via de concessões do lado ambiental, e sim criando condições para que a agricultura brasileira se torne sustentável, conviva bem com as indispensáveis áreas de preservação permanente e matas ciliares. Isso é bom para o futuro da agricultura e a torna mais competitiva qualificando-a para receber um “selo verde” respeitável e que lhe garantiria portas abertas nos mercados internacionais de primeira linha.

Sérgio Abranches

O tumulto de ontem na sessão extraordinária que deveria votar proposta de mudanças no código florestal mostra como o processo está em desacordo com a importância estratégica do tema. Foi uma sessão patética, em que se discutia um texto que não existia e versões que circulavam para serem imediatamente renegadas. Terminou em impropérios. Nada de que a Câmara dos Deputados possa se orgulhar. Improviso, insulto no lugar de argumento, fragmentação, falta de liderança.

Mudar o Código Florestal significa interferir com questões fundamentais, em áreas de muito risco. Muitos estudos científicos recentes têm revelado os riscos que corre a Amazônia, não só por causa do desmatamento, mas também pelos efeitos da mudança climática. A combinação desmatamento/mudança climática pode ser fatal para a floresta. A má situação de nossos rios e mananciais, reconhecida pela própria Agência Nacional de Águas, tem sido demonstrada por estudos hidrológicos sérios. O equilíbrio no Cerrado também tem sido objeto de estudos. O Cerrado é uma fonte relevante de água, a segunda maior do país. O destino do que resta de Mata Atlântica, ameaçada de extinção, depende também do que se decida ao mudar o código. Mas a mudança não constitui apenas um risco ambiental, ameaça também a agricultura e pecuária de qualidade, que quer ser competitiva e capaz de atender aos padrões de exigência sanitária, sócio-ambiental e às especificações nutricionais dos mercados de primeira linha.

Além disso, essa mudança interfere com cinco áreas de políticas do governo que são muito importantes: a política agrícola; a política ambiental; os compromissos assumidos internacionalmente pelo país sobre desmatamento e emissões de gases estufa; a política de águas e mananciais; e a política de prevenção e redução de desastres naturais (ameaçada pela possibilidade de tratamento inadequado da questão das encostas). Todas elas têm que estar contempladas com equilíbrio e propriedade. Algumas dessas questões põe em risco a vida e o bem-estar de populações inteiras.

Por isso o governo teria que articular uma proposta, com participação dos seus técnicos e cientistas, para produzir um código que atenda às necessidades do presente sim, mas principalmente que olhe para o futuro. Não é matéria de urgência. É uma matéria muito técnica e que envolve muita diferença de interesses. Tem razão Tasso Azevedo quando propõe em artigo publicado ontem no Globo, “um freio de arrumação”. Tasso Azevedo entende de florestas e sempre faz o dever de casa. Não é fundamentalista, nem tem ojeriza a mercado. Ele leu atentamente a proposta então em circulação e mostrou que estava cheia de furos e armadilhas que poriam as florestas em risco. E pior, adiciono, sem melhorar as condições para uma agricultura de qualidade, que tenha credibilidade internacional.

Por todas as suas implicações, este é um projeto para ser feito com muita seriedade e responsabilidade e não votado em regime de urgência, em sessões extraordinárias, com textos apresentados de última hora sem dar tempo sequer das bancadas fazerem uma leitura cuidadosa.

No presidencialismo de coalizão, um projeto dessa natureza é sempre responsabilidade do governo. O governo tem a maioria. No caso deste governo, tem uma coalizão enorme, mas heterogênea e desconjuntada. Isto torna ainda mais necessária a liderança presidencial. Só assim, a maioria teria um rumo ajustado aos programas de governo. O relator teria que estar comprometido com esta proposta de equilíbrio.

O deputado Aldo Rebelo mostrou que não tem temperança, isenção ou tolerância para ser relator de um projeto que só será adequado se conciliar os interesses da agropecuária sustentável com a preservação ambiental. Como negociador, faltam-lhe habilidades elementares. O que sabe fazer é lidar com “o outro lado” sempre como inimigo, desqualificando pessoal e moralmente os interlocutores em desacordo. Tampouco tem estatura política suficiente para impor o projeto como tem feito. Só o faz por ser porta-voz dessa aliança de ocasião.

Essa tentativa de mudança está sendo feita, na verdade, sob o comando de parlamentares de partidos da oposição e da periferia da coalizão governista, sob orientação da bancada ruralista. Não é representativa nem dos interesses do governo, nem da sociedade. A oposição está desorientada, não tem programa alternativo, nem lideranças unificadoras. A coalizão governista e o partido da presidente, o PT, estão divididos. Daí ao tumulto é um passo pequeno. Sem razão técnica e sem apoio social, recorrem a escorregadias manobras de plenário e à truculência. Por isso a autoridade presidencial se faz necessária, como Paulo Barreto, do Imazon assinalou em seu blog recentemente.

O governo mostrou liderança fraca e contraditória. Faltou a presidente Dilma dar uma direção clara ao processo de discussão. O governo tem sido reativo. Teria que ser proativo. Não reagir às propostas do relator, mas oferecer uma nova proposta, de conteúdo técnico e científico, que atenda de forma ampla a todos os pontos críticos de todas as áreas envolvidas, inclusive a agropecuária.

A sessão de ontem terminou com ameaça do PMDB de não votar mais nada antes da votação da proposta de modificação do código. Se o governo aceitar esse tipo de pressão imprópria de partido de sua coalizão, perde controle do processo legislativo como um todo, não só no caso do Código Florestal. Ou o governo tem políticas públicas que defende com coerência no Congresso, ou é um governo à deriva. Governo reativo no presidencialismo de coalizão perde o controle sobre as políticas públicas. Ficará à mercê dos casuísmos e da conveniência negociada no varejo dos plenários.

No caso do código florestal, as cenas patéticas de ontem mostraram que nem o governo, nem o Congresso estão preparados para votar a matéria. Ao invés de adiar de uma semana para outra, apenas para se manter um impasse desgastante e que traz incerteza a todos os setores, deveriam negociar um calendário para o governo apresentar uma proposta integral e coerente. Não dá para arrumar projeto ruim com emendas. Como disse Tasso Azevedo em seu artigo, “o grau de complexidade é imenso”, seria necessário fazer uma centena de emendas, para acertar todos os pontos controvertidos. É muito melhor escrever projeto novo, técnico, para ser votado com responsabilidade.

Uma coisa é clara, entre os interesses que o relator atual representa, há os legítimos e os ilegítimos. Não têm legitimidade as demandas da agropecuária predatória, que cresceu na ilegalidade, em terra grilada, usando trabalho escravo, produzindo ilegalmente para mercados informais ou de quinta. Esses interesses não têm que ser atendidos, porque eles são nocivos aos interesses da agropecuária brasileira. É praga a ser erradicada. Eles empobrecem a nossa agropecuária. Está na hora, também, dos produtores de responsabilidade e qualidade, tirar o seu joio do seu trigo. Se continuarem achando que protegendo o lado podre da agropecuária brasileira estão se protegendo, acabarão perdendo credibilidade e mercado.

Sérgio Abranches

A aprovação da urgência do projeto de alteração do Código Florestal, independentemente da substância da proposta, cujas deficiências são notórias, revela vários problemas do funcionamento do sistema político brasileiro.

Claramente, faltam lideranças expressivas e legítimas na Câmara. O processo político brasileiro não tem sido capaz de reproduzir no mesmo patamar de qualidade as lideranças que produziu no passado. Na verdade o ideal é que mudasse para patamar superior. Isso explica como um deputado sem liderança pessoal, ligado a um partido pequeno, com posições políticas idiossincráticas consegue se eleger presidente da Câmara do Deputados, em um momento de crise e desconcerto da situação e da oposição. Explica também como esse mesmo deputado pode se apropriar autocraticamente de um projeto de interesse coletivo e múltiplas implicações econômicas, sociais e ambientais.

O governo dá sinais de descontentamento, mas se furta a liderar o processo de rediscussão da matéria para lhe dar o encaminhamento técnico proposto por seus técnicos em vários ministérios. O PT, ao que parece, faz ouvidos moucos a sua secretária de meio ambiente e às organizações do campo a ele ligadas. Prefere dar ouvido aos ruralistas, entre eles latifundiários contra os quais muitos lutaram duramente. Agora aceitam atuar como instrumentos políticos para lhes dar a maioria que não têm.

O PSDB, cheio de ruralistas assumidos e enrustidos, abriu mão de ter posição própria, deu as costas a seus ambientalistas e lideranças favoráveis a políticas sustentáveis, que vão debandando ou se desencantando. É um retrato da crise de liderança, dos partidos e do processo legislativo. Crise que não é de hoje e que se agrava a cada ciclo eleitoral.

O processo legislativo se tornou tão prisioneiro dos expedientes de conveniência e dos casuísmos, que subverteu o significado das instituições e procedimentos democráticos a ele inerentes. É eloquente demonstração disso a emergência da “urgência urgentíssima”, para compensar a banalização do regime de urgência. Projetos em regime de urgência dormitam na ordem do dia sem nunca serem votados. Outros são acordados na madrugada, para votações açodadas de matérias de conteúdo técnico relevante, cujos efeitos repercutirão muito além da conjuntura em que foram votadas.

Relatórios de plenário feitos no improviso e ao arrepio da boa técnica, acordos verbais de canto de sala, que alteram artigos, sem qualquer exame técnico mais detalhado, para acomodá-los à conveniência das voláteis alianças entre facções que dominam o plenário no momento. Leis feitas ao sabor do improviso, da força dos grupos com mais votos, independentemente do interesse público. Programas? Análise de políticas públicas? Avaliações técnicas? Só para os projetos que não interessam. Os que interessam têm esse “tratamento diferenciado”. Uma nova versão de “aos amigos tudo, aos inimigos, a lei, se possível”.

Vale para o projeto de alteração do Código Florestal e para a maioria das matérias votadas nos últimos anos. Tenho permanecido numerosas madrugadas – quando se vota naquelas Casas – diante da TV Câmara e da TV Senado, acompanhando esses procedimentos cada vez menos responsáveis, mais escondidos dos eleitores. É perfeitamente possível, hoje, ter um projeto danoso aos interesses da nação aprovado porque a maioria está magoada com o governo por não ter conseguido as verbas e nomeações que queria. Vota-se sem sequer ler o que se está votando. Veta-se projeto relevante, de interesse geral, só porque é da oposição.

A ilusória democracia do maior número de votos, que pode refletir apenas o peso dos interesses e das finanças, não legitima decisões tomadas fora dos preceitos da boa técnica legislativa e em desrespeito aos procedimentos que garantem representatividade e legitimidade às decisões.

A mudança do Código Florestal não é matéria de urgência. Não há nenhum processo de risco iminente, nenhuma crise, nenhum perigo que essa mudança venha a resolver. A única urgência é livrar desmatadores e proprietários de terra que praticaram conscientemente atos ilegais das multas e sanções que merecem receber. A urgência é só criar mais um ciclo de impunidade.

O Código precisa ser melhorado. Mas deveria ser tratado como foram tratados os códigos jurídicos. A proposta deve ser elaborada por especialistas, com independência em relação aos interesses envolvidos, olhando o interesse geral e a necessidade de melhorar a qualidade da economia brasileira para que ela continue competitiva. O processo de consulta deve ser conduzido em audiências públicas sérias, não apenas para “ouvir o outro lado” e fazer o relatório de forma autocrática como sempre se pensou fazer. Mas para chegar a um documento de consenso, com o melhor conteúdo técnico-científico possível. Diante de divergências irreconciliáveis propostas alternativas devem ter direito igual de serem votadas e debatidas, sob a forma de emendas. Não descartadas em bloco, autoritariamente, sem direito a discussão e votação.

Tudo diz que esse é um projeto para ser feito com muita seriedade e responsabilidade, com embasamento técnico e científico e pensando no longo prazo. Não é para ser votado em regime de urgência, em sessões extraordinárias, negociando pequenas concessões em um relatório que representa apenas um lado e o lado mais controvertido da agricultura nacional.

Os cientistas pedem outro tratamento para o projeto. A Agência Nacional de Águas fez um parecer técnico mostrando que o tratamento dado às matas ciliares e APPs, áreas de preservação permanente, põe em risco os rios e mananciais do país. O produtor rural sério, que exporta e tem que ser sustentável não apóia essas mudanças, porque ele passa a ter concorrência desleal. Ele obedece à lei, os outros desobedecem, têm anistia e agora recebem facilidades para desmatar. Os legais não podem fazer o mesmo porque seus clientes não comprariam mais seus produtos. Grandes empresas que fazem parte da cadeia de suprimentos da agroindústria brasileira se manifestaram contra a proposta e apresentaram alternativas.

Mudar o Código Florestal é matéria muito técnica e que envolve muita diferença de interesses. Foi monopolizada por um deputado que não tem conhecimento técnico, que representa apenas um grupo de interesses. Não representa aquela agricultura que está interessada em ser sustentável porque sente a pressão do mercado.

Um Legislativo democrático considera com respeito absoluto a diferença entre dar nome a uma praça e votar um projeto complexo, com profundas implicações e alto risco. Ele cria risco até para os predadores da agricultura que o defendem, mas atinge, sobretudo, os bons produtores, que buscam a rastreabilidade e certificação de sua produção, para terem acesso aos mercados mundiais de primeira linha.

Mudanças como essa, que escamoteiam aberturas para desmatamento e degradação das florestas e dos mananciais, que ameaçam ainda mais a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado, terão repercussão internacional imediata e negativa. Mancharão ainda mais a imagem da nossa produção agrícola. A resposta vem sob a forma de barreiras verdes. Ficamos sem os melhores mercados, vendendo produto de baixa qualidade ambiental para clientes de terceira linha.

O estilo e o comportamento do relator acirraram os ânimos, puseram excessiva carga emocional em um processo que deveria ser tratado com a tranquilidade que os grandes temas merecem. A atitude de polarização e intransigência atropelou quem queria negociar a sério uma solução de interesse nacional. Estamos decidindo que futuro queremos para nosso patrimônio florestal, nossos mananciais e se queremos ou não uma agricultura sustentável, de qualidade e competitiva. Não é coisa de “ver quem tem os votos”. Tema dessa relevância não pode ser tratado com esse grau de leviandade e autocracia. Tem que ser refletido, técnico e olhar para o futuro. Ganham os fundamentalistas do ruralismo. Perde o Brasil.

Sérgio Abranches

Governo consegue aprovar a lei do Salário Mínimo, com mínimo de oposição e máximo de fidelidade. A cada votação no Congresso, o que fica claro é que se travam batalhas vazias, por uma agenda velha, compartilhada por governo e oposição.Foi o primeiro teste político da presidente Dilma Rousseff no Congresso e ela passou muito bem por ele. Conseguiu, inclusive, algo inédito, que nem Fernando Henrique Cardoso, nem Lula da Silva conseguiram em seus mandatos, mesmo quando ambos estavam no auge da popularidade: 100% de fidelidade do PMDB. O partido superou inclusive o PT, que deu 88% de seus votos ao projeto de lei do governo.

Foto de Brizza Cavalcante - Agência Câmara

O resultado foi obtido com as galerias cheias de sindicalistas que vaiavam ex-lideranças de seu próprio meio, como o Deputado Vicentinho, um ex-combativo presidente da CUT, e aplaudiam velhos adversários, como o deputado ruralista Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, fundador da UDR, criada na época da Constituinte para barrar a reforma agrária. Cena no mínimo curiosa para a história da Câmara dos Deputados.

Foto de Brizza Cavalcante - Agência Câmara

Vicentinho foi o relator bem-comportado do projeto de lei do Planalto. Aprovou a proposta na íntegra, rejeitou todas as emendas, defendeu o relatório na tribuna sob vaias intensas. Lideranças petistas se irritavam com a inversão da reação das galerias. Acostumados a verem o movimento sindical vaiando e apupando tucanos e aliados, não gostaram de terem passado a alvo dos que considera como “sua base”. Também se irritavam com os aplausos aos “adversários”. Ronaldo Caiado, fez enfático discurso pelo “direito dos trabalhadores a um salário digno”. Chegaram a ameaçar esvaziar as galerias.

Foto de Jorge Serejo - Agência Câmara

O presidente da Câmara, o petista Marco Maia, convocou o deputado Paulo Ferreira, o Paulinho da Força, a controlar seus liderados, para que não se visse obrigado a retirá-los das galerias. O deputado Arlindo Chinaglia, também petista, e ex-presidente da Câmara, disse que os sindicalistas estavam regimentalmente proibidos de “aplaudir ou vaiar”. Durante algum tempo, as galerias passaram a ouvir os discursos petistas e governistas em geral de acintosamente de costas. Mas depois voltaram aos aplausos e vaias.

Foto de Diógenis Santos - Agência Câmara

As vaias dos trabalhadores irritaram, mas não fizeram os petistas recuarem. Preferiram não ouvir “as bases” e defender a lei de responsabilidade fiscal, a solvência da Previdência, o equilíbrio macro-econômico, indignando os trabalhadores e de seus ex-companheiros de PT agora no PSOL. Governo e oposição trocavam ataques, cada um dizendo que o outro fazia agora, o que condenava no passado. É isso, no passado estavam em posição diferente, quem hoje é governo, estava na oposição, quem era oposição estava no governo. Com exceção, é claro, do PMDB, que sempre está no governo.

Nada mais simbólico: a aguerrida oposição do passado enrolada nas mesmas bandeiras do governo a que acusava de neoliberal. Os partidos do governo então violentamente rejeitado pelo PT, fazenda a defesa dos trabalhadores e da correção salarial. Um a cara do outro, tipo eu serei você amanhã, como você é a cara do que fui ontem.

A oposição, que saiu das urnas diminuída, atordoada e sem projeto definido, conseguiu ainda se dividir. O PV, que faz bloco com o PPS, acusava da tribuna o PSDB de manobra desleal por retirar assinatura de emenda dos verdes, inviabilizando-a. Sua liderança dizia que o PSDB e o DEM queriam evitar o surgimento de uma “terceira força”. Atribuía a aprovação do projeto a um acordo tácito entre o governo e os dois maiores partidos da oposição. Apoio que permitiu que a lei fosse votada simbolicamente, com aprovação praticamente unânime e só três emendas fossem votadas nominalmente. A do PSDB, que propunha mínimo de R$ 600,00, derrotada por 376 votos a 106. A do DEM, que propunha mínimo de R$ 560,00, derrotada por 361 votos a 120. A terceira, do PPS, que retirava do texto a fixação dos próximos valores do mínimo por decreto, que o partido considerava inconstitucional, derrotada por 350 votos a 117.

Foto de Diógenis Santos - Agência Câmara

Esse quadro pode não se repetir no futuro. Era a primeira votação, os partidos não estavam dispostos a entrar em choque com a presidente. Ainda há espaço para negociar perdas e danos. O que mais se ouvia de peemedebistas e outros deputados do centrão da coalizão é que era preciso dar “um voto de confiança” à presidente Dilma. Uma senha que tem significado conhecido. Os partidos vão querer retribuição a essa inédita demonstração de fidelidade. No microfone, o líder do PR dizia que seu partido queria ser mais bem tratado pelo governo e que esperava ser “articulado de forma mais vigorosa” pela liderança do governo. Essa confiança pode ter sido generosamente irrigada por liberações aceleradas de emendas parlamentares restantes do ano passado. O ritmo de liberação de verbas públicas nesse período aumentou 441% em relação a janeiro, conta Marta Salomon, no Estado de São Paulo.

Enfim, voto de confiança e em confiança, parece ter sido. Pode não ter sido inteiramente gratuito. Nem por isso foi menos importante. No primeiro teste no Congresso, a presidente Dilma Rousseff passou muito bem. Conseguiu inibir a oposição com uma defesa bem ensaiada por sua liderança de uma “política que dá previsibilidade inédita” ao salário mínimo. Conseguiu a unanimidade dos votos do PMDB, coisa rara de se ver no painel eletrônico da Câmara dos Deputados. É bem verdade que, pela tribuna, passaram bem menos peemedebistas do que petistas. O PT encarregou-se da defesa principal do projeto. Mas o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez vigorosa defesa do projeto e de seu partido, das acusações de clientelismo. Arriscou que o voto seria unânime. Foi. Disse que foi, também, um voto consciente e programático, não interessado em cargos ou outros benefícios. Dificilmente terá sido um ato de tanto espírito público assim.

O líder do PMDB disse ao jornalista Josias de Souza, da Folha de São Paulo, que “falam do PMDB ora com conceitos errados ora com preconceito. Ah, o partido vai retaliar porque não teve a nomeação tal. Ah, vai se vingar porque perdeu o cargo tal. Mostramos que o PMDB não é isso. (…) Mostramos que não nos pautamos por esse ou aquele cargo perdido.”

Foto de Leonardo Prado - Agência Câmara

Disse, também, que “as demandas já foram encaminhadas por todos os partidos. No caso do PMDB, o governo já sabe quais são as participações que o partido deseja. Está sendo feita uma sistematização, para não haver conflito com outras legendas. Vão nos dizer, daqui a 10 ou 15 dias, qual será o espaço do PMDB e dos outros partidos.” O PMDB, segundo ele não está interessado em compensações “queremos resgatar o conceito da sociedade, a história do PMDB”.

A história do PMDB é de clientelismo. A história diferente, de um partido movido por ideias, era a do MDB da resistência à ditadura. Deste não se consegue ver traços no PMDB de hoje. Quase todo ele já morreu ou deixou o partido, em busca de outras legendas. Já não há muito o que resgatar. Nem é possível acreditar que figuras centrais do partido atual, como José Sarney ou Renan Calheiros, sejam os portadores dessa história.

O episódio de ontem, na Câmara, é de qualquer forma significativo. O governo tem maioria e conseguiu mobilizá-la. Tinha uma defesa articulada da política que desejava aprovar. A oposição se mostrou fraca, dividida e sem ideia própria. Propor apenas valor 10% maior, como fez o PSDB, ou 2,75% maior, como fez o DEM, não é exatamente uma contraproposta de oposição. Oposições que divergem apenas incrementalmente dos governos não são realmente oposições. São minorias desabrigadas do poder.

Oposições em democracias orgânicas representam projetos políticos, econômicos e sociais distintos. A oposição, principalmente representada pelos maiores partidos fora do governo, PSDB e DEM, desde 2002, nada faz além de propor mais do mesmo apresentado primeiro por Lula, agora por Dilma. Mais do mesmo, é certo que os partidos governistas também querem. Fazer a mesma coisa melhor, com certeza, pelo menos uma parte dos governistas também quer.

O governo tem um projeto envelhecido para a economia, de alto carbono, baseado em indústrias e projetos típicos da etapa do segundo após-guerra do século XX, até final dos anos 1980. Um projeto datado e sem futuro sustentado ou sustentável. A oposição tem a mesma visão do governo.

O problema do Brasil é que não tem partidos ou forças políticas relevantes que entendam os desafios do século atual, principalmente das próximas duas décadas. Não há consciência, nem proposta para aproveitar as vantagens comparativas e competitivas que temos para encarar os principais riscos do século. Também não há consciência ou empenho em buscar a eliminação mais rápida possível das deficiências e desvantagens que temos para entrar na nova economia que vai se esboçando. Elas se concentram, principalmente, na educação, na geração de conhecimento e no desenvolvimento científico e tecnológico.

Por isso somos a única potência emergente do mundo que não tem políticas públicas, um projeto nacional capaz de dar respostas avançadas a esses desafios. Este é o calcanhar de Aquiles do governo e a razão da falência da oposição.

Sérgio Abranches

A vitória, esperada, de Dilma Roussef, representa uma transição de grande significado no PT. Pela primeira vez, Lula não estará nem disputando espaço com o governo como oposição, nem governando. O PSDB também viverá grandes mudanças, com o esgotamento do potencial presidencial de seu setor paulista, até agora hegemônico.

A eleição de Dilma Rousseff confirma as expectativas sobre seu favoritismo, mas cria mais incógnitas sobre como será sua presidência, do que clareza a respeito dos rumos de seu governo. Durante a campanha, ela pouco revelou de suas preferências e seus compromissos, em relação à agenda concreta que a espera no Palácio do Planalto. Ela falou de suas convicções sobre que modelo econômico considera mais adequado. Esse modelo tem muito estado e muito subsídio e exigiria um quadro fiscal que não estará disponível. Falou pouco de sua disposição a abortar a crise fiscal que o governo Lula armou, especialmente nos últimos dois anos, com grande expansão do gasto público e endividamento interno.

No seu primeiro pronunciamento ressaltou mais aquelas convicções – de intervenção estatal e regulação – e de uma orientação “para dentro”, do que das ações econômicas concretas que serão exigidas dela pela nova conjuntura. Mas sinalizou suas resistências à ideia de ajuste fiscal.

O mundo e o Brasil estão entrando em um período de stress econômico, político e social, que substitui, ciclicamente, o período de expansão e mobilidade que marcou a última década e beneficiou muito o governo Lula. Dificilmente será assim, no governo Dilma. O principal desafio da nova presidente será definir sua equipe econômica e seus planos para enfrentar esse ciclo mais duro, que pode tomar todo o seu mandato.

A presidente Dilma Roussef enfrentará um grande desafio na gestão desse período de stress econômico doméstico e mundial, que exigirá equilíbrio e capacidade de gestão macro-econômica prudencial. Também terá um portentoso desafio político, para articular e liderar uma coalizão heterogênea, cuja maioria clientelista tem enorme apetite por verbas e cargos. O PMDB nunca esteve em posição tão forte em um governo, como estará no governo Dilma. Esse partido é um condomínio ingovernável de caciques regionais e locais. Michel Temer só conseguiu domá-lo exatamente por causa da expectativa desse poder ampliado. A coalizão da presidente Dilma Rousseff pode dar sinais de rivalidade e competição internas logo na montagem do ministério. Não está claro que ela tenha instinto político suficiente para compensar sua falta de experiência, para lidar com uma coalizão complexa como esta. Também não há, no seu entorno, nenhuma personalidade que tenha capacidade comprovada de articulação parlamentar para apoiá-la. O próprio presidente Lula teve muitas dificuldades de articulação política e parlamentar. A própria crise do mensalão esteve na base dessas dificuldades.

O PSDB, ainda aturdido com a terceira derrota seguida, terá que se repensar integralmente. O partido passou a última década sem idéias consistentes, sem programa claro, sem se caracterizar como alternativa de poder. Tampouco exerceu oposição, principalmente no segundo mandato do presidente Lula, que o manteve partido no córner, imobilizado, com sua acachapante popularidade.

A derrota mostra, entre outras coisas, que candidatos saídos diretamente do sistema político de São Paulo não passam no Nordeste. Serra, nas duas tentativas, e Alckmin, em 2006, sentiram isso na carne. Fernando Henrique passou no Nordeste não apenas por causa do Plano Real, mas também porque construiu uma imagem de político nacional. Saiu do Senado, não do governo do estado de São Paulo, ou da prefeitura paulistana. Além disso, se beneficiou do fato de ser carioca de nascimento e, de família militar, ter morado em várias partes do país.

Essas eleições encerram a hegemonia do grupo paulista fundador do partido. Haverá uma transição de poder, para fora do eixo paulista, mesmo com Alckmin no governo do estado. O novo eixo passará a ser Minas Gerais, com Aécio Neves no Senado e seu sucessor Anastasia no governo do estado. Ele passará por Goiás, com Marconi Perillo, eleito novamente governador, derrotando o PMDB e Lula, e pelo Paraná, com a liderança emergente de Beto Richa, eleito governador no primeiro turno.

A rearticulação do PSDB se fará, principalmente, pelo eixo federativo, onde mostrou força, elegendo 7 governadores. Não é apenas uma mudança regional do eixo do poder. É uma mudança de geração – a segunda geração do partido – de estilo e de visões. É uma transição de poder para uma nova geração e novas forças e uma difusão do poder. O poder, antes concentrado em São Paulo, vai se descentralizar. O PSDB tende a se federalizar. Ainda não está claro o que essa transformação representará para o partido e se definirá um perfil mais combativo de oposição durante a gestão da presidente Dilma Rousseff. Aécio Neves se manifestou antes de José Serra, cumprimentando a presidente eleita e se posicionando como líder da oposição. A transição já está em curso. Ela terá que amadurecer rapidamente, para enfrentar os pleitos presidencial e parlamentares de 2014.

No PT, Dilma Rousseff, embora deva sua presidência ao lulismo, não tem condições de ser sua herdeira efetiva. Até porque, Lula continuará atuando politicamente, como já disse que fará. Lula era maior que o PT. Dilma é menor que o partido e caudatária da popularidade de Lula. Em menos de um ano de governo, sua popularidade já dependerá de seu desempenho como presidente. Como a oposição estará em reorganização e transição de poder, os principais problemas da presidente serão na sua própria coalizão. Primeiro, no seu relacionamento com o PT e o PMDB. Segundo, na administração da relação entre PT e PMDB, que tende a ser competitiva e tensa.

Em síntese, o Brasil inaugura, junto com a nova década do século 21, uma nova fase de sua história política, com Lula ex-presidente – e não está claro ainda o que isso significará – e o poder partidário se transferindo do PSDB paulista, até agora hegemônico, para outras lideranças.

Sérgio Abranches

A alienação eleitoral – abstenção somada aos votos em branco e nulos – chegou a quase 31% no primeiro turno desta eleição. Maior do que no primeiro turno de 2002 e 2006.

Nas últimas duas eleições, a alienação eleitoral foi menor no segundo turno do que no primeiro. O que anda se supondo por aí, é que este ano será maior. Não há como dizer. Não existe qualquer base factual que permita fazer essa previsão. É só mais um chute típico de períodos eleitorais.

A tabela mostra que, entre um turno e outro, a abstenção aumenta, enquanto os votos em branco e nulos caem. O resultado é que a alienação eleitoral fica estável ou cai um pouco. De qualquer forma, os percentuais se mantêm em um mesmo patamar, com pequena variação. No primeiro turno: abstenção entre 17% e 22%; brancos em torno de 3% e nulos entre 5% e 7%. No segundo turno: abstenção um pouco mais alta, entre 25% e 26,5%; brancos entre 1% e 2%; nulos, entre 4% e 5%.

É um quadro de relativa estabilidade indicando que, provavelmente, a abstenção não afeta o resultado final a favor de nenhum candidato. A ver.

O cientista político Jairo Nicolau mostra, ainda, que esses índices variam por tamanho do município, sendo maiores nos menores e menores nos maiores, aqui: http://bit.ly/dpzXBf . Ver, também, o comentário de Jairo sobre os problemas com os dados regionais das pesquisas aqui: http://bit.ly/9V2LNm .

Sérgio Abranches

Desvios mostram que pesquisas não captaram todo o movimento de opinião do eleitorado.

Antes do resultado das urnas, eu havia argumentado que havia um claro movimento de opinião pública indicando a possibilidade de segundo turno e que as pesquisas captavam apenas um flagrante momentâneo desse movimento. Eram fotogramas e não deveriam ser confundidas com o filme. Mostrei como esse movimento na boca da urna provocara desvios significativos entre as pesquisas e os resultados, em 2006, quando os Institutos também previram vitória de Lula no primeiro turno, que não aconteceu. Os desvios totais entre “votos válidos” estimados pelas pesquisas Datafolha e Ibope e a votação real, em 2006, foram de 12 e 13 pontos percentuais respectivamente. Nas eleições deste ano, tomando as pesquisas de 1.10, esses desvios foram de 11 e 8 pontos, respectivamente. Mas foram maiores, se tomarmos a mesma data dos dados de 2006, 29 de setembro. Vejam abaixo.

DESVIOS Pesquisa – voto (última pesquisa antes da boca de urna)

Datafolha 29.10

“Pesquisa pura”

Dilma:  + 0,1

Serra:   – 3,6

Marina: – 5,3

Desvio Total: 9 pontos percentuais

“Votos válidos”

Dilma: + 5,1

Serra: – 1,6

Marina: – 4,3

Desvio Total: 11 pontos percentuais

Datafolha 1-2.10

“Pesquisa pura”

Dilma: + 0,1

Serra: – 3,6

Marina: – 3,3

Desvio Total: 7 pontos percentuais

“Votos válidos”

Dilma:  + 4,1

Serra:   – 2,6

Marina: – 1,3

Desvio Total: 8 pontos percentuais

Ibope 1.2.10

“Pesquisa Pura”

Dilma: + 0,1

Serra: – 3,6

Marina: – 3,3

Desvio Total: 7 pontos percentuais

“Votos válidos”

Dilma: 4,1

Serra: -1,6

Marina: -2,3

Desvio Total: 8 pontos percentuais

Outra coisa que fica clara é que os percentuais da “pesquisa pura”, que não tenta estimar “votos válidos” prevêem melhor o resultado final. Claro, a noção de “intenção válida de voto” é puramente arbitrária e não tem fundamento estatístico.

A imprensa brasileira tem usado mal as pesquisas. A pesquisa quantitativa passou a ser o critério absoluto de orientação da cobertura. Abdicou-se da conversa com eleitores e especialistas, não se procurou saber o que as pesquisas com grupos focais, qualitativas indicavam. As qualitativas ajudam muito a interpretar as quantitativas e a prever movimentos de opinião. A imprensa – e a TV sobretudo – transformou a margem de erro amostral em margem de variação efetiva. Essa margem de erro é apenas um critério de validação estatística interna, usado para decidir o tamanho da amostra. Sua aplicação em pesquisas por cotas, ou seja, que não usam amostras aleatórias, é bastante discutível, como argumenta corretamente Jairo Nicolau. Nada é mais tolo, do que dizer “pela margem de erro, o candidato fulano tem entre x% e y% dos votos. Não é isso que o erro amostral de fato diz.

Opinião muda. Eventos externos, os mais variados – muitos aleatórios -, afetam o julgamento das pessoas. Cada pesquisa é uma foto – e analógica – desse movimento. Não capta sequer as tendências subjacentes, que depois desenharão um quadro diferente, a ser eventualmente revelado por uma próxima foto. O gráfico com o resultado de cada uma das fotos é uma colagem de fotos, uma espécie de slide show, não é igual ao filme. Mostra o ponto em que cada movimento foi flagrado, não mostra o movimento em si.

Podemos especular sobre os motivos que levaram a esse movimento e produziram  a decisão final de cada eleitor na urna. Mas só saberemos de fato as causas desse movimento – e ainda assim, de maneira probabilística – se fizermos pesquisas sobre a motivação desse voto específico.

Por isso vou me eximir de especular porque, ao longo da campanha, o voto mudou de direção presumível. Apenas deixo o alerta de que, pelas características dos candidatos e pela natureza do ambiente eleitoral do segundo turno, seria sensato abandonar as certezas e considerar que ainda pode haver surpresas. Sobretudo, seria prudente não apostar muito na idéia de que aquilo que observamos no passado representa uma boa previsão do que teremos no futuro. A noção da mudança é intrinsecamente a de que o futuro não repetirá o passado. Deve-se usar a história para aprender sobre a lógica do movimento, nunca como uma sucessão de fatos que se repetem.

Eu, há muito, tento não me deixar apanhar pelas surpresas do inesperado.

Sérgio Abranches

Últimas pesquisas indicam intenções de voto em movimento, que podem levar a segundo turno.

Como disse, a opinião pública é dinâmica. Pesquisa capta cada momento dela. Se ela está em movimento, cada pesquisa está um passo atrás da ‘verdadeira’ opinião média do público. Qual será o passo seguinte não se sabe. Pode-se apenas estimar, olhando-se para as fotos em conjunto. Os que Ibope e Datafolha, os dois institutos com pesquisa mais consistente do país, a opinião dos eleitores se move passo a passo, rumo ao segundo turno. Veja o gráfico com a média móvel das três últimas pesquisas (clique para aumentar a imagem).

Pode não acontecer? Pode. A opinião pública é volátil. Qualquer coisa pode fazê-la mudar de direção. Pode reverter, mas também pode acelerar na direção em que está se movendo. Eleição é incerteza e quanto maior a incerteza, melhor para a democracia.

Sérgio Abranches

Prever o que acontecerá numa eleição como essa é impossível. O que se pode é especular educadamente, com base no que se sabe sobre o comportamento do eleitor quando vota para presidente e nas circunstâncias dos partidos dominantes.

Raramente eventos negativos ou positivos, que estão ligados apenas indiretamente aos candidatos, influenciam o voto do eleitor para presidente. O mensalão do PT, por exemplo, provavelmente não afetará o voto em Dilma Roussef (PT-RS). O caso Arruda dificilmente afetaria a candidatura de José Serra (PSDB-SP), porque ele concorreu à prefeitura de São Paulo em aliança com o DEM paulista e mantém estreita relação com seu ex-vice, agora prefeito, Gilberto Kassab (DEM-SP).

É claro que o melhor caminho para administrar riscos desse tipo é o afastamento do candidato daqueles mais diretamente associados ao escândalo. No caso de Serra, o melhor caminho seria mesmo a candidatura puro sangue, convencendo Aécio Neves a aceitar ser vice na chapa tucana. Aí, eles teriam apenas que lidar que os problemas do próprio PSDB.

O voto para presidente é um voto pessoal. O eleitor vota pensando basicamente nos atributos pessoais que ele vê nos candidatos. O mix de atributos varia muito. Não se pode dizer que um traço particular, simpatia, por exemplo, terá o mesmo peso para todos os candidatos em todas as eleições. Varia muito, depende do conjunto de candidatos e da distribuição desse atributo na percepção dos eleitores entre os candidatos. Usualmente, o fator ambiental mais importante na escolha para presidente é o econômico: o que está acontecendo com a renda real disponível dos eleitores e o que eles acham que cada candidato pode fazer sobre isso. Atributos que sempre tem peso importante, porque reforçam a percepção sobre outras características na cabeça do eleitor são a credibilidade e a autenticidade. Quando estão presentes na receita íntima do eleitor sobre como deve ser um presidente eles aumentam a confiança nas candidaturas que lhes parecem mais confiáveis e autênticas. A psicologia do voto é volúvel e influenciada por fatores distintos, dependendo da própria personalidade do eleitor. Há aqueles que são “cabeça-feita”. Há os que formam opinião em família, outros no trabalho, outros prestando atenção em formadores de opinião que consideram confiáveis e sabidos. Enfim são vários perfis de eleitores que constroem várias imagens diferentes de um mesmo candidato.

É pouco provável, além disso, que PT e PSDB queiram se envolver em uma campanha negativa, de ataques um ao outro sobre corrupção política. Nenhum dos dois tem a vidraça limpa. Se entrarem nesse tipo de disputa, acaba sendo negativo para ambos. Um dos problemas da democracia brasileira no século XXI é que os quatro grandes partidos políticos do país têm sido lenientes com a corrupção dos seus. Isso tem implicações institucionais muito negativas. Para as candidaturas, fará soar meio falso se insistirem demais no seu sentido ético. Só candidaturas totalmente dissociadas de eventos moralmente condenáveis podem colocar a ética política no centro de suas campanhas.

O caso Arruda pode, mais provavelmente, ter impacto negativo genérico no desempenho do DEM. O partido tem sido muito vacilante e leniente nesse episódio. É muito provável que sofra perdas significativas, nas eleições do DF. Embora o Distrito Federal tenha uma política local muito envolvida com máquinas clientelistas, há candidaturas que poderiam ganhar competitividade porque ainda podem fazer uma campanha ressaltando a ética na política. Nas parlamentares, o partido pode ser bastante prejudicado e é difícil imaginar que seja competitivo na disputa para o governo do DF.

Mas, eleição de governador é como eleição de presidente, o voto é pessoal, portanto, tudo que não está diretamente ligado à pessoa do candidato tende a pesar pouco na decisão do eleitor. Às vezes, a popularidade do candidato lhe permite superar, inclusive, a má imagem ética. Aconteceu com Paulo Maluf durante muito tempo em São Paulo. O caso mais famoso foi o de Ademar de Barros, também em São Paulo.

A cada novo evento dessa magnitude, ganha mais força o cenário de uma eleição cheia de surpresas inevitáveis, cheia de incertezas, muito disputada e muito tensa.