Sérgio Abranches, de Durban

Uma pergunta que me fazem muito é porque nas reuniões da Convenção do Clima (as COPs) todos os países dizem querer um bom resultado, parecem dizer a mesma coisa, e tudo acaba em impasse. Para dar uma resposta mais pensada, vou me permitir recorrer a um pouco de análise política mais formal.

Há várias respostas para essa pergunta. A mais trivial é que embora todos digam querer um bom resultado, de fato não o querem, porque um bom acordo sobre o clima iria inevitavelmente ferir interesses econômicos dominantes em cada um desses países. É uma explicação plausível e, certamente, pelo menos em parte verdadeira.

Uma segunda resposta seria que embora os países pareçam estar dizendo a mesma coisa, quando falam, por exemplo, “tornar o Acordo de Cancún totalmente operacional” (todos falaram isso aqui em Durban, na COP17) o que entendem por “tornar completamente operacional” não tem o mesmo conteúdo para todos. Há divergências de interpretação e desejo sobre como “operacionalizar” os acordos. Também é uma explicação plausível e provavelmente em parte verdadeira.

Uma terceira resposta seria que mesmo que todos quisessem a mesma coisa e tivessem uma interpretação mais ou menos coincidente sobre todos os pontos, haveria um problema de confiança entre as partes, que distorceria a percepção de cada uma sobre o objetivo das outras. Esses países, no mundo real, são concorrentes entre si, têm divergências de interesses geopolíticos e econômicos e esses conflitos alimentam desconfianças e incompreensões. Essa hipótese também tem alguma plausibilidade e provavelmente é em parte verdadeira.

Do ponto de vista estritamente analítico, a hipótese mais interessante e intrigante é a que supõe que todos os negociadores querem igual e sinceramente um bom acordo e que existe pelo menos uma proposta relevante para enfrentar a mudança climática, capaz de conciliar os principais interesses de todos. Todos teriam que ceder parte proporcionalmente equivalente de seus interesses, todos teriam a ganhar em proporções relativas iguais, de modo que se poderia dizer que a proposta daria um acordo justo e equilibrado.

Ainda assim, se a percepção dos negociadores sobre essa proposta objetivamente boa e equânime, for distinta, o impasse pode continuar.

Há, claramente um problema de percepção e falta de confiança entre os países. Ela se manifesta em alguns comportamentos do tipo: “primeiro você”, “só faço se você fizer”. Há, também, sinais de que os negociadores têm percepção diferente sobre determinados pontos de convergência.

No momento, ainda não se chegou a esse ponto em que os países têm posições relativamente equilibradas. O EUA, por exemplo, está aquém dos outros países desenvolvidos nas suas metas de emissões e no grau de comprometimento compulsório que está disposto a assegurar que aceitará.

Mas imaginemos que se chegue a esse ponto e o acordo continue não saindo. Por que?

Todos começam de pontos relativamente comparáveis. Proporcionalmente ao estágio de desenvolvimento de cada um dos grupos de negociadores e de suas responsabilidades históricas, todos teriam que fazer esforço comparável para chegar ao acordo “X”. As setas na figura abaixo voltadas para “X” indicam que todos querem chegar a “X”. As letras designam negociadores importantes como “E”, para Europa; “U”, para USA; “J” para Japão; “B”, para BASIC; “A”, para União Africana, “O”, para AOSIS; “C”, para Canadá; Au, para “Austrália”:

O problema é que cada negociador não vê o quadro da negociação como na figura acima, mas como na figura abaixo:

Nessa figura, ilustrada com o BASIC, a percepção deste grupo negociador, é que se está pedindo dele mais do que os outros estão dispostos a fazer. Essa percepção não corresponderia à verdade objetiva, mas o contexto da negociação é subjetivamente percebido pelos negociadores como sendo desigual e injusto. Portanto, o BASIC vetaria a proposta “X” embora ela fosse objetivamente a mais justa e equilibrada possível, mantendo eficácia mínima em relação ao objetivo de lidar a mudança climática. O mesmo raciocínio poderia ser feito com cada um dos noutros negociadores.

Na segunda figura, em que o Estados Unidos é o negociador que exerceria o veto, ele percebe o contexto da negociação como de disparidade entre o que está sendo pedido dele e o que se demanda de um outro negociador, no caso ilustrado com o BASIC, principalmente a China. Um exemplo bastante próximo do que de fato ocorre.

De novo, mesmo a situação sendo objetivamente equilibrada, guardadas as justas proporções, dado o estágio de desenvolvimento de cada parceiro e quanto cada um deles já emitiu, um, o caso hipotético aqui o EUA, teria a percepção de que estaria fazendo um esforço desproporcionalmente maior que os grandes emissores em desenvolvimento, e vetaria o acordo “X”.

Essas ilustrações mostram como é difícil se chegar a um acordo sobre mudança climática, principalmente se a posição a favor de uma política de máxima eficácia possível para lidar com a mudança climática não for domesticamente majoritária.

A União Europeia, onde a redução de emissões tem apoio majoritário, assume metas superiores à do Protocolo de Quioto, sem precisar de um acordo global sobre o clima, para isso. O Japão também. A Austrália acabou de aprovar um imposto sobre o carbono, majoritariamente apoiado na sociedade e no parlamento australianos. O EUA, o Brasil, a China e a Índia, fazem muitos menos do que precisam e poderiam fazer, porque a política climática não tem maioria internamente, em nenhum desses países. A opinião pública no EUA e no Brasil, países para os quais conheço os dados, apóia majoritariamente uma política mais ambiciosa para mudança climática. Mas essa maioria de opinião ainda não se transformou em maioria política.

Sem a pressão doméstica, prevalece uma visão mais concorrencial da política climática, que distorce percepções e avaliações sobre o que os outros estão fazendo, e é mais provável o veto que o voto a favor.

Sérgio Abranches

A discussão da proposta que altera o Código Florestal, facilitando a redução de áreas de preservação permanente (APPs), anistiando grileiros e desmatadores, e aumentando a insegurança climática e ambiental do país começou mal.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), extrapolou o mandato regimental da comissão. A CCJ deve examinar a constitucionalidade, jurisdicidade e técnica legislativa dos projetos. É a porta de entrada do processo legislativo e deveria ser a garantia da constitucionalidade e legalidade das decisões do Congresso.

Mas, ao arrepio do regimento, nos últimos anos, ao longo de quase toda a vigência da 3a. República, esse mandato tem sido sistematicamente desobedecido. O habitual é ver aprovados nas CCJ da Câmara e do Senado relatórios de mérito e não de constitucionalidade. Os relatores apresentam pareceres subjetivos e autocráticos, não raro fazem substitutivos aos projetos originais, não para eliminar inconstitucionalidades, preservar a jurisdicidade do projeto ou corrigir vícios de técnica legislativa. Introduzem mudanças de mérito que, se o processo legislativo fosse levado a sério e o regimento obedecido à risca, deveriam ser derrubados por um plenário cioso de suas obrigações parlamentares. Mas no típico conluio que caracteriza o processo legislativo, todos aceitam esses abusos, porque o cometerão no futuro, ou o cometeram no passado, em benefício dos interesses que representam.

Um simples exemplo é mudança introduzida pelo relator, autorizando desmatamento em áreas protegidas para as obras das Olimpíadas e da Copa. O senador sequer foi informado do movimento global em curso para garantir olimpíadas e copas “verdes”. É evidente que obras que começam por desmatar áreas de preservação permanente serão mundialmente repudiadas. Terão o efeito contrário: ao invés de promoverem uma imagem positiva do país, espalharão imagem negativa. Mas não é por isso que essa provisão é irregular neste ponto do exame pelo Senado. É porque representa uma alteração de mérito no projeto, que deveria ser liminarmente rejeitada, por votação em separado, por um plenário que cuidasse da lisura regimental da análise. Há outros exemplos como este que demonstram a invalidade regimental do parecer e do substitutivo aprovados pela CCJ.

Há muito tempo as comissões de Constituição e Justiça das duas Casas do Congresso não cumprem suas funções específicas. Os relatores extrapolam os limites do mandato regimental dessas comissões, com discussões arbitrárias de mérito, aprovando maus projetos, comprometidos por erros de técnica legislativa, muitos de jurisdicidade discutível e vários inconstitucionais. O resultado é maior incerteza jurídica e sobrecarga da pauta do Supremo Tribunal Federal com arguições de inconstitucionalidade.

Agora, o projeto segue para as comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. Lá, será relatado pelo mesmo senador Luiz Henrique. Ele terá praticamente o monopólio do exame de mérito do projeto. Como foi monopolizado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na Câmara dos Deputados. Neste caso, a irregularidade é de procedimento democrático. A rotação de relatores tem por objetivo dar mais pluralismo e abertura ao processo de exame técnico e de mérito dos projetos, antes que cheguem ao plenário. Muda o relator, para que o exame não seja monopolizado por um partido, uma região, um estado. Para que seja mais representativo.

Ao repetir o relator, comissão após comissão, fere-se o princípio do pluralismo democrático, reduz-se a transparência do processo legislativo e substitui-se nele, os benefícios da intersubjetividade, pelos malefícios da subjetividade autocrática. Não trocar relatores parece aumentar a eficiência. Não aumenta. O que se amplia é o escopo autocrático da análise e se elimina a representatividade do trabalho das comissões. As margens para a discricionariedade se alargam.

Só no último estágio de exame nas comissões mudará o relator. Sai Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina, entra o senador Jorge Viana (PT), do Acre. Os dois dizem que trabalharão em conjunto, para fazer um parecer conjunto. Mas em clara desigualdade de poder: Luiz Henrique representando o plenário de três comissões e Jorge Viana de uma apenas. Se quatro senadores relatassem o projeto, seria maior a representatividade desse trabalho em conjunto.

A rotatividade nas comissões e o exame por várias comissões pertinentes ao escopo do projeto em exame permitem que mais interesses entrem em jogo. Cada parlamentar representa um feixe restrito e focado de interesses. A diversificação de pareceres não garante a representatividade, mas é condição necessária para que uma gama mais ampla de interesses e visões seja incluída no exame de mérito de um projeto.

Sair da CCJ ferindo o regimento e com vícios de procedimento não é peculiaridade desse projeto de mudança do Código Florestal. É característica comum da maioria das medidas provisórias e projetos de lei aprovados pelo Congresso na 3a República. O processo legislativo perdeu qualidade por não respeitar os limites da constitucionalidade, não interpretar o regimento de forma mais restrita e pelos vícios de técnica legislativa que passam incólumes pela CCJ. É parte dos problemas de qualidade da democracia no Brasil. A perda de qualidade da democracia e do trabalho legislativo comprometem a qualidade da estrutura jurídica do país.

Neste caso específico, se a mudança fosse aprovada como está no que saiu da CCJ, teria consequências negativas que extrapolam a questão democrática. Provocaria lesões graves no patrimônio ambiental do país, agravaria os desastres associados a fenômenos climáticos extremos. Esse projeto como aprovado pela Câmara e ainda, como aprovado na CCJ do Senado, põe em risco a segurança alimentar, física e ambiental da sociedade brasileira.

O menos pior é que parece haver entendimento de que a mudança no código florestal não pode causar danos dessa magnitude. As negociações tendem a ser encaminhadas no sentido de minimizar esses danos. Mas o que o Congresso deveria mesmo estar fazendo é discutindo o código florestal e a sustentabilidade no agronegócio em sintonia com os desafios desse século. O Brasil tem duas vocações inequívocas, que precisam ser reconciliadas e não confrontadas: a sua riqueza natural, sua biodiversidade e sua imensa capacidade agropecuária e agroflorestal. Ambas têm mais valor na economia do século 21 do que a maior parte da atividade manufatureira instalada no país e que é vista como marca de progresso.

Sérgio Abranches

O impasse da dívida no EUA tem implicações diretas para a política sobre mudança climática.

O miolo do impasse que impede um acordo para elevar o teto da dívida federal, limitada por lei e cujo teto deve ser ultrapassado por volta de agosto, tem a ver com a estratégia de corte de gastos. Esse corte é uma condição necessária para um acordo que permita elevar o teto da dívida.

Obama propõe cortar US$ 2 trilhões, metade disso com a retirada das isenções tributárias para as empresas produtoras de petróleo, produtores de etanol e proprietários de jatos executivos. Os republicanos são contra e querem cortar na assistência médica, o Medicare. São posições polarizadas radicalmente, que podem levar a uma ruptura. No caso, a ruptura maior seria uma moratória da dívida federal, com impacto calamitoso na economia mundial. Agravaria dramaticamente a crise na Europa e representaria um sério golpe para a China que há muitos anos é o principal financiador da dívida do EUA. Suas imensas reservas financeiras são basicamente em títulos do Tesouro do EUA de 30 anos.

Os democratas querem cortar privilégios e atividades de alto carbono. O petróleo é óbvio, é o coração da economia de alto carbono. O etanol de milho tem um balanço de carbono negativo, ou seja, emite mais na produção do que reduz emissões no uso. No Brasil, por exemplo, o balanço do álcool é positivo. Só complica no transporte, quando usa caminhões a diesel. Os jatos executivos são um privilégio e os ricos devem pagar inteiramente por ele. Têm uma das maiores emissões de carbono per capita, ou por passageiro.

Além disso, a rigidez fiscal imposta pela crise da dívida reduz dramaticamente os recursos para os programas de incentivos à economia verde que, como mostrei aqui ontem, está gerando mais emprego que a indústria de petróleo, cujos subsídios os republicanos querem manter. Essa crise, diga-se de passagem, foi criada pelos republicanos no governo Bush. No governo Clinton havia um grande superávit, que chegava até a preocupar o FED.

O republicanos são contra qualquer política de redução de emissões ou incentivo à economia verde. Estão matando na Câmara, por exemplo, projeto de lei que obriga a substituição de lâmpadas incandescentes, que representaria grande economia de energia. Querem retirar da agência ambiental, EPA, autoridade para limitar as emissões dos veículos automotivos.

Esse impasse político polarizou o Congresso radicalmente, além de impedir qualquer avanço na política federal para mudança climática. A ausência de política climática no plano federal e as dificuldades que ela representa para o avanço das políticas estaduais e municipais é o outro ponto de ruptura dessa polarização radicalizada.

Sérgio Abranches

A saída de Marina Silva do PV e a criação de um movimento, atende a razões políticas dela e de seu grupo, mas é também sintoma das graves distorções do sistema político brasileiro.

O sistema tem mais facilidades para abrigar corruptos e clientelistas, do que para manter no seu espaço organizacional políticos que têm ideias e querem mudanças. As formas de expulsão para os que confrontam o sistema são muito mais ágeis do que aqueles que permitiriam extirpar os maus elementos da política. Os partidos estão capturados por facções e grupos que manejam as regras estatutárias e a legislação em seu benefício e para bloquear a competição.

Politicamente, faz sentido criar um movimento transpartidário como instrumento de mobilização e propagação de ideias críticas desse ultrapassado jeito de fazer política e propor uma nova política. Mas tem, também, suas limitações no quadro institucional brasileiro, que dá monopólio de representação aos partidos. A impossibilidade de candidaturas avulsas, impede o acesso de movimentos da sociedade civil ao processo eleitoral. O movimento pode ajudar a eleger candidatos de vários partidos, se tiver força, mas não pode eleger candidatos seus que não tenham partido.

Ao associar a crítica do atual sistema político brasileiro e o enrijecimento dos partidos à questão ambiental como motivações do movimento, amplia seu alcance e escapa do nicho ambientalista.

Foi uma saída prática para o grupo que se reuniu em torno da candidatura de Marina à Presidência. Atende à conveniência de cada um. Os que têm mandato ou pretendem disputar as municipais do ano que vem não se desfiliaram e ficam esperando o que pode acontecer. A criação de um novo partido, ou talvez a negociação com uma legenda disposta a fazer um acordo programático com o movimento, e não pragmático, como foi com o PV. Marina Silva, pessoalmente, está assumindo mais risco político. Está sem mandato e agora fica sem partido. Para ela tudo dependerá da densidade e abrangência que este movimento venha a adquirir.

O problema dos partidos denunciado por Marina não se resume ao controle não-democrático, à captura da estrutura partidária por facções clientelistas ou oportunistas. Já escrevi o que penso do partido como instrumento da política democrática no século 21: aqui e aqui. Falei também da falência dos partidos em entrevista a Amália Safatle para a revista Página 22, em setembro do ano passado.

Destaco de um dos posts publicados aqui no Ecopolitica minha ideia central sobre o partido político na democracia, para dar total transparência ao que penso:

“Hoje, o partido político é uma tecnologia superada, anacrônica da democracia representativa. Uma invenção necessária, talvez, antes do advento da sociedade em rede. Hoje, os partidos certamente pertencem à lata de lixo da história política. Mas, isso resolve pouco. O que substituirá os partidos? Os parlamentos farão mais sentido sem os partidos? A deliberação pode ser melhor que a representação, mesmo com a distribuição tão desigual de conhecimento, informação e educação que temos? É possível deliberação democrática legítima na ausência de educação cívica, ou em uma situação em que ela está em declínio? Cultura cívica, capital social, ou como se queira chamar esse “espírito de cidadania” é condição inarredável para deliberações verdadeiramente democráticas e participativas. Esse sentimento de pertencer, estar junto, ainda que apartados por convicções sobre como realizar as aspirações coletivas, essa noção comum de responsabilidade coletiva são indispensáveis ao que Maquiavel chamaria de “república virtuosa”. Hoje falamos de cidadania plena, de cidadania responsável, consciente de seus direitos e obrigações, capaz de alto grau de auto-governo.”

A prática de formação de coalizões que se cristalizou no presidencialismo de coalizão afeta de maneira profundamente negativa a própria lógica da política brasileira. Há exemplos, em vários países, de processos de formação de coalizões multipartidárias que se baseiam na negociação de programas e políticas e, a partir da aptidão de cada partido, essa composição programática orienta a distribuição de cargos, quase sempre proporcional ao peso do partido no parlamento.

Aqui não se considera a aptidão ou a visão de política pública, mas o apetite partidário e se considera seu peso relativo no Congresso. Dessa maneira, a política se transforma em uma política de cargos e obras, sem qualquer visão estratégica ou sentido para as políticas públicas. Os partidos são tocados como se fossem empresas, para lucro pessoal dos grupos que os controlam, monetário ou político. Ninguém sabe qual é a visão econômica, social e ambiental de qualquer um dos partidos no Brasil. Porque eles não têm visão estratégica ou programática. São apenas máquinas de influência.

Vejam o exemplo da crise atual no ministério dos Transportes. Esta é uma área crítica, na qual a corrupção tem sido recorrente. Os que ocupam o poder no ministério não administram um plano logístico para o país. Gerenciam uma lista de obras e as obras são liberadas e tocadas, não levando em consideração o custo de transportes das mercadorias, a competitividade das exportações, o melhor meio de transporte para cada tipo de carga e distância a ser percorrida. Isso levaria a uma outra distribuição de uso dos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário (navegação por hidrovias nos rios, ou, o que é ainda melhor, navegação de cabotagem).

No Brasil quase 65% da carga é transportada por caminhões a diesel, em qualquer distância. No EUA, menos de 30% da carga é transportada por caminhões. Porque essa política de obras, só se interessa por rodovia. O dinheiro circula mais fácil, a obra atende aos currais eleitorais, indepentemente de sua importância estratégica para a competitividade da economia brasileira. O transporte rodoviário é muito mais caro que o ferroviário, por exemplo. Mas ferrovia não é um recurso tão bom para esse tipo de política. No Brasil, pouco mais de 20% da carga é transportada em ferrovias e no EUA, perto de 42%.

As estradas estão sempre em mau estado, esburacadas, porque o asfalto dura pouco. Ele é ralo, para permitir maior fluxo de trocas entre liberações e benesses de algum tipo. A durabilidade do asfalto é política, não é técnica. Ele aparece meses antes das eleições e desaparece meses depois na grande maioria das estradas públicas do país. Nada tem a ver com a eficiência econômica e ambiental da mobilidade de cargas e pessoas.

Em suma, por causa dessa política, o Brasil tem a logística mais deficiente e ineficiente dos países emergentes e ela é insustentável. Economicamente, o transporte no Brasil é caro e ruim. Ambientalmente é uma tragédia: é um sistema movido a óleo diesel de baixa qualidade, por uma frota de caminhões, com muito uso e pouca manutenção, com frete terceirizado. Rodovias são vetores de desmatamento na Amazônia. Como a Br 319, Porto Velho – Manaus, o projeto pessoal do senador Alfredo Nascimento, que acaba de deixar o ministério.

Essa mesma análise pode ser feita para outros setores de políticas públicas no Brasil, como o de energia, de desenvolvimento urbano e vários outros.

A conexão entre a política clientelista, o desenvolvimento sustentável e a qualidade da democracia existe e faz sentido. Essa política impede o desenvolvimento sustentável e reduz dramaticamente a qualidade da democracia.

As críticas de Marina Silva aos partidos não são apenas mágoas pessoais. Eles apontam problemas verdadeiros. Tenho ouvido de outros políticos críticas e queixas semelhantes. Este é um problema que teremos que enfrentar. Dentro ou fora do movimento criado por Marina. Mesmo nos partidos que queiram ter um futuro mais digno. Em outras arenas de exercício da cidadania. Mas teremos que enfrentar, se quisermos mesmo ter desenvolvimento e democracia de qualidade no Brasil.

Sérgio Abranches

Há uma distância crescente entre a vontade da maioria social e o comportamento do Legislativo.

O que há de errado com a democracia representativa? Ela representa somente os interesses organizados, os grupos dos incluídos nas decisões das elites, os que têm mais recursos econômicos, de organização, participação, mobilização e pressão. Os interesses difusos, os que têm menos recursos dos tipos acima e a maioria silenciosa ficam de fora da representação, embora tenham grande peso eleitoral.

Sérgio Abranches

Reunidos em São Paulo para discutir mudança climática, vida urbana e qualidade de vida os prefeitos das principais cidades do mundo.

Várias das cidades representadas no C40 estão na vanguarda na redução de emissões de gases estufa. Nova York está mudando sua frota de táxis para veículos híbridos e elétricos. Está implantando ciclovias e devolvendo espaço ocupado por automóveis à população. Portland está virando paradigma de “cidade do clima”. Em várias dessas cidades há movimentos por “telhados verdes” e “telhados brancos”. Na Europa muitas já adotaram o “pedágio urbano” para desestimular o tráfego de carros no centro da cidade e estimular o uso de transporte coletivo. Veículos leves sobre trilhos, bondes modernos (tramways), metrôs estão sendo implantados para permitir a transição do transporte individual para o coletivo com qualidade. Como modelos de transição, há o recurso do BRT (Bus rapid transit), particularmente em cidades de países em desenvolvimento: Bogotá, Cidade do México, Curitiba.

A experiência das últimas COPs, em Copenhague e Cancún, e a expectativa de pouco ou nenhum avanço em Durban, na COP17, indicam que qualquer acordo global vinculante dependerá da adoção de políticas domésticas. Uma vez adotadas, essas políticas podem ser consolidadas em um acordo global, avaliadas e incrementadas. Se esse caminho “de cima para baixo” é o mais viável, as cidades e, particularmente, as grandes metrópoles, têm um papel decisivo.

Primeiro, porque muitas estão na vanguarda das ações relativas à mudança climática, tanto em termos de mitigação (redução de emissões), quando de adaptação (preparação para enfrentar eventos climáticos extremos mais frequentes, elevação do nível do mar, etc…).

Segundo, porque só essas reunidas em São Paulo representam perto de 20% das emissões de gases estufa. Emissões derivadas principalmente do setor de transportes urbanos (particularmente carros particulares e ônibus a diesel) e consumo corporativo e residencial de eletricidade.

Terceiro, por uma razão política. Essas cidades têm força e influência, formam opinião no que se refere à gestão urbana e podem demonstrar a eficácia das políticas que adotam, estimulando sua adoção nacionalmente. Elas pode, em particular, mostrar que o caminho para uma sociedade de baixo carbono não envolve perdas líquidas. Ao contrário permite elevação do bem-estar, da qualidade de vida e dos ganhos econômicos.

O Brasil tem pouco a mostrar em ações efetivas e em lideranças ativas no campo da mudança climática e da sustentabilidade. Ao contrário, essa reunião acontece em um momento de grande retrocesso na área ambiental no país: aprovação de mudanças no Código Florestal; política energética atrasada no campo das energias eólica e solar; licença para as obras de Belo Monte, no momento em que o projeto é abandonado pelo investidores recusa em avaliar a sério os riscos das usinas nucleares; protecionismo que impede a venda aqui de carros elétricos.

Na política, nada temos de parecido com o neo-republicano Bloomberg, que governa Nova Iorque e preside a C40, ou com o ex-presidente democrata Bill Clinton. Só Marina Silva se destaca como liderança comparável aos líderes de outros países presentes em São Paulo. Mas ficou confinada a um partido pequeno, que resiste à modernização democrática por ela proposta. Os grandes partidos do PT ao PSDB, do PMDB ao DEM, são todos atrasados na questão climática e ambiental.

Sérgio Abranches

A mentalidade típica do PMDB domina a política brasileira em praticamente todo seu espectro partidário. É a marca da política sem ideias ou ideais, voltada apenas para o controle dos cargos partidários, como trampolim para a conquista de cargos nos governos, nos três níveis da federação. Nos últimos encontros do PT, a disputa em torno de teses programáticas cedeu lugar à competição pelos cargos no partido e no governo. A convenção do PSDB foi marcada por um impasse em torno de cargos. Os dois partidos estão se peemedebizando.

A convenção do PSDB no final da semana, da mesma forma que a última convenção do PT revelou essa preocupante transformação. Os dois partidos que controlaram a presidência por praticamente duas décadas, do final do século passado até pelo menos a metade da segunda década deste século, estão ficando iguais ao PMDB. Condomínios de facções e lideranças regionais, voltadas para a disputa de cargos, sem projeto político, econômico e social para o futuro do país.

O PMDB nasceu de um partido, o MDB, que tinha um projeto: a transição democrática. Criado pelos militares para ser oposição bem comportada, sempre teve suas alas rebeldes, que desafiavam os limites do consentimento militar, para fazer oposição mais dura. Muitos foram ceifados pelas repetidas e numerosas listas de cassações, presos, exilados. Na média, o MDB acabou mesmo sendo o partido da saída negociada do regime militar. Cumpriu um papel histórico importante, eu diria até necessário, dadas as circunstâncias e o contexto.

A “peemedebização” do PMDB

O MDB se transformou em PMDB, ainda na fase da chamada “abertura” do regime militar, oito anos antes da Constituinte de 1988. Essa mudança, forçada pelos militares, não foi apenas a adição de um “P” ao nome da legenda. O partido ia estreitando seu campo de visão política, incorporou, meio na marra, setores mais clientelistas e menos programáticos. Simultaneamente começavam a surgir as alternativas: PT (1980), PDT (1981 data do registro no TSE), PSDB (1988).

Entre 1980 e 1988, o partido ainda abrigava sob seu generoso guarda-chuva lideranças e intelectuais que vislumbravam uma nova política para o país, depurada dos vícios da Segunda República (1945-1964) e que se situavam em algum ponto da centro-esquerda no gradiente político brasileiro, que nunca foi muito forte em ideologias partidárias. Eram herdeiros das legendas mais progressistas de classe média do passado pré-militar, caracterizadas por terem mais intelectuais e lideranças políticas de apoio social difuso, que seguidores e militantes. O PT surgia, como os partidos social-democratas europeus, com forte enraizamento do movimento do operariado do setor metal-mecânico em aliança com lideranças oriundas das classes médias e dos meios intelectuais.

O MDB/PMDB dos anos 1980 foi o partido da transição e da Constituinte. Depois disso se tornou em condomínio de facções regionais. O grupo dissidente dessa vertente clientelista é cada vez menor. Foi nos dois pólos da centro-esquerda, PT e PSDB, que surgiram as duas propostas rivais para a transição democrática brasileira, “pós-Constituinte”. Não por acaso, na célebre entrevista a Míriam Leitão para a revista Playboy, de 1984, Fernando Henrique Cardoso vaticinou que havia duas lideranças dessa nova política que chegariam à Presidência: ele mesmo e Lula. A entrevista ficou imerecidamente conhecida pela frase relativamente banal sobre maconha, usada com astúcia e má fé por Jânio Quadros na campanha para a prefeitura de São Paulo. Seus maiores méritos, entretanto, estavam na visão prospectiva da política brasileira, que já ali apontava tendências que se confirmariam muitos anos depois.

PSDB e PT na consolidação da Terceira República

Pode-se discordar do PSDB e do PT, mas o fato histórico inarredável é que ambos exerceram papel fundamental na consolidação da Terceira República no Brasil. O PSDB modernizou a economia brasileira e coroou, com muito méritos próprios, o processo de estabilização, que erradicou a hiperinflação indexada de nossa vida econômica. O extraordinário relato de Míriam Leitão em seu novo livro, Saga Brasileira: A Longa Luta de um Povo por sua Moeda, demonstra o valor histórico e estrutural desse esforço de vários governos. Não por acaso, Lula, ao assumir o governo da República, manteve as bases de continuidade da estabilidade monetária.

Mas a principal contribuição de seu governo, como disse recentemente com muito acerto Wanderley Guilherme dos Santos, foi expandir vigorosamente a política de transferência de rendas, promovendo a superação do que ele caracterizou como “cidadania regulada”. Cidadania regulada pela carteira de trabalho. Os programas sociais focalizados, voltados para os efetivamente destituídos, asseguram ao maior número de brasileiros pobres o mínimo indispensável à observância dos direitos sociais da cidadania. Ainda há resquícios da cidadania regulada na Previdência, no Seguro Desemprego e no FGTS. Mas, na política social, ela o Bolsa Família levou à sua superação definitiva. Com na política de estabilização, esse processo teve a participação de outros governos. O programa bolsa-escola, no plano local de estadual e o Comunidade Solidária, conduzido por Ruth Cardoso no governo do PSDB, que adotou o bolsa-escola no plano federal, foram precursores. Mas inegavelmente foi com o alcance do Bolsa Família, que se chegou à efetiva superação da cidadania regulada oriunda do varguismo.

Esvaziamento

PSDB e PT perderam, porém, o fio da meada programática ao passarem pelo governo federal. O PSDB deixou o governo e jamais soube exercer o papel de oposição. Principalmente, o papel essencial de preparar proposta alternativa, voltada para o futuro, que vá além do que foram os governos anteriores e que desse novos em mais largos passos para levar a cabo o processo de modernização inacabada do país. Educação, ciência e tecnologia, mudança climática, reformas institucionais que permitam aperfeiçoar e aprofundar a democracia, mecanismos anti-corrupção e de controle ético da política, para mencionar alguns temas essenciais. O PT, que exerceu oposição dura e com propostas alternativas, ao chegar ao governo perdeu a capacidade de formulação. O partido cedeu sua autonomia de pensamento ao governo de coalizão voltado para o controle de cargos e sob domínio moral do peemedebismo.

Chega a ser patético que o ponto de impasse no PSDB tenha sido a disputa pela presidência do Instituto Teotônio Vilela, supostamente o braço de pesquisa e formulação de políticas do partido. Mas há muito não se vê qualquer contribuição relevante do ITV. O que ele tem de interesse para os políticos, no momento, é um percentual dos recursos do fundo partidário, sala em anexo do Senado em Brasília e staff. Aparentemente é o que estava em disputa. Porque não se viu em discussão proposta de agenda de temas e problemas que deveria tratar para ser mais efetivo em sua finalidade específica.

Esse trânsito do PT e do PSDB da política de afirmação de teses para a política de ocupação de cargos marca a peemedebização de ambos. Sem base em políticas públicas consistentes e abrangentes, a disputa por cargos vira um meio para desenvolver clientelas, conquistar cabos eleitorais e chefes de currais eleitorais. É essa busca que dá força, por exemplo, a grupamentos transpartidários como o dos ruralistas. É esse tipo de “prêmio” que faz bancadas sem orientação própria aderirem a propostas como a de mudança do Código Florestal, que não constituem política pública. São só instrumento para realizar os interesses privados desses grupos.

Esses ex-partidos, como o PMDB, transformados em condomínios de interesses de facções políticas ou regionais, não têm capacidade de formular políticas. Só de partilhar cargos e verbas para apropriação dos condôminos para seu benefício pessoal e dos grupos de interesses a eles associados. A noção de “grupos de interesses” tem sido interpretada como se fosse sinônimo de grupos econômicos. Não é. Um grupo de interesse pode ser uma facção partidária ou política, um setor sindical, um determinado setor da sociedade. Qualquer grupo que tenha interesses comuns que, quando atendidos, permite-lhes a apropriação privilegiada de benefícios gerados pelo estado ou pela política.

Caminhos para a renovação partidária

Esse processo de exaustão do ânimo programático, de afrouxamento ético e de perda de consistência dos partidos é mais comum do que se imagina. Basta ver o que se passa com a social democracia alemã, o SDP, com o Trabalhismo inglês ou com o PSOE espanhol. Tudo indica que, à exceção dos Estados Unidos, os partidos nas sociedades democráticas tendem a viver esses ciclos de renovação e exaustão programática.

A história mostra que há dois caminhos para a revitalização da estrutura partidária, diante desse estiolamento dos partidos. Um deles, mais infrequente e geralmente associado a momentos de transição política e estrutural, é o surgimento de novas legendas, como alternativas à velha ordem partidária. Foi em parte o que aconteceu no Brasil nos anos 1980.

O outro, mais frequente, é a renovação por dentro, conduzida por lideranças inconformadas e capazes de formular uma nova plataforma programática para o partido. Foi o que aconteceu com o partido Trabalhista inglês, com Tony Blair e sua terceira via e que lhe valeu longa permanência no poder. No caso, Blair trouxe o partido da esquerda para a centro-esquerda mais liberal. O mesmo ocorreu no PSOE, com Felipe González. Ambos, não por acaso, estão novamente em crise. No caso inglês, os Conservadores capturaram a agenda liberal dos Trabalhistas e lhe deram uma roupagem neo-conservadora. Com o descontentamento gerado pela crise econômica, os Trabalhistas perderam voto, mas os Conservadores não avançaram na mesma proporção. O eleitorado se dividiu e fortaleceu, ao que parece temporariamente, os Liberal-Democratas, forçando uma coalizão inédita. Na Espanha a falta de alternativas está levando a uma rebelião dos jovens que pode ter repercussões bastante mais profundas do que se imagina.

No Brasil, os sintomas de busca de alternativas por parte do eleitorado são claros. A campanha presidencial da candidata do PSOL, Heloísa Helena, em 2006, foi o primeiro. Apesar de, ao final, ter conseguido apenas 7% dos votos, nas pesquisas ela apareceu bastante mais forte, enquanto manteve um discurso mais forte de denúncia política. O segundo sinal foi bastante mais incisivo. Os quase 20% de votos dados a Marina Silva mostraram um desejo de renovação política muito mais articulado e disseminado na sociedade.

Difícil dizer o futuro. Mas uma coisa é certa. Com essa peemedebização da política, o Brasil não será capaz de resolver os graves impasses para realmente avançar ao longo deste século. A crise partidária tende a se tornar uma crise política e a crise política pode alimentar uma crise econômico-social. Se a alternativa não aparecer nesse período de esvaziamento dos partidos dominantes, pode muito bem surgir nas outras crises mais graves e mais custosas.

Sérgio Abranches

A discussão sobre mudanças no código florestal ficou prejudicada por excessiva politização. Agora, essa politização foi agravada pela contaminação com outra questão política explosiva: as acusações contra Palocci.

A politização vem da origem da discussão recente, quando o deputado Aldo Rebelo assumiu a relatoria. Mesmo quando se reuniu ou debateu com técnicos, o deputado jamais ouviu seus argumentos. Descarnou a discussão de qualquer fundamento técnico ou científico e a redefiniu em temos exclusivamente políticos. Daí, inclusive, seus ataques para desqualificar os ambientalistas e disseminar a tese de que a oposição a seu relatório é alimentada por escusos interesses internacionalistas. Independentemente do desconhecimento sobre o papel e o trabalho das ONGs ambientalistas revelado pelo relator, o fato concreto é que ele buscou sempre a polarização extremada, numa estratégica política de ataque e desqualificação. Esta, dificulta qualquer acordo equilibrado e que considere os aspectos técnicos e científicos dessa complexa questão, indispensáveis a qualquer boa solução.

Esse clima de polarização extremada, acabou alcançando quase todas os partidos, permitindo que fossem capturados, na sua maioria, por um grupo apenas. O DEM, sempre teve uma ala ruralista forte. PDT e PPS também estão sendo levados por suas diminutas representações ruralistas. O PSDB é a presa recente mais importante. Hoje, ao invés de falar com a inteligência que demonstrou ter em outros momentos de sua história, fala com a voz dos ruralistas. Esqueceu-se de que foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quem elevou a reserva na Amazônia de 50% para 80%. De que, em outros momentos, deu apoio à então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para evitar o bloqueio dos ruralistas em votações fundamentais ao avanço da política de sustentabilidade no Brasil.

A politização acaba fazendo com que os argumentos dos cientistas e dos técnicos apareçam, também, como elementos do debate político e não, como seria recomendável, como insumos no processo de formulação de uma política agrícola sustentável em combinação com uma sólida política de segurança florestal e ambiental e contemporânea às necessidades e ameaças deste século 21.

Agora, a politização foi agravada pela contaminação do embate sobre mudanças no Código Florestal com sua justaposição à explosiva questão das acusações ao Chefe da Casa Civil. Indícios de que o ministro teria intermediado interesses de empresas privadas junto ao governo quando exercia a função parlamentar e quando estava na coordenação da campanha da presidente Dilma Rousseff que começaram a circular na imprensa, a partir de matéria da Folha de São Paulo, dominaram a cena política. Até que se transforme em uma questão judicial, se o Ministério Público decidir processar o ministro, ficará como uma questão política central até ser superado por fatos supervenientes.

Em um governo de coalizão que tem a maioria de sua coalizão de sustentação dominada por partidos clientelistas, que operam sempre na base do toma-lá-dá-cá, todos os temas que passam pela agenda do governo no Congresso são interligados àquele no qual a presidente demonstre ter o maior interesse em cada momento.

Josias de Souza no seu “Blog do Josias” mostra que a blindagem de Palocci aparece como a prioridade da presidente Dilma e já a tornou refém do PMDB. Tem toda razão. O PMDB é o pivô da coalizão governista. Com o PT dividido na questão do Código Florestal, Cândido Vaccarezza (PT-SP) e uma ala do PT do lado dos ruralistas e o líder do partido Paulo Teixeira (PT – SP) com outra ala, aparentemente maior, contrários à aprovação do relatório de Aldo Rebelo, o PMDB ganha ainda mais poder de barganha.

Uma olhada na agenda política da semana, habilmente captada semanalmente por Fernando Rodrigues, mostrará que Palocci e o Código Florestal aparecem como os pontos centrais dela. Na audiência que a presidente tem hoje com o VP Michel Temer (PMDB-SP), os dois temas serão, com certeza, parte principal do cardápio. Não há como um não ser tratado independentemente do outro.

Mauro Zanatta e Raquel Ulhôa relatam no Valor informações de que a presidente Dilma não aceita o acordo feito sob a batuta do PMDB e que teria como contrapartida a blindagem do ministro Antonio Palocci, chefe da Casa Civil. O ministro Palocci coordenaria as negociações em torno desse veto presidencial e de uma proposta alternativa de iniciativa do governo, mais equilibrada, para mais adiante. Mais que enfraquecido, ele entra nessa mesa de negociações como principal transmissor do vírus que promove a contaminação da agenda política do governo e agrava a politização da discussão sobre o Código Florestal. Não há como o governo negociar com os mesmos interlocutores, numa mesa, o veto da presidente a um acordo que desmantela os alicerces do Código Florestal e, noutra mesa, a blindagem do ministro Palocci. Ainda por cima tendo o ministro na coordenação da negociação das objeções da presidente ao acordo do qual ele é um dos objetos. A política não comporta essas contradições, nem é capaz de ter compartimentos estanques para isolar uma da outra. Nesse caso, o naufrágio de uma ou outra é inevitável.

A mudança do Código Florestal é tema complexo, que não pode ser tratado de afogadilho. Seria melhor que se criasse espaço menos inflamado politicamente para considerar os elementos técnicos e científicos da questão. O Código precisa mesmo de uma nova proposta, que seja toda coerente, não de emendas parcialmente saneadoras. Um acordo contaminado seria muito ruim para a democracia, para a segurança ambiental do país, para a agricultura sustentável e para a própria reputação da presidente Dilma e do ministro Palocci. Está muito claro que é hora de dar uma parada para repensar toda a questão. Ganhar tempo para encontrar uma formulação equilibrada, não pela via de concessões do lado ambiental, e sim criando condições para que a agricultura brasileira se torne sustentável, conviva bem com as indispensáveis áreas de preservação permanente e matas ciliares. Isso é bom para o futuro da agricultura e a torna mais competitiva qualificando-a para receber um “selo verde” respeitável e que lhe garantiria portas abertas nos mercados internacionais de primeira linha.

Sérgio Abranches

A operação que matou Osama bin Laden foi cuidadosamente planejada para não falhar. Um fracasso teria péssimas repercussões políticas nos Estados Unidos, que ingressa no clima de eleições presidenciais. Mas seria pior ainda do ponto de vista estratégico em um momento de tensões múltiplas e abalos significativos na ordem geopolítica global.

Uma falha dessa natureza complicaria a posição dos Estados Unidos no Afeganistão e no Iraque e poderia fortalecer a autoconfiança de grupos terroristas anti-EUA. O sucesso tem uma importante carga efetiva e simbólica do ponto de vista estratégico. Acontece em um momento em que grande parte do mundo árabe pede mais democracia. Pode dar a Obama a razão final para terminar a retirada do Iraque e começar a saída do Afeganistão. Afinal as tropas dos Estados Unidos entraram no Afeganistão, após o 11 de setembro, para derrubar o governo talibã, aliado dos terroristas, capturar Bin Laden e derrotar a Al Qaeda. Bush falhou nesse intento e, ao dar prioridade à invasão do Iraque logo em seguida, enfraqueceu a visão e a capacidade operacional dos militares e do aparato de inteligência e contra-terrorismo de seu país, permitindo a fuga de Bin Laden para o Paquistão e o fortalecimento do Talibã, como força de resistência no Afeganistão.

Por isso a operação foi tão demorada e cuidadosamente planejada. Muito ao contrário do estilo Bush, que tomou seguidas decisões açodadas e sem suficiente informação, a operação que Obama determinou à CIA foi discreta, paciente e cuidadosa. O presidente foi informado da descoberta do complexo que tinha alta probabilidade de ser o esconderijo do líder da Al Qaeda em setembro do ano passado. Segundo relatos à imprensa de altos funcionários do establishment de inteligência, segurança nacional e doméstica, na madrugada de ontem, desde meados de fevereiro, encontros intensivos com Obama na Casa Branca determinaram que havia informação sólida o suficiente para agir.  A partir de março, Obama passou a conduzir reuniões de planejamento e avaliação do Conselho de Segurança Nacional. No dia 29, Obama deu a ordem para que executassem a operação.

Em seu pronunciamento, ontem, no East Room da Casa Branca, às 23:35 horário de Washington, Obama disse que em meados de agosto foi informado de que havia uma pista da possível localização de bin Laden. O presidente disse que pouco depois de tomar posse determinou a “Leon Panetta, o diretor da CIA, que fizesse da captura ou morte de bin Laden a principal prioridade” na guerra contra a Al Qaeda, “mesmo que continuássemos nossos esforços mais amplos para desarticular, desmantelar e derrotar sua rede”. Foram precisos, disse o presidente, meses para confirmar e precisar essa pista e, finalmente, “na semana passada, determinei que havia informação suficiente para agir e autorizei uma operação para encontrar bin Laden e traze-lo à justiça”. Obama contou, ainda, que um pequeno time de americanos realizou a operação, sem baixas. “Após um tiroteio, eles mataram Osama bin Laden e assumiram a custódia de seu corpo”.

Até a divulgação da operação foi cuidadosamente preparada e ensaiada. Quem comparar a carta de Leo Panetta aos funcionários da CIA, os depoimentos dos funcionários destacados para falar à imprensa, transcritos pelo New York Times aqui, com o pronunciamento de Obama, verá que usam os mesmos termos e sequência de eventos. Essa comunicação planejada claramente tem dupla intenção política. Uma, evidentemente, é ter impacto no campanha de Obama pela reeleição que, com esse episódio, o início da recuperação da economia e as divisões republicanas, vai ficando cada vez mais certa. A segunda intenção é estratégica e não visa apenas a Al Qaeda e os grupos terroristas anti-EUA. Ela certamente pretende ter efeito sobre a operação militar conduzida no momento pela OTAN na Líbia contra Muamar Al Kaddafi, mas que tem participação central dos Estados Unidos.

O recado é claro. Nesse tipo de operação, o objetivo é atingir fatalmente a liderança e reduzir ao máximo as operações propriamente militares, de confronto em escala. Um oficial dos Estados Unidos, aparentemente envolvido na operação no complexo localizado em Abbottabad, perto de Islamabad, no Paquistão, disse que ela foi desenhada para matar bin Laden, não para capturá-lo. Vamos ser realistas e claros: a prisão e julgamento de bin Laden constituiria um processo complexo, contraditório, perigoso e demorado.

Toda guerra é suja. O terrorismo é sujo. A guerra antiterrorista é suja. Todas são moralmente condenáveis.

A ação antiterrorista tem elementos específicos: acaba utilizando métodos muito próximos aos que o inimigo usualmente utiliza. O assassinato, a eliminação física de lideranças é parte indissociável desse tipo de ação. Levada a extremos, como aconteceu no governo Bush, resvala facilmente para a tortura e para a supressão dos direitos individuais. Obama, que fez campanha contra a tortura e o desrespeito aos direitos civis, traçou limites algo difusos para as operações dessa natureza em seu governo, embora tenha reduzido a violência contra prisioneiros e a frequência das violações a direitos individuais. Mas a incapacidade de fechar Guantanamo, a retomada do julgamento militar de civis acusados de terrorismo e essa ação, aparentemente desenhada para matar e não capturar bin Laden, mostram que não está disposto a relaxar tanto assim a política de segurança.

É claro que essa questão envolve a necessidade de alguma dose de realpolitik. Um país alvo de terroristas, ainda que tenha contribuído com suas ações para provocar reações extremas, não pode deixar sua população vulnerável. Os tipos de operações de segurança que ameaças dessa natureza pedem não podem variar muito. Nesse mundo é impossível ficar com as mãos limpas, de lado a lado.

As consequências da morte de bin Laden provavelmente irão, como disse, muito além de um fechamento do longo processo iniciado com o ataque às torres gêmeas, em 11 de setembro de 2001, e à determinação de desarticular e derrotar a Al Qaeda. Pelo menos três questões estratégicas devem ser consideradas.

Primeiro, como indicado acima, pode ser utilizada como um elemento da operação política e psicológica em apoio à ação militar na Líbia. Até ontem, a convicção dominante entre os analistas, de todas as persuasões, era de que seria pouquíssimo provável derrubar Kaddafi sem uma invasão completa, por terra, e a ocupação de Tripoli e outras cidades importantes. Agora, Washington mostrou que uma operação limitada, com recursos de inteligência bem coordenados e a ação executada por um comando de forças especiais – parece que em Abbottabad foi um grupo da ‘Navy Seals’ – focada na captura ou morte do líder inimigo é alternativa viável. Não estou dizendo que a Casa Branca está contemplando essa possibilidade na Líbia, mas que esse tipo de ação surge no cenário como alternativa concreta.

As principais tentativas desse tipo no passado fracassaram. O sucesso indica que houve melhora na qualidade da inteligência e muito avanço tecnológico. Não por acaso, a NGA – Agência Nacional de Inteligência Geoespacial foi citada como importante recurso no sucesso da operação contra bin Laden. Há informações de que, na gestão Obama, diminuiu a notória competição entre as agências e aumentou o grau de cooperação interagência.

A segunda questão estratégica tem a ver com a própria Al Qaeda. A reação de lideranças muçulmanas hostis aos Estados Unidos foi de tratar bin Laden como mártir. Grupos jihadistas que não negaram sua morte, disseram que ela não põe fim à Jihad contra o EUA, porque ela não tem a ver com pessoas. O líder do Hamas, Ismail Haniyeh, chamou bin Laden de “mártir” e “guerreiro sagrado”. Em comunicado oficial, a organização condenou o que caracterizou como “assassinato de um santo guerreiro árabe”. É claro que para a Al Qaeda e outros grupos que compartilham sua causa e seus métodos, a morte de bin Laden é um duro golpe emocional e político. Também revela que o aparato de inteligência dos Estados Unidos evoluiu e que o sistema de segurança desses grupos tem falhas que os enfraquece diante desse aparato renovado. Esse golpe acontece em um momento que os movimentos fundamentalistas estão enfraquecidos pelas revoltas no mundo árabe a favor da democracia, envolvendo grandes maiorias e expressivas frações minoritárias todas muçulmanas. É um momento de fragilidade política dos radicais e fortalecimento das forças muçulmanas pacifistas e mais democráticas.

A Al Qaeda não é mais, há muito tempo, a mesma organização que comandou o 11/9. Ela se fragmentou e cresceu, tornou-se multiétnica, mais difusa ideologicamente e a liderança de bin Laden se tornou muito mais motivacional e política, que operacional e militar. A Al Qaeda já nem é a mais ativa organização terrorista. Certamente, com esse golpe ela vai se fragmentar ainda mais e perder força. Provavelmente, diante da nova conjuntura no mundo árabe, mais pacifista e democrática, e da nova capacidade de ação antiterrorista, o terrorismo se caracterizará por grupos menores, sem lideranças centrais, mais isolados, sem países aliados capazes de lhes dar abrigo, cobertura e financiamento. Grupos mais incontroláveis e radicais, mas também menos eficazes e mortais.

Finalmente, uma questão estratégica envolve o Paquistão. Logo que começaram a circular as notícias da morte de bin Laden, na noite de ontem, autoridades paquistanesas procuraram os correspondentes estrangeiros para dizer que havia sido uma operação conjunta, com participação de forças paquistanesas. Tudo indica que não foi e que o governo do Paquistão só foi avisado após o sucesso da missão. O complexo de bin Laden fica muito próximo a uma base de cadetes, em Abbottabad, e as imagens e descrições mostram que era uma construção de alta segurança, obviamente muito além do que se utilizaria para uma residência particular. O presidente Obama disse que telefonou ontem à noite para o presidente Zardari e que o seu time também falou com suas contrapartes paquistanesas. É curiosa e eloquente a conclusão de Obama: “eles concordam que este é um dia bom e histórico para nossas nações. E, indo adiante, é essencial que o Paquistão continue a se unir a nós na luta contra a Al Qaeda e seus afiliados”. Ou seja, houve conversa a posteriori e um recado delicado e preciso de que os Estados Unidos esperam que o Paquistão também tenha aprendido a lição.

Esse episódio significativo acontece em um momento de fluidez e mudança na geopolítica global. Um período de grandes incertezas políticas e econômicas. De intensa transição científica e tecnológica. É parte dessa grande transição que vivemos e que desenhará os verdadeiros contornos geopolíticos, econômicos e sociais do século XXI.

Sérgio Abranches

O impasse sobre o orçamento entre a Casa Branca e o Capitólio representou um sério perigo para o ambiente e a pesquisa científica. O maior perigo passou. Mas os incentivos para energia limpa ainda podem sofrer.