Sérgio Abranches

Obrigar as empresas a ter relatórios quantificados do seu impacto ambiental, abrangendo todo o ciclo de produção, com padrões definidos, verificáveis e comparáveis, faz sentido, pode dar bons resultados e será tema em discussão na Rio+20.

O tema já consta da “versão zero” da proposta de resolução da Rio+20, recentemente divulgada para discussão. Está proposto de forma mais clara e ambiciosa no relatório divulgado esta semana do Painel de Alto Nível da ONU sobre Sustentabilidade Global. Fará certamente parte da agenda de discussões sobre a economia verde.

Parte dos problemas de sustentabilidade global está certamente associada a falhas de mercado. O economista Nicholas Stern, que coordenou o relatório Stern sobre os custos econômicos da mudança climática, tem dito isso recorrentemente e não está sozinho. Muitos economistas de renome, não apenas os especializados em questões ambientais, têm reconhecido que as emissões de gases estufa e outros poluentes representam falhas de mercado.

O que significa isso? Significa que as empresas em um ambiente de plena liberdade, sem regulação, não se dispõem a identificar seu impacto no ambiente e a corrigí-lo. Em outras palavras, deixadas inteiramente livres, a maioria das empresas continuará emitindo e poluindo, como fizeram até agora, por mais tempo do que seria suportável, com efeitos devastadores sobre o ambiente natural, a saúde humana e o clima. O mesmo é verdade para consumidores e países. Portanto, a regulação para coibir e corrigir impactos ambientais é necessária.

Uma outra parte dos problemas de sustentabilidade se explica por uma estrutura de incentivos e desincentivos com o sinal errado. Tem a ver com práticas não sustentáveis de políticas públicas e que exigem correção. Por isso se torna tão necessário que os países assumam compromissos ambientais multilaterais vinculantes sobre mudança climática e sustentabilidade, com metas de desempenho públicas, quantificadas e verificáveis.

Por meio de políticas públicas, incentivos (vantagens fiscais e de crédito) encorajam práticas pouco sustentáveis, e desincentivos (custos tributários e financeiros) desencorajam a adoção de práticas sustentáveis. É preciso que os países concordem em mudar o sinal de sua estrutura de incentivos, incentivando práticas sustentáveis e desincentivando práticas insustentáveis, para redirecionar o processo econômico rumo à economia verde.

Um exemplo disso está no relatório do Painel de Alto Nível da ONU sobre Sustentabilidade Global, quando propõe o abandono progressivo dos subsídios aos combustíveis fósseis. O economista-chefe da Agência Internacional de Energia, Fatih Birol, disse ao The Guardian que a eliminação desses subsídios poderia contribuir com metade da economia de energia necessária para manter a mudança climática em níveis suportáveis.

Subsídios representam uma forma de intervenção do estado na economia. No Brasil, não se sabe quanto custam. Os incentivos a atividades de alto carbono são, porém, altos e numerosos.

Falhas de mercado só podem ser corrigidas com regulação e alterando a estrutura de incentivos e desincentivos. Um exemplo de regulação é a exigência de relatórios de desempenho ambiental, com quantificação de impactos positivos e negativos em toda a cadeia de suprimentos.

A “versão zero” da proposta de resolução da Rio+20 sugere que um marco global requeira que todas as empresas privadas listadas em bolsa ou que sejam consideradas grandes considerem a questão da sustentabilidade e integrem a informação sobre sustentabilidade em seu ciclo de relatórios de desempenho.

O relatório do painel de alto nível da ONU, além de propor o abandono progressivo, até 2020 dos subsídios aos combustíveis fósseis, é mais ambicioso que a “versão zero” para a Rio+20. Recomenda um marco global padrão para relatório de desenvolvimento sustentável e que os países tornem compulsório relatório quantificado e comparável de sustentabilidade para empresas com valor de mercado superior a 100 milhões de dólares.

Muitas empresas têm relatórios que chamam de responsabilidade social e ambiental. A maioria é puro marketing. Divulgação das maravilhas que as empresas fazem na área social e ambiental, em geral fora de suas atividades, adoção de escolas, criação de reservas naturais. Isso é ótimo e necessário, mas é filantropia, não é sustentabilidade. Sustentabilidade é desempenho real, com indicadores quantitativos dos impactos negativos e positivos, emissões de gases estufa e outros poluentes, sobre o destino de seus produtos ao serem descartados. Tudo medido em todo o ciclo do produto, desde a extração, produção e transporte da matéria-prima, passando pela produção e comercialização do produto final, até seu consumo e descarte. No mínimo, o relatório deve contabilizar de forma clara, verificável e comparável, a pegada ambiental de toda a sua cadeia de suprimentos (supply-chain).

Grandes empresas globalizadas, no topo da cadeia de suprimentos estão redefinindo suas operações e introduzindo mudanças reais nos seus modelos de aquisição de suprimentos. O número de empresas que dizem que dispensarão fornecedores, nos próximos cinco anos, que não atendam seus critérios ambientais aumentou de 17%, em 2009, para 39%, em 2011, escreveu Frances Way, do Carbon Disclosure Project (CDP), para a sessão do The Guardian sobre negócios sustentáveis. As empresas líderes estão adotando meios para avaliar o sucesso de seus fornecedores na área do impacto ambiental, ela conclui, com base no levantamento do CDP.

O relatório de impacto ambiental, sem maquiagem, cobrindo a cadeia de suprimentos das empresas, não é apenas um importante instrumento de transparência ambiental, que permite a “stakeholders” (pessoas e grupos afetados), acionistas, investidores, ambientalistas e imprensa verificarem os que as empresas de fato fazem e qual sua pegada ecológica real. Eles são importantes instrumentos de gestão ambiental, avaliando o sucesso ou insucesso da política de sustentabilidade das empresas. Como instrumento gerencial agregam valor e permitem à empresa uma estratégia mais durável de busca de rentabilidade e produtividade.

Meu comentário sobre essa questão na CBN está aqui.

Sérgio Abranches

O relatório “Povo Resiliente, Planeta Resiliente: O Futuro que vale escolher”, do Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Global das Nações Unidas, foi lançado ontem em Adis-Abeba. O relatório contém uma série de propostas concretas, nenhuma, porém, de implementação imediata.

“Temos sue reconhecer que os motors desse desafio incluem estilos de vida, padrões de produção e consumo e impact do crescimento da população insustentáveis. Enquanto a população global cresce de 7 bilhões para quase 9 bilhões em 2040, e o número de consumidores de class média cresce em 3 bilhões now próximos 20 amos, a demand por recursos via augmenter exponencialmente. Em 2030, o mundo precisará de no mínimo 50% a mais de comida, 45% mais de energia e 30% mais de água – tudo isso em um momento em que as fronteiras ambientais estão gerando novos limites ao suprimento. Isto não é menos verdade para a mudança climática, que afeta toso os aspectos da saúde humana e planetária.”

O relatório, que pode ser baixado aqui, deve influenciar as próximas discussões sobre a proposta de resolução da Rio+20. Ele admite que as estruturas da ONU hoje dedicadas ao meio ambiente são fracas e não estão à altura dos desafios de governança global postos pelo imperativo da sustentabilidade.

“Como a política internacional de desenvolvimento é fragmentada e o pilar ambiental é fraco, o PNUMA deve ser fortalecido.”

Propõe a criação de um “corpo subsidiário” (subsidiary body), com  mais poderes, a partir de uma reforma das estruturas de política ambiental da ONU. Vai mais além do simples fortalecimento do PNUMA, posição defendida pelo Brasil e que consta da “Versão Zero” da proposta de resolução da Rio+20.

“Os governos devem considerar a criação de um conselho global para o desenvolvimento sustentável para melhor a inrtegração das três dimensões do desenvolvimento sustentável, abordar teams emergentes e promoter a revisão do progresso da sustentabilidade, com encontros regulars ao longo do ano. Esse organismo dave see um órgão subsidiário da Assmebléia Geral e precisa deveria substituir a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável. Precisaria ter ampla participação geográfica e política e engajar plenamente as instituições internacionais relevantes –  incluindo as agências da ONU e instituições financeiras internacionais –  e atores não-estatais da sociedade civil, do setor privado e da ciência.”

Esse novo órgão subsidiário da Assembléia Geral das Nações Unidas, deveria, segundo o relatório, desenvolver um mecanismo de monitoramento e verificação do progresso de cada país na busca do desenvolvimento sustentável. Essa “revisão pelos pares” estaria associada à adoção de metas. Metas de desenvolvimento sustentável não constam da “Versão Zero” da proposta de resolução da Rio+20. É proposta de vários países e demanda da sociedade civil globalizada. O Brasil tem se manifestado contra a adoção de metas quantificadas.

“Esse conselho deveria desenvolver um mecanismo de revisão por pares que encorajasse os Estados, em um espírito construtivo, a explicar suas políticas, compartilhar experiências e lições aprendidas, e cumprir seus compromissos.”

“Os governos deveriam aprovar o desenvolvimento de metas chaves universais de desenvolvimento sustentável, cobrindo todas as três dimensões do desenvolvimento sustentável e suas interconexões. Essas metas deveriam galvanizar ações individuais e coletivas para completar as Metas de Desenvolvimento do Milênio, e ao mesmo tempo adotar um marco pós-2015. Um mecanismo de especialistas deveria ser criado pelo Secretário-Geral para elaborar e refinar as metas, antes de sua adoção pelo Estados Membros das Nações Unidas.”

Essas metas deveriam ser objeto de um relatório periódico, diz o Painel de Alto Nível em suas recomendações. O relatório também recomenda que a comunidade internacional deveria medir além do produto interno bruto (PIB) e desenvolver um novo índice de desenvolvimento sustentável ou um conjunto de indicadores.

Uma questão econômica que será inevitável na discussão da economia verde durante a Rio+20 é a dos subsídios aos combustíveis fósseis. O relatório sobre Sustentabilidade Global tem posições muito mais claras que as até agora admitidas nas discussões sobre a agenda da cúpula do Rio.

“Os governos devem caminhar para a divulgação transparente de todos os subsídios e devem identificar e remover aqueles subsídios que causem o maior dano aos recursos naturais, ambientais e sociais. Eliminar progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis e reduzir outros subsídios perversos ou que distorcem o comércio até 2020. A redução dos subsídios deve ser feita de modo que proteja os pobres e facilite a transição para os grupos mais afetados quando os produtos ou serviços em questão são essenciais.”

Questão espinhosa para países, como o Brasil, em que os subsídios são mantidos por inércia, às vezes por décadas, não têm transparência alguma, e contribuem para a desigualdade de renda, para o aumento da emissões e para a ineficiência e baixa produtividade do sistema econômico.

O relatório do Painel de Alto Nível propõe uma reforma fiscal e creditícia para criar incentivos de longo prazo para práticas sustentáveis e desincentivos para o comportamento insustentável.

Não é um relatório que contenha medidas prontas para implementação. Mas avança muito mais que a “Versão Zero” da proposta de resolução da Rio+20 em vários temas cruciais. Estabelece um padrão. Se a Rio+20 ficar abaixo ou atrás desse padrão, será um vexame.

O Painel de Alto Nível foi lançada pelo Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, em agosto de 2010, com 22 membros.  Co-presidido pelos presidentes da Finlândia, Tarja Halonen, e da África do Sul, Jacob Zuma, é composto por ministros, parlamentares, ambientalistas, ex-governantes e ex-ministros. Entre os membros estão Gro Bruntland, que presidiu a comissão que ficou conhecida como Comissão Bruntland, que celebrizou o termo desenvolvimento sustentável; a comissária europeia para mudança climática, Connie Hedegaard, que presidiu a COP15, em Copenhague; a ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

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Sérgio Abranches

Reunião sobre a versão zero da proposta de resolução da Rio+20 revelou insatisfação generalizada com o texto e fortes divergências em vários tópicos.

A maior insatisfação é com a falta de foco, metas objetivas e decisões concretas. As divisões cortam vários eixos. A mais visível é entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, exatamente como ocorre na COPS da Convenção do Clima. Os países em desenvolvimento querem que os desenvolvidos façam mais pela sustentabilidade global e usam o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, para fazer menos. Os países desenvolvidos criticam a amplitude desse princípio e defendem que as grandes economias emergentes, como China, Brasil e Índia têm que fazer mais.

Mas há, também divisões que põem, de um lado, uma coalizão de países desenvolvidos e em desenvolvimento que querem metas claras, quantificadas, transparentes e verificáveis e, de outro lado, uma coalizão de países desenvolvidos e em desenvolvimento, que prefere objetivos mais gerais, sem quantificação ou monitoramento. O Brasil tem defendido metas voluntárias e não quantificadas, o que o aproxima deste segundo grupo.

O Brasil, como anfitrião, tem liderança no processo de negociação. Nem sempre essa liderança se exerce no sentido de dar mais foco e substância à agenda da Rio+20. Em entrevista ao Estado de São Paulo, por exemplo, o porta-voz do Itamaraty, embaixador Tovar Nunes, disse que o Brasil pretende introduzir na agenda da cúpula a discussão sobre transparência da informação pública e “democratização das estruturas de comunicação”. Um tema que só contribuiria para tirar o foco da questão ambiental. Já há outros fóruns da ONU onde essas questões são discutidas. Embora relevantes, elas certamente não pertencem ao temário da sustentabilidade. A questão da transparência da informação pública tem sido objeto de legislação sobre liberdade e direito de acesso à informação em número crescente de países. O próprio Brasil acaba de aprovar legislação com este teor. É questão amplamente tratada em várias reuniões da ONU destinadas à transparência, à democracia e ao combate à corrupção. A questão da “democratização dos meios de comunicação” cheira a controle ideológico. Democracia da comunicação se obtém com liberdade de imprensa e da Internet. A Webesfera tem sido reconhecidamente, no mundo todo, um instrumento efetivo e poderoso de democratização da informação. A questão do acesso à informação ambiental, sobre os riscos ambientais e  o andamento das ações de sustentabilidade é tema que faz parte da agenda e já está sendo discutido nas negociações em torno da versão zero da proposta de resolução da Rio+20. Mas é uma questão restrita, focada na questão ambiental. Generalizar essa discussão é uma forma de tirar a ênfase do tema ambiental, climático, da sustentabilidade.

O Brasil foi em grande responsável por vários dos problemas que motivaram críticas generalizadas à versão zero, na reunião de consulta e negociação informal, na semana passada, em Nova York. O governo brasileiro fez muita pressão para que a questão da mudança climática não fosse incluída na agenda, para que ela não “contaminasse” as negociações no âmbito da Convenção do Clima. É que quando as negociações para a Rio+20 começaram, havia expectativa geral de que a COP17, em Durban, África do Sul, terminaria em impasse. Mas a reunião de Durban decidiu por um cronograma de negociações que passa ao largo da Rio+20. Superado esse temor, o que se espera é que se desse mais foco e substância à agenda da cúpula do Rio. Mas a insistência em novos temas e a falta de foco continuam.

O descontentamento com esses problemas de agenda apareceram, também, nas críticas ao encaminhamento da Rio+20, tanto no Fórum Social Mundial, quanto no Fórum Econômico Mundial. É claro que as críticas nos dois fóruns não são coincidentes na substância, dadas as distâncias ideológicas entre os participantes dos dois eventos. Mas têm um ponto em comum: a insatisfação com a falta de foco e generalidade do documento em discussão. Em Nova York, essa crítica foi quase unânime. Caberia ao Brasil liderar o esforço por dar mais foco, conteúdo e força, para que a Rio+20 seja um marco importante nas discussões globais sobre sustentabilidade. Com essa atitude do Brasil de querer transformar o conceito de sustentabilidade em um conceito que inclui tudo, a reunião corre o risco de ser apenas um veículo para declarações simbólicas e boas intenções sem maiores consequências. Cumpriria o vaticínio da Noruega em Nova York: com uma resolução genérica e sem decisões concretas como essa, ninguém se lembrará da Rio+20.

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Sérgio Abranches

Os investimentos globais em tecnologias limpas, as fusões e aquisições, cresceram de forma expressiva em 2011, apesar da crise. A maior parte desse crescimento foi sustentada pelos investimentos no EUA, particularmente na Califórnia. Na Europa e em Israel, eles caíram.

Todos os tipos de investimento em tecnologia limpa cresceram em 2010, totalizando US$ 9 bilhões, muito perto do recorde alcançado em 2008, que foi de US$ 9,5 bilhões. Foi um aumento global de 13% sobre 2010.

Também aumentaram muito as operações de fusões e aquisições no setor de tecnologias limpas, chegando a 391 operações e expressivo valor de US$ 41,2 bilhões. Número recorde, 153% acima do que foi observado em 2010. Os investimentos de risco (venture capital) em novas tecnologias também continuaram em 2011, sinalizando dinamismo na área de pesquisa e desenvolvimento e de preparação de novos produtos e novas tecnologias para entrada em mercado.

O investimento em tecnologias limpas foi mais forte e consistente no EUA. Ele cresceu 31%, em 2011, subindo de US$ 5,2 bilhões em 2010, para US$ 6,8 bilhões, representando 76% do total dos investimentos globais analisados pela empresa de pesquisa e consultoria Cleantech Group. Dentro dos Estados Unidos, a California é o pólo mais dinâmico de tecnologias limpas, recebendo US$ 3,7 bilhões dos investimentos, 54% do total local, um crescimento de 25%. Europa e Israel representaram 14% dos investimentos em tecnologia verde em 2011 e a Ásia-Pacífico 10%.

Os investimentos em tecnologia verde caíram 30% na Europa e em Israel por causa da crise. Alcançaram US$ 1,3 bilhão em 2011, contra US$ 1,8 bilhão em 2010. As operações em fusões e aquisições diminuíram em 33%.

Na Ásia, as empresas continuaram investindo, mas com alguma desaceleração. Os IPOs – chamadas de capital em bolsa -na região, por exemplo, levantaram US$ 9,6 bilhões, volume 41% inferior ao de 2010 que chegou a US$ 16,4 bilhões. A China concentrou 55% dessas operações no mercado asiático em 2011.

O setor de energia solar foi o que recebeu globalmente a maior parcela de investimentos, da ordem de US$ 1.8 bilhão, seguido pelo de eficiência energética, com  US$ 1,5 bilhão e transportes, US$ 1,1 bilhão.

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Sérgio Abranches

Mudanças nas regras para o mercado de carbono na Europa, a expectativa com a entrada da Califórnia nesse mercado no ano que vem e a aprovação de um novo período de compromissos para o Protocolo de Quioto devem levar a um crescimento de perto de 10% no volume de transações no mercado de carbono. A Europa ainda é quase 80% do total, mas outros países e regiões estão entrando.

A Califórnia deve iniciar operações no mercado de carbono no ano que vem e espera-se que faça dois leilões de cotas de emissões este ano. A União Europeia alterou as regras para seu mercado e passou a leiloar as cotas, ao invés de distribuí-las gratuitamente, como fazia desde o início das operações. Também melhorou a governança regulatória, depois que um volume significativo de fraudes ameaçou a credibilidade do mercado.

A Austrália, que acaba de adotar um imposto sobre carbono, se prepara para entrar nesse mercado. A China anunciou que criará também um imposto sobre carbono e deverá estabelecer um mercado de cota e crédito em 2015.

Esse contexto favorável de expectativas movimentou o mercado no ano passado, quando ele cresceu 9,5%, elevando o volume de transações para 92 bilhões de euros, mais de R$ 210 bilhões. Este ano, os analistas esperam um crescimento de 9%, apesar da crise financeira, com o volume ultrapassando os 100 bilhões de euros (R$ 230 bilhões).

A crise econômic-financeira afetou bastante o preço do carbono no ano passado. Os preços dos créditos para dezembro de 2011 caíram 52%. A redução do nível de atividade reduziu a demanda por cotas e créditos de carbono, derrubando os preços. Os analistas estimam que a crise continuará mantendo os preços em patamar baixo. A aposta é em um patamar médio de 10,40 euros por tonelada para o preço ponderado pelo volume de transações, 7% inferior ao do ano passado.

A boa notícia é que a volatilidade dos preços determinada pela crise econômico-financeira não afetou a credibilidade no mercado. O início dos leilões de cotas na Europa, antes distribuídas gratuitamente, teve um claro efeito na elevação do volume de transações e na sustentação da credibilidade do mercado. A pequena recuperação nos preços neste início do ano, após queda recorde no ano passado, foi provavelmente influenciada pela inesperada aprovação do segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto, em Durban, na África do Sul, em dezembro. Até as últimas horas das negociações da COP17, havia pouca esperança de que o Protocolo de Quioto teria seu período de vigência renovado. A decisão positiva em Durban de prorrogar sua vigência até 2020 e sinalizar claramente sua substituição por um novo instrumento legal, mais abrangente, que alcançará todos os grandes emissores, inclusive EUA, China, Brasil e Índia, deu novo alento e uma perspectiva de longo prazo ao mercado de carbono, apesar de o Protocolo agora abranger apenas a Europa. A decisão de Durban é ter o novo instrumento aprovado até 2015, para entrar em vigor em 2020. O marco legal do Protocolo de Quioto é uma importante base jurídica para o mercado global de carbono.

O mercado de carbono até agora não conseguiu realizar seu principal objetivo que é o de reduzir as emissões de gases estufa. Ele tende a, no máximo, estabilizar as emissões. Principalmente quando as cotas de emissões, ou seja, aquilo que as empresas podem emitir, são distribuídas gratuitamente. Com a adoção de leilões de cotas na Europa e na Califórnia, existe a possibilidade de que os preços do carbono passem a ter um piso e, com isso, estimulem as empresas a adotarem medidas para redução de emissões. Como terão que pagar para emitir, mesmo dentro da cota, o carbono passa a ter um custo a ser reduzido. Esse incentivo pode tornar o mercado instrumento mais eficaz na redução das emissões. Com os leilões, os bancos puderam aumentar seu papel como intermediários, o que tende a movimentar mais o mercado. Os agentes financeiros podem comprar cotas nos leilões, para revendê-las às empresas, de acordo com a demanda, ao longo do ano.

De qualquer forma, é melhor ter o mercado de carbono ativo, com credibilidade e em crescimento no volume de negócios e no número de países e regiões que adotam esse mecanismo, do que não tê-lo. No futuro, ele tende a ser um mercado global e não mais regional.

Meu comentário na CBN:

Estamos atrasados na redução do teor de enxofre do diesel. Este ano deveria começar com o S50 (50 partículas de enxofre por milhão- ppm) nos postos, para substituir o diesel com 500 ppm, usado no Rio de Janeiro e São Paulo. No resto do país, é diesel com 2000 ppm, um absurdo. Mas quem vai aos postos não encontra o S50, ou encontra os dois – o sujo e o mais limpo – como se fossem opcionais. O novo é mais caro, os motoristas preferem o velho.

Esse diesel faz mal à saúde e provoca chuva ácida, que destrói infraestrutura, polui a água, e inutiliza a terra para agricultura. Na Europa já está em uso o diesel com 10 ppm e no EUA e México, com 15 ppm. O CONAMA havia determinado em 2002, que passássemos ao S50 em 2007. A ANP, Agência Nacional do Petróleo, não cumpriu suas obrigações legais e não criou as normas necessárias à adoção desse diesel. A Petrobrás descumpriu a determinação do CONAMA. A indústria automotiva disse que não estava em condições de produzir os motores compatíveis, embora já os produzisse na Europa. Todos se comportaram mal. Um acordo determinou que o diesel passasse a ser usado a partir deste ano de 2012. Ainda não está sendo cumprido. A ANP mais uma vez se omite e não fiscaliza, nem impõe a substituição do combustível.

Esse atraso ambiental do Brasil é incompatível com nosso nível de desenvolvimento, renda e conhecimento. É sinal de má governança e de uma visão ultrapassada de desenvolvimento. O desenvolvimentismo brasileiro faz suas metas olhando pelo retrovisor, quando deveria estar olhando muito à frente.

Meu comentário na CBN:

Sérgio Abranches

Rascunho da Agenda para a Rio+20 divulgado esta semana, que será discutido na ONU, em Nova York, entre 25 e 27 de janeiro, é pouco específico, não contém metas objetivas, quantificadas e com prazos e não aborda o desafio da sustentabilidade de forma coerente. A mudança climática está ausente do documento, apesar de ser o desafio central de qualquer programa de desenvolvimento sustentável neste século. A razão fundamental a justificar a transição para uma economia verde, de baixo carbono, é a mudança climática. Ao não fazer essa conexão crítica, o documento perde coerência e consistência científica.

A única referência à mudança climática diz que “a insegurança alimentar, a mudança climática e a perda de biodiversidade afetaram negativamente os ganhos do desenvolvimento”. O documento reconhece, também, que “novas evidências assinalam a gravidade dos desafios que enfrentamos”. Muito pouco para uma agenda para a sustentabilidade global que tem como um dos temas centrais a economia verde.

Essa omissão é resultado do esforço do governo brasileiro em desvincular a agenda da Rio+20 da agenda climática global. Como as conversações para montar a cúpula do Rio se deram simultaneamente às difíceis reuniões preparatórias para a COP17, que ocorreria em Durban, no final de 2011, temia-se que o impasse que então parecia provável acontecer na África do Sul levasse à transferência das negociações para a Rio+20. Nesse caso, a agenda do Rio terminaria dominada pelas negociações do clima, que dificilmente teriam desfecho muito bom, e ameaçariam fazer da Rio+20 um fiasco. A preocupação fazia sentido e era desejável que a Rio+20 não se tornasse um prolongamento da COP17. Mas a diplomacia brasileira exagerou na profilaxia, desfazendo nexos políticos, científicos e históricos indissolúveis.

A Rio 92 está indissoluvelmente ligada à política global sobre mudança climática. Dela nasceram todas as instituições da política global do clima: a Convenção do Clima, o IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, que reúne a evidência científica disponível sobre os riscos do aquecimento global, o Protocolo de Quioto e as diretrizes para formulação de um novo acordo global mais ambicioso e inclusivo sobre mudança climática. Tudo começou a tomar forma a partir da Rio 92, que iniciou um processo de negociação que se estende até os dias de hoje e se prolongará por pelo menos mais uma década.

Não faz sentido discutir desenvolvimento sustentável, economia verde, segurança alimentar e fim da pobreza sem considerar a mudança climática como o desafio central, que articula o processo de mudança rumo à economia verde de baixo carbono. O zelo diplomático dissipou a lógica e a consistência técnica da Rio+20. Agora, os diplomatas terão que mostrar competência para restaurar essa lógica indispensável, embora preservando a autonomia da agenda da Rio+20. A COP17 teve desfecho melhor que o esperado, embora aquém do necessário. Mas nada deixou para ser negociado este ano no Rio. Ela definiu um calendário claro para que se chegue a um novo acordo até 2020. O perigo de contaminação passou e é perfeitamente possível restaurar a conexão entre mudança climática e desenvolvimento sustentável na agenda da Rio+20.

Para que promover a transição para uma economia verde, de baixo carbono, se não para promover reduções ambiciosas de emissões de gases estufa e mitigar a mudança climática que já contratamos e continuamos a contratar para as próximas décadas? Como o próprio documento reconhece ao fazer referência de passagem à mudança climática, desconectada de todos os seus outros parágrafos, ela já nos afeta negativamente. E mais. É a causa principal da insegurança alimentar nos últimos 10 anos e, também, uma das causas das perdas de biodiversidade. Isso o documento não diz.

A proposta de resolução reconhece que apesar dos esforços de governos e entidades não-governamentais em todos os países “o desenvolvimento sustentável continua sendo uma meta distante e há ainda importantes barreiras e falhas sistêmicas de implementação das metas acordadas internacionalmente”. O texto, que passará por negociações adicionais na ONU, em Nova York, no final do mês, e ainda será intensamente negociado até chegar à forma final no Rio, reitera o apoio dos chefes de governo e estado a 10 documentos oficiais adotados em outras cúpulas multilaterais. Nenhum deles teve seus objetivos, metas e propósitos realizados a contento. Uma boa medida das limitações desses instrumentos de governança global.

O documento oferece como opção, ainda não decidida, a promoção do Conselho de Desenvolvimento Sustentável e do Programa de Meio Ambiente – Pnuma na hierarquia da ONU. Há a hipótese, mais fraca, de “fortalecimento” dos dois. Vários países defendem a criação de uma nova agência, com mais poderes e mais bem aparelhada.

Com relação à economia verde, desvinculada do desafio da mudança climática, o texto afirma que a economia verde pode contribuir para que se alcance metas fundamentais de desenvolvimento sustentável e bem-estar coletivo.

“Estamos convencidos que a economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável deve contribuir para alcançar metas fundamentais – em particular as prioridades de erradicação da pobreza, segurança alimentar, gestão racional da água, acesso universal a serviços modernos de energia, cidades sustentáveis, gestão dos oceanos e melhorar a resiliência e a prontidão em relação a desastres, como também saúde pública, desenvolvimento de recursos humanos e crescimento sustentado, inclusivo e equitativo que gere emprego.”

O documento ainda sustenta que a economia verde pode proteger o ambiente e fundar uma economia de baixo carbono.

“Nós vemos a economia verde como meio para realizar o desenvolvimento sustentável, que deve continuar sendo nosso objetivo maior. Nós reconhecemos que a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza deveria proteger e melhorar a base de recursos naturais, aumentar a eficiência no uso de recursos, promover padrões de consumo e produção sustentável e encaminhar o mundo rumo ao desenvolvimento de baixo carbono.”

A insistência da diplomacia brasileira em desvincular a agenda da Rio+20 da agenda da mudança climática produziu uma proposta sem lógica e mal articulada. Ainda há tempo de restaurar os fundamentos científicos que justificam a busca de uma sociedade de baixo carbono e a coerência perdida na agenda da sustentabilidade global.

Meu comentário na CBN:

Os brasileiros pagarão na conta de luz mais de 20 bilhões de reais para subsidiar uma política energética cheia de equívocos e erros graves de planejamento, estratégia e à qual falta visão para o futuro. Os custos desses subsídios vêm subindo fortemente. Além de encarecer a eletricidade, os subsídios promovem a ineficiência, estimulam o uso de energia suja e tornam ainda mais difícil a mudança para energia renováveis limpas.

Matéria de Renée Pereira para o Estado de São Paulo da última sexta-feira mostra projeções de que nós brasileiros pagaremos quase 20 bilhões de reais de subsídios para o setor de energia elétrica este ano. No ano passado os consumidores brasileiros pagaram mais de 5 bilhões de reais para subsidiar a geração de energia suja na Amazônia.

Subsídio só faz sentido por prazo curto, para permitir que uma atividade nova ganhe escala e se torne competitiva. Se não é retirado logo, ele incentiva a inércia,a ineficiência. Além disso cria núcleos de interesses atrelados ao Tesouro, gerando pressões políticas contra qualquer mudança. Tem subsídio que existe há mais de 50 anos.

No ano passado, por exemplo, os brasileiros pagaram mais de 5 bilhões de reais para subsidiar a geração de eletricidade por termelétricas com óleo combustível. A Amazônia tem potencial para energia solar, eólica e de biomassa. Mas isso nem passa pela cabeça dos que pensam o fornecimento de energia no país. Há uma visão arraigada, atrasada que só considera viável as formas tradicionais de geração.

A pergunta é: essa visão atrasada se sustenta sem esses quase 20 bilhões de subsídios. E o custo dos subsídios vai aumentar muito, com Belo Monte e outros erros que estão sendo impostos ao país a qualquer custo.

O Brasil vai precisar fazer uma revisão profunda dos subsídios, em todos os setores, mas principalmente naqueles setores que são fundamentais para caminharmos para uma economia sustentável e energia é o principal deles. O outro é transportes, com subsídio para o óleo diesel. Vamos precisar buscar fontes alternativas, qualidade e eficiência e nada disso se consegue com esses subsídios.

Meu comentário na CBN:

Governos, Judiciário e Legislativo não entenderam ainda que a realidade climática mudou. Já está chovendo mais em períodos concentrados, aumentando o perigo de desastres. O risco já é mais alto e permanente. O quadro já é mais grave. Mas os governos continuam atrasados, reagem, ao invés de agir. Os recursos são manipulados politicamente. Não há sentimento de urgência, nem prioridade.

Meu comentário na CBN:

Culturas que lidam com flutuações climáticas repentinas podem ser desenvolvidas em futuro breve, graças a descobertas recentes sobre os mecanismos de sobrevivência das plantas. Cientistas da Universidade de Edinburgh, que estão estudando como pequenas algas renovam proteínas velhas ou danificadas de células, dizem que suas descobertas podem ser úteis para o desenvolvimento de culturas apropriadas para climas nos quais as condições do tempo mudam rapidamente.

Eles descobriram que a velocidade em que se dá a renovação da proteína determina a rapidez com que podem se adaptar a mudanças ambientais, como geadas ou secas repentinas.

“Até agora, nós sabíamos que as plantas substituíam proteínas velhas ou danificadas, mas não tínhamos ideia quanto tempo esse processo demorava para proteínas em particular, ou como esse processo variava entre diferentes partes da planta. Nossas descobertas serão úteis para maior compreensão sobre como as plantas são programadas para sobreviver,” explica Sarah Martin do Centro de Biologia Sistêmica da Universidade de Edinburgh, que dirigiu o estudo.

As taxas de renovação variam entre proteínas de acordo com seu papel e localização nas células. Proteínas que fazem a fotossíntese – o processo que converte a luz solar em energia – renovam rapidamente, porque elas correm o risco de sofrerem danos pela luz. Já as proteínas que protegem o DNA nas  células das plantas correm pouco risco de dano e se renovam lentamente.

Essas descobertas podem ajudar a criar culturas incorporando proteínas que respondem rapidamente a condições mutáveis. Podem, também, ajudar no desenvolvimento de culturas de alta produtividade em ambientes estáveis, onde as condições demandam pouca adaptação às condições locais.

Os cientistas fizeram essas descobertas ao desenvolver um método para detectar a rapidez com que as algas absorvem nitrogênio de sua alimentação, o qual é usado para produzir proteínas. O estudo foi financiado pelo Conselho de Pesquisas em Biotecnologia e Ciências Biológicas e pelo Conselho de Pesquisa em Engenharia e Ciências Físicas, e acabou de ser publicado na Revista de Pesquisas sobre o Proteoma (“Journal of Proteome Research”).