Sérgio Abranches
Vamos pintar nossos telhados de branco? Será que isso faz mesmo sentido ou estamos diante de mais uma lenda urbana?

Sexta-feira, 23 de julho, um tuíte de @monica_nunes na minha “timeline” dizia o seguinte:

Vamos!! One Degree Less! RT @psustentavel: Vamos pintar nossos telhados? http://migre.me/Z91V #PlanetaUrgente
11:19 AM Jul 23rd via Echofon

Era um retuíte de Mônica Nunes, editora do Planeta Sustentável, apontando para um post do jornalista José Eduardo Mendonça, que perguntava: “Vamos pintar nossos telhados?”

Respondi:

@monica_nunes já pintei o meu telhado e recomendo: enorme redução no uso de ar condicionado
03:52:39 PM Jul via Seesmic

De fato, pintei o telhado preto do meu escritório com uma tinta especial, branca, que tem alta refletividade e alta irradiação de infra-vermelhos. O segundo andar ficava insuportável no verão e exigia ar condicionado o tempo todo, na menor temperatura possível. Mais que insustentável, era desconfortável e caro. Custo de luz muito alto. Manutenção do ar condicionado muito cara, porque, ao ser exigido no limite, dava problema com frequência. A pintura do telhado zerou o problema. Agora, ar condicionado só no pico do calor. Ajustado para 24o-25o fica confortável e só é necessário mantê-lo ligado durante as duas ou três horas de maior calor do dia. Fora o verão, as salas ficam frias e pedem agasalho, mesmo quando só dá para ficar na rua de camiseta.

Nessa minha tarefa diária de pesquisar tendências de todo tipo que afetem a ordem social presente e futura, aprendi a necessidade de pôr o foco central na mudança climática. Não é minha preocupação exclusiva, mas é um foco diretor. Sustentabilidade passou a se estruturar em torno da mudança climática, ou da “descarbonização” da estrutura sócio-econômica contemporânea. Há outras dimensões de sustentabilidade? Há. Mas a questão das emissões de carbono é a dimensão central e dominante.

Há muita controvérsia sobre a relação séria, relevante, que possa haver entre telhados brancos e mudança climática. Essa troca de tuítes com a @monica_nunes, depois retuitada pelo @psustentavel, fez com que muitas pessoas me perguntassem isso. Algumas, com certa ironia, num tom de descrença. Outras, seriamente, porque estão pensando em pintar seus telhados e querem saber se não seria tolice. Se não estariam pagando mico, sem fazer qualquer diferença.

Claro, nem tudo é tão simples assim. Um telhado pequeno não faz diferença no universo, como uma andorinha não faz verão. No plano macro, quero dizer. Porque no plano do seu microuniverso, vai refrescar a casa, independentemente do tamanho do telhado.

E no plano macro, tem jeito de fazer diferença? Há gente qualificada que acredita que sim. O físico e prêmio Nobel, Stephen Chu, secretário de Energia de Obama, diz, por exemplo, que faz sentido. Tanto que ele acaba de lançar uma série de iniciativas para utilização de tecnologias de “tetos frescos” nos prédios do Departamento de Energia do EUA e nos prédios federais. É uma forma de estimular a disseminação dessas tecnologias em seu país. Os “tetos frescos” são aqueles cuja superfície é pintada com cores claras ou recebem um revestimento especial para refletir mais a luz solar e irradiar o calor ainda retido. Esses tetos reduzem os custos de refrigeração.

Nova York optou pelos telhados brancos na sua iniciativa de enfrentar as ilhas de calor e a mudança climática. Mas não são apenas os “tetos brancos” que caem nessa categoria dos “tetos frescos”. Os “tetos verdes” também. São tetos cobertos por vegetação, na maioria dos casos grama e flores que não exigem raízes profundas. A cidade de Toronto, por exemplo, estuda os tetos verdes desde 2004 e tem um plano para cobrir os tetos da cidade com vegetação.

Aí, estamos falando de outra escala, algo muito maior. É só imaginar grandes cidades, que representam um enorme território, um vasto espaço de solo ocupado. Estamos falando em milhões de quilômetros quadrados de espaço. Uma parte substancial dele pode ser, com poucas adaptações, coberta com tintas refletivas ou vegetação. Se isso fizer algum efeito, estamos falando em efeitos de muito larga escala. Será que faz?

Em 2004, Toronto encomendou um estudo ao Departamento de Ciência Arquitetônica da universidade Ryerson sobre os benefícios dos tetos verdes. Os resultados foram os mais encorajadores possíveis. Do ponto de vista ambiental, os benefícios indicados pelo estudo seriam: redução da quantidade de água das chuvas que escorre para o sistema de águas pluviais e do consumo de energia; vantagens estéticas, a cidade fica mais bonita; criação de mais espaços verdes e oportunidades para produção local de alimentos.

Hoje, em várias cidades, condomínios inteiros transformaram seus telhados e espaços verdes em centros de produção de verduras, hortaliças, ervas e legumes orgânicos, tornando-se autosuficientes. Finalmente, um efeito muito significativo para várias cidades seria a eliminação das “ilhas de calor” que hoje caracterizam o ambiente de várias cidades grandes e médias. Várias capitais e cidades de porte médio no Brasil sofrem com o problema das ilhas de calor.

São Paulo já conhece bem as suas e a prefeitura pensa em parques lineares, desde 2007, para enfrentar o problema. A vantagem dos tetos verdes é que eles poupam recursos de desapropriação em que os parques fatalmente incorrem. Não devem ser pensados para substituir a idéia de dar mais parques à cidade, mas poderiam ser um complemento muito eficaz e barato. As duas idéias juntas teriam importante impacto positivo na qualidade de vida da cidade.

O programa de Nova York, que pretende “pintar” mais de 90 mil metros quadrados apresenta como benefícios dos tetos brancos reduzir custos de refrigeração, economizar energia e reduzir as emissões de gases estufa.

A questão mais controvertida está relacionada a um cenário no qual grandes extensões urbanas da terra adotassem “tetos frescos”, particularmente tetos brancos. Isso teria algum impacto no efeito estufa? A teoria diria que sim, pelo menos intuitivamente. Cidades brancas deveriam aumentar o chamado “efeito albedo”, que está diminuindo com a redução das áreas nevadas e geladas do mundo. O que é isso? É o potencial de refletividade da luz solar pelas superfícies terrestres. No caso estaríamos falando da possibilidade de termos um “efeito albedo” urbano, obtido artificialmente. Parece ficção científica, mas não é. É a idéia de “geoengenharia” mais sensata e sem danos que já ouvi.

O secretário Stephen Chu, não tem muita dúvida sobre os ganhos a se obter com os “tetos frescos”.

“Tetos frescos são uma das formas mais rápidas e de menor custo com que podemos reduzir as emissões globais de carbono e começar o árduo trabalho de desacelerar a mudança climática”. (Stephen Chu)

Em artigo publicado na revista Climatic Change de junho de 2009, pesquisadores do Lawrence Berkeley National Laboratory, concluem que

“Em escala global, estimamos que o aumento nos albedos, mundialmente, dos telhados urbanos e superfícies pavimentadas induziria um forçamento radiativo negativo na Terra equivalente à neutralização de perto de 44 Gt de emissões de CO2.” Hashem Akbari, Surabi Menon e Arthur Rosenfeld – “Global cooling: increasing world-wide urban albedos
to offset CO2”

Traduzindo: em escala global, tetos e ruas adequadamente revestidos ou pintados refletiriam luz solar, tendo um efeito na mudança climática equivalente à neutralização de 44 gigatoneladas de carbono. Um efeito nada desprezível.

Em estudo publicado no início deste ano, na Environmental Research Letters, pesquisadores do Lawrence Berkeley National Laboratory, da NASA e da universidade Concordia, de Montreal, elevaram essa estimativa, para todas as áreas urbanas do globo para o equivalente à neutralização de 57 Gt de carbono.

Art Rosenfeld, um dos autores, dá uma idéia mais prática do que isso significaria:

“Contudo, se nós assumirmos que os tetos têm uma vida útil de 20 anos, podemos pensar em uma taxa anual equivalente a 1,2 Gt por ano. Isso neutraliza as emissões de aproximadamente 300 milhões de carros (em torno do total de carros no mundo) por 20 anos!”

Ou seja, seria o mesmo que tirar todos os carros da rua. Claro, nem todos os telhados e nem todas as ruas do mundo serão tratados assim. Mas só de imaginar se a maioria das grandes cidades conseguisse realmente pintar e plantar seus telhados e pintar as áreas de estacionamento, já teríamos um efeito enorme.

Estudo liderado por Keith Oleson do National Center for Atmospheric Research, publicado na Geophysical Research Letters, examinando os “efeitos dos tetos brancos na temperatura urbana em um modelo global do clima”, chegou a conclusões semelhantes. Com a cautela típica dos cientistas, Oleson disse sobre suas conclusões que: “nossa pesquisa demonstra que tetos brancos, pelo menos em teoria, podem ser um método efetivo para reduzir o calor urbano”. Segundo ele, “ainda é preciso determinar se é realmente viável para as cidades pintarem seus tetos de branco”.

Uma coisa é certa. A tentativa de espalhar tetos frescos, brancos ou verdes pelas cidades deveria ser parte de qualquer política de cidades sustentáveis.

Ouça também meu comentário hoje na CBN:

Sérgio Abranches

Eventos naturais extremos podem ser fonte de grandes perdas humanas e econômicas, embora não devêssemos chamá-los de ‘desastres’. O desastre ocorre quando um evento natural extremo alcança uma área habitada. Frequentemente a extensão das perdas humanas depende da vulnerabilidade da população atingida, do grau de prontidão da defesa civil, e da qualidade dos recursos de prevenção de desastres. É claro que um país pobre sofre mais. Os pobres, onde estejam, também sofrem mais. As perdas econômicas são maiores onde há mais propriedades para serem destruídas, especialmente patrimônio econômico de valor, como plantas industriais, prédios comerciais, lavouras ou grandes áreas residenciais.

De acordo com o NatCatService da empresa de resseguros, Munich Re, que coleta dados sobre mortes e danos econômicos causados por eventos naturais extremos, erradamente classificados como ‘desastres naturais’, de 2004 a 2009, 543 mil pessoas morreram por causa de eventos geofísicos ou climáticos e hidrológicos. As perdas econômicas chegaram a US$ 753 bilhões, nesse período, e as perdas seguradas a US$ 256 bilhões. Eventos geofísicos são terremotos e erupções vulcânicas.Eventos climáticos e hidrológicos são tempestades, enchentes, avalanches, temperaturas extremas, secas e queimadas.

Essas perdas foram causadas por um total de 4.725 eventos extremos. Os geofísicos representaram, em média, 11% do total nos últimos seis anos. Mas causaram, em média, 47% das perdas humanas. Houve três desvios significativos dessa média. Em 2004, essa categoria de eventos provocou 95% das fatalidades, por causa do terremoto e, principalmente, do tsunami no Sul da Ásia e no Leste da África, que matou 220 mil pessoas. Em 2005, causaram 90% das mortes. Um terremoto no Paquistão, India e Afeganistão matou 88 mil pessoas. Em 2007, porém, eventos geofísicos responderam por apenas 5% das fatalidades. Os eventos mortais foram o ciclone Sidr, que matou mais de 3.775 pessoas em Bangladesh, e enchentes na China, causando a morte de quase 6.800 pessoas.

Eventos climáticos e ambientais foram 89% do total de eventos extremos registrados e 53%, em média, das perdas humanas. Em termos absolutos, os eventos geofísicos mataram mais. Tempestades representaram 41% do total; enchentes e avalanches foram, em média, 31%; ondas de temperaturas extremas e queimadas, 17%. Foram também a principal causa de perdas econômicas, respondendo em média, por 81% das perdas do período. As tempestades foram, de longe, os eventos economicamente mais danosos, explicando 58% dos prejuízos. Em 2008, a maior parte das perdas (43%) resultou de um terremoto na China. (clique na imagem para aumentar)

Com a adesão formal da China e India ao Acordo de Copenhague, a diplomacia do clima tem dois caminhos e eles não são comparáveis, nem compatíveis.

Sérgio Abranches

O Acordo de Copenhague se tornou, com essas adesões formais, o mais representativo acordo político global sobre o clima desde que a Convenção Quadro sobre Mudança Climática entrou em vigor, em 21 de março de 1994. Ele agora tem o apoio formal de mais de 100 países, incluindo todos os grandes emissores de carbono do mundo, exceto a Rússia. Representa, hoje, mais de 80% das emissões globais de gases estufa. Mas não tem valor legal. Depende inteiramente de que os signatários cumpram suas promessas de redução de emissões.

A convenção, como o seu próprio nome diz, é um quadro legal, não um tratado operacional. Seu instrumento operacional é o Protocolo de Kyoto, assinado em 11 de dezembro de 1997, mas que só entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. Ele nunca foi ratificado pelo EUA. As maiores economias emergentes, China, India, e Brasil, não têm obrigações legais nele. Só os países do “Anexo I” têm metas obrigatórias de redução de emissões. As metas para o período de 2008-2012 são pífias: ~ 5% das emissões globais de 1990. Embora legalmente vinculante, o Protocolo não tem mecanismo para forçar o cumprimento de suas obrigações. As consequências legais da desobediência dos países do Anexo I não são claras.

O Protocolo de Kyoto tem apoio entre ambientalistas e governos do G77, porque ele é legalmente vinculante. Legalmente vinculante, ele é. Politicamente representativo, ele não é. Suas metas são muito baixas para fazer alguma diferença. Não há acordo ainda sobre o seu segundo período de compromisso.

O Acordo de Copenhague é operacional, mas não é legal. Suas metas voluntárias representam redução até 2020 de perto de 20% das emissões globais de 1990. Estão no mínimo cinco pontos percentuais aquém do que seria necessário para garantir alguma probabilidade de que ficaríamos no limite de 2^oC. A meta do EUA é pífia, de redução até 2020 de não mais que 5% de suas emissões de 1990.

A história do apoio formal dos maiores países do BASIC (China, India e Brasil) ao Acordo ainda está para ser contada. Eles primeiramente apenas registraram suas metas voluntárias, sem dar apoio formal ao texto do Acordo. A carta do governo brasileiro apresentando as metas era tão ambígua sobre esse apoio, que foi preciso uma segunda carta, deixando claro que o país se associava a ele formalmente. Só anteontem, China e Índia fizeram o mesmo. Essa procrastinação tem a ver com discussões depois de Copenhague, entre os países do BASIC e seus parceiros no G77, que se opõem fortemente aos termos do Acordo. No final prevaleceu o fato de que o BASIC foi um dos protagonistas do fechamento do Acordo em Copenhague. O ministro do Ambiente da Índia, Jairam Ramesh, explicou ao Parlamento que a decisão de apoiar oficialmente o Acordo foi tomada após “cuidadosa consideração”. Segundo a Reuters, ele disse que: “nós acreditamos que nossa decisão (…) reflete o papel que a Índia teve na formatação do Acordo de Copenhague”.

O EUA vê no Acordo de Copenhague o único caminho possível para um futuro tratado legal no curto prazo. Todd Stern, o negociador chefe da Casa Branca, já disse em várias ocasiões que seu país jamais ratificará o Protocolo de Kyoto. Ele também disse que o governo Obama gostaria que o Acordo fosse a base das negociações de um novo tratado. Ele insiste que o Acordo de Copenhague deve ser mais formalizado na próxima COP, em Cancún, no México, segundo a Reuters.

Os países do G77, inclusive o BASIC, consideram a continuação do Protocolo de Kyoto condição sine qua non de qualquer outra negociação.

A diplomacia do clima só tem dois caminhos. Um seria trabalhar para substituir o Protocolo de Kyoto por um novo tratado, usando o Acordo de Copenhague como base. Para conseguir isso precisaria persuadir o G77 a abandonar Kyoto. O outro, seria adotar a solução das “duas vias”. Nesse caso, seria preciso negociar o segundo período de compromissos para o Protocolo de Kyoto e a formalização legal do Acordo de Copenhague, na COP16, em Cancún, ou, mais provavelmente, na COP17, na África do Sul.

Sérgio Abranches

Estados Unidos e União Européia aderiram formalmente ao Acordo de Copenhague sem reservas. Os países do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) fizeram questão de dizer que ele não é legal. Legal só o Protocolo de Kyoto. Faz diferença, se eles aderirem formalmente e registrarem publicamente suas ações voluntárias quantificadas? Essa é realmente uma divisão importante entre potências desenvolvidas e emergentes?

Começa o trabalho de preparação do decreto para regulamentar a Lei de Mudança Climática.

Sérgio Abranches

A lei é complexa e envolve muitos setores e numerosas questões. O processo de negociação para regulamentar toda ela provavelmente ultrapassará os limites desse governo. Uma fonte em Brasília me disse que a melhor possibilidade é de uma regulamentação seletiva e estratégica. Serão escolhidos alguns itens considerados mais urgentes e relevantes para preparar o decreto de regulamentação. De outra fonte recolhi, também, a informação de que outras questões começarão a ser estudadas de modo a próxima administração já encontre pronta boa parte dos estudos e encaminhamentos.

Em breve os ministros que concorrerão a cargos eletivos terão que deixar o governo e o ideal é que essa regulamentação básica fosse negociada pelos que negociaram a própria lei. O fundo climático também precisa ser regulamentado e esta é outro processo complexo e demorado.

As decisões relativas a leis extensas, que dependem de regulamentação, envolvem várias etapas de negociação. A primeira é aquela que leva à aprovação da lei pelo Congresso. Durante essa etapa, há perdas e ganhos. A lei saiu pior do que o projeto original, nesta etapa, e o projeto já não era muito bom. A segunda etapa, também já vencida, é a da negociação de vetos. Os ambientalistas perderam uma parte importante da lei para os opositores, com os vetos do presidente Lula, particularmente ao artigo 10, que tratava de incentivos a fontes renováveis de energia. Também foi eliminado um objetivo importante para a transição para uma economia de baixo carbono que era o abandono progressivo dos combustíveis fósseis. Todos os países terão que fazer isso. A questão não é abandonar ou não a economia fóssil, mas o prazo em que isso se dará.

Os ambientalistas conseguiram, entretanto, reduzir a apenas 3 os 10 vetos pedidos pelos contrários à lei.

A terceira etapa é a batalha da regulamentação. A mais crítica, porque ela é que define qual será o verdadeiro alcance da lei. Como ela não diz como fazer o que ela determina que seja feito, nem em que prazo, é aí que se dará a batalha decisiva. Daí a cautela de todos. Por isso, também, todos acham que o caminho mais eficaz é o de regulamentar por partes, seletivamente, mesmo ao custo de deixar várias seções da lei sem possibilidade de efetivação por falta de regulamentação.

O governo do EUA planejou cuidadosamente o momento de anunciar a decisão da agência ambiental EPA que os gases estufa representam ameaça à saúde humana e ao ambiente.

Sérgio Abranches

O anúncio, feito pela administradora da agência ambiental, Lisa Jackson, já começou a fazer efeito nos corredores do Bella Center, repletos de negociadores e observadores da COP15 e cheios de rumores e conversas políticas extra-oficiais, oficiosas e, até, em off absoluto.

A EPA, todos concordam, tem um mandato amplo e forte, que lhe foi dado pelo Clean Air Act, principalmente, após as emendas de 1990. Esse mandato saiu muito fortalecido quando, no final do governo Bush, a Suprema Corte determinou à agência que examinasse os possíveis efeitos danosos à saúde dos gases estufa e tomar providências decorrentes das conclusões dessa investigação.

Uma das constantes nas conversas de corredor no Bella Center, tanto de negociadores, como de observadores, tem sido a fraqueza da contribuição do EUA. A referência era o anúncio pela Casa Branca de que o presidente Obama traria para Copenhague a meta de redução de 17% das emissões de 2005. O anúncio de ontem já mudou o tom dos comentários.

Agora, a questão dominante é a abrangência do mandato da EPA. Como há consenso de que ele é amplo e forte, o que se fala agora é que o EUA está adotando um curso alternativo, mas que pode ser bastante efetivo, para corte das emissões. No lugar do sistema de cap and trade (cota e crédito), a regulação ambiental rigorosa. Esse caminho tem uma vantagem evidente: pode ser adotado de forma autônoma pelo Executivo, sem precisar se submeter às limitações do Legislativo, ainda muito fortemente dominado pelo lobby do carbono. A desvantagem é que ele não gera metas “quantificáveis”, “reportáveis” e “verificáveis” que possam ser objeto de um comprometimento vinculante internacional. Isso implicaria em autorização legislativa e essa é a principal limitação que Obama sofre. A legislação em discussão pelo Congresso é parcial e insuficiente.

Esse dilema já faz parte das conversas no Bella Center, em Copenhague. A solução seria aceitar metas formais inferiores, pelo EUA, mas incorporar ao cálculo político o fato de que o Executivo irá bem além delas, para avaliar a real dimensão da contribuição estadunidense ao esforço global de mitigação.

Isso pode ser possível, porque a COP15 terá um fechamento mais político do que diplomático. Na linguagem típica do “copês”, os próximos dias serão ocupados pelas conversas, formais e informais, entre os “negociadores”. No final, chegarão os “políticos”. Os negociadores podem manobrar, articular, conspirar, lançar balões de ensaios, rumores e tudo mais, mas, no final, estão limitados pelas regras da Convenção do Clima e pelas convenções e formalidades do direito internacional. Os políticos, chefes de governo e estado, podem decidir como quiserem, inclusive alterando os termos de longas tratativas diplomáticas.

E essa é a esperança dominante. Que quando os políticos chegarem eles serão capazes de incorporar dados que não podem ser considerados pela diplomacia e fazerem um acordo que rompa o impasse que congelou a política global sobre mudança climática e encaminhe soluções cientificamente seguras ao longo dos próximos dois anos.

A cúpula do clima em Copenhague tem a chance de superar uma década de impasse político que impede qualquer avanço real na política global da mudança climática. Se isto acontecer será um importante resultado, que não deve ser subestimado.

Sérgio Abranches

A questão central de toda análise de riscos de larga escala é a incerteza sobre a probabilidade de ocorrência da cadeia de eventos que marca a transição do status quo para outro estado muito diferente e mais adverso. O ponto nevrálgico do risco de mudança climática é essa combinação  da observação da possibilidade de um risco catastrófico com a incerteza sobre a probabilidade de sua manifestação real em um dado espaço de tempo.

Eventos de alta probabilidade não constituem riscos do ponto de vista estritamente técnico. São eventos perigosos ou danosos com alta probabilidade de ocorrência, portanto de baixa incerteza. O risco nasce da incerteza. Surpresas inesperadas de alto potencial de dano correspondem a um risco muito maior do que perigos muito conhecidos e muito prováveis, ainda que também muito destrutivos. Uma das razões é que a incerteza pode levar à complacência e à inércia, enquanto os perigos presentes e visíveis provocam uma atitude de alerta e preparação.

Mas como as consequências negativas são cataclísmicas, só o fato de a ciência dizer que há uma pequena chance de  de que a mudança climática pode atingir níveis extremos já deveria ser razão suficiente para tentar evitá-la ou reduzir sua intensidade.

Toda a controvérsia sobre probabilidades, precisão de modelos, qualidade dos dados, é acadêmica e científica e não deve ser interrompida. Ela é um requisito indispensável ao progresso do conhecimento. A ciência progride pela dúvida e pela contestação. A certeza estiola o espírito científico de investigação.

No plano prático, contudo, uma vez estabelecida a existência do risco catastrófica, além de uma dúvida razoável – que separa a especulação da hipótese científica – há razão suficiente para a ação. As sociedades simplesmente não podem se dar ao luxo de esperar até que a incerteza científica se dissipe para adotar medidas de prevenção em relação a riscos catastróficos. Elas devem agir sob incerteza para evitar os piores cenários.

Uma década de impasse político impediu que o mundo adotasse ação global efetiva para enfrentar o risco de mudança climática. O nó é político, não científico. Se o impasse político não é resolvido, não haverá condições para o desenvolvimento de políticas públicas inovadoras, que atendam aos requisitos científicos para gestão do risco climático. Sem acordos políticos globais e locais, não se definirão quadros regulatórios nacionais e globais que gerem os incentivos e desincentivos aos mercados, para buscar novas tecnologias e novos padrões de produção de baixo carbono.

Considerem a seguinte citação, retirada do artigo de  Mark New, Diana Liverman and Kevin Anderson, “Mind the Gap”, que acaba de ser publicado pela Nature:

Enquanto a adaptação a uma elevação da temperatura de 2°C envolveria ajustamentos em práticas existentes, um mundo 4°C em média mais quente imporia desafios muito maiores e mais complexos que provavelmente demandariam transformações tecnológicas e socioeconômicas profundas e não apenas ajustamentos, e isso admitindo que mudanças dessa natureza possam ser obtidas por meio de planejamento, o que não está garantido. Passar de  2°C para 4°C também traria, para qualquer ponto em particular no planeta, uma carga cumulativa de impactos crescentemente severos. Mesmo que se possa lidar com um ou mesmo uma pequena quantidade de impactos considerados isoladamente, uma “tempestade perfeita” de múltiplos impactos severos seria catastrófica.

É uma síntese da evidência científica que aponta para um cenário catastrófico além de uma dúvida razoável, embora com importante incerteza nas especificações e apesar do episódio do roubo dos e-mails do CRU.

A conclusão é clara e direta:

Os desafios envolvidos na redução das emissões no tempo necessário para garantir uma pequena chance de manter as temperaturas abaixo de 2°C são muito maiores do que a maioria das pessoas se dá conta, demandando uma deliberação sem precedentes dos governos tanto de países desenvolvidos, quanto em desenvolvimento. As negociações sobre mudança climática em curso oferecem pouca esperança de que exista suficiente consenso coletivo para enfrentar o desafio da mitigação. Entretanto, o objetivo de manter a temperatura média abaixo de 2°C continua sendo um objetivo político crucial. Tentar e possivelmente não ter sucesso é melhor do que renunciar ao esforço. Quanto maior for a distância entre a meta de 2°C e a mudança real final de temperatura, mais catastróficas serão as consequências. O risco de permitir que o mundo passe por um aquecimento de 4°C nesse século requer esforços acelerados tanto de mitigação efetiva, quanto de planejamento sério para a adaptação a mudanças que podem ser maiores do que se admite usualmente.

A COP15 está a um passo de superar o impasse político que impede uma discussão política global mais consequente sobre as ações necessárias de mitigação e adaptação.

Há um claro descompasso entre a política e a ciência da mudança climática. Enquanto a ciência se tornou mais clara e evidente ao longo da última década, a política esteve bloqueada por uma década de negação e veto. O primeiro passo político para que a política do clima convirja para os requisitos científicos de mitigação e adaptação é superar esse impasse. A cúpula de Copenhague deveria focalizar precisamente esse objetivo binário, que envolve uma operação política extremamente difícil: trocar o sinal de “Não”, para “Sim”, da negação para o engajamento político.

Essa mudança, que parece simples, requer dura negociação política, o enfrentamento de lobbies poderosos tanto internamente, quanto no plano internacional, por todas as “potências climáticas” desenvolvidas e em desenvolvimento.

Ela trará uma reviravolta na correlação de poder transferindo força da velha coalizão do alto carbono para a nova coalizão do baixo carbono. Isso requer um ato fenomenal de engenharia política global. Não acho que devêssemos subestimar a possibilidade de que isso ocorra em Copenhague. E se acontecer, será o primeiro e indispensável fundamento de uma nova arquitetura para a política global do clima.

Os seres humanos são hoje um fator decisivo para o aquecimento global e a mudança climática. Nós humanos somos, também, vítimas de mudanças radicais no ambiente. Essas duas afirmações são verdadeiras e correlatas. Elas marcam as complexas relações entre a humanidade e o ambiente. O tema que mais diretamente reflete essas interações é a saúde.

Sérgio Abranches

O mundo terá que lidar com um quadro de saúde alterado pela mudança climática, diz um importante relatório sobre os efeitos da mudança climática na saúde, divulgado pela revista médica The Lancet e pela University College of London Institute for Global Health Commission.

Os efeitos da mudança climática na saúde afetarão a maior parte das populações nas próximas décadas e porão em risco crescente as vidas e o bem-estar de bilhões de pessoas.

A gestão dos efeitos da mudança climática na saúde vai requerer contribuições de todos os setores do governo e da sociedade civil, a colaboração entre várias disciplinas acadêmicas, e novos modos de cooperação internacional que até agora nos têm escapado. O envolvimento de comunidades locais no monitoramento, discussão, advocacia e ajuda no processo de adaptação será crucial. Uma abordagem integrada e multidisciplinar para reduzir os efeitos adversos da mudança climática na saúde demanda pelo menos três níveis distintos de ação. Primeiro, devem ser adotadas políticas que reduzam as emissões de carbono e que aumentem o biosequestro de carbono, dessa forma desacelerando o aquecimento global e, subsequentemente, estabilizando as temperaturas. Segundo, são necessárias ações sobre fatores que ligam mudança climática e doenças. Terceiro sistemas apropriados de saúde pública devem ser implantados para lidar com os resultados adversos inevitáveis da mudança climática.

Muitas situações de alto risco para a sociedade humana também implicam em benefícios significativos a partir dos esforços para administrar e evitar os danos prováveis. Esse é o caso dos riscos à saúde associados à mudança climática. A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, diz como e porque em seu artigo para a The Lancet comentando os resultados do relatório “Managing the health effects of climate change”. Eventos ambientais como a mudança climática não são caprichos da natureza, diz ela.

Ao contrário, são marcos da falência geral dos sistemas internacionais que governam a forma pela qual as nações e suas populações interagem. O contágio de nossos erros é inclemente e não discrimina com base no que é justo. Por exemplo, a mudança climática atingirá primeiro e mais duramente os países que menos contribuíram para as emissões de gases-estufa.

Os impactos da mudança climática na saúde já não são mais objeto de incerteza científica. Estão identificados e suas projeções nada têm de incertas.

Muitas das consequências da mudança climática para a saúde foram identificadas com um alto grau de certeza. A desnutrição e seus impactos devastadores na saúde infantil aumentarão. Enchentes e secas mais severas causarão mais mortes e ferimentos graves. Ondas de calor causarão mais óbitos, sobretudo entre as pessoas mais idosas. Finalmente, a mudança climática pode mudar a distribuição geográfica dos vetores de doenças, incluindo insetos que espalham a malária e a dengue. Todos esses problemas de saúde já ocorrem em larga escala, estão grandemente concentrados nos países em desenvolvimento e são de controle difícil.

Essa correlação entre mudança climática e danos à saúde coletiva pede que se conecte os objetivos de segurança global climática e de saúde pública.

A maior parte das medidas estudadas de mitigação da mudança climática (incluindo fontes domésticas de energia limpa, menor dependência em transporte automotivo, e consumo reduzido de produtos animais em países desenvolvidos) traria benefícios à saúde pública. Em muitos casos, esses benefícios seriam substanciais e ajudariam a enfrentar os maiores desafios globais e de mais rápido crescimento no campo da saúde, que são os maiores sorvedouros de recursos do orçamento público, como infecções respiratórias agudas, doenças cardiovasculares, obesidade, câncer e diabetes. A despeito de os efeitos climáticos da mitigação serem de longo prazo e dispersos por todo o globo, os benefícios à saúde são imediatos e locais, tornando-os mais atraentes para a opinião pública e os políticos.

Beneficios da mitigação

Quando um acordo político em torno de uma política global para o clima parece mais provável agora que a algumas semanas atrás, deveríamos mesmo começar a olhar para as vantagens de adotar medidas imediatas e o que fazer para que sejam efetivamente implementadas.

A questão não é se a mudança climática está acontecendo, mas como podemos responder a ela mais efetivamente. Os primeiros passos são claros. Fortalecer, no curto prazo, os sistemas de saúde e aumentar a cobertura  de intervenções comprovadas e de baixo custo de controle de doenças sensíveis ao clima. Isso aceleraria o progresso na realização das Metas do Milênio e salvaria milhões de vidas. No longo prazo, essas mesmas ações também reduziriam a vulnerabilidade à mudança climática. Responder à mudança climática não é uma distração da responsabilidade de proteger a saúde: é parte da mesma agenda.

A The Lancet também publicou uma série de artigos sobre a relação entre mudança climática e saúde humana.

Um grupo de especialistas em saúde e em energia da academia e do governo, liderado por Paul Wilkinson da London School of Hygiene and Tropical Medicine desenvolveu um interessante modelo para examinar os possíveis ganhos em saúde advindos da redução das emissões de gases-estufa pelo uso doméstico de energia. O modelo mostra que estratégias de mitigação podem trazer benefícios para a saúde tanto em domicílios de alta renda, como naqueles de baixa renda.

A conclusão mais ampla é clara – que tanto em ambientes de alta renda como de baixa renda há um conjunto de medidas de redução de emissões que têm potencial apreciável de gerar benefícios para a saúde. Nos exemplos contrastantes que estudamos, os benefícios à saúde parecem especialmente altos para as populações da Índia, que dependem da combustão ineficiente de biomassa para gerar energia doméstica. Evidências de vários estudos revelam que mulheres, crianças e homens nesses ambientes são expostos a altas concentrações de material particulado, gases e outros poluentes nocivos, superiores aos valores considerados seguros pelas agências nacionais e internacionais de saúde. Mais ainda, essas populações podem ser mais vulneráveis às consequências negativas da inalação desses poluentes por causa de sua nutrição insatisfatória e acesso precário à assistência médica, além de outros fatores de risco.

Mudança climática e política urbana

Especialistas em saúde e em transportes usaram métodos de avaliação comparativa de riscos para estimar os efeitos na saúde de cenários alternativos de transporte urbano terrestre em duas locações – Londres, no Reino Unido, e Nova Delhi, na Índia.

Nós desenvolvemos modelos separados que associavam cenários de transportes a atividades físicas, poluição do ar, e risco de acidente de trânsito. Nas duas cidades, nós notamos que a redução nas emissões de dióxido de carbono por meio do aumento em percursos ativos (a pé ou bicicleta) e menor uso de veículos a motor gera mais benefícios por milhão de habitantes (7332 anos de vida ajustados por deficiência em Londres e 12 516 em Delhi em 1 ano) do que pelo aumento no uso de veículos a motor de baixa emissão (160 anos-vida em Londres e 1696 em Delhi). Contudo, uma combinação de percursos ativos e veículos a motor de baixa emissão geraria os maiores benefícios (7439 anos-vida em Londres, 12 995 em Delhi), notadamente por causa da queda no número de vidas perdidas por isquemias cardíacas (10%—19% em Londres, 11%—25% em Delhi). Embora ainda permaneçam algumas incertezas, a mitigação da mudança climática no setor de transportes beneficiaria substancialmente a saúde. Políticas públicas que aumentem a aceitação, o apelo e a segurança de percursos urbanos ativos (a pé, bicicleta, patins, skate) e desencorajem o uso de veículos particulares a motor, trariam benefícios ainda maiores do que as políticas focalizadas apenas na expansão do número de veículos a motor de baixa emissão.

As conclusões são claras e abrangentes. Há vantagens concretas em combinar políticas voltadas para resolver os desafios da locomoção no meio urbano e aquelas que objetivam reduzir as emissões de gases-estufa. A perspectiva da mudança climática enriquece e fortalece as políticas urbanas. Ao fim e ao cabo, ela traz benefícios diretos para a saúde dos cidadãos e ganhos fiscais para os contribuintes.

Ganhos importantes em saúde e reduções das emissões de CO2 podem ser obtidos pela substituição de trajetos urbanos em veículos a motor por trajetos ativos em países de alta e de baixa renda. Medidas tecnológicas para reduzir a poluição veicular podem reduzir as emissões, mas teriam um efeito positivo menor para a saúde. A combinação entre a diminuição da dependência a percursos motorizados e a implementação vigorosa de tecnologias de baixa emissão oferece os melhores resultados em termos de mitigação da mudança climática e ganhos de saúde pública. Em muitas cidades, o aumento no uso de carros, motocicletas e veículos de transporte pesados, com o incremento resultante do risco de acidentes nas ruas, significa que a maioria daqueles que têm condições financeiras estão mudando para o transporte veicular individual. Aumento na segurança, conveniência e conforto de caminhar e pedalar, mais a redução na atratividade do uso do veículo privado a motor (velocidade, conveniência e custo) seriam essenciais para se obter a mudança de modal que se vislumbra nesses cenários.

Força de baixo-carbono

Um estudo sobre eletricidade de baixo carbono e saúde pública conclui que a redução de emissões de poluição por material particulado de usinas termelétricas a combustível fóssil têm fortes efeitos positivos na saúde de regiões desenvolvidas como a União Européia e de países emergentes como China e Índia.

Mudanças nos modos de produção de eletricidade para reduzir as emissões de CO2 reduziriam, em todas as regiões PM2·5 (material particulado fino) e as mortes por ele causadas, com os maiores efeitos observados na Índia e os menores na UE. Os ganhos para a saúde neutralizam enormemente os custos da mitigação de gases-estufa, especialmente na Índia onde a poluição é muito alta e os custos de mitigação mais baixos. Nossas estimativas são aproximações, mas sugerem claros ganhos de saúde (co-benefícios) por meio da descarbonização da produção de eletricidade e dão informação adicional sobre a extensão desses ganhos.

Os benefícios são tanto maiores quanto mais intensiva em carvão for a geração de eletricidade. Mas mesmo a energia fóssil “mais limpa” teria um efeito incrementalmente positivo na saúde.

Esse estudo indica que alguns benefícios para a saúde resultariam de mudanças nos meios de geração de eletricidade em resposta à meta de redução de 50% de emissões de CO2 até 2050. Estimativas indicam que as maiores poupanças em anos de vida seriam na Índia, seguida pela China. Se, em 2030 as mudanças feitas tiverem sido consistentes com as metas de redução para 2050, os ganhos na Índia e China seriam de perto de 1500 e 500 anos-vida por milhão de pessoas. Na UE, esperam-se benefícios mais modestos, em torno de 100 anos-vida por milhão em  2030. A melhoria modesta esperada na Europa em um futuro de baixo carbono, contra um futuro business-as-usual se deve principalmente à existência de métodos mais limpos de produção de energia com combustíveis fósseis. Esses métodos tendem a ser aperfeiçoados mesmo em um cenário business-as-usual. Esse é também o caso da China, porém em menor extensão.

O sistema alimentar

O que dizer de mudanças no uso da terra e agricultura? É bem conhecido que o sistema alimentar é um grande contribuinte para as emissões de gases-estufa (GEs), “da cultura e seus insumos à distribuição de alimentos, seu consumo e o destino do lixo”. O grande desafio seria ligar aperfeiçoamentos na agricultura a reduções nas emissões de GEs e o redirecionamento da produção para a provisão de uma dieta humana balanceada e mais saudável que estivesse ao alcance da maioria da população.

Nós (…) usamos esses dados para modelar os benefícios potenciais do consumo reduzido de produtos animais na frequência de isquemias cardíacas: essa frequência cairia em torno de 15% no Reino Unido (equivalente a 2850 anos-vida ajustados por deficiência por milhão de pessoas em um ano) e 16% em São Paulo (equivalente a 2180 anos-vida por milhão de pessoas em um ano). Embora provavelmente trazendo benefícios palpáveis para a saúde, esse tipo de estratégia enfrentaria talvez resistências culturais, políticas e comerciais, além de ainda encontrar desafios técnicos. Seria necessária uma ação coordenada inter-setorial das comunidades agrícola, nutricional, de saúde pública e mudança climática em âmbito mundial para prover dietas acessíveis, saudáveis e de baixa emissão em todas as sociedades. (…)

Políticas inadequadas, desigualdades sociais e uma estrutura distorcida de incentivos e desincentivos de mercado levam a um padrão de produção e consumo de alimentos que é adverso à saúde humana. Corrigir esses fatores levaria tanto a um sistema de produção alimentar mais limpo quanto a uma expansão da oferta de dietas mais balanceadas.

[A] estratégia para reduzir a produção e o consumo de alimentos de fontes animais ajudaria a evitar mudanças climáticas perigosas advindas das emissões de gases-estufa e beneficiaria a saúde de adultos em países de alto consumo de produtos animais. (…) Um desafio importante de saúde pública é equilibrar a necessidade da população de ingestão adequada de proteínas de fonte animal e nutrientes essenciais com o consumo reduzido de gordura saturada. Quase um bilhão de pessoas têm desnutrição de energia protéica, a maioria dos quais também é carente de micronutrientes, especialmente ferro e zinco. Proteína adequada, energia, ferro e zinco podem ser obtidos de uma dieta vegetariana. Contudo, o consumo diário de pequenas quantidades de alimentos de fonte animal por populações de baixo-consumo pode aliviar a intensidade da desnutrição. Presentemente, a produção agrícola está em descompasso com a provisão de uma dieta balanceada em termos de alimentos de fontes vegetais e animais. Globalmente,a produção per capita de energia, gorduras, proteínas e micronutrientes aumentou e é suficiente para atender às necessidades da população global, mas seus benefícios não têm sido distribuídos de modo equitativo entre os países e as regiões. Um amplo conjunto de fatores afeta a oferta e a demanda por alimentos de origem animal; alguns instrumentos de política pública permitem abordagens que têm potencial para mudar os padrões de produção e consumo das populações.

Poluição

Gases-estufa poluentes de curta permanência emitidos pela queima de combustíveis fósseis são direta ou indiretamente responsáveis por uma grande proporção do aquecimento global atual e também pela maior parte dos danos oriundos do uso de energia para a saúde humana em todo o mundo.

Gases-estufa poluentes de curta permanência incluem gases como o  monóxido de carbono altamente danoso à saúde, os compostos orgânicos voláteis não-metano e outros responsáveis pela formação de ozônio na baixa atmosfera como o metano. Os aerossóis de poluentes de efeito estufa de baixa permanência incluem o sulfato, o carbono orgânico e as partículas de carbono negro, que têm implicações climáticas distintas: os dois primeiros resfriam e o último tem um efeito estufa forte.

Poluentes-estufa de curta permanência precisam ser controlados além da regulação das emissões de dióxido de carbono porque eles são responsáveis por uma proporção substancial do aquecimento global de origem humana e produzem danos diretos à saúde. E, muito importante, o controle de alguns poluentes-estufa de curta permanência poderia levar à rápida queda do aquecimento global.

Agenda para o progresso humano

Essa coleção de artigos mais o relatório completo  nos oferecem uma grande quantidade de argumentos não ambientais para encarar os cortes nas emissões de carbono como uma estratégia desenvolvimentista e não como um fator limitador do bem-estar humano.

A descoberta de efeitos geralmente positivos da mitigação na saúde mostra que estratégias promovendo uma economia de baixa emissão de gases-estufa pode ter também potencial de melhorar a saúde pública. Fornece, adicionalmente, uma razão forte para reduzir as emissões de gases-estufa que não se limita ao objetivo de mitigar a mudança climática, tem maior alcance social e econômico. Alguns comentaristas sugerem que muitas das características da mudança climática são já irreversíveis e o mais importante objetivo é tentar se adaptar a elas e a outras ameaças ambientais globais. Contudo, o caso em favor da mitigação fica muito fortalecido se ela tiver benefícios colaterais diretos além daqueles associados a evitar mudanças climáticas mais adversas como esses estudos mostram que tem.

Estratégias de mitigação podem ser desenhadas como estratégias de desenvolvimento. O investimento na redução de emissões pode também resultar em menor gasto em saúde e nutrição. Mudar as estratégias de energia e transportes não deveria ser visto como um limite ao crescimento, mas como uma contribuição à melhoria da vida urbana, redução geral de custos e novas oportunidades de investimento e emprego.

Se as sociedades mudassem seus sistemas de energia de modo a melhorar a qualidade do ar externa e interna; seus meios de transportes de modo a estimular a atividade física e o contato social; suas práticas de produção intensiva de alimentos e as escolhas dos consumidores de modo a reduzir os riscos dietéticos à saúde; então, teríamos muitas consequências positivas para a saúde. A despeito das incertezas sobre a magnitude e a escala temporal da mitigação, seus co-benefícios para a saúde podem ser antecipados. O comprometimento com ações de mitigação com tantos resultados benéficos é muito atraente, especialmente se (como é provável) os ganhos de saúde trouxerem quedas substanciais dos custos de assistência médica e nutricional, neutralizando, em grande medida, os custos da mitigação. O significado estratégico desse ponto é de grande envergadura potencial. Se os co-benefícios de saúde oriundos de ações de mitigação em países de menor renda forem suficientemente altos, reforçariam as razões para buscar a convergência dos prazos de mitigação entre países desenvolvidos e países emergentes.

Esses estudos dão força ao argumento que tenho usado na maior parte das coisas que escrevo sobre aquecimento global:  a agenda da mudança climática é uma agenda para o progresso humano real. Deveria ser, a partir de agora, a premissa de toda agenda de políticas públicas e privadas.

A presença do presidente Obama e do primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, que comanda a política sobre mudança climática na China, em Copenhague para as negociações, completando o elenco de lideranças globais criticas para a obtenção de um acordo, dá à COP15 outra densidade política. Lá estarão também os primeiros ministros Gordon Brown, Angela Merkel e Yukio Hatoyama e os presidentes Lula da Silva e Nicolas Sarkozy, entre outros mais de 60 chefes de governo. A COP15 virou uma cúpula de governos para a política global do clima.

Sérgio Abranches

Obama e Wen Jiabao irão levando metas quantitativas para os dois maiores emissores do planeta. Nenhum dos compromissos é suficientemente forte ainda. Mas ambos têm a virtude de representarem ruptura com atitudes políticas muito firmes do passado recente. A China sempre se mostrou recalcitrante em assumir compromissos internacionais relativos às suas emissões, em nome do direito ao desenvolvimento, como Brasil e Índia também faziam. O EUA nunca ratificou o Protocolo de Kyoto – decisão do Congresso no governo Clinton – e se tornou um agente pertinaz de veto a avanços na diplomacia do clima durante o governo Bush.

O número do EUA, de 17% de emissões abaixo dos níveis de 2005, representa não mais que 3,5% de redução das emissões de 1990. Deveria ser 20%, no mínimo. A meta de 83% de redução das emissões de 2005 até 2050, também fica aquém do necessário. É o que a Câmara já aprovou. Portanto, quase certamente, o mínimo que será votado pelo Congresso. O Senado está discutindo uma meta de 20% em relação a 2005 também.

A meta da China de redução até 2020 entre 40% e 45% da intensidade de carbono por unidade de produto, em relação a 2005, significa que as emissões nominais continuarão crescendo, embora a um ritmo bem menor que o crescimento do PIB. Em 2006, o governo chinês já havia se imposto meta de redução da intensidade de carbono do PIB de 20% até 2010, também em relação a 2005.

Significa que uma parte, a mais fácil, do trajeto, já foi percorrida. Ficou o mais difícil, que certamente exigirá mudanças estruturais importantes na economia chinesa, mesmo que suas emissões não caiam.

Para atingir os 20% do plano anterior, a China reduziu bastante a participação do carvão em sua matriz energética. No consumo industrial de energia, a proporção de carvão caiu de 45%, nos anos 80, para perto de 20% em 2002. Cresceu a participação da hidreletricidade, de 26% para 44%. Nesse mesmo período, a participação do carvão no consumo de energia domiciliar caiu de 90% para 30%. No setor residencial, aumentou a participação de hidreletricidade e do gás natural. No novo programa, haverá crescimento exponencial de geração eólica e fotovoltaica (solar) e investimento em carros híbridos e elétricos.

Ouvido pela Reuters, Pan Jiahjua, especialista em política climática da Academia Chinesa de Ciências Sociais confirma essa trajetória e diz que o novo plano representará um grande esforço.

“Eu acho que será difícil para a China realizar [essa meta]. Já no Décimo Primeiro Plano Quinquenal [o atual] fizemos grandes esforços para cortar a intensidade energética em 20% e muitos dos passos mais fáceis já foram dados. A próxima fase será ainda mais difícil, de modo que não vejo esse objetivo de redução da intensidade de carbono como fácil. Será extremamente difícil. Pessoalmente, penso que esse número é um pouco alto demais para a capacidade presente da China… Realizá-lo vai demandar substituir mais velhas usinas termelétricas e também muito subsídio financeiro – para, por exemplo, eletrodomésticos que economizem energia, veículos limpos e tudo o mais. Fazer isso tudo não será fácil”.

A Reuters também ouviu Dai Yande, Sub-Chefe do Instituto de Pesquisa sobre Energia da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (os cargos na China são assim: quilométricos) que é subordinada diretamente ao primeiro ministro Wen Jiabao.

“Será uma tarefa árdua para a China, como todos sabem, a intensidade de energia tende a subir durante a industrialização tornando, portanto, difícil cortar as emissões. A China ainda está em um período de industrialização pesada. Ela terá que se apoiar no desenvolvimento de fontes renováveis de energia para cortar essas emissões, e isso ainda é muito caro”.

Analistas de mercado ouvidos pela Reuters tendem a concordar. Allan Zhang, chefe de mercados de carbono da PricveWaterhouseCoopers em Pequim, por exemplo, também acha que é uma meta agressiva.

“Eu diria que é uma meta muito agressiva. (…) Esse percentual 40%-45% de redução [em intensidade de carbono] é bastante alto. Tenho certeza que eles terão que produzir planos de ação, em seguida, para implementá-lo.(…) É definitivamente um movimento significativo, mas realizá-lo será um desafio e tanto”.

As metas brasileiras também estão sendo valorizadas pelo governo. Há grande entusiasmo no meio técnico e científico que se envolveu na definição das metas. Mas são manifestações provavelmente exageradas.

O Brasil poderia ter, simplesmente, fixado uma meta de redução de emissões tendo por base as emissões de 2005. A forma adotada tem muito menos credibilidade e muito menor consistência técnica. Depende de cenários, projeções, premissas, hipóteses. Nada palpável ou verificável. Tudo sujeito a controvérsia técnica séria, a começar pela hipótese de taxa de crescimento. Os fundamentos econômicos são precários, a base numérica insatisfatória.

Ontem, o governo perdeu a oportunidade, de feitos os cálculos e avaliado o esforço relativo necessário, rever essa posição, adotando uma meta sobre 2005, na votação da Lei sobre Mudança Climática, aprovada no Senado. Foram derrubadas emendas que propunham essa alteração e que aumentavam a transparência. O governo fez, ainda, questão, de aguar a lei, escrevendo que se trata de um objetivo voluntário, portanto, sem valor legal. Isso tira credibilidade da proposta.

O que vale é o abandono da atitude de negação, para a aceitação de comprometimento com o desafio climático. Sobretudo se rompe uma atitude cristalizada da diplomacia brasileira.

Mas há um claro descolamento entre a seriedade e o empenho dos cientistas e técnicos envolvidos nesse trabalho e a atitude do setor político do governo. Os primeiros estão, na sua maioria, empenhados em colocar o Brasil no centro do grupo de países líderes que passarão a tratar com seriedade a política climática global. O políticos estão jogando mais para o eleitorado, sem compromisso mais profundo.

No seu conjunto, vistas quantitativamente, as metas apresentadas pelos paises não são suficientes para nos colocar em uma zona de maior segurança climática. Vistas qualitativamente, do ponto de vista político e estratégico, elas representam uma ruptura e aumentam significativamente a probabilidade de que se rompa, finalmente, um impasse político de mais de uma década na diplomacia climática.

Depois de Copenhague, será uma questão de ajuste fino entre o contrato político que sairá da COP15 e os requisitos técnicos e científicos para uma política global do clima que responda adequadamente ao risco climático. Tudo indica que teremos essa política para vigorar pós-2012.

Desta vez, o trabalho preparatório adquiriu outra importância. Já houve muita mudança. Ela não ocorreu nas reuniões preliminares oficiais. Nelas, o impasse foi o mesmo das outras. A mudança apareceu na política interna de países chave e em algumas reuniões bilaterais, como EUA-China e EUA-Índia, e multilaterais, como a cúpula de New York.

Sérgio Abranches

Pela primeira vez, vários países decisivos para um acordo do clima estão sinalizando cooperação e comprometimento, em lugar de ameaças de veto.

O primeiro ministro da Índia Manmohan Singh foi o último de uma fila respeitável a dar um passo adiante. Ontem, ele disse que a Índia seria “parte da solução” para o desafio global do clima. É o que diz o site Climate Progress, com base em um relato da ENNews.

Em palestra no Council on Foreign Relations, Singh afirmou que “é importante que todos os países façam o máximo esforço para contribuir para um bom resultado em Copenhague”. Ele acrescentou que embora a Índia tenha chegado atrasada ao processo de industrialização

“nós estamos determinados a ser parte da solução”, e “desejosos de trabalhar por qualquer solução que não comprometa o direito dos países em desenvolvimento de progredir e tirar suas populações da pobreza”.

O presidente Hu Jintao já havia anunciado, em New York, que a China iria a Copenhague com um pacote de ações concretas para negociar. Mais recentemente, o governo brasileiro anunciou metas de redução entre 36% e 39% da trajetória das emissões até 2020, tal como projetadas por um cenário “business as usual” (sem medidas específicas de redução) com 5% de crescimento ao ano. Negociadores oficiais do EUA disseram que Obama deve propor metas de redução de emissões, ainda que pendentes de aprovação pelo Congresso.

Perto de 65 chefes de governos já confirmaram que estarão presentes em Copenhague, para ajudar a fechar um acordo. Entre eles, lideranças importantes para esse desfecho como o primeiro ministro britânico Gordon Brown, a primeira ministra alemã Angela Merkel, o presidente francês Nicolas Sarkozy, e o brasileiro, Lula da Silva.

Ainda não se sabe dos planos do presidente da China, Hu Jintao e do premier da Índia Manmohan Singh. O presidente Barack Obama disse que irá, se sua presença efetivamente fizer a diferença entre ter ou não um acordo.

O caminho para a cúpula do clima de Copenhague já é muito diferente das rotas que levaram a cada uma das COPs anteriores, desde, talvez, o encontro de Buenos Aires, em 2004. Todas as outras COPs tiveram como traço fundamental o fato de que os principais atores oficiais chegavam trazendo uma carga de objeções a aspectos fundamentais das negociações e não ofertas significativas. Cada cúpula terminava em um impasse mais duro.

Em Bali, esse endurecimento do impasse ameaçou fazer desabar toda a arquitetura diplomática construída em torno do Protocolo de Kyoto. Como uma salvação de última hora, os negociadores resolveram escrever um “plano de ação”, um “mapa do caminho” a percorrer para que se pudesse chegar a um acordo nos 12 meses seguintes.

Em Poznan, 2008, 12 meses depois, o EUA, um pivô para o acordo, trocava de administração. Parecia

apenas apropriado que se esperasse a equipe de Obama assumir pleno controle sobre os assuntos de governo e trazer uma grande solução à COP15, em Copenhague.

Mas, o presidente Obama tinha outra prioridade. Investiu mais tempo do que imaginava seria necessário lutando para convencer a maioria Democrata no Congresso a aprovar sua reforma do sistema de saúde. Apenas muito recentemente, começou a se mexer para aprovar uma lei de mudança climática. Muito tarde para vê-la pronta a tempo de levá-la a Copenhague.

Dava a impressão de que estávamos mais ou menos no mesmo rumo que tomamos para chegar a Bali. Contudo, não há mais espaço para um novo plano de ação, um novo roteiro. Entretanto, quando nos lembramos do que os negociadores levavam, então, na bagagem – objeções, troca de acusações, demandas – e o que estão aprontando para levar agora, não parece que estejam se preparando para o mesmo percurso que fizeram em 2007.

O caminho para Copenhague se tornou tão relevante para a política global do clima, quanto o acordo final. Vários passos importantes foram dados, pela primeira vez na história da diplomacia climática: a China concordar em discutir um plano para reduzir suas próprias ações; o Brasil falando em metas quantitativas, após passar anos rejeitando qualquer insinuação de comprometimento por parte dos países fora do Anexo I; o EUA sentando para ajudar a fechar um acordo, não para vetar qualquer progresso e, provavelmente, oferecendo, também pela primeira vez, uma meta interna de redução de emissões para contribuir com o acordo geral; a Índia dizendo que quer cooperar e, até mesmo, discutir ações concretas de contenção de emissões.

Não está nada mal, olhando dessa perspectiva. Adicione-se à equação política as metas já aprovadas pela União Européia e a promessa do primeiro ministro do Japão, Yukio Hatoyama, de que seu governo aumentará a meta de corte de emissões em relação aos níveis de 1990, de 20% para 25% até 2020, e parece que já temos o esboço de um acordo.

Claro, como disse o secretário britânico para Agricultura e Meio Ambiente, Hilary Benn, a Míriam Leitão, em entrevista para a Globonews: “a ciência é certa e o tempo curto”. A soma dessas ofertas de cortes de emissões provavelmente não chegará ao nível mínimo considerado indispensável pela ciência, para aumentar a probabilidade de um cenário de aquecimento global que não vá muito além de 2^oC até 2100.

Mas vamos olhar pelo melhor ângulo: com um resultado desses estaremos saindo de um impasse para um acordo preliminar. É uma mudança relevante. As grandes potências climáticas mundiais terão atravessado uma fronteira crítica: entre a recusa de agir e o comprometimento com ações significativas, ainda que fiquem, nesse momento, aquém dos requisitos estabelecidos pela ciência do clima. A política superaria o impasse. Ela adquiriria uma outra dinâmica, mais positiva e mais proativa. É mais fácil melhorar um acordo fechado, do que quebrar um duro e durável impasse.

Se a única meta possível para Copenhague for superar o impasse, ainda que não cheguemos ao objetivo cientificamente necessário, eu diria que já será um resultado histórico.

O caminho ficou um pouco melhor pavimentado até o acordo de Copenhague. As medidas preparatórias, a bagagem que está sendo preparada, mostram mudanças que alguns meses atrás não apostaríamos fossem ocorrer. Se um acordo político baseado nesses compromissos prévios puder ser concluído em Copenhague, pode não ser um salto quântico, mas será uma passagem importante para um estágio mais elevado do jogo.