Os investimentos de risco em energia limpa caíram 4,5% no EUA, em 2011. A incerteza política teve mais impacto negativo que a fragilidade da economia. Os investimentos globais do setor, porém, cresceram 5% e os investimentos em setores “maduros” de energia renovável (eólica, fotovoltaica e baterias para carros elétricos) cresceram 253%. Na China e na Índia os investimentos em energia renovável continuam a crescer.

Nos Estados Unidos, a incerteza eleitoral e a oposição feroz dos republicanos ao programa de incentivos à energia renovável, foram mais importantes na retração dos investidores do que a conjuntura econômica ainda claudicante. Na Europa, apesar da crise, os investimentos em energia renovável se mantiveram. O parque eólico europeu cresceu bastante em 2011, resultado de investimentos, nos anos anteriores, que se sustentaram apesar da crise. Foram adicionados 93.957 MW de eletricidade eólica ao sistema europeu. Usinas offshore no Reino Unido e em terra na Suécia e na Alemanha deram a maior contribuição a esse crescimento. A energia eólica representou 71% do total de nova capacidade elétrica instalada na Europa em 2011.

“Apesar da crise econômica na Europa, a indústria eólica continua a installer níveis significativos de nova capacidade”, disse Justin Wilkes, diretor da Associação Europeia de Energia Eólica.  Para cumprir as metas de logo prazo da União Europeia será necessário que o setor continue a crescer com vigor nos próximos anos. A vantagem da Europa é que não há incerteza política com relação à decisão de desenvolver os setores de baixo ou zero carbono. Mesmo no Reino Unido, onde políticos conservadores criticaram recentemente a política “verde” do governo, os liberal-democratas, sócios na coalizão governista, saíram em sua defesa e vários políticos conservadores declararam seu apoio à continuidade de políticas voltadas para a economia verde ou de baixo carbono.

No EUA, o partido republicano ainda se nega a reconhecer o consenso científico sobre a ameaça da mudança climática global, ataca os programas de apoio a tecnologias e energias limpas e defende a economia fóssil. Como a popularidade do presidente Obama está abaixo da zona de conforto eleitoral, o temor de uma vitória republicana fez os investidores reduzirem a aposta nesses setores.

Mas Obama vem recuperando, progressivamente o favoritismo. No final da semana passada, enquanto os republicanos avançavam rumo à escolha de Mitt Romney para disputar a presidência com o presidente Obama, a popularidade presidencial evoluiu um pouquinho mais. A aprovação e reprovação ficaram em 46%, na última pesquisa do tracking da Gallup que avalia a popularidade em médias móveis de três dias. Significa que a popularidade líquida está em zero, portanto no ponto de neutralidade, deixando de afetar negativamente o voto na reeleição do presidente.  Na média de 3 de janeiro a 2 de fevereiro, a aprovação estava em 45% e a reprovação em 48%, portanto popularidade líquida de – 3%. A reprovação caiu 2 pontos e a aprovação aumentou 1 ponto. No começo de janeiro (7-9/1), a situação era bem mais negativa para Obama: aprovação de 42% e reprovação de 50%, líquida negativa de – 9%.

A que se deve essa recuperação lenta, mas aparentemente consistente, da popularidade presidencial? Em primeiro lugar, à recuperação também muito lenta da situação econômica. Embora tênue, ela começa a reduzir o desconforto econômico em algumas áreas, setores e parcelas da população. A economia do EUA tem vários ciclos regionais diferenciados, nem sempre sincronizados entre si. Em algumas regiões a economia já está com desempenho bem melhor do que em outras. Algumas indústrias já mostram desempenho mais robusto. Essa recuperação desigual explica também a recuperação lenta das expectativas e da popularidade. Em segundo lugar, melhora a popularidade o fato de Obama ter dado início à sua campanha para reeleição. Como ainda está em regime de lançamento progressivo, esse efeito ainda é tênue, mas a tende a aumentar rapidamente. A vantagem de Obama sobre Romney nas pesquisas de intenções de voto melhora mais rapidamente do que a popularidade. No tracking da Rasmussen, a aprovação de Obama ainda aparece mais baixa do que no Gallup, porque se baseia em uma amostra de prováveis eleitores (na amostra sobre o total de adultos a popularidade é mais alta). Na média móvel do tracking, de 2-4 de fevereiro, a vantagem de Obama sobre Mitt Romney aumentou, saindo de um empate técnico, para uma vantagem de 4 pontos percentuais 47% a 43%. Na média do Real Clear Politics, a tendência de Obama (com 48,5%) é de crescimento e a de Romney (com 45,5%) de queda.

Com a recuperação do favoritismo de Obama, os níveis de risco e incerteza política em relação aos programas de incentivo à economia verde caem e os investimentos tendem a voltar a crescer. Na Europa as metas compulsórias garantem um piso sustentado para esse investimentos. Nas grandes economias emergentes, especialmente China e Índia, os investimentos em tecnologias limpas, particularmente energias renováveis continuam a crescer. A perspectiva de mercado para a economia verde é boa, embora pudesse ser bem melhor. O ponto mais frágil ainda é da falta de ambição nas políticas governamentais, especialmente a persistência de incentivos contrários, que beneficiam a economia fóssil, como os subsídios aos combustíveis fósseis. A coordenação internacional das políticas também é frágil. As instituições multilaterais, em particular do sistema da ONU, estão claramente aquém das necessidades.

Meu comentário na CBN está aquí.

Sérgio Abranches

Obrigar as empresas a ter relatórios quantificados do seu impacto ambiental, abrangendo todo o ciclo de produção, com padrões definidos, verificáveis e comparáveis, faz sentido, pode dar bons resultados e será tema em discussão na Rio+20.

O tema já consta da “versão zero” da proposta de resolução da Rio+20, recentemente divulgada para discussão. Está proposto de forma mais clara e ambiciosa no relatório divulgado esta semana do Painel de Alto Nível da ONU sobre Sustentabilidade Global. Fará certamente parte da agenda de discussões sobre a economia verde.

Parte dos problemas de sustentabilidade global está certamente associada a falhas de mercado. O economista Nicholas Stern, que coordenou o relatório Stern sobre os custos econômicos da mudança climática, tem dito isso recorrentemente e não está sozinho. Muitos economistas de renome, não apenas os especializados em questões ambientais, têm reconhecido que as emissões de gases estufa e outros poluentes representam falhas de mercado.

O que significa isso? Significa que as empresas em um ambiente de plena liberdade, sem regulação, não se dispõem a identificar seu impacto no ambiente e a corrigí-lo. Em outras palavras, deixadas inteiramente livres, a maioria das empresas continuará emitindo e poluindo, como fizeram até agora, por mais tempo do que seria suportável, com efeitos devastadores sobre o ambiente natural, a saúde humana e o clima. O mesmo é verdade para consumidores e países. Portanto, a regulação para coibir e corrigir impactos ambientais é necessária.

Uma outra parte dos problemas de sustentabilidade se explica por uma estrutura de incentivos e desincentivos com o sinal errado. Tem a ver com práticas não sustentáveis de políticas públicas e que exigem correção. Por isso se torna tão necessário que os países assumam compromissos ambientais multilaterais vinculantes sobre mudança climática e sustentabilidade, com metas de desempenho públicas, quantificadas e verificáveis.

Por meio de políticas públicas, incentivos (vantagens fiscais e de crédito) encorajam práticas pouco sustentáveis, e desincentivos (custos tributários e financeiros) desencorajam a adoção de práticas sustentáveis. É preciso que os países concordem em mudar o sinal de sua estrutura de incentivos, incentivando práticas sustentáveis e desincentivando práticas insustentáveis, para redirecionar o processo econômico rumo à economia verde.

Um exemplo disso está no relatório do Painel de Alto Nível da ONU sobre Sustentabilidade Global, quando propõe o abandono progressivo dos subsídios aos combustíveis fósseis. O economista-chefe da Agência Internacional de Energia, Fatih Birol, disse ao The Guardian que a eliminação desses subsídios poderia contribuir com metade da economia de energia necessária para manter a mudança climática em níveis suportáveis.

Subsídios representam uma forma de intervenção do estado na economia. No Brasil, não se sabe quanto custam. Os incentivos a atividades de alto carbono são, porém, altos e numerosos.

Falhas de mercado só podem ser corrigidas com regulação e alterando a estrutura de incentivos e desincentivos. Um exemplo de regulação é a exigência de relatórios de desempenho ambiental, com quantificação de impactos positivos e negativos em toda a cadeia de suprimentos.

A “versão zero” da proposta de resolução da Rio+20 sugere que um marco global requeira que todas as empresas privadas listadas em bolsa ou que sejam consideradas grandes considerem a questão da sustentabilidade e integrem a informação sobre sustentabilidade em seu ciclo de relatórios de desempenho.

O relatório do painel de alto nível da ONU, além de propor o abandono progressivo, até 2020 dos subsídios aos combustíveis fósseis, é mais ambicioso que a “versão zero” para a Rio+20. Recomenda um marco global padrão para relatório de desenvolvimento sustentável e que os países tornem compulsório relatório quantificado e comparável de sustentabilidade para empresas com valor de mercado superior a 100 milhões de dólares.

Muitas empresas têm relatórios que chamam de responsabilidade social e ambiental. A maioria é puro marketing. Divulgação das maravilhas que as empresas fazem na área social e ambiental, em geral fora de suas atividades, adoção de escolas, criação de reservas naturais. Isso é ótimo e necessário, mas é filantropia, não é sustentabilidade. Sustentabilidade é desempenho real, com indicadores quantitativos dos impactos negativos e positivos, emissões de gases estufa e outros poluentes, sobre o destino de seus produtos ao serem descartados. Tudo medido em todo o ciclo do produto, desde a extração, produção e transporte da matéria-prima, passando pela produção e comercialização do produto final, até seu consumo e descarte. No mínimo, o relatório deve contabilizar de forma clara, verificável e comparável, a pegada ambiental de toda a sua cadeia de suprimentos (supply-chain).

Grandes empresas globalizadas, no topo da cadeia de suprimentos estão redefinindo suas operações e introduzindo mudanças reais nos seus modelos de aquisição de suprimentos. O número de empresas que dizem que dispensarão fornecedores, nos próximos cinco anos, que não atendam seus critérios ambientais aumentou de 17%, em 2009, para 39%, em 2011, escreveu Frances Way, do Carbon Disclosure Project (CDP), para a sessão do The Guardian sobre negócios sustentáveis. As empresas líderes estão adotando meios para avaliar o sucesso de seus fornecedores na área do impacto ambiental, ela conclui, com base no levantamento do CDP.

O relatório de impacto ambiental, sem maquiagem, cobrindo a cadeia de suprimentos das empresas, não é apenas um importante instrumento de transparência ambiental, que permite a “stakeholders” (pessoas e grupos afetados), acionistas, investidores, ambientalistas e imprensa verificarem os que as empresas de fato fazem e qual sua pegada ecológica real. Eles são importantes instrumentos de gestão ambiental, avaliando o sucesso ou insucesso da política de sustentabilidade das empresas. Como instrumento gerencial agregam valor e permitem à empresa uma estratégia mais durável de busca de rentabilidade e produtividade.

Meu comentário sobre essa questão na CBN está aqui.

Sérgio Abranches

Mudanças nas regras para o mercado de carbono na Europa, a expectativa com a entrada da Califórnia nesse mercado no ano que vem e a aprovação de um novo período de compromissos para o Protocolo de Quioto devem levar a um crescimento de perto de 10% no volume de transações no mercado de carbono. A Europa ainda é quase 80% do total, mas outros países e regiões estão entrando.

A Califórnia deve iniciar operações no mercado de carbono no ano que vem e espera-se que faça dois leilões de cotas de emissões este ano. A União Europeia alterou as regras para seu mercado e passou a leiloar as cotas, ao invés de distribuí-las gratuitamente, como fazia desde o início das operações. Também melhorou a governança regulatória, depois que um volume significativo de fraudes ameaçou a credibilidade do mercado.

A Austrália, que acaba de adotar um imposto sobre carbono, se prepara para entrar nesse mercado. A China anunciou que criará também um imposto sobre carbono e deverá estabelecer um mercado de cota e crédito em 2015.

Esse contexto favorável de expectativas movimentou o mercado no ano passado, quando ele cresceu 9,5%, elevando o volume de transações para 92 bilhões de euros, mais de R$ 210 bilhões. Este ano, os analistas esperam um crescimento de 9%, apesar da crise financeira, com o volume ultrapassando os 100 bilhões de euros (R$ 230 bilhões).

A crise econômic-financeira afetou bastante o preço do carbono no ano passado. Os preços dos créditos para dezembro de 2011 caíram 52%. A redução do nível de atividade reduziu a demanda por cotas e créditos de carbono, derrubando os preços. Os analistas estimam que a crise continuará mantendo os preços em patamar baixo. A aposta é em um patamar médio de 10,40 euros por tonelada para o preço ponderado pelo volume de transações, 7% inferior ao do ano passado.

A boa notícia é que a volatilidade dos preços determinada pela crise econômico-financeira não afetou a credibilidade no mercado. O início dos leilões de cotas na Europa, antes distribuídas gratuitamente, teve um claro efeito na elevação do volume de transações e na sustentação da credibilidade do mercado. A pequena recuperação nos preços neste início do ano, após queda recorde no ano passado, foi provavelmente influenciada pela inesperada aprovação do segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto, em Durban, na África do Sul, em dezembro. Até as últimas horas das negociações da COP17, havia pouca esperança de que o Protocolo de Quioto teria seu período de vigência renovado. A decisão positiva em Durban de prorrogar sua vigência até 2020 e sinalizar claramente sua substituição por um novo instrumento legal, mais abrangente, que alcançará todos os grandes emissores, inclusive EUA, China, Brasil e Índia, deu novo alento e uma perspectiva de longo prazo ao mercado de carbono, apesar de o Protocolo agora abranger apenas a Europa. A decisão de Durban é ter o novo instrumento aprovado até 2015, para entrar em vigor em 2020. O marco legal do Protocolo de Quioto é uma importante base jurídica para o mercado global de carbono.

O mercado de carbono até agora não conseguiu realizar seu principal objetivo que é o de reduzir as emissões de gases estufa. Ele tende a, no máximo, estabilizar as emissões. Principalmente quando as cotas de emissões, ou seja, aquilo que as empresas podem emitir, são distribuídas gratuitamente. Com a adoção de leilões de cotas na Europa e na Califórnia, existe a possibilidade de que os preços do carbono passem a ter um piso e, com isso, estimulem as empresas a adotarem medidas para redução de emissões. Como terão que pagar para emitir, mesmo dentro da cota, o carbono passa a ter um custo a ser reduzido. Esse incentivo pode tornar o mercado instrumento mais eficaz na redução das emissões. Com os leilões, os bancos puderam aumentar seu papel como intermediários, o que tende a movimentar mais o mercado. Os agentes financeiros podem comprar cotas nos leilões, para revendê-las às empresas, de acordo com a demanda, ao longo do ano.

De qualquer forma, é melhor ter o mercado de carbono ativo, com credibilidade e em crescimento no volume de negócios e no número de países e regiões que adotam esse mecanismo, do que não tê-lo. No futuro, ele tende a ser um mercado global e não mais regional.

Meu comentário na CBN:

O IPCC comentou as decisões de Durban em declaração oficial. Reconhece que as decisões de domingo criam as bases para que a sociedade global enfrente o desafio da mudança climática. Mas, alerta, é preciso mais ação, o mais rápido.

Meu comentário de hoje na CBN:

O Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), que fornece a formuladores de políticas públicas o estado atual da ciência do clima, divulgou hoje uma declaração sobre o resultado da COP17, em Durban. Mostra preocupação com a decisão de “adotar um acordo legal universal sobre mudança climática o mais rápido possível, mas não depois de 2015, para vigorar em 2020.” O acordo de Durban reafirma a decisão de rever os compromissos de Copenhague/Cancún de reduzir as emissões à luz do próxio relatório do IPCC, a ser divulgado em 2013. O IPCC foi consultado sobre que impacto esses acordos terão no aquecimento global. “Deve-se adotar ações rapidamente para cortar as emissões para evitar uma elevação destrutiva nas temperaturas mundiais, mostram os resultados do Painel do Clima.”

A declaração diz que o IPCC deve publicar a primeira parte de seu relatório de avaliação, o quinto, em 2013. Mas em seu quarto relatório, publicado em 2007, já mostrou que um aumento de 2 graus Celsius pode ter efeitos danosos. Também diz que os gases estufa devem cair globalmente entre 50% e 85% até 2050 em comparação às emissões de 2000 e as emissões globais devem ter seu pico bem antes do ano 2020.

O IPCC afirma que “a série de acordos feitos no domingo por perto de 200 países em  Durban lança as fundações para que a comunidade global possa enfrentar a mudança climática”. Mas alerta que “deve-se adotar ações rapidamente para cortar as emissões de modo a evitar uma elevação destrutiva das temperaturas mundiais”.

Veja o texto completo da declaração do IPCC.

Declaração do IPCC

13 de Dezembro de 2011

Deve-se adotar ações rapidamente para cortar as emissões para evitar uma elevação destrutiva nas temperaturas mundiais, mostram os resultados do Painel do Clima.

A série de acordos feitos no domingo por quase 200 países em Durban lança as fundações para que a comunidade global possa enfrentar a mudança climática.

Governos em encontro na conferência anual do clima da Convenção Quadro sobre Mudança Climática das Nações Unidas (UNFCCC) decidiram adotar um acordo universal legal o mais rápido possível, mas não depois de 2015, a ser adotado e passar a vigorar a partir de 2020. Ao mesmo tempo eles reconhecem a necessidade de elevar o seu nível coletivo de ambições para reduzir emissões de gases estufa para manter a elevação média da temperatura global abaixo de 2 graus Celsius.

O Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática foi chamado a se manifestar sobre que impactos esses acordos terão no aquecimento global.

O IPCC, que provê formuladores de políticas com o estado atual da ciência do clima, incluindo o impacto da mudança climática e o que pode ser feito para enfrentá-la, deve publicar a primeira parte se seu próximo relatório de avaliação, o quinto, em 2013.

Mas já no quarto relatório de avaliação, publicado em 2007, o IPCC mostrou que uma elevação de temperatura de 2 graus Celsius poderia ter um efeito destrutivo sobre o suprimento de água, a biodiversidade, o suprimento de alimentos, enchentes costeiras, tempestades e saúde.

O quarto relatório de avaliação mostra que as emissões de gases estufa que contribuem para o aquecimento global devem cair globalmente entre 50% e 85% comparadas às emissões de 2000, até 2050, e que as emissões globais devem atingir seu pico bem antes de 2020, com um declínio substancial a partir daí, de modo a limitar o aumento na temperaturas médias globais a 2 graus Celsius acima dos níveis preindustriais. No curto prazo, até 2020, as emissõess dos países industrializados (listados no Anex I do Protocolo de Quioto) precisam ser reduzidas entre 25% e 40% abaixo dos níveis de 1990, do mesmo modo que se requer substanciais desvios em relação à tendência presente em países em desenvolvimento e economias emergentes.

Isto deve ser considerado no pacote. Quanto mais cedo se adotar ações, mais baratas e mais efetivas elas serão.

A Plataforma de Durban foi aprovada perto das seis horas da manhã de domingo, na mais longa Conferência das Partes da Convenção do Clima, a COP17. Nada mudou nas políticas concretas para redução de emissões de gases estufa ou de conversão da economia globla para modelos de baixo carbono. Mas representou inédito avanço político, que pode começar a mudar o rumo das políticas para mudança climática a partir de 2015. Neste ano, os negociadores acordaram aprovar um novo acordo, com força legal, que inlcua a todos os países, para vigorar a partir de 2020. Também concordaram em fazer a revisão das metas de redução apresentadas em Copenhague, em 2009 e oficializadas em Cancún, em 2010, para ajustá-las ao objeto de manter o aquecimento global nas imediações dos 2 graus Celsius.

meu comentário do dia 12/12 na CBN:

Sérgio Abranches, de Durban

Quando a presidente da COP17 bateu o martelo pouco antes da cinco e meia da manhã de domingo estava fazendo história. Declarava aprovada uma decisão política de longo alcance, que parecia improvável menos de uma hora antes. A Plataforma de Durban dá início à negociação de um novo regime global legal para mudança climática e decide o último período de compromissos do Protocolo de Quioto. Uma decisão que se vinha buscando desde, pelo menos, a COP13, em Bali, em 2003. Durban será um divisor de águas. Abre um novo capítulo da política global para mudança climática. Também marcou a data para outro momento decisivo: 2015, quando a COP21 deverá aprovar o novo marco legal e rever as metas do Protocolo de Quioto e do Acordo de Cancún. Até lá, nas três próximas COPs, o mundo discutirá como será esse novo regime legal sobre mudança climática. Aqui o relato completo dessas dramáticas horas finais.

A mais longa COP da história terminou com a decisão de iniciar imediatamente a negociação de um novo regime global para mudança climática, que inclua todos os grandes emissores sob o mesmo marco legal. Encerra o capítulo do Protocolo de Quioto, cujo segundo período de compromissos também foi aprovado. Ele será substituído pelo novo marco legal a ser decidido até 2015, na COP21. É um grande salto político para a frente, embora não produza ações concretas antes, no mínimo, de 2015. Mas é um divisor de águas. Como foi Copenhague, onde, pela primeira vez, os grandes emissores que estavam fora do Protocolo de Quioto, Estados Unidos, China, Índia e Brasil, aceitaram compromissos quantitativos para redução de emissões de gases estufa. Esses compromissos foram oficializados em Cancún, no ano seguinte. Em Durban, esses mesmos países reconheceram que, ao serem reafirmados no Acordo de Cancún, um acordo oficial sob a Convenção do Clima, haviam se tornado legais, embora não compulsórios. Mais ainda, foram adiante e aceitaram negociar esse novo quadro legal comum a todos.

Como eu vinha adiantando aqui, o pacote de Durban incluiu o segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto, mas Canadá, Japão e Rússia ficaram de fora. Aprovou o que chamei de “Pacote de Cancún”, com a operacionalização final do Fundo Verde para o Clima, do Centro de Tecnologia do Clima, do Comitê Executivo para Adaptação e do novo regime de transparência para acompanhamento dos compromissos de redução de emissões assumidos em Copenhague e reafirmados em Cancún. Nada adicionou de ações concretas que possam aproximar mais o que os países se comprometeram a fazer, da meta de manter o aquecimento em 2 graus Celsius. Essa decisão ficou para 2015.

Para se chegar ao acordo em Durban, batizado, na hora final, de “Plataforma de Durban”, os negociadores começaram uma dramática sequência de conversas tensas, em alguns momentos com ênfase que elevou perigosamente o tom de voz. Essas negociações atravessaram a sexta-feira, último dia oficial da COP17, ocuparam todo o sábado, para terminar apenas perto das seis da manhã de domingo.

O momento da Índia

A COP17 foi paralisada na noite de sexta-feira, quando deveria terminar, porque os impasses se sucediam e ia ficando claro que, na reta final, o consenso ainda estava muito longe. Os negociadores, após duas noites sem dormir, buscavam incansavelmente salvar a cúpula de Durban, na África do Sul. Todos queriam um acordo, mas ninguém parecia conseguir encontrar a fórmula do consenso. A COP17 foi a mais longa das COPs. A COP3, em Kyoto, em 1997, que aprovou o Protocolo que recebeu o nome da cidade, terminou na manhã do sábado. A COP 13, em Bali, em 2007, terminou por volta das três da tarde. A COP15, de Copenhague, em 2009, foi até as seis da tarde de sábado. Durban, foi até praticamente as seis da manhã de domingo.

Pouco depois de uma hora da manhã de sábado, os negociadores saíram de uma Indaba, e a ministra do Meio Ambiente e Água da Índia, Jayanthi Natarajan, foi abordada por jornalistas, no corredor do primeiro andar, para onde ela havia descido. Aproximei-me e perguntei a ela como estavam as negociações. Ela respondeu “ainda não tenho certeza sobre qual será o resultado dessa reunião. Ainda precisamos conversar mais.” Alguém perguntou o que o BASIC pensava das conversas até ali: “falo por mim, não pelo BASIC”. Perguntei a um outro negociador do BASIC, se essa resposta indicava alguma divisão no grupo. “O BASIC está totalmente unido”, ele respondeu. “A ministra Natarajan virou a mesa na Indaba, saiu do córner em que a colocaram brilhantemente”, contou.

Aconteceu assim: ao responder ao Canadá e a um representante das ilhas, que falavam sobre o sacrifício que “os grandes” estavam impondo aos “pequenos”, Natarajan cresceu com um inspirado improviso. Ela começou a ler a declaração que havia preparado, mas deixou-a de lado e fez um emocionado e firme discurso dizendo que ninguém podia dar lições de pobreza à Índia, nem de vulnerabilidade à mudança climática. A Índia “tem centenas de milhões de pobres e perto de 600 ilhas ameaçadas de serem submersas pela elevação do nível do mar”. E terminou dizendo que a Índia queria que os países elevassem suas ambições em relação ao futuro acordo sobre mudança climática. Foi aplaudida. A ministra Izabella Teixeira, do Brasil, contou que foi um discurso emocionado e de alto impacto político. Nenhuma decisão seria mais possível sem sua participação. No mesmo movimento, ela neutralizou a oposição daqueles países entre as pequenas ilhas e do grupo Alba, dos países da “aliança bolivariana”, que sempre falavam em nome dos mais pobres e vinham denunciando os “acordos do Hilton”. Era uma referência a negociações fechadas que o BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), os Estados Unidos, a União Europeia vinham tendo no hotel ao lado do centro de convenções.

“Isso ainda vai  longe”

Saímos do ICC, o centro de convenções onde acontece a COP17 em Durban, às 3:00 horas da madrugada de sábado. Foi quando interromperam as reuniões para os negociadores poderem descansar um pouco. Fui para o hotel, dormi até as 7:00 da manhã, e voltei para o ICC. Eram 7:45, quando entrei pela entrada do jardim onde  ficam as mesas usadas por quem vai ao restaurante principal do centro. Todd Stern, o enviado especial para mudança climática dos Estados Unidos, pedia um “capucino descafeinado”, com cara descansada, como se tivesse passado a noite em tensas conversas, tentando fechar um acordo quase impossível. Perguntei a ele se conseguiríamos almoçar em um bom restaurante fora do ICC. Ele respondeu, bem humorado “dificilmente, isso aqui vai muito além do meio dia”. Foi muito além da meia noite.

Escrevi um perfil de Stern em meu livro Copenhague Antes e Depois. Ele já foi poderoso assessor na Casa Branca, no período Clinton. É experiente advogado, nascido em Chicago, especializado em situações de risco. No perfil, escrevi que é “frio e pragmático, segundo muitos que trabalharam com ele, era a segunda vez que se envolvia nas negociações globais do clima”. Foi o negociador oficial do governo de Bill Clinton, em Kyoto, na COP3, e em Buenos Aires, na COP4. Estava agora no centro dos acontecimentos em Durban.

O Brasil no jogo

O momento mais desconcertante e aflitivo de uma COP é quando se encontra negociadores importantes zanzando pelos corredores. Afinal, eram as últimas horas da reunião, as correntes de tensão eram evidentes e, ainda assim, nada parecia estar acontecendo. Na mesa do café mais próximo à sala “Baobab”, onde se reunia o plenário da COP17, no ICC, estava sentada a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, chefe da delegação brasileira. Com ela estavam Fernando Coimbra, seu assessor internacional, e Luciana Abade, assessora de imprensa. Cercada por um grupo de jornalistas brasileiros conversava descontraidamente.

Disse que as reuniões vinham sendo complicadas, mas construtivas. “Todos querem um acordo aqui”, contou. Havia várias reuniões técnicas e políticas em andamento naquele momento. “Estamos esperando”, explicava. Os técnicos estavam ainda fechando detalhes dos textos para negociações, decidindo tudo que podiam decidir. A orientação é que deixassem só as questões centrais e ainda sem consenso para os negociadores principais. Estes, numa rodada “de alto nível”, tentariam reduzir ainda mais o número de questões em aberto que os ministros teriam que decidir. Estava  acontecendo uma naquele momento, sobre os pontos centrais relacionados ao acordo futuro cujo roteiro a Europa exigia como condição para dar continuidade ao Protocolo de Quioto. Pelo Brasil, participava o negociador-chefe, embaixador Luiz Alberto Figueiredo.

Izabella Teixeira estava tranquila. “É preciso ficar frio nessas horas. Isso aqui é um jogo de xadrez, no qual se planeja cinco jogadas à frente.” De fato, não demonstrava muita ansiedade, embora não estivesse, também, relaxada. Estava, claramente de prontidão.

Conversamos com Izabella, até que Figueiredo chegou. Entrou sorridente na roda de conversas, contou que as reuniões estava indo bem, “vários pontos já estão consolidados”, mas ainda havia muito o que fazer. Um dos pontos consolidados é que o novo acordo deveria ser aprovado em 2015. Nem a ministra, nem Figueiredo tinham muita expectativa de que as reuniões fossem retomadas muito cedo, nem que pudessem acabar antes do fim do dia.

EUA e BASIC juntos

A reunião plenária só aconteceria depois de mais uma “Indaba”. Izabella contou que, nas “Indabas”, a ministra Maite Nkoana-Mashabane usava termos próprios dessas reuniões da tradição zulu e os explicava ao negociadores. Esses termos representavam atitudes e passos desse processo de deliberação coletiva. Como todos têm voz, é um processo demorado.

Eu conversava com Figueiredo, mas seus olhos não paravam de acompanhar o que se passava nos corredores, por trás das portas de vidro do café. Escrevi sobre Figueiredo no livro que ele “é melhor de conversa ao pé do ouvido”, “diplomata profissional, que adquiriu  mais que experiência nas negociações do clima, representando o Brasil. Tornou-se um interlocutor respeitado e influente”. No perfil dizia que esse prestígio não era “apenas decorrência do poder e influência adquiridos pelo Brasil no cenário internacional”. Era uma conquista pessoal também.

De repente, Figueiredo viu Todd Stern passando em frente ao café, com o passo apressado e sisudo como sempre. “Preciso falar com o Todd Stern”, ele disse, saindo pela porta automática e chamando Stern pelo nome. Stern virou-se, viu Figueiredo, apontou os dois indicadores em sua direção e abriu um sorriso. Voltou em direção ao brasileiro, os dois começaram a conversar e seguiram na direção que Stern caminhava, com certa pressa. Ao final do corredor, há uma escada que leva a salas mais reservadas. Ao pé da escada, Stern e Figueiredo encontraram o ministro da China, Xie Zenhua. Stern e Xie desceram, Figueiredo voltou e disse a Izabella, “sua presença está sendo requisitada”. Izabella saiu com ele e os dois desceram as escadas por onde Stern e Xie já haviam descido. A ministra Maite Nkoana-Mashabane havia passado naquela direção um pouco antes. Eu havia ficado com a impressão de que a ministra da Índia, Jayanthi Natarajan, também havia passado para lá. Pelos personagens envolvidos, tudo indicava que estaria para começar uma reunião do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) com o EUA. “Poderia ter havido, mas não houve”, disse o embaixador Figueiredo, após a última plenária, a Afra Balazina, do Estado de São Paulo. Não pude ficar para as coletivas finais, porque perderia o vôo para Joanesburgo. O vôo para Guarulhos sairia uma hora e meia depois. Cronograma apertado. Contei aos colegas que havia visto Stern, Xie e Figueiredo e pedi a Afra que perguntasse a ele se havia sido uma reunião do BASIC com o EUA. Não foi. Figueiredo disse a Afra que “nós nunca nos reunimos só com ele. Nós nos reunimos tripartite, trilaterial, nós, EUA e União Europeia. A gente não fez bilaterais com eles, assim Basic com eles. A gente fazia sempre conversa individual, isso ocorre o tempo todo.” Em outras palavras, Stern, Figueiredo, Izabella e Xie, conversaram entre eles e, provavelmente com Connie Hedegaard. Está claro que o BASIC, o EUA e a UE foram os principais protagonistas dessa decisão.

Não pude deixar de me lembrar das dramáticas horas finais da COP15, em Copenhague, nas quais Barack Obama, Xie Zenhua, Lula da Silva, Manmohan Singh e Jacob Zuma, uma reunião dos chefes de governo do EUA e do BASIC, negociaram os termos finais do Acordo de Copenhague. São esses momentos que tornam as reuniões internacionais, como as COPs, tão interessantes. Esses bastidores nervosos, essas reuniões das quais se fica sabendo por acaso e depois nos mobilizam para apurar o que se passou nelas

“Quem piscar perde”

Um ministro explicava a tensa situação estratégica em que se encontravam, todos entrando e saindo de conversas sempre delicadas e críticas para se encontrar uma boa solução. “Quem piscar, perde”, explicou. É preciso toda atenção aos detalhes, a cada frase, a cada opinião sobre texto, cada expressão que sai ou que entra. Nada é simples, ou fácil. Tudo está em aberto, enquanto não estiver tudo fechado. É preciso ter noção de todos os fios dessa trama, principalmente os desencapados, que podem produzir um incêndio inesperado. É preciso todo cuidado para isolar esses fios desencapados uns dos outros, para evitar que se enrosquem e produzam um monumental curto-circuito. Essa arte de isolar os pontos, fracioná-los para processá-los técnica e politicamente, para que possam depois ser consolidados com segurança e aprovados por consenso, exige atenção permanente, visão estratégica e frieza.

Democracia de base

Os negociadores não estavam divididos apenas em torno das opções pra fechar um acordo. Não se entendiam sobre o desempenho da presidente da COP17, Maite Nkoana-Mashabane. Um negociador me disse que ela é muito inteligente, ótima diplomata e está conseguindo manter controle da reunião. Outro negociador, da mesma delegação, não quis se manifestar. Perguntei numa escala de 0 a 5, que nota dava a ela. “No momento, menos de 2”, respondeu. O ministro da Mudança Climática e Energia do Reino Unido, Chris Huhne, disse à Reuters que “estamos trabalhando muito duro dentro desses limites de tempo para obter um bom resultado… Estamos nas mãos da presidente, quanto aos próximos passos”. Um outro enviado, “ocidental”, segundo a Reuters, disse que “eles deixaram os acordos escaparem por entre os dedos. Se não chegarmos a qualquer resultado aqui que permita progredir no processo, não terá sido por causa da liderança da África do Sul. Será a despeito da África do Sul”.

Muitos delegados diziam que todo o problema vem das falhas de liderança da África do Sul. Outros dizem que a presidente da COP17 tem se esforçado ao máximo para ter sucesso nesta cúpula africana. O que mais desgostava a muitos era o tempo que se consumia nas Indabas, como se não houvesse urgência. Todos podem entrar e todos podem falar. Mas, talvez por isso, ao final, não houve “kamikazes” querendo o tudo ou nada, e a oposição foi neutralizada.

Claramente havia algo mais que a demora das Indabas gerando impasses e paralisando as decisões. Se todos têm uma atitude construtiva, como dizem todos os principais negociadores. Se todos querem um acordo, como explicar o impasse?

Sinal de alerta

Às cinco e meia da tarde de sábado, Afra Balazina ficou sabendo que a secretária executiva da Convenção do Clima, Christiana Figueres, estava preocupada com a possibilidade de a COP17 ser suspensa. Muitos ministros estão indo embora. Não se consegue mudar os vôos. Pela manhã, quando soube disso, procurei apurar como estavam os planos de viagem dos principais negociadores. A ministra Izabella Teixeira me disse que seu vôo de volta estava marcado para o domingo. Uma chinesa me disse que o ministro Xie Zenhua não pretendia ir embora no sábado. Um indiano, me contou que no meio da semana a ministra Jayanthi Natarajan adiou sua partida, marcada para o sábado, porque percebeu que a reunião não terminaria na sexta-feira como marcado. Todd Stern e Connie Hedegaard ficariam o tempo necessário.

O tempo ficava crítico. Havia, concretamente, o risco de não haver quorum. Um negociador disse que quorum seria o de menos: “se não houver ninguém para reclamar, aprova-se o acordo com o número de delegados que se tiver”. Mas é claro que uma COP esvaziada não pode tomar decisões relevantes. A preocupação é que se tivesse perdido o pique e o momento para uma plenária com decisões relevantes. Os negociadores chave estavam a postos. Haveria um desfecho.

“Há um momento em que o relógio pára”

Os negociadores mostravam ter pique e não pareciam querer adiar tudo. Eram 17:40, quando o negociador do Brasil, Figueiredo, e o do EUA, Stern, saíram quase ao mesmo tempo da Indaba, para ir ao banheiro. Foram cercados pela imprensa. Stern foi simpático mas falou pouco. “Estamos trabalhando muito, queremos um bom resultado”.

Figueiredo contou que estavam discutindo o texto sobre o novo acordo, cuja negociação deve terminar em 2015 – “isto já está acertado”- para valer a partir de  2020. “O Brasil está entre os que querem marcar data, para que não haja um vazio entre o fim de Kyoto e Cancún e o início do novo marco legal”, disse. “Os dois temas”, do novo acordo e do segundo Kyoto, “já estão amadurecidos e prontos para entrarmos em convergência”. Perguntado se tinha uma ideia de quanto a reunião ainda duraria, respondeu “não sei, tem uma hora que o relógio pára e aí não dá para saber”.

Praticamente na mesma hora em que Figueiredo e Stern falavam no corredor, Connie Hedegaard tuitou de dentro da sala Sabi Star, onde acontecia a Indaba: “finalmente estamos chegando aos pontos críticos. E estamos fazendo progresso. A pressão de tempo é sentida quase fisicamente na sala. De arrebentar os nervos.” A multidão de jornalistas e delegados acampados em frente à Sabi Star, todos ávidos por informação e um prazo para tudo acabar, mostrava bem o nervosismo e a expectativa que cercava esse final de COP17. O tempo era crítico e a reunião, que começou com baixas expectativas e sem tensão, ia ficando cada vez mais dramática.

Parecia uma cirurgia difícil, uma luta sem tréguas para salvar um paciente que se aproximava perigosamente de um estado terminal. Para piorar tudo, faltavam cinco minutos para as seis da tarde, quando começou a chover em Durban. Faltavam três para as seis, quando Cláudio Ângelo, da Folha de São Paulo, chegou à sala de imprensa vindo da Sabi Star, contando que a plenária começaria às seis da tarde. De fato, começou um pouco depois. Mas era uma plenária informal convocada pela presidente para tomar o pé da situação. A ministra Nkoana-Mashabane fez uma peroração de oito minutos, pedindo aos delegados que adotassem os documentos que serão distribuídos. “Adotem esses documentos como o resultado de Durban. Vocês ficaram aqui um dia mais. Adotem esses documentos e façam com que todo o nosso esforço tenha algum valor. O mundo está olhando para nós. O mundo espera.”  Não era, ainda, o capítulo final.

Sem acordo

Uma longa e estéril reunião do grupo de trabalho sobre o Protocolo de Quioto (AWG-KP) se perdeu em banalidades e protestos recorrentes dos mesmo países. Terminou sem acordo. No grupo de trabalho sobre a Convenção do Clima (AWG-LCA) também não houve consenso. Os dois textos foram encaminhados ao plenário da COP17.

Pouco antes da meia-noite de sábado, sem acordo em relação à continuação dos compromissos do Protocolo de Quioto ou ao roteiro para um novo regime legal, a reunião atingiu um ponto dramático, correndo o risco de colapso.

Em minutos, o plenário se reuniria. Ninguém seria capaz de prever como Maite Nkoana-Mashabane faria a delicada e crítica manobra de reverter um fracasso anunciado pela objeção majoritária aos dois documentos nos grupos de trabalho. A plenária oficial atrasou. Durban arriscava a repetir a tragédia de Copenhague, quando algumas ilhas e a Alba, a Aliança Bolivariana formada, entre outros, por Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Cuba, levaram ao abandono de um acordo conseguido com enorme dificuldade pelos chefes de governo.

Estava tudo nas mãos da ministra sulafricana. A maioria duvidava que o recurso à Indaba e ao unbutu pudessem ajudar muito. Numa situação dessas, vale menos a persuasão que a autoridade moral e política. Em poucos minutos ela mostraria ao mundo se teria as qualidades necessárias para salvar a COP17 do colapso.

O ganho da adoção do “Pacote de Durban” seria pequeno. Na verdade se resumiria ao atrasado “Pacote de Cancún”. Mas o custo do colapso poderia ser enorme. Esvaziando politicamente a Convenção do Clima e a mergulhando na mais grave e profunda crise de credibilidade.

Confronto na reta final 

Eram 24:47, quando Maite Nkoana-Mashabane sentou-se na cadeira da presidência do plenário da COP17. Vestia um vestido vermelho, parecia um pouco tensa, mas não tinha sinais de exaustão ou abatimento. Agora sim, começava o último capítulo da mais longa COP da história da Convenção do Clima. Mashabane começou invocando o espírito de unbutu: “Eu sou, porque nós somos.” Disse que promoveu muitas consultas com muita transparência, por todo o dia. “Coletivamente nós podemos levar a cabo o processo de Durban.” Alertou que todos os pontos na mesa são interligados. “Temos que aprovar todos os elementos do pacote de Durban”. É claro que este “pacote não é o melhor que podemos fazer”. “Vamos sair daqui dizendo que fizemos bom progresso … vamos fazer história esta noite”. E terminou citando Nelson Mandela, “sempre parece impossível, até que seja feito”.

A primeira a pedir a palavra foi a Comissária para Mudança Climática, Connie Hedegaard, “problemas internacionais pedem legislação internacional”, ela disse, para pedir um acordo “legalmente vinculante”, precisamos clareza sobre esse compromisso com um novo acordo legal. A União Europeia está quase pronta para entrar quase sozinha no segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto, afirmou. Mas “vamos aprovar um processo para chegarmos a um acordo legalmente vinculante para todos até 2020”. Connie mostrava contrariedade com o texto que falava em “processo para levar a um protocolo, outro instrumento legal ou um resultado legal”. Provocou uma reação fortemente enfática da ministra Jayanthi Natarajan, da Índia.

Visivelmente contrariada com a declaração da União Europeia, disse que vinha mostrando flexibilidade, mas a peça central da política global para a mudança climática precisava ser a equidade. “Estou aqui para colaborar com o processo para chegarmos a um novo acordo legalmente vinculante, mas quero todas as opções do texto”. Falou do perigo de colapso da reunião. “Como assinar um cheque em branco, sobre um instrumento legalmente vinculante, comprometendo um bilhão de pessoas?” Disse não desejar que o processo chegasse ao colapso. Mas o documento sobre o Protocolo de Quioto é fraco, o documento sobre o novo acordo recebeu mais objeção que apoio, porém o presidente decidiu trazê-lo ao plenário. Esse é o resultado de duas semanas de negociação dura. Não vamos reabrir o documento. Mas, se for para reabrir o documento para retirar “uma opção a mais que queremos, vamos rediscutir todas as palavras do texto”. A alternativa, para Natarajan era aprovar o documento como estava. As declarações se sucediam e todas faziam mais objeções ao texto.

O ministro chinês, Xie Zenhua também se irritou com a declaração de Connie. Pediu a palavra e, quase aos brados, apoiou fortemente Natarajan. Todos os instrumentos são legalmente vinculantes, mas como eles são implementados? Devemos estar todos juntos, no mesmo barco, agir todos, de acordo com nossas capacidades, assumindo nossas obrigações, disse de punhos cerrados, cortando o ar e batendo na mesa. “Estamos falando disso há vinte anos e ainda nada fizemos”. E terminou fortemente, dirigindo-se à União Europeia: “estamos fazendo nossa parte, o que lhes dá o direito de fazer demandas? Estamos levando nossas obrigações muito a sério”.

Figueiredo do Brasil, pediu a palavra para reforçar a liderança da presidente e da África do Sul. “Nós somos a favor de agir, e pedimos que os outros ajam”. Disse que o Brasil quer sair de Durban com clareza sobre um novo acordo legalmente vinculante. “Estamos muito perto de tomar uma decisão tão importante quanto o mandato de Berlim”, que criou o processo que levou ao Protocolo de Quioto. “Não vamos perder a oportunidade de tomar uma decisão política histórica”, terminou.

Connie Hedegaard acusou o golpe: disse que a proposta sobre equidade da índia era muito interessante e pediu que a presidente facilitasse a conversa “entre alguns de nós que parecem pensar diferente, para que possamos juntos viabilizar o pacote de Durban”. Todd Stern, dos Estados Unidos, apoiou o “colega do Brasil”, e disse que era mesmo um momento histórico. A reunião do BASIC com o EUA havia dado resultado.

As mulheres poderosas

Nkoana-Mashabane apelou para que Connie Hedegaard e Jayanthi Natarajan que no “país de Mandela”, encontrassem um caminho comum. Interrompeu a reunião por dez minutos para que tentassem encontrar um acordo para aprovar “esse histórico pacote, às 2:38, eu apelo humildemente, para que façamos uma pausa para nos entendermos”.

Pelo menos essa inabalável crença de Mashabane na possibilidade de chegar a um espírito comum por meio da conversa com a mente aberta, tinha o efeito de reduzir a tensão e o nervosismo. A COP17 não ficava menos dramática, mas talvez os delegados se surpreendessem com essa demonstração de paciência e disposição de investir o tempo que se esgotava nessa busca de entendimento.

Formou-se um grupo de negociação informal entre a plenária informal e a formal tendo no centro duas das mulheres mais poderosas da reunião: Connie Hedegaard e Jayanthi Natarajan. A pedido de outra mulher poderosa na COP17, a sulafricana Maite Nkoana-Mashabane, deveriam resolver a diferença entre uma vaga promessa de acordo futuro de natureza legal, demandado pela Índia, e o compromisso de chegar a um acordo legalmente vinculante, condição da Europa para aprovar o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto. O resultado de Durban estava nas mãos destas três mulheres.

Mas não era só a Índia que não queria se comprometer de imediato com um acordo legalmente vinculante, após 2020. O EUA também não queria. Fazia questão que qualquer solução implicasse em “paridade legal” entre todos os grandes emissores, desenvolvidos ou em desenvolvimento. Como o Brasil apoiava a “Plataforma de Durban” e não objetava a um acordo legalmente vinculante no futuro e, como China e Índia, não abria mão do princípio das obrigações comuns, porém diferenciadas, podia fazer o meio de campo entre as duas posições. Luiz Alberto Figueiredo propôs a fórmula salvadora: “um resultado acordado com força de lei”. Todos aceitaram esse caminho do meio. A “Plataforma de Durban” estava garantida.

Orgulho africano

Para satisfação da presidente sulafricana da COP17, o representante do Congo (DRC) e presidente do Grupo Africano, pediu a palavra, ao raiar do sol em Durban, para dizer a ela, em nome dos 47 países africanos: “por meio do resultado dessa reunião a senhora restaurou a dignidade desse processo. Por meio do processo transparente das Indabas e com o espírito de inclusão do unbutu, a senhora estabeleceu um novo padrão de excelência para encontros futuros desse processo. O sucesso desta COP africana, em um país africano, com um anfitrião africano, é algo de que podemos ter muito orgulho.”

Quase uma hora depois de reaberta a plenária, foi aprovada a Plataforma de Durban. Terminava a mais longa COP, uma “maratona de longas horas” como a definiu Maite. Às 5:30 da madrugada, ela e Christiana Figueres deram a última coletiva à imprensa. Ela se referiu ao “pacote histórico adotado aqui nesta manhã, “na terra de Nelson Mandela” e “na cidade onde residiu o jovem advogado Mahatma Gandhi, que voltaria para a Índia, para libertar a Índia. Ele veio para a África do Sul, como um jovem advogado se engajando no que é conhecido como satiagraha que começou a praticar neste país. Chegamos aqui com o ‘plano a’ e concluímos esse encontro com o plano a.”

Apesar das críticas sobre a excessiva demora da decisão, ela se orgulhava da opção pela Indaba, e atribuía a ela ter conseguido obter esse “resultado histórico, com inclusão e transparência”. Vale reproduzir essa parte de sua declaração

“Não tenho a menor dúvida em minha mente de que trabalhamos juntos para salvar o mundo hoje. Acredito que a Indaba forneceu o fundamento para este encontro. Indaba, como vocês devem se lembrar do que compartilhei com todos é um método Zulu que se refere à reunião do povo com o propósito de debater um assunto de grande importância para a comunidade, na tentativa de encontrar um um espírito comum ou uma história comum que todos os participantes possam levar consigo. A mudança climática é nosso problema comum, que afeta a todos nós, e a Plataforma de Durban é a história que levaremos para casa conosco. Nossa intenção com a Indaba era restaurar a confiança no sistema multilateral, para inscrever a transparência e a inclusividade nesse processo conduzido pelas partes. As decisões que tomamos são verdadeiramente históricas”.

A despeito do tempo e das falhas, a história confirmará que se fez história em Durban, que será um divisor político de águas. Daqui em diante, não haverá mais “duas trilhas” diferentes para negociação política nas COPs, a do Protocolo de Quioto e a da Convenção do Clima. Haverá apenas um ponto central de negociação: um novo regime legal válido para todos. Fechou-se o capítulo do Protocolo de Quioto e se determinou a centralidade do novo acordo como objeto e finalidade das negociações, uma decisão que começou em Copenhague, foi aprofundada em Cancún e terminada em Durban.

Negociadores começam a afinar o discurso e as nuances em suas declarações vão indicando os contornos do acordo que pode ser fechado aqui em Durban.
Meu comentário de ontem pela manhã na CBN:

Sérgio Abranches, de Durban

O Brasil foi convidado pela presidente da COP17, a ministra sul-africana das Relações Exteriores, Maite Emily Nkoana-Mashabane para ser parte de um pequeno grupo de países para atuar como facilitadores na preparação do acordo que será levado à decisão da plenária da COP17, informou o embaixador Luiz Alberto Figueiredo. É um sinal de que as negociações estão entrando na reta final, mas há questões que ainda exigirão muito empenho e criatividade dos negociadores.

Nas coletivas de imprensa, hoje, pôde-se perceber que os negociadores mais importantes já começaram a encaminhar suas declarações para que não contrastem com as decisões que tomarão daqui a dois dias. A Comissária para mudança climática da União Europeia, Connie Hedegaard disse que a UE está pronta para aprovar um segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto, mesmo que outros países, como Japão, Rússia e Canadá, não o subscrevam. A condição é que os outros países aprovem o roteiro de um processo para chegar a novo acordo legal para valer a partir de 2020, em substituição ao Protocolo de Quioto. “Não pedimos sequer muitos detalhes, apenas a segurança de que essas negociações acontecerão de fato”, disse. A UE também deseja algumas datas-chave, como a deliberação sobre o formato desse acordo até 2015 e que ele esteja pronto para ser implementado a partir de 2020.

O negociador-chefe dos Estados Unidos, Todd Stern, considerado como o principal obstáculo a uma boa decisão em Durban, por sua vez, disse que não tem dificuldades em se comprometer com um futuro acordo com força legal, mas não a assumir compromissos em detalhe. Tudo indica que EUA e UE estão afinando o discurso para permitir algum acordo. Stern disse preferir que o processo defina o resultado final, e não definir previamente o resultado final a ser obtido por esse processo.

Ele voltou a insistir em que os países emergentes como China, Brasil e Índia teriam que fazer parte do acordo, com tratamento legal idêntico. Mas, disse, o EUA jamais teve problemas com o princípio das “responsabilidades comuns porém diferenciadas, de acordo com as respectivas necessidades”, “com ênfase nas capacidades”. Ele significaria, segundo Stern, um contínuo de responsabilidades, de acordo com a participação nas emissões passadas, presentes e futuras e com a capacidade de cada país. O que o EUA não concorda é com a interpretação de que este princípio estabelece uma separação absoluta entre os países desenvolvidos e todos os países em desenvolvimento, que receberiam tratamento legal desigual. O problema maior é uns terem metas compulsórias, outros metas voluntárias de redução de emissões.

O ministro chinês Xie Zenhua disse hoje no plenário do segmento de alto nível da COP17 que a China deseja um futuro acordo com força legal, que obedeça ao princípio das responsabilidades diferenciadas. A China pode aceitar obrigações compulsórias, disse aos jornalistas.

Hoje, os negociadores andavam animados e apressados pelos corredores. Um deles dizia que esta quarta-feira seria decisiva, um divisor de águas. A COP17 tem que fechar um capítulo do processo decisório que vem de anos. Afinal, Durban é a última parada antes do vencimento do primeiro período do Protocolo de Quioto. O mandato do grupo criado para definir um segundo período de compromissos termina em Durban, para o bem ou para o mal. Os negociadores cuidarão de que seja para o bem, aprovando este segundo turno, menor, menos representativo e com os compromissos que já foram firmados em Copenhague e oficializados em Cancún.

Há todo cuidado entre os negociadores para evitar que a COP17 seja um fracasso. É, em parte, deferência à África, o continente mais vulnerável à mudança climática. Ninguém quer fazer dela o cemitério do Protocolo de Quioto, expressão usada pelos africanos, ao dizer que não aceitariam a recusa de um segundo período de compromissos em Durban. Portanto, o risco de colapso do Protocolo de Quioto, vai sendo progressivamente reduzido nas negociações.

O maior fracasso seria que nenhuma decisão fosse adotada pela plenária das partes, a instância de decisão final. Politicamente, a decisão que será tomada em Durban terá elementos necessários para que todos comemorem como a “melhor decisão possível”, dadas as circunstâncias. Durban nunca criou expectativas muito altas e pode até surpreender ao superar as poucas expectativas com que todos chegaram aqui. Os negociadores tomarão cuidado, como aconteceu em Cancún, para que o plenário adote o que for acertado, evitando o aconteceu com o Acordo de Copenhague. Por inabilidade da presidência e omissão dos negociadores, o plenário da COP15 apenas tomou nota do Acordo de Copenhague. Por isso, ele não pôde ser considerado uma decisão oficial da Convenção do Clima, embora fechado pelos chefes de governo.

Em Durban, os negociadores tomarão cuidado para evitar “kamikazes” dispostos a vetar qualquer decisão que não esteja de acordo com suas demandas. E contarão com a ajuda de vários grupos que fazem parte do G77+China, onde também se abrigam os mais radicais.

O BASIC, grupo mais forte, constituído por Brasil, África do Sul, Índia e China, certamente participará das decisões e estará comprometido por elas. A África do Sul, que está na presidência da COP17, fará tudo para que essa cúpula de Durban possa ser considerada um sucesso. O Brasil, como um dos facilitadores da decisão final, será co-autor dela. A China chegou em Durban anunciando que topa ficar no jogo, ao contrário do que fez em outras COPs. A Índia tem tentado, de todas as maneiras, desmentir as notícias de que está em posição mais atrasada que a China e o Brasil. Vai seguir os dois líderes do BASIC.

O porta-voz da União Africana, Tosi Mpanu-Mpanu, disse hoje em coletiva de imprensa que os africanos tem forte interesse no sucesso da COP17, em Durban. “É uma reunião muito importante para nós na África”. Disse que a União Africana tem posições firmes com relação às decisões em Durban, mas não listou nenhuma condição impossível de ser cumprida pelos principais negociadores.

O ministro do Ambiente e chefe da delegação do México, Juan Rafael Elvira Quesada disse à plenária do segmento de alto nível da COP17 que seu país “quer contribuir para o sucesso de Durban”. Espera-se que o México participe do convencimento de outros países da América Latina com os quais mantém muito boas relações para que não vetem o resultado a ser apresentado em Durban. Para este país, o importante mesmo é a plena operacionalização do Acordo de Cancún, fechado em seu terreno.

O acordo de Durban dificilmente deixará de conter o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto; um “pacote Cancún”, com a plena operacionalização do Acordo de Cancún, com decisões finais sobre financiamento, tecnologia, adaptação e o regime de transparência.

Tanto Todd Stern, negociador do EUA, quanto o negociador brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, reconheceram fazer objeções ao documento sobre o Fundo Verde para o Clima, mas disseram, hoje, que essas objeções serão anotadas e resolvidas. Algumas ficarão para o conselho do Fundo, a ser ainda escolhido. Stern deu indicações de que o EUA estaria disposto a aceitar um pouco mais de poder da COP sobre o Fundo, embora não que ele seja gerido por ela.

Também fará parte desse conjunto de decisões de Durban, uma definição sobre o novo acordo legal. O Acordo de Cancún pode vir a ser reforçado, para que se incorpore a ideia de que foi firmado sob a Convenção do Clima, um tratado com força legal, do qual todos são parte. Isso faria dele um acordo com força legal, porém os compromissos assumidos no acordo não seriam legalmente compulsórios, como no Protocolo de Quioto. A partir de 2020 os países podem considerar metas compulsórias.

Em poucas palavras, os compromissos sob o Protocolo de Quioto serão iguais aos compromissos do Acordo de Cancún, para os países que fazem parte dos dois. Os compromissos que estiverem inscritos na emenda a ser feita ao Protocolo de Quioto serão considerados compulsórios. Os países que só estarão no Acordo de Cancún terão compromissos considerados legais, mas não compulsórios. Todos os compromissos valerão até 2020, podendo ser revistos em 2015, à luz do quinto relatório do IPCC, que sairá em 2013-2014.

Essa é mais ou menos a cara do acordo que começa a aparecer nas declarações dos negociadores e nas informações que circulam nos corredores do centro de convenções aqui em Durban. Os contornos mais precisos desse acordo aparecerão aos poucos, à medida em que suas partes forem sendo fechadas.

Sérgio Abranches, de Durban

Exame panorâmico dos resultados preliminares das consultas informais que ocupam os principais negociadores em Durban mostra que eles estão reduzindo o número de opções. Estão se esforçando para fechar um acordo ou deixar no máximo duas alternativas para decisão política final. Parece um avanço, mas pode não ser.

É um sinal de que os negociadores estão avançando relativamente rápido na definição de um leque menor de escolhas que serão submetidas a decisão final em Durban. Nesse processo, as divergências ficam mais claras e as negociações tendem a ser mais focadas. Mas este não é um sinal de que o consenso entre as partes está ficando mais próximo ou mais fácil.

Frequentemente, as opções abandonadas nesta fase das negociações são as mais fáceis de abandonar. Aquelas propostas apoiadas apenas por pequenas minorias, as soluções intermediárias que não foram suficientes para promover a convergência que buscavam. Em várias consultas as escolhas estão ficando polarizadas demais para permitirem um bom resultado de compromisso. Excesso de polarização tende mais a produzir rupturas que consensos. Nesses casos, as partes teriam que mudar seus pontos de vista, ou rever sua abordagem das questões, movendo-se mais para o centro, onde poderia haver consenso. Somente assim evitariam a ruptura das negociações. Se não conseguirem fazer esse movimento, saindo das alternativas extremas para um ponto mais equidistante entre eles, os negociadores tenderão a buscar uma via de escape, sem necessariamente abandonar o tema em negociação.

Em outros casos, as alternativas contrapõem decisões concretas e o adiamento das decisões. Nas consultas informais sobre “visão compartilhada”, por exemplo, isto é, metas para reduzir as emissões de carbono e questões anexas, quatro opções estão na mesa: 1. “fechar um acordo em torno de números definidos, estabelecendo metas para redução de emissões de gases estufa, com respectivo calendário para sua implementação e definir uma data de pico para as emissões globais, antes de decidir sobre outras questões; 2. considerar primeiro o contexto para a adoção desses números e adiar a decisão sobre eles; 3. propor um processo para definir os números e a data de pico para as emissões, e que passos futuros precisarão ser dados; 4. abandonar a questão por falta de acordo.

Analisando essas opções do ponto de vista de estratégias de negociação comumente usadas nas COPs, é fácil ver que a terceira tem sido usual nas negociações mais difíceis sobre temas centrais nas reuniões da Convenção do Clima. Ela oferece uma  via de escape, sem fechar qualquer porta para a continuação do exame conjunto da questão.

Alguns países em desenvolvimento se opuseram a essa opção na consulta informal sobre “visão compartilhada”, dizendo que a decisão sobre números era necessária para garantir que o pico das emissões se desse em 2015. Mas a hipótese de uma definição desse tipo é quase impossível. Durban não avançará nessa direção. Muitos disseram que abandonar o tema não constituía uma opção. Estão certos. É um pilar de toda a construção que se busca.

Esse exame mostra, também, que a terceira opção é a mais fraca de todas e a mais fácil de abandonar.

As consultas continuarão buscando reduzir essas opções, idealmente para decidir por uma, eventualmente para reter as duas mais fortes. O resultado mais provável é relativamente fácil de prever: devem ser apresentadas aos ministros duas alternativas: decidir sobre os números em Durban, ou definir um processo para futura deliberação sobre os números. Os ministros escolherão “processo” em lugar de “números”.

“Processo” está se tornando a palavra-chave da COP17. Todd Stern, o negociador chefe do Estados Unidos, preferiu usá-lo ao analisar a proposta da União Europeia sobre um “mapa do caminho” e o calendário respectivo para que se chegue a um futuro acordo com força legal para todos. O negociador chefe do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo também prefere falar em processo ao comentar a proposta europeia. Ele aparentemente tenta evitar qualquer confusão com o “Mapa do Caminho de Bali”, ainda não totalmente implementado.

Nas consultas informais, “processo” é frequentemente visto como a melhor forma de avançar, contornando os impasses ainda irremovíveis. Na ausência de um bom acordo sobre temas difíceis e relevantes, a segunda melhor escolha é definir um “processo” para indicar como lidar com o tema mais adiante. Os negociadores esperam que decidindo sobre o “processo de Durban” seja suficiente para que a União Europeia aprove um segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto, até 2020.

Parece que estamos caminhando a passos largos para uma decisão pelo plenário da COP17 sobre o “processo de Durban”, isto é, adiando a decisão que deveria ser tomada em Durban para uma COP futura. A data mágica parece ser 2015, quando o Acordo de Cancún determina que seja feita a revisão dos compromissos de Copenhague/Cancún para determinar sua consistência com a meta de 2 graus Celsius. Enquanto isso, as partes também esperam implementar um sistema de contabilidade global de emissões de gases estufa, de modo a garantir a transparência na implementação dos compromissos. Após decidir sobre como fechar a brecha entre os compromissos e a meta-limite para o aquecimento global, os negociadores teriam também que tomar decisões substantivas sobre o que fazer além de 2020, data final para esses compromissos.