Os investimentos de risco em energia limpa caíram 4,5% no EUA, em 2011. A incerteza política teve mais impacto negativo que a fragilidade da economia. Os investimentos globais do setor, porém, cresceram 5% e os investimentos em setores “maduros” de energia renovável (eólica, fotovoltaica e baterias para carros elétricos) cresceram 253%. Na China e na Índia os investimentos em energia renovável continuam a crescer.

Nos Estados Unidos, a incerteza eleitoral e a oposição feroz dos republicanos ao programa de incentivos à energia renovável, foram mais importantes na retração dos investidores do que a conjuntura econômica ainda claudicante. Na Europa, apesar da crise, os investimentos em energia renovável se mantiveram. O parque eólico europeu cresceu bastante em 2011, resultado de investimentos, nos anos anteriores, que se sustentaram apesar da crise. Foram adicionados 93.957 MW de eletricidade eólica ao sistema europeu. Usinas offshore no Reino Unido e em terra na Suécia e na Alemanha deram a maior contribuição a esse crescimento. A energia eólica representou 71% do total de nova capacidade elétrica instalada na Europa em 2011.

“Apesar da crise econômica na Europa, a indústria eólica continua a installer níveis significativos de nova capacidade”, disse Justin Wilkes, diretor da Associação Europeia de Energia Eólica.  Para cumprir as metas de logo prazo da União Europeia será necessário que o setor continue a crescer com vigor nos próximos anos. A vantagem da Europa é que não há incerteza política com relação à decisão de desenvolver os setores de baixo ou zero carbono. Mesmo no Reino Unido, onde políticos conservadores criticaram recentemente a política “verde” do governo, os liberal-democratas, sócios na coalizão governista, saíram em sua defesa e vários políticos conservadores declararam seu apoio à continuidade de políticas voltadas para a economia verde ou de baixo carbono.

No EUA, o partido republicano ainda se nega a reconhecer o consenso científico sobre a ameaça da mudança climática global, ataca os programas de apoio a tecnologias e energias limpas e defende a economia fóssil. Como a popularidade do presidente Obama está abaixo da zona de conforto eleitoral, o temor de uma vitória republicana fez os investidores reduzirem a aposta nesses setores.

Mas Obama vem recuperando, progressivamente o favoritismo. No final da semana passada, enquanto os republicanos avançavam rumo à escolha de Mitt Romney para disputar a presidência com o presidente Obama, a popularidade presidencial evoluiu um pouquinho mais. A aprovação e reprovação ficaram em 46%, na última pesquisa do tracking da Gallup que avalia a popularidade em médias móveis de três dias. Significa que a popularidade líquida está em zero, portanto no ponto de neutralidade, deixando de afetar negativamente o voto na reeleição do presidente.  Na média de 3 de janeiro a 2 de fevereiro, a aprovação estava em 45% e a reprovação em 48%, portanto popularidade líquida de – 3%. A reprovação caiu 2 pontos e a aprovação aumentou 1 ponto. No começo de janeiro (7-9/1), a situação era bem mais negativa para Obama: aprovação de 42% e reprovação de 50%, líquida negativa de – 9%.

A que se deve essa recuperação lenta, mas aparentemente consistente, da popularidade presidencial? Em primeiro lugar, à recuperação também muito lenta da situação econômica. Embora tênue, ela começa a reduzir o desconforto econômico em algumas áreas, setores e parcelas da população. A economia do EUA tem vários ciclos regionais diferenciados, nem sempre sincronizados entre si. Em algumas regiões a economia já está com desempenho bem melhor do que em outras. Algumas indústrias já mostram desempenho mais robusto. Essa recuperação desigual explica também a recuperação lenta das expectativas e da popularidade. Em segundo lugar, melhora a popularidade o fato de Obama ter dado início à sua campanha para reeleição. Como ainda está em regime de lançamento progressivo, esse efeito ainda é tênue, mas a tende a aumentar rapidamente. A vantagem de Obama sobre Romney nas pesquisas de intenções de voto melhora mais rapidamente do que a popularidade. No tracking da Rasmussen, a aprovação de Obama ainda aparece mais baixa do que no Gallup, porque se baseia em uma amostra de prováveis eleitores (na amostra sobre o total de adultos a popularidade é mais alta). Na média móvel do tracking, de 2-4 de fevereiro, a vantagem de Obama sobre Mitt Romney aumentou, saindo de um empate técnico, para uma vantagem de 4 pontos percentuais 47% a 43%. Na média do Real Clear Politics, a tendência de Obama (com 48,5%) é de crescimento e a de Romney (com 45,5%) de queda.

Com a recuperação do favoritismo de Obama, os níveis de risco e incerteza política em relação aos programas de incentivo à economia verde caem e os investimentos tendem a voltar a crescer. Na Europa as metas compulsórias garantem um piso sustentado para esse investimentos. Nas grandes economias emergentes, especialmente China e Índia, os investimentos em tecnologias limpas, particularmente energias renováveis continuam a crescer. A perspectiva de mercado para a economia verde é boa, embora pudesse ser bem melhor. O ponto mais frágil ainda é da falta de ambição nas políticas governamentais, especialmente a persistência de incentivos contrários, que beneficiam a economia fóssil, como os subsídios aos combustíveis fósseis. A coordenação internacional das políticas também é frágil. As instituições multilaterais, em particular do sistema da ONU, estão claramente aquém das necessidades.

Meu comentário na CBN está aquí.

Sérgio Abranches, de Durban

Quando a presidente da COP17 bateu o martelo pouco antes da cinco e meia da manhã de domingo estava fazendo história. Declarava aprovada uma decisão política de longo alcance, que parecia improvável menos de uma hora antes. A Plataforma de Durban dá início à negociação de um novo regime global legal para mudança climática e decide o último período de compromissos do Protocolo de Quioto. Uma decisão que se vinha buscando desde, pelo menos, a COP13, em Bali, em 2003. Durban será um divisor de águas. Abre um novo capítulo da política global para mudança climática. Também marcou a data para outro momento decisivo: 2015, quando a COP21 deverá aprovar o novo marco legal e rever as metas do Protocolo de Quioto e do Acordo de Cancún. Até lá, nas três próximas COPs, o mundo discutirá como será esse novo regime legal sobre mudança climática. Aqui o relato completo dessas dramáticas horas finais.

A mais longa COP da história terminou com a decisão de iniciar imediatamente a negociação de um novo regime global para mudança climática, que inclua todos os grandes emissores sob o mesmo marco legal. Encerra o capítulo do Protocolo de Quioto, cujo segundo período de compromissos também foi aprovado. Ele será substituído pelo novo marco legal a ser decidido até 2015, na COP21. É um grande salto político para a frente, embora não produza ações concretas antes, no mínimo, de 2015. Mas é um divisor de águas. Como foi Copenhague, onde, pela primeira vez, os grandes emissores que estavam fora do Protocolo de Quioto, Estados Unidos, China, Índia e Brasil, aceitaram compromissos quantitativos para redução de emissões de gases estufa. Esses compromissos foram oficializados em Cancún, no ano seguinte. Em Durban, esses mesmos países reconheceram que, ao serem reafirmados no Acordo de Cancún, um acordo oficial sob a Convenção do Clima, haviam se tornado legais, embora não compulsórios. Mais ainda, foram adiante e aceitaram negociar esse novo quadro legal comum a todos.

Como eu vinha adiantando aqui, o pacote de Durban incluiu o segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto, mas Canadá, Japão e Rússia ficaram de fora. Aprovou o que chamei de “Pacote de Cancún”, com a operacionalização final do Fundo Verde para o Clima, do Centro de Tecnologia do Clima, do Comitê Executivo para Adaptação e do novo regime de transparência para acompanhamento dos compromissos de redução de emissões assumidos em Copenhague e reafirmados em Cancún. Nada adicionou de ações concretas que possam aproximar mais o que os países se comprometeram a fazer, da meta de manter o aquecimento em 2 graus Celsius. Essa decisão ficou para 2015.

Para se chegar ao acordo em Durban, batizado, na hora final, de “Plataforma de Durban”, os negociadores começaram uma dramática sequência de conversas tensas, em alguns momentos com ênfase que elevou perigosamente o tom de voz. Essas negociações atravessaram a sexta-feira, último dia oficial da COP17, ocuparam todo o sábado, para terminar apenas perto das seis da manhã de domingo.

O momento da Índia

A COP17 foi paralisada na noite de sexta-feira, quando deveria terminar, porque os impasses se sucediam e ia ficando claro que, na reta final, o consenso ainda estava muito longe. Os negociadores, após duas noites sem dormir, buscavam incansavelmente salvar a cúpula de Durban, na África do Sul. Todos queriam um acordo, mas ninguém parecia conseguir encontrar a fórmula do consenso. A COP17 foi a mais longa das COPs. A COP3, em Kyoto, em 1997, que aprovou o Protocolo que recebeu o nome da cidade, terminou na manhã do sábado. A COP 13, em Bali, em 2007, terminou por volta das três da tarde. A COP15, de Copenhague, em 2009, foi até as seis da tarde de sábado. Durban, foi até praticamente as seis da manhã de domingo.

Pouco depois de uma hora da manhã de sábado, os negociadores saíram de uma Indaba, e a ministra do Meio Ambiente e Água da Índia, Jayanthi Natarajan, foi abordada por jornalistas, no corredor do primeiro andar, para onde ela havia descido. Aproximei-me e perguntei a ela como estavam as negociações. Ela respondeu “ainda não tenho certeza sobre qual será o resultado dessa reunião. Ainda precisamos conversar mais.” Alguém perguntou o que o BASIC pensava das conversas até ali: “falo por mim, não pelo BASIC”. Perguntei a um outro negociador do BASIC, se essa resposta indicava alguma divisão no grupo. “O BASIC está totalmente unido”, ele respondeu. “A ministra Natarajan virou a mesa na Indaba, saiu do córner em que a colocaram brilhantemente”, contou.

Aconteceu assim: ao responder ao Canadá e a um representante das ilhas, que falavam sobre o sacrifício que “os grandes” estavam impondo aos “pequenos”, Natarajan cresceu com um inspirado improviso. Ela começou a ler a declaração que havia preparado, mas deixou-a de lado e fez um emocionado e firme discurso dizendo que ninguém podia dar lições de pobreza à Índia, nem de vulnerabilidade à mudança climática. A Índia “tem centenas de milhões de pobres e perto de 600 ilhas ameaçadas de serem submersas pela elevação do nível do mar”. E terminou dizendo que a Índia queria que os países elevassem suas ambições em relação ao futuro acordo sobre mudança climática. Foi aplaudida. A ministra Izabella Teixeira, do Brasil, contou que foi um discurso emocionado e de alto impacto político. Nenhuma decisão seria mais possível sem sua participação. No mesmo movimento, ela neutralizou a oposição daqueles países entre as pequenas ilhas e do grupo Alba, dos países da “aliança bolivariana”, que sempre falavam em nome dos mais pobres e vinham denunciando os “acordos do Hilton”. Era uma referência a negociações fechadas que o BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), os Estados Unidos, a União Europeia vinham tendo no hotel ao lado do centro de convenções.

“Isso ainda vai  longe”

Saímos do ICC, o centro de convenções onde acontece a COP17 em Durban, às 3:00 horas da madrugada de sábado. Foi quando interromperam as reuniões para os negociadores poderem descansar um pouco. Fui para o hotel, dormi até as 7:00 da manhã, e voltei para o ICC. Eram 7:45, quando entrei pela entrada do jardim onde  ficam as mesas usadas por quem vai ao restaurante principal do centro. Todd Stern, o enviado especial para mudança climática dos Estados Unidos, pedia um “capucino descafeinado”, com cara descansada, como se tivesse passado a noite em tensas conversas, tentando fechar um acordo quase impossível. Perguntei a ele se conseguiríamos almoçar em um bom restaurante fora do ICC. Ele respondeu, bem humorado “dificilmente, isso aqui vai muito além do meio dia”. Foi muito além da meia noite.

Escrevi um perfil de Stern em meu livro Copenhague Antes e Depois. Ele já foi poderoso assessor na Casa Branca, no período Clinton. É experiente advogado, nascido em Chicago, especializado em situações de risco. No perfil, escrevi que é “frio e pragmático, segundo muitos que trabalharam com ele, era a segunda vez que se envolvia nas negociações globais do clima”. Foi o negociador oficial do governo de Bill Clinton, em Kyoto, na COP3, e em Buenos Aires, na COP4. Estava agora no centro dos acontecimentos em Durban.

O Brasil no jogo

O momento mais desconcertante e aflitivo de uma COP é quando se encontra negociadores importantes zanzando pelos corredores. Afinal, eram as últimas horas da reunião, as correntes de tensão eram evidentes e, ainda assim, nada parecia estar acontecendo. Na mesa do café mais próximo à sala “Baobab”, onde se reunia o plenário da COP17, no ICC, estava sentada a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, chefe da delegação brasileira. Com ela estavam Fernando Coimbra, seu assessor internacional, e Luciana Abade, assessora de imprensa. Cercada por um grupo de jornalistas brasileiros conversava descontraidamente.

Disse que as reuniões vinham sendo complicadas, mas construtivas. “Todos querem um acordo aqui”, contou. Havia várias reuniões técnicas e políticas em andamento naquele momento. “Estamos esperando”, explicava. Os técnicos estavam ainda fechando detalhes dos textos para negociações, decidindo tudo que podiam decidir. A orientação é que deixassem só as questões centrais e ainda sem consenso para os negociadores principais. Estes, numa rodada “de alto nível”, tentariam reduzir ainda mais o número de questões em aberto que os ministros teriam que decidir. Estava  acontecendo uma naquele momento, sobre os pontos centrais relacionados ao acordo futuro cujo roteiro a Europa exigia como condição para dar continuidade ao Protocolo de Quioto. Pelo Brasil, participava o negociador-chefe, embaixador Luiz Alberto Figueiredo.

Izabella Teixeira estava tranquila. “É preciso ficar frio nessas horas. Isso aqui é um jogo de xadrez, no qual se planeja cinco jogadas à frente.” De fato, não demonstrava muita ansiedade, embora não estivesse, também, relaxada. Estava, claramente de prontidão.

Conversamos com Izabella, até que Figueiredo chegou. Entrou sorridente na roda de conversas, contou que as reuniões estava indo bem, “vários pontos já estão consolidados”, mas ainda havia muito o que fazer. Um dos pontos consolidados é que o novo acordo deveria ser aprovado em 2015. Nem a ministra, nem Figueiredo tinham muita expectativa de que as reuniões fossem retomadas muito cedo, nem que pudessem acabar antes do fim do dia.

EUA e BASIC juntos

A reunião plenária só aconteceria depois de mais uma “Indaba”. Izabella contou que, nas “Indabas”, a ministra Maite Nkoana-Mashabane usava termos próprios dessas reuniões da tradição zulu e os explicava ao negociadores. Esses termos representavam atitudes e passos desse processo de deliberação coletiva. Como todos têm voz, é um processo demorado.

Eu conversava com Figueiredo, mas seus olhos não paravam de acompanhar o que se passava nos corredores, por trás das portas de vidro do café. Escrevi sobre Figueiredo no livro que ele “é melhor de conversa ao pé do ouvido”, “diplomata profissional, que adquiriu  mais que experiência nas negociações do clima, representando o Brasil. Tornou-se um interlocutor respeitado e influente”. No perfil dizia que esse prestígio não era “apenas decorrência do poder e influência adquiridos pelo Brasil no cenário internacional”. Era uma conquista pessoal também.

De repente, Figueiredo viu Todd Stern passando em frente ao café, com o passo apressado e sisudo como sempre. “Preciso falar com o Todd Stern”, ele disse, saindo pela porta automática e chamando Stern pelo nome. Stern virou-se, viu Figueiredo, apontou os dois indicadores em sua direção e abriu um sorriso. Voltou em direção ao brasileiro, os dois começaram a conversar e seguiram na direção que Stern caminhava, com certa pressa. Ao final do corredor, há uma escada que leva a salas mais reservadas. Ao pé da escada, Stern e Figueiredo encontraram o ministro da China, Xie Zenhua. Stern e Xie desceram, Figueiredo voltou e disse a Izabella, “sua presença está sendo requisitada”. Izabella saiu com ele e os dois desceram as escadas por onde Stern e Xie já haviam descido. A ministra Maite Nkoana-Mashabane havia passado naquela direção um pouco antes. Eu havia ficado com a impressão de que a ministra da Índia, Jayanthi Natarajan, também havia passado para lá. Pelos personagens envolvidos, tudo indicava que estaria para começar uma reunião do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) com o EUA. “Poderia ter havido, mas não houve”, disse o embaixador Figueiredo, após a última plenária, a Afra Balazina, do Estado de São Paulo. Não pude ficar para as coletivas finais, porque perderia o vôo para Joanesburgo. O vôo para Guarulhos sairia uma hora e meia depois. Cronograma apertado. Contei aos colegas que havia visto Stern, Xie e Figueiredo e pedi a Afra que perguntasse a ele se havia sido uma reunião do BASIC com o EUA. Não foi. Figueiredo disse a Afra que “nós nunca nos reunimos só com ele. Nós nos reunimos tripartite, trilaterial, nós, EUA e União Europeia. A gente não fez bilaterais com eles, assim Basic com eles. A gente fazia sempre conversa individual, isso ocorre o tempo todo.” Em outras palavras, Stern, Figueiredo, Izabella e Xie, conversaram entre eles e, provavelmente com Connie Hedegaard. Está claro que o BASIC, o EUA e a UE foram os principais protagonistas dessa decisão.

Não pude deixar de me lembrar das dramáticas horas finais da COP15, em Copenhague, nas quais Barack Obama, Xie Zenhua, Lula da Silva, Manmohan Singh e Jacob Zuma, uma reunião dos chefes de governo do EUA e do BASIC, negociaram os termos finais do Acordo de Copenhague. São esses momentos que tornam as reuniões internacionais, como as COPs, tão interessantes. Esses bastidores nervosos, essas reuniões das quais se fica sabendo por acaso e depois nos mobilizam para apurar o que se passou nelas

“Quem piscar perde”

Um ministro explicava a tensa situação estratégica em que se encontravam, todos entrando e saindo de conversas sempre delicadas e críticas para se encontrar uma boa solução. “Quem piscar, perde”, explicou. É preciso toda atenção aos detalhes, a cada frase, a cada opinião sobre texto, cada expressão que sai ou que entra. Nada é simples, ou fácil. Tudo está em aberto, enquanto não estiver tudo fechado. É preciso ter noção de todos os fios dessa trama, principalmente os desencapados, que podem produzir um incêndio inesperado. É preciso todo cuidado para isolar esses fios desencapados uns dos outros, para evitar que se enrosquem e produzam um monumental curto-circuito. Essa arte de isolar os pontos, fracioná-los para processá-los técnica e politicamente, para que possam depois ser consolidados com segurança e aprovados por consenso, exige atenção permanente, visão estratégica e frieza.

Democracia de base

Os negociadores não estavam divididos apenas em torno das opções pra fechar um acordo. Não se entendiam sobre o desempenho da presidente da COP17, Maite Nkoana-Mashabane. Um negociador me disse que ela é muito inteligente, ótima diplomata e está conseguindo manter controle da reunião. Outro negociador, da mesma delegação, não quis se manifestar. Perguntei numa escala de 0 a 5, que nota dava a ela. “No momento, menos de 2”, respondeu. O ministro da Mudança Climática e Energia do Reino Unido, Chris Huhne, disse à Reuters que “estamos trabalhando muito duro dentro desses limites de tempo para obter um bom resultado… Estamos nas mãos da presidente, quanto aos próximos passos”. Um outro enviado, “ocidental”, segundo a Reuters, disse que “eles deixaram os acordos escaparem por entre os dedos. Se não chegarmos a qualquer resultado aqui que permita progredir no processo, não terá sido por causa da liderança da África do Sul. Será a despeito da África do Sul”.

Muitos delegados diziam que todo o problema vem das falhas de liderança da África do Sul. Outros dizem que a presidente da COP17 tem se esforçado ao máximo para ter sucesso nesta cúpula africana. O que mais desgostava a muitos era o tempo que se consumia nas Indabas, como se não houvesse urgência. Todos podem entrar e todos podem falar. Mas, talvez por isso, ao final, não houve “kamikazes” querendo o tudo ou nada, e a oposição foi neutralizada.

Claramente havia algo mais que a demora das Indabas gerando impasses e paralisando as decisões. Se todos têm uma atitude construtiva, como dizem todos os principais negociadores. Se todos querem um acordo, como explicar o impasse?

Sinal de alerta

Às cinco e meia da tarde de sábado, Afra Balazina ficou sabendo que a secretária executiva da Convenção do Clima, Christiana Figueres, estava preocupada com a possibilidade de a COP17 ser suspensa. Muitos ministros estão indo embora. Não se consegue mudar os vôos. Pela manhã, quando soube disso, procurei apurar como estavam os planos de viagem dos principais negociadores. A ministra Izabella Teixeira me disse que seu vôo de volta estava marcado para o domingo. Uma chinesa me disse que o ministro Xie Zenhua não pretendia ir embora no sábado. Um indiano, me contou que no meio da semana a ministra Jayanthi Natarajan adiou sua partida, marcada para o sábado, porque percebeu que a reunião não terminaria na sexta-feira como marcado. Todd Stern e Connie Hedegaard ficariam o tempo necessário.

O tempo ficava crítico. Havia, concretamente, o risco de não haver quorum. Um negociador disse que quorum seria o de menos: “se não houver ninguém para reclamar, aprova-se o acordo com o número de delegados que se tiver”. Mas é claro que uma COP esvaziada não pode tomar decisões relevantes. A preocupação é que se tivesse perdido o pique e o momento para uma plenária com decisões relevantes. Os negociadores chave estavam a postos. Haveria um desfecho.

“Há um momento em que o relógio pára”

Os negociadores mostravam ter pique e não pareciam querer adiar tudo. Eram 17:40, quando o negociador do Brasil, Figueiredo, e o do EUA, Stern, saíram quase ao mesmo tempo da Indaba, para ir ao banheiro. Foram cercados pela imprensa. Stern foi simpático mas falou pouco. “Estamos trabalhando muito, queremos um bom resultado”.

Figueiredo contou que estavam discutindo o texto sobre o novo acordo, cuja negociação deve terminar em 2015 – “isto já está acertado”- para valer a partir de  2020. “O Brasil está entre os que querem marcar data, para que não haja um vazio entre o fim de Kyoto e Cancún e o início do novo marco legal”, disse. “Os dois temas”, do novo acordo e do segundo Kyoto, “já estão amadurecidos e prontos para entrarmos em convergência”. Perguntado se tinha uma ideia de quanto a reunião ainda duraria, respondeu “não sei, tem uma hora que o relógio pára e aí não dá para saber”.

Praticamente na mesma hora em que Figueiredo e Stern falavam no corredor, Connie Hedegaard tuitou de dentro da sala Sabi Star, onde acontecia a Indaba: “finalmente estamos chegando aos pontos críticos. E estamos fazendo progresso. A pressão de tempo é sentida quase fisicamente na sala. De arrebentar os nervos.” A multidão de jornalistas e delegados acampados em frente à Sabi Star, todos ávidos por informação e um prazo para tudo acabar, mostrava bem o nervosismo e a expectativa que cercava esse final de COP17. O tempo era crítico e a reunião, que começou com baixas expectativas e sem tensão, ia ficando cada vez mais dramática.

Parecia uma cirurgia difícil, uma luta sem tréguas para salvar um paciente que se aproximava perigosamente de um estado terminal. Para piorar tudo, faltavam cinco minutos para as seis da tarde, quando começou a chover em Durban. Faltavam três para as seis, quando Cláudio Ângelo, da Folha de São Paulo, chegou à sala de imprensa vindo da Sabi Star, contando que a plenária começaria às seis da tarde. De fato, começou um pouco depois. Mas era uma plenária informal convocada pela presidente para tomar o pé da situação. A ministra Nkoana-Mashabane fez uma peroração de oito minutos, pedindo aos delegados que adotassem os documentos que serão distribuídos. “Adotem esses documentos como o resultado de Durban. Vocês ficaram aqui um dia mais. Adotem esses documentos e façam com que todo o nosso esforço tenha algum valor. O mundo está olhando para nós. O mundo espera.”  Não era, ainda, o capítulo final.

Sem acordo

Uma longa e estéril reunião do grupo de trabalho sobre o Protocolo de Quioto (AWG-KP) se perdeu em banalidades e protestos recorrentes dos mesmo países. Terminou sem acordo. No grupo de trabalho sobre a Convenção do Clima (AWG-LCA) também não houve consenso. Os dois textos foram encaminhados ao plenário da COP17.

Pouco antes da meia-noite de sábado, sem acordo em relação à continuação dos compromissos do Protocolo de Quioto ou ao roteiro para um novo regime legal, a reunião atingiu um ponto dramático, correndo o risco de colapso.

Em minutos, o plenário se reuniria. Ninguém seria capaz de prever como Maite Nkoana-Mashabane faria a delicada e crítica manobra de reverter um fracasso anunciado pela objeção majoritária aos dois documentos nos grupos de trabalho. A plenária oficial atrasou. Durban arriscava a repetir a tragédia de Copenhague, quando algumas ilhas e a Alba, a Aliança Bolivariana formada, entre outros, por Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Cuba, levaram ao abandono de um acordo conseguido com enorme dificuldade pelos chefes de governo.

Estava tudo nas mãos da ministra sulafricana. A maioria duvidava que o recurso à Indaba e ao unbutu pudessem ajudar muito. Numa situação dessas, vale menos a persuasão que a autoridade moral e política. Em poucos minutos ela mostraria ao mundo se teria as qualidades necessárias para salvar a COP17 do colapso.

O ganho da adoção do “Pacote de Durban” seria pequeno. Na verdade se resumiria ao atrasado “Pacote de Cancún”. Mas o custo do colapso poderia ser enorme. Esvaziando politicamente a Convenção do Clima e a mergulhando na mais grave e profunda crise de credibilidade.

Confronto na reta final 

Eram 24:47, quando Maite Nkoana-Mashabane sentou-se na cadeira da presidência do plenário da COP17. Vestia um vestido vermelho, parecia um pouco tensa, mas não tinha sinais de exaustão ou abatimento. Agora sim, começava o último capítulo da mais longa COP da história da Convenção do Clima. Mashabane começou invocando o espírito de unbutu: “Eu sou, porque nós somos.” Disse que promoveu muitas consultas com muita transparência, por todo o dia. “Coletivamente nós podemos levar a cabo o processo de Durban.” Alertou que todos os pontos na mesa são interligados. “Temos que aprovar todos os elementos do pacote de Durban”. É claro que este “pacote não é o melhor que podemos fazer”. “Vamos sair daqui dizendo que fizemos bom progresso … vamos fazer história esta noite”. E terminou citando Nelson Mandela, “sempre parece impossível, até que seja feito”.

A primeira a pedir a palavra foi a Comissária para Mudança Climática, Connie Hedegaard, “problemas internacionais pedem legislação internacional”, ela disse, para pedir um acordo “legalmente vinculante”, precisamos clareza sobre esse compromisso com um novo acordo legal. A União Europeia está quase pronta para entrar quase sozinha no segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto, afirmou. Mas “vamos aprovar um processo para chegarmos a um acordo legalmente vinculante para todos até 2020”. Connie mostrava contrariedade com o texto que falava em “processo para levar a um protocolo, outro instrumento legal ou um resultado legal”. Provocou uma reação fortemente enfática da ministra Jayanthi Natarajan, da Índia.

Visivelmente contrariada com a declaração da União Europeia, disse que vinha mostrando flexibilidade, mas a peça central da política global para a mudança climática precisava ser a equidade. “Estou aqui para colaborar com o processo para chegarmos a um novo acordo legalmente vinculante, mas quero todas as opções do texto”. Falou do perigo de colapso da reunião. “Como assinar um cheque em branco, sobre um instrumento legalmente vinculante, comprometendo um bilhão de pessoas?” Disse não desejar que o processo chegasse ao colapso. Mas o documento sobre o Protocolo de Quioto é fraco, o documento sobre o novo acordo recebeu mais objeção que apoio, porém o presidente decidiu trazê-lo ao plenário. Esse é o resultado de duas semanas de negociação dura. Não vamos reabrir o documento. Mas, se for para reabrir o documento para retirar “uma opção a mais que queremos, vamos rediscutir todas as palavras do texto”. A alternativa, para Natarajan era aprovar o documento como estava. As declarações se sucediam e todas faziam mais objeções ao texto.

O ministro chinês, Xie Zenhua também se irritou com a declaração de Connie. Pediu a palavra e, quase aos brados, apoiou fortemente Natarajan. Todos os instrumentos são legalmente vinculantes, mas como eles são implementados? Devemos estar todos juntos, no mesmo barco, agir todos, de acordo com nossas capacidades, assumindo nossas obrigações, disse de punhos cerrados, cortando o ar e batendo na mesa. “Estamos falando disso há vinte anos e ainda nada fizemos”. E terminou fortemente, dirigindo-se à União Europeia: “estamos fazendo nossa parte, o que lhes dá o direito de fazer demandas? Estamos levando nossas obrigações muito a sério”.

Figueiredo do Brasil, pediu a palavra para reforçar a liderança da presidente e da África do Sul. “Nós somos a favor de agir, e pedimos que os outros ajam”. Disse que o Brasil quer sair de Durban com clareza sobre um novo acordo legalmente vinculante. “Estamos muito perto de tomar uma decisão tão importante quanto o mandato de Berlim”, que criou o processo que levou ao Protocolo de Quioto. “Não vamos perder a oportunidade de tomar uma decisão política histórica”, terminou.

Connie Hedegaard acusou o golpe: disse que a proposta sobre equidade da índia era muito interessante e pediu que a presidente facilitasse a conversa “entre alguns de nós que parecem pensar diferente, para que possamos juntos viabilizar o pacote de Durban”. Todd Stern, dos Estados Unidos, apoiou o “colega do Brasil”, e disse que era mesmo um momento histórico. A reunião do BASIC com o EUA havia dado resultado.

As mulheres poderosas

Nkoana-Mashabane apelou para que Connie Hedegaard e Jayanthi Natarajan que no “país de Mandela”, encontrassem um caminho comum. Interrompeu a reunião por dez minutos para que tentassem encontrar um acordo para aprovar “esse histórico pacote, às 2:38, eu apelo humildemente, para que façamos uma pausa para nos entendermos”.

Pelo menos essa inabalável crença de Mashabane na possibilidade de chegar a um espírito comum por meio da conversa com a mente aberta, tinha o efeito de reduzir a tensão e o nervosismo. A COP17 não ficava menos dramática, mas talvez os delegados se surpreendessem com essa demonstração de paciência e disposição de investir o tempo que se esgotava nessa busca de entendimento.

Formou-se um grupo de negociação informal entre a plenária informal e a formal tendo no centro duas das mulheres mais poderosas da reunião: Connie Hedegaard e Jayanthi Natarajan. A pedido de outra mulher poderosa na COP17, a sulafricana Maite Nkoana-Mashabane, deveriam resolver a diferença entre uma vaga promessa de acordo futuro de natureza legal, demandado pela Índia, e o compromisso de chegar a um acordo legalmente vinculante, condição da Europa para aprovar o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto. O resultado de Durban estava nas mãos destas três mulheres.

Mas não era só a Índia que não queria se comprometer de imediato com um acordo legalmente vinculante, após 2020. O EUA também não queria. Fazia questão que qualquer solução implicasse em “paridade legal” entre todos os grandes emissores, desenvolvidos ou em desenvolvimento. Como o Brasil apoiava a “Plataforma de Durban” e não objetava a um acordo legalmente vinculante no futuro e, como China e Índia, não abria mão do princípio das obrigações comuns, porém diferenciadas, podia fazer o meio de campo entre as duas posições. Luiz Alberto Figueiredo propôs a fórmula salvadora: “um resultado acordado com força de lei”. Todos aceitaram esse caminho do meio. A “Plataforma de Durban” estava garantida.

Orgulho africano

Para satisfação da presidente sulafricana da COP17, o representante do Congo (DRC) e presidente do Grupo Africano, pediu a palavra, ao raiar do sol em Durban, para dizer a ela, em nome dos 47 países africanos: “por meio do resultado dessa reunião a senhora restaurou a dignidade desse processo. Por meio do processo transparente das Indabas e com o espírito de inclusão do unbutu, a senhora estabeleceu um novo padrão de excelência para encontros futuros desse processo. O sucesso desta COP africana, em um país africano, com um anfitrião africano, é algo de que podemos ter muito orgulho.”

Quase uma hora depois de reaberta a plenária, foi aprovada a Plataforma de Durban. Terminava a mais longa COP, uma “maratona de longas horas” como a definiu Maite. Às 5:30 da madrugada, ela e Christiana Figueres deram a última coletiva à imprensa. Ela se referiu ao “pacote histórico adotado aqui nesta manhã, “na terra de Nelson Mandela” e “na cidade onde residiu o jovem advogado Mahatma Gandhi, que voltaria para a Índia, para libertar a Índia. Ele veio para a África do Sul, como um jovem advogado se engajando no que é conhecido como satiagraha que começou a praticar neste país. Chegamos aqui com o ‘plano a’ e concluímos esse encontro com o plano a.”

Apesar das críticas sobre a excessiva demora da decisão, ela se orgulhava da opção pela Indaba, e atribuía a ela ter conseguido obter esse “resultado histórico, com inclusão e transparência”. Vale reproduzir essa parte de sua declaração

“Não tenho a menor dúvida em minha mente de que trabalhamos juntos para salvar o mundo hoje. Acredito que a Indaba forneceu o fundamento para este encontro. Indaba, como vocês devem se lembrar do que compartilhei com todos é um método Zulu que se refere à reunião do povo com o propósito de debater um assunto de grande importância para a comunidade, na tentativa de encontrar um um espírito comum ou uma história comum que todos os participantes possam levar consigo. A mudança climática é nosso problema comum, que afeta a todos nós, e a Plataforma de Durban é a história que levaremos para casa conosco. Nossa intenção com a Indaba era restaurar a confiança no sistema multilateral, para inscrever a transparência e a inclusividade nesse processo conduzido pelas partes. As decisões que tomamos são verdadeiramente históricas”.

A despeito do tempo e das falhas, a história confirmará que se fez história em Durban, que será um divisor político de águas. Daqui em diante, não haverá mais “duas trilhas” diferentes para negociação política nas COPs, a do Protocolo de Quioto e a da Convenção do Clima. Haverá apenas um ponto central de negociação: um novo regime legal válido para todos. Fechou-se o capítulo do Protocolo de Quioto e se determinou a centralidade do novo acordo como objeto e finalidade das negociações, uma decisão que começou em Copenhague, foi aprofundada em Cancún e terminada em Durban.

Sérgio Abranches, de Durban
Impasse virada e trabalho na madrugada marcam o último momento da COP17.

Poucos minutos após sair da consulta informal que analisava os documentos que deveriam ser adotados pela COP17, interrompida por um impasse terminal, a ministra da Índia, Jayanthi Natarajan, disse que os negociadores aqui em Durban ainda estão longe de encontrar uma saída para o formato da decisão que devem tomar nas próximas horas.Ela disse que “não tem ideia de qual será o resultado” e que “ainda temos que conversar mais”.

Circulava descontraída pelos corredores, depois que a “Indaba” em que se encontravam em torno de 70 negociadores foi interrompida com a rejeição dos documentos pelos estados-ilha. Na África do Sul, Indaba pode significar qualquer reunião ou encontro. Na tradição Zulu, no entanto, é uma assembleia organizada pelos anciãos zulu para discutir problemas coletivos, na qual todos têm voz e tentam encontrar uma “história comum”, com um “mesmo espírito”. Um dos negociadores disse que a presidente da COP17, a ministra sul africana Maite Nkoana-Mashabane, faz questão que as decisões sejam encaminhadas nessas reuniões.

Jayanthi Natarajan, segundo um dos presentes na Indaba que foi suspensa, virou a reunião em seu favor, com um discurso inspirado. A Índia vinha sendo acusada de estar bloqueando a COP. Os documentos em discussão provocaram forte reação das ‘ilhas’, ou estados-ilha da AOSIS, pela “falta de ambição”. A representante venezuelana, protestava contra os “documentos do Hilton”, preparados pelos ‘ricos’ contra os pobres. O Hilton é o hotel que fica ao lado do ICC, o centro de convenções em que acontece a COP17. Por ricos entenda-se o EUA, a União Europeia e o BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China). A representante de Grenada falava da condenação dos pobres pela falta de ambição no combate à mudança climática. Foi quando Jayanthi Natarajan tomou a palavra para dizer que a Índia não podia receber lições sobre pobreza de ninguém, tem mais pobres que os outros países, mais de 450 milhões de pessoas sem acesso à luz elétrica e mais de 100 ilhas que desaparecerão com a elevação do nível do mar.

Mas a fraqueza dos documentos era patente. Decidiu-se, então suspender a Indaba para que a presidente da COP17 providenciasse novos documentos, com “mais ambição”, tanto para o Protocolo de Quioto, quanto para o novo marco legal abrangente, válido para todos, a ser completado até 2015, para vigorar não após 1o de janeiro de 2021. O segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto e as metas de Cancún terminam em dezembro de 2020.

Foi neste contexto que a ministra indiana disse nos corredores que ainda há muito que conversar e o resultado continua incerto. Ninguém sabe o teor dos documentos que voltarão à mesa de negociações. Tudo será, primeiro, discutido numa nova Indaba, antes de ser encaminhado, se for o caso, para a plenária, marcada para a manhã deste sábado.

Um negociador que participou das conversas do Hilton, disse que espera-se que o documento sobre o Protocolo de Quioto seja mais claro com relação às metas e inclua, talvez, os compromissos quantificados. No quadro legal, a expectativa é que se defina melhor os passos a serem dados, haja um pouco mais de detalhe sobre a natureza legal do futuro acordo, embora não se espere que defina que será “vinculante”. O ano de 2015 poderá ser fixado como data-limite para que esse marco legal seja adotado. A revisão das metas para 2020, também em 2015, poderá ter um compromisso mais firme.

Ser algo nessas linhas sair, será um grande passo político, mas um pequeno avanço nas ações globais sobre mudança climática. O passo político será significativo, porque pela primeira vez Estados Unidos, China, índia e Brasil se comprometerão efetivamente com um futuro acordo no qual terão metas quantificadas sob um marco legal internacional para mudança climática.

Em política essas decisões de passar da negação à afirmação são penosas e relevantes, ainda que de pequeno significado substantivo. A partir da decisão de participar, começa um novo ciclo de definições substantivas. O primeiro, provavelmente, se dará até 2020, na discussão dos detalhes técnicos do novo acordo que substituirá o Protocolo de Quioto e o Acordo de Cancún.

Sérgio Abranches, de Durban
Um acordo limitado em Bruxelas, diante de uma grave ameaça de colapso do sistema financeiro com repercussões globais, e mais um pacote insuficiente sobre mudança climática em Durban, no oitavo ano consecutivo de perdas agrícolas e mortes em todo o mundo por causa de eventos climáticos extremos, demonstram as falhas do sistema político global.

Vivemos claramente um momento de transição para uma nova ordem econômica, social e política. A velha ordem vai entrando em colapso em vários setores, sem que uma nova ordem esteja madura o suficiente para dar respostas estruturais mais efetivas aos problemas provocados pelas sucessivas falhas de decisão econômica e política.

Um acordo fiscal para a Europa apenas entre os países da eurozona e sem o Reino Unido pode não ter musculatura suficiente para enfrentar a crise. Um economista experiente e profundo conhecedor do mercado financeiro global considera que já é possível caracterizar a crise em desdobramento como ‘sistêmica’. Isso significa que pode haver um efeito dominó, com vários bancos quebrando em sequência, afetando todo o sistema financeiro global. Países podem ser levados à insolvência, agravando ainda mais os problemas de saúde bancária e financeira.

Em Durban, os negociadores se preparam para mais uma rodada de decisões penosas, mais sobre processos do que sobre ações efetivas. Adiarão as questões fundamentais, decidirão sobre decisões já tomadas em anos anteriores e não implementadas. Continuarão, porém, incapazes de se entender a respeito de um novo regime sobre mudança climática, que feche a brecha entre ações de redução de emissões e mudanças estruturais que levem a uma economia de baixo carbono e aquilo que a ciência julga indispensável para manter o risco climático em níveis não catastróficos. Essa distância entre as ações e as previsões científicas é tratada na diplomacia do clima por “brecha de ambições”. Apesar do nome pomposo, não conseguem fechar a brecha que todos sabem existir.

Os negociadores dirão que valem pelo menos até 2015 as metas para 2020 apresentadas em Copenhague e reafirmadas oficialmente sob a Convenção do Clima, em Cancún no ano passado. Elas serão revistas em 2015 à luz do quinto relatório de avaliação do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC), que atualizará seus cenários com base nas evidências científicas mais recentes. Ele será divulgado entre setembro de 2013 e abril de 2014. Mas o quarto relatório do IPCC já diz que estamos atrasados nas medidas para evitar o grau de aquecimento global que pode ter consequências catastróficas.

A Comissária Connie Hedegaard e a presidente da COP17, Maite Nkoana-Mashabane, disseram que a rodada de negociações de ontem terminaram depois das quatro da madrugada de hoje. Dificilmente os negociadores dormirão esta noite também. Oficialmente, termina hoje a COP17, “mas pode não ser o último dia”, disse a ministra sul-africana. Connie Hedegaard, a negociadora chefe da Europa faz aqui em Durban, o papel que Angela Merkel fez em Bruxelas: jogar duro até o final, para aceitar o acordo possível.

Ainda é pouco provável que a UE deixe de subscrever a um segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto. Hedegaard diz que está difícil, porque ainda não conseguiram o apoio de “alguns grandes” para um roteiro assegurando negociações com data marcada para se chegar a um novo tratado do clima. Esse tratado deverá substituir o Protocolo de Quioto e os Acordos de Copenhague e Cancún, a partir de 2020. Pressionada pela imprensa, ela disse que “Brasil e África do Sul já aprovaram, estamos esperando a outra metade do BASIC”, isto é China e Índia. Ela esclareceu também que a China e o EUA têm sido muito evasivos e a Índia está jogando duro. Uma hora depois, Connie Hedegaard tuitou: “será que EUA, China e Índia vão aceitar metas legais e compulsórias?”

Por volta das 10 horas da manhã de hoje, horário de Durban, os negociadores, que deixaram as mesas de negociação depois da quatro da madrugada, voltaram às conversas. Sete horas depois, estavam reunidos em uma pequena sala do segundo andar do Centro de Convenções, tentando fechar o documento político que permitiria a aprovação do segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto. Esse documento deverá conter alguma fórmula que permita o roteiro pedido pela Europa, mas sem se comprometer tão fortemente com a natureza legal do resultado final, para que o EUA possa embarcar nele. Pelo que se sabe, o pacote que torna o Acordo de Cancún plenamente operacional já está fechado. O Fundo Verde para o Clima pode ser lançado em Durban, já com alguns depósitos garantidos. A presidente da COP17 não chegou a afirmar que ele estará completo, mas disse que os negociadores “esperam ainda lançar o Fundo Verde para o Clima em Durban”.

Os processos políticos de negociação têm dinâmicas parecidas e os argumentos usados são relativamente os mesmos quando se está decidindo coletivamente sobre assuntos complexos e conflituosos, seja crise no sistema financeiro, seja mudança climática. Os negociadores são limitados por correlações de forças econômicas, sociais e políticas. Mas esses constrangimentos estruturais ao raio de manobra na negociação ainda deixam larga faixa de independência aos negociadores. A competição por poder entre parceiros, preconceitos ideológicos, limitações pessoais têm peso na trama e no resultado dessas negociações, independentemente dos fatores estruturais que fazem a conexão entre economia, sociedade e política. Os interesses financeiros ou os interesses do carbono não podem ser inteiramente responsabilizados pelos resultados de Bruxelas, nem de Durban.

Em Bruxelas, por exemplo, um dos argumentos contrários à ampla reforma do Tratado da União Europeia, proposta pela Alemanha, era de que poderia levar a um difícil e incerto processo de ratificação por todos os países. Ouvi esse mesmo argumento, em Durban, contrário ao compromisso com um novo tratado legalmente vinculante, que também enfrentaria problemas de ratificação, especialmente no Senado dos Estados Unidos.

Em Bruxelas, o primeiro-ministro David Cameron foi acusado de bloquear as decisões, querendo concessões específicas para os bancos do Reino Unido, acabou fora do acordo, enfraquecendo sua efetividade diante de uma crise que não obedecerá fronteiras. Em Durban, Estados Unidos e Índia têm sido acusados de impedir o avanço das negociações, também para atender a limitações ou interesses domésticos mais restritivos. Mas, ao contrário de Bruxelas, ninguém pode ficar de fora. A regra da unanimidade não permite.

O pacote de Durban está acertado em princípio. Sua parte técnica, que operacionaliza o Acordo de Cancún, está praticamente fechada, dependendo de uma decisão política mais ampla.

A reunião do grupo de negociadores que fechava o acordo político foi interrompida, para consultas dentro dos respectivos grupos de países. Delegados entopem os corredores sem ter o que fazer, enquanto os ministros e os chefes de delegação negociam.

A cara do pacote de Durban provavelmente não surpreenderá. Terá mais ou menos o que tenho indicado aqui. O segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto, o ‘pacote Cancún’, e o roteiro para um novo acordo em 2020.

As últimas horas dessas reuniões são exaustivas, sempre tensas, porque os negociadores estão tresnoitados e cansados. Ainda a pouco, um negociador das pequenas ilhas comprou uma lata média de Red Bull no café em frente à sala de imprensa. Precisava de um choque de cafeína para aguentar a vigília e, talvez, melhorar o ânimo. E a noite ainda nem chegou em Durban.

Dificilmente haverá conclusão das conversas no tempo regulamentar. A COP17 deve avançar pelo sábado, repetindo Bali e Copenhague. No ano passado, o plenário aprovou o Acordo de Cancún perto das quatro da madrugada de sábado. Na diplomacia, se ainda há conversa, pára-se o relógio, para se obedecer ao regulamento, ainda que de forma simbólica. Mas o tempo real não pára de correr.

Aqui, nas salas de negociação, o relógio é irrelevante, pode ser manipulado. Mas o tempo do clima não perdoa e, para ele, a política está lenta demais. Por isso não se deve esperar resultados na Convenção do Clima, para se medir a disposição dos países em enfrentar a ameaça da mudança climática. É a política doméstica, na qual há mais possibilidade de pressão da sociedade civil e maior pluralidade de interesses em torno das decisões, que dará as respostas. Estas, depois, serão consolidadas em versões mais substantivas de tratados internacionais.

Todos os países estão fazendo mais do que prometem internacionalmente. Todos ainda estão fazendo menos do que é preciso. E o tempo do clima corre implacável.

Sérgio Abranches, de Durban

Os negociadores europeus estão fazendo muito esforço para explicar que sua proposta de roteiro para um acordo com força legal não é uma formula para evadir de suas obrigações. Também se apressaram a dizer que não querem reduzir o nível de ambições em relação às metas de redução de emissões, ao contrário, são de opinião que ele precisa ser elevado.

A delegação da União Europeia passou boa parte do dia de ontem em consultas com países principalmente do G77+China e do BASIC para explicar melhor a ideia de um roteiro com calendário para se chegar a um novo acordo. Tomasz Chruszczow, representante da Polônia, país que ocupa a presidência do Conselho Europeu no momento, disse aos jornalistas hoje que vários países haviam levantado dúvidas sobre a proposta europeia. Havia o temor de que ela representasse uma violação da Convenção do Clima. “Não é essa nossa intenção”, afirmou. Negou também que fosse uma tentativa de procrastinação: “um quadro legal que obrigue a todos é necessário o mais rapidamente possível”. A UE desejaria que fosse aprovado em Durban um mandato para negociação de um acordo que pudesse ser assinado até no máximo 2015. Chruszczow confirmou, porém, que esse mapa com calendário é uma das condições impostas pela União Europeia para considerar a aprovação de um segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto.

O negociador da EU listou quatro condições: o mandato de Durban deve deixar claro que o novo acordo com força legal (legalmente vinculante) deveria se basear no “Mapa do Caminho de Bali” e no Acordo de Cancún e preservar os principais elementos e mecanismos do Protocolo de Quioto; especificar os mecanismos que o novo acordo deveria conter e que ele seria legalmente vinculante; estabelecer um calendário detalhando os passos necessários para se chegar a esse acordo, em particular deveria estar pronto para ser assinado até no máximo 2015 e sua implementação deveria se dar o mais rápido possível, mas o mais tardar até 2020.

Chruszczow indicou que uma forma de respeitar a cláusula das obrigações diferenciadas seria adotar como base as emissões per capita e o PIB per capita. Isso permitiria diferenciar os níveis de emissões e as metas de redução de países desenvolvidos e em desenvolvimento, e ainda considerar as necessidades relativas de desenvolvimento dos países emergentes. Disse também que houve progresso nas discussões entre a UE e os países do G77+China. Segundo ele a Europa conseguiu esclarecer que sua proposta não pretende transferir as obrigações de mitigação para os outros. “É uma proposta honesta para enfrentar a mudança climática”. A União Europeia deseja “uma solução confiável que seja legalmente vinculante para todos”, acrescentou o negociador chefe da UE, Arthur Runge-Metzger. “Não queremos liberar geral, embora haja alguns países que querem acabar com o regime de metas compulsórias”, disse.

Runge-Metzger explicou que a UE tampouco deseja escapar de suas responsabilidades históricas. “A UE reconhece e suas responsabilidades históricas e assume que deve liderar o processo de mitigação.” Ele argumenta que a Europa já está fazendo isso, pois suas emissões estão caindo em relação aos níveis de 1990, enquanto seu PIB continuou a crescer. Mas, alertou, “não teremos sucesso no combate à mudança climática apenas com base nas responsabilidades históricas. Outros países terão que embarcar nesse esforço.” Estava obviamente se referindo aos Estados Unidos e aos maiores países do BASIC, China, Brasil e índia.

Ele EU insistiu em um ponto que vem mencionando desde sua primeira coletiva de imprensa em Durban: há uma brecha de ambições, isto é, uma diferença significativa entre o que a ciência diz ser necessário fazer para manter aproximadamente o limite de aquecimento médio em 2 graus Celsius e os compromissos de redução de emissões assumidos em Cancún. “É possível fechar essa brecha, elevando as ambições.” Isto significaria ir além do Protocolo de Quioto e rever os compromissos de Cancún para medir essa brecha e ver que ações adicionais seriam necessárias para fechá-la nos próximos anos.

Está ficando claro que os contornos de um novo acordo se forem de fato aprovados apontarão para uma versão revista do Acordo de Cancún sob um formato mais legal.

Sérgio Abranches, de Durban

Termina hoje o segmento técnico da COP17 sem que os delegados tenham ideia clara to que poderá conter um acordo. Todos dizem, porém, que ainda é possível aprovar um acordo ao final da convenção.

Um delegado disse que os negociadores se sentem como se estivessem andando em um campo minado com as partes defendendo posições incompatíveis. Vários negociadores importantes admitem que um pacote de decisões que poderia ser considerado bom nas circunstâncias provavelmente ainda será aprovado. Mas não são capazes de prever o que ele conterá.

Um negociador do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) disse que o segmento técnico está avançando mais rapidamente do que em outras COPs, mas finalizar as propostas para que sejam aprovadas não está nada fácil. “Nada é fácil aqui”, adicionou.

A União Europeia reiterou seu apoio a um acordo multilateral, com regras que vinculem legalmente os países. Austrália e Japão disseram apoiar esse novo instrumento com força legal e obrigações específicas para um grupo maior de países do que aqueles que têm obrigações sob o Protocolo de Quioto.

Em conversas paralelas, a União Europeia e outras delegados influentes estão tentando convencer Estados Unidos e China a aprovarem um roteiro que especifique as linhas de um tratado a ser assinado até 2015. Um negociador do EUA disse em reunião na qual os delegados faziam o balanço das negociações desse novo tratado que seu país apóia um acordo que obrigue legalmente as maiores economias. Ele pode estar se referindo aos países que participam do Fórum das Maiores Economias (Major Economies Forum-MEF), onde estão EUA, os quatro países do BASIC, a Coréia e o México, países que não são alcançados pelas obrigações do Protocolo de Quioto.

Em entrevista para uma rádio, o negociador chefe do EUA, Todd Stern, disse que seu país “não está preparado para avançar na base do acordo no velho estilo, que interpõe um muro separando os países desenvolvidos de todos os países em desenvolvimento.” Esse monte de palavras pode ser resumido a: “queremos que a China tenha obrigações legais nesse acordo”.

Essa demanda já não parece tão impossível como no passado. Um especialista ligado a um Instituto do governo chinês, que cuida do Plano de Desenvolvimento, Xu Huaqing, disse ao China Daily que a China provavelmente aceitará meta quantificada obrigatória para limitar suas emissões de carbono após 2020. Negociadores aqui em Durban têm sugerido que a China dará um pequeno passo na direção de um acordo legal futuro. O suficiente para viabilizar o pacote de Durban. Esse passo dependeria de um movimento similar da parte do Estados Unidos.

Esses negociadores acham que o EUA está pronto para dar esse passo também. Se a China e o EUA fizerem esse movimento, a proposta Europeia de um roteiro especificando o caminho e as datas para que as partes se comprometam com um acordo a ser assinado até 2015 já não pareceria pura procrastinação. Delegados dos países do BASIC mantiveram conversas informais com os europeus, ontem, para “entender melhor essa proposta do roteiro”. Em uma reunião do G77+China várias partes demonstraram a suspeita de que a União Europeia e os países desenvolvidos em geral pretendiam mudar a Convenção do Clima para remover a cláusula das obrigações diferenciadas. O G77 considera a cláusula irremovível e inegociável.

Parece que os europeus conseguiram convencer o BASIC de que não existe essa intenção de parte da UE. O novo tratado teria força legal para todos, mas com obrigações diferenciadas. Os enviados do BASIC parecem satisfeitos com essas explicações, mas terão muita dificuldade para convencer os países mais recalcitrantes e desconfiados do G77+China. Está ficando quase impossível formar consenso em torno das questões mais relevantes no interior desse G77 amorfo e heterogêneo.

Mas a falta de consenso no G77 pode não representar um obstáculo insuperável a um acordo. O grupo tende a se separar nas suas várias partes constituintes, como o próprio BASIC, a AOSIS (pequenos países ilha), os países menos desenvolvidos (LDCs), entre outras. Esse fracionamento poderia levar a consensos parciais. Ao fim e ao cabo, o que está sendo negociado é um acordo futuro que obrigue legalmente os países desenvolvidos e o BASIC. Se a China disser sim, Brasil, Índia e África do Sul muito provavelmente farão o mesmo. Os países do BASIC parecem quase prontos a dar esse passo, desde que tenham certeza de que suas obrigações no futuro tratado serão diferenciadas quantitativamente e/ou nos prazos.

Vários países do G77 têm dito que um novo tratado deveria obrigar legalmente todas as grandes economias, inclusive aquelas dos maiores países em desenvolvimento. Embora o G77+China seja um grupo negociador na COP, o voto é individual e os países podem concordar em não adotar posição de veto. Para não haver vetos seria preciso que outros pontos sejam redigidos e aprovados como querem os demais países do G77. Seria o caso, por exemplo, de garantias contra a distribuição discriminatória dos recursos do Fundo Verde para o Clima, recursos para adaptação, e ajuda tecnológica.

Se as decisões em todas as questões em aberto convergirão para formar um pacote satisfatório ao final da COP17 ainda não dá para dizer. Obter essa convergência não está nada fácil. Os sinais ainda são contraditórios. Mas é possível dizer que os negociadores estão trabalhando duro para abrir uma senda através do campo minado de posições contraditórias para chegar a esse acordo. Nada fácil, mas ainda está no horizonte das possibilidades.

Sérgio Abranches, de Durban

A COP17, reunião das partes da Convenção do Clima (e também do Protocolo de Quioto – MOP7) entra hoje na fase de negociação propriamente. Nas sessões iniciais, se dão as preliminares, para organizar o trabalho e definição de posições iniciais. A partir do terceiro dia, começam as negociações em “grupos de contato” e “consultas informais”, cujas conclusões ou não conclusões são levadas às sessões regulares dos grupos de trabalho, para relatório ou redação de documentos a serem levados ao plenário.

Os dois primeiros dias são, portanto, em geral consumidos por sessões para organização dos trabalhos, o que significa decidir como fazer, como enfrentar questões que estão gerando impasse, definição de prazos, como lidar com documentos apresentados para análise. O restante das sessões é dedicado a declarações formais, tomadas de posição, por meio dos quais os diferentes grupos firmam suas posições iniciais. É claro que os delegados estão em estado permanente de negociação, tudo que se diz e faz é parte do jogo. Mas todos consideram que as posições iniciais servem apenas para delimitar o ponto de partida para o jogo decisivo.

Embora pareça ser tudo rotina e formalidade – e em grande parte é mesmo – sempre há espaço para surpresas e aberturas novas, em um jogo que anda muito empatado há muito tempo. Essas tomadas de posições e declarações servem como sinais. São sinais mais fortes quando aparecem em mais de uma ocasião. Além disso, negociação não segue programa predefinido. Há conversas que já estão avançadas. Avançadas significa que são intensas e frequentes, não que estejam próximas de uma boa conclusão.

Os sinais identificados pelos negociadores também servem para montar estratégias e para negociar.

Por exemplo: o EUA se referiu com alguma veemência aos compromissos de redução de emissões assumidos pelos países em Copenhague e ratificados em Cancún. Jonathan Pershing, o negociador-adjunto do EUA, disse que os países estão adotando ações que permitam cumprir esses compromissos que, embora voluntários, são formais, estão registrados na Convenção do Clima e estão sendo levados a sério.

Na reunião do grupo que negocia o segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto (AWG-KP), a Austrália, em nome do grupo “guarda-chuva” (UMBRELLA Group), disse que os compromissos e ações dos Acordos de Copenhague e Cancún devem definir a base para esforços futuros. É um grupo importante, dele fazem parte, além da Austrália, EUA, Canadá, Islândia, Japão, Nova Zelândia, Noruega, a Federação Russa e a Ucrânia.

É um sinal forte de que uma das propostas a serem introduzidas na mesa de negociação é que os compromissos de Copenhague/Cancún sejam transcritos como metas iniciais tanto para o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto, quanto para o novo acordo legal que sucederá o Protocolo, no futuro, e inicialmente enquadrará os países que não são parte dele.

Essa proposta provavelmente terá uma versão mais restrita, no sentido de que todos sejam cobertos por um novo acordo legal, baseado nos acordos de Copenhague e Cancún, com metas iniciais iguais aos compromissos registrados naqueles acordos. O segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto se tornaria desnecessário e sua estrutura seria incorporada à estrutura do novo acordo, que preservaria também seus mecanismos e instrumentos como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Ter o Protocolo e um outro acordo, em termos iguais, abrangendo grupos distintos de países ou ter um acordo só, parecem propostas quase idênticas. De fato são, do ponto de vista substantivo, principalmente quando se considera a ideia de que ambos só obriguem países ditos “industrializados”. Mas, do ponto de vista político são seres de planetas bem distantes entre si.

Outro sinal muito comentado por todos e para o qual dois importantes negociadores chamaram minha atenção, foi a China ter falado em nome do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), na sessão de segunda-feira sobre o Protocolo de Quioto, para dizer que o segundo período de compromissos deveria ser a prioridade em Durban e se opor a “medidas unilaterais” em relação à aviação internacional, adotadas recentemente pela União Europeia.

Não parece muito, e de fato não é. Nem é novidade. Já era conhecida a posição de China, índia e Brasil de que não abrem mão do segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto, para vigorar até 2020. Mas, politicamente, é importante porque, desde Copenhague, nas negociações para valer, o G77+China acaba sendo substituído pelos outros grupos, com posições mais afinadas internamente. O BASIC teve papel determinante na negociação final com Obama, que tinha mandato da União Europeia para negociar, em nome dos “desenvolvidos”, uma fórmula de salvação para Copenhague com o BASIC. A AOSIS, representando os países-ilha foi por outro caminho, assim como a União Africana. A China falando em nome do BASIC foi tomado como sinal de que o BASIC terminará negociando autonomamente, mais adiante. No momento, tem se mantido alinhado com o G77+China.

O G77+China inteiro está no planeta que acha imprescindível o Protocolo de Quioto, onde estão também praticamente todas as ONGs. Mas há posições diferenciadas nesse planeta. A associação dos países-ilha, AOSIS, quer que o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto seja apenas de no máximo cinco anos (2017) e não até 2020, para que possa haver revisão das metas mais cedo, com base em novos dados do IPCC, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas.

Os países do G77+China, inclusive o BASIC, querem dois acordos, falam “duas trilhas”: o Protocolo e outro que inclua os países industrializados que estão fora dele, mas pretendem ficar de fora da parte compulsória de ambos. Os negociadores do planeta que deseja um acordo só para todos, classificam essa posição inicial do BASIC de “non-starter”, ou seja, não dá nem para começo de conversa.

No planeta do que querem um acordo só, há também diferenças importantes. A União Europeia, por exemplo, aceita que se tenha apenas um roteiro para o acordo que deve abranger a todos e manter o Protocolo de Quioto até 2015, quando ele seria absorvido, eventualmente, pelo novo acordo. O EUA não reconhece o Protocolo de Quioto e nem o discute. O Canadá quer sair do Protocolo, usando a faculdade conferida por seu artigo 27. O Japão afirma que não estará no segundo período de compromissos, mas se manterá como parte do Protocolo, que considera um instrumento que tem seu valor. Provavelmente para ser incorporado ao novo acordo. Os demais países desenvolvidos, têm forte divergência com o EUA: dizem que sua meta é insuficiente, e é; que o ponto de referência tem que ser o do “Anexo I” do Protocolo de Quioto para os países ditos “industrializados”, 1990, e não 2005, como está na meta levada por Obama a Copenhague, e estão certos.

Como tem dito um negociador importante do BASIC, nunca os países desenvolvidos estiveram tão divididos. E reconhece que há divisões também entre os países em desenvolvimento.

Mas todos concordam em um ponto: o novo acordo tem que incluir os grandes emissores dos países em desenvolvimento (leia-se China, Brasil, Índia, com ênfase especial para China), com obrigações compulsórias, ainda que diferenciadas, em função das chamadas responsabilidades históricas. Isso significaria dar um desconto nas metas ou no prazo de cumprimento, porque esses países não contribuíram para o estoque acumulado de gases estufa oriundos da atividade humana acumulado na atmosfera no período em que a indústria desses países em desenvolvimento era incipiente. Há divergências sobre a data, mas é provável que se firme consenso em torno de 2005, data escolhida por esses próprios países para os compromissos registrados em Copenhague. A inclusão desses países em um acordo legal, com metas obrigatórias é inevitável. E seus negociadores sabem disso. Estão apenas tentando adiar ao máximo a data em que se verão obrigados, pela pressão de forças globais e domésticas, a aceitar essas obrigações legais no contexto de um tratado internacional.

A operação de promover um acordo entre esses países não é trivial. É preciso encontrar pontos de convergência dentro dos dois grandes grupos e entre eles. As distâncias não são pequenas. Mas há sinais de que os contornos de uma solução futura começam a tomar forma após tanto esforço e energia gastos nessas negociações do clima. Não será em Durban, provavelmente também não será no Qatar, em 2012, na COP19. Talvez seja no país que hospedar a COP21, em 2015.

Sérgio Abranches, de Durban

Brasil busca consenso no G77+China e no BASIC sobre posição para a proposta europeia de um “roteiro de Durban” para um novo acordo legal.

O negociador-chefe do Brasil, embaixador André Corrêa do Lago, disse, em sua primeira coletiva de imprensa, que o tema do chamado “roteiro de Durban”, ou mapa do caminho, proposto pela União Europeia, foi levantado várias vezes e está em exame no G77+China e no BASIC.

Para o Brasil está é uma COP particularmente importante, porque está sediada em um país do G77+China e do BASIC, a África do Sul. Corrêa do Lago lembrou que é significativo que o BASIC hospede as três principais reuniões ambientais do calendário multilateral: a COP17, em Durban, a Rio+20, em junho, no Brasil, e a Convenção da Biodiversidade, em Hyderabad, na Índia, em outubro.

Diplomaticamente cauteloso, o embaixador não comenta as dificuldades que provavelmente existem em formar consenso sobre temas que atravessam as diferenças sócio-econômicas e estruturais dos países do G77+China. Essas diferenças fazem com que a gama de interesses que predomina neste grupo contraste e, às vezes contrarie, o conjunto de interesses que caracteriza o BASIC. Mas ele reconhece que há mais pluralismo de posições nas negociações da COP17, aqui em Durban, do que uma simples clivagem entre “desenvolvidos” e “em desenvolvimento”. E isto é positivo. Ele provavelmente se refere, também às distintas posições assumidas por Estados Unidos e Europa. Essa pluralidade de visões pode ajudar na busca de uma solução de compromisso, que seja mais equilibrada. Para os países com os quais o Brasil se alinha nessas negociações equilíbrio significa reconhecer as responsabilidades históricas de cada um e respeitar a diferenciação das obrigações.

Corrêa do Lago diz que a COP17 já mostrou, desde o início, que será política, muito mais que técnica. E considera positivo que esteja acontecendo assim, porque a discussão política pode, segundo, impulsionar os temas técnicos.

De fato, o X do problema em Durban é político, embora todos se apressem em falar do grande volume de trabalho técnico necessário para tornar os Acordos de Cancún plenamente operacionais e que pode ser completado em Durban. Mas, a negociação dessas questões técnicas tomará forma a partir das conversas sobre os temas políticos centrais. Esses temas são o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto e a forma, o conteúdo e os prazos para o novo acordo global, que substituirá Quioto e criará um regime único, embora com responsabilidades diferenciadas entre os países, isto é, o “roteiro de Durban” sugerido pela Europa.

A diferenciação de responsabilidades diz respeito à dimensão do compromisso dos países desenvolvidos e em desenvolvimento e da velocidade de implementação desses compromissos. Em outras palavras, as metas de emissões dos grandes países em desenvolvimento devem ser proporcionais à sua contribuição histórica, ainda que calibradas em função de suas emissões presentes e futuras e devem ter prazo mais longo para seu cumprimento.

A essa altura já parece claro que os países do BASIC, especialmente China, Índia e Brasil, já sabem que não conseguirão se recusar indefinidamente a participar de um regime legal compulsório. A questão, hoje, é negociar a forma, o escopo e o prazo para essa entrada.

O embaixador André Corrêa do Lago disse que “sabemos que estamos em uma direção insustentável e precisamos encontrar uma nova forma de desenvolvimento”. Adiciona que a responsabilidade principal é dos países do Anexo I (o anexo que lista os países desenvolvidos que têm metas compulsórias sob o Protocolo de Quioto), que devem liderar a definição desse novo caminho sustentável para o desenvolvimento.

Amanhã, com os países começando a tomar posição mais clara nos grandes temas políticos, o tom das declarações públicas pode subir. Hoje, pela primeira vez, o representante da China faria uma declaração oficial sobre o Protocolo de Quioto, em nome do BASIC, na reunião das partes do protocolo, a MOP7, que sempre ocorre simultaneamente à reunião das partes da Convenção do Clima, a COP.

Essa declaração certamente repercutirá no posicionamento público e a portas fechadas dos negociadores dos outros países nos próximos dias.

Sérgio Abranches

As emissões globais de gases estufa cresceram 6% entre 2009 e 2010. É demais. Ainda mais, em um ano em que as economias desenvolvidas não estavam bombando. Cresceram nos principais países desenvolvidos e nas maiores economias emergentes.

Este crescimento mostra a insuficiência das políticas domésticas de controle de emissões e a ineficácia do Protocolo de Quioto, do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e do mercado de carbono para obter a redução das emissões. Indica também que as economias emergentes não podem ficar fora de qualquer regulação para governança climática global, ancorada em um acordo global vinculante sobre o clima. Fortalece a ideia de que o caminho mais efetivo para obter esse resultado é o encontrado pela Austrália: um imposto sobre o carbono, reforçado pode regulação mais efetiva. Uma vez adotados localmente o imposto e o arcabouço regulatório, seria o caso mesmo de consolidá-los em um sistema legal global.

Está claro também que o EUA dificilmente conseguirá controlar suas emissões, enquanto não tiver uma política federal. A falta de uma regra federal cria muita desigualdade na federação, que ameaça a legitimidade das políticas estaduais. Estados como a Califórnia, que têm reduzido suas emissões, não têm compensação alguma pelo esforço e as emissões nacionais aumentam porque outros estados nada fazem para reduzir as suas.

A análise dos dados mostra que: 1. as emissões globais cresceram e cresceram em todas as regiões do mundo; 2. onde mais cresceram foi na região Ásia Pacífico, por causa da China, da Índia, da Coreia e do Japão; 3. na América Central e do Sul, segundo maior crescimento, quem puxou o aumento das emissões foram Brasil e Peru (no Peru, principalmente por causa do desmatamento; no Brasil todos os setores contribuíram); na América do Norte, EUA foi o maior responsável pelo crescimento das emissões, no México elas caíram e no Canadá cresceram praticamente metade do que cresceram no EUA; na Europa/Eurásia, o maior crescimento foi da Rússia, mas na Alemanha e no Reino Unido, elas aumentaram quase 4%.

Veja os gráficos: eles mostram o crescimento global e por regiões; nos principais países desenvolvidos no e nos países do BASIC mais a Rússia, parte dos BRICs.

Sergio Abranches

Os países do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) adotaram posição de consenso para as negociações na COP17, em Durban. Essa posição deve contribuir para a continuidade dos impasses que paralisaram as reuniões preparatórias da Convenção do Clima ao longo do ano.

Ministros do Brasil, África do Sul, Índia e China se encontraram na última terça-feira, 1 de novembro, em Pequim e chegaram ao consenso para a posição do grupo nas negociações sobre mudança climática. Elas terão início no final deste mês, em Durban, na África do Sul.

Em comunicado conjunto, os ministros dos quatro países emergentes disseram que as negociações deveriam “lograr um resultado abrangente, justo e equilibrado” e “firmar definitivamente o segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto”.  Disseram ainda que o Protocolo de Quioto é a “viga mestra do regime para o clima” e definiram o segundo período de compromissos como a “prioridade essencial” para o sucesso da cúpula do clima. O primeiro período de compromissos do Protocolo de Quioto se esgota no final do ano que vem.

Este foi o último encontro do BASIC antes de Durban e os países nada fizeram além de reiterar posições que já haviam defendido nas reuniões preparatórias oficiais e que terminaram levando as conversas para um beco sem saída.

A insistência em um segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto significa, de fato, que só os países desenvolvidos deveriam ter responsabilidades internacionais legais por políticas para mudança climáticas e metas compulsórias de redução de emissões de gases estufa. Como a ministra Jayanthi Natarajan, da Índia, deixou claro: “a Índia se opõe a qualquer cortes legalmente vinculantes [compulsórios e legais] para países em desenvolvimento”. Autoridades chinesas e brasileiras já disseram a mesma coisa em diversas ocasiões.

Houve algum atrito em relação à posição da África do Sul nessa questão. A África do Sul na percepção de seus parceiros do BASIC, por ser a anfitriã e presidente em exercício da COP17, o encontro das partes da Convenção do Clima, estaria sob pressão para estabelecer um meio termo entre os países desenvolvidos e o BASIC a respeito da necessidade de um acordo mais abrangente e vinculante que alcance todos os grandes emissores de gases estufa.

O negociador chefe para o clima da Africa do Sul, Alf Wills, fez o possível para esclarecer a posição de seu país sobre compromissos obrigatórios de redução de emissões para países em desenvolvimento. Explicou que não procedia a visão de que a “África do Sul estivesse defendendo que os países em desenvolvimento assumissem objetivos quantificados de redução de emissões”.

“Nós sempre defendemos a posição de que nós cumpriremos nossas obrigações legais de adotar ações de mitigação  consistentes com nossas respectivas obrigações comuns porém diferenciadas e nossas respectivas capacidades”, disse.

Ele também afirmou que a África do Sul compartilhava a posição de que “o atual  sistema do Protocolo de Quioto, que estabelece essas obrigações legais específicas que os países desenvolvidos, em um sistema regido por regras multilaterais… provê o padrão de referência e é a viga mestra de qualquer futuro regime ou sistema para mudança climática.”

Essa deliberada indiferenciação entre os países mais pobres ainda em desenvolvimento e os países emergentes com economias avançadas serve como um escudo conveniente para proteger esses grandes emissores de obrigações legais vinculantes no regime jurídico multilateral.

Os países em desenvolvimento insistem no  Protocolo de Quioto por razões puramente ideológicas e econômicas. Nada tem a ver de fato com a busca de um regime eficiente de redução de emissões. O Protocolo conseguiu muito pouco, se é que conseguiu alguma coisa, em redução de emissões durante seu primeiro período de compromissos. Os países em desenvolvimento temem que, se o Protocolo de Quioto for abandonado, os mais ricos usarão a ausência de um quadro legal para se eximirem de suas obrigações. Também temem que sem o Protocolo, os mecanismos que promovem investimentos e financiamentos dos desenvolvidos para os em desenvolvimento, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, sejam abandonados.

Só a Europa, entre os desenvolvidos, parece disposta a aderir a um segundo período de compromissos. Outros países desenvolvidos como Japão, Austrália, Nova Zelândia e Canadá têm anunciado que não adeririam. Preferem um novo tratado, mais abrangente. O EUA sempre esteve fora do alcance das obrigações vinculantes do Protocolo de Quioto. China, Índia e Brasil se esforçam para ficar fora de qualquer tratado internacional vinculante para redução de emissões, pelo prazo mais longo possível.

O corolário de sua posição sobre o Protocolo ser a viga mestra de qualquer futuro regime global para o clima é que um novo acordo global sobre o clima “abrangente, justo e equilibrado” não deve impor obrigações vinculantes a países em desenvolvimento. Em outras palavras, um novo acordo serviria apenas para estender ao EUA as obrigações do Anexo I do Protocolo de Quioto, vinculantes para os países desenvolvidos que ratificaram o Protocolo e aderiram a seu primeiro período de compromissos. Mas China, Índia e Brasil, embora potências econômicas emergentes e grandes emissores de gases estufa, não seriam alcançados pela parte vinculante do novo regime legal.

Os negociadores oficiais do EUA dizem sempre que um novo acordo global para o clima teve estender o alcance de suas provisões vinculantes para que atinjam, no mínimo, China, Índia e Brasil, entre os emergentes, além de todos os desenvolvidos, inclusive o EUA. Só um acordo com esse alcance seria ratificado pelo Congresso do EUA. Eles admitem uma regra de proporcionalidade baseada nas “responsabilidades comuns porém diferenciadas”, mas não a isenção de metas compulsórias. A isenção só valeria para os países em desenvolvimento mais pobres.

Essa polarização muito provavelmente impedirá os diplomatas de romperem, em Durban, os impasses que paralisaram as negociações por todo o ano, para  recolocar nos trilhos as deliberações sobre mudança climática.