Sérgio Abranches

Obrigar as empresas a ter relatórios quantificados do seu impacto ambiental, abrangendo todo o ciclo de produção, com padrões definidos, verificáveis e comparáveis, faz sentido, pode dar bons resultados e será tema em discussão na Rio+20.

O tema já consta da “versão zero” da proposta de resolução da Rio+20, recentemente divulgada para discussão. Está proposto de forma mais clara e ambiciosa no relatório divulgado esta semana do Painel de Alto Nível da ONU sobre Sustentabilidade Global. Fará certamente parte da agenda de discussões sobre a economia verde.

Parte dos problemas de sustentabilidade global está certamente associada a falhas de mercado. O economista Nicholas Stern, que coordenou o relatório Stern sobre os custos econômicos da mudança climática, tem dito isso recorrentemente e não está sozinho. Muitos economistas de renome, não apenas os especializados em questões ambientais, têm reconhecido que as emissões de gases estufa e outros poluentes representam falhas de mercado.

O que significa isso? Significa que as empresas em um ambiente de plena liberdade, sem regulação, não se dispõem a identificar seu impacto no ambiente e a corrigí-lo. Em outras palavras, deixadas inteiramente livres, a maioria das empresas continuará emitindo e poluindo, como fizeram até agora, por mais tempo do que seria suportável, com efeitos devastadores sobre o ambiente natural, a saúde humana e o clima. O mesmo é verdade para consumidores e países. Portanto, a regulação para coibir e corrigir impactos ambientais é necessária.

Uma outra parte dos problemas de sustentabilidade se explica por uma estrutura de incentivos e desincentivos com o sinal errado. Tem a ver com práticas não sustentáveis de políticas públicas e que exigem correção. Por isso se torna tão necessário que os países assumam compromissos ambientais multilaterais vinculantes sobre mudança climática e sustentabilidade, com metas de desempenho públicas, quantificadas e verificáveis.

Por meio de políticas públicas, incentivos (vantagens fiscais e de crédito) encorajam práticas pouco sustentáveis, e desincentivos (custos tributários e financeiros) desencorajam a adoção de práticas sustentáveis. É preciso que os países concordem em mudar o sinal de sua estrutura de incentivos, incentivando práticas sustentáveis e desincentivando práticas insustentáveis, para redirecionar o processo econômico rumo à economia verde.

Um exemplo disso está no relatório do Painel de Alto Nível da ONU sobre Sustentabilidade Global, quando propõe o abandono progressivo dos subsídios aos combustíveis fósseis. O economista-chefe da Agência Internacional de Energia, Fatih Birol, disse ao The Guardian que a eliminação desses subsídios poderia contribuir com metade da economia de energia necessária para manter a mudança climática em níveis suportáveis.

Subsídios representam uma forma de intervenção do estado na economia. No Brasil, não se sabe quanto custam. Os incentivos a atividades de alto carbono são, porém, altos e numerosos.

Falhas de mercado só podem ser corrigidas com regulação e alterando a estrutura de incentivos e desincentivos. Um exemplo de regulação é a exigência de relatórios de desempenho ambiental, com quantificação de impactos positivos e negativos em toda a cadeia de suprimentos.

A “versão zero” da proposta de resolução da Rio+20 sugere que um marco global requeira que todas as empresas privadas listadas em bolsa ou que sejam consideradas grandes considerem a questão da sustentabilidade e integrem a informação sobre sustentabilidade em seu ciclo de relatórios de desempenho.

O relatório do painel de alto nível da ONU, além de propor o abandono progressivo, até 2020 dos subsídios aos combustíveis fósseis, é mais ambicioso que a “versão zero” para a Rio+20. Recomenda um marco global padrão para relatório de desenvolvimento sustentável e que os países tornem compulsório relatório quantificado e comparável de sustentabilidade para empresas com valor de mercado superior a 100 milhões de dólares.

Muitas empresas têm relatórios que chamam de responsabilidade social e ambiental. A maioria é puro marketing. Divulgação das maravilhas que as empresas fazem na área social e ambiental, em geral fora de suas atividades, adoção de escolas, criação de reservas naturais. Isso é ótimo e necessário, mas é filantropia, não é sustentabilidade. Sustentabilidade é desempenho real, com indicadores quantitativos dos impactos negativos e positivos, emissões de gases estufa e outros poluentes, sobre o destino de seus produtos ao serem descartados. Tudo medido em todo o ciclo do produto, desde a extração, produção e transporte da matéria-prima, passando pela produção e comercialização do produto final, até seu consumo e descarte. No mínimo, o relatório deve contabilizar de forma clara, verificável e comparável, a pegada ambiental de toda a sua cadeia de suprimentos (supply-chain).

Grandes empresas globalizadas, no topo da cadeia de suprimentos estão redefinindo suas operações e introduzindo mudanças reais nos seus modelos de aquisição de suprimentos. O número de empresas que dizem que dispensarão fornecedores, nos próximos cinco anos, que não atendam seus critérios ambientais aumentou de 17%, em 2009, para 39%, em 2011, escreveu Frances Way, do Carbon Disclosure Project (CDP), para a sessão do The Guardian sobre negócios sustentáveis. As empresas líderes estão adotando meios para avaliar o sucesso de seus fornecedores na área do impacto ambiental, ela conclui, com base no levantamento do CDP.

O relatório de impacto ambiental, sem maquiagem, cobrindo a cadeia de suprimentos das empresas, não é apenas um importante instrumento de transparência ambiental, que permite a “stakeholders” (pessoas e grupos afetados), acionistas, investidores, ambientalistas e imprensa verificarem os que as empresas de fato fazem e qual sua pegada ecológica real. Eles são importantes instrumentos de gestão ambiental, avaliando o sucesso ou insucesso da política de sustentabilidade das empresas. Como instrumento gerencial agregam valor e permitem à empresa uma estratégia mais durável de busca de rentabilidade e produtividade.

Meu comentário sobre essa questão na CBN está aqui.

Sérgio Abranches

Mudanças nas regras para o mercado de carbono na Europa, a expectativa com a entrada da Califórnia nesse mercado no ano que vem e a aprovação de um novo período de compromissos para o Protocolo de Quioto devem levar a um crescimento de perto de 10% no volume de transações no mercado de carbono. A Europa ainda é quase 80% do total, mas outros países e regiões estão entrando.

A Califórnia deve iniciar operações no mercado de carbono no ano que vem e espera-se que faça dois leilões de cotas de emissões este ano. A União Europeia alterou as regras para seu mercado e passou a leiloar as cotas, ao invés de distribuí-las gratuitamente, como fazia desde o início das operações. Também melhorou a governança regulatória, depois que um volume significativo de fraudes ameaçou a credibilidade do mercado.

A Austrália, que acaba de adotar um imposto sobre carbono, se prepara para entrar nesse mercado. A China anunciou que criará também um imposto sobre carbono e deverá estabelecer um mercado de cota e crédito em 2015.

Esse contexto favorável de expectativas movimentou o mercado no ano passado, quando ele cresceu 9,5%, elevando o volume de transações para 92 bilhões de euros, mais de R$ 210 bilhões. Este ano, os analistas esperam um crescimento de 9%, apesar da crise financeira, com o volume ultrapassando os 100 bilhões de euros (R$ 230 bilhões).

A crise econômic-financeira afetou bastante o preço do carbono no ano passado. Os preços dos créditos para dezembro de 2011 caíram 52%. A redução do nível de atividade reduziu a demanda por cotas e créditos de carbono, derrubando os preços. Os analistas estimam que a crise continuará mantendo os preços em patamar baixo. A aposta é em um patamar médio de 10,40 euros por tonelada para o preço ponderado pelo volume de transações, 7% inferior ao do ano passado.

A boa notícia é que a volatilidade dos preços determinada pela crise econômico-financeira não afetou a credibilidade no mercado. O início dos leilões de cotas na Europa, antes distribuídas gratuitamente, teve um claro efeito na elevação do volume de transações e na sustentação da credibilidade do mercado. A pequena recuperação nos preços neste início do ano, após queda recorde no ano passado, foi provavelmente influenciada pela inesperada aprovação do segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto, em Durban, na África do Sul, em dezembro. Até as últimas horas das negociações da COP17, havia pouca esperança de que o Protocolo de Quioto teria seu período de vigência renovado. A decisão positiva em Durban de prorrogar sua vigência até 2020 e sinalizar claramente sua substituição por um novo instrumento legal, mais abrangente, que alcançará todos os grandes emissores, inclusive EUA, China, Brasil e Índia, deu novo alento e uma perspectiva de longo prazo ao mercado de carbono, apesar de o Protocolo agora abranger apenas a Europa. A decisão de Durban é ter o novo instrumento aprovado até 2015, para entrar em vigor em 2020. O marco legal do Protocolo de Quioto é uma importante base jurídica para o mercado global de carbono.

O mercado de carbono até agora não conseguiu realizar seu principal objetivo que é o de reduzir as emissões de gases estufa. Ele tende a, no máximo, estabilizar as emissões. Principalmente quando as cotas de emissões, ou seja, aquilo que as empresas podem emitir, são distribuídas gratuitamente. Com a adoção de leilões de cotas na Europa e na Califórnia, existe a possibilidade de que os preços do carbono passem a ter um piso e, com isso, estimulem as empresas a adotarem medidas para redução de emissões. Como terão que pagar para emitir, mesmo dentro da cota, o carbono passa a ter um custo a ser reduzido. Esse incentivo pode tornar o mercado instrumento mais eficaz na redução das emissões. Com os leilões, os bancos puderam aumentar seu papel como intermediários, o que tende a movimentar mais o mercado. Os agentes financeiros podem comprar cotas nos leilões, para revendê-las às empresas, de acordo com a demanda, ao longo do ano.

De qualquer forma, é melhor ter o mercado de carbono ativo, com credibilidade e em crescimento no volume de negócios e no número de países e regiões que adotam esse mecanismo, do que não tê-lo. No futuro, ele tende a ser um mercado global e não mais regional.

Meu comentário na CBN:

Estamos atrasados na redução do teor de enxofre do diesel. Este ano deveria começar com o S50 (50 partículas de enxofre por milhão- ppm) nos postos, para substituir o diesel com 500 ppm, usado no Rio de Janeiro e São Paulo. No resto do país, é diesel com 2000 ppm, um absurdo. Mas quem vai aos postos não encontra o S50, ou encontra os dois – o sujo e o mais limpo – como se fossem opcionais. O novo é mais caro, os motoristas preferem o velho.

Esse diesel faz mal à saúde e provoca chuva ácida, que destrói infraestrutura, polui a água, e inutiliza a terra para agricultura. Na Europa já está em uso o diesel com 10 ppm e no EUA e México, com 15 ppm. O CONAMA havia determinado em 2002, que passássemos ao S50 em 2007. A ANP, Agência Nacional do Petróleo, não cumpriu suas obrigações legais e não criou as normas necessárias à adoção desse diesel. A Petrobrás descumpriu a determinação do CONAMA. A indústria automotiva disse que não estava em condições de produzir os motores compatíveis, embora já os produzisse na Europa. Todos se comportaram mal. Um acordo determinou que o diesel passasse a ser usado a partir deste ano de 2012. Ainda não está sendo cumprido. A ANP mais uma vez se omite e não fiscaliza, nem impõe a substituição do combustível.

Esse atraso ambiental do Brasil é incompatível com nosso nível de desenvolvimento, renda e conhecimento. É sinal de má governança e de uma visão ultrapassada de desenvolvimento. O desenvolvimentismo brasileiro faz suas metas olhando pelo retrovisor, quando deveria estar olhando muito à frente.

Meu comentário na CBN:

Os brasileiros pagarão na conta de luz mais de 20 bilhões de reais para subsidiar uma política energética cheia de equívocos e erros graves de planejamento, estratégia e à qual falta visão para o futuro. Os custos desses subsídios vêm subindo fortemente. Além de encarecer a eletricidade, os subsídios promovem a ineficiência, estimulam o uso de energia suja e tornam ainda mais difícil a mudança para energia renováveis limpas.

Matéria de Renée Pereira para o Estado de São Paulo da última sexta-feira mostra projeções de que nós brasileiros pagaremos quase 20 bilhões de reais de subsídios para o setor de energia elétrica este ano. No ano passado os consumidores brasileiros pagaram mais de 5 bilhões de reais para subsidiar a geração de energia suja na Amazônia.

Subsídio só faz sentido por prazo curto, para permitir que uma atividade nova ganhe escala e se torne competitiva. Se não é retirado logo, ele incentiva a inércia,a ineficiência. Além disso cria núcleos de interesses atrelados ao Tesouro, gerando pressões políticas contra qualquer mudança. Tem subsídio que existe há mais de 50 anos.

No ano passado, por exemplo, os brasileiros pagaram mais de 5 bilhões de reais para subsidiar a geração de eletricidade por termelétricas com óleo combustível. A Amazônia tem potencial para energia solar, eólica e de biomassa. Mas isso nem passa pela cabeça dos que pensam o fornecimento de energia no país. Há uma visão arraigada, atrasada que só considera viável as formas tradicionais de geração.

A pergunta é: essa visão atrasada se sustenta sem esses quase 20 bilhões de subsídios. E o custo dos subsídios vai aumentar muito, com Belo Monte e outros erros que estão sendo impostos ao país a qualquer custo.

O Brasil vai precisar fazer uma revisão profunda dos subsídios, em todos os setores, mas principalmente naqueles setores que são fundamentais para caminharmos para uma economia sustentável e energia é o principal deles. O outro é transportes, com subsídio para o óleo diesel. Vamos precisar buscar fontes alternativas, qualidade e eficiência e nada disso se consegue com esses subsídios.

Meu comentário na CBN:

O IPCC comentou as decisões de Durban em declaração oficial. Reconhece que as decisões de domingo criam as bases para que a sociedade global enfrente o desafio da mudança climática. Mas, alerta, é preciso mais ação, o mais rápido.

Meu comentário de hoje na CBN:

O Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), que fornece a formuladores de políticas públicas o estado atual da ciência do clima, divulgou hoje uma declaração sobre o resultado da COP17, em Durban. Mostra preocupação com a decisão de “adotar um acordo legal universal sobre mudança climática o mais rápido possível, mas não depois de 2015, para vigorar em 2020.” O acordo de Durban reafirma a decisão de rever os compromissos de Copenhague/Cancún de reduzir as emissões à luz do próxio relatório do IPCC, a ser divulgado em 2013. O IPCC foi consultado sobre que impacto esses acordos terão no aquecimento global. “Deve-se adotar ações rapidamente para cortar as emissões para evitar uma elevação destrutiva nas temperaturas mundiais, mostram os resultados do Painel do Clima.”

A declaração diz que o IPCC deve publicar a primeira parte de seu relatório de avaliação, o quinto, em 2013. Mas em seu quarto relatório, publicado em 2007, já mostrou que um aumento de 2 graus Celsius pode ter efeitos danosos. Também diz que os gases estufa devem cair globalmente entre 50% e 85% até 2050 em comparação às emissões de 2000 e as emissões globais devem ter seu pico bem antes do ano 2020.

O IPCC afirma que “a série de acordos feitos no domingo por perto de 200 países em  Durban lança as fundações para que a comunidade global possa enfrentar a mudança climática”. Mas alerta que “deve-se adotar ações rapidamente para cortar as emissões de modo a evitar uma elevação destrutiva das temperaturas mundiais”.

Veja o texto completo da declaração do IPCC.

Declaração do IPCC

13 de Dezembro de 2011

Deve-se adotar ações rapidamente para cortar as emissões para evitar uma elevação destrutiva nas temperaturas mundiais, mostram os resultados do Painel do Clima.

A série de acordos feitos no domingo por quase 200 países em Durban lança as fundações para que a comunidade global possa enfrentar a mudança climática.

Governos em encontro na conferência anual do clima da Convenção Quadro sobre Mudança Climática das Nações Unidas (UNFCCC) decidiram adotar um acordo universal legal o mais rápido possível, mas não depois de 2015, a ser adotado e passar a vigorar a partir de 2020. Ao mesmo tempo eles reconhecem a necessidade de elevar o seu nível coletivo de ambições para reduzir emissões de gases estufa para manter a elevação média da temperatura global abaixo de 2 graus Celsius.

O Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática foi chamado a se manifestar sobre que impactos esses acordos terão no aquecimento global.

O IPCC, que provê formuladores de políticas com o estado atual da ciência do clima, incluindo o impacto da mudança climática e o que pode ser feito para enfrentá-la, deve publicar a primeira parte se seu próximo relatório de avaliação, o quinto, em 2013.

Mas já no quarto relatório de avaliação, publicado em 2007, o IPCC mostrou que uma elevação de temperatura de 2 graus Celsius poderia ter um efeito destrutivo sobre o suprimento de água, a biodiversidade, o suprimento de alimentos, enchentes costeiras, tempestades e saúde.

O quarto relatório de avaliação mostra que as emissões de gases estufa que contribuem para o aquecimento global devem cair globalmente entre 50% e 85% comparadas às emissões de 2000, até 2050, e que as emissões globais devem atingir seu pico bem antes de 2020, com um declínio substancial a partir daí, de modo a limitar o aumento na temperaturas médias globais a 2 graus Celsius acima dos níveis preindustriais. No curto prazo, até 2020, as emissõess dos países industrializados (listados no Anex I do Protocolo de Quioto) precisam ser reduzidas entre 25% e 40% abaixo dos níveis de 1990, do mesmo modo que se requer substanciais desvios em relação à tendência presente em países em desenvolvimento e economias emergentes.

Isto deve ser considerado no pacote. Quanto mais cedo se adotar ações, mais baratas e mais efetivas elas serão.

Sérgio Abranches, de Durban

Quando a presidente da COP17 bateu o martelo pouco antes da cinco e meia da manhã de domingo estava fazendo história. Declarava aprovada uma decisão política de longo alcance, que parecia improvável menos de uma hora antes. A Plataforma de Durban dá início à negociação de um novo regime global legal para mudança climática e decide o último período de compromissos do Protocolo de Quioto. Uma decisão que se vinha buscando desde, pelo menos, a COP13, em Bali, em 2003. Durban será um divisor de águas. Abre um novo capítulo da política global para mudança climática. Também marcou a data para outro momento decisivo: 2015, quando a COP21 deverá aprovar o novo marco legal e rever as metas do Protocolo de Quioto e do Acordo de Cancún. Até lá, nas três próximas COPs, o mundo discutirá como será esse novo regime legal sobre mudança climática. Aqui o relato completo dessas dramáticas horas finais.

A mais longa COP da história terminou com a decisão de iniciar imediatamente a negociação de um novo regime global para mudança climática, que inclua todos os grandes emissores sob o mesmo marco legal. Encerra o capítulo do Protocolo de Quioto, cujo segundo período de compromissos também foi aprovado. Ele será substituído pelo novo marco legal a ser decidido até 2015, na COP21. É um grande salto político para a frente, embora não produza ações concretas antes, no mínimo, de 2015. Mas é um divisor de águas. Como foi Copenhague, onde, pela primeira vez, os grandes emissores que estavam fora do Protocolo de Quioto, Estados Unidos, China, Índia e Brasil, aceitaram compromissos quantitativos para redução de emissões de gases estufa. Esses compromissos foram oficializados em Cancún, no ano seguinte. Em Durban, esses mesmos países reconheceram que, ao serem reafirmados no Acordo de Cancún, um acordo oficial sob a Convenção do Clima, haviam se tornado legais, embora não compulsórios. Mais ainda, foram adiante e aceitaram negociar esse novo quadro legal comum a todos.

Como eu vinha adiantando aqui, o pacote de Durban incluiu o segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto, mas Canadá, Japão e Rússia ficaram de fora. Aprovou o que chamei de “Pacote de Cancún”, com a operacionalização final do Fundo Verde para o Clima, do Centro de Tecnologia do Clima, do Comitê Executivo para Adaptação e do novo regime de transparência para acompanhamento dos compromissos de redução de emissões assumidos em Copenhague e reafirmados em Cancún. Nada adicionou de ações concretas que possam aproximar mais o que os países se comprometeram a fazer, da meta de manter o aquecimento em 2 graus Celsius. Essa decisão ficou para 2015.

Para se chegar ao acordo em Durban, batizado, na hora final, de “Plataforma de Durban”, os negociadores começaram uma dramática sequência de conversas tensas, em alguns momentos com ênfase que elevou perigosamente o tom de voz. Essas negociações atravessaram a sexta-feira, último dia oficial da COP17, ocuparam todo o sábado, para terminar apenas perto das seis da manhã de domingo.

O momento da Índia

A COP17 foi paralisada na noite de sexta-feira, quando deveria terminar, porque os impasses se sucediam e ia ficando claro que, na reta final, o consenso ainda estava muito longe. Os negociadores, após duas noites sem dormir, buscavam incansavelmente salvar a cúpula de Durban, na África do Sul. Todos queriam um acordo, mas ninguém parecia conseguir encontrar a fórmula do consenso. A COP17 foi a mais longa das COPs. A COP3, em Kyoto, em 1997, que aprovou o Protocolo que recebeu o nome da cidade, terminou na manhã do sábado. A COP 13, em Bali, em 2007, terminou por volta das três da tarde. A COP15, de Copenhague, em 2009, foi até as seis da tarde de sábado. Durban, foi até praticamente as seis da manhã de domingo.

Pouco depois de uma hora da manhã de sábado, os negociadores saíram de uma Indaba, e a ministra do Meio Ambiente e Água da Índia, Jayanthi Natarajan, foi abordada por jornalistas, no corredor do primeiro andar, para onde ela havia descido. Aproximei-me e perguntei a ela como estavam as negociações. Ela respondeu “ainda não tenho certeza sobre qual será o resultado dessa reunião. Ainda precisamos conversar mais.” Alguém perguntou o que o BASIC pensava das conversas até ali: “falo por mim, não pelo BASIC”. Perguntei a um outro negociador do BASIC, se essa resposta indicava alguma divisão no grupo. “O BASIC está totalmente unido”, ele respondeu. “A ministra Natarajan virou a mesa na Indaba, saiu do córner em que a colocaram brilhantemente”, contou.

Aconteceu assim: ao responder ao Canadá e a um representante das ilhas, que falavam sobre o sacrifício que “os grandes” estavam impondo aos “pequenos”, Natarajan cresceu com um inspirado improviso. Ela começou a ler a declaração que havia preparado, mas deixou-a de lado e fez um emocionado e firme discurso dizendo que ninguém podia dar lições de pobreza à Índia, nem de vulnerabilidade à mudança climática. A Índia “tem centenas de milhões de pobres e perto de 600 ilhas ameaçadas de serem submersas pela elevação do nível do mar”. E terminou dizendo que a Índia queria que os países elevassem suas ambições em relação ao futuro acordo sobre mudança climática. Foi aplaudida. A ministra Izabella Teixeira, do Brasil, contou que foi um discurso emocionado e de alto impacto político. Nenhuma decisão seria mais possível sem sua participação. No mesmo movimento, ela neutralizou a oposição daqueles países entre as pequenas ilhas e do grupo Alba, dos países da “aliança bolivariana”, que sempre falavam em nome dos mais pobres e vinham denunciando os “acordos do Hilton”. Era uma referência a negociações fechadas que o BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), os Estados Unidos, a União Europeia vinham tendo no hotel ao lado do centro de convenções.

“Isso ainda vai  longe”

Saímos do ICC, o centro de convenções onde acontece a COP17 em Durban, às 3:00 horas da madrugada de sábado. Foi quando interromperam as reuniões para os negociadores poderem descansar um pouco. Fui para o hotel, dormi até as 7:00 da manhã, e voltei para o ICC. Eram 7:45, quando entrei pela entrada do jardim onde  ficam as mesas usadas por quem vai ao restaurante principal do centro. Todd Stern, o enviado especial para mudança climática dos Estados Unidos, pedia um “capucino descafeinado”, com cara descansada, como se tivesse passado a noite em tensas conversas, tentando fechar um acordo quase impossível. Perguntei a ele se conseguiríamos almoçar em um bom restaurante fora do ICC. Ele respondeu, bem humorado “dificilmente, isso aqui vai muito além do meio dia”. Foi muito além da meia noite.

Escrevi um perfil de Stern em meu livro Copenhague Antes e Depois. Ele já foi poderoso assessor na Casa Branca, no período Clinton. É experiente advogado, nascido em Chicago, especializado em situações de risco. No perfil, escrevi que é “frio e pragmático, segundo muitos que trabalharam com ele, era a segunda vez que se envolvia nas negociações globais do clima”. Foi o negociador oficial do governo de Bill Clinton, em Kyoto, na COP3, e em Buenos Aires, na COP4. Estava agora no centro dos acontecimentos em Durban.

O Brasil no jogo

O momento mais desconcertante e aflitivo de uma COP é quando se encontra negociadores importantes zanzando pelos corredores. Afinal, eram as últimas horas da reunião, as correntes de tensão eram evidentes e, ainda assim, nada parecia estar acontecendo. Na mesa do café mais próximo à sala “Baobab”, onde se reunia o plenário da COP17, no ICC, estava sentada a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, chefe da delegação brasileira. Com ela estavam Fernando Coimbra, seu assessor internacional, e Luciana Abade, assessora de imprensa. Cercada por um grupo de jornalistas brasileiros conversava descontraidamente.

Disse que as reuniões vinham sendo complicadas, mas construtivas. “Todos querem um acordo aqui”, contou. Havia várias reuniões técnicas e políticas em andamento naquele momento. “Estamos esperando”, explicava. Os técnicos estavam ainda fechando detalhes dos textos para negociações, decidindo tudo que podiam decidir. A orientação é que deixassem só as questões centrais e ainda sem consenso para os negociadores principais. Estes, numa rodada “de alto nível”, tentariam reduzir ainda mais o número de questões em aberto que os ministros teriam que decidir. Estava  acontecendo uma naquele momento, sobre os pontos centrais relacionados ao acordo futuro cujo roteiro a Europa exigia como condição para dar continuidade ao Protocolo de Quioto. Pelo Brasil, participava o negociador-chefe, embaixador Luiz Alberto Figueiredo.

Izabella Teixeira estava tranquila. “É preciso ficar frio nessas horas. Isso aqui é um jogo de xadrez, no qual se planeja cinco jogadas à frente.” De fato, não demonstrava muita ansiedade, embora não estivesse, também, relaxada. Estava, claramente de prontidão.

Conversamos com Izabella, até que Figueiredo chegou. Entrou sorridente na roda de conversas, contou que as reuniões estava indo bem, “vários pontos já estão consolidados”, mas ainda havia muito o que fazer. Um dos pontos consolidados é que o novo acordo deveria ser aprovado em 2015. Nem a ministra, nem Figueiredo tinham muita expectativa de que as reuniões fossem retomadas muito cedo, nem que pudessem acabar antes do fim do dia.

EUA e BASIC juntos

A reunião plenária só aconteceria depois de mais uma “Indaba”. Izabella contou que, nas “Indabas”, a ministra Maite Nkoana-Mashabane usava termos próprios dessas reuniões da tradição zulu e os explicava ao negociadores. Esses termos representavam atitudes e passos desse processo de deliberação coletiva. Como todos têm voz, é um processo demorado.

Eu conversava com Figueiredo, mas seus olhos não paravam de acompanhar o que se passava nos corredores, por trás das portas de vidro do café. Escrevi sobre Figueiredo no livro que ele “é melhor de conversa ao pé do ouvido”, “diplomata profissional, que adquiriu  mais que experiência nas negociações do clima, representando o Brasil. Tornou-se um interlocutor respeitado e influente”. No perfil dizia que esse prestígio não era “apenas decorrência do poder e influência adquiridos pelo Brasil no cenário internacional”. Era uma conquista pessoal também.

De repente, Figueiredo viu Todd Stern passando em frente ao café, com o passo apressado e sisudo como sempre. “Preciso falar com o Todd Stern”, ele disse, saindo pela porta automática e chamando Stern pelo nome. Stern virou-se, viu Figueiredo, apontou os dois indicadores em sua direção e abriu um sorriso. Voltou em direção ao brasileiro, os dois começaram a conversar e seguiram na direção que Stern caminhava, com certa pressa. Ao final do corredor, há uma escada que leva a salas mais reservadas. Ao pé da escada, Stern e Figueiredo encontraram o ministro da China, Xie Zenhua. Stern e Xie desceram, Figueiredo voltou e disse a Izabella, “sua presença está sendo requisitada”. Izabella saiu com ele e os dois desceram as escadas por onde Stern e Xie já haviam descido. A ministra Maite Nkoana-Mashabane havia passado naquela direção um pouco antes. Eu havia ficado com a impressão de que a ministra da Índia, Jayanthi Natarajan, também havia passado para lá. Pelos personagens envolvidos, tudo indicava que estaria para começar uma reunião do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) com o EUA. “Poderia ter havido, mas não houve”, disse o embaixador Figueiredo, após a última plenária, a Afra Balazina, do Estado de São Paulo. Não pude ficar para as coletivas finais, porque perderia o vôo para Joanesburgo. O vôo para Guarulhos sairia uma hora e meia depois. Cronograma apertado. Contei aos colegas que havia visto Stern, Xie e Figueiredo e pedi a Afra que perguntasse a ele se havia sido uma reunião do BASIC com o EUA. Não foi. Figueiredo disse a Afra que “nós nunca nos reunimos só com ele. Nós nos reunimos tripartite, trilaterial, nós, EUA e União Europeia. A gente não fez bilaterais com eles, assim Basic com eles. A gente fazia sempre conversa individual, isso ocorre o tempo todo.” Em outras palavras, Stern, Figueiredo, Izabella e Xie, conversaram entre eles e, provavelmente com Connie Hedegaard. Está claro que o BASIC, o EUA e a UE foram os principais protagonistas dessa decisão.

Não pude deixar de me lembrar das dramáticas horas finais da COP15, em Copenhague, nas quais Barack Obama, Xie Zenhua, Lula da Silva, Manmohan Singh e Jacob Zuma, uma reunião dos chefes de governo do EUA e do BASIC, negociaram os termos finais do Acordo de Copenhague. São esses momentos que tornam as reuniões internacionais, como as COPs, tão interessantes. Esses bastidores nervosos, essas reuniões das quais se fica sabendo por acaso e depois nos mobilizam para apurar o que se passou nelas

“Quem piscar perde”

Um ministro explicava a tensa situação estratégica em que se encontravam, todos entrando e saindo de conversas sempre delicadas e críticas para se encontrar uma boa solução. “Quem piscar, perde”, explicou. É preciso toda atenção aos detalhes, a cada frase, a cada opinião sobre texto, cada expressão que sai ou que entra. Nada é simples, ou fácil. Tudo está em aberto, enquanto não estiver tudo fechado. É preciso ter noção de todos os fios dessa trama, principalmente os desencapados, que podem produzir um incêndio inesperado. É preciso todo cuidado para isolar esses fios desencapados uns dos outros, para evitar que se enrosquem e produzam um monumental curto-circuito. Essa arte de isolar os pontos, fracioná-los para processá-los técnica e politicamente, para que possam depois ser consolidados com segurança e aprovados por consenso, exige atenção permanente, visão estratégica e frieza.

Democracia de base

Os negociadores não estavam divididos apenas em torno das opções pra fechar um acordo. Não se entendiam sobre o desempenho da presidente da COP17, Maite Nkoana-Mashabane. Um negociador me disse que ela é muito inteligente, ótima diplomata e está conseguindo manter controle da reunião. Outro negociador, da mesma delegação, não quis se manifestar. Perguntei numa escala de 0 a 5, que nota dava a ela. “No momento, menos de 2”, respondeu. O ministro da Mudança Climática e Energia do Reino Unido, Chris Huhne, disse à Reuters que “estamos trabalhando muito duro dentro desses limites de tempo para obter um bom resultado… Estamos nas mãos da presidente, quanto aos próximos passos”. Um outro enviado, “ocidental”, segundo a Reuters, disse que “eles deixaram os acordos escaparem por entre os dedos. Se não chegarmos a qualquer resultado aqui que permita progredir no processo, não terá sido por causa da liderança da África do Sul. Será a despeito da África do Sul”.

Muitos delegados diziam que todo o problema vem das falhas de liderança da África do Sul. Outros dizem que a presidente da COP17 tem se esforçado ao máximo para ter sucesso nesta cúpula africana. O que mais desgostava a muitos era o tempo que se consumia nas Indabas, como se não houvesse urgência. Todos podem entrar e todos podem falar. Mas, talvez por isso, ao final, não houve “kamikazes” querendo o tudo ou nada, e a oposição foi neutralizada.

Claramente havia algo mais que a demora das Indabas gerando impasses e paralisando as decisões. Se todos têm uma atitude construtiva, como dizem todos os principais negociadores. Se todos querem um acordo, como explicar o impasse?

Sinal de alerta

Às cinco e meia da tarde de sábado, Afra Balazina ficou sabendo que a secretária executiva da Convenção do Clima, Christiana Figueres, estava preocupada com a possibilidade de a COP17 ser suspensa. Muitos ministros estão indo embora. Não se consegue mudar os vôos. Pela manhã, quando soube disso, procurei apurar como estavam os planos de viagem dos principais negociadores. A ministra Izabella Teixeira me disse que seu vôo de volta estava marcado para o domingo. Uma chinesa me disse que o ministro Xie Zenhua não pretendia ir embora no sábado. Um indiano, me contou que no meio da semana a ministra Jayanthi Natarajan adiou sua partida, marcada para o sábado, porque percebeu que a reunião não terminaria na sexta-feira como marcado. Todd Stern e Connie Hedegaard ficariam o tempo necessário.

O tempo ficava crítico. Havia, concretamente, o risco de não haver quorum. Um negociador disse que quorum seria o de menos: “se não houver ninguém para reclamar, aprova-se o acordo com o número de delegados que se tiver”. Mas é claro que uma COP esvaziada não pode tomar decisões relevantes. A preocupação é que se tivesse perdido o pique e o momento para uma plenária com decisões relevantes. Os negociadores chave estavam a postos. Haveria um desfecho.

“Há um momento em que o relógio pára”

Os negociadores mostravam ter pique e não pareciam querer adiar tudo. Eram 17:40, quando o negociador do Brasil, Figueiredo, e o do EUA, Stern, saíram quase ao mesmo tempo da Indaba, para ir ao banheiro. Foram cercados pela imprensa. Stern foi simpático mas falou pouco. “Estamos trabalhando muito, queremos um bom resultado”.

Figueiredo contou que estavam discutindo o texto sobre o novo acordo, cuja negociação deve terminar em 2015 – “isto já está acertado”- para valer a partir de  2020. “O Brasil está entre os que querem marcar data, para que não haja um vazio entre o fim de Kyoto e Cancún e o início do novo marco legal”, disse. “Os dois temas”, do novo acordo e do segundo Kyoto, “já estão amadurecidos e prontos para entrarmos em convergência”. Perguntado se tinha uma ideia de quanto a reunião ainda duraria, respondeu “não sei, tem uma hora que o relógio pára e aí não dá para saber”.

Praticamente na mesma hora em que Figueiredo e Stern falavam no corredor, Connie Hedegaard tuitou de dentro da sala Sabi Star, onde acontecia a Indaba: “finalmente estamos chegando aos pontos críticos. E estamos fazendo progresso. A pressão de tempo é sentida quase fisicamente na sala. De arrebentar os nervos.” A multidão de jornalistas e delegados acampados em frente à Sabi Star, todos ávidos por informação e um prazo para tudo acabar, mostrava bem o nervosismo e a expectativa que cercava esse final de COP17. O tempo era crítico e a reunião, que começou com baixas expectativas e sem tensão, ia ficando cada vez mais dramática.

Parecia uma cirurgia difícil, uma luta sem tréguas para salvar um paciente que se aproximava perigosamente de um estado terminal. Para piorar tudo, faltavam cinco minutos para as seis da tarde, quando começou a chover em Durban. Faltavam três para as seis, quando Cláudio Ângelo, da Folha de São Paulo, chegou à sala de imprensa vindo da Sabi Star, contando que a plenária começaria às seis da tarde. De fato, começou um pouco depois. Mas era uma plenária informal convocada pela presidente para tomar o pé da situação. A ministra Nkoana-Mashabane fez uma peroração de oito minutos, pedindo aos delegados que adotassem os documentos que serão distribuídos. “Adotem esses documentos como o resultado de Durban. Vocês ficaram aqui um dia mais. Adotem esses documentos e façam com que todo o nosso esforço tenha algum valor. O mundo está olhando para nós. O mundo espera.”  Não era, ainda, o capítulo final.

Sem acordo

Uma longa e estéril reunião do grupo de trabalho sobre o Protocolo de Quioto (AWG-KP) se perdeu em banalidades e protestos recorrentes dos mesmo países. Terminou sem acordo. No grupo de trabalho sobre a Convenção do Clima (AWG-LCA) também não houve consenso. Os dois textos foram encaminhados ao plenário da COP17.

Pouco antes da meia-noite de sábado, sem acordo em relação à continuação dos compromissos do Protocolo de Quioto ou ao roteiro para um novo regime legal, a reunião atingiu um ponto dramático, correndo o risco de colapso.

Em minutos, o plenário se reuniria. Ninguém seria capaz de prever como Maite Nkoana-Mashabane faria a delicada e crítica manobra de reverter um fracasso anunciado pela objeção majoritária aos dois documentos nos grupos de trabalho. A plenária oficial atrasou. Durban arriscava a repetir a tragédia de Copenhague, quando algumas ilhas e a Alba, a Aliança Bolivariana formada, entre outros, por Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Cuba, levaram ao abandono de um acordo conseguido com enorme dificuldade pelos chefes de governo.

Estava tudo nas mãos da ministra sulafricana. A maioria duvidava que o recurso à Indaba e ao unbutu pudessem ajudar muito. Numa situação dessas, vale menos a persuasão que a autoridade moral e política. Em poucos minutos ela mostraria ao mundo se teria as qualidades necessárias para salvar a COP17 do colapso.

O ganho da adoção do “Pacote de Durban” seria pequeno. Na verdade se resumiria ao atrasado “Pacote de Cancún”. Mas o custo do colapso poderia ser enorme. Esvaziando politicamente a Convenção do Clima e a mergulhando na mais grave e profunda crise de credibilidade.

Confronto na reta final 

Eram 24:47, quando Maite Nkoana-Mashabane sentou-se na cadeira da presidência do plenário da COP17. Vestia um vestido vermelho, parecia um pouco tensa, mas não tinha sinais de exaustão ou abatimento. Agora sim, começava o último capítulo da mais longa COP da história da Convenção do Clima. Mashabane começou invocando o espírito de unbutu: “Eu sou, porque nós somos.” Disse que promoveu muitas consultas com muita transparência, por todo o dia. “Coletivamente nós podemos levar a cabo o processo de Durban.” Alertou que todos os pontos na mesa são interligados. “Temos que aprovar todos os elementos do pacote de Durban”. É claro que este “pacote não é o melhor que podemos fazer”. “Vamos sair daqui dizendo que fizemos bom progresso … vamos fazer história esta noite”. E terminou citando Nelson Mandela, “sempre parece impossível, até que seja feito”.

A primeira a pedir a palavra foi a Comissária para Mudança Climática, Connie Hedegaard, “problemas internacionais pedem legislação internacional”, ela disse, para pedir um acordo “legalmente vinculante”, precisamos clareza sobre esse compromisso com um novo acordo legal. A União Europeia está quase pronta para entrar quase sozinha no segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto, afirmou. Mas “vamos aprovar um processo para chegarmos a um acordo legalmente vinculante para todos até 2020”. Connie mostrava contrariedade com o texto que falava em “processo para levar a um protocolo, outro instrumento legal ou um resultado legal”. Provocou uma reação fortemente enfática da ministra Jayanthi Natarajan, da Índia.

Visivelmente contrariada com a declaração da União Europeia, disse que vinha mostrando flexibilidade, mas a peça central da política global para a mudança climática precisava ser a equidade. “Estou aqui para colaborar com o processo para chegarmos a um novo acordo legalmente vinculante, mas quero todas as opções do texto”. Falou do perigo de colapso da reunião. “Como assinar um cheque em branco, sobre um instrumento legalmente vinculante, comprometendo um bilhão de pessoas?” Disse não desejar que o processo chegasse ao colapso. Mas o documento sobre o Protocolo de Quioto é fraco, o documento sobre o novo acordo recebeu mais objeção que apoio, porém o presidente decidiu trazê-lo ao plenário. Esse é o resultado de duas semanas de negociação dura. Não vamos reabrir o documento. Mas, se for para reabrir o documento para retirar “uma opção a mais que queremos, vamos rediscutir todas as palavras do texto”. A alternativa, para Natarajan era aprovar o documento como estava. As declarações se sucediam e todas faziam mais objeções ao texto.

O ministro chinês, Xie Zenhua também se irritou com a declaração de Connie. Pediu a palavra e, quase aos brados, apoiou fortemente Natarajan. Todos os instrumentos são legalmente vinculantes, mas como eles são implementados? Devemos estar todos juntos, no mesmo barco, agir todos, de acordo com nossas capacidades, assumindo nossas obrigações, disse de punhos cerrados, cortando o ar e batendo na mesa. “Estamos falando disso há vinte anos e ainda nada fizemos”. E terminou fortemente, dirigindo-se à União Europeia: “estamos fazendo nossa parte, o que lhes dá o direito de fazer demandas? Estamos levando nossas obrigações muito a sério”.

Figueiredo do Brasil, pediu a palavra para reforçar a liderança da presidente e da África do Sul. “Nós somos a favor de agir, e pedimos que os outros ajam”. Disse que o Brasil quer sair de Durban com clareza sobre um novo acordo legalmente vinculante. “Estamos muito perto de tomar uma decisão tão importante quanto o mandato de Berlim”, que criou o processo que levou ao Protocolo de Quioto. “Não vamos perder a oportunidade de tomar uma decisão política histórica”, terminou.

Connie Hedegaard acusou o golpe: disse que a proposta sobre equidade da índia era muito interessante e pediu que a presidente facilitasse a conversa “entre alguns de nós que parecem pensar diferente, para que possamos juntos viabilizar o pacote de Durban”. Todd Stern, dos Estados Unidos, apoiou o “colega do Brasil”, e disse que era mesmo um momento histórico. A reunião do BASIC com o EUA havia dado resultado.

As mulheres poderosas

Nkoana-Mashabane apelou para que Connie Hedegaard e Jayanthi Natarajan que no “país de Mandela”, encontrassem um caminho comum. Interrompeu a reunião por dez minutos para que tentassem encontrar um acordo para aprovar “esse histórico pacote, às 2:38, eu apelo humildemente, para que façamos uma pausa para nos entendermos”.

Pelo menos essa inabalável crença de Mashabane na possibilidade de chegar a um espírito comum por meio da conversa com a mente aberta, tinha o efeito de reduzir a tensão e o nervosismo. A COP17 não ficava menos dramática, mas talvez os delegados se surpreendessem com essa demonstração de paciência e disposição de investir o tempo que se esgotava nessa busca de entendimento.

Formou-se um grupo de negociação informal entre a plenária informal e a formal tendo no centro duas das mulheres mais poderosas da reunião: Connie Hedegaard e Jayanthi Natarajan. A pedido de outra mulher poderosa na COP17, a sulafricana Maite Nkoana-Mashabane, deveriam resolver a diferença entre uma vaga promessa de acordo futuro de natureza legal, demandado pela Índia, e o compromisso de chegar a um acordo legalmente vinculante, condição da Europa para aprovar o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto. O resultado de Durban estava nas mãos destas três mulheres.

Mas não era só a Índia que não queria se comprometer de imediato com um acordo legalmente vinculante, após 2020. O EUA também não queria. Fazia questão que qualquer solução implicasse em “paridade legal” entre todos os grandes emissores, desenvolvidos ou em desenvolvimento. Como o Brasil apoiava a “Plataforma de Durban” e não objetava a um acordo legalmente vinculante no futuro e, como China e Índia, não abria mão do princípio das obrigações comuns, porém diferenciadas, podia fazer o meio de campo entre as duas posições. Luiz Alberto Figueiredo propôs a fórmula salvadora: “um resultado acordado com força de lei”. Todos aceitaram esse caminho do meio. A “Plataforma de Durban” estava garantida.

Orgulho africano

Para satisfação da presidente sulafricana da COP17, o representante do Congo (DRC) e presidente do Grupo Africano, pediu a palavra, ao raiar do sol em Durban, para dizer a ela, em nome dos 47 países africanos: “por meio do resultado dessa reunião a senhora restaurou a dignidade desse processo. Por meio do processo transparente das Indabas e com o espírito de inclusão do unbutu, a senhora estabeleceu um novo padrão de excelência para encontros futuros desse processo. O sucesso desta COP africana, em um país africano, com um anfitrião africano, é algo de que podemos ter muito orgulho.”

Quase uma hora depois de reaberta a plenária, foi aprovada a Plataforma de Durban. Terminava a mais longa COP, uma “maratona de longas horas” como a definiu Maite. Às 5:30 da madrugada, ela e Christiana Figueres deram a última coletiva à imprensa. Ela se referiu ao “pacote histórico adotado aqui nesta manhã, “na terra de Nelson Mandela” e “na cidade onde residiu o jovem advogado Mahatma Gandhi, que voltaria para a Índia, para libertar a Índia. Ele veio para a África do Sul, como um jovem advogado se engajando no que é conhecido como satiagraha que começou a praticar neste país. Chegamos aqui com o ‘plano a’ e concluímos esse encontro com o plano a.”

Apesar das críticas sobre a excessiva demora da decisão, ela se orgulhava da opção pela Indaba, e atribuía a ela ter conseguido obter esse “resultado histórico, com inclusão e transparência”. Vale reproduzir essa parte de sua declaração

“Não tenho a menor dúvida em minha mente de que trabalhamos juntos para salvar o mundo hoje. Acredito que a Indaba forneceu o fundamento para este encontro. Indaba, como vocês devem se lembrar do que compartilhei com todos é um método Zulu que se refere à reunião do povo com o propósito de debater um assunto de grande importância para a comunidade, na tentativa de encontrar um um espírito comum ou uma história comum que todos os participantes possam levar consigo. A mudança climática é nosso problema comum, que afeta a todos nós, e a Plataforma de Durban é a história que levaremos para casa conosco. Nossa intenção com a Indaba era restaurar a confiança no sistema multilateral, para inscrever a transparência e a inclusividade nesse processo conduzido pelas partes. As decisões que tomamos são verdadeiramente históricas”.

A despeito do tempo e das falhas, a história confirmará que se fez história em Durban, que será um divisor político de águas. Daqui em diante, não haverá mais “duas trilhas” diferentes para negociação política nas COPs, a do Protocolo de Quioto e a da Convenção do Clima. Haverá apenas um ponto central de negociação: um novo regime legal válido para todos. Fechou-se o capítulo do Protocolo de Quioto e se determinou a centralidade do novo acordo como objeto e finalidade das negociações, uma decisão que começou em Copenhague, foi aprofundada em Cancún e terminada em Durban.

As emissões globais de carbono derivadas do uso de combustíveis fósseis cresceram 49% nas últimas duas décadas, diz estudo publicado ontem  na Nature Climate Change. 

O artigo intitulado “Crescimento rápido de emissões de CO₂ após da crise financeira global de 2008-2009 (‘Rapid growth in CO₂ emissions after the 2008-2009 global financial crisis’) é parte do Projeto Global de Carbono (Global Carbon Project), e mostra que as emissões de combustíveis fósseis aumentaram 5,9% em 2010 e 49% desde 1990, o ano de referência estabelecido pelo Protocolo de Quioto. Na média, as emissões do uso de combustíveis fósseis aumentaram 3,1% ao ano, entre 2000 and 2010. Esse crescimento é três vezes maior que o crescimento médio anual dos anos 1990. Os autores projetam que em 2011 o aumento será da ordem de 3,1%.

As emissões totais, que combinam uso de combustíveis fósseis, produção de cimento, desmatamento e outras emissões pelo uso da terra, atingiram, pela primeira vez, 10 bilhões de toneladas de carbono em 2010. Metade dessas emissões ficaram acumuladas na atmosfera, elevando a concentração de CO₂ a 389,6 partes por milhão. O restante das emissões foi absorvido pelos oceanos e sorvedouros em terra, como as florestas, em proporções aproximadamente iguais.

Tanto países desenvolvidos, quanto países emergentes contribuíram para esse elevado crescimento das emissões. Além disso, os países mais desenvolvidos continuaram a terceirizar parte de suas emissões para economias emergentes pela via do comércio internacional. As maiores contribuições  para o crescimento das emissões globais em 2010 foram da China, Estados Unidos, Índia, Rússia e União Europeia. As emissões do comércio de bens e serviços produzidos em economias emergentes, mas consumidos em países desenvolvidos, chegaram a 16%, em 2010. Eram 2,5%, em 1990.

No Reino Unido, as emissões de CO₂ cresceram 3,8% em 2010, mas ficaram 14% abaixo dos níveis de 1990. Contudo, as emissões derivadas do comércio internacional aumentaram de 5% das emissões geradas domesticamente, em 1990, para 46%, em 2010 – mais do que compensando as reduções domésticas. As emissões do Reino Unido ficaram 20% acima dos níveis de 1990, quando se leva em consideração as emissões do comércio internacional.

“As emissões globais de CO₂ estão em linha com as projeções mais altas to Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, IPCC, desde 2000. Essas projeções apontam para aquecimento global muito acima dos 2 graus Celsius até 2100,” disse Corinne Le Quéré, diretora do Centro Tyndall para Pesquisa em Mudança Climática e professora da Universidade de East Anglia. “Mas os governos se comprometeram a manter o aquecimento abaixo de 2 graus Celsius.”

Glen Peters, do Centro para Pesquisa sobre Clima e Ambiente da Noruega e principal autor do trabalho, disse que: “Muitos viram a crise financeira global como uma oportunidade para levar a economia global a abandonar o crescimento persistente e alto das emissões, mas o retorno a emissões elevadas em 2010 sugere que não se explorou essa oportunidade.”

Sérgio Abranches

A COP17 começa  na próxima segunda-feira em Durban, África do Sul, com a agenda paralisada pelo impasse. Os negociadores terão que encontrar um caminho de compromisso que evite o colapso da cúpula e que ele leve consigo toda a arquitetura das Nações Unidas para a política global do clima.

O foco central das conversas será o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto.  O primeiro se esgotará em dezembro de 2012. Os países desenvolvidos chegarão a Durban divididos nessa questão chave. Os negociadores do EUA simplesmente dizem que esse assunto não é com eles, porque o Congresso de seu país se recusou a ratificar o Protocolo. Portanto não são parte nessa conversa. Algumas economias desenvolvidas que são partes do Protocolo, já afirmaram seguidas vezes que não participarão de um segundo período.  Sua prioridade é para um novo acordo internacional com força legal (“vinculante”) que alcance todos os grandes emissores de gases estufa, desenvolvidos e em desenvolvimento, principalmente EUA e China. Kim Chapman, da Bloomberg, relata que Todd Stern, o negociador-chefe do EUA, disse a repórteres em coletiva no dia 18 de novembro que seria “prematuro decidir sobre qual a forma legal definitiva [de um novo acordo internacional], antes que se tenha uma ideia melhor de qual seria seu conteúdo”. Stern disse ainda que qualquer acordo com força legal (vinculante) do qual seu país participe teria que ser “altamente simétrico” e requerer ação compulsória de todos os grandes emissores, como China, e não apenas das economias industrializadas. Já o ouvi dizer o mesmo, inclusive listando, também, Índia e Brasil.

A União Europeia está aberta para assumir compromissos em uma segunda fase do Protocolo de Quioto, mas não quer se arriscar a ficar só, se os outros países mantiverem a decisão de ficar de fora. Típica situação “só entro se todos entrarem”. A Comissária Europeia para Ação sobre o Clima, Connie Hedegaard, disse que a UE não se comprometerá com um novo conjunto de metas sob Quioto a não ser que EUA, China e outros grandes emissores concordem em um caminho definido para um novo tratado vinculante.

Há risco claro e presente de que os países desenvolvidos não consigam chegar ao consenso sobre o segundo período de compromissos para o Protocolo de Quito. Em outras palavras, não é só a divisão entre desenvolvidos e em desenvolvimento que bloqueia um acordo sobre mudança climática.

Essa divisão (desenvolvidos versus em desenvolvimento) existe de fato e torna um acordo sobre o Protocolo ainda mais difícil. Os países em desenvolvimento dizem que não começarão a discutir um novo acordo antes que se decida os termos do segundo período de compromissos. Parece haver forte consenso entre eles sobre a centralidade do segundo período para a continuidade das negociações em Durban.  Todos os grupos relevantes que representam os países em desenvolvimento decidiram como prioridade e condição imperativa em Durban aprovar o segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto. Mas os desenvolvidos tendem a não aceitar fechar um acordo sobre o Protocolo de Quioto, sem que haja comprometimento correlato e concomitante dos grandes emissores que não fazem parte dele.

Este é um dos poucos pontos em que há consenso nesse conjunto heterogêneo de países. Estão todos abrigados sobre o amplo guarda chuva do G77+China. Sempre que o G77+China fala por todos só pode articular alguns poucos pontos capazes de conciliar interesses muito diferentes; necessidades díspares; um amplo espectro de capacidades técnicas, econômicas, políticas e financeiras; e níveis contrastantes de vulnerabilidade à mudança climática. Deve-se esperar posições mais coerentes e coesas sobre os temas substantivos, que representam melhor realidades nacionais tão diversas, quando esse aglomerado se separar, durante as negociações, em grupamentos mais efetivos, com mais raio de manobra: o BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China); a AOSIS (associação dos pequenos estados ilhas); a União Africana; e o LDC (países menos desenvolvidos).

Há, também, crescente inquietação entre os países com a notícia veiculada na imprensa internacional de que alguns países desenvolvidos estariam negociando um novo acordo global para mudança climática, mas que só entraria em vigor em 2020. Essa negociação por baixo dos panos cria o risco de gerar uma grave crise de confiança e por ainda mais em perigo o desfecho das negociações em Durban. Foi exatamente a notícia de que havia um documento detalhando um acordo possível em Copenhague negociado por um pequeno grupo de países desenvolvidos, por iniciativa do então primeiro-ministro da Dinamarca, Lars Løkke Rasmussen, que provocou a crise de confiança que terminou em frustração, como contei em detalhe em Copenhague Antes e Depois.

O caminho para a solução desses impasses é uma trilha dupla.  A primeira passa por ações concretas para garantir a todas as partes que nenhum acordo negociado a portas fechadas por um pequeno grupo será levado à mesa de deliberações. O outro passa pelo desenho de um roteiro claro, com etapas e prazos bem definidos, para chegar, até o final de dezembro do ano que vem, a um regime de transição para o Protocolo de Quioto, que mantenha em vigor todos os seus mecanismos operacionais, e a um quadro de referências muito bem definido para um futuro protocolo ou tratado, que seja abrangente, completo e tenha força legal imediatamente após sua aprovação em momento futuro determinado.

A ministra do Ambiente da África do Sul, Edna Molewa, reconheceu “que não se chegará a um acordo legal abrangente” em Durban. Isso posto, afirmou que a “África do Sul pretende”, como anfitriã e presidente da COP17, que as negociações “pavimentem o caminho para um abrangente regime regulatório multilateral sobre mudança climática.”

É um movimento delicado e de alto risco. Já existe um roteiro, um “mapa do caminho”, desenhado em Bali, no apagar das luzes, que permanece incompleto e dificilmente será completado. Um novo mapa, para ter credibilidade, teria que ser bem mais forte, factível e substantivo que o de Bali.

Dois pontos operacionais poderiam ajudar a embalar esse novo mapa de forma mais satisfatória, ainda que bem modesta, em um novo pacote. Algum progresso nas regras de transparência – monitoramento, relatório, e verificação de compromissos e metas (MRV) – que começaram a ser  negociadas em Copenhague, foram rediscutidas em Cancun, mas ainda requerem muito trabalho de definição e operacionalização. A institucionalização definitiva do Centro e Rede de Tecnologia, que tem por objetivo garantir acesso dos países em desenvolvimento a tecnologias limpas, e do Fundo Verde para o Clima representariam importante progresso substantivo. Ambos podem entrar em operação independentemente do segundo período de compromissos ou de um novo acordo global. Ajudariam as partes a entrar em acordo sobre o quadro de referências e o calendário para o novo acordo sobre mudança climática.

O Fundo Verde para o Clima está relacionado a uma outra questão crítica para o sucesso das negociações: a da adaptação. Destinar fundos públicos, multilaterais e mesmo privados para o financiamento de longo prazo aos países em desenvolvimento, para redução de emissões de carbono e adoção de energia e tecnologias limpas (o que se chama de mitigação), não é grande problema. Já há, inclusive, fluxos consideráveis destinados a muitos deles. Podem, apenas, esbarrar em limitações fiscais temporárias por causa da crise.  O financiamento para adaptação, ou seja, para lidar com os efeitos presentes e futuros da mudança climática é mais difícil. São, na maioria, investimentos vultosos, sem retorno apreciável ou garantido, como diques, relocalização de populações, canais de drenagem, planos de contingência, equipamentos de defesa civil. Para adaptação, os fundos têm sido muito insuficientes. Há uma queixa permanente, e justa, dos países menos desenvolvidos, de que as negociações na Convenção do Clima focalizam muito mais a mitigação, que sempre tem mais peso do que a adaptação. E os países mais pobres e mais vulneráveis precisam desesperadamente desses recursos para adaptação e remediação.

Mitigação, redução de emissões de gases estufa, é questão para os grandes países, desenvolvidos e em desenvolvimento. Para simplificar, diz respeito, basicamente, aos países do G20 ou Fórum das Maiores Economias (MEF). Eles é que precisam de metas para reduzir rapidamente suas emissões. Adaptação é um problema crítico para o bem-estar de longo prazo da maioria dos países em desenvolvimento. A mudança climática atinge a todos e todos terão que se adaptar e se recuperar do impacto de eventos climáticos extremos, alguns que se tornarão permanentes. Mas os países mais pobres são mais vulneráveis, porque não têm os meios para lidar minimamente com essa ameaça e, em alguns casos, já sofreram danos no tempo presente.

O mapa do caminho futuro e os mecanismos financeiros e tecnológicos terão que ser especificados com muito mais clareza. O Centro e Rede de Tecnologia e o Fundo Verde para o Clima terão que se tornar prontamente operacionais, ainda que os fluxos financeiros sejam reduzidos por causa da crise, e ter orientação muito clara para o atendimento das necessidades de adaptação dos mais vulneráveis para que um “acordo ponte” seja possível.

Durban, como escrevi para o Planeta Terra de O Globo, dificilmente será mais que uma ponte. Uma cúpula do clima esperada com alguma esperança, mas sem expectativas.

Sérgio Abranches

O número de dias e noites quentes aumentou e o número de dias e noites frias diminuiu por toda parte, em escala global. Na maioria das regiões do planeta para as quais há dados suficientes, mas não em todas, observa-se que o número e a duração das ondas de calor aumentaram. Houve aumento estatisticamente significante do número de chuvas pesadas em algumas regiões do mundo e é provável que a frequência de chuvas torrenciais como uma proporção do total de chuvas aumente ao longo do século em várias áreas do globo. As velocidades médias máximas dos ciclones tropicais, a intensidade e tamanho dos furacões, tufões e ciclones também devem aumentar, embora seu número tenda a ficar mais ou menos constante.

Estudos analisados pelo IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, da ONU, baseados em evidências de observações coletadas desde 1950, registraram essas e outras mudanças no clima e no tempo da Terra. Estão no Sumário Executivo do Relatório Especial sobre Gerenciamento de Riscos de Eventos Extremos e Desastres para Promover a Adaptação à Mudança Climática (Special Report on Managing the Risks of Extreme Events and Disasters to Advance Climate Change Adaptation – SREX) que o IPCC tornou público no final da semana passada.

Esses estudos detectaram além de mais calor diário e noturno e chuvas intensas, aumento das secas e de águas costeiras extremamente altas por causa do aumento médio do nível do mar. Algumas regiões do mundo têm experimentado secas mais intensas e mais longas. Esse fato está mais bem documentado no sul da Europa e na África Ocidental. Na parte central da América do Norte e no noroeste da Austrália, os dados indicam secas menos intensas ou menos extensas.

Essas e outras conclusões estão no documento. Mas precisam ser resgatadas do emaranhado de precauções que as cercam por todos os lados. Parte da precaução é justificada, parte é insegurança, parte é determinada por fatores estranhos ao trabalho científico.

O relatório, com todas as precauções, diz que “um clima em mudança leva a alterações na frequência, intensidade, extensão territorial e duração de eventos climáticos extremos e podem resultar em eventos climáticos nunca antes experimentados”.

Os cientistas reunidos pela ONU, no quadro da Convenção do Clima (UNFCCC), alertam para o fato de que essa elevação do risco de desastres associados à mudança climática deve ser incorporada aos planos e políticas públicas de todos os países. Ações de mitigação (redução de emissões de gases estufa) e adaptação à mudança climática já em curso podem ser complementares e contribuir, em conjunto, para reduzir os riscos. Os cientistas chamam atenção para o fato de que políticas governamentais e estratégias de desenvolvimento têm papel crítico na determinação do risco de desastres, que pode aumentar por causa das falhas de políticas e de insuficiências no processo de desenvolvimento.

Degradação ambiental, desmatamento, ocupação inadequada das costas, urbanização rápida e sem planejamento em áreas de risco, falhas de governança e a escassez de oportunidades para os mais pobres podem elevar fortemente a probabilidade de que eventos climáticos extremos se transformem em desastres. A vulnerabilidade das populações está diretamente associada às desigualdades entre países e dentro dos países. “As desigualdades influenciam a capacidade local de enfrentar e se adaptar e impõem desafios adicionais de gestão de risco de desastres e adaptação à mudança climática do plano local ao nacional”, diz o relatório.

Os cientistas recomendam, também, que a recuperação e reconstrução pós-desastres sejam usadas como oportunidades para reduzir o risco climático e aumentar a capacidade de adaptação.

A ênfase na adaptação, em todo o relatório, deixa claro que já estamos experimentando mudança climática e ela tem contribuído para incrementar a incidência de eventos climáticos extremos. Indica ainda que um aumento adicional desses eventos já é inevitável. O que se pode evitar é o agravamento até um ponto em que a mudança climática se torne uma tragédia global.

Os eventos extremos que já ocorrem se distribuem desigualmente pelo planeta. Os mais vulneráveis a esses eventos são os países mais pobres e as populações mais pobres dentro de países com maior desenvolvimento ou já desenvolvidos. Me lembrou uma frase do escritor de ficção científica, William Gibson, em uma entrevista na qual lhe pedem para falar sobre o futuro. Ele disse “o futuro já chegou, ele só está mal distribuído”. O que o IPCC está dizendo é isso: a mudança climática já chegou e ela está mal distribuída. Os riscos climáticos são presentes e reais e estão mal distribuídos.

Pelo título do relatório já se pode ter uma ideia de como seu texto é inóspito. De fato, o relatório é quase ilegível tantas são as precauções adotadas, a cada frase, para mostrar que não há certezas absolutas, em vários casos os dados são ainda insuficientes para grandes conclusões e para algumas áreas faltam estudos mais confiáveis. Tudo isso poderia ser resumido em alguns parágrafos de precaução e o texto consolidando evidências, hipóteses e conclusões escrito em texto corrido e legível para o público em geral. Afinal, as conclusões dos cientistas interessam a todos, deveriam servir para que as comunidades pressionem seus governos para adotarem medidas apropriadas e ajustem seus comportamentos a esse quadro de maior risco.

Mas o IPCC tem duas limitações severas. Primeiro, seus relatórios têm que passar pelo crivo político dos países que são partes na Convenção do Clima e é grande a pressão para tornar suas conclusões mais convenientes do ponto de vista político. As ambiguidades que a política insere na versão para “formuladores de políticas” podem, entretanto, ser corrigidas no relatório completo voltado para cientistas e técnicos. Usualmente, os textos para o público especializado são mais completos e menos ambíguos, embora continuem a padecer de linguagem científica muitas vezes desnecessariamente tortuosa.

A segunda limitação é mais abrangente. O IPCC se tornou o alvo de “negacionistas”, aqueles que negam a ciência do clima e a hipótese de que a mudança climática resulta da ação humana. São também chamados de “céticos”, mas é uma denominação imprópria. O ceticismo é um atributo intrínseco da ciência. A ciência tem como regra de ouro duvidar de suas hipóteses e tentar rejeitá-las.

Como a imprensa abrigou, durante muito tempo – e os setores mais conservadores da mídia continuam a abrigar – essas dúvidas sobre a qualidade da ciência climática, o IPCC está na berlinda. Cada afirmação mais direta é prontamente contestada. Os erros são buscados com lupa.

Essa atenção crítica é saudável. O problema é que parte dela não é orientada pelo método científico, nem pela investigação apurada, mas por atitudes ideológicas predeterminadas e largamente imutáveis. Quando o ceticismo deriva de legítima e necessária dúvida científica, ele se resolve no próprio exercício da ciência.

Foi o que aconteceu com o projeto Berkeley Temperatura da Superfície da Terra (Berkeley Earth Surface Temperature – BEST). Ele reconheceu que as tendências de aquecimento global são exatamente aquelas apontadas pelo IPCC, pela NASA e NOOA e pelo Hadley CRU da universidade britânica de East Anglia. Este último foi objeto de acesa controvérsia, a partir da divulgação de emails surrupiados de seus computadores. Analisei esse escândalo em meu livro Copenhague Antes e Depois. O BEST, como é conhecido, foi criado por Richard Muller, um “negacionista” com boa reputação acadêmica, e financiado em grande parte pela Koch Foundation, uma fundação ligada à indústria de petróleo e que tem financiado generosamente blogs, sites e estudos voltados para a negação da ciência do clima e da mudança climática. Teoria da conspiração à parte, a Koch Foundation tem dado muito dinheiro a propagandistas conservadores da causa anti-ciência do clima, nem sempre cientificamente qualificados. No caso do estudo de Berkeley, o financiamento foi para um projeto respeitável.

Mas esse assédio dos negacionistas e a atenção da mídia, nem sempre versada nos temas da ciência, marcou os textos do IPCC por extrema precaução. Não há uma frase substantiva que não estejam intercaladas por condicionantes relativos à base de dados, à precisão das conclusões, ao escopo e alcance das afirmações. Quem lê o texto, sem atenção para o contexto de autolimitação por fatores ligados à dinâmica interna do IPCC e a controles externos, perde a noção da relevância das conclusões. Elas são relevantes, apontam para riscos reais e concretos e deveriam ser levadas em consideração.

Comentei o relatório na CBN: