Sérgio Abranches
Há, em muitos setores, o sentimento de que estamos em pleno retrocesso na política de mudança climática. A lei de energia alternativa no EUA parece mais longe hoje do que no final do ano passado. O IPCC, painel científico intergovernamental para mudança climática, parece encurralado. O movimento social globalizado parece estar quieto demais e na defensiva. O apoio ao Acordo de Copenhague foi morno até agora. Os compromissos que os países registraram no seu anexo são insuficientes para alcançar a meta de 2^oC. Eles apontam para um cenário de 3,5^oC, na melhor das hipóteses. Os negacionistas parecem estar levando a melhor.

Estamos mesmo perdendo terreno? Ou somos prisioneiros de uma visão de curto-prazo, um sentimento de conjuntura baseado apenas em aparências? O que estamos captando são tendências, ou apenas turbulências passageiras?

Não há retrocesso importante na política de mudança climática. O que estamos vendo é a reiteração de um processo de “paradas e arrancadas” que carateriza ambientes decisórios complexos. O ambiente político da mudança climática é quase tão complexo quanto o próprio sistema climático. Ele se defronta com o que eu chamei de  Paradoxo de Asimov. Com tantos interesses, agentes de veto e decisores envolvidos, qualquer solução a um tempo política e cientificamente significativa só será adotada se atender a um dos dois requisitos do Paradoxo de Asimov. Para se conseguir grandes transformações, como o exige o enfrentamento da ameaça da mudança climática, é necessário promover uma transformação profunda na economia e na sociedade, no prazo de  duas décadas, no máximo três. Para se ter esse tipo de mudança, ou se obtém apoio massivo, além da maioria absoluta em todos os países relevantes; ou se espera várias décadas a mais, talvez um século, para que essa mudança ocorra de forma gradual. Como não há tempo a perder, deve-se continuar lutando para obter o grau de consenso necessário para ativar a mudança política necessária. Ao mesmo tempo, é preciso investir em outras frentes de batalha, enquanto se continua a negociar uma política global para mudança climática. A redução efetiva das emissões de gases estufa deve começar o mais rapidamente possível. Daí a importância de investir politicamente, mobilizar a sociedade civil organizada e a vanguarda empresarial no plano local, no âmbito de cada país que é grande emissor de gases estufa.

Há em curso uma campanha muito bem financiada e orquestrada pelos que negam a mudança climática e pelos lobbies fósseis para desacreditar o IPCC e a ciência do clima. O IPCC cometeu alguns erros importantes e precisa lidar com eles de forma mais direta e efetiva. Ele certamente precisa mudar na estrutura e no processo. Se for possível levar o IPCC a um estágio mais avançado de desenvolvimento institucional, que permita gerar balanços da ciência do clima mais imunes a erros de procedimento, em intervalos menores de tempo, e com menos interferência política, ajudaria tremendamente a luta por um marco institucional legalmente vinculante para a política climática global. Finalmente, o IPCC também enfrenta uma crise de liderança. Uma nova presidência poderia trazer mais autoridade científica para seu comando institucional, novas idéias e obter melhor pelo equilíbrio entre ciência e política. Seu atual presidente dificilmente conseguirá se recuperar da perda de confiança e legitimidade pela qual está passando. Seria excelente que a substituição de Yvo de Boer, que pediu para sair, fosse acompanhada pela troca de guarda na presidência do IPCC.

A ciência do clima é sólida e as evidências de mudança climática não foram refutadas. Houve muita crítica e ataque ao IPCC, mas nenhum trabalho sério de cientistas demonstrou que o núcleo da tese sobre mudança climática está errado, ou apresentou hipótese mais aceitável pelas regras do método científico.

O movimento social está muito parado e na defensiva? Acredito que não. As maiores ONGs estão ocupadas avaliando o que aconteceu no ano passado e desenhando suas estratégias futuras para o curto e longo prazo. Elas provavelmente tiveram, em 2009, seu melhor resultado da história, em termos de mobilização, visibilidade e influência. Contudo, a COP15 foi, provavelmente, também a maior frustração que já viveram. Elas certamente estão descobrindo que têm que rever e redesenhar suas estratégias, diante das experiências de 2009. Elas precisarão de uma nova agenda para ação. E precisam fazer isso com a máxima urgência possível, para superar a frustração e começar a confrontar para valer a campanha dos negacionistas contra a ciência, as políticas e a política da mudança climática.

Não perdemos terreno de fato, mas o resultado da Cúpula de Copenhague teve um efeito depressivo sobre o movimento ambientalista focado na mudança climática, nos cientistas, analistas e na maioria dos negociadores governamentais. A frustração das expectativas de um acordo pleno, legalmente vinculante e ambicioso, e a constatação de que as lideranças das principais potências do mundo não haviam conseguido um entendimento em Copenhague, com certeza causou danos temporários ao movimento por um acordo climático global. Também motivou os negacionistas e lhes deu a oportunidade para lançar uma violenta ofensiva política e de opinião pública, especialmente no Reino Unido e no EUA.

Mas vamos olhar o lado bom dessa história.

Todos os grandes países emissores adotaram uma agenda para a mudança climática. No EUA, enquanto o Senado está atolado no exame da lei sobre energia limpa, a EPA, a agência ambiental federal, os estados e as cidades estão trabalhando ativamente para impor regulação mais restritiva às emissões de gases estufa. A lei de energia limpa não é a principal prioridade do presidente Obama ainda. Tampouco é a primeira prioridade da sociedade estadunidense. Portanto, ela provavelmente terá uma trajetória dura e acidentada até ser aprovada, ao invés de ter seu processo acelerado por acordo. A iniciativa local não perdeu momentum, nem o governo federal está paralisado pelo impasse no Senado.

A China está liderando o investimento global em energia verde e controle de poluição. Faz isso por seus próprios motivos. O governo chinês tem editado a um ritmo crescente novas regras, mais restritivas, para emissões de carbono. A Índia também começa a implementar ações de baixo carbono por sua própria conta. Nenhum grande emissor de carbono abandonou ou negou os compromissos levados a Copenhague. EUA e Brasil já disseram que cumprirão seus compromissos mesmo que não haja acordo internacional. Em outras palavras, o compromisso político de agir em relação à mudança climática se mantém e há sinais de avanços adicionais em vários desses países. Políticas legalmente vinculantes têm sido adotadas pelos governantes da maioria dos grandes emissores e de inúmeros outros países.

A maior ameaça a progressos no curto prazo no campo da mudança climática vem da nova onda de choque oriunda da crise financeira que não foi ainda superada. As economias europeias estão sendo atingidas por ela antes de estarem plenamente recuperadas do choque original do colapso das hipotecas no EUA. Esse novo ciclo de crise na Europa não se limita à Grécia. Espanha, Portugal, Itália e Irlanda também estão em sérios apuros. O que se vê é um desajuste financeiro e fiscal complexo e profundo, de alto poder explosivo. As maiores economias da União Europeia e a economia do EUA ainda estão muito frágeis para resistirem a um efeito de contágio, se essa rodada da crise escapar ao controle e se espalhar pelo mercado financeiro global.

Isso significa que se o crescimento não for retomado e os efeitos colaterais da crise não forem superados, a agenda climática dificilmente terá prioridade global significativa este ano. O cenário de superação rápida da crise e seus efeitos não parece provável da perspectiva de hoje. A mudança climática ficará na agenda das grandes potências desenvolvidas e emergente como um sério desafio no século 21, mas ações mais abrangentes podem ser adiadas por pelo menos mais um ou dois anos.

A visão mais desalentadora da política da mudança climática resulta, realmente, de uma visão de curto prazo. Mas ela não se baseia apenas em aparências. Há elementos na conjuntura que podem impedir progresso relevante no curto prazo. Nós não estamos andando para trás, mas estamos parados. Hoje, as condições para um tratado pleno e vinculante são parcas, se não adversas. Os países ainda estão ocupados com problemas mais prementes no curto prazo.

O cenário de mais turbulência econômica e adiamento das ações relacionadas com a mudança climática requer reflexão estratégica. Seria importante evitar que a COP16 seja outra grande frustração. O futuro da política global do clima depende de que se obtenha o melhor resultado possível em Cancún, dadas as circunstâncias do momento. São vários os riscos a serem administrados, para que a COP16 tenha sucesso. Três deles são visíveis e podem ser administrados.

Olhando-se primeiro para as expectativas, há dois riscos opostos a evitar. O primeiro é uma inflação de expectativas sobre um acordo legal, semelhante à que se viu na COP15. No momento, é um risco de baixa prioridade, mas que deve ser evitado a qualquer custo. O seu oposto, mais provável nesse clima de frustração, é uma deflação de expectativas que poderia condenar a COP16 ao fracasso, antes mesmo que comece. O terceiro risco se refere à formulação da agenda de demandas aos países e da agenda da própria COP. Dependendo de como se desenvolva o quadro de crise financeira e econômica, seria muito arriscado demandar mais do que os países podem realisticamente fazer e estabelecer metas muito ambiciosas para a COP16.

Um conjunto de metas realistas evitaria a frustração e ajudaria no sucesso da reunião. Realista não significa medíocre, mas pode significar resultados ainda aquém do que a ciência do clima pede. Se o cenário econômico global não melhorar consideravelmente ao longo do primeiro semestre, o objetivo de se obter um acordo legal pleno em Cancún deve ser explicitamente adiado antes do início da COP16. Seria melhor trabalhar para trazer o “espírito” original do Acordo de Copenhague para o marco do documento sobre as ações de longo prazo (AWGLCA) da Convenção do Clima (UNFCCC). O próprio documento sobre o  Protocolo de Kyoto (AWGKP) poderia usar esse “espírito do Acordo” para buscar um ponto de consenso em torno do segundo período de compromissos. Conciliar os objetivos originais do acordo político de Copenhague e o processo legal da UNFCCC é factível, embora ainda requeira muita negociação e bastante complicada em alguns pontos. O objetivo poderia ser obter o melhor alinhamento possível das vias política e legal. Ter uma proposta completa de tratado aprovada e assinada parece, no momento, fora do alcance da COP16.

Outro objetivo importante seria aprofundar, ao longo de 2010, o comprometimento dos principais países desenvolvidos e emergentes com o Acordo político acertado em Copenhague. O fortalecimento do Acordo de Copenhague ao longo do ano, ajudaria muito a realização daquele objetivo de alinhar o máximo possível os canais político e legal da negociação sobre mudança climática. Essa poderia ser uma agenda apropriada para as reuniões do G20 e do Fórum das Maiores Economias (MEF). Claramente, o tema no topo dessas agendas será a crise financeira. Mas os líderes dessa liga de grandes países simplesmente não podem mais descartar em suas conversas a ameaça da mudança climática e as questões pendentes sobre o Acordo de Copenhague. Esses temas constarão muito provavelmente de suas agendas. O desafio é pressionar para que sejam orientados no sentido de fortalecer o Acordo e criar condições para sua absorção pelo conduto legal, até a COP16.

A melhor forma de lidar com o Acordo de Copenhague é levá-lo a sério. Ele pode ser revitalizado, ganhando densidade política. As metas podem ser melhoradas ou revistas, em três a cinco anos. O comprometimento dos países pode ser mais bem explicitado. Isso certamente  facilitaria muito a incorporação do entendimento político à negociação formal- legal no contexto das Nações Unidas. Os países do BASIC, por exemplo, se mostraram ambíguos em relação ao Acordo. A China declarou apenas “estar em apoio” e recomendar o Acordo. Nem China, nem Índia disseram ainda que se associam a ele, o que corresponderia a assiná-lo e aceitá-lo como politicamente vinculante. O apoio do EUA também pode ser mais afirmativo e refletir o papel de liderança que Obama prometeu e ainda não cumpriu.

Buscar o progresso possível na preparação de um acordo legalmente vinculante – um novo Protocolo ou Tratado do Clima – e o fortalecimento do Acordo de Copenhague, para torná-lo um contrato político efetivo, tirando-o da incubadora, seriam metas relevantes e realistas para 2010 e para a COP16.

Sérgio Abranches

Estados Unidos e União Européia aderiram formalmente ao Acordo de Copenhague sem reservas. Os países do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) fizeram questão de dizer que ele não é legal. Legal só o Protocolo de Kyoto. Faz diferença, se eles aderirem formalmente e registrarem publicamente suas ações voluntárias quantificadas? Essa é realmente uma divisão importante entre potências desenvolvidas e emergentes?

Sérgio Abranches

Barack Obama começou o governo com a segunda maior média de aprovação da história recente dos presidentes, empatado com Eisenhower, com 68%, nos dados do Gallup. Só John Kennedy teve aprovação inicial maior, com 72%. Sua média no primeiro ano de governo, porém, é a segunda menor, igual à de Ronald Reagan: 57%. E sua popularidade corrente está com viés de baixa. Hoje é de apenas 48%.

Bill Clinton terminou seu primeiro ano de governo com média de 49%, a mais baixa, e, como se sabe, foi reeleito no meio de um escândalo pessoal. Era a economia. Obama fechou a última semana com 50%. Sua última avaliação, média dos últimos três dias, é 48%. Logo, tendência de queda. É também a economia?

Em grande parte sim. Principalmente as taxas de desemprego – alta – e de emprego – baixa. Mas esses números da popularidade de Obama têm por trás uma realidade política que está ausente na maior parte do noticiário e dos comentários políticos. Nunca a política no EUA foi tão polarizada como no governo Obama.

Sua eleição já havia mostrado essa polarização: ele foi eleito por uma maioria esmagadora de Democratas e Independentes e sua votação entre os Republicanos foi baixa. Entre os estados republicanos, Obama só encostou realmente em McCain em Montana e no Missouri. Entre os Democratas, McCain só ficou perto de Obama em Indiana, Carolina do Norte e Flórida.

Mas o que o Gallup mostra é que essa polarização se tornou mais profunda e aguda durante o primeiro ano de governo Obama e pode influenciar as eleições de meio-mandato.

Obama tem 82% de apoio entre os Democratas, 45% entre os Independentes e 18% entre os Republicanos. Considerando-se a média do primeiro ano, os índices são 88% entre os Democratas – o maior da história desde Eisenhower – e 23% entre os Republicanos, igual ao de Bill Clinton. É, também, o menor da série, entre presidentes Democratas. Mas Obama tem, disparado, o maior índice de diferença na sua aprovação entre os eleitores dos dois partidos: 65 pontos percentuais separam sua popularidade entre os Democratas de sua popularidade entre os Republicanos. A diferença para Clinton era de 52 pontos e, para Bush, de 45 pontos.

Quando se examina o gráfico completo com as médias de popularidade do primeiro ano, desde Eisenhower, se nota uma tendência à polarização: de Reagan para cá, a diferença média nas avaliações dos presidentes entre os dois partidos foi de 47,8 pontos percentuais. Entre Eisenhower e Carter foi de 28.1 pontos. Bush pai foi, dos cinco últimos presidentes, o que polarizou menos o EUA: 32 pontos, índice igual ao de Eisenhower e menor que o de Nixon (34 pontos). E não foi reeleito. Além disso, há uma diferença marcante entre os Democratas. No primeiro grupo, “pré-Reagan”, os Democratas tinham as menores marcas de polarização: Johnson, 19 pontos; Carter, 27 pontos; e Kennedy, 29 pontos. Todos índices menores que os dos presidentes Republicanos do período. Após Reagan, os Democratas polarizam mais: Obama, 64 pontos; Clinton, 52 pontos; Bush pai 32 pontos e Bush filho, 45 pontos.

A tendência da popularidade de Obama é de aumento da polarização. Entre os Republicanos, a média semanal da aprovação do presidente caiu 26 pontos entre a primeira semana (41%) do primeiro ano de mandato e a última (15%). Entre os Independentes, o desgaste de Obama levou a uma perda de 17 pontos percentuais na popularidade (62% para 45%). Entre os Democratas, porém, Obama perdeu apenas 4 pontos percentuais (88% para 84%).

Se essa polarização, que tem muito a ver com o que Obama representa, se refletir nas parlamentares de meio-mandato, haverá um recrudescimento do voto republicano nos distritos republicanos e do voto democrata nos distritos democratas. Nesse caso, Obama pode manter a maioria na Câmara, embora ela fique menor e perder no Senado.

Nem toda a polarização é personalizada ou se explica pelas características singulares de Obama: negro, mais à esquerda, com uma agenda distinta da dominante no país. Uma forma grosseira de quanto da polarização é específica a Obama e quanto tem a ver com a crescente diferenciação entre Democratas e Republicanos especialmente em temas novos – como mudança climática – e velhos – como raça – é a diferença entre os índices de polarização dele e de Clinton.

Com base nessa diferença, 88% da polarização teriam base partidária e 22% estariam associados à rejeição pessoal a Obama entre os Republicanos e menor entre os Democratas. Se for assim, as eleições de meio-mandato tenderão a ser polarizadas também e Obama pode ter uma contribuição específica ajudando os Democratas nos distritos mais polarizados e favoráveis ao partido e prejudicando os Democratas nos distritos onde há equivalência de forças entre os dois partidos, porém com viés republicano entre os Independentes.

A presença do presidente Obama e do primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, que comanda a política sobre mudança climática na China, em Copenhague para as negociações, completando o elenco de lideranças globais criticas para a obtenção de um acordo, dá à COP15 outra densidade política. Lá estarão também os primeiros ministros Gordon Brown, Angela Merkel e Yukio Hatoyama e os presidentes Lula da Silva e Nicolas Sarkozy, entre outros mais de 60 chefes de governo. A COP15 virou uma cúpula de governos para a política global do clima.

Sérgio Abranches

Obama e Wen Jiabao irão levando metas quantitativas para os dois maiores emissores do planeta. Nenhum dos compromissos é suficientemente forte ainda. Mas ambos têm a virtude de representarem ruptura com atitudes políticas muito firmes do passado recente. A China sempre se mostrou recalcitrante em assumir compromissos internacionais relativos às suas emissões, em nome do direito ao desenvolvimento, como Brasil e Índia também faziam. O EUA nunca ratificou o Protocolo de Kyoto – decisão do Congresso no governo Clinton – e se tornou um agente pertinaz de veto a avanços na diplomacia do clima durante o governo Bush.

O número do EUA, de 17% de emissões abaixo dos níveis de 2005, representa não mais que 3,5% de redução das emissões de 1990. Deveria ser 20%, no mínimo. A meta de 83% de redução das emissões de 2005 até 2050, também fica aquém do necessário. É o que a Câmara já aprovou. Portanto, quase certamente, o mínimo que será votado pelo Congresso. O Senado está discutindo uma meta de 20% em relação a 2005 também.

A meta da China de redução até 2020 entre 40% e 45% da intensidade de carbono por unidade de produto, em relação a 2005, significa que as emissões nominais continuarão crescendo, embora a um ritmo bem menor que o crescimento do PIB. Em 2006, o governo chinês já havia se imposto meta de redução da intensidade de carbono do PIB de 20% até 2010, também em relação a 2005.

Significa que uma parte, a mais fácil, do trajeto, já foi percorrida. Ficou o mais difícil, que certamente exigirá mudanças estruturais importantes na economia chinesa, mesmo que suas emissões não caiam.

Para atingir os 20% do plano anterior, a China reduziu bastante a participação do carvão em sua matriz energética. No consumo industrial de energia, a proporção de carvão caiu de 45%, nos anos 80, para perto de 20% em 2002. Cresceu a participação da hidreletricidade, de 26% para 44%. Nesse mesmo período, a participação do carvão no consumo de energia domiciliar caiu de 90% para 30%. No setor residencial, aumentou a participação de hidreletricidade e do gás natural. No novo programa, haverá crescimento exponencial de geração eólica e fotovoltaica (solar) e investimento em carros híbridos e elétricos.

Ouvido pela Reuters, Pan Jiahjua, especialista em política climática da Academia Chinesa de Ciências Sociais confirma essa trajetória e diz que o novo plano representará um grande esforço.

“Eu acho que será difícil para a China realizar [essa meta]. Já no Décimo Primeiro Plano Quinquenal [o atual] fizemos grandes esforços para cortar a intensidade energética em 20% e muitos dos passos mais fáceis já foram dados. A próxima fase será ainda mais difícil, de modo que não vejo esse objetivo de redução da intensidade de carbono como fácil. Será extremamente difícil. Pessoalmente, penso que esse número é um pouco alto demais para a capacidade presente da China… Realizá-lo vai demandar substituir mais velhas usinas termelétricas e também muito subsídio financeiro – para, por exemplo, eletrodomésticos que economizem energia, veículos limpos e tudo o mais. Fazer isso tudo não será fácil”.

A Reuters também ouviu Dai Yande, Sub-Chefe do Instituto de Pesquisa sobre Energia da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (os cargos na China são assim: quilométricos) que é subordinada diretamente ao primeiro ministro Wen Jiabao.

“Será uma tarefa árdua para a China, como todos sabem, a intensidade de energia tende a subir durante a industrialização tornando, portanto, difícil cortar as emissões. A China ainda está em um período de industrialização pesada. Ela terá que se apoiar no desenvolvimento de fontes renováveis de energia para cortar essas emissões, e isso ainda é muito caro”.

Analistas de mercado ouvidos pela Reuters tendem a concordar. Allan Zhang, chefe de mercados de carbono da PricveWaterhouseCoopers em Pequim, por exemplo, também acha que é uma meta agressiva.

“Eu diria que é uma meta muito agressiva. (…) Esse percentual 40%-45% de redução [em intensidade de carbono] é bastante alto. Tenho certeza que eles terão que produzir planos de ação, em seguida, para implementá-lo.(…) É definitivamente um movimento significativo, mas realizá-lo será um desafio e tanto”.

As metas brasileiras também estão sendo valorizadas pelo governo. Há grande entusiasmo no meio técnico e científico que se envolveu na definição das metas. Mas são manifestações provavelmente exageradas.

O Brasil poderia ter, simplesmente, fixado uma meta de redução de emissões tendo por base as emissões de 2005. A forma adotada tem muito menos credibilidade e muito menor consistência técnica. Depende de cenários, projeções, premissas, hipóteses. Nada palpável ou verificável. Tudo sujeito a controvérsia técnica séria, a começar pela hipótese de taxa de crescimento. Os fundamentos econômicos são precários, a base numérica insatisfatória.

Ontem, o governo perdeu a oportunidade, de feitos os cálculos e avaliado o esforço relativo necessário, rever essa posição, adotando uma meta sobre 2005, na votação da Lei sobre Mudança Climática, aprovada no Senado. Foram derrubadas emendas que propunham essa alteração e que aumentavam a transparência. O governo fez, ainda, questão, de aguar a lei, escrevendo que se trata de um objetivo voluntário, portanto, sem valor legal. Isso tira credibilidade da proposta.

O que vale é o abandono da atitude de negação, para a aceitação de comprometimento com o desafio climático. Sobretudo se rompe uma atitude cristalizada da diplomacia brasileira.

Mas há um claro descolamento entre a seriedade e o empenho dos cientistas e técnicos envolvidos nesse trabalho e a atitude do setor político do governo. Os primeiros estão, na sua maioria, empenhados em colocar o Brasil no centro do grupo de países líderes que passarão a tratar com seriedade a política climática global. O políticos estão jogando mais para o eleitorado, sem compromisso mais profundo.

No seu conjunto, vistas quantitativamente, as metas apresentadas pelos paises não são suficientes para nos colocar em uma zona de maior segurança climática. Vistas qualitativamente, do ponto de vista político e estratégico, elas representam uma ruptura e aumentam significativamente a probabilidade de que se rompa, finalmente, um impasse político de mais de uma década na diplomacia climática.

Depois de Copenhague, será uma questão de ajuste fino entre o contrato político que sairá da COP15 e os requisitos técnicos e científicos para uma política global do clima que responda adequadamente ao risco climático. Tudo indica que teremos essa política para vigorar pós-2012.

A reunião APEC foi a oportunidade escolhida pelos Estados Unidos para tentar redefinir as expectativas sobre a reunião do clima em Copenhague. A Secretária de Estado Hillary Clinton já havia antecipado que seu país estava “100% comprometido a criar um ‘acordo quadro’, não um tratado legalmente compulsório”.

Sérgio Abranches

O Presidente Obama já havia decidido a apenas assumir compromissos internacionais de mitigação das emissões de gases estufa que já estivessem votados pelo Congresso. Embora a agência ambiental federal, a EPA, tenha um amplo mandato, o Executivo considera que ainda precisa de uma lei federal de mudança climática, aprovada pelo Congresso, para poder definir inteiramente seu escopo de ação na arena global.

Parece improvável que o Congresso aprove uma lei de mudança climática nos próximos 20 dias. Sem ela, o EUA não ajudará a desenhar um tratado que comprometa os signatários legalmente em Copenhague.

O problema é que sem uma definição da posição do EUA,  a China dificilmente mostrará em Copenhague todas as cartas que separou para levar. EUA e China são os pivôs do fechamento de um acordo global sobre mudança climática.

O destino da Cúpula de Copenhague depende agora de um triplo dilema, uma espécie de variação do jogo do “Dilema do Prisioneiro”. Obama só comprometerá o EUA internacionalmente com o que o Congresso colocar na lei. A China só avançará como prometeu rumo a uma meta quantitativa doméstica, depois que o EUA mostrar seu jogo. Como o Congresso está travando a lei sobre mudança climática, Obama recua de sua promessa pessoal de liderar a feitura de um acordo global ambicioso. A China, em resposta, adia sua jogada. É o mesmo que Estados Unidos e China vetarem um acordo efetivo em Copenhague.

Entra em cena a solução de um acordo “politicamente vinculante”, em lugar de um tratado “legalmente vinculante”. Ela ajuda Obama a salvar a face e lhe dá mais tempo para a queda de braço com a maioria Democrata recalcitrante e a oposição Republicana linha dura, para conseguir votar a legislação climática. Mas também interrompe o impulso, o momentum, que vinha crescendo rumo a um acordo real em Copenhague.

A China já havia feito um movimento importante na Cúpula de New York, quando o presidente Hu Jintao anunciou que seu governo estava preparado para determinar uma redução relevante da intensidade de carbono do PIB chinês até 2020. Os detalhes do que seria uma “redução relevante” seriam levados à mesa de negociação em Copenhague. A condição era de que o EUA também assumisse um compromisso significativo.

A União Européia já se comprometeu com uma meta significativa e esta pode aumentar, dependendo da atitude das outras nações.

O primeiro-ministro do Japão, Yukio Hatoyama disse em várias ocasiões que seu governo está comprometido a fazer cortes de emissões maiores que as decididas por seu antecessor.

O Brasil anunciou, pela primeira vez, seu próprio compromisso voluntário com uma meta quantificável de desvio da trajetória das emissões futuras. Quebrou um paradigma da diplomacia brasileira, pouco antes de o presidente Lula pegar o avião presidencial para ir visitar seu colega francês.

Por que deveriam todos, agora, dar um passo atrás, só para ombrear com os Estados Unidos? O fato de que a liderança doméstica do presidente Obama não tenha sido forte o suficiente até agora para fazer o Congresso agir em tempo deve ser razão para um retrocesso? Devemos perder o ímpeto duramente conquistado ao longo dos últimos meses para esperar que Obama tome impulso?

O que seria realmente essa solução de compromisso? Em que ela seria diferente do “Mapa do Caminho” de Bali?

O primeiro-ministro da Dinamarca, Lars Lokke Rasmussen, também presidente da Convenção do Clima, voou para Cingapura no sábado para uma reunião de emergência, onde procurou ajudar a responder a essa questão.

Como relata Jonathan Weisman para o The Wall Street Journal, desse domingo, o que ele disse foi:

“Mesmo que não consigamos botar os últimos pingos nos i’s de um instrumento legalmente vinculante, eu acredito que um acordo politicamente vinculante com compromissos específicos sobre mitigação e financiamento daria uma forte base para ação imediata nos próximos anos”.

De acordo com o The Wall Street Journal:

Rasmussen deu algum detalhe sobre seus objetivos para a cúpula de Copenhague. Ele disse que os líderes deveriam produzir um texto de cinco a oito páginas em “linguagem precisa” comprometendo os países desenvolvidos com reduções de emissões que são vistas como indutoras do aquecimento do planeta, com provisões sobre adaptação a temperaturas mais altas, financiamento para essa adaptação e para o combate à mudança climática em países pobres, e desenvolvimento tecnológico e sua difusão. Ele incluiria a promessa de financiamento imediato para ações imediatas.

Isso não soa muito diferente do “Mapa do Caminho” de Bali e deveríamos nos lembrar que esse mapa nos levou ao mesmo impasse em que já nos encontrávamos.Também devemos nos lembrar do final melancólico da COP14 em Poznan.

Rasmussen fez de tudo para deixar claro que não se tratava de uma solução para salvar a face:

“Não temos a intenção de deixar ninguém fora da rede” o primeiro-ministro Rasmussen disse aos líderes. “Estamos tentando criar um quadro de referências que permitirá a todos assumirem seus compromissos”, contou o Wall Street Journal.

Helene Cooper, escrevendo de Singapura para o The New York Times diz que Michael Froman, o sub-assessor de segurança nacional para assuntos econômicos internacionais explicou que:

“Houve uma avaliação pelos líderes de que seria irrealista esperar que um acordo completo, legalmente vinculante, pudesse ser negociado entre agora e Copenhague, que começa em 22 dias”.

Nada que a secretária Clinton já não houvesse dito antes do encontro da APEC. A maior parte da dificuldade agora está do lado do EUA, não de outros atores que serão pivôs das decisões de Copenhague para se chegar a um acordo real.

O governo do EUA continua a falar em um futuro remoto, com termos difusos. A Secretária de Estado Clinton aprendeu rapidamente frases escapistas típicas da diplomacia para dourar o pedido de seu país por mais tempo. Numa coletiva de imprensa há alguns dias, ela avisou que os participantes da cúpula do clima não poderiam

“deixar a busca da perfeição impedir o caminho do progresso”.

Ela também disse que

“se fizermos o máximo esforço e adotar a mistura certa de pragmatismo e princípios, eu acredito que podemos garantir um resultado forte em Copenhague e ele seria a fundação da construção de um acordo inteiramente legal”.

Soa muito parecido com o que foi feito em Bali. Em Poznan, o mundo concordou esperar até que a administração do presidente Obama conseguisse o total controle da gestão do governo, para que ele pudesse assumir seus compromissos na COP15, em Copenhague.

A maioria das nações já deu um passo adiante em relação à COP13 e à COP14. Só o EUA continua basicamente aonde estava, desde a posse de Obama. Não seria agora a hora dos Estados Unidos acelerar o próprio passo em vez de pedir que os outros atrasem os seus?

O presidente Obama poderia claramente usar um “acordo quadro” (a secretária Clinton nunca usou o termo “politicamente vinculante”) como um poderoso recurso de pressão para persuadir a maioria Democrata a votar mais rapidamente a lei sobre mudança climática, antes das eleições de meio de mandato. Mas isso se daria à custa de mais um ano perdido para o mundo.

Não deveria surpreender a ninguém que Obama tenha escolhido a reunião da APEC para afirmar sua posição sobre o que é ou não viável fazer em Copenhague.

É sabido que o EUA e a China vêm discutindo uma estratégia comum para Copenhague já faz um bom tempo agora. Embora não sejam parceiros inteiramente à vontade um com o outro, o fato de a China condicionar seu próprio compromisso na cúpula do clima ao do EUA, atende perfeitamente à estratégia de Obama. Ele precisa parecer estar liderando o EUA rumo a uma atitude que tenha um sentido forte nas negociações do clima, para se diferenciar da diplomacia climática da era Bush. Mas ele não quer se comprometer com qualquer meta concreta antes de saber o que o Congresso aprovará. Um “acordo quadro” lhe serve perfeitamente e ele tem a expectativa de que a China o acompanhará.

O jogo entre os dois já provocou, contudo, fortes reações de outros atores decisivos em Copenhague. Os presidentes Sarkozy, da França, e Lula, do Brasil, reagiram à “entente” EUA-China dizendo que pressionarão por um acordo pleno em Copenhague.

O presidente Lula foi mais longe, levantando a suspeita de que EUA e China estão querendo criar um “G2” para impor seus interesses comuns ao resto do mundo.

É improvável que Estados Unidos e China possam resolver todos os conflitos de interesses entre eles para formar uma aliança que lhes permitisse jogar um papel hegemônico binacional nas relações internacionais. É verdade, contudo, que os dois são atores-chave em relação a várias questões globais críticas, a mais importante delas sendo a mudança climática. É muito melhor que os dois tentem agir em concertação, do que criarem uma bipolaridade, como a EUA-URSS, que envenenou a maior parte das relações internacionais do século passado. Mas essa manobra para adiar um acordo do clima claramente contraria os interesses dos outros atores globais relevantes.

De acordo com o The Wall Street Journal, Michael Froman interpretou a suposta decisão na APEC como significando que “Copenhague seria o primeiro passo rumo a um acordo legalmente vinculante”. Essa teoria dos “dois passos” também estava por trás do “Mapa do Caminho” de Bali, para nada.

Nós precisamos de muito mais para quebrar o impasse em que estamos há anos. Se um acordo político for o único caminho, não pode ser redigido nos termos vagos que as autoridades do EUA têm usado. Tem que conter soluções concretas para os obstáculos que estão impedindo um novo tratado do clima.

Os detalhes técnicos e científicos para esse tratado são bem conhecidos e não se pode desviar muito deles. É no trabalho político que não tem havido avanço. Falta fundamento político para um acordo legalmente vinculante, com metas compulsórias. E a maior parte desse trabalho tem que ser feito pelo presidente Obama.

Em outras palavras: teria que ser um acordo muito mais “politicamente vinculante” do que um simples “acordo quadro”. O EUA teria que se comprometer muito mais com ações reais, do que tem feito até agora. E ainda assim, seria um resultado sub-ótimo, a segunda melhor opção.

O impasse e as divisões entre os países estão fincados em terreno político, não técnico ou científico. Esse é um fato. Outro mapa do caminho para conversações posteriores não seria uma solução para esse impasse político. Seria apenas a sua reiteração.

Copenhague não está salva politicamente por essa pseudo solução. Agora é com as outras lideranças mundiais importantes. Devem pressionar o EUA e o presidente Obama para que encontrem uma resposta mais substantiva para seu próprio problema doméstico. Afinal, ainda estamos falando do maior emissor de gases estufa do mundo.

A Reunião sobre o Clima de Barcelona, última fase oficial de pré-negociações antes da Cúpula na Dinamarca, abriu hoje em meio a expectativas contrárias. Há, ainda, divergências muito claras a serem sanadas antes que o acordo de Copenhague seja fechado.

Sérgio Abranches

Ainda estamos longe de um acordo sobre mudança climática. Há concordância sobre aquilo em relação ao que ainda é preciso acordo, para que Copenhague não seja um fracasso: 1. metas compulsórias para os países industrializados; 2. obrigações claras cobráveis dos países emergentes; 3. um compromisso financeiro firme dos países desenvolvidos para financiar esforços de mitigação e adaptação dos países em desenvolvimento.

O que fazer com o Protocolo de Kyoto também acabou se tornando um problema a resolver antes que o acordo de Copenhague ganhe sua forma final. A linguagem diplomática às vezes parece dizer a mesma coisa, quando está dizendo coisas muito diferentes. Há muita discordância entre as posições de Yvo de Boer, da ONU, da União Européia e do EUA sobre o futuro do Protocolo de Kyoto.

Na coletiva de imprensa de abertura em Barcelona, hoje, a principal autoridade da ONU para mudança climática, Yvo de Boer, disse que só o primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto vai terminar em 2012. Ele espera que haja acordo em torno de um segundo período. Quer dizer, com isto, que o Protocolo não tem data para perder a validade.

Essa deve ser tarefa da MOP5, o Encontro das Partes do Protocolo de Kyoto, que acontecerá ao mesmo tempo que a COP15. Para esse segundo período ser efetivo, novos compromissos terão que ser definidos e o Congresso do EUA teria que ratificar Kyoto.

Perguntado se Kyoto deveria ser mantido, de Boer argumentou que não deveríamos “jogar fora velho par de sapatos antes de se ter um novo”. Contudo, de Boer está pedindo por muito mais que uma simples extensão do Protocolo de Kyoto para que o resultado da Cúpula do Clima de Copenhague seja considerado um sucesso. Segundo ele, o acordo de Copenhague deve definir metas e cronogramas claros para reduções de emissões dos países industrializados e dos maiores emergentes. Esses compromissos também requerem um mecanismo de gestão, ou seja, verificação e cobrança, que deve ser determinado pelo texto do acordo.

O representante da União Européia disse que o acordo de Copenhague deveria ser construído sobre o Protocolo de Kyoto e fixar a meta global de 30% de redução de emissões. O acordo deveria incluir todos os setores da economia, estabelecer metas de curto prazo para os países industrializados e de médio prazo para os países emergentes.

Embora haja convergência entre o que a União Européia considera serem os elementos de sucesso para um acordo global do clima e a perspectiva de Yvo de Boer, o alto funcionário da ONU parece apoiar mais o Protocolo Kyoto como parte central do acordo. O novo par de sapatos de Yvo de Boer seria um acordo global mais abrangente, que incluísse definitivamente os maiores países emergentes. Mas ele acha que Kyoto deveria vigorar paralelamente a esse tratado mais abrangente, porque ele já contém todos os mecanismos necessários para assegurar o cumprimento das metas pelos países desenvolvidos. Referindo-se ao fato de que o EUA não é parte do Protocolo ele disse que o EUA assinou o Protocolo, embora não o tenha ratificado. Ele chamou atenção para o fato de que na época em que a ratificação foi rejeitada as relações entre o Congresso e a Presidência do EUA sofriam forte stress. Agora, ele vê um relacionamento intenso e construtivo entre Executivo e Legislativo.

A União Européia não defende a persistência do Protocolo em sua segunda fase. Diz que ele deve ser usado como a fundação para que se construa um novo tratado. As novas regras deveriam reter o que Kyoto representou de conquista, mas ir bem além dele. Por isso a delegação da UE em Barcelona diz esperar “que o segundo período de compromissos [do Protocolo de Kyoto] ocorra”. Mas deixa claro que está também na expectativa de que um novo conjunto de metas seja estabelecido para comprometer as grandes economias emergentes e para gerenciar riscos como o do excesso de créditos de carbono gerados pela Rússia. A melhor forma de administrar esse “risco Rússia” seria incrementar significativamente as metas de redução das emissões russas de carbono.

A União Européia também rejeita o argumento da justiça histórica que os os países em desenvolvimento têm usado como argumento para não aceitarem metas compulsórias de redução de emissões de carbono. A UE está longe de ser uma entidade homogênea, argumenta a delegação, e tem países tão pobres quanto a Bulgária, que é mais pobre que muitas das economias emergentes. Nem por isso ela está isenta de obedecer às metas européias. A Espanha está fazendo mais esforço que os países mais ricos da Europa para cumprir suas metas sob o Protocolo de Kyoto e não está dizendo que esse esforço adicional é injusto, exemplificou um dos delegados.

Para governos como o brasileiro, reescrever Kyoto para criar um novo Anexo para os maiores países em desenvolvimento, como Brasil, China, Índia, África do Sul, e México, seria o mesmo que abandoná-lo inteiramente. A distinção entre países do Anexo-I, não-Anexo-I, separando aqueles que têm compromissos compulsórios, daqueles aos quais só se pedem ações voluntárias de redução de emissões tem sido uma questão de princípio para diplomacias como a brasileira.

O governo do EUA tem dito que Copenhague para ter sucesso deve ir além de Kyoto, no sentido superar o Protocolo. Embora o representante do EUA em Barcelona, Jonathan Pershing, não tenha mencionado Kyoto, ele afirmou que o EUA está comprometido com um acordo ambicioso em Copenhague. Um acordo que defina metas robustas, absolutas de redução de emissões para os países industrializados e reduções significativas de médio prazo para os maiores países emergentes. Não propõem metas para os países menos desenvolvidos, que deveriam desenvolver políticas de desenvolvimento de baixo carbono, com assistência técnica e financeira dos países industrializados.

O delegado do EUA em Barcelona também disse que seu país está propondo um acordo “de texto”, que trate de assuntos operacionais e não de princípios vagos. O EUA não apresentará metas com números diferentes daqueles contidos no projeto que o Congresso está para votar, ele esclareceu. “Estamos adotando a rota oposta à do passado [quando concordaram com Kyoto e o Congresso rejeitou]”, explicou. O EUA só se comprometerá internacionalmente com o que for política pública doméstica aprovada pelo Congresso. Está óbvio que o EUA só terá uma atitude efetiva em Copenhague se o Congresso votar a lei sobre mudança climática antes. Pershing imagina que isso ainda é bastante provável, porque o Senado está trabalhando mais rápido agora do que nas semanas anteriores e um acordo interno está muito próximo. Perguntado se Obama irá a Copenhague, riu, disse que não sabia, mas que havia muitos chefes de governo dizendo que irão e que muita coisa pode mudar nos próximos 30 dias.

Faltando apenas 37 dias para a COP15 em Copenhague, propostas pragmáticas por um “acordo guarda-chuva” cujo detalhamento seria negociado a posteriori começam a ganhar força.

Sérgio Abranches

Em 27 de outubro, a economista Graciela Chichilnisky uma das autoras oficiais do IPCC, escreveu no The Ecologist, que ela lê “positivamente os sinais de fumaça [sobre o acordo de Copenhague]”.

“Minha previsão para Copenhague é que nada acontecerá até a undécima hora e meia. O que está em jogo é tão alto – envolvendo o uso de energia e o crescimento econômico das nações – que nenhuma nação quer fazer o primeiro movimento. Ao final, fechar o acordo passará a ser o foco da atenção de todos”.

Na visão dela, haverá “um acordo em princípio – cujos detalhes serão trabalhados ao longo de um ano ou mais e haverá deliberação sobre o processo para esse detalhamento”.

Um pouco antes, em maio, o blog projeto da Sociedade Americana de Meteorologia, Climate Policy, publicou um post do economista Scott Barrett, do International Policy Program da Johns Hopkins University, sobre “Como Evitar o Fracasso da Cúpula da Mudança Climática”, no qual ele argumenta que:

“O objetivo de negociar um acordo esqueleto ainda em tempo para Copenhague é mais realista, para salvar as aparências, com os detalhes a serem finalizados depois — num acordo Copenhague bis (bis é Latin para “uma segunda vez”). Embora muitos salientem a necessidade de agir rapidamente, é muito mais importante que o EUA desenvolva uma instituição que venha a funcionar, criar os fundamentos que permitam avanços incrementalmente ao longo do tempo”.

Ele afirma que há “um efeito de feedback (retroalimentação) entre as negociações domésticas em Washington, e as negociações em Copenhague e depois”. Daí seu foco no que os negociadores do EUA deveriam fazer para salvar a cúpula do clima.

“Minha recomendação para o EUA seria que negociasse um acordo esqueleto em tempo para Copenhague, e complementá-lo com acordos auxiliares que focalizassem  gases, setores e esforços de P&D separadamente. O sucesso em Copenhague não deveria ser definido pela capacidade de fixar metas que não teriam apoio doméstico e que não podem ser implementadas, e sim pelo estabelecimento de uma fundação que permita progressos incrementais ao longo do tempo”.

Uma recomendação que não difere muito da feita por Chichilnisky. Mas essa concordância é apenas parcial, se não puramente aparente. No seu artigo, ela também defende a manutenção do Protocolo de Kyoto. Ela é co-autora do livro Saving Kyoto (Salvando Kyoto). O argumento de porque deveríamos manter o Protocolo é prático:

“Por que manter o Protocolo de Kyoto? Precisamos determinar as emissões globais e reduzir o carbono na atmosfera – não importa o que mais. Muita gente concorda com isso. Mas isso é a primeira coisa que o Protocolo de Kyoto faz. Portanto, se descartamos o Protocolo de Kyoto teremos que começar de onde estamos e fazer mais do mesmo – ao final teríamos um Protocolo de Kyoto com outro nome. A negociação do Protocolo de Kyoto levou 13 anos. Por que gastar tempo precioso rearrumando as cadeiras do Titanic”?

Escrevi um post defendendo a posição oposta. Disse que deveríamos abandonar o Protocolo fracassado e trabalhar por um novo tratado. Graciela Chichilnisky não acha que Kyoto representou uma experiência fracassada.

“O tratado de Kyoto falhou porque as emissões de gases estufa cresceram sob seus auspícios. Mas as emissões crescentes dos últimos 13 anos vieram principalmente de nações que nunca ratificaram o Protocolo. O Protocolo não fracassou em nome daqueles que se recusaram a respeitar seus limites”.

Ela admite, contudo, que “Kyoto é só um começo e requer melhoramentos”. Ela também comentou as dificuldades políticas e geopolíticas que o EUA tem para ratificar Kyoto, que considera superáveis.

Scott Barrett tem visão muito diferente de Kyoto. Ele vê Kyoto tanto como um fracasso, quanto como um risco de novo fracasso.

“É mais fácil definir fracasso. A maioria dos observadores da política do clima definiria fracasso como a falta de um acordo pelos estados para “comprometê-los” a limitar dramaticamente suas emissões. EU definiria fracasso como a repetição dos erros cometidos em Kyoto, em 1997. O pior resultado seria o Estados Unidos se “comprometer” com metas quantitativas e cronogramas para redução de emissões sem estar certo de que essas obrigações seriam aprovadas pelo Congresso”.

Ele sequer acha que metas e cronogramas são peças funcionais que deveriam fazer parte de um acordo.

“Metas e cronogramas são também muito difíceis de implementar e obedecer. Sabemos disso porque Kyoto estabeleceu metas e cronogramas para toda a economia que não foram efetivas. Esse é um erro que não devemos repetir”.

Scott Barrett prefere um mecanismo mais similar ao do Protocolo de Montreal, que foi muito mais efetivo na redução das emissões de CFC’s.

“Montreal tem várias características importantes que não foram compartilhadas por Kyoto. Primeiro, ele não limita apenas a produção (como Kyoto); também limita o consumo (definido como produção mais importações menos exportações). Segundo, ele não apenas requer que os países industrializados limitem suas emissões (como Kyoto), ele requer que os países em desenvolvimento também reduzam suas emissões. Terceiro, enquanto os limites de Kyoto se aplicam por apenas cinco anos, os cortes de Montreal são permanentes. Quarto, sob Montreal, os países industrializados financiam as condições para obediência do países em desenvolvimento”.

Por isso ele prefere uma série de acordos auxiliares, ex-post, focalizando gases, setores e esforços de P&D separadamente.

“Uma abordagem alternativa seria regular esses setores no âmbito global, em lugar do âmbito nacional. Novos padrões técnicos deveriam ser negociados, criando um ‘campo comum de jogo’. Eles poderiam ser implementados da mesma maneira que as restrições impostas por Montreal.”

Embora discordando sobre o que fazer com o Protocolo de Kyoto, e até mesmo em relação a o que Kyoto representou de fato para os esforços globais na consolidação de uma política efetiva para o clima, ambos indicam vias práticas para evitar um fracasso em Copenhague. Negociar um quadro político de referências, deixando a operacionalização e o detalhamento técnico para negociações subsequentes, após Copenhague. Alguns países já estão propondo um “Copenhague 15.5”, uma reunião suplementar de Copenhague no início de 2010.

Eles podem estar ambos certos sobre o que parece ser possível de se obter em Copenhague. Seu próprio desacordo mostra como estamos longe de resolver o que chamei de Paradoxo de Asimov. O Paradoxo nos diz que para mudar um planeta cheio de gente ou bem conseguimos o consenso mais amplo possível, com o número de pessoas necessário para produzir a mudança, ou, se o consenso falhar, devemos dar muito mais tempo para que a mudança ocorra.

Eu gostaria de ver os advogados de políticas incrementais, fracionadas, serem mais explícitos sobre os riscos envolvidos na opção que propõem. Não estou persuadido de que teremos o tempo necessário para políticas tão graduais que possam elidir a falta de consenso.

Ainda assim, não parece provável que, na undécima hora e meia, as lideranças mundiais serão capazes de formar consenso em torno de um novo Protocolo ambicioso e abrangente para substituir o de Kyoto.

Se um acordo ousado for impossível, um resultado ainda pior seria deixar Copenhague fracassar inteiramente, como alguns estão defendendo. Não podemos nos dar ao luxo de recomeçar do zero. Isso só consumiria tempo que não temos. Se chegarmos a uma solução como a proposta por Scott Barrett e Graciela Chichilnisky deveríamos, pelo menos, nos esforçar para obter dois resultados parciais.

Primeiro, que o acordo inclua alguma garantia de que não estaremos decidindo apenas empurrar o problema com a barriga, (Kyoto acabou permitindo exatamente que se empurrasse o problema com a barriga). Deveria conter os termos necessários para obter progresso significativo nas negociações de detalhamento sobre como reduzir as emissões de gases estufa e a sua concentração atmosfera.

Segundo,  que capital intelectual e financeiro sejam investidos na avaliação dos riscos envolvidos em uma solução mais incremental e como melhor administrar esses riscos ao longo do tempo.

Falta um nexo na discussão dominante sobre a mitigação da mudança climática. Fala-se o tempo todo em riscos e piores cenários, quando deveríamos estar tratando dos benefícios que esse esforço gera.

Sérgio Abranches

O governo  brasileiro, por exemplo, está dividido sobre a atitude que o país deve ter em Copenhague. O ministério do Meio Ambiente propõe a estabilização de nossas emissões, ano-base 2005, até 2020. Essa proposta seria viável com um pequeno esforço comparado aos ganhos que ela traria. A maior parte desse esforço ficaria concentrada na redução do desmatamento ilegal e no abandono dos projetos de novas termelétricas fósseis. Esse cenário de redução de nossas emissões em 20%, até 2020, é compatível a taxas médias anuais de crescimento de 4%, no modelo econômico atual e ultrapassado.

A pré-candidata ministra Dilma Roussef recusou a proposta pedindo simulações com taxas médias de crescimento de  5% e 6%. Uma década de crescimento de 4% médio anual do PIB já representa meta suficientemente alta, especialmente sem qualquer alteração no modelo de alto carbono que está no coração dos programas de governo e das ideologias de desenvolvimento do PT, do PSDB e praticamente todos os partidos brasileiros. Essa discussão mesquinha sobre taxas de crescimento, sem qualquer outra consideração, está estranhamente fora do lugar ao final da primeira década do século XXI.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, argumentou que não é isso que está sendo pedido de nós. Como se cumprir com as obrigações com o bem-estar dos brasileiros devesse depender do que nos pede o resto do mundo. Ele quer dizer que poderíamos fazer menos, e ainda assim agradar aos desenvolvidos. É uma visão colonizada, embutida em um nacionalismo fora do lugar.

O negociador-chefe para mudança climática, Luiz Alberto Figueiredo Machado declarou ao The New York Times que “financiamento e um nível inadequado de financiamento constituiriam condições para rompimento de acordo para nós.” Quer dizer estamos vendendo nossas obrigações, viramos mercenários da mudança climática.

O governo quer que os desenvolvidos financiem nossas reduções de gases estufa, sem fazer a conta de quanto podemos fazer por conta própria, como investimento produtivo e lucrativo. Esse mesmo argumento mercenário tem sido usado pela China e pela India.

Financiamento externo deve ser realmente parte do acordo, especialmente para pesquisas de risco em novas tecnologias e como pagamento por serviços ambientais associados à preservação da Amazônia. Mas não pode ser o centro da negociação para países emergentes de classe média, como Brasil e China.

Metas medíocres, visão errada, demandas mesquinhas. As obrigações dos países emergentes não estão relacionadas ao que está sendo pedido a eles pelas outras nações. Dizem respeito ao futuro e ao bem-estar de seus povos.

As controvérsias em torno da lei sobre mudança climática no EUA não são muito diferentes. Elas se remetem a custos, sacrifícios e perdas.

Qual o nexo que falta? Falar dos benefícios de uma transição para uma sociedade de baixo carbono. Não só as óbvias, relacionadas à mitigação do aquecimento global e à redução do risco de mudança climática cataclísmica. Nem apenas aos ganhos de saúde pública e bem-estar derivados da redução da poluição, do aumento da cobertura florestal ou da proteção a mananciais. Os nexos ausentes na discussão sobre a rota para uma economia de baixo carbono são os benefícios econômicos de médio e longo prazo que essa transição propicia.

A maior parte da discussão trata o dinheiro a ser usado para obter reduções de emissões como gasto, não como investimento. No entanto, essa transição envolve muito mais investimento do que gasto. É investimento reprodutivo: ele gera demanda por novos bens e serviços, e ele cria empregos.

A visão que só enxerga risco para o crescimento do PIB é estática, para dizer o mínimo. Mudanças na estrutura da cadeia de suprimentos não são levadas em consideração; os efeitos de realimentação estão ausentes do cálculo. Quando essa mudança é examinada dinamicamente se pode ver que a maioria absoluta das perdas localizadas leva a ganhos crescentes em outros setores. Queda de emprego e aumento de custos nos setores fósseis levam a geração de empregos e reduções de custo, por ganhos de escala, nas indústrias de tecnologia e energia limpas. A reforma de prédios para torná-los sustentáveis dá impulso adicional e independente à indústria de construção civil industrial e comercial, criando nova demanda por bens e serviços. Nova demanda por bens e serviços que aumentem a eficiência energética ou substituam atividades intensivas em carbono por outras, de baixo carbono, representam oportunidades para investimento e oferta de empregos em vários outros setores de atividade. Têm efeito multiplicador. Mais renda sempre significou mais poupança e investimento, e mais consumo. Portanto, crescimento e de melhor qualidade.

Relatório recente, “Clean Tech Job Trends 2009”, da Clean Edge, mostra que “dos trabalhadores nas linhas de produção de turbinas eólicas na área central da Pennsylvania e nas distilarias de álcool de São Paulo, aos criadores de software para redes elétricas inteligentes no norte da Califórnia, aos trabalhadores na produção de filme fotovoltaico na província de Jiangsu na China, a tecnologia limpa avançou muito desde os pioneiros da “energia alternativa” solar “off-the-grid” e outras tecnologias de primeira geração dos anos 1970. O campo da tecnologia limpa faz grande sucesso, particularmente entre jovens estudantes de graduação e pós-graduação nas faculdades, universidades e escolas de administração de negócios nos centros de alta tecnologia de Abu Dhabi, no Vale Silício, em Singapura e em Tóquio.”

Um estudo do Instituto de Pesquisas em Economia Política da Universidade de Massachusetts (PERI) afirma que “investimentos em energia limpa na economia do EUA gerariam, hoje, perto de três vezes mais empregos, do que aplicando-se a mesma quantidade de dinheiro na infra-estrutura de energia alimentada por combustíveis fósseis”. Em outro estudo, o PERI relata que o número de “empregos diretos criados por cada milhão de dólares investido no EUA em “reforma sustentável de prédios” (retrofitting) e redes elétricas inteligentes é muito maior que o de empregos diretos criados na indústria do carvão por um fator de 8:1 e 5:1 respectivamente.”

Mudar para uma economia de baixo carbono não significa fazer sacrifícios. Significa aproveitar com inteligência as  oportunidades trazidas pela mudança, buscar uma sociedade melhor, distribuição mais equitativa da renda, oferta de empregos de maior qualidade, melhoria da qualidade do ar, redução da miséria. Vai tudo junto, porque essa transição requer muito investimento em educação, ciência e tecnologia.

Essa é uma das mensagens que deveríamos enviar a nossos representantes e governantes. Nós queremos um mundo mais progressista, queremos as oportunidades de investimento, os empregos e os benefícios de uma economia de baixo carbono. Por isso queremos fazer um acordo ambicioso em Copenhague, em dezembro. Queremos começar o novo ano já trabalhando por essa nova sociedade.

Blog Action Day

Quando a Cop 10 terminou em Buenos Aires, em dezembro de 2004, com fracasso total das negociações, ficou claro que havia dois grandes obstáculos a um novo acordo global do clima: o EUA e o G77. Bancoc, em 2009, terminou em um impasse no qual os protagonistas eram o EUA e o G77. Mas, do lado do EUA, muita coisa mudou de a COP de Buenos Aires. Será que para cabeças do G77 como China e Brasil não?

Sérgio Abranches

O Ministro do Meio Ambiente da Itália da época chegou a propor que o protocolo Kyoto seja abandonado a partir de 2012, se não fosse possível chegar a um novo acordo, mais abrangente, para depois desse ano, quando expiram as metas já negociadas de redução de emissões. A proposta era um protesto contra a atitude dos Estados Unidos e o anúncio, pelo Reino Unido e pelo Japão, de que não conseguiriam atingir suas metas de redução e emissões de gases estufa.

Corta. Bancoc, outubro de 2009. A última reunião preparatória para a COP 15, em Copenhague termina em fracasso. Razão do fracasso: conflito entre o EUA e o G 77, China à frente. EUA querem um novo protocolo, que substitua o protocolo de Kyoto. O G77 quer a manutenção do protocolo e sua bipolaridade ultrapassada: países que pertencem ao Anexo I e que têm metas compulsórias de redução de emissões, e países “Não-Anexo I”, sem obrigação alguma. O EUA tem razão em todas as críticas que faz ao protocolo de Kyoto. A União Européia concorda com essas críticas. Kyoto está ultrapassado e nunca funcionou direito. O G77 quer mantê-lo, porque é ainda mais ultrapassado que Kyoto. O argumento a favor de Kyoto é que ele seria substituído por um esquema frouxo e sem garantias. Ora, frouxo e sem garantias é Kyoto. O que está sendo proposto é outra coisa: um acordo muito mais ambicioso, com metas muito superiores para os países desenvolvidos e metas compulsórias para os grandes emissores emergentes, China, Índia e Brasil, em particular. Esses grandes emissores é que se escondem por trás dessa ficção geopolítica que é o G77.

A COP 10 aconteceu em um outro mundo. O Reino Unido, que dizia não ser capaz de atingir as modestas metas de Kyoto, está hoje à frente da Europa no esforço de redução das emissões de gases estufa. O novo primeiro ministro do Japão, Yukio Hatoyama, anunciou na cúpula do clima, em New York, em setembro passado, que seu governo adotará como meta a redução em 25% das emissões, ano-base 1990, até 2020. Naquele mundo da COP 10, o Japão também era inadimplente. A Austrália assinou o protocolo de Kyoto. A eleição de Barack Obama para a presidência do EUA, eliminou o  veto de Washington a um acordo climático ambicioso. Pela primeira vez, em 10 anos, existe a possibilidade real e concreta de que o EUA adote uma legislação sobre mudança climática.

O Brasil, em 2004, tinha renda per capita (por paridade de poder de compra – ppp) de US$ 7,770.00 e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,775. Hoje, tem renda per capita de US$ 9,577.00 (ppp) e IDH de 0,813. Na COP 10, de Buenos Aires, alternou, a maior parte do tempo, o papel de porta-voz do G-77/China com a Tanzania – renda per capita de US$ 580.00 (US$ 1208.00, em 2007) e |DH de 0,407 (0,530, em 2009). Já era sinal suficiente de que algo estava erradíssimo com esse grupo. Certamente esses dois países nada têm em comum, nem no que se refere a emissões de gases estufa, nem de interesses econômicos. O Brasil só pode se aliar por puro oportunismo, na convenção sobre o clima, a países como Tanzania, Burundi (renda per capita: US$ 630.00, em 2004, e US$ 341.00, hoje; IDH: 0,339 e 0,394, respectivamente), República Democrática do Congo (renda per capita: US$ 650.00 e US$ 298.00; IDH: 0,365 e 0,389), Etiópia (renda p/c: US$ 780.00 e US$ 779.00; IDH: 0,359 e 0,414) ou Haiti (renda p/c: US$ 1610.00 e US$ 1155.00; IDH: 0,463 e 0,532).

O G-77 é uma das velharias da ONU. Ele conta mais de 77 estados: são 130. Já devia ter sido rebatizado para G-130. Um conjunto heterogêneo criado em 1964, em um mundo ainda mais diferente. O Brasil de então era um outro país. Uma ditadura de terceiro mundo, com uma economia muito modesta e fechada. A China sequer havia ensaiado os primeiros passos da modernização semi-capitalista que vive hoje na plenitude. Ao contrário. Um aglomerado desse tamanho de estados nacionais em tudo discrepantes não pode definir uma pauta comum sobre assunto algum relacionado a desenvolvimento econômico e social, muito menos à mudança climática.

Sociologicamente falando, essa mistura heterogênea reúne países com população minúscula, como as Maldívias, com 300 mil habitantes, ameaçada de desaparecer sob as águas, com a elevação do nível dos oceanos, até mega-populações, como a da China, de 1,4 bilhão. Países urbanos e agrários. Industrializados e subdesenvolvidos. A renda per capita, em paridade de poder de compra, varia, por exemplo, de US$ 261.00 do Zimbabwe, a U$ 21,421.00 de Bahrein, até os U$ 30,000.00 de Brunei Darussalam. O que podem ter em comum esses países? Nada.

Fora a excelente composição de Caetano, o que mesmo têm em comum, por exemplo, social, econômica e ambientalmente falando, o Brasil e o Haiti? Nesse plano, certamente, o Haiti, definitivamente, não é aqui.

Quando o G-77 foi criado, nossa população crescia em torno de 3% ao ano. A taxa de fecundidade era de perto de 6 filhos por mulher. A população urbana não ia além dos 50% da população, que era de 78,6 milhões. A mortalidade infantil era de 116:1000. A alfabetização de adultos estava em 55%. Nossa renda per capita era de perto de US$ 1,400.00.

Não dá para reconhecer nesses números o Brasil de hoje, que se faz passar por país pobre, ao lado da Tanzania, para se recusar a assumir compromissos públicos internacionais mais sérios na área ambiental. Democrático, não é subdesenvolvido, pobre ou necessitado. Não precisa privilégios para crescer, com prejuízo para os outros e sua própria posteridade. Somamos, entre 1964 e 2009, quase 114 milhões à nossa população, mas hoje crescemos a uma taxa anual de apenas 1,2% e a taxa de fecundidade não chega a 2 filhos por mulher. A grande da população maioria é urbana, 85%. A mortalidade infantil é de 23,6:1000, 80% menor. A alfabetização de adultos é de 90%, 82% maior. Nossa renda per capita é 6 vezes maior.

O Brasil não pode continuar a se esconder atrás de 120 países pobres, para fugir às suas responsabilidades na política global de mudança climática. Pertencemos a outro grupo, que o mercado financeiro denominou de BRIC e que corresponde às principais potências intermediárias do mundo, estrelas do chamado mercado emergente. Esses países virarão mega-economias, em três décadas, sem ter que fazer muito esforço e já hoje são grandes emissores de gases de efeito estufa.

No estudo que os economistas da Goldman Sachs inventaram esse acrônimo, BRIC, que serve de apelido para Brasil, Rússia, Índia e China, a corretora previa que, em menos de 40 anos, o grupo teria um PIB maior que o do G-6 e só Estados Unidos e Japão teriam economias do mesmo porte. O EUA seria a segunda maior, atrás da China, e o Japão, a quarta, atrás da Índia e ainda na frente do Brasil, que seria a quinta, e da Rússia, a sexta.

O BRIC tem atualmente perto de 15% do poderio econômico do G-6. Nas projeções da Goldman Sachs, teria mais da metade desse poder, por volta de 2025. As taxas de crescimento projetadas para obter esse resultado nada têm de extraordinárias. O Brasil, para virar uma mega-economia global, precisaria crescer um pouco abaixo de 4%, em média, ao ano, nas próximas 4 décadas. A China teria que manter um crescimento entre 7% e 8%, nos primeiros 10 anos, caindo, nas duas décadas seguintes, para menos de 5%, para terminar crescendo entre 3% e 4%. A Índia teria que crescer todo o período 2000-2040 acima de 5% ao ano. Todos esses países são máquinas de crescimento.

Apesar de terem só o equivalente a 15% do PIB do G-6, já respondem por perto de 30% das emissões mundiais de gases de efeito estufa. Quase a metade é de responsabilidade da China, que gera entre 14% e 15% das emissões mundiais. O Brasil está perto de 4%, caminhando para os 5%, próximo da Índia (5%). Pode-se se dar um pequeno desconto, examinando-se as emissões per capita, mas não muda o quadro: China, Brasil e India são grandes emissores, muito maiores que os outros 127 países do G77.

Precisamos retirar desse G130, pra chamá-lo pelo número verdadeiro, as potências intermediárias que já estão integradas ao G20, um conceito geopolítico que faz muito mais sentido e ao Fórum das Maiores Economias (FEM, ou, em inglês, MEF – Major Economies Forum), criado pelo presidente Obama. O MEF se reunirá em novembro, na Inglaterra, para tentar desatar os nós que impedem um acordo na COP15 em Copenhague, em dezembro. Está na hora de China, Brasil e India pararem de se comportar como se fossem uma Tanzania e assumirem responsabilidades compatíveis com o seu tamanho.

A história é simples: a Suprema Corte, ainda nos já longínquos anos Bush, determinou que a EPA, a agência ambiental do EUA, deveria executar o mandato que lhe confere o Clean Air Act (a Lei do Ar Limpo) e controlar as emissões de gases estufa.

Sérgio Abranches

O mandato da EPA permite que ela controle efetivamente  as emissões de carbono por toda a economia. Isso obviamente gera forte oposição em muitos setores. É claro: as “industrias poentes”, aquelas que inevitavelmente perderão competitividade e lucratividade com a regulação do carbono, e em breve morrerão, estão lutando por sua sobrevivência. Para a maioria delas não importa realmente se essa sobrevivência um pouco mais prolongada se dará à custa de uma catástrofe global, dentro de algumas décadas.

Mas, olhem de novo para elas. A  maioria já estava em declínio independentemente de regulações climáticas. A maioria é velha e incapaz de se renovar ou se reinventar. Estão todas em estado terminal.

A maior ameaça que enfrentam não vem das futuras regulações ou do imposto sobre o carbono. A verdadeira ameaça vem de indústrias emergentes que as vão substituir inexoravelmente. Regulações e imposto sobre o carbono serão apenas um mecanismo secundário que vão acelerar o seu fim. Elas não estão mais gerando tanto emprego quanto geravam na sua época de auge. Não têm dinamismo, nem capacidade inovadora. Muitas nem podem mais usar o modelo de “cash cows”, para extrair o máximo de lucro de suas atividades decadentes. O market share e as margens de lucro delas estão despencando.

Nenhuma surpresa no fato de que favorecem a inércia. Esse é o estado em que já vivem. A Câmara de Comércio do EUA sempre pendeu para esse lado decadente da economia dos Estados Unidos. O governo Bush também. Agora, as circunstâncias mudaram, a correlação de forças virou para o outro lado, e, naturalmente, a Câmara está perdendo adeptos e apoio.

A Apple foi a mais recente de uma lista crescente a dizer iQuit (euTô fora), como escreveu James Boyce no The Huffington Post. O que detonou a debandada foi a oposição da Câmara de Comércio aos esforços da EPA para limitar as emissões de gases estufa. Mas a Câmara tem uma longa história de declarações vetustas, todas elas mostrando que a velha associação vive em estado de negação permanente, da ciência e da mudança climática. Ela representa a parte “acientífica”, analfabeta em mudança climática da América do Norte.

A Nike renunciou à executiva da Câmara, mas permaneceu membro. A Apple saiu de vez.  É o que informa Suzanne Goldberg do The Guardian. Já a Apple saiu de vez. Catherine Novelli, vice presidente mundial de relações com o governo da empresa escreveu em carta ao presidente da Câmara: “Nós objetamos fortemente aos comentários recentes da câmara em oposição aos esforços da EPA para limitar os gases estufa.” E continuou, afirmando que: “A Apple apóia a regulação de emissões de gases estufa, e ficou frustrada ao ver que a câmara está em lado oposto ao nosso nesse esforço”. Nós, o “Appovo” agradecemos.

Essa divisão só aumentará na economia do EUA e na economia global. Independentemente do que ocorra em Copenhague, nós caminharemos para mais regulação do carbono e, em algum ponto do futuro próximo, veremos a regulação ou a taxação estabelecer um preço mínimo para o carbono. O investimento de capital de risco e os subsídios governamentais estão se voltando para as tecnologias limpas e as energias renováveis. Esse fluxo só aumentará daqui em diante. Os empregos verdes estão crescendo mais rápido nos países desenvolvidos, que os empregos cinzas. Paradoxalmente, quanto mais rápido os  glaciais derreterem e a Terra aquecer, mais rápido essas indústrias poentes e esses blocos de interesses decadentes desaparecerão.

Que eles já perderam essa guerra é cristalino. O que não é certo é se nós conseguiremos vencer o desafio da mudança climática em tempo para que essa economia emergente de baixo carbono possa florescer no século XXI. As primeiras pistas para respondermos a essa questão virão do Capitólio, em Washington, sede do Congresso do EUA, que examina a lei de mudança climática, e do Bella Center, em Copenhague, onde o Rio ganhou a sede da Olimpíada de 2016 e será realizada a COP-15 da Convenção do Clima, em dezembro.