Sérgio Abranches

O desmatamento em grandes áreas caiu no período de agosto de 2009 a julho de 2010, de acordo com as medições do INPE e do Imazon. O Imazon considera que caiu até áreas em médias, com 12,5 ha. O presidente do INPE, Gilberto Camara, alerta que o satélite MODIS não “enxerga” cortes em áreas inferiores a 100 ha.

Na opinião de Gilberto Câmara, está aumentando o corte em áreas de 25 ha ou menores, que ele considera pequenas. Ele disse o seguinte, sobre o tamanho das áreas de corte: @gcamara Aos interessados na Amazônia: DETER captura tendências, mas não consegue ver cortes pequenos. 80% dos desmates são menores que 100 ha e @gcamara Vejam a evolução do tamanho dos cortes rasos na Amazônia. Cada vez mais puxadinhos (menores que 25 ha) http://tweetphoto.com/42228866. Abaixo o gráfico postado por Câmara.

Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon é de opinião que, para padrões da Amazônia, desmatamento em áreas de 12,5 ha pode ser considerado de porte médio. Foi o que disse no Twitter, em resposta a Gustavo Faleiros, de O Eco:

@betoverissimo @gufalei O SAD registra desmatamento maior ou igual  12,5 hectares. Na  Amazônia trata-se de desmatamentos de porte médio. Mas concorda com Câmara que o padrão está mudando. É o que informou no Twitter:  @betoverissimo Padrão do desmatamento mudou. Cresce participação dos pequenos desmatamentos inclusive nos Assentamentos  http://bit.ly/derJfi.

Independentemente dessa divergência sobre a escala para caracterizar o porte do desmatamento na Amazônia, três fatos são objeto de consenso dos especialistas e aparecem nas tendências captadas tanto pelo monitoramento do INPE, quanto do Imazon. Primeiro, o desmatamento em grandes áreas está caindo. Segundo, o perfil do desmatamento está mudando, concentrando-se o corte em áreas de tamanho pequeno e médio. Terceiro, abre-se uma nova frente de desmatamento no Sul do estado do Amazonas, que vinha sendo o estado mais preservado da região.

Beto Veríssimo me disse, também, que o Imazon está observando a entrada do desmatamento em áreas de floresta mais densa. Isso significa que o estoque de carbono perdido e a qualidade de massa florestal destruída aumentam por ha cortado.

Sobre o avanço no Amazonas Gilberto Câmara informou o seguinte, respondendo a uma objeção de Natalie Unterstell da Secretaria de Meio Ambiente do estado:

@gcamara @unatalie Relaxe: As áreas de alerta do DETER no estado AM foram 170 km2 de 08/09 a 07/10, e de 156 km2 de 08/08 a 07/09: um aumento de 8%.

@gcamara @unatalie O aumento de 8% no estado AM é um indicativo de maior atividade de desmatamento, mas não é um bom preditor da taxa do PRODES.

@gcamara @unatalie É preciso acompanhar bem o Sul do Amazonas, pois há indicativos de uma nova frente de desmatamento.

Beto Veríssimo tuíta que:

@betoverissimo Imazon revela que desmatamento  cresceu no Amazonas, Acre e Rondônia. Caiu nos outros Estados. No geral queda 16%.

O relatório SAD do Imazon, faz a seguinte menção: “Destaque negativo para o crescimento da participação do Amazonas e do Acre na composição total do desmatamento da Amazônia Legal.”

Veríssimo informa, ainda, que há uma nova geografia do desmatamento na Amazônia, além da mudança de escala. Os vetores principais do desflorestamento seriam as rodovias Transamazônica e BR-163, os assentamentos do INCRA, a pecuária extensiva e a grilagem de terras.

Vejam seu tuíte a respeito:

@betoverissimo Nova geografia do desmatamento: Rodovia Transamazônica e BR-163. Assentamentos. Pecuária Extensiva. Grilagem de Terras.

Eu retuitei essa informação de Veríssimo e ela suscitou uma resposta de acautelamento de parte de Gilberto Câmara:

@gcamara @abranches É cedo para falar em geografia do desmatamento com dados do SAD e DETER. Dá para falar em tendências, já presentes no PRODES 2009.

Gilberto Câmara mostra saudável cautela, como dirigente de órgão estatal, em momento delicado de politização geral por causa das eleições. Ele quer deixar claro que os dados do satélite MODIS não têm a precisão ou a abrangência suficientes para fornecer dados conclusivos sobre desmatamento.

@gcamara Aos jornalistas: Não digam “desmatamento na Amazônia caiu 45% de 2009 para 2010”. O correto é “corte de grandes áreas na Amazônia caiu 45%”.

@gcamara @abranches Nem SAD-Imazon nem DETER-INPE são dados de desmatamento, pois só medem grandes áreas. Há muito corte que o MODIS não detecta.

As indicações trazidas pelos dados, ainda que imprecisas, são coerentes com movimentos que têm impacto sobre o desmatamento e poder suficiente para alterar a dinâmica, a escala e a geografia do desmatamento. Esses dados, menos acurados que os gerados pelo PRODES, que utiliza imagens de satélite de maior resolução permitindo uma visão mais precisa e conclusiva, apontam tendências esperadas. Com a moratória da soja e a pressão dos grandes supermercado sobre os frigoríficos para interromperem a distribuição de carne de desmatamento, foram desativados dois potentes vetores do desmatamento em larga escala. Acho importante notar que essas duas decisões nasceram da relação direta entre movimento social e setor empresarial, sem intermediação inicial do governo.

Nos dois casos foi a ação do Greenpeace, de demonstração da responsabilidade corporativa pelo desmatamento associado à soja e à carne que provocou a reação de grandes consumidores e a resposta de grandes produtores e distribuidores. Com dados e pressão forte, o Greenpeace levou o McDonald’s, no caso da soja, e os supermercados – Walmart, Pão de Açúcar e Carrefour – no caso da carne, a adotarem medidas para tornar sua cadeia de suprimento mais sustentável. Nesses dois movimentos, o governo entrou depois.

Mas as políticas de contenção do desmatamento, como o corte do crédito, as operações de repressão também contribuíram para esse resultado.

Beto Veríssimo, que acompanha de perto as políticas públicas na Amazônia, tuíta a respeito:

@betoverissimo  Medidas de combate ao desmatamento  em vigor (legado de Marina Silva) contribuíram muito para a queda no desmatamento.

O relatório do Imazon analisa a situação dos municípios incluídos na lista ampliada de municípios com maiores áreas e taxas de desmatamento nos últimos anos, como parte da “estratégia de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal”. O que o monitoramento do Imazon revelou foi que “houve uma redução de 40% no calendário atual de desmatamento nesses municípios críticos”.

Os municípios foram divididos em três grupos, com base na área desmatada em cada um comparando dois períodos: agosto de 2008 a julho de 2009 e agosto de 2009 a julho de 2010. No primeiro grupo, ficaram os municípios em que houve redução do desmatamento no período. Foram 24, representando 57% do total analisado. Neles, a queda do desmatamento foi, na média, de 64%. No grupo 2, estão os municípios em que o desmatamento cresceu entre 1% e 30%: foram 8 municípios, 19% do total, com desmatamento médio de 14%. No grupo 3 ficaram os 10 municípios com cortes acima de 30%, representando 24% do total e crescimento do desmatamento, em média, de 157%. Para um município, Amarante do Maranhão, não há observações.

A concentração das ações principais nesse grupo de municípios críticos também pode ter contribuído para a migração do desmatamento.

Essa tendência de queda dos grandes desmatamentos e do desmatamento em geral é boa notícia. Mas não creio que seja algo a se comemorar. Afinal, a área desmatada continua a crescer na Amazônia. A atenção à Amazônia, necessária e que começa a dar resultados mais consistentes, não pode dar margem a que não se dê atenção suficiente ao Cerrado, e à Mata Atlântica. O Cerrado, que é manancial importante, já perdeu 43% de sua área verde, segundo o IBGE. A Mata Atlântica, de enorme riqueza de biodiversidade, já quase totalmente dizimada, continua a perder área florestada.

O gráfico abaixo deve nos tornar mais sóbrios com relação às notícias sobre as tendências de queda do desmatamento na Amazônia e, como disse Beto Veríssimo em um tuíte:

@betoverissimo com a queda no desmatamento o Brasil deve ser mais ousado em sua meta de redução do desmatamento. Ao invés de 80% em 2020 que tal 0% em 2014?

Pessoalmente considero zero desmatamento a única meta decente – e totalmente factível – para Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica.

Sérgio Abranches

Nem sempre é preciso estender o texto dos tuítes para que a informação seja correta e completa.

@betoverissimo Imazon e Inpe confirmam avanço do desmatamento no sul do estado do Amazonas. Até pouco tempo citado como o mais conservado da região.

@abranches RT @betoverissimo Imazon e Inpe confirmam avanço do desmatamento no sul do Amazonas. Até pouco citado como o mais conservado da região.

@gcamara Confirmado: A pressão no Sul do Amazonas aumentou com a melhoria da ligação entre Lábrea e o Rio Branco (BR-317).

@abranches INPE e Imazon apontam aumento do desmatamento no Sul do Amazonas, área antes mais preservada, meu comentário na #CBN: http://bit.ly/bCJKmU

@gcamara @abranches Bom comentario. Após reduzir as forças privadas do desmatamento (soja e carne), é preciso lidar com impactos de ações públicas.

@abranches @gcamara Obrigado. Precisamos mesmo completar com sucesso o ciclo de proteção à Amazônia para podermos investir mais para salvar o cerrado.

@gcamara O impacto do TerraLegal na AMZ parece ser positivo. Mas é preciso esperar os resultados do PRODES para ver onde estão os pequenos desmatesabranches

@abranches RT @gcamara: O impacto do TerraLegal na AMZ parece ser positivo. Mas precisa esperar dados do PRODES p/ ver onde estão os pequenos desmates.

@paulogbarreto @gcamara vetores + prováveis do desmatamento atual – crédito subsidiado para pequenos imóveis, agricultura subsistencia e doação de terras

@gcamara As estradas sempre terão  impacto no desmatamento, especialmente qdo as taxas caem. Tirem as grandes causas, ficam as pequenas.

@nilodavila @abranches @gcamara: Em Lábrea Terralegal tem 300 mil ha em cadastro 80% com mais de 4 modulos. Maior concentração no eixo da BR317

@abranches RT @nilodavila: @abranches @gcamara: Em Lábrea, Terralegal tem 300 mil ha em cadastro 80% c/+ 4 modulos. Maior concentração no eixo da BR317.

@gcamara @abranches Como disse antes, é preciso cautela pois dados do DETER são parciais. 75% dos desmatamentos em 2009 foram menores que 50 ha.

@abranches RT @gcamara: @abranches Como disse antes, é preciso cautela os dados do DETER são parciais. 75% dos desmatamentos em 2009 foram < que 50 ha.

Não há necessidade de mais palavras. Está tudo contado aí.

Vejam a entrevista que fiz com Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior e fundador do Imazon. Nela, ele conta a história da instituição que o Banco Mundial chamou de “think-action tank” e os avanços que ocorreram na Amazônia nesses 20 anos. Fala também do perigo de retrocesso se as mudanças aprovadas na Comissão Especial do Código Florestal forem aprovadas pelo Congresso Brasileiro.

Beto Verissimo on 2010-07-06 at 15.19

Clique para assistir.

Sérgio Abranches

Se a história continuar a se repetir no Haiti, o país corre o risco de mergulhar em uma profunda regressão social. Ele já está no limiar do estado da natureza. Um estado no qual as pessoas são movidas por instinto e alimentadas pela dor, pela raiva, pelo desespero e pela desconfiança.

História não é fatalidade ou destino. É o resultado da interação de forças sociais e fatores naturais. Como alerta Ramsey Clark, “a história do Haiti vai partir seu coração”. Nós brasileiros continuamos cantando a canção dos 80 de Caetano: “pense no Haiti, reze pelo Haiti”…

A história do Haiti sempre foi um intercurso entre predadores humanos implacáveis e forças naturais brutais. Exploração, isolamento, ocupação, pesadas reparações, furacões, terremotos e tsunamis destruíram recorrentemente o direito do país a um futuro civilizado, desde os tempos coloniais.

Sua população nativa foi dizimada em menos de três décadas desde que Colombo pôs seus pés na Ilha de Hispaniola. Os nativos foram substituídos por escravos sequestrados na África. O Haiti pagou duas vezes um preço impagável por sua Guerra de Independência. A ousadia de negros nunca custou tão caro, em lugar algum. Como Clark escreveu:

O Haiti está em ruínas, quase metade de sua população foi perdida. Os escravos africanos do Haiti derrotaram o exército de Napoleão Bonaparte. A guerra de liberação que durou 12 anos destruiu quase todo o sistema de irrigação e o maquinário que, com trabalho escravo, havia criado a colônia mais rica da França e eram a base da economia da ilha.

Depois da Independência, em 1804, veio o isolamento. As economias das Américas eram fundadas na escravidão. As européias eram de base colonialista. Nenhuma nação queria legitimar uma ordem nascida da revolta de escravos pela liberdade ou da rebelião de colônias. Os Estados Unidos só reconheceram a república independente depois que a Guerra Civil extirpou de lá o sistema escravocrata, em 1862. A escravidão só foi abolida no Brasil em 1888, 66 anos após sua independência de Portugal.

Os proprietários mais ricos que não deixaram o Haiti após sofrerem pesadas perdas com a destruição das plantações de café, cacau, algodão e tabaco, ou não foram mortos durante da Guerra da Independência, fugiram antes da rendição dos franceses ou saíram junto com as tropas de Napoleão.

O medo do vírus da insurreição negra transformou a “Pérola do Caribe” no pária das Américas. Isolamento foi um preço ainda maior a pagar pela rebelião do que as vidas perdidas e a economia devastada. Ela retirou da ilha empobrecida os meios de sua recuperação de desenvolvimento futuro. Cortou suas conexões com a economia mundial. O EUA só permitia comércio limitado antes do reconhecimento oficial. O Haiti precisava desesperadamente da integração econômica com o resto do mundo. Sua única fonte de receita eram as commodities de exportação (açúcar, café, algodão, cacau e tabaco). Não tinha capital para investir na reconstrução de sua infra-estrutura e na recomposição do capital físico de sua economia, nem conseguia atrair investidores. O acesso ao seu mercado mais tradicional, o francês, só lhe foi aberto após se comprometer a pagar pesadíssima indenização, em grande parte ilegítima, por expropriação de terras e escravos.

Depois do isolamento, veio a ocupação. O EUA ocupou o Haiti por 19 anos, de 1915 a 1934. Quando saiu, o país estava mais pobre do que quando os marines desembarcaram na ilha.

Durante a ocupação, milhares de haitianos desempregados migraram para a República Dominicana em busca de qualquer trabalho. O ditador dominicano Rafael Trujillo comandou uma campanha racista de genocídio contra os haitianos negros. Foram assassinados 40 mil.

Depois dos abusos estrangeiros veio a opressão doméstica brutalizada. Os dois Duvaliers, Papa Doc e Baby Doc, com seus Tonton Macoutes, fundaram um regime criminoso de terror, exploração e corrupção que durou 30 anos. Durante quase todo esse reinado de terror, os dois tiranos tiveram o apoio formal ou informal dos países ocidentais, particularmente do EUA. Ao final só dor e miséria.

Ainda em 2003 o EUA, a União Européia e bancos multilaterais se negavam a liberar US$500 milhões em ajuda sob a alegação de que o governo recém eleito de Aristide não se esforçava para fazer um acordo com a oposição que havia boicotado a eleição presidencial. Novamente, a ameaça de sanções e isolamento político contra um Haiti empobrecido e desestabilizado.

O que dizer das forças naturais? O Haiti tem uma localização geográfica de alto risco natural. Quando o risco natural é avaliado considerando-se as deficiências da ilha, o que se tem é um país de alto risco de tragédias humanas.

Os furacões eram desconhecidos para os Europeus que se aventuravam pela primeira vez pelos mares do Caribe. Cristóvão Colombo encontrou o seu primeiro em 1495, perto de Hispaniola, e ficou assustado com sua violência. No período colonial tempestades tropicais e furacões devastaram as plantações em todo o Caribe. As maiores perdas se davam nas plantações de maior valor e que demandavam mais tempo e cuidado para atingir a fase produtiva, como café, algodão, cacau e tabaco. As culturas de cana de açúcar também eram destruídas, mas seu ciclo mais curto de cultivo permitia a retomada da produção mais cedo, com menos investimento. Isso explica, em boa parte, a tendência rumo à monocultura da cana. Também fazia com que os proprietários de fazendas com lavouras de maior valor migrassem, levando consigo o resultado da comercialização da produção e o capital poupado. Daí a redução progressiva do tamanho das propriedades e o empobrecimento das elites agrárias. Uma elite empobrecida, tentando extrair o máximo de resultado de suas terras no menor prazo possível, significava mais exploração, brutalidade, violência e destruição ambiental. Os proprietários não tinham a menor preocupação com o bem-estar dos escravos e da não-elite. Pobreza crescente e destituição resultavam das dificuldades impostas pelo clima à economia local.

Produção extensiva e a busca por locais mais defesos das tormentas levavam ao desmatamento quase total. Hispaniola tinha uma enorme riqueza de biodiversidade quando foi descoberta. Toda essa riqueza foi perdida com o desmatamento. E o desmatamento aumentou a vulnerabilidade da ilha em relação a eventos climáticos extremos.

Em resumo, desde o período colonial, os haitianos são vítimas de um ciclo impiedoso de miséria causado pela interação entre a violência humana, a degradação ambiental e fenômenos naturais extremados.

Desmatamento, falta de serviços adequados de defesa civil e péssima infra-estrutura também ajudam a explicar a história recente de eventos naturais extremos fazendo com que a tragédia humana se repita recorrentemente no Haiti.

Em 1935, uma tempestade matou mais de 2000 pessoas. Em 1946, um terremoto de magnitude 8.1 foi registrado em Hispaniola. Embora seu epicentro tivesse sido na República Dominicana, ele atingiu fortemente o Haiti. Em 1954, o furacão Hazel matou muita gente e destruiu 40% das culturas de café 50% da plantação de cacau. Em 1963, o furacão Flora matou 8000 pessoas. Em 1994, o furacão Gordon devastou 80% das culturas do país. Em 2004, a tempestade tropical Jeanne provocou enormes enchentes e deslizamentos de terra, matando 2500 pessoas e deixando vários milhares desabrigados. Em 2008, o Haiti foi atingido por quatro diferentes furacões – Fay, Gustav, Hanna e Ike – no espaço de 30 dias: 800 pessoas morreram e 60% da agricultura do país foram devastados. Cidades inteiras ficaram isoladas e inabitáveis.

“Hoje somos todos haitianos”, Nicolas Kristof (@nickkristof ), colunista do New York Times, tuitou de Nova Iorque. A âncora da CNN Kristie Lu Stout (@klustout) retuitou de Hong Kong e a colunista de O Globo, Míriam Leitão (@MiriamLeitaoCom), re-retuitou do Rio de Janeiro. Mas por quanto tempo ainda o Haiti estará em nossos corações e mentes?

Temo que esqueceremos o Haiti em alguns poucos meses. O país não receberá a ajuda necessária, no valor apropriado para reconstruir suas cidades. Os haitianos não receberão casas melhores e mais seguras. A infra-estrutura não será recuperada, muito menos melhorada. Não se implantará um serviço adequado de prevenção e socorro de desastres. As áreas de risco serão reocupadas e continuarão sem monitoramento.

O melhor cenário, infelizmente pouco provável, seria uma história de sucesso da solidariedade mundial para com o Haiti sem precedentes. O mundo passaria a pensar no Haiti e ele não seria esquecido. Os países lhe dariam de volta, sob a forma de ajuda incondicional e sem preconceitos, parte da riqueza que ele transferiu para países mais ricos, ao longo de sua história. As crianças haitianas, metade da população do país, teriam boa educação e sem preconceito. Educação de qualidade permitiria aos jovens haitianos aproveitar o melhor de sua cultura, adquirir novos conhecimentos e se qualificar para serem bons e ativos cidadãos e liderar seu país rumo a uma vida civilizada em algum momento do século 21.

Termino com a frase completa de Ramsey Clark sobre a história do Haiti.

A história do Haiti vai partir seu coração. Ao conhecê-la, os fracos se desesperarão, mas aqueles que se importam se esforçarão para quebrar os elos dessa cadeia de tragédias.

O presidente do INPE, Gilberto Câmara, que participou do esforço de quantificação das metas brasileiras de redução de emissões é usuário ativo do Twitter (@gcamara). Ele tuitou várias respostas a tuítes e a posts meus aqui, de artigo que publiquei em O Globo, e no Ecopolity sobre o anúncio das metas. Foram esclarecimentos importantes.

Sérgio Abranches

Disse coisas que merecem ficar registradas para além do tempo real nervoso e relativamente efêmero do Twitter.

Argumentando sobre as dúvidas que levantei sobre a qualidade e transparência dos números, Gilberto Câmara tuitou o seguinte:

“Vamos divulgar todas as contas, até porque o que saiu hoje na imprensa (Estado e Folha) está errado.” E, em seguida: “A equipe que calculou as emissões é séria: Rede Clima, INPE, MMA e EPE. Grosso modo, os números brasileiros são confiáveis.”

Sobre minha crítica recorrente, nos blogs e na CBN, ao atraso do inventário nacional de emissões brasileiras e criação de um sistema para atualização anual das emissões, Câmara tuitou:

“Num aspecto, você tem 100% de razão: o atraso do inventário nacional dificultou muito os cálculos das metas brasileiras.”

Gilberto Câmara está participando do esforço de montagem da “Rede Clima”, cujo objetivo será exatamente medir anualmente as emissões de carbono, como ele me explicou em entrevista recente.

Cobrei, em meus artigos, explicações do governo sobre alguns pontos fundamentais: qual a linha de base para calcular a trajetória das emissões futuras e, consequentemente, o desvio entre 36% e 39% dessa tendência? Gilberto Câmara deu indicações importantes:

“Não há uma regra estabelecida para fixar a linha de base a partir da qual se calcula a queda de emissões. Cada setor é diferente.”

“A linha de base de energia e indústria tem de ser a continuação da tendência dos cinco últimos anos.”

“Já no caso do desmatamento, não há tendência histórica clara. Fixar uma linha de base é uma decisão ad-hoc.”

Fiz um tuíte para ele (@), no qual eu perguntava: a meta de redução [do desmatamento na Amazônia] pela média dos últimos cinco anos? Como se relaciona com isso? Ele respondeu:

“Para a Amazônia, o Brasil já havia estabelecido uma linha de base quando apresentou em Bali o Fundo Amazônia (média 1996-2005).”

E agregou “A linha de base 1996-2005 já foi usada no acordo com a Noruega para aporte de recursos do Fundo Amazônia.”

Sobre o Cerrado, esclareceu:

“No caso do Cerrado, faltam dados consistentes, pois não há monitoramento anual. Tivemos de fazer algumas hipóteses.”

Espero que o governo publique realmente todos os detalhes, para que possam ser verificados por especialistas independentes. A atitude de Gilberto Câmara contribui para a transparência indispensável à credibilidade da proposta do governo.

No meu caso, estou convencido de que a opção por um desvio de trajetória, em lugar de uma redução de emissões a partir de um ano base definido, define uma meta muito mais conservadora. Esse conservadorismo não tem fundamento técnico, mas político. Foi a forma encontrada para contornar os obstáculos impostos pela Casa Civil, pelo Itamaraty e fontes de resistência no próprio ministério da Ciência e Tecnologia.

Mas voltarei ao tema de forma mais consistente em outra ocasião. Aqui queria apenas registrar os esclarecimentos relevantes oferecidos pelo presidente do INPE.

A queda do desmatamento é uma boa notícia. Mas 7 mil km2 ainda é um número grande demais. O palanque armado para divulgar esse número atropelou a história e a verdade.

Sérgio Abranches

Como bem lembrou Cláudio Ângelo em artigo para a Folha de São Paulo, a queda do desmatamento é uma ótima notícia, mas os 7mil km² equivalem ao que a produção de açúcar destruiu de Mata Atlântica entre 1700 e 1850 (infelizmente não é mais possível dar o link). Ou seja, estamos destruindo em um ano na Amazônia o equivalente a 150 anos de desmatamento da Mata Atlântica. A conclusão de Cláudio Ângelo é importante:

“Mas um país que já viu taxas quatro vezes maiores na Amazônia, em um só ano, aprendeu a comemorar o  inaceitável”.

Esse resultado não pode ser supervalorizado. Ele não é durável, se não houver uma radical mudança na política para a Amazônia. Mudança que o governo disse estar em curso, no palanque que montou ontem para apresentar um lado verde desconhecido da ministra Dilma Roussef. Mas não está.

A ministra Dilma, no seu papel de candidata, disse ontem que esse resultado se deve à implantação de um alternativa ao desmatamento que mantenha a floresta em pé. Qual é mesmo? Qual a política para a Amazônia? Essa afirmação simplesmente não corresponde à verdade dos fatos. A política que existe para a Amazônia é o PAC, com suas rodovias, que são vetores de desmatamento e as controvertidas hidrelétricas. Controvertidas muito mais do ponto de vista energético, do que do ambiental, que já é nada recomendável.

Esse triunfalismo todo gera o risco de se relaxar e o desmatamento voltar a crescer, por falta precisamente de alternativas sustentáveis para a Amazônia. Há muitas razões conjunturais que levaram a esse número, que não vão se repetir. A recessão, cuja existência o governo se negou a reconhecer, reduziu dramaticamente a atividade na construção civil, a principal consumidora de madeira. Também determinou a queda do ritmo das exportações e dos preços das commodities agrícolas, que estão diretamente correlacionados ao desmatamento. Disso o governo nada falou.

O governo também não falou que os dois principais vetores do desmatamento, a soja e a pecuária, estão sob relativo controle por causa da ação do Greenpeace. Da sociedade civil, portanto, que levou à decisão de grandes consumidores de não comprar soja ou carne produzidas em áreas de desmatamento na Amazônia. O governo entrou depois, pegou uma carona em uma ação que foi basicamente de uma ONG pressionando diretamente as empresas.

O governo também não contou à população que onde o INPE identificou mais desmatamento nessa medição que está sendo comemorada foi na  BR 163, que a ministra Dilma Roussef tem tocado a qualquer custo. Houve muito conflito entre a ex-ministra Marina Silva e a ministra Dilma em torno da BR 163. O plano de proteção da rodovia, que deveria ser “sustentável”, nunca saiu do papel e ela é hoje o principal vetor de desmatamento na região.

O ministro Guilherme Cassel, preferiu não explicar porque os assentamentos que ele coordena são um dos principais focos de desmatamento da Amazônia. Justificou o desmatamento por razões econômicas. Tratou os problemas dos assentamentos como se não estivessem associados à política de ocupação de terras na Amazônia, e sim a uma força externa poderosa. O desmatamento nasce dos erros de escolha nas políticas referentes ao assentamento, na ausência de micro-políticas econômicas adequadas e na ocupação de áreas que não deveriam ser ocupadas dessa forma. Sem falar nas inúmeras irregularidades já comprovadas por ONGs e matérias na imprensa.

Não foi um dia de discussão de políticas públicas, mas de discursos políticos, de muito baixa credibilidade. Os ministros se engalfinhavam com a verdade, tentando sufocá-la em nome da versão construída pelo marketing político. O ministro da Ciência e Tecnologia nada tinha a dizer, embora seja o principal responsável pelo fato de o Brasil não saber quanto emite de gases de efeito estufa. Como ter uma meta com credibilidade para levar a Copenhague, se não há uma base de dados confiável para fazer os cálculos? Disso ele não tratou.

O ministro Minc deu um espetáculo de contorcionismo da verdade, apresentando a ministra Dilma Roussef e o ministro Guilherme Cassel como aliados, quando todos que cobrem meio ambiente ou acompanham a política ambiental, sabem que eles vivem em conflito. Disse que a ministra Dilma Roussef elimina obstáculos para a política do seu ministério, quando até os contínuos da Praça dos Três Poderes sabem que do Gabinete Civil saem os principais vetos a avanços na política relacionada à mudança climática e à preservação dos biomas brasileiros.

Minc podia ter falado apenas das ações de seu ministério – há várias muito boas – não precisava adotar um tom de campanha, abandonar a discussão de políticas públicas, e cair na política eleitoral. Mas caiu.

Não foi um anúncio de resultados do monitoramento por satélite do desmatamento, pelo INPE – O Instituto de Pesquisas Espaciais, o que aconteceu ontem. Foi um palanque eleitoreiro, bastante demagógico, para apresentar a ministra Dilma Roussef como a gestora do combate ao desmatamento, coisa que ela nunca foi.

Ainda no ano passado, como bem lembrou Cláudio Ângelo em seu artigo, o presidente Lula investiu contra os dados do INPE, porque mostravam crescimento do desmatamento. Duvidou deles, mandou que fossem revistos.

Essa não é uma virada de concepção ou mudança de visão sobre o desenvolvimento. É um movimento oportunista, para hospedar a ministra Dilma Roussef na agenda ambiental, colocada em pauta pela candidatura da ex-ministra Marina Silva.

Pressionados pela ameaça da candidatura da ex-ministra Marina Silva, mesmo com seus 3%, 5%, ou 8% de intenções de voto, os assessores de marketing político da ministra-chefe do Gabinete Civil estão tentando criar a impressão de que ela passou para o lado verde do muro. Mas ela não pertence a esse campo.

Ela sempre militou contra o meio ambiente: tocou com mão de ferro as rodovias que devastam a Amazônia; vetou, há poucos dias atrás, meta para reduzir o desmatamento do Cerrado, dizendo que é nossa fronteira de expansão agrícola. Parece desconhecer que é o segundo maior manancial do país e que sua destruição afetaria a disponibilidade de água no país.

A ministra tentou falar de meio ambiente e não conseguiu: não falou coisa com coisa, insiste que esse programa recente de distribuição de títulos é que está na raiz da queda do desmatamento. Ele nunca teve essa dimensão.

No palanque o governo reescreveu a história do próprio governo. Eliminou a gestão Marina Silva, onde as ações mais concretas contra o desmatamento foram decididas e implementadas.

Vale citar, novamente, o artigo de Cláudio Ângelo:

O próprio Carlos Minc fez questão de atribuir a Dilma as metas de corte do desmatamento do plano nacional do clima e o Fundo Amazônia. Tanto o fundo, quanto o plano são obras de Marina Silva. O que Dilma fez foi passar o PAC sobre a Amazônia e barrar a criação de áreas de proteção.

É também de Marina grande parte do mérito pela queda na devastação.

Marina Silva inaugurou a Operação Arco de Fogo, tornando mais presente o comando e controle do poder público na Amazônia. Minc levou adiante e ampliou essas ações.

Como Míriam Leitão mostra em sua coluna, hoje (também impossível dar o link, mas estará disponível mais tarde no blog), citando Adalberto Veríssimo, do Imazon, na gestão de Marina Silva:

foi cortado o crédito de quem desmatava e a lei de crimes ambientais embargou as fazendas infratoras. Os nomes destas fazendas foram divulgados na Internet. A lei estabeleceu que que comprasse delas responderia pelo crime. Além disso o governo fez a lista de 36 municípios que mais desmatavam e montou a operação Arco de Fogo, da Polícia Federal e do Ibama, para fechar madeireiras e fornos ilegais.

Municípios, diga-se de passagem, cujos prefeitos estavam ontem no palanque, esquecidos de sua própria história. Como o de Paragominas, Adnan Demachki. Eu estive em Paragominas e fiz um audioslideshow sobre o que vi lá, para O Eco, onde mantinha uma coluna na época.

Essa Operação Arco Verde, que o governo transformou em grande política e a ministra Dilma Roussef apresentou como a alternativa ao desmatamento, foi lançada por Marina Silva, e como disse Veríssimo a Míriam Leitão:

O Arco Verde tem sido apenas um mutirão de entrega de documentos pessoais ou legalização de propriedades de pequenos proprietários. Não está havendo a outra parte: o desenvolvimento de cadeias produtivas…

Essa forma politiqueira de tratar de um assunto tão sério compromete a credibilidade do INPE, uma instituição importante, que pertence ao estado e à sociedade e não ao governo.

Não foi a primeira vez que o INPE foi usado politicamente. Aconteceu também durante a gestão de Marina Silva e eu escrevi sobre esse uso político dos dados do desmatamento.

Sempre defendi que os números do desmatamento fossem divulgados em data própria – e não aquela determinada pela conveniência política como ontem – exclusivamente pelo INPE, em sua sede em São José dos Campos. Levar o INPE para o palanque fere sua credibilidade. A apresentação do Instituto se nivela, pelo contexto em que ocorre, aos discursos sem credibilidade cheios de distorções, verdades às meias e borrões na história.

O presidente do INPE, Gilberto Câmara, foi muito cuidadoso e criterioso em sua apresentação, se ateve aos dados e deu explicações metodológicas. Disse, inclusive que esses dados podem vir a ser retificados no ano que vem.

Mas o contexto dominante afogou sua apresentação na politicagem do palanque armado para a ministra Dilma, mencionada e cumprimentada por todos os oradores, como se fosse o centro da política. É esse o risco de misturar ações de estado, com os interesses eleitorais dos governos.

Ciência não cabe em palanque. Os dados do INPE não pertencem ao governo. Pertencem ao estado e, portanto, à sociedade civil: devem ser transparentes, abertos à revisão independentes de cientistas qualificados, e despolitizados.

Ontem foi o dia do apagão da verdade sobre a real atitude ambiental do governo.  A ministra Dilma não devia estar no palanque pintado de verde. Devia é estar explicando o apagão da política energética, esta sim, de sua responsabilidade até hoje.

Havia dois caminhos: armar o palanque para o Arco Verde, com ministros, prefeitos, colonos, choros e invencionices, porém sem o INPE. Ou um anúncio circunspecto, formal e técnico dos dados do desmatamento, sob comando do INPE, sem o circo eleitoral. No máximo caberia uma entrevista posterior do ministro do Meio Ambiente, para faturar politicamente, faz parte do jogo.

O que não faz parte, é misturar tudo no palanque e querer reescrever a história para caber no programa eleitoral da candidata do governo.

Ouça também meu comentário na CBN.

Seria um avanço. Durante as últimas reuniões da “Cúpula do Clima” (as COPs), o Brasil nunca admitiu discutir compromissos nacionais quantificados para reduzir as emissões de gases estufa.

Sérgio Abranches

Mas aumentou a pressão externa, a China, que era aliada do Brasil na negação, está mudando de atitude. E tem, claro, o “efeito Marina Silva”. De repente, todos os candidatos  entraram num curso relâmpago de sustentabilidade. No EUA, eles têm uma expressão interessante para isso: “crash course”, uma espécie de “intensivão”.

O presidente Lula, que precisa alavancar uma candidata estacionada em um patamar de popularidade insuficiente, transformou a ministra Dilma Roussef na porta-voz oficial do governo sobre questões de mudança climática. Também a pôs de chefe da delegação brasileira, posição que caberia, por justiça e pertinência, pela ordem: ao ministro do Meio Ambiente, ao ministro das Relações Exteriores, ou ao ao ministro da Ciência e Tecnologia. O ministro Carlos Minc finge que não percebe que não tem mais nem a primeira, nem a última palavra oficial no assunto. Mas não está reclamando, porque suas idéias vão se impondo, ainda que ao custo de muita concessão.

Segundo fontes que participam das negociações internas no governo, as contas estão fechadas e é perfeitamente factível o Brasil se comprometer com um desvio de 40% em relação às emissões estimadas para 2020, em um cenário de crescimento de 5%-6% ao ano. Outras fontes dizem que os cálculos são, ainda, muito preliminares e que será preciso ainda algum esforço para chegar aos 30%-40%. Mas não negam a importância do número em si.

O maior problema com essa proposta é que ela não tem uma base real. Ela se propõe a reduzir a expectativa de emissão futura. A lei de mudança climática de São Paulo, por exemplo, que só entrará em vigor a partir de 2011, tem como meta a redução de 20% das emissões de 2005 até 2020. Tem uma base real e não é meta desprezível.

São Paulo é o maior centro emissor nos setores de transportes e na indústria e o maior emissor urbano do país. A bordo da lei, o governador José Serra, candidato a candidato à presidencial, embora faça silêncio sobre sua intensa atuação nesse sentido, diz que pode ir a Copenhague. Dilma estará lá como chefe de delegação e Marina Silva, provavelmente também, como uma de nossas principais personalidades ambientais no plano internacional.

Para que se possa dizer se a proposta é realmente significativa, ela precisa começar por ser transparente. Isso significa tornar públicos a base de dados sobre emissões, as hipóteses utilizadas para as projeções, os cálculos, os coeficientes utilizados, para que possam ser verificados e criticados por especialistas da academia, do setor privado e pela imprensa.

O número real de corte de emissões, que fique claro, não é o que a ministra Dilma Roussef disse à imprensa: 38%, 40%, 42%. Esse é o desvio a menos, em relação ao volume projetado de emissões para 2020, sob determinadas hipóteses e, aparentemente, em um cenário de crescimento de 5% ao ano. Dependendo dos coeficientes utilizados e da base de dados, pode significar qualquer coisa entre 5% e 20% das emissões de 2005.

Portanto, no plano real, é uma meta modesta. Deve-se, também, levar em consideração que a maior parte dela será realizada por meio da redução, aparentemente já decidida, de 80% do desmatamento até 2020.

Dependendo da metodologia, o acréscimo que viria da agricultura, indústria e transportes pode ser muito modesto, no final das contas. Deve ser tomada, portanto, como um ponto de partida, e certamente terá que ser revista no futuro próximo.

Sem ver os números, a data-base para os coeficientes de projeção, o que está sendo apresentado em hipótese é uma caixa preta sem muito valor. Por exemplo, se a base dos coeficientes for 1994, todo o trabalho estará profunda e irremediavelmente distorcido. Entre 1994 e 2008, a estrutura industrial, de transportes e de produção de commodities passou por mudanças enormes. Primeiro, como efeito da estabilização, associada à abertura comercial e à privatização. Segundo, como efeito da expansão brutal do consumo entre 1996 e 1998. A produção de automóveis, por exemplo, praticamente dobrou. A produção de commodities explodiu com a expansão do comércio internacional com repercussões, inclusive, nos índices de desmatamento. Terceiro, com a recuperação posterior à crise cambial de 99 e o boom do período Lula. Quarto, com as transformações introduzidas na matriz elétrica pelo governo Lula, com aumento significativo da geração de eletricidade com combustíveis fósseis. Quinto, com a redução da participação do desmatamento nas emissões totais. O Brasil de 2004-2008 é muito maior, mais complexo e de muito maior intensidade de carbono no PIB, que o Brasil de 1994.

As divisões internas no governo não desapareceram. Boa parte desse movimento tem objetivo de curto prazo, de cunho puramente eleitoral. O modelo de desenvolvimento da ideologia desenvolvimentista que Lula e Dilma professam não mudou. O ministério da Ciência e Tecnologia tem no comando da política para o clima, até agora, setores que também se orientam por uma visão atrasada do problema. O ministério da Agricultura não deixou de ser correia de transmissão dos interesses dos ruralistas. O Itamaraty é apontado por todos os participantes da negociação como a força mais recalcitrante. O ministro Celso Amorim é contra apresentação de compromissos adicionais ao de redução de desmatamento, segundo várias fontes de distintos ministérios – e nem sempre aliadas entre si. Os relatos mais recentes dão conta de que o Itamaraty é contrário à apresentação de um número – que permitiria à opinião pública mundial cobrar do Brasil no futuro e poderia produzir pressões políticas – e defende apenas a apresentação de ações e políticas, sem objetivos quantificados. Também diz que o Brasil não tem obrigação de apresentar objetivos quantificados. É o que chamo de Doutrina Amorim: “para quê fazer mais, se o mundo já vai aplaudir o menos”?

Não há sinais suficientes de mudança real na correlação política de forças do governo Lula que justifique muito otimismo. Mas, por outro lado, se o Brasil pelo menos apresentar um número e a posição do Itamaraty for superada, é politicamente um fato relevante em si. Significa atravessar uma fronteira sem volta. O Brasil nunca quis assumir compromissos quantitativos. Ao apresentar, um número, mesmo com todas as ressalvas, terá quebrado um tabu e, na diplomacia, atravessado um marco definitivo.

É parecido com a situação do EUA e da China, que também vinham se negando a assumir compromissos quantificados. Se os três apresentarem números, ainda que discutíveis e insuficientes, Copenhague já terá sido um salto rumo a um acordo mais consistente. Os três terão atravessado a fronteira sem retorno entre a política da negação e a política do comprometimento. Uma vez ultrapassado esse marco, é uma questão de aprofundamento e melhoramento do compromisso.

Veja, também, meu comentário na CBN.

Em meio a muita divergência entre ministérios sobre os números apresentados o presidente Lula teria dito “vamos avançar na nossa proposta, mas me tragam números de consenso”.

Sérgio Abranches

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes considerou a revisão dos dados de sua pasta conservadora. Acha que dá para aceitar uma meta de redução de emissões mais robusta, adotando políticas de produtividade e melhoria de qualidade. Ele aposta na recuperação de terras degradadas, na mudança no uso de fertilizantes, no combate às queimadas, na integração agricultura/pecuária e no cultivo direto, como formas de reduzir o teor de carbono da agropecuária brasileira.

A ministra Dilma Roussef, muito reticente com relação a metas, gostou da idéia de redução associada a ganhos de produtividade. Também gostou da idéia de uma ‘siderurgia verde”, que só use carvão vegetal certificadamente produzido de madeira de florestas plantadas. Ajuda na exportação. É uma forma de conciliar um produto de uma indústria que será poente no Século XXI e a inevitabilidade de políticas cada vez mais agressivas de mitigação das emissões de carbono.

Fontes do governo dizem que não houve muito conflito de objetivos na última reunião, que terminou adiada. O adiamento se deveu ao fato de ainda haver dúvidas técnicas quanto aos números. O presidente da Petrobrás, por exemplo, teria informado à ministra Dilma Roussef que os números para seu setor não estava corretos. Mas ainda não apresentou os que considera certos. Houve contestação dos números para o Cerrado, considerados super-estimados por alguns técnicos. Há, também incertezas com relação aos instrumentos que poderiam ser usados par reduzir o desmatamento no Cerrado, cujo regime jurídico permite cortar entre 80% e 65% da vegetação nativa da propriedade, ao contrário da Amazônia, onde a reserva é de 80%. Lá o desmatamento é quase totalmente ilegal. No Cerrado há muito corte observando os limites das reservas legais.

Outra questão foi a inclusão das reduções oriundas da política aprovada pelo governo de São Paulo, que poderia induzir dupla contagem.

O ministério das Relações Exteriores continua argumentando que o regime jurídico para o Brasil no Protocolo de Kyoto não exige que ele faça promessas adicionais. Mas, segundo diferentes observadores, o Itamaraty, desta vez, pareceu uma voz mais isolada do que em outras ocasiões.

De qualquer forma, o que o Brasil estaria apresentando seriam NAMAs – Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas. Essas ações não são consideradas, tecnicamente, metas, mas “compromissos mensuráveis, reportáveis e verificáveis”. O governo está considerando a vantagem de se qualificar para obter recursos significativos do Fundo de Mitigação, se assumir esses compromissos. Também leva em consideração a análise de alguns assessores da área política de que há grande expectativa na sociedade, em relação a uma nova postura brasileira na cúpula do clima.

As avaliações divergem, mas pelo que apurei muitos não concordam com a avaliação de que a reunião foi adiada porque o governo decidiu não ir além do compromisso de reduzir o desmatamento em 80%. Ouvi que a determinação do presidente Lula não foi essa. Foi de ir além, em todas as áreas em que seja possível formar consenso sobre os números e as ações.

A expectativa é que novos números, com maior convergência inter-ministerial, sejam avaliados na reunião marcada para o dia 14. A última palavra do presidente Lula foi “vamos avançar na nossa proposta, mas me tragam números de consenso”.

Estudo sobre emissões brasileiras de gases de efeito estufa mostra que elas cresceram e que estamos ficando como os outros países, perdendo vantagens porque sujamos nossa matriz elétrica. Os números revelam os custos de erros continuados de política energética, que se acentuaram no governo Lula. Ele suprem carência de informação trazida por outro erro de política pública: a sonegação pelo ministério da Ciência e Tecnologia dos números do inventário de emissões. Meu comentário na CBN hoje, baseado em matéria de Rafael Garcia para a Folha de São Paulo.

Só os atrasados confrontam as regras ambientais. Mas a agropecuária brasileira terá que mudar suas práticas ambientais e sociais, se quiser continuar competitiva no mercado mundial. Campeã de agrotóxicos, desmatamento e fraglantes de trabalho escravo, sem chance no Século XXI. Comentário de Sérgio Abranches na CBN.