Decisões do governo brasileiro nos campos da energia, em relação a unidades de conservação, ou sua omissão na discussão do Código Florestal mostram que as políticas públicas não consideram o risco climático, nem o risco de danos ambientais irremediáveis.

MP libera garimpo na Serra da Canastra, sem levar em conta que o ICMBIO não tem estrutura para garantir segurança nas unidades de conservação. Facilita a atividade econômica, sem resolver o déficit corrente de governança ambiental. É um abuso autoritário. A reestruturação de uma unidade de conservação para permitir atividade econômica não é matéria de urgência e nem de relevância. A Constituição Federal diz que medida provisória só pode ser editada para matérias que sejam, cumulativamente, de urgência e relevância. O Judiciário precisa reinstaurar os limites constitucionais para edição de MPs. Há muito vivemos clara desordem institucional e jurídica com o flagrante desrespeito à regra constitucional.

O planejamento energético não leva em consideração emissões de gases estufa. Petrobrás avisa que não tem gás e que não assinará novos contratos de fornecimento até 2016. Governo não se preparou para essa eventualidade. Licenciou termelétricas que não terão suprimento garantido. Estão licenciadas para gás. Vão converter para carvão (importado) ou óleo? Suja ainda mais a matriz elétrica. A conversão será licenciada? E a expansão do consumo da indústria que converteu caldeiras e geradores para gás, com muito benefício para a qualidade do ar em São Paulo? Como ficará? O retorno ao óleo seria uma tragédia insuportável e com elevados custos para a saúde pública e o ambiente. A decisão açodada de políticas de longo prazo, sem adequado planejamento, informação e visão de futuro tem custos altíssimos, econômicos, sociais e ambientais.

O vazamento em poço da Chevron na Bacia de Campos mostrou que não existe plano de contingência, nem estratégia de contenção e remediação de vazamentos ocasionados pela prospecção e exploração petróleo no mar. Nossas reservas são marítimas. É incompreensível que não haja prontidão, dado o elevado risco dessa atividade e seu enorme potencial de dano. Houve omissão regulatória, a ANP entrou atrasada e não adotou medidas de precaução. É mais uma demonstração de que o Ibama tem um enorme déficit de governança.

A discussão do Código Florestal vai pelo mesmo caminho. Deveria considerar a segurança alimentar de longo prazo e a segurança ambiental, a qual é parte da garantia da segurança alimentar sustentada. Deveria contemplar incentivos à agricultura sustentável e à expansão da cobertura florestal. Mas virou uma discussão açodada, alimentada por urgências de curto prazo.

Vivemos em uma sociedade de risco, e o risco no Brasil está acima da média, principalmente pelas falhas regulatórias e de governança. Os governos no Brasil decidem sem calcular riscos e autorizam, sem verificar se há planos de prevenção, gestão e remediação de riscos.

Meu comentário na CBN:

Sérgio Abranches

A discussão da proposta que altera o Código Florestal, facilitando a redução de áreas de preservação permanente (APPs), anistiando grileiros e desmatadores, e aumentando a insegurança climática e ambiental do país começou mal.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), extrapolou o mandato regimental da comissão. A CCJ deve examinar a constitucionalidade, jurisdicidade e técnica legislativa dos projetos. É a porta de entrada do processo legislativo e deveria ser a garantia da constitucionalidade e legalidade das decisões do Congresso.

Mas, ao arrepio do regimento, nos últimos anos, ao longo de quase toda a vigência da 3a. República, esse mandato tem sido sistematicamente desobedecido. O habitual é ver aprovados nas CCJ da Câmara e do Senado relatórios de mérito e não de constitucionalidade. Os relatores apresentam pareceres subjetivos e autocráticos, não raro fazem substitutivos aos projetos originais, não para eliminar inconstitucionalidades, preservar a jurisdicidade do projeto ou corrigir vícios de técnica legislativa. Introduzem mudanças de mérito que, se o processo legislativo fosse levado a sério e o regimento obedecido à risca, deveriam ser derrubados por um plenário cioso de suas obrigações parlamentares. Mas no típico conluio que caracteriza o processo legislativo, todos aceitam esses abusos, porque o cometerão no futuro, ou o cometeram no passado, em benefício dos interesses que representam.

Um simples exemplo é mudança introduzida pelo relator, autorizando desmatamento em áreas protegidas para as obras das Olimpíadas e da Copa. O senador sequer foi informado do movimento global em curso para garantir olimpíadas e copas “verdes”. É evidente que obras que começam por desmatar áreas de preservação permanente serão mundialmente repudiadas. Terão o efeito contrário: ao invés de promoverem uma imagem positiva do país, espalharão imagem negativa. Mas não é por isso que essa provisão é irregular neste ponto do exame pelo Senado. É porque representa uma alteração de mérito no projeto, que deveria ser liminarmente rejeitada, por votação em separado, por um plenário que cuidasse da lisura regimental da análise. Há outros exemplos como este que demonstram a invalidade regimental do parecer e do substitutivo aprovados pela CCJ.

Há muito tempo as comissões de Constituição e Justiça das duas Casas do Congresso não cumprem suas funções específicas. Os relatores extrapolam os limites do mandato regimental dessas comissões, com discussões arbitrárias de mérito, aprovando maus projetos, comprometidos por erros de técnica legislativa, muitos de jurisdicidade discutível e vários inconstitucionais. O resultado é maior incerteza jurídica e sobrecarga da pauta do Supremo Tribunal Federal com arguições de inconstitucionalidade.

Agora, o projeto segue para as comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. Lá, será relatado pelo mesmo senador Luiz Henrique. Ele terá praticamente o monopólio do exame de mérito do projeto. Como foi monopolizado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na Câmara dos Deputados. Neste caso, a irregularidade é de procedimento democrático. A rotação de relatores tem por objetivo dar mais pluralismo e abertura ao processo de exame técnico e de mérito dos projetos, antes que cheguem ao plenário. Muda o relator, para que o exame não seja monopolizado por um partido, uma região, um estado. Para que seja mais representativo.

Ao repetir o relator, comissão após comissão, fere-se o princípio do pluralismo democrático, reduz-se a transparência do processo legislativo e substitui-se nele, os benefícios da intersubjetividade, pelos malefícios da subjetividade autocrática. Não trocar relatores parece aumentar a eficiência. Não aumenta. O que se amplia é o escopo autocrático da análise e se elimina a representatividade do trabalho das comissões. As margens para a discricionariedade se alargam.

Só no último estágio de exame nas comissões mudará o relator. Sai Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina, entra o senador Jorge Viana (PT), do Acre. Os dois dizem que trabalharão em conjunto, para fazer um parecer conjunto. Mas em clara desigualdade de poder: Luiz Henrique representando o plenário de três comissões e Jorge Viana de uma apenas. Se quatro senadores relatassem o projeto, seria maior a representatividade desse trabalho em conjunto.

A rotatividade nas comissões e o exame por várias comissões pertinentes ao escopo do projeto em exame permitem que mais interesses entrem em jogo. Cada parlamentar representa um feixe restrito e focado de interesses. A diversificação de pareceres não garante a representatividade, mas é condição necessária para que uma gama mais ampla de interesses e visões seja incluída no exame de mérito de um projeto.

Sair da CCJ ferindo o regimento e com vícios de procedimento não é peculiaridade desse projeto de mudança do Código Florestal. É característica comum da maioria das medidas provisórias e projetos de lei aprovados pelo Congresso na 3a República. O processo legislativo perdeu qualidade por não respeitar os limites da constitucionalidade, não interpretar o regimento de forma mais restrita e pelos vícios de técnica legislativa que passam incólumes pela CCJ. É parte dos problemas de qualidade da democracia no Brasil. A perda de qualidade da democracia e do trabalho legislativo comprometem a qualidade da estrutura jurídica do país.

Neste caso específico, se a mudança fosse aprovada como está no que saiu da CCJ, teria consequências negativas que extrapolam a questão democrática. Provocaria lesões graves no patrimônio ambiental do país, agravaria os desastres associados a fenômenos climáticos extremos. Esse projeto como aprovado pela Câmara e ainda, como aprovado na CCJ do Senado, põe em risco a segurança alimentar, física e ambiental da sociedade brasileira.

O menos pior é que parece haver entendimento de que a mudança no código florestal não pode causar danos dessa magnitude. As negociações tendem a ser encaminhadas no sentido de minimizar esses danos. Mas o que o Congresso deveria mesmo estar fazendo é discutindo o código florestal e a sustentabilidade no agronegócio em sintonia com os desafios desse século. O Brasil tem duas vocações inequívocas, que precisam ser reconciliadas e não confrontadas: a sua riqueza natural, sua biodiversidade e sua imensa capacidade agropecuária e agroflorestal. Ambas têm mais valor na economia do século 21 do que a maior parte da atividade manufatureira instalada no país e que é vista como marca de progresso.

Sérgio Abranches

Quem se aflige com os tropeços da política climática global deve prestar mais atenção  é na economia política global. Não existem compartimentos estanques. Sabemos disso desde o naufrágio do Titanic.

Desde a reunião de Copenhague as negociações têm se dado em um contexto de grave crise econômica global e impasses políticos locais, regionais e internacionais. Vivemos um momento de transição ainda pouco evidente, nem por isso menos radical. A velha ordem mundial, que atingiu seu clímax nos anos 1990, está desmoronando. A base financeira do capitalismo global, que foi construída a partir de meados dos anos 1980 e amadureceu ao longo das crises da primeira década dos anos 1990, ruiu no colapso da subprime, em 2008, após sucessivas fraturas parciais. Foi essa fissura, que representava, de fato, o início da ruptura definitiva da ordem financeira da primeira era do capitalismo global, que engoliu as negociações sobre o clima em Copenhague.

Desde então, estamos vivendo a mesma crise. É a velha ordem desmoronando. E as sementes da nova ordem, embora já estejam plantadas, ainda não adquiriram impulso suficiente para se imporem. Vicejam, aqui e ali. Fraquejam lá e acolá. Que caminho e fisionomia terão, ainda não está claro.

A maioria dos economistas, desejosa de atender às demandas de um mercado que, embora saiba ganhar nas marés baixas, precisa de boas condições para circular a imensa liquidez que o ameaça afogar, anuncia toda hora o final da crise. Esse final está  aindamuito distante. São poucas as exceções. Nouriel Roubini é uma delas. Desde 2008 disse que a crise seria longa e teria idas e vindas.

Quando sou chamado a analisar respostas de governos à crise, sempre me lembro de um modelo de análise de sistemas aplicado com muito sucesso a crises na gestão empresarial. Chama-se “ajustes que desajustam”. Ações de caráter que imaginam corretivo, sem alcance estrutural, podem aliviar a crise temporariamente, mas tendem a agravá-la, em seguida, provocando novos desajustes. Se os que tomam as decisões continuam com esse mesmo padrão de respostas, cria-se um círculo vicioso de ajustes que levam a novos desajustes, com um efeito bola de neve. Ou seja, a crise se agrava a cada rodada e esse agravamento pode adquirir uma tendência exponencial. (Veja a imagem).

É o que tem ocorrido, desde antes da crise da subprime. No colapso das hipotecas, a reação imediata dos governos foi definir pacotes fiscais de estímulo econômico, para evitar uma recessão pior da que já estava contratada. A ideia é que esses pacotes comprariam tempo para que fossem implantados novos padrões de regulação financeira e bancária, domésticos e globais, que reduziriam o risco estrutural de novas crises como essa se repetirem no futuro. Esses pacotes eram, no conjunto, paliativos mesmo. Buscavam apenas evitar o agravamento da recessão. É verdade que vários países aproveitaram para introduzir estímulos a mudanças estruturais que incentivassem novos investimentos na chamada “economia verde”, com subsídios à inovação e à pesquisa e desenvolvimento.

O país que mais olhou para o futuro ao desenhar seu pacote de estímulos foi a Coreia. Segundo algumas estimativas 81% dos incentivos foram para a economia verde. A União Europeia no conjunto destinou 59% às novas energias e tecnologias de baixo carbono. A China, 38%. Hoje, é o país que mais investe em energias renováveis. No EUA, estima-se que 12% tiveram esse destino. Em 2010, começaram a surgir os empregos verdes, decorrentes desses investimentos propostos por Obama. (Veja a tabela).

Investimentos que, a partir de 2008, deram impulso adicional à ordem econômica do futuro. Mas esses empurrões têm sido insuficientes e sofrem descontinuidades por causa dos surtos de agravamento da crise.

A mais recente manifestação da crise, na Europa – Grécia – e no EUA – impasse fiscal – mostrou a complexidade do problema e ajuda a entender porque não surgem respostas mais estruturais. A crise é complexa porque ela é sistêmica – financeira e fiscal – atinge todo o sistema financeiro e o desempenho fiscal de praticamente todos os países. E é global. A crítica trivial de que a crise não é mundial porque tem seu epicentro nos países desenvolvidos é superficial e inútil. Vivemos uma economia interligada e interdependente. O colapso de qualquer parte ameaça todas as outras de crise. De início, imaginou-se que só problemas nas partes maiores do sistema repercutiriam por todo ele. Agora já se sabe, basta uma Grécia.

O outro elemento de complexidade desta crise, cuja superação definitiva marcará a transição da ordem econômica e política do século 20 para a nova ordem do século 21, é político. Não é apenas a estrutura do capitalismo financeiro global que entrou em colapso. As estruturas estatais com seus mecanismos regulatórios e fiscais também estão dando sinais de esgotamento e disfunção. Vivemos o desmoronamento regulatório e fiscal do estado. Mas não é só uma crise de estado. É também um crise do sistema político. A governança e a governabilidade vão mal em todos os cantos. Os autoritarismos vão se dissolvendo, espremidos entre o aumento da repressão à beira do genocídio e a revolta popular que a exacerbação da violência estatal não consegue mais sufocar. As democracias vivem um momento decisivo de agravamento de suas contradições internas e stress estrutural determinado por suas limitações. A insatisfação popular com o mau desempenho dos governos democráticos e sua incapacidade de oferecer soluções estruturais aos problemas concretos que afligem suas sociedades é generalizada. Há um problema crescente de qualidade das democracias em todo o mundo. Obama acertou na mosca quando disse que seu país não tem um sistema político AAA. Nenhum país tem. A ficção é que nesse contexto político-econômico existam mercados, empresas ou papéis AAA. Ou seja, sem risco. Ilusão, vivemos uma sociedade, uma economia e uma política de risco.

Um olhar estruturalmente orientado para o quadro global revela com toda a clareza os contornos desse processo de esgotamento estrutural dos modelos do século 20. E para deixar claro, o colapso do modelo socialista autoritário antecedeu o do capitalismo vigente como parte desse processo. As estruturas mais rígidas se vão primeiro. O capitalismo, por ser mais dinâmico, é mais adaptável. Mas não é invulnerável.

Vivemos tipicamente uma transição. Há uma revolução científica e tecnológica em curso. Novas tendências demográficas redesenham o perfil etário das sociedades. A sociedade digitalizada, com amplas possibilidades oferecidas por esse estágio tecnotrônico da humanidade e a socialização da vida digital, muda os padrões de sociabilidade e de ação coletiva. Esses processos em curso já apontam rumos possíveis dessa transição e dão noção de sua magnitude.

Dou exemplos. Os avanços notáveis em nanotecnologia permitirão radical substituição de materiais na indústria manufatureira como um todo, dos componentes aos produtos finais; dos eletrônicos aos automotivos. A nanotecnologia vai afetar estruturalmente as indústrias química, metalúrgica, alimentar, ótica, farmacêutica, de equipamentos cirúrgicos, militar, entre muitas outras. A genômica e a biotecnologia terão ampla penetração em numerosas dimensões, da energia à saúde; das fibras aos fármacos. A revolução na medicina, para a qual contribuirá também a terapia celular, com base nas células-tronco, aumentará significativamente a expectativa de vida das pessoas, com implicações profundas para a demografia, a economia, a sociedade, o bem-estar humano, o ambiente. As tecnologias digitais e de comunicação, a realidade aumentada, o avanço das redes e mídias digitais, crowd e cloud sourcing, a computação em nuvem, terão forte impacto cultural, político e social. Como o tipo móvel de Gutenberg revolucionou a cultura, quebrou o monopólio da escrita e da leitura, popularizou a bíblia, desaguando na Reforma e nas revoluções liberal-democráticas. Os avanços na neurociência, na robótica, na terapia celular abrirão novos horizontes de possibilidades para a vida humana.

A mudança será provavelmente mais radical que a transição da Idade Média ao Renascimento. Mais revolucionária, economicamente, que a mudança do mercantilismo para o capitalismo. É visível que estamos caminhando para uma nova revolução industrial, muito mais profunda e radical por causa do conteúdo da mudança científica e tecnológica e da convergência e interconectividade das novas tecnologias que vão surgindo e afetando todos os campos da atividade humana.

O agravamento da mudança climática  demarca os rumos necessários da mudança na economia, na energia, no uso da terra e de recursos naturais. Há caminhos vedados, não pela dinâmica de interesses, ou por bloqueio dos setores dominantes da sociedade. Esses serão também superados nessa transição. Os obstáculos são físicos. Estão dados pela possibilidade real e concreta de um cataclismo climático.

Esse lado da complexa conjuntura que vivemos tem dados muito semelhantes aos do lado político e econômico. Só não nos acostumamos ainda a olhá-los do mesmo modo e, mais importante, examiná-los conjuntamente. Vivemos uma crise climática desde 2005. São sete anos consecutivos de eventos climáticos extremos associados a tragédias humanas e sociais, com perdas de vida em número crescente, em várias partes do mundo, e destruição patrimonial significativa.

A crise econômica tende a se agravar com o impasse político no EUA, na Europa e a política de ajustes que desajustam. A solução para a dívida foi paliativa. O quadro piora com o rebaixamento do EUA pela Standard and Poors. Os Treasure Bonds continuam sendo nível de investimento, mas perderam a hegemonia de padrão de referência que tinham desde que essas avaliações começaram. Em síntese, perdeu-se a referência para o que constitui uma dívida de qualidade, de baixo risco. Em consequência teremos mais incerteza e mais risco. A necessidade de ajuste fiscal, tanto no EUA, quanto na Europa, reduzirá o ritmo de crescimento das economias, portanto a receita tributária, afetando, em decorrência, a capacidade de pagamento das dívidas  aumentando a desconfiança e a volatilidade dos mercados. O pagamento das dívidas representará mais sacrifício para as populações, portanto, mais insatisfação popular, logo mais instabilidade política. Tudo isso é inevitável. Está na lógica do movimento. Sem decisões de natureza estrutural esse é o curso praticamente sobredeterminado da conjuntura nos próximos anos.

Com esse agravamento da crise econômica e a redução da capacidade decisória dos governos, muitos deles mergulhados em crises de legitimidade, outros enfrentando períodos eleitorais complicados, conflituosos e incertos, não há cenário bom para a política global do clima. As decisões crucialmente necessárias do ponto de vista científico para que possamos enfrentar a ameaça da mudança climática extrema serão adiadas.

Esse não é um cenário de apocalipse como pode parecer. É um cenário de mudança. Não seria diferente de uma análise em tempo real da transição que marcou o fim das estruturas aristocráticas do século 19 e que levou a uma longa transição. O processo de dissolução das estruturas aristocráticas começou com as revoluções do final do século 18 e só terminou, de fato, após a primeira guerra. Uma boa análise das crises dos anos 1890-1910 mostraria eventos interdependentes levando a uma trajetória de mudança avassaladora, com muita violência, dor e sofrimento. A novas estruturas que foram se consolidando nesse processo levaram o mundo, no século 20, a um ciclo espetacular do progresso, com seu apogeu no final dos anos 1990. Houve um surto curto de crescimento posterior. Foi um soluço.

Vivemos uma nova conjuntura de crises articuladas. Já experimentamos muita violência, dor e sofrimento. Provavelmente há ainda mais por vir. Mas o que isso tudo indica não é o fim do mundo. É o fim de uma era histórica. Uma transição, por longa que seja. Temos alguma capacidade de, com nossas escolhas coletivas, abreviar essa transição. Mas não temos como estancá-la, nem como bloquear a nova ordem. Esses macromovimentos das placas tectônicas da história, sobretudo quando associam fatores físicos, econômicos, sociais, políticos, científicos e tecnológicos, muitos deles determinantes, são inexoráveis. Também não temos forças para conduzir a mudança e definir a fisionomia da nova ordem que surgirá desse movimento. Somos parte dele, somos protagonistas de parte dos impasses e das mudanças, mas não somos capazes de controlá-lo de acordo com nossa vontade.

Parafraseando o inspirado Caetano, tudo está fora de ordem na ordem mundial. Só que não na nova. Nessa, na qual vivemos. E vem aí uma nova ordem global, nova de cabo a rabo. Pouca coisa restará, como vestígio, dessa que estamos deixando para trás.

A nova ordem é inevitável. Já nasceram parte daqueles que viverão nela a maior parte de suas vidas. Não temos como determinar quando ela chegará, nem como ela será. Mas que uma nova ordem global está a caminho, está.

A cada etapa na implantação do projeto de Belo Monte, vão se revelando a complexidade da obra e o tamanho de seu impacto negativo na região.

O balanço de malefícios e benefícios de Belo Monte só piora. O projeto marca em definitivo a falência do licenciamento pelo Ibama. Uma licença precária que certamente não considerou a complexidade do que estava licenciando, nem seus impactos ambientais.

A cada nova informação fica mais claro que o projeto é ruim. Foi mal planejado desde o início. O governo entregou à Amazônia uma “Caixa de Pandora”, cada vez que uma de suas portas se abre, dela saem uma nuvem de problemas e males imprevistos e insanáveis.

Matérias do Valor aqui e aqui mostraram ontem que não há condições logísticas para implantar o canteiro de obras com as máquinas pesadas necessárias. O rio não tem calado para esse transporte boa parte do ano. O porto existente não comporta máquinas tão pesadas. As estradas não estão preparadas para essa carga. Resultado: construirão um novo porto, provavelmente com extenso processo de dragagem (tem relatório de impacto ambiental, licenciamento?); o trecho da Transamazônica será pavimentado e novas estradas construídas (tem relatório de impacto ambiental, licenciamento?).

Além da ampliação da pegada ambiental dessas obras em si, elas se tornarão vetor de ocupação da região, provocando desmatamento e grandes desequilíbrios sociais, após o final das obras.

E os benefícios? Os econômicos, para a região, serão fugazes. As obras deixarão mais problemas que ganhos duráveis. Do ponto de vista de energia, apenas se consolida a hipótese de que Belo Monte jamais será capaz de gerar eletricidade suficiente para compensar os danos permanentes que causará. Há alternativas mais econômicas e eficientes, de muito mais fácil implantação e muito menor impacto, para gerar mais eletricidade por real investido.

Mas, diante da obstinação do governo em tocar essa obra custe o que custar, sem interveniência em tempo da Justiça, o Brasil está condenado a ver o pior projeto hidrelétrico desde Balbina ser tocado ao arrepio das regras. O impacto ambiental e social será desconsiderado do princípio ao fim. Ele nunca será compensado realmente, pelas condições – até agora não cumpridas – impostas pelo Ibama. São compensações quase insignificantes diante do tamanho das perdas. A questão indígena será desprezada.
Ficará como marco da desconsideração com as necessidades reais de desenvolvimento da Amazônia. Será a demonstração, para a história, da falta de visão da política energética. É mais um flagrante muito expressivo da falta de instrumentos na democracia brasileira que permitam contraposição eficaz à vontade autocrática do Executivo pela via política, do movimento social ou da Justiça.

Sérgio Abranches

A saída de Marina Silva do PV e a criação de um movimento, atende a razões políticas dela e de seu grupo, mas é também sintoma das graves distorções do sistema político brasileiro.

O sistema tem mais facilidades para abrigar corruptos e clientelistas, do que para manter no seu espaço organizacional políticos que têm ideias e querem mudanças. As formas de expulsão para os que confrontam o sistema são muito mais ágeis do que aqueles que permitiriam extirpar os maus elementos da política. Os partidos estão capturados por facções e grupos que manejam as regras estatutárias e a legislação em seu benefício e para bloquear a competição.

Politicamente, faz sentido criar um movimento transpartidário como instrumento de mobilização e propagação de ideias críticas desse ultrapassado jeito de fazer política e propor uma nova política. Mas tem, também, suas limitações no quadro institucional brasileiro, que dá monopólio de representação aos partidos. A impossibilidade de candidaturas avulsas, impede o acesso de movimentos da sociedade civil ao processo eleitoral. O movimento pode ajudar a eleger candidatos de vários partidos, se tiver força, mas não pode eleger candidatos seus que não tenham partido.

Ao associar a crítica do atual sistema político brasileiro e o enrijecimento dos partidos à questão ambiental como motivações do movimento, amplia seu alcance e escapa do nicho ambientalista.

Foi uma saída prática para o grupo que se reuniu em torno da candidatura de Marina à Presidência. Atende à conveniência de cada um. Os que têm mandato ou pretendem disputar as municipais do ano que vem não se desfiliaram e ficam esperando o que pode acontecer. A criação de um novo partido, ou talvez a negociação com uma legenda disposta a fazer um acordo programático com o movimento, e não pragmático, como foi com o PV. Marina Silva, pessoalmente, está assumindo mais risco político. Está sem mandato e agora fica sem partido. Para ela tudo dependerá da densidade e abrangência que este movimento venha a adquirir.

O problema dos partidos denunciado por Marina não se resume ao controle não-democrático, à captura da estrutura partidária por facções clientelistas ou oportunistas. Já escrevi o que penso do partido como instrumento da política democrática no século 21: aqui e aqui. Falei também da falência dos partidos em entrevista a Amália Safatle para a revista Página 22, em setembro do ano passado.

Destaco de um dos posts publicados aqui no Ecopolitica minha ideia central sobre o partido político na democracia, para dar total transparência ao que penso:

“Hoje, o partido político é uma tecnologia superada, anacrônica da democracia representativa. Uma invenção necessária, talvez, antes do advento da sociedade em rede. Hoje, os partidos certamente pertencem à lata de lixo da história política. Mas, isso resolve pouco. O que substituirá os partidos? Os parlamentos farão mais sentido sem os partidos? A deliberação pode ser melhor que a representação, mesmo com a distribuição tão desigual de conhecimento, informação e educação que temos? É possível deliberação democrática legítima na ausência de educação cívica, ou em uma situação em que ela está em declínio? Cultura cívica, capital social, ou como se queira chamar esse “espírito de cidadania” é condição inarredável para deliberações verdadeiramente democráticas e participativas. Esse sentimento de pertencer, estar junto, ainda que apartados por convicções sobre como realizar as aspirações coletivas, essa noção comum de responsabilidade coletiva são indispensáveis ao que Maquiavel chamaria de “república virtuosa”. Hoje falamos de cidadania plena, de cidadania responsável, consciente de seus direitos e obrigações, capaz de alto grau de auto-governo.”

A prática de formação de coalizões que se cristalizou no presidencialismo de coalizão afeta de maneira profundamente negativa a própria lógica da política brasileira. Há exemplos, em vários países, de processos de formação de coalizões multipartidárias que se baseiam na negociação de programas e políticas e, a partir da aptidão de cada partido, essa composição programática orienta a distribuição de cargos, quase sempre proporcional ao peso do partido no parlamento.

Aqui não se considera a aptidão ou a visão de política pública, mas o apetite partidário e se considera seu peso relativo no Congresso. Dessa maneira, a política se transforma em uma política de cargos e obras, sem qualquer visão estratégica ou sentido para as políticas públicas. Os partidos são tocados como se fossem empresas, para lucro pessoal dos grupos que os controlam, monetário ou político. Ninguém sabe qual é a visão econômica, social e ambiental de qualquer um dos partidos no Brasil. Porque eles não têm visão estratégica ou programática. São apenas máquinas de influência.

Vejam o exemplo da crise atual no ministério dos Transportes. Esta é uma área crítica, na qual a corrupção tem sido recorrente. Os que ocupam o poder no ministério não administram um plano logístico para o país. Gerenciam uma lista de obras e as obras são liberadas e tocadas, não levando em consideração o custo de transportes das mercadorias, a competitividade das exportações, o melhor meio de transporte para cada tipo de carga e distância a ser percorrida. Isso levaria a uma outra distribuição de uso dos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário (navegação por hidrovias nos rios, ou, o que é ainda melhor, navegação de cabotagem).

No Brasil quase 65% da carga é transportada por caminhões a diesel, em qualquer distância. No EUA, menos de 30% da carga é transportada por caminhões. Porque essa política de obras, só se interessa por rodovia. O dinheiro circula mais fácil, a obra atende aos currais eleitorais, indepentemente de sua importância estratégica para a competitividade da economia brasileira. O transporte rodoviário é muito mais caro que o ferroviário, por exemplo. Mas ferrovia não é um recurso tão bom para esse tipo de política. No Brasil, pouco mais de 20% da carga é transportada em ferrovias e no EUA, perto de 42%.

As estradas estão sempre em mau estado, esburacadas, porque o asfalto dura pouco. Ele é ralo, para permitir maior fluxo de trocas entre liberações e benesses de algum tipo. A durabilidade do asfalto é política, não é técnica. Ele aparece meses antes das eleições e desaparece meses depois na grande maioria das estradas públicas do país. Nada tem a ver com a eficiência econômica e ambiental da mobilidade de cargas e pessoas.

Em suma, por causa dessa política, o Brasil tem a logística mais deficiente e ineficiente dos países emergentes e ela é insustentável. Economicamente, o transporte no Brasil é caro e ruim. Ambientalmente é uma tragédia: é um sistema movido a óleo diesel de baixa qualidade, por uma frota de caminhões, com muito uso e pouca manutenção, com frete terceirizado. Rodovias são vetores de desmatamento na Amazônia. Como a Br 319, Porto Velho – Manaus, o projeto pessoal do senador Alfredo Nascimento, que acaba de deixar o ministério.

Essa mesma análise pode ser feita para outros setores de políticas públicas no Brasil, como o de energia, de desenvolvimento urbano e vários outros.

A conexão entre a política clientelista, o desenvolvimento sustentável e a qualidade da democracia existe e faz sentido. Essa política impede o desenvolvimento sustentável e reduz dramaticamente a qualidade da democracia.

As críticas de Marina Silva aos partidos não são apenas mágoas pessoais. Eles apontam problemas verdadeiros. Tenho ouvido de outros políticos críticas e queixas semelhantes. Este é um problema que teremos que enfrentar. Dentro ou fora do movimento criado por Marina. Mesmo nos partidos que queiram ter um futuro mais digno. Em outras arenas de exercício da cidadania. Mas teremos que enfrentar, se quisermos mesmo ter desenvolvimento e democracia de qualidade no Brasil.

Sérgio Abranches

Itamar Franco era de uma cepa de mineiros que combina a inteligência da resposta na ponta da língua à turrice. Era um mineiro obstinado. Voltou à política como vice na chapa de Fernando Collor, não por afinidades eletivas ou companheirismo, que companheiros nunca foram, mas por conveniência eleitoral. De ambos. Itamar havia perdido a eleição em Minas, numa tentativa teimosa de chegar ao Palácio da Liberdade. Talvez espelhando-se em Getúlio, sem mandato, recolhia-se à sua Juiz de Fora, aos amigos chegados, para esperar. Fernando Collor queria ter vice de Minas, colégio eleitoral crucial para as eleições e no qual os outros candidatos também tinham fraca penetração. Após a recusa de Márcia Kubitschek, lembrado de que Itamar estava sem mandato, tinha sido bom e atuante senador, convidou-o. Itamar não foi um vice cômodo, porque opinioso e voluntarioso.

Assumiu a presidência após o impeachment e imprimiu a ela todas as suas marcas pessoais. A história julgará suas atitudes e suas idéias com isenção. A crônica contemporânea de um político que morre, após ter ajudado a mudar radicalmente o rumo da história brasileira, deve por bem identificar a marca que ele deixou.

A presidência de Itamar foi personalista e democrática. Contradição em termos típica do presidencialismo. Tinha ouvidos para o povo, mesmo se depois interpretasse essa voz à sua moda. Era aberto ao debate. Foi uma presidência controvertida, com muitos personagens controvertidos. Itamar não tinha receios em convocar para seu ministério pessoas com as quais se impressionava pessoalmente, embora jamais testadas em cargos executivos de maior complexidade.

Seu maior legado foi na economia. Curiosamente, área na qual errou muito na escolha de ministros. Mas, tinhoso, não parava de tentar. Teve seis ministros da Fazenda. Fernando Henrique foi o quarto. Quando se desincompatibilizou para a candidatura presidencial que seria vitoriosa, ainda o sucederam Rubens Ricupero e Ciro Gomes. Seu primeiro ministro da Fazenda, Gustavo Krause, era uma escolha acertada como ministro, mas totalmente fora da mira para o ministério da Fazenda. Os dois seguintes foram soluções caseiras, mineiras. Não deram certo. Itamar chamou seu ministro das Relações Exteriores, sabendo que trazia para o comando da economia um ministro com luz e ambições próprias, ideias formadas e grande prestígio pessoal. Ricupero e Ciro também eram personalidades exuberantes. Escolhas arrojadas. Talvez até pouco mineiras.

Itamar entendia pouco de economia, mas tinha uma visão de grandeza para o Brasil. Queria vê-lo transformado em grande potência econômica. Socorria-se, muitas vezes, de ideias sem respaldo na teoria econômica, mas sempre na direção do crescimento sustentado, ampliado, rumo ao status de potência. Apoiou o Plano Real, cujo miolo técnico não compreendia. Não foi apoio sem arestas. A relação entre o presidente e o ministro do Real e seus economistas foi frequentemente dificultosa. Mas o fato concreto é que Itamar Franco bancou o Real e Fernando Henrique e sua equipe fizeram o plano como entenderam que devia ser feito. O sucesso deu a Itamar um lugar de destaque na história do Brasil; a Fernando Henrique, a presidência e também presença no panteão da história; ao país o caminho para se tornar a potência econômica com a qual Itamar sonhava.

Não é pouco. Com todos os atropelos, erros, contrariedades, esta é uma página de virada da história do Brasil. Marca um antes e um depois. E a história dará o reconhecimento a quem o merece.

O real se mantém, porque Lula decidiu continuar a política da qual discordou desde o início. Adicionou a ela as políticas de transferência de renda, que ampliou também obstinadamente. Consolidou a abertura das classes médias aos “de baixo”, somente possível também porque a inflação estava domada e a transferência de renda aos mais ricos, que ela fomentava pela via da superindexação dos ganhos financeiros, fora eliminada.

Dessa forma, personagens desencontradas se encontram em um movimento histórico que deu ao país um novo horizonte.

Itamar fez parte dele, que descanse em paz, sabendo que já havia entrado para a história em vida e que no futuro ela continuará a se lembrar dele.

Sérgio Abranches

Há uma distância crescente entre a vontade da maioria social e o comportamento do Legislativo.

O que há de errado com a democracia representativa? Ela representa somente os interesses organizados, os grupos dos incluídos nas decisões das elites, os que têm mais recursos econômicos, de organização, participação, mobilização e pressão. Os interesses difusos, os que têm menos recursos dos tipos acima e a maioria silenciosa ficam de fora da representação, embora tenham grande peso eleitoral.

Sérgio Abranches

O que há de comum entre o exame das mudanças no Código Florestal e o licenciamento de Belo Monte?

Ambos desmoralizam o marco regulatório e legal. Um gerou e vai gerar mais desmatamento e desmando no campo. Outro quebra a confiança no processo de licenciamento e leva a um afrouxamento geral das regras ambientais.

Além disso são marcado pela falta de transparência do processo e pela distorção dos argumentos, apresentados como se fossem técnicos e indiscutíveis, quando são parciais e discutíveis. Dou exemplos de argumentos insustentáveis usados em cada caso.

De um lado, os ruralistas dizem que não é possível produzir com o Código Florestal como ele está e que faltarão alimentos. Mas o fato é que existem produtores que estão em conformidade com o código e muitos técnicos de peso mostram que é possível conciliar produção e a preservação de APPs, matas ciliares e reservas florestais mínimas. O que as evidências indicam é que APPs, matas ciliares e cobertura florestal mínima fazem bem à agricultura.

Do outro lado, os defensores de Belo Monte dizem que se a hidrelétrica não for feita, sua geração teria que ser suprida por térmicas a óleo, muito piores ambientalmente. Nem mesmo a afirmação de que uma térmica é sempre pior que uma hidrelétrica em termos de emissões é verdadeira em todos os casos. Há estudos (baixe aqui) mostrando que algumas hidrelétricas brasileiras emitem mais que termelétricas a carvão(veja aqui), enquanto outras, embora melhores que aquelas que usam carvão, são piores que as que queimam óleo.

Argumentam que a alternativa eólica é cara e a geração intermitente por causa do regime dos ventos. O custo das hidrelétricas está sempre subestimado. Belo Monte começou em R$ 19 bilhões, passou a R$ 27 bi e ninguém acredita que vá custar menos de R$ 30 bi, na melhor das hipóteses. O custo das eólica é sempre superestimado. A diferença no custo da transmissão entre uma e outra nunca é considerada.

Com relação à intermitência, é um problema tecnicamente superável. Mas, no Brasil, ele simplesmente não existe. No Nordeste, o vento sopra com constância e mais forte no período da seca, quando os reservatórios do Sudeste estão baixos. A eólica é o complemento ideal para as hidrelétricas.

E ninguém sequer menciona a energia solar, fotovoltaica. No Brasil há áreas em que a insolação anual excede os requisitos de máxima eficiência de geração fotovoltaica. São áreas áridas, quase desérticas ou desérticas, que se beneficiariam com a implantação de usinas fotovoltaicas. Ao contrário da região Amazônica que perde, para que a eletricidade seja exportada para o Sudeste a alto custo.

Custo? Que tal considerar o custo total, considerando geração, transmissão, danos ambientais e emissões de gases estufa? Que tal dar preço ao carbono e incluir no custo dos projetos?

A falta de transparência, no caso do Código Florestal esteve na unilateralidade do processo, que não considerou opiniões de técnicos, cientistas, especialistas e interesses afetados pelas mudanças. As audiências eram pró-forma, não para efetivamente ouvir e levar em consideração os argumentos. No caso de Belo Monte, é mais grave e profunda, porque atinge o próprio processo de licenciamento e o desmoraliza.

Quem ler o documento do Ibama verá que ele atropela as próprias regras da agência para as etapas do licenciamento, ao considerar cumpridas condições obrigatórias para o prosseguimento do processo, que o próprio documento diz que estão apenas “parcialmente cumpridas”. Sem dizer em que extensão foram cumpridas. Pode ir de perto de zero a 100%. Claro que uma ação incipiente é muito diferente de outra, que foi 90% realizada. Ambas podem ser consideradas como “parcialmente cumpridas”. (O documento pode ser baixado aqui) Miriam Leitão faz uma leitura elucidativa do documento em sua coluna de hoje no Globo.

Outro exemplo, é o das linhas de transmissão, que têm a ver com impacto ambiental não avaliado e com o custo total da energia de Belo Monte. O documento diz que a empresa apresentou apenas “traçado orientativo” (sic). A condição era que apresentasse “projeto básico de engenharia, com seu traçado definitivo sobre imagem de alta resolução e discriminação das faixas de servidão e acessos a serem eventualmente abertos”. Essa diferença nunca poderia ser considerada atendimento “parcial”. A discriminação determinada pela agência permitiria determinar o desmatamento causado pela implantação das linhas, por exemplo. Sem falar em que um “traçado orientativo”, signifique o que significar, não permitiria apropriação adequada nem de custos de implantação, nem de danos ambientais. Logo o custo do kW entregue continuará sendo um mistério e o dano ambiental seguramente maior do que o Ibama pode avaliar.

As exigências de saneamento não foram cumpridas. O documento do Ibama considera isso “preocupante”. Preocupante podemos dizer nós da sociedade. A agência ambiental tem obrigação, de dizer não ao pedido de licenciamento, diante dessa falha grave. É grande o risco para a saúde pública, aumento da mortalidade infantil e piora da qualidade de vida e do bem-estar das populações. Isso é muito mais que preocupante.

Preocupantes mesmo são o comportamento do Ibama e a atitude do governo. O Ibama está claramente licenciando o que não tem condições de ser licenciado. O governo se manifesta como se tudo que fizesse fosse perfeito. Tem convicções cuja solidez rivaliza com a fé inabalável das pessoas santas.

Um ministro diz que o colapso do consórcio, por causa das dúvidas sobre a viabilidade econômico-financeira do projeto, não tem importância, que há filas de investidores querendo entrar. No mercado se diz outra coisa. Só haverá investidor, se o governo pagar a conta. Isto é, o investidor privado será simbólico. Vai contribuir com uma mão e receber do governo de volta, com lucro, com as outras mãos. Mesmo quando constrangido a entrar, como aconteceu com a Vale.

Outro ministro diz que as obras não afetarão qualquer comunidade indígena. Outra autoridade diz que de forma alguma haverá conflitos e quebra-quebras, como houve em Jirau. Outro, ainda, diz que o recrutamento da mão de obra será prioritariamente local, portanto não haveria grande afluxo de pessoas.

Mas o que se sabe e se viu é que não há oferta local de força de trabalho para que o recrutamento seja feito predominantemente na região. Mesmo que houvesse, isso não estancaria a migração em massa de pessoas, não apenas para trabalhar nas obras, mas para explorar o entorno, com atividades legais e ilegais, produzindo inevitável aumento do desmatamento, da criminalidade, das doenças e do potencial de conflito. Ainda mais sem infraestrutura e saneamento como o próprio Ibama reconhece.

Mas são todos peremptórios, nas suas afirmações. Não há dúvidas. Temos um governo onisciente, que conhece o futuro, mesmo quando para nós ele esteja coberto pelas brumas densas de numerosas dúvidas. Para este governo não há incertezas ou riscos. É claro que esse voluntarismo todo é um grande risco para o Brasil.

Ou estamos diante de uma nova religião. Tudo é questão de afirmação de fé. Nesse caso, seria até heresia levantar questões técnicas e científicas.

Diante dessa atitude, de um documento desses, fica difícil confiar. O licenciamento ambiental está sendo desmoralizado no Brasil. Ele fere claramente a legislação ambiental. Mas a ministra do Planejamento diz que qualquer liminar será derrubada, como foram todas as outras. O presidente do Ibama diz, com a expressão mais séria possível, que não teme ações do Ministério Público, porque está seguro da “higidez técnica e jurídica (sic) dessa licença que está sendo emitida”.

Com licenciamento falho, dúvidas sérias no projeto de engenharia e no desenho financeiro, Belo Monte deveria obviamente ser repensada. Mas será tocada a toque de caixa, até começarem a aparecer as consequências dos erros de decisão.

Dá para prever o que acontecerá, se essas consequências aparecerem ainda neste governo. Reagirá como nos outros casos. Quando as coisas dão errado, o governo faz que não é com ele. Distribui broncas a terceiros, afirma que tudo será retificado. E todos esquecemos piedosamente, para que tudo continue como está e se cumpra a vontade incontrastável desse governo de sábios.

Sérgio Abranches

Para acabar com os conflitos mortais na Amazônia, não se precisa de gabinete de emergência, nem tropa de choque, nem ação espetacular. É preciso ir à causa dessas mortes e eliminá-la de vez.

Os assassinatos de Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo, Dinho, e tantos outros, não são crimes primários. São resultado de outros crimes. Essas vítimas não tinham grandes posses, nem poder político ou econômico. Cometeram a imprudência de se darem ao direito de ter voz e denunciar os desmandos, a ilegalidade, o desmatamento. Por isso morreram, porque há criminosos na área, grilando, escravizando, matando, para produzir inúmeros produtos que o Brasil e o mundo consomem. O carvão ilegal que, misturado ao ferro produzido por grandes mineradoras, é transformado em ferro-gusa e vai terminar nos altos-fornos de grandes siderúrgicas brasileiras ou, exportado, entra em cadeias globais de suprimentos. Consumidos internamente produtos que contém esse ferro-gusa de origem ilegal, que tem na base de sua cadeia de suprimentos desmatamento ilegal e trabalho escravo, estão na construção civil dos grandes centros, em vários segmentos da indústria, como parte de cadeias nacionais de suprimento de alto valor e prestígio. A madeira nobre retirada a correntão que vai para os grandes mercados do Sudeste: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro. Na terra desmatada a ferro e fogo assentam-se novos pastos e novas culturas de soja, produtos de exportação e que também entram na cadeia de suprimentos nacional.

Para acabar com essa violência toda, com esses conflitos carregados de mortes anunciadas, é preciso romper os elos dessa cadeia que une o ilegal ao legal, o informal ao formal, que mancha cadeias de suprimento nas quais se encontram grandes empresas nacionais e estrangeiras. Só não recebi até agora notícias de retrocesso no pacto da soja, que reduziu o impacto dessa cultura no desmatamento e no conflito de terras na Amazônia. Mas tenho recebido informações e examinado evidências inquietantes, de retrocessos nos pactos da carne e do carvão. Aliás, na questão do carvão ilegal, o movimento da indústria, com o “carvão cidadão”, foi falho desde o início, porque só atacou o problema do trabalho escravo e sempre fez vista grossa para o desmatamento ilegal.

A primeira coisa que é preciso admitir, para que se possa ter uma política efetiva de combate e repressão à violência na Amazônia, é que este não é um problema local. Não é “peculiaridade” Amazônica, dessa “terra bravia”, desse “inferno verde”, dessa “fronteira sem lei”. É problema nacional. Os produtos da ilegalidade, manchados pelo sangue dessas vítimas, quase sempre gente de poucas posses, circulam pelas cadeias produtivas do país e podem chegar até à casa da maioria dos consumidores brasileiros ou de vários países desenvolvidos.

A segunda coisa que precisa ser levada em consideração é que a causa original dessas mortes não é ódio, alguma rivalidade, ou roubo ou vingança. É a grilagem, o desmatamento ilegal, o contrabando, estimulados e encobertos pela impunidade. Essa mudança no código florestal mesmo que não anistie, no meio de produtores honestos, grileiros e agentes da ilegalidade, aumenta a certeza da impunidade para todos. Mas o pior é que ela pode alcançar, e provavelmente alcançará muitos que sempre viveram na ilegalidade. Grandes grileiros, transformados em grandes proprietários ou grandes comerciantes de terra; grandes produtores que vivem à margem da lei e da formalidade.Todos disfarçados em pequenos proprietários pelo retalhamento de suas propriedades, via laranjas e nomes fictícios. Essa impunidade ceva a jagunçagem. Estimula o conflito. Gera a violência.

Embora todos se apressem a negar relação entre a aprovação do afrouxamento do código florestal e esse recrudescimento da violência, essa relação existe. Como existe com a retomada do desmatamento. É o que se chama de risco moral (moral hazard) que prefiro chamar de desmoralização da lei. A expectativa de maior impunidade e de anistia, desmoraliza as regras e a lei, e estimula quem nunca as respeitou a agir com mais ousadia e ir criando fatos consumados. Porque desmoraliza? Porque diz que o que antes era ilegal, passou a ser legal, porque a lei foi encurtada em seu alcance.

Toda decisão unilateral e pouco pensada, que não avalia bem suas consequências, acaba por ter efeitos colaterais indesejados e imprevistos.

O fim da violência passa pelo fim da ilegalidade e da impunidade. E a ilegalidade não se termina reduzindo o alcance da lei, para livrar quem estava fora da lei. Termina separando o joio do trigo e criando condições para aqueles produtores que estão fora da lei, mas não fazem parte das redes de ilegalidade e violência, regularizem sua situação e retificarem sua conduta. Esse é o espírito original dos “Termos de Ajuste de Conduta” (TACs). A correção do mal feito. Hoje os TACs estão desmoralizados, muitos não pedem retificação dos danos, mas compensações de pouca valia. Ainda assim, a maioria é desrespeitada e nada acontece.

Não adianta fazer ações espetaculares, nem de emergência. É claro que o quanto antes os mandantes e executores forem presos, julgados e punidos, melhor. É preciso, porém, pensar nos assassinatos futuros, já anunciados. Não adianta escoltas temporárias de proteção. Só uma ação preventiva saneadora pode evitar essa violência futura. O mal que causa as mortes tem que ser combatido pela raiz, com o rompimento definitivo dessas cadeias da ilegalidade.

Sérgio Abranches

A mentalidade típica do PMDB domina a política brasileira em praticamente todo seu espectro partidário. É a marca da política sem ideias ou ideais, voltada apenas para o controle dos cargos partidários, como trampolim para a conquista de cargos nos governos, nos três níveis da federação. Nos últimos encontros do PT, a disputa em torno de teses programáticas cedeu lugar à competição pelos cargos no partido e no governo. A convenção do PSDB foi marcada por um impasse em torno de cargos. Os dois partidos estão se peemedebizando.

A convenção do PSDB no final da semana, da mesma forma que a última convenção do PT revelou essa preocupante transformação. Os dois partidos que controlaram a presidência por praticamente duas décadas, do final do século passado até pelo menos a metade da segunda década deste século, estão ficando iguais ao PMDB. Condomínios de facções e lideranças regionais, voltadas para a disputa de cargos, sem projeto político, econômico e social para o futuro do país.

O PMDB nasceu de um partido, o MDB, que tinha um projeto: a transição democrática. Criado pelos militares para ser oposição bem comportada, sempre teve suas alas rebeldes, que desafiavam os limites do consentimento militar, para fazer oposição mais dura. Muitos foram ceifados pelas repetidas e numerosas listas de cassações, presos, exilados. Na média, o MDB acabou mesmo sendo o partido da saída negociada do regime militar. Cumpriu um papel histórico importante, eu diria até necessário, dadas as circunstâncias e o contexto.

A “peemedebização” do PMDB

O MDB se transformou em PMDB, ainda na fase da chamada “abertura” do regime militar, oito anos antes da Constituinte de 1988. Essa mudança, forçada pelos militares, não foi apenas a adição de um “P” ao nome da legenda. O partido ia estreitando seu campo de visão política, incorporou, meio na marra, setores mais clientelistas e menos programáticos. Simultaneamente começavam a surgir as alternativas: PT (1980), PDT (1981 data do registro no TSE), PSDB (1988).

Entre 1980 e 1988, o partido ainda abrigava sob seu generoso guarda-chuva lideranças e intelectuais que vislumbravam uma nova política para o país, depurada dos vícios da Segunda República (1945-1964) e que se situavam em algum ponto da centro-esquerda no gradiente político brasileiro, que nunca foi muito forte em ideologias partidárias. Eram herdeiros das legendas mais progressistas de classe média do passado pré-militar, caracterizadas por terem mais intelectuais e lideranças políticas de apoio social difuso, que seguidores e militantes. O PT surgia, como os partidos social-democratas europeus, com forte enraizamento do movimento do operariado do setor metal-mecânico em aliança com lideranças oriundas das classes médias e dos meios intelectuais.

O MDB/PMDB dos anos 1980 foi o partido da transição e da Constituinte. Depois disso se tornou em condomínio de facções regionais. O grupo dissidente dessa vertente clientelista é cada vez menor. Foi nos dois pólos da centro-esquerda, PT e PSDB, que surgiram as duas propostas rivais para a transição democrática brasileira, “pós-Constituinte”. Não por acaso, na célebre entrevista a Míriam Leitão para a revista Playboy, de 1984, Fernando Henrique Cardoso vaticinou que havia duas lideranças dessa nova política que chegariam à Presidência: ele mesmo e Lula. A entrevista ficou imerecidamente conhecida pela frase relativamente banal sobre maconha, usada com astúcia e má fé por Jânio Quadros na campanha para a prefeitura de São Paulo. Seus maiores méritos, entretanto, estavam na visão prospectiva da política brasileira, que já ali apontava tendências que se confirmariam muitos anos depois.

PSDB e PT na consolidação da Terceira República

Pode-se discordar do PSDB e do PT, mas o fato histórico inarredável é que ambos exerceram papel fundamental na consolidação da Terceira República no Brasil. O PSDB modernizou a economia brasileira e coroou, com muito méritos próprios, o processo de estabilização, que erradicou a hiperinflação indexada de nossa vida econômica. O extraordinário relato de Míriam Leitão em seu novo livro, Saga Brasileira: A Longa Luta de um Povo por sua Moeda, demonstra o valor histórico e estrutural desse esforço de vários governos. Não por acaso, Lula, ao assumir o governo da República, manteve as bases de continuidade da estabilidade monetária.

Mas a principal contribuição de seu governo, como disse recentemente com muito acerto Wanderley Guilherme dos Santos, foi expandir vigorosamente a política de transferência de rendas, promovendo a superação do que ele caracterizou como “cidadania regulada”. Cidadania regulada pela carteira de trabalho. Os programas sociais focalizados, voltados para os efetivamente destituídos, asseguram ao maior número de brasileiros pobres o mínimo indispensável à observância dos direitos sociais da cidadania. Ainda há resquícios da cidadania regulada na Previdência, no Seguro Desemprego e no FGTS. Mas, na política social, ela o Bolsa Família levou à sua superação definitiva. Com na política de estabilização, esse processo teve a participação de outros governos. O programa bolsa-escola, no plano local de estadual e o Comunidade Solidária, conduzido por Ruth Cardoso no governo do PSDB, que adotou o bolsa-escola no plano federal, foram precursores. Mas inegavelmente foi com o alcance do Bolsa Família, que se chegou à efetiva superação da cidadania regulada oriunda do varguismo.

Esvaziamento

PSDB e PT perderam, porém, o fio da meada programática ao passarem pelo governo federal. O PSDB deixou o governo e jamais soube exercer o papel de oposição. Principalmente, o papel essencial de preparar proposta alternativa, voltada para o futuro, que vá além do que foram os governos anteriores e que desse novos em mais largos passos para levar a cabo o processo de modernização inacabada do país. Educação, ciência e tecnologia, mudança climática, reformas institucionais que permitam aperfeiçoar e aprofundar a democracia, mecanismos anti-corrupção e de controle ético da política, para mencionar alguns temas essenciais. O PT, que exerceu oposição dura e com propostas alternativas, ao chegar ao governo perdeu a capacidade de formulação. O partido cedeu sua autonomia de pensamento ao governo de coalizão voltado para o controle de cargos e sob domínio moral do peemedebismo.

Chega a ser patético que o ponto de impasse no PSDB tenha sido a disputa pela presidência do Instituto Teotônio Vilela, supostamente o braço de pesquisa e formulação de políticas do partido. Mas há muito não se vê qualquer contribuição relevante do ITV. O que ele tem de interesse para os políticos, no momento, é um percentual dos recursos do fundo partidário, sala em anexo do Senado em Brasília e staff. Aparentemente é o que estava em disputa. Porque não se viu em discussão proposta de agenda de temas e problemas que deveria tratar para ser mais efetivo em sua finalidade específica.

Esse trânsito do PT e do PSDB da política de afirmação de teses para a política de ocupação de cargos marca a peemedebização de ambos. Sem base em políticas públicas consistentes e abrangentes, a disputa por cargos vira um meio para desenvolver clientelas, conquistar cabos eleitorais e chefes de currais eleitorais. É essa busca que dá força, por exemplo, a grupamentos transpartidários como o dos ruralistas. É esse tipo de “prêmio” que faz bancadas sem orientação própria aderirem a propostas como a de mudança do Código Florestal, que não constituem política pública. São só instrumento para realizar os interesses privados desses grupos.

Esses ex-partidos, como o PMDB, transformados em condomínios de interesses de facções políticas ou regionais, não têm capacidade de formular políticas. Só de partilhar cargos e verbas para apropriação dos condôminos para seu benefício pessoal e dos grupos de interesses a eles associados. A noção de “grupos de interesses” tem sido interpretada como se fosse sinônimo de grupos econômicos. Não é. Um grupo de interesse pode ser uma facção partidária ou política, um setor sindical, um determinado setor da sociedade. Qualquer grupo que tenha interesses comuns que, quando atendidos, permite-lhes a apropriação privilegiada de benefícios gerados pelo estado ou pela política.

Caminhos para a renovação partidária

Esse processo de exaustão do ânimo programático, de afrouxamento ético e de perda de consistência dos partidos é mais comum do que se imagina. Basta ver o que se passa com a social democracia alemã, o SDP, com o Trabalhismo inglês ou com o PSOE espanhol. Tudo indica que, à exceção dos Estados Unidos, os partidos nas sociedades democráticas tendem a viver esses ciclos de renovação e exaustão programática.

A história mostra que há dois caminhos para a revitalização da estrutura partidária, diante desse estiolamento dos partidos. Um deles, mais infrequente e geralmente associado a momentos de transição política e estrutural, é o surgimento de novas legendas, como alternativas à velha ordem partidária. Foi em parte o que aconteceu no Brasil nos anos 1980.

O outro, mais frequente, é a renovação por dentro, conduzida por lideranças inconformadas e capazes de formular uma nova plataforma programática para o partido. Foi o que aconteceu com o partido Trabalhista inglês, com Tony Blair e sua terceira via e que lhe valeu longa permanência no poder. No caso, Blair trouxe o partido da esquerda para a centro-esquerda mais liberal. O mesmo ocorreu no PSOE, com Felipe González. Ambos, não por acaso, estão novamente em crise. No caso inglês, os Conservadores capturaram a agenda liberal dos Trabalhistas e lhe deram uma roupagem neo-conservadora. Com o descontentamento gerado pela crise econômica, os Trabalhistas perderam voto, mas os Conservadores não avançaram na mesma proporção. O eleitorado se dividiu e fortaleceu, ao que parece temporariamente, os Liberal-Democratas, forçando uma coalizão inédita. Na Espanha a falta de alternativas está levando a uma rebelião dos jovens que pode ter repercussões bastante mais profundas do que se imagina.

No Brasil, os sintomas de busca de alternativas por parte do eleitorado são claros. A campanha presidencial da candidata do PSOL, Heloísa Helena, em 2006, foi o primeiro. Apesar de, ao final, ter conseguido apenas 7% dos votos, nas pesquisas ela apareceu bastante mais forte, enquanto manteve um discurso mais forte de denúncia política. O segundo sinal foi bastante mais incisivo. Os quase 20% de votos dados a Marina Silva mostraram um desejo de renovação política muito mais articulado e disseminado na sociedade.

Difícil dizer o futuro. Mas uma coisa é certa. Com essa peemedebização da política, o Brasil não será capaz de resolver os graves impasses para realmente avançar ao longo deste século. A crise partidária tende a se tornar uma crise política e a crise política pode alimentar uma crise econômico-social. Se a alternativa não aparecer nesse período de esvaziamento dos partidos dominantes, pode muito bem surgir nas outras crises mais graves e mais custosas.