Sérgio Abranches
Houve várias novidades no encontro do BASIC, no Rio, terminado na última segunda-feira, dia 24, que o protocolar comunicado oficial não revelou. Entre elas, os ministros do Brasil, África do Sul, Índia e China (BASIC) chegaram privadamente à conclusão de que um segundo período de compromisso para os países do Anexo I do Protocolo de Kyoto nunca será aprovado pelas partes na negociação sobre mudança climática global. Esse sentimento de que o Protocolo de Kyoto não é mais viável provavelmente levará a importantes mudanças na estratégia de negociação desses países na Convenção do Clima. A Índia se mostrou particularmente favorável a que o BASIC passe a defender um único e inclusivo acordo global sobre mudança climática. Isso significaria abandonar a demanda de uma solução em duas trilhas, a do Protocolo de Kyoto e outra para os países que não fazem parte do Anexo I do Protocolo ou não o ratificaram, como eles próprios e o EUA.

Ao contrário, o frustrante Comunicado Conjunto do BASIC continuou ressaltando a importância da

“abordagem em duas trilhas, que prevê, de um lado, um resultado ambicioso e abrangente para as negociações do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Ação Cooperativa de Longo Prazo dentro da UNFCCC (AWG-LCA) e do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Compromissos Adicionais dos Países do Anexo I do Protocolo de Kyoto (AWG-KP).”

Outra importante conclusão compartilhada pelos ministros e ausente do comunicado foi a de que a noção de “responsabilidades históricas” e “compartilhamento equitativo dos ônus” das ações de mitigação (redução de emissões de carbono) dificilmente poderiam ter uma tradução legalmente vinculante. Particularmente difíceis de atribuir são aquelas responsabilidades dos países desenvolvidos pelas emissões dos períodos pré-industrial e do início da industrialização após a Revolução Industrial. Naquele tempo as emissões de CO2 não eram sequer consideradas como poluentes. Essa visão mais equilibrada nem transparece no jargão diplomático do comunicado.

“Uma meta global para reduções de emissões deveria ser precedida pela definição de um paradigma para o compartilhamento equitativo dos ônus. Eles [os ministros] enfatizaram que o acesso equitativo ao espaço de carbono deve ser considerado no contexto do desenvolvimento sustentável, direito que está no coração do regime sobre mudança climática, e o qual demanda a implementação de um ambicioso programa de financiamento, apoio tecnológico e desenvolvimento de capacitação.”

Compromissos quantificados e comparáveis

O que os ministros reunidos no Rio concluíram, embora ainda não estejam todos igualmente convencidos, é que os países em desenvolvimento com economias avançadas terão que quantificar adequadamente sua cota parte no esforço de redução de emissões. Entre esses países estão, pelo menos, os três grandes do BASIC – China, Índia e Brasil – a Coréia do Sul e o México. Para fazer isso, eles concordaram em tomar a iniciativa de desenvolver um modelo comum para avaliar quantitativamente os compromissos que registraram no anexo do Acordo de Copenhague. Um grupo de especialistas altamente qualificado estava presente às discussões e recebeu a missão de trabalhar no desenvolvimento desse modelo comum de mensuração. Embora tenha havido alguma oposição, especialmente por parte das autoridades brasileiras presentes, eles decidiram que os especialistas devem tentar tornar todos os compromissos do BASIC sob o Acordo de Copenhague em compromissos comparáveis e igualmente mensuráveis, reportáveis e verificáveis. Idealmente, deveriam encontrar uma base comum para converter esses compromissos para uma mesma medida. Hoje cada país tem um compromisso numa base diferente dos outros e medido de forma distinta. O Brasil não quer nem ouvir falar nisso, porque isso explicitaria nossa trajetória de emissões.

Esse objetivo de compromissos comparáveis em uma só base de cálculo foi defendido com particular ênfase pela Índia e pela África do Sul. A China deu um apoio mais reticente, provavelmente dependente de deliberação dos altos dirigentes do país. O Brasil foi contra, mas não chegou a vetar a iniciativa. Contudo, ficou claro para os participantes que o grupo de especialistas não terá apoio substantivo do governo brasileiro.

Os especialistas da África do Sul apresentaram o que pareceu ser um modelo preliminar muito interessante, que considera vários indicadores. O sentimento geral foi de que serviria como um sólido ponto de partida para o desenvolvimento de uma metodologia para avaliar os compromissos assumidos em Copenhague, dimensionando seu verdadeiro impacto no desenvolvimento econômico e social desses países. A ministra para Assuntos de Água e do Ambiente da África do Sul, Buyelwa Sonjica, deixou claro que seu país tem grande interesse nesse trabalho técnico. Ele permitiria quantificar as necessidades de financiamento do programa sobre mudança climática de seu país.

Menos palavras, mais números

O que ficou claro nas discussões é que os países do BASIC terão em breve que abandonar a retórica e começar a colocar na mesa propostas técnicas mais substantivas nas negociações do clima. Ao invés de dizerem, como ainda insistem em dizer, que sua contribuição ao esforço global de redução de emissões de carbono não podem impor restrições aos seus objetivos de desenvolvimento, terão que mostrar o efeito direto e real das metas de redução de emissões sobre suas economias. O Comunicado Conjunto continua, entretanto, a se referir ao “acesso equitativo ao espaço de carbono no contexto do desenvolvimento sustentável”. Mas todos eles sabem que essa é uma frase vazia, se não vier acompanhada de números e demonstrações técnico-científicas. Muito em breve terão que trazer números efetivos para as mesas de negociação para adicionar algum valor real a suas demandas e condições. Essa quantificação dos compromissos, seus requisitos e impacto econômico líquido será também necessária para dimensionar as necessidades financeiras dos maiores países em desenvolvimento para contribuírem com os esforços globais de redução das emissões de carbono. O financiamento é uma questão importante para a África do Sul e para a Índia. China e Brasil seriam capazes de financiar com recursos próprios a maior parte de seus programas de mudanças climática, particularmente em seus estágios iniciais. Isso explica porque os dois primeiros querem avançar logo nessa direção, a China se mostra reticente e o Brasil contrário.

É isso que se deve ler nas entrelinhas do comunicado conjunto, quando ele diz que os ministros

“enfatizaram a necessidade de colaboração adicional entre os especialistas do BASIC nessa questão, em busca da compreensão das implicações econômicas, sociais, científicas e do acesso equitativo ao espaço de carbono e do fortalecimento de um entendimento comum dessa matéria.”

MRVs

O negociador chefe para mudança climática da China, Xie Zhenhua, causou certa surpresa ao propor que o grupo de especialistas discutisse e desenvolvesse a metodologia para os MRVs (ações mensuráveis, reportáveis e verificáveis) associados ao Acordo de Copenhague. Os MRVs estarão na agenda do próximo encontro do BASIC a se realizar em Pequim, em outubro. Essa é outra área na qual há considerável distância entre o que os países do BASIC realmente pensam e o que continuam a dizer em público.

O quase ilegível comunicado conjunto diz que os ministros

“ indicaram a distinção entre o MRV dos compromissos de redução de emissões dos países desenvolvidos, que diz respeito a obediência e comparabilidade, e o MRV das ações nacionalmente apropriadas de mitigação (NAMAs) dos países em desenvolvimento, que diz respeito à transparência. O Ministros enfatizaram que o trabalho sobre MRV das ações apoiadas internacionalmente deve avançar com urgência, incluindo por meio de procedimentos comuns de relatórios de financiamento. Eles ressaltaram que somente NAMAs apoiados internacionalmente deveriam ser submetidos a MRV internacional, em conjugação com o MRV do apoio internacional, enquanto aos NAMAs não apoiados deverá se aplicar apenas o MRV doméstico. Consultas internacionais e análises de informações relativas a ação não apoiadas internacionalmente seria úteis para aumentar a transparência, por meio de uma cooperação multilateral sob a UNFCCC.”

Traduzido, diz o seguinte: o que os países fizerem com apoio financeiro internacional, tem que ser mensurável, reportável e verificável de acordo com os critérios internacionais. Os que fizerem por conta própria deve ser verificado apenas domesticamente. Mas seria útil para aumentar a transparência aceitar consultas internacionais e análise das informações referentes às ações que não tiveram apoio internacional, por meio de ação multilateral sob comando da Convenção do Clima da ONU. Esta última parte é o que determina o Acordo de Copenhague.

Em suas conversas, os ministros compartilharam a convicção de que os compromissos assumidos em Copenhague não escaparão à aplicação de procedimentos de MRV cujos critérios ainda precisarão ser acertados. Eles sabem que aos “NAMAs não apoiados” que foram registrados como compromissos oficiais sob o Acordo de Copenhague se aplicará algo mais do que um “MRV doméstico”. Eles concluíram daí, que o melhor a fazer é serem proativos e apresentarem uma metodologia que atenda aos requisitos de transparência do Acordo de Copenhague. Esse é o verdadeiro significado por trás da frase “consultas internacionais e análises de informações relativas a ação não apoiadas internacionalmente seria úteis para aumentar a transparência, por meio de uma cooperação multilateral sob a UNFCCC.”

Ficou decidido que um ponto de partida para o desenvolvimento do novo formato de MRV a ser aplicado para atender aos requisitos de transparência do Acordo de Copenhague seria o procedimento hoje utilizado para verificar as comunicações nacionais de emissões. Elas são revistas por um comitê composto por representantes tanto do países desenvolvidos, como dos países em desenvolvimento, por pessoal qualificado da UNFCCC e peritos independentes.

É curioso que o comunicado conjunto não faça qualquer menção explícita ao Acordo de Copenhague, ao qual todos se associaram e submeteram compromissos. A maior parte das questões técnicas sobre as quais decidiram trabalhar está relacionada aos compromissos que registraram no anexo do Acordo. A única menção a Copenhague no comunicado é indireta e diz respeito ao financiamento.

Não há referência a Copenhague quando o comunicado informa a posição dos países sobre MRVs. Ele não revela com transparência o que eles realmente concluíram sobre a necessidade de desenvolvimento uma metodologia de MRV que atenda ao que o Acordo de Copenhague diz sobre transparência. Esse item foi objeto de dura negociação entre o presidente Obama e o primeiro-ministro Wen Jiabao em um encontro histórico dos países do BASIC nas horas finais da Cúpula de Copenhague. Obama e Wen Jiabao discutiram por mais de duas horas o tema do MRV e chegaram a um acordo com a intermediação ativa do primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, e do presidente Lula. É um bom sinal que o governo chinês se mostre disposto a honrar o que acordaram. A sentença relevante do Acordo de Copenhague que resultou dessa negociação é a seguinte:

“As Partes Não-Anexo I comunicarão informação sobre a implementação de suas ações por meio de Comunicações Nacionais, com provisões para consultas internacionais e análises mediante roteiro claramente definido que assegure que a soberania nacional seja respeitada.”

BASIC+

Um tema lateral que poderia ter consequências disruptivas para a geopolítica das negociações climáticas foi a se os países deveriam caminhar para um BASIC+, ou seja, se deveriam admitir outros países como membros votantes do grupo. A Indonésia, por exemplo, parece aspirar a se tornar membro pleno do BASIC+. Os ministros e negociadores se mostraram muito preocupados com a possibilidade de que essa idéia criasse dificuldades insuperáveis com outros países do G-77. A ministra sul-africana, Buyelwa Sonjica, se mostrou particularmente preocupada com a possível insatisfação que uma eventual ampliação do BASIC poderia causar entre outros parceiros e no G-77. Desde Copenhague, a África do Sul tem sofrido pressões e reservas por parte de países da União Africana por causa de sua participação no BASIC. O exemplo concreto desses temores é o do G-8, que foi suplantado pelo G8+5, em muitas questões relevantes e, definitivamente, pelo the G-20. Só que em sentido contrário: o G-77 seria esvaziado pelo BASIC+.

Embora todos os países do BASIC façam parte também do G-77, todos os seus ministros têm muita clareza de que os interesses de seus países estão se diferenciando crescentemente dos interesses dos outros estados membros. Eles decidiram, por isso, manter a formação original do BASIC e convidar observadores e debatedores para todos os seus encontros, porém sem direito a voto nas decisões. No Rio, um dos observadores convidados foi a Venezuela. O Iêmen, atualmente na presidência do G-77, também estava presente e está convidado para todos os encontros futuros, enquanto permaneça à frente do G-77. Os ministros também concordaram que terão sempre um observador dos pequenos Estados-ilha, membros da AOSIS, e um observador da União Africana. Outros países em desenvolvimento poderão ser convidados para ajudar a debater questões centrais da agenda, nas quais tenham participação destacada. Em Pequim, por exemplo, um desses temas será o impacto das negociações do clima no mercado internacional. A Argentina, que tem liderado essa discussão no G-77 será convidada para a reunião de Pequim.

Eppur si muove

Houve pequeno progresso, mas significativo, na reunião dos países do BASIC no Rio. Muito mais do que o Comunicado Conjunto oficial deixou transparecer. O progresso e o consenso sobre essas novas visões do problema são mais fortes no plano dos especialistas. No plano político há ainda importantes diferenças no grau de convicção dos países acerca dessas novas posições. Índia e África do Sul parecem estar muito mais convencidas da necessidade de mudar de atitude e de estratégia de negociação. A China parece estar avançando, mas de forma mais cautelosa. O Brasil é, de longe, o mais relutante a aceitar qualquer mudança.

Jairam Ramesh, o ministro do Ambiente da Índia, fez uma persuasiva defesa dos benefícios de dar mais transparência a essas novas visões por eles compartilhadas. Ele queria, inclusive, que elas aparecessem no comunicado final. Mas as autoridades brasileiras preferiram um comunicado conjunto mais anódino.

Ramesh também mostrou desejo de seu governo em liderar uma aproximação com o EUA. E insistiu com seus parceiros no BASIC a procurarem laços mais estreitos com a França e a Alemanha, que ele considera mais próximos e complementares dessa nova visão sobre a política para a mudança climática global.

É pouco provável que essas visões cambiantes estejam suficientemente maduras e formem consenso dentro do BASIC para levá-lo a ter uma atitude diferente na COP16, em Cancún. Mas alguns desses sentimentos revelados no Rio podem aparecer mais publicamente no México. É possível, por exemplo, que ponham propostas mais técnicas na mesa de negociação. Também é possível, embora menos provável, que sua insistência em um segundo período de compromisso para o Protocolo de Kyoto perca visivelmente alguns pontos de intensidade, ajudando na obtenção de progresso mais rápido no AGW-LCA rumo a um único acordo global mais inclusivo, em algum momento no futuro próximo. Os sinais de uma futura mudança no paradigma de negociação sobre mudança climática dos países do BASIC estão se tornando mais claros a cada reunião.

Sérgio Abranches

O Fórum das Maiores Economias (MEF) reunido em Roma, entre 30 de junho e 1^o de julho, usou o Acordo de Copenhague como a principal referência na discussão das políticas globais do clima. Na reunião da Convenção do Clima, em Bonn, em abril, preparatória da COP-16, contudo, o Acordo de Copenhague foi desprezado ou gerou divisões e rejeições, dependendo do momento.

O Fórum reúne as 17 maiores potências econômicas do mundo e não por acaso os maiores emissores de carbono também. O “sumário da presidência” do “Sétimo Encontro de Representantes dos Líderes”, menciona o Acordo de Copenhague várias vezes como um roteiro para avanços futuros. Diz, por exemplo, que “os participantes enfatizaram a importância de implementar rapidamente as provisões financeiras de curto prazo do Acordo de Copenhague”. O comunicado também registra a necessidade de transparência e máxima clareza nessa implementação para criar confiança internacional, como precondição de um “resultado equilibrado em Cancún”. Vários participantes defenderam, segundo a nota, a necessidade de focar nos esforços de adaptação dos países menos desenvolvidos e mais vulneráveis à mudança climática. Ela também informa que os países membros “fizeram um balanço atualizado de suas ações para cumprir seus compromissos com o financiamento de curto prazo sob o Acordo.”

O Fórum também discutiu o conflitivo tema do “monitoramento, reportagem e verificação” das metas de redução de emissões (MRV), ou transparência dos compromissos de mitigação. De acordo com o sumário da presidência, “ foi sugerido que, pelo Acordo de Copenhague, há essencialmente três áreas do MRV a serem analisadas”. São elas: os esforços de mitigação dos países que estão no Anexo I do Protocolo de Kyoto; o apoio financeiro e tecnológico aos esforços de mitigação dos países “não Anexo I”; e os esforços de mitigação dos países “não Anexo I”.

“Os participantes consideraram as várias metas e ações listadas no Acordo de Copenhague. Eles discutiram adicionalmente como essas metas e ações devem ser refletidas em um futuro acordo, incluindo se ele deve ou não ter caráter legalmente vinculante, se deverá haver apenas um único instrumento ou dois instrumentos, o prazo das metas/ações de mitigação, a aplicação do princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, e a capacidades respectiva de cada um dos países, entre outros aspectos.”

O parágrafo acima mostra que o Acordo de Copenhague, embora seja uma orientação política central, deixou várias questões abertas a dúvidas ou contradições. O tema dos dois instrumentos é uma delas. Trata-se de decidir se haverá um instrumento legalmente vinculante adicional ao Protocolo de Kyoto para aqueles países que não o ratificaram, como o EUA, ou que o ratificaram mas não fazem parte de seu Anexo I, como China, Brasil e Índia, e que têm compromissos de mitigação registrados sob o Acordo de Copenhague. Ou, alternativamente, se haverá apenas um tratado legal, vinculante para todos e que suceda o Protocolo de Kyoto.

A contradição entre o apoio político ao Acordo de Copenhague pelos líderes das maiores mações do mundo e a resistência das partes da Convenção do Clima (UNFCCC) a admiti-lo no curso oficial das Negociações sobre o Clima é um desafio central para a nova Secretária do Clima, Christiana Figueres. Se o Acordo de Copenhague não se tornar parte integral da Convenção – até agora a Convenção apenas “tomou nota” dele -  ele sempre servirá como uma via de escape a compromissos adicionais na UNFCCC para os países a ele associados e que registraram compromissos de mitigação em seus anexos. E será pretexto de veto dos países recalcitrantes a qualquer decisão que o envolva que venha a ser tomada pela maioria das partes na COP-16.

O Acordo de Copenhague claramente não é um tratado acabado. Mas ele tem uma vantagem decisiva em relação à UNFCCC. O Acordo tem o compromisso formal dos maiores emissores de carbono do mundo, com metas ou ações quantificadas de redução de emissões. Ele é o primeiro portfólio de ações nacionais jamais formalizado na política global do clima, comprometendo grandes emissores como EUA, China, Índia, e Brasil, entre outros. Ele cobre mais de 80% das emissões totais, muito mais do que o Protocolo de Kyoto. Claramente ele não é suficiente para reduzir as emissões de carbono ao nível de segurança. Mas é um recurso político que não pode e não deve ser desprezado para chegar a esse objetivo.

Embora não seja legalmente vinculante, foi adotado pelas principais potências desenvolvidas e emergentes como uma referência politicamente vinculante. O desafio da Secretária Executiva da UNFCCC, que tomou posse ontem, Christiana Figueres, é encontrar uma forma de usar positivamente esse compromisso político para remover vetos e para assegurar que o que foi fechado em Copenhague não seja reaberto em Cancún. O Acordo de Copenhague é um recurso político que deveria ser usado para ajudar os países a avançar na direção de um novo tratado do clima no futuro próximo.

Sérgio Abranches

Não se pode esperar muito das negociações iniciais sobre o acordo para o clima que começaram ontem em Bonn, ou mesmo da COP16, em Cancún, no final de novembro. Mas há avanços possíveis.A reunião de Copenhague foi vítima do excesso de expectativas e das maquinações por fora, por um pequeno grupo de países, para levar um acordo pronto à COP15. A inflação de expectativas impediu que se vissem os ganhos obtidos em Copenhague e algumas das virtudes do Acordo de Copenhague. Fiz um balanço dos resultados obtidos na Dinamarca no artigo “A COP15: Apontamentos de Campo”. A “operação dinamarquesa” gerou uma crise de confiança desde o início dos trabalhos e contaminou irremediavelmente o clima da negociação do clima.

Depois de Copenhague houve um grande avanço. O Acordo, que parecia letra morta, foi revigorado, ao longo dos primeiros meses deste ano, quando se tornou o fiel depositário do portfólio de ações nacionais para redução das emissões de gases estufa. Mais de 100 nações registraram seus compromissos quantificados, representando perto de 80% das emissões globais de carbono. No conjunto, essas ações são tecnicamente insuficientes para o grau de mitigação desejado. Politicamente representaram um breakthrough, um ponto de ruptura com o impasse que caracterizou a última década de negociações no âmbito da Convenção do Clima. Países que sempre se recusaram a admitir compromissos formalmente no campo multilateral, ainda que voluntárias, registraram seus compromissos. EUA, China, Índia e Brasil, em particular. Foram os protagonistas do acordo final. Eram os mais recalcitrantes dos negociadores com poder de influência. São do clube dos grandes emissores.

Mas houve, também, retrocessos, após o fechamento do Acordo de Copenhague. Primeiro, até agora o EUA não tem uma legislação sobre mudança climática, que dê força legal doméstica às ações que lhe permitiriam cumprir o compromisso registrado no Acordo. Segundo, até agora o Brasil não foi capaz de regulamentar sua lei de mudança climática, o que a faz inócua. O governo continua protelando a divulgação do inventário de emissões que impede o adequado planejamento de ações de mitigação e, mais importante, o monitoramento das emissões brasileiras. Terceiro, China e Índia andaram fazendo declarações contraditórias sobre as negociações globais do clima. Mas é fato que ambos os países adotaram várias ações ao longo do ano que permitem implementar os compromissos que registraram no Anexo do Acordo de Copenhague. As medidas que China e Índia vêm tomando, se efetivamente implementadas, permitirão que esses países ultrapassem as metas com que se comprometeram. No contexto do BASIC, o país que está atrasado é o Brasil.

Houve, também, progresso nas negociações setoriais posteriores a Copenhague. O caso mais relevante é o do REDD. Um acordo sobre REDD está a alguns passos de se tornar realidade. Esse deve ser, com certeza, um dos pontos prioritários das negociações em Cancún. Mas é bom sempre lembrar que, na Convenção do Clima, nada está acertado, até que tudo tenha sido acertado.

Duas questões ganham forte relevância na política global do clima este ano. De um lado, a necessidade de que os países desenvolvidos acertem, apesar da crise, a forma pela qual irão liberar os recursos do financiamento de curto prazo aprovado no Acordo de Copenhague. É mais que uma questão de dinheiro. É um passo essencial na restauração da confiança entre as Partes da Convenção do Clima e entre os signatários do Acordo de Copenhague. Essa decisão deveria ser tomada, o mais tardar, na reunião do G20, este mês, em Toronto.

De outro lado, um esforço concentrado das organizações civis e políticas domésticas para acelerar as decisões nos países que estão atrasados em sua legislação climática, como EUA e Brasil. As organizações européias podem pressionar para que a proposta de Connie Hedegaard de elevação voluntária e unilateral das metas de redução de emissões seja aprovada pelos países da União Européia. Seria, também um passo importante que ajudaria na construção da confiança entre as Partes.

Esta já seria uma agenda relevante para 2010. O desafio “pós-Cancún” seria criar condições para um acordo efetivo, até o final do ano que vem, incorporando o Acordo de Copenhague e os avanços possíveis em 2010.

O que significaria incorporar o Acordo de Copenhague? Sobretudo manter a estrutura de anexos onde fiquem registrados os portfólios de ações nacionais. Esse caminho “do doméstico para o multilateral” é mais viável. Já ficou claro que o caminho tradicional da COP, “do multilateral para o doméstico” é difícil demais no caso da mudança climática.

Ficaria, para 2012-2015, a luta pelo ajustamento progressivo das metas aos requisitos técnicos da ciência. Esse caminho traçado acima, é o mais “amigável” do ponto de vista do processo político. É preciso que as decisões políticas amadureçam, para compatibilizá-las às necessidades científicas. Querer subordinar as decisões políticas à ciência é impraticável. O maior avanço político foi a transição dos principais atores recalcitrantes, da negação para a concordância. É o ganho essencial de Copenhague. Agora, é preciso que este “sim” se transforme em leis domésticas e ações concretas. E, também, que as decisões sacramentadas multilateralmente, como o financiamento de curto prazo, sejam executadas. Concretizada a adesão política à ação global de mitigação, pode-se pensar no passo seguinte: o aprofundamento das decisões, para ajustá-las aos requisitos científicos.

Com a adesão formal da China e India ao Acordo de Copenhague, a diplomacia do clima tem dois caminhos e eles não são comparáveis, nem compatíveis.

Sérgio Abranches

O Acordo de Copenhague se tornou, com essas adesões formais, o mais representativo acordo político global sobre o clima desde que a Convenção Quadro sobre Mudança Climática entrou em vigor, em 21 de março de 1994. Ele agora tem o apoio formal de mais de 100 países, incluindo todos os grandes emissores de carbono do mundo, exceto a Rússia. Representa, hoje, mais de 80% das emissões globais de gases estufa. Mas não tem valor legal. Depende inteiramente de que os signatários cumpram suas promessas de redução de emissões.

A convenção, como o seu próprio nome diz, é um quadro legal, não um tratado operacional. Seu instrumento operacional é o Protocolo de Kyoto, assinado em 11 de dezembro de 1997, mas que só entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. Ele nunca foi ratificado pelo EUA. As maiores economias emergentes, China, India, e Brasil, não têm obrigações legais nele. Só os países do “Anexo I” têm metas obrigatórias de redução de emissões. As metas para o período de 2008-2012 são pífias: ~ 5% das emissões globais de 1990. Embora legalmente vinculante, o Protocolo não tem mecanismo para forçar o cumprimento de suas obrigações. As consequências legais da desobediência dos países do Anexo I não são claras.

O Protocolo de Kyoto tem apoio entre ambientalistas e governos do G77, porque ele é legalmente vinculante. Legalmente vinculante, ele é. Politicamente representativo, ele não é. Suas metas são muito baixas para fazer alguma diferença. Não há acordo ainda sobre o seu segundo período de compromisso.

O Acordo de Copenhague é operacional, mas não é legal. Suas metas voluntárias representam redução até 2020 de perto de 20% das emissões globais de 1990. Estão no mínimo cinco pontos percentuais aquém do que seria necessário para garantir alguma probabilidade de que ficaríamos no limite de 2^oC. A meta do EUA é pífia, de redução até 2020 de não mais que 5% de suas emissões de 1990.

A história do apoio formal dos maiores países do BASIC (China, India e Brasil) ao Acordo ainda está para ser contada. Eles primeiramente apenas registraram suas metas voluntárias, sem dar apoio formal ao texto do Acordo. A carta do governo brasileiro apresentando as metas era tão ambígua sobre esse apoio, que foi preciso uma segunda carta, deixando claro que o país se associava a ele formalmente. Só anteontem, China e Índia fizeram o mesmo. Essa procrastinação tem a ver com discussões depois de Copenhague, entre os países do BASIC e seus parceiros no G77, que se opõem fortemente aos termos do Acordo. No final prevaleceu o fato de que o BASIC foi um dos protagonistas do fechamento do Acordo em Copenhague. O ministro do Ambiente da Índia, Jairam Ramesh, explicou ao Parlamento que a decisão de apoiar oficialmente o Acordo foi tomada após “cuidadosa consideração”. Segundo a Reuters, ele disse que: “nós acreditamos que nossa decisão (…) reflete o papel que a Índia teve na formatação do Acordo de Copenhague”.

O EUA vê no Acordo de Copenhague o único caminho possível para um futuro tratado legal no curto prazo. Todd Stern, o negociador chefe da Casa Branca, já disse em várias ocasiões que seu país jamais ratificará o Protocolo de Kyoto. Ele também disse que o governo Obama gostaria que o Acordo fosse a base das negociações de um novo tratado. Ele insiste que o Acordo de Copenhague deve ser mais formalizado na próxima COP, em Cancún, no México, segundo a Reuters.

Os países do G77, inclusive o BASIC, consideram a continuação do Protocolo de Kyoto condição sine qua non de qualquer outra negociação.

A diplomacia do clima só tem dois caminhos. Um seria trabalhar para substituir o Protocolo de Kyoto por um novo tratado, usando o Acordo de Copenhague como base. Para conseguir isso precisaria persuadir o G77 a abandonar Kyoto. O outro, seria adotar a solução das “duas vias”. Nesse caso, seria preciso negociar o segundo período de compromissos para o Protocolo de Kyoto e a formalização legal do Acordo de Copenhague, na COP16, em Cancún, ou, mais provavelmente, na COP17, na África do Sul.

Sérgio Abranches
Há, em muitos setores, o sentimento de que estamos em pleno retrocesso na política de mudança climática. A lei de energia alternativa no EUA parece mais longe hoje do que no final do ano passado. O IPCC, painel científico intergovernamental para mudança climática, parece encurralado. O movimento social globalizado parece estar quieto demais e na defensiva. O apoio ao Acordo de Copenhague foi morno até agora. Os compromissos que os países registraram no seu anexo são insuficientes para alcançar a meta de 2^oC. Eles apontam para um cenário de 3,5^oC, na melhor das hipóteses. Os negacionistas parecem estar levando a melhor.

Estamos mesmo perdendo terreno? Ou somos prisioneiros de uma visão de curto-prazo, um sentimento de conjuntura baseado apenas em aparências? O que estamos captando são tendências, ou apenas turbulências passageiras?

Não há retrocesso importante na política de mudança climática. O que estamos vendo é a reiteração de um processo de “paradas e arrancadas” que carateriza ambientes decisórios complexos. O ambiente político da mudança climática é quase tão complexo quanto o próprio sistema climático. Ele se defronta com o que eu chamei de  Paradoxo de Asimov. Com tantos interesses, agentes de veto e decisores envolvidos, qualquer solução a um tempo política e cientificamente significativa só será adotada se atender a um dos dois requisitos do Paradoxo de Asimov. Para se conseguir grandes transformações, como o exige o enfrentamento da ameaça da mudança climática, é necessário promover uma transformação profunda na economia e na sociedade, no prazo de  duas décadas, no máximo três. Para se ter esse tipo de mudança, ou se obtém apoio massivo, além da maioria absoluta em todos os países relevantes; ou se espera várias décadas a mais, talvez um século, para que essa mudança ocorra de forma gradual. Como não há tempo a perder, deve-se continuar lutando para obter o grau de consenso necessário para ativar a mudança política necessária. Ao mesmo tempo, é preciso investir em outras frentes de batalha, enquanto se continua a negociar uma política global para mudança climática. A redução efetiva das emissões de gases estufa deve começar o mais rapidamente possível. Daí a importância de investir politicamente, mobilizar a sociedade civil organizada e a vanguarda empresarial no plano local, no âmbito de cada país que é grande emissor de gases estufa.

Há em curso uma campanha muito bem financiada e orquestrada pelos que negam a mudança climática e pelos lobbies fósseis para desacreditar o IPCC e a ciência do clima. O IPCC cometeu alguns erros importantes e precisa lidar com eles de forma mais direta e efetiva. Ele certamente precisa mudar na estrutura e no processo. Se for possível levar o IPCC a um estágio mais avançado de desenvolvimento institucional, que permita gerar balanços da ciência do clima mais imunes a erros de procedimento, em intervalos menores de tempo, e com menos interferência política, ajudaria tremendamente a luta por um marco institucional legalmente vinculante para a política climática global. Finalmente, o IPCC também enfrenta uma crise de liderança. Uma nova presidência poderia trazer mais autoridade científica para seu comando institucional, novas idéias e obter melhor pelo equilíbrio entre ciência e política. Seu atual presidente dificilmente conseguirá se recuperar da perda de confiança e legitimidade pela qual está passando. Seria excelente que a substituição de Yvo de Boer, que pediu para sair, fosse acompanhada pela troca de guarda na presidência do IPCC.

A ciência do clima é sólida e as evidências de mudança climática não foram refutadas. Houve muita crítica e ataque ao IPCC, mas nenhum trabalho sério de cientistas demonstrou que o núcleo da tese sobre mudança climática está errado, ou apresentou hipótese mais aceitável pelas regras do método científico.

O movimento social está muito parado e na defensiva? Acredito que não. As maiores ONGs estão ocupadas avaliando o que aconteceu no ano passado e desenhando suas estratégias futuras para o curto e longo prazo. Elas provavelmente tiveram, em 2009, seu melhor resultado da história, em termos de mobilização, visibilidade e influência. Contudo, a COP15 foi, provavelmente, também a maior frustração que já viveram. Elas certamente estão descobrindo que têm que rever e redesenhar suas estratégias, diante das experiências de 2009. Elas precisarão de uma nova agenda para ação. E precisam fazer isso com a máxima urgência possível, para superar a frustração e começar a confrontar para valer a campanha dos negacionistas contra a ciência, as políticas e a política da mudança climática.

Não perdemos terreno de fato, mas o resultado da Cúpula de Copenhague teve um efeito depressivo sobre o movimento ambientalista focado na mudança climática, nos cientistas, analistas e na maioria dos negociadores governamentais. A frustração das expectativas de um acordo pleno, legalmente vinculante e ambicioso, e a constatação de que as lideranças das principais potências do mundo não haviam conseguido um entendimento em Copenhague, com certeza causou danos temporários ao movimento por um acordo climático global. Também motivou os negacionistas e lhes deu a oportunidade para lançar uma violenta ofensiva política e de opinião pública, especialmente no Reino Unido e no EUA.

Mas vamos olhar o lado bom dessa história.

Todos os grandes países emissores adotaram uma agenda para a mudança climática. No EUA, enquanto o Senado está atolado no exame da lei sobre energia limpa, a EPA, a agência ambiental federal, os estados e as cidades estão trabalhando ativamente para impor regulação mais restritiva às emissões de gases estufa. A lei de energia limpa não é a principal prioridade do presidente Obama ainda. Tampouco é a primeira prioridade da sociedade estadunidense. Portanto, ela provavelmente terá uma trajetória dura e acidentada até ser aprovada, ao invés de ter seu processo acelerado por acordo. A iniciativa local não perdeu momentum, nem o governo federal está paralisado pelo impasse no Senado.

A China está liderando o investimento global em energia verde e controle de poluição. Faz isso por seus próprios motivos. O governo chinês tem editado a um ritmo crescente novas regras, mais restritivas, para emissões de carbono. A Índia também começa a implementar ações de baixo carbono por sua própria conta. Nenhum grande emissor de carbono abandonou ou negou os compromissos levados a Copenhague. EUA e Brasil já disseram que cumprirão seus compromissos mesmo que não haja acordo internacional. Em outras palavras, o compromisso político de agir em relação à mudança climática se mantém e há sinais de avanços adicionais em vários desses países. Políticas legalmente vinculantes têm sido adotadas pelos governantes da maioria dos grandes emissores e de inúmeros outros países.

A maior ameaça a progressos no curto prazo no campo da mudança climática vem da nova onda de choque oriunda da crise financeira que não foi ainda superada. As economias europeias estão sendo atingidas por ela antes de estarem plenamente recuperadas do choque original do colapso das hipotecas no EUA. Esse novo ciclo de crise na Europa não se limita à Grécia. Espanha, Portugal, Itália e Irlanda também estão em sérios apuros. O que se vê é um desajuste financeiro e fiscal complexo e profundo, de alto poder explosivo. As maiores economias da União Europeia e a economia do EUA ainda estão muito frágeis para resistirem a um efeito de contágio, se essa rodada da crise escapar ao controle e se espalhar pelo mercado financeiro global.

Isso significa que se o crescimento não for retomado e os efeitos colaterais da crise não forem superados, a agenda climática dificilmente terá prioridade global significativa este ano. O cenário de superação rápida da crise e seus efeitos não parece provável da perspectiva de hoje. A mudança climática ficará na agenda das grandes potências desenvolvidas e emergente como um sério desafio no século 21, mas ações mais abrangentes podem ser adiadas por pelo menos mais um ou dois anos.

A visão mais desalentadora da política da mudança climática resulta, realmente, de uma visão de curto prazo. Mas ela não se baseia apenas em aparências. Há elementos na conjuntura que podem impedir progresso relevante no curto prazo. Nós não estamos andando para trás, mas estamos parados. Hoje, as condições para um tratado pleno e vinculante são parcas, se não adversas. Os países ainda estão ocupados com problemas mais prementes no curto prazo.

O cenário de mais turbulência econômica e adiamento das ações relacionadas com a mudança climática requer reflexão estratégica. Seria importante evitar que a COP16 seja outra grande frustração. O futuro da política global do clima depende de que se obtenha o melhor resultado possível em Cancún, dadas as circunstâncias do momento. São vários os riscos a serem administrados, para que a COP16 tenha sucesso. Três deles são visíveis e podem ser administrados.

Olhando-se primeiro para as expectativas, há dois riscos opostos a evitar. O primeiro é uma inflação de expectativas sobre um acordo legal, semelhante à que se viu na COP15. No momento, é um risco de baixa prioridade, mas que deve ser evitado a qualquer custo. O seu oposto, mais provável nesse clima de frustração, é uma deflação de expectativas que poderia condenar a COP16 ao fracasso, antes mesmo que comece. O terceiro risco se refere à formulação da agenda de demandas aos países e da agenda da própria COP. Dependendo de como se desenvolva o quadro de crise financeira e econômica, seria muito arriscado demandar mais do que os países podem realisticamente fazer e estabelecer metas muito ambiciosas para a COP16.

Um conjunto de metas realistas evitaria a frustração e ajudaria no sucesso da reunião. Realista não significa medíocre, mas pode significar resultados ainda aquém do que a ciência do clima pede. Se o cenário econômico global não melhorar consideravelmente ao longo do primeiro semestre, o objetivo de se obter um acordo legal pleno em Cancún deve ser explicitamente adiado antes do início da COP16. Seria melhor trabalhar para trazer o “espírito” original do Acordo de Copenhague para o marco do documento sobre as ações de longo prazo (AWGLCA) da Convenção do Clima (UNFCCC). O próprio documento sobre o  Protocolo de Kyoto (AWGKP) poderia usar esse “espírito do Acordo” para buscar um ponto de consenso em torno do segundo período de compromissos. Conciliar os objetivos originais do acordo político de Copenhague e o processo legal da UNFCCC é factível, embora ainda requeira muita negociação e bastante complicada em alguns pontos. O objetivo poderia ser obter o melhor alinhamento possível das vias política e legal. Ter uma proposta completa de tratado aprovada e assinada parece, no momento, fora do alcance da COP16.

Outro objetivo importante seria aprofundar, ao longo de 2010, o comprometimento dos principais países desenvolvidos e emergentes com o Acordo político acertado em Copenhague. O fortalecimento do Acordo de Copenhague ao longo do ano, ajudaria muito a realização daquele objetivo de alinhar o máximo possível os canais político e legal da negociação sobre mudança climática. Essa poderia ser uma agenda apropriada para as reuniões do G20 e do Fórum das Maiores Economias (MEF). Claramente, o tema no topo dessas agendas será a crise financeira. Mas os líderes dessa liga de grandes países simplesmente não podem mais descartar em suas conversas a ameaça da mudança climática e as questões pendentes sobre o Acordo de Copenhague. Esses temas constarão muito provavelmente de suas agendas. O desafio é pressionar para que sejam orientados no sentido de fortalecer o Acordo e criar condições para sua absorção pelo conduto legal, até a COP16.

A melhor forma de lidar com o Acordo de Copenhague é levá-lo a sério. Ele pode ser revitalizado, ganhando densidade política. As metas podem ser melhoradas ou revistas, em três a cinco anos. O comprometimento dos países pode ser mais bem explicitado. Isso certamente  facilitaria muito a incorporação do entendimento político à negociação formal- legal no contexto das Nações Unidas. Os países do BASIC, por exemplo, se mostraram ambíguos em relação ao Acordo. A China declarou apenas “estar em apoio” e recomendar o Acordo. Nem China, nem Índia disseram ainda que se associam a ele, o que corresponderia a assiná-lo e aceitá-lo como politicamente vinculante. O apoio do EUA também pode ser mais afirmativo e refletir o papel de liderança que Obama prometeu e ainda não cumpriu.

Buscar o progresso possível na preparação de um acordo legalmente vinculante – um novo Protocolo ou Tratado do Clima – e o fortalecimento do Acordo de Copenhague, para torná-lo um contrato político efetivo, tirando-o da incubadora, seriam metas relevantes e realistas para 2010 e para a COP16.

Sérgio Abranches
Começam as preparações para a COP16. O Secretário Geral da Convenção do Clima, Yvo de Boer está fazendo consultas aos países sobre quantas reuniões eles acham recomendável fazer, antes da COP em Cancún, para negociar um acordo sobre mudança climática.

A Reuters informa que já há reuniões marcadas, algumas diretamente voltadas para a preparação da COP16, e outras nas quais ela certamente estará na agenda. A primeira reunião preparatória da Convenção será em Bonn, na Alemanha, entre 31 de maio e 11 de junho. Certamente haverá outras reuniões preparatórias além dessa e é para essa definição que de Boer pediu aos países suas recomendações até o dia 16 de fevereiro. A COP16 será entre 29 de novembro e 10 de dezembro, em Cancún, no México.

Entre as reuniões já previstas e que certamente tratarão da posição específica de grupos de países na negociação do acordo, uma das mais importantes é a dos países do BASIC. Brasil, África do Sul, Índia e China, na sua última reunião em Delhi, em janeiro, quando discutiram se iriam ou não registrar suas ações no anexo do Acordo de Copenhague,  decidiram também manter reuniões trimestrais. A próxima será na África do Sul, em abril. Em Delhi, esses países, ainda segundo a Reuters, pediram que fossem feitas cinco reuniões preparatórias, antes da COP no México e que a primeira fosse já em março.

O G20, que está se tornando a principal força geopolítica multilateral, substituindo o G8 e o chamado G8+5, que inclui os emergentes China, Brasil, índia, África do Sul e México, se reúne pela primeira vez em junho. O G8 é um clube de alguns dos países desenvolvidos – EUA, Reino Unido, Alemanha, Japão, França, Itália – mais a Rússia emergente. A União Européia participa como observadora. O G20 inclui, além do G8+5, a União Européia, Austrália, Argentina, Indonésia, Arábia Saudita, Coréia do Sul e Turquia. No ano passado, na Cúpula do G20 em Pittsburgh, mudança climática foi parte na agenda junto a crise financeira. Mas ela não contribuiu para avanço algum. Sua reunião de cúpula, com os chefes de governo, este ano está marcada para Seoul, na Coréia do Sul, nos dias 11 e 12 de novembro. É improvável o destino de Cancún não esteja na agenda dessa reunião, que levará em conta o que tiver acontecido até lá.

Mas o G20 deve se reunir antes disso, no Canadá, juntamente com a cúpula do declinante G8, de 25 a 27 de junho. Também é pouco provável que o Acordo de Copenhague e o deve acontecer em Cancún não estejam na agenda dessas reuniões.

A Reuters informa que a França deverá hospedar um encontro para discutir desmatamento no dia 11 de março, que deverá ter continuidade em maio, na Noruega. A agência de notícias da China, Xinhua, relata que o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon criou um grupo assessor de alto nível, co-presidido pelos primeiro ministros do Reino Unido, Gordon Brown, e da Etiópia, Meles Zenawi, para mobilizar os recursos financeiros comprometidos pelo Acordo de Copenhague.

Da perspectiva de hoje, ainda são muitas as dificuldades para que se chegue a um acordo em Cancún que tenha mais substância que o Acordo de Copenhague. Um sinal positivo sobre Copenhague é que ele recebeu certo alento, quando todos os grandes países emissores de carbono e vários outros preencheram seus anexos em branco, com suas metas ou ações para redução de emissões. Ganhou ainda um pouco mais de força quando Brasil e Índia esclareceram à UNFCCC que, além de registrarem suas ações, estavam se associando ao Acordo.

O G77, um heterogêneo grupo de 130 países, pressionou os membros do BASIC para que não se associassem ao Acordo. Associar-se equivale a subscrevê-lo. Aparentemente, China, Brasil e Índia, estavam dispostos a ceder à pressão. Tanto que, quando registraram suas ações, não mencionaram explicitamente estar, também, se associando. Um estratagema diplomático, para participar a meias e tentar atender tanto ao fato de que o Acordo teve a participação decisiva do BASIC, quanto à pressão do G77. O fato real é que o G77 implodiu em Copenhague, sendo substituído, para todos os efeitos, pelo BASIC, pelo OASIS, organização que reúne os pequenos estados-ilha e pelo grupo dos Países Africanos. A África do Sul ficou como ponte entre este último e o BASIC. Por pressão dos parceiros com quem o BASIC negociou o Acordo de Copenhague e também em função de pressão interna, Brasil e Índia, posteriormente, esclareceram que estavam associados a ele. Só a China, dos países do BASIC, ainda não afirmou estar associada ao Acordo.

Como se vê, haverá muita confusão no caminho de Cancún.

Sérgio Abranches

Estados Unidos e União Européia aderiram formalmente ao Acordo de Copenhague sem reservas. Os países do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) fizeram questão de dizer que ele não é legal. Legal só o Protocolo de Kyoto. Faz diferença, se eles aderirem formalmente e registrarem publicamente suas ações voluntárias quantificadas? Essa é realmente uma divisão importante entre potências desenvolvidas e emergentes?

Sérgio Abranches

O IPCC reconheceu na última quarta-feira que errou na estimativa sobre o desaparecimento dos glaciares do Himalaia. Embora o erro não comprometa em nada as conclusões centrais de seus relatórios sobre mudança climática, ele exige do IPCC uma resposta mais extensa, mais firme e mais concreta do que um comunicado em linguagem burocrática tratando o erro como um assunto menor. Não é.As águas provenientes desses glaciares são essenciais para a sobrevivência de milhões de pessoas. Não é exagero dizer que, além da ideologia da “Grande China”, parte da insistência da China em manter o controle sobre o Tibete tem a ver com o fato de que lá estão as principais fontes de água não poluída da região. O destino dos glaciares do Himalaia não é uma questão periférica na discussão sobre os riscos climáticos no século XXI. Está relacionada ao aquecimento global de forma importante e à segurança de abastecimento de água. É uma questão geopolítica essencial.

A revelação desse erro ocorreu poucas semanas após o vazamento dos emails do Headley Center da Unidade de Pesquisa Climatológica da Universidade de East Anglia (CRU), que provocou uma campanha concertada contra a integridade da ciência do clima por parte dos que negam o aquecimento global. Os “céticos” falaram em conspiração, colusão, destruição de evidência científica.

No caso dos emails, a resposta substantiva dos cientistas não deixou muita dúvida sobre a validade dos procedimentos científicos postos sob suspeição. Os emails não eram evidência de fraude científica. No máximo mostravam que cientistas não têm, necessariamente, bons modos. Mas o vazamento deixou clara a desorganização e falta de cuidado com a documentação e transparência dos bancos de dados e seu tratamento estatístico.

O diretor de mudança climática do Met Office, Richard Betts, me disse que o banco de dados do CRU será refeito de forma transparente e independente, para que não reste dúvidas sobre a qualidade da ciência nele baseada. Me disse, também, que os estudos do CRU-Universidade de East Anglia, passarão por completa revisão independente. Cientistas do Reino Unido e de outros países estão envolvidos em um esforço importante para proteger a credibilidade da ciência do clima e dos dados gerados pelo CRU e outras unidades de pesquisa mencionadas nos emails.

É essa a resposta que se espera sobre uma questão tão importante.

O caso do Himalaia é mais grave. Não de trata de vazamento ilegal de emails interpretados fora de contexto. Trata-se de um erro grave incluído no Documento Síntese oficial do IPCC para apoiar o processo de decisão sobre o Protocolo de Kyoto e a Convenção do Clima. Pede mais que uma sintética  resposta burocrática. Nela o IPCC diz que:

Chegou, contudo, recentemente a nosso conhecimento que um parágrafo na página 938 da contribuição do Grupo de Trabalho II à avaliação se refere a estimativas não substanciadas da taxa de recessão e data de desaparecimento dos glaciares do Himalaia. Na redação do parágrafo em questão, os padrões claros e bem estabelecidos de evidência requeridos pelos procedimentos do IPCC não foram aplicados de forma apropriada.

A presidência, vice-presidências e co-presidências do IPCC lamentam a aplicação pobre dos procedimentos do IPCC já firmemente estabelecidos neste caso. Esse episódio demonstra que a qualidade da avaliação depende da adesão absoluta aos padrões do IPCC, incluindo a completa revisão da “qualidade e validade de cada fonte antes de incorporar os resultados da fonte ao Relatório do IPCC”. Nós reafirmamos nosso forte compromisso de assegurar esse nível de desempenho.

Muito pouco. No mínimo deveriam revelar os responsáveis e afastá-los de posições de decisão na redação do próximo relatório, o AR5.

Muitos cientistas ligados ao IPCC, inclusive no Brasil, afirmam, com razão, que a credibilidade do IPCC não fica abalada com o episódio. Realmente, não é suficiente para desacreditar o IPCC. Mas não se deve subestimar a intensificação da campanha contra o IPCC e a ciência do clima. Os “céticos” conseguiram adesões e apoio na opinião pública informada, que haviam perdido, desde o que chamam de “climategate”.

O IPCC não é infalível, da mesma forma que a ciência também não é. Trabalha-se com hipóteses e padrões metodológicos rigorosos de uso de dados e aceitação de evidências. Os cientistas do clima têm que adotar padrões de conduta ainda mais rigorosas porque estão sob fogo adversário.

Mais importante ainda é que a integridade e a credibilidade da ciência do clima são elementos essenciais para dar substância a um acordo global sobre mudança climática, que lance as bases da arquitetura de governança climática global de que se precisa. Tanto as políticas de adaptação, quanto as de mitigação, têm que ser rigorosamente apoiadas na ciência e para isso a ciência tem que ter a confiança absoluta dos governos e da opinião pública.

Esse episódio tem uma lição também para as ONGs que passaram a divulgar trabalhos de pesquisa, sobretudo as globalizadas e de grande porte. Elas não estão isentas do uso dos padrões de verificação científica e avaliação de pares, quando fazem relatórios científicos. Precisam tomar cuidado com o que divulgam, porque ganharam muito peso e influência. São ouvidas e também têm uma reputação a cuidar.

Lendo as matérias na imprensa, fiquei com a impressão de que o relatório do WWF não deixava claro que se tratava de uma opinião em uma reportagem de divulgação científica. Fui checar.

A notícia de que o cientista indiano citado pela revista e pelo WWF havia feito uma “especulação”, é posterior à publicação de ambos os textos. O reconhecimento do IPCC ocorre após publicação de matéria na New Scientist indagando como uma afirmação altamente contenciosa pode acabar em um relatório do IPCC.

A informação foi retirada de matéria da New Scientist, que entrevista o cientista indiano Syed Hasnain, sobre um trabalho que seria apresentado à Comissão Internacional sobre Neve e Gelo. Em outras palavras, não se tratava de evidência científica, mas da opinião de um cientista, em uma entrevista para uma reportagem. O relatório do WWF disse, claramente, que a informação, depois incorporada ao relatório do IPCC, vinha de um artigo da New Scientist.

A revista The New Scientist publicou o artigo “Flooded Out – Retreating Glaciers spell disaster for valley communities” em seu número de 5 de Junho de 1999. Ela citou o professor Syed Hasnain, então presidente do Grupo de Trabalho sobre Glaciologia do Himalaia da Comissão Internacional para a Neve e o Gelo, que disse que a maior parte dos glaciares da região do Himalaia “desaparecerão em 40 anos como resultado do aquecimento global”.

É um caso exemplar do que não pode acontecer no trabalho de sistematização da informação científica pelo IPCC. O resultado é uma repercussão muito maior do que o caso justifica.

Mas jornalismo e política obedecem a outros padrões de verificação e uso de informação. Do ponto de vista de ambos esse caso tem relevância. É um alerta aos cientistas do clima sobre os riscos da politização da ciência. Esse encontro entre ciência e política, essencial para o sucesso dos esforços de enfrentamento do desafio climático global, requer muito rigor, precisão e atenção para o fato de que a ciência do clima não ficará mais restrita aos círculos acadêmicos e precisa aprender a ser mais transparente e inteligível.

PS. Lendo matérias adicionais, de jornais da Índia, fiquei sabendo que o cientista indiano citado na matéria da New Scientist, Syed Hasnain, que depois disse que havia feito apenas uma especulação, passou a trabalhar no TERI – The Energy and Resources Institute, cujo diretor-geral é Rajendra Pachauri, o presidente do IPCC. A opinião do cientista sobre o recesso mais rápido que esperado, publicada no Deccan Herald está reproduzida no site do TERI, aqui e aqui. Razão maior para uma resposta mais efetiva do IPCC ao episódio.