A Plataforma de Durban foi aprovada perto das seis horas da manhã de domingo, na mais longa Conferência das Partes da Convenção do Clima, a COP17. Nada mudou nas políticas concretas para redução de emissões de gases estufa ou de conversão da economia globla para modelos de baixo carbono. Mas representou inédito avanço político, que pode começar a mudar o rumo das políticas para mudança climática a partir de 2015. Neste ano, os negociadores acordaram aprovar um novo acordo, com força legal, que inlcua a todos os países, para vigorar a partir de 2020. Também concordaram em fazer a revisão das metas de redução apresentadas em Copenhague, em 2009 e oficializadas em Cancún, em 2010, para ajustá-las ao objeto de manter o aquecimento global nas imediações dos 2 graus Celsius.

meu comentário do dia 12/12 na CBN:

Sérgio Abranches, de Durban

Quando a presidente da COP17 bateu o martelo pouco antes da cinco e meia da manhã de domingo estava fazendo história. Declarava aprovada uma decisão política de longo alcance, que parecia improvável menos de uma hora antes. A Plataforma de Durban dá início à negociação de um novo regime global legal para mudança climática e decide o último período de compromissos do Protocolo de Quioto. Uma decisão que se vinha buscando desde, pelo menos, a COP13, em Bali, em 2003. Durban será um divisor de águas. Abre um novo capítulo da política global para mudança climática. Também marcou a data para outro momento decisivo: 2015, quando a COP21 deverá aprovar o novo marco legal e rever as metas do Protocolo de Quioto e do Acordo de Cancún. Até lá, nas três próximas COPs, o mundo discutirá como será esse novo regime legal sobre mudança climática. Aqui o relato completo dessas dramáticas horas finais.

A mais longa COP da história terminou com a decisão de iniciar imediatamente a negociação de um novo regime global para mudança climática, que inclua todos os grandes emissores sob o mesmo marco legal. Encerra o capítulo do Protocolo de Quioto, cujo segundo período de compromissos também foi aprovado. Ele será substituído pelo novo marco legal a ser decidido até 2015, na COP21. É um grande salto político para a frente, embora não produza ações concretas antes, no mínimo, de 2015. Mas é um divisor de águas. Como foi Copenhague, onde, pela primeira vez, os grandes emissores que estavam fora do Protocolo de Quioto, Estados Unidos, China, Índia e Brasil, aceitaram compromissos quantitativos para redução de emissões de gases estufa. Esses compromissos foram oficializados em Cancún, no ano seguinte. Em Durban, esses mesmos países reconheceram que, ao serem reafirmados no Acordo de Cancún, um acordo oficial sob a Convenção do Clima, haviam se tornado legais, embora não compulsórios. Mais ainda, foram adiante e aceitaram negociar esse novo quadro legal comum a todos.

Como eu vinha adiantando aqui, o pacote de Durban incluiu o segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto, mas Canadá, Japão e Rússia ficaram de fora. Aprovou o que chamei de “Pacote de Cancún”, com a operacionalização final do Fundo Verde para o Clima, do Centro de Tecnologia do Clima, do Comitê Executivo para Adaptação e do novo regime de transparência para acompanhamento dos compromissos de redução de emissões assumidos em Copenhague e reafirmados em Cancún. Nada adicionou de ações concretas que possam aproximar mais o que os países se comprometeram a fazer, da meta de manter o aquecimento em 2 graus Celsius. Essa decisão ficou para 2015.

Para se chegar ao acordo em Durban, batizado, na hora final, de “Plataforma de Durban”, os negociadores começaram uma dramática sequência de conversas tensas, em alguns momentos com ênfase que elevou perigosamente o tom de voz. Essas negociações atravessaram a sexta-feira, último dia oficial da COP17, ocuparam todo o sábado, para terminar apenas perto das seis da manhã de domingo.

O momento da Índia

A COP17 foi paralisada na noite de sexta-feira, quando deveria terminar, porque os impasses se sucediam e ia ficando claro que, na reta final, o consenso ainda estava muito longe. Os negociadores, após duas noites sem dormir, buscavam incansavelmente salvar a cúpula de Durban, na África do Sul. Todos queriam um acordo, mas ninguém parecia conseguir encontrar a fórmula do consenso. A COP17 foi a mais longa das COPs. A COP3, em Kyoto, em 1997, que aprovou o Protocolo que recebeu o nome da cidade, terminou na manhã do sábado. A COP 13, em Bali, em 2007, terminou por volta das três da tarde. A COP15, de Copenhague, em 2009, foi até as seis da tarde de sábado. Durban, foi até praticamente as seis da manhã de domingo.

Pouco depois de uma hora da manhã de sábado, os negociadores saíram de uma Indaba, e a ministra do Meio Ambiente e Água da Índia, Jayanthi Natarajan, foi abordada por jornalistas, no corredor do primeiro andar, para onde ela havia descido. Aproximei-me e perguntei a ela como estavam as negociações. Ela respondeu “ainda não tenho certeza sobre qual será o resultado dessa reunião. Ainda precisamos conversar mais.” Alguém perguntou o que o BASIC pensava das conversas até ali: “falo por mim, não pelo BASIC”. Perguntei a um outro negociador do BASIC, se essa resposta indicava alguma divisão no grupo. “O BASIC está totalmente unido”, ele respondeu. “A ministra Natarajan virou a mesa na Indaba, saiu do córner em que a colocaram brilhantemente”, contou.

Aconteceu assim: ao responder ao Canadá e a um representante das ilhas, que falavam sobre o sacrifício que “os grandes” estavam impondo aos “pequenos”, Natarajan cresceu com um inspirado improviso. Ela começou a ler a declaração que havia preparado, mas deixou-a de lado e fez um emocionado e firme discurso dizendo que ninguém podia dar lições de pobreza à Índia, nem de vulnerabilidade à mudança climática. A Índia “tem centenas de milhões de pobres e perto de 600 ilhas ameaçadas de serem submersas pela elevação do nível do mar”. E terminou dizendo que a Índia queria que os países elevassem suas ambições em relação ao futuro acordo sobre mudança climática. Foi aplaudida. A ministra Izabella Teixeira, do Brasil, contou que foi um discurso emocionado e de alto impacto político. Nenhuma decisão seria mais possível sem sua participação. No mesmo movimento, ela neutralizou a oposição daqueles países entre as pequenas ilhas e do grupo Alba, dos países da “aliança bolivariana”, que sempre falavam em nome dos mais pobres e vinham denunciando os “acordos do Hilton”. Era uma referência a negociações fechadas que o BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), os Estados Unidos, a União Europeia vinham tendo no hotel ao lado do centro de convenções.

“Isso ainda vai  longe”

Saímos do ICC, o centro de convenções onde acontece a COP17 em Durban, às 3:00 horas da madrugada de sábado. Foi quando interromperam as reuniões para os negociadores poderem descansar um pouco. Fui para o hotel, dormi até as 7:00 da manhã, e voltei para o ICC. Eram 7:45, quando entrei pela entrada do jardim onde  ficam as mesas usadas por quem vai ao restaurante principal do centro. Todd Stern, o enviado especial para mudança climática dos Estados Unidos, pedia um “capucino descafeinado”, com cara descansada, como se tivesse passado a noite em tensas conversas, tentando fechar um acordo quase impossível. Perguntei a ele se conseguiríamos almoçar em um bom restaurante fora do ICC. Ele respondeu, bem humorado “dificilmente, isso aqui vai muito além do meio dia”. Foi muito além da meia noite.

Escrevi um perfil de Stern em meu livro Copenhague Antes e Depois. Ele já foi poderoso assessor na Casa Branca, no período Clinton. É experiente advogado, nascido em Chicago, especializado em situações de risco. No perfil, escrevi que é “frio e pragmático, segundo muitos que trabalharam com ele, era a segunda vez que se envolvia nas negociações globais do clima”. Foi o negociador oficial do governo de Bill Clinton, em Kyoto, na COP3, e em Buenos Aires, na COP4. Estava agora no centro dos acontecimentos em Durban.

O Brasil no jogo

O momento mais desconcertante e aflitivo de uma COP é quando se encontra negociadores importantes zanzando pelos corredores. Afinal, eram as últimas horas da reunião, as correntes de tensão eram evidentes e, ainda assim, nada parecia estar acontecendo. Na mesa do café mais próximo à sala “Baobab”, onde se reunia o plenário da COP17, no ICC, estava sentada a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, chefe da delegação brasileira. Com ela estavam Fernando Coimbra, seu assessor internacional, e Luciana Abade, assessora de imprensa. Cercada por um grupo de jornalistas brasileiros conversava descontraidamente.

Disse que as reuniões vinham sendo complicadas, mas construtivas. “Todos querem um acordo aqui”, contou. Havia várias reuniões técnicas e políticas em andamento naquele momento. “Estamos esperando”, explicava. Os técnicos estavam ainda fechando detalhes dos textos para negociações, decidindo tudo que podiam decidir. A orientação é que deixassem só as questões centrais e ainda sem consenso para os negociadores principais. Estes, numa rodada “de alto nível”, tentariam reduzir ainda mais o número de questões em aberto que os ministros teriam que decidir. Estava  acontecendo uma naquele momento, sobre os pontos centrais relacionados ao acordo futuro cujo roteiro a Europa exigia como condição para dar continuidade ao Protocolo de Quioto. Pelo Brasil, participava o negociador-chefe, embaixador Luiz Alberto Figueiredo.

Izabella Teixeira estava tranquila. “É preciso ficar frio nessas horas. Isso aqui é um jogo de xadrez, no qual se planeja cinco jogadas à frente.” De fato, não demonstrava muita ansiedade, embora não estivesse, também, relaxada. Estava, claramente de prontidão.

Conversamos com Izabella, até que Figueiredo chegou. Entrou sorridente na roda de conversas, contou que as reuniões estava indo bem, “vários pontos já estão consolidados”, mas ainda havia muito o que fazer. Um dos pontos consolidados é que o novo acordo deveria ser aprovado em 2015. Nem a ministra, nem Figueiredo tinham muita expectativa de que as reuniões fossem retomadas muito cedo, nem que pudessem acabar antes do fim do dia.

EUA e BASIC juntos

A reunião plenária só aconteceria depois de mais uma “Indaba”. Izabella contou que, nas “Indabas”, a ministra Maite Nkoana-Mashabane usava termos próprios dessas reuniões da tradição zulu e os explicava ao negociadores. Esses termos representavam atitudes e passos desse processo de deliberação coletiva. Como todos têm voz, é um processo demorado.

Eu conversava com Figueiredo, mas seus olhos não paravam de acompanhar o que se passava nos corredores, por trás das portas de vidro do café. Escrevi sobre Figueiredo no livro que ele “é melhor de conversa ao pé do ouvido”, “diplomata profissional, que adquiriu  mais que experiência nas negociações do clima, representando o Brasil. Tornou-se um interlocutor respeitado e influente”. No perfil dizia que esse prestígio não era “apenas decorrência do poder e influência adquiridos pelo Brasil no cenário internacional”. Era uma conquista pessoal também.

De repente, Figueiredo viu Todd Stern passando em frente ao café, com o passo apressado e sisudo como sempre. “Preciso falar com o Todd Stern”, ele disse, saindo pela porta automática e chamando Stern pelo nome. Stern virou-se, viu Figueiredo, apontou os dois indicadores em sua direção e abriu um sorriso. Voltou em direção ao brasileiro, os dois começaram a conversar e seguiram na direção que Stern caminhava, com certa pressa. Ao final do corredor, há uma escada que leva a salas mais reservadas. Ao pé da escada, Stern e Figueiredo encontraram o ministro da China, Xie Zenhua. Stern e Xie desceram, Figueiredo voltou e disse a Izabella, “sua presença está sendo requisitada”. Izabella saiu com ele e os dois desceram as escadas por onde Stern e Xie já haviam descido. A ministra Maite Nkoana-Mashabane havia passado naquela direção um pouco antes. Eu havia ficado com a impressão de que a ministra da Índia, Jayanthi Natarajan, também havia passado para lá. Pelos personagens envolvidos, tudo indicava que estaria para começar uma reunião do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) com o EUA. “Poderia ter havido, mas não houve”, disse o embaixador Figueiredo, após a última plenária, a Afra Balazina, do Estado de São Paulo. Não pude ficar para as coletivas finais, porque perderia o vôo para Joanesburgo. O vôo para Guarulhos sairia uma hora e meia depois. Cronograma apertado. Contei aos colegas que havia visto Stern, Xie e Figueiredo e pedi a Afra que perguntasse a ele se havia sido uma reunião do BASIC com o EUA. Não foi. Figueiredo disse a Afra que “nós nunca nos reunimos só com ele. Nós nos reunimos tripartite, trilaterial, nós, EUA e União Europeia. A gente não fez bilaterais com eles, assim Basic com eles. A gente fazia sempre conversa individual, isso ocorre o tempo todo.” Em outras palavras, Stern, Figueiredo, Izabella e Xie, conversaram entre eles e, provavelmente com Connie Hedegaard. Está claro que o BASIC, o EUA e a UE foram os principais protagonistas dessa decisão.

Não pude deixar de me lembrar das dramáticas horas finais da COP15, em Copenhague, nas quais Barack Obama, Xie Zenhua, Lula da Silva, Manmohan Singh e Jacob Zuma, uma reunião dos chefes de governo do EUA e do BASIC, negociaram os termos finais do Acordo de Copenhague. São esses momentos que tornam as reuniões internacionais, como as COPs, tão interessantes. Esses bastidores nervosos, essas reuniões das quais se fica sabendo por acaso e depois nos mobilizam para apurar o que se passou nelas

“Quem piscar perde”

Um ministro explicava a tensa situação estratégica em que se encontravam, todos entrando e saindo de conversas sempre delicadas e críticas para se encontrar uma boa solução. “Quem piscar, perde”, explicou. É preciso toda atenção aos detalhes, a cada frase, a cada opinião sobre texto, cada expressão que sai ou que entra. Nada é simples, ou fácil. Tudo está em aberto, enquanto não estiver tudo fechado. É preciso ter noção de todos os fios dessa trama, principalmente os desencapados, que podem produzir um incêndio inesperado. É preciso todo cuidado para isolar esses fios desencapados uns dos outros, para evitar que se enrosquem e produzam um monumental curto-circuito. Essa arte de isolar os pontos, fracioná-los para processá-los técnica e politicamente, para que possam depois ser consolidados com segurança e aprovados por consenso, exige atenção permanente, visão estratégica e frieza.

Democracia de base

Os negociadores não estavam divididos apenas em torno das opções pra fechar um acordo. Não se entendiam sobre o desempenho da presidente da COP17, Maite Nkoana-Mashabane. Um negociador me disse que ela é muito inteligente, ótima diplomata e está conseguindo manter controle da reunião. Outro negociador, da mesma delegação, não quis se manifestar. Perguntei numa escala de 0 a 5, que nota dava a ela. “No momento, menos de 2”, respondeu. O ministro da Mudança Climática e Energia do Reino Unido, Chris Huhne, disse à Reuters que “estamos trabalhando muito duro dentro desses limites de tempo para obter um bom resultado… Estamos nas mãos da presidente, quanto aos próximos passos”. Um outro enviado, “ocidental”, segundo a Reuters, disse que “eles deixaram os acordos escaparem por entre os dedos. Se não chegarmos a qualquer resultado aqui que permita progredir no processo, não terá sido por causa da liderança da África do Sul. Será a despeito da África do Sul”.

Muitos delegados diziam que todo o problema vem das falhas de liderança da África do Sul. Outros dizem que a presidente da COP17 tem se esforçado ao máximo para ter sucesso nesta cúpula africana. O que mais desgostava a muitos era o tempo que se consumia nas Indabas, como se não houvesse urgência. Todos podem entrar e todos podem falar. Mas, talvez por isso, ao final, não houve “kamikazes” querendo o tudo ou nada, e a oposição foi neutralizada.

Claramente havia algo mais que a demora das Indabas gerando impasses e paralisando as decisões. Se todos têm uma atitude construtiva, como dizem todos os principais negociadores. Se todos querem um acordo, como explicar o impasse?

Sinal de alerta

Às cinco e meia da tarde de sábado, Afra Balazina ficou sabendo que a secretária executiva da Convenção do Clima, Christiana Figueres, estava preocupada com a possibilidade de a COP17 ser suspensa. Muitos ministros estão indo embora. Não se consegue mudar os vôos. Pela manhã, quando soube disso, procurei apurar como estavam os planos de viagem dos principais negociadores. A ministra Izabella Teixeira me disse que seu vôo de volta estava marcado para o domingo. Uma chinesa me disse que o ministro Xie Zenhua não pretendia ir embora no sábado. Um indiano, me contou que no meio da semana a ministra Jayanthi Natarajan adiou sua partida, marcada para o sábado, porque percebeu que a reunião não terminaria na sexta-feira como marcado. Todd Stern e Connie Hedegaard ficariam o tempo necessário.

O tempo ficava crítico. Havia, concretamente, o risco de não haver quorum. Um negociador disse que quorum seria o de menos: “se não houver ninguém para reclamar, aprova-se o acordo com o número de delegados que se tiver”. Mas é claro que uma COP esvaziada não pode tomar decisões relevantes. A preocupação é que se tivesse perdido o pique e o momento para uma plenária com decisões relevantes. Os negociadores chave estavam a postos. Haveria um desfecho.

“Há um momento em que o relógio pára”

Os negociadores mostravam ter pique e não pareciam querer adiar tudo. Eram 17:40, quando o negociador do Brasil, Figueiredo, e o do EUA, Stern, saíram quase ao mesmo tempo da Indaba, para ir ao banheiro. Foram cercados pela imprensa. Stern foi simpático mas falou pouco. “Estamos trabalhando muito, queremos um bom resultado”.

Figueiredo contou que estavam discutindo o texto sobre o novo acordo, cuja negociação deve terminar em 2015 – “isto já está acertado”- para valer a partir de  2020. “O Brasil está entre os que querem marcar data, para que não haja um vazio entre o fim de Kyoto e Cancún e o início do novo marco legal”, disse. “Os dois temas”, do novo acordo e do segundo Kyoto, “já estão amadurecidos e prontos para entrarmos em convergência”. Perguntado se tinha uma ideia de quanto a reunião ainda duraria, respondeu “não sei, tem uma hora que o relógio pára e aí não dá para saber”.

Praticamente na mesma hora em que Figueiredo e Stern falavam no corredor, Connie Hedegaard tuitou de dentro da sala Sabi Star, onde acontecia a Indaba: “finalmente estamos chegando aos pontos críticos. E estamos fazendo progresso. A pressão de tempo é sentida quase fisicamente na sala. De arrebentar os nervos.” A multidão de jornalistas e delegados acampados em frente à Sabi Star, todos ávidos por informação e um prazo para tudo acabar, mostrava bem o nervosismo e a expectativa que cercava esse final de COP17. O tempo era crítico e a reunião, que começou com baixas expectativas e sem tensão, ia ficando cada vez mais dramática.

Parecia uma cirurgia difícil, uma luta sem tréguas para salvar um paciente que se aproximava perigosamente de um estado terminal. Para piorar tudo, faltavam cinco minutos para as seis da tarde, quando começou a chover em Durban. Faltavam três para as seis, quando Cláudio Ângelo, da Folha de São Paulo, chegou à sala de imprensa vindo da Sabi Star, contando que a plenária começaria às seis da tarde. De fato, começou um pouco depois. Mas era uma plenária informal convocada pela presidente para tomar o pé da situação. A ministra Nkoana-Mashabane fez uma peroração de oito minutos, pedindo aos delegados que adotassem os documentos que serão distribuídos. “Adotem esses documentos como o resultado de Durban. Vocês ficaram aqui um dia mais. Adotem esses documentos e façam com que todo o nosso esforço tenha algum valor. O mundo está olhando para nós. O mundo espera.”  Não era, ainda, o capítulo final.

Sem acordo

Uma longa e estéril reunião do grupo de trabalho sobre o Protocolo de Quioto (AWG-KP) se perdeu em banalidades e protestos recorrentes dos mesmo países. Terminou sem acordo. No grupo de trabalho sobre a Convenção do Clima (AWG-LCA) também não houve consenso. Os dois textos foram encaminhados ao plenário da COP17.

Pouco antes da meia-noite de sábado, sem acordo em relação à continuação dos compromissos do Protocolo de Quioto ou ao roteiro para um novo regime legal, a reunião atingiu um ponto dramático, correndo o risco de colapso.

Em minutos, o plenário se reuniria. Ninguém seria capaz de prever como Maite Nkoana-Mashabane faria a delicada e crítica manobra de reverter um fracasso anunciado pela objeção majoritária aos dois documentos nos grupos de trabalho. A plenária oficial atrasou. Durban arriscava a repetir a tragédia de Copenhague, quando algumas ilhas e a Alba, a Aliança Bolivariana formada, entre outros, por Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Cuba, levaram ao abandono de um acordo conseguido com enorme dificuldade pelos chefes de governo.

Estava tudo nas mãos da ministra sulafricana. A maioria duvidava que o recurso à Indaba e ao unbutu pudessem ajudar muito. Numa situação dessas, vale menos a persuasão que a autoridade moral e política. Em poucos minutos ela mostraria ao mundo se teria as qualidades necessárias para salvar a COP17 do colapso.

O ganho da adoção do “Pacote de Durban” seria pequeno. Na verdade se resumiria ao atrasado “Pacote de Cancún”. Mas o custo do colapso poderia ser enorme. Esvaziando politicamente a Convenção do Clima e a mergulhando na mais grave e profunda crise de credibilidade.

Confronto na reta final 

Eram 24:47, quando Maite Nkoana-Mashabane sentou-se na cadeira da presidência do plenário da COP17. Vestia um vestido vermelho, parecia um pouco tensa, mas não tinha sinais de exaustão ou abatimento. Agora sim, começava o último capítulo da mais longa COP da história da Convenção do Clima. Mashabane começou invocando o espírito de unbutu: “Eu sou, porque nós somos.” Disse que promoveu muitas consultas com muita transparência, por todo o dia. “Coletivamente nós podemos levar a cabo o processo de Durban.” Alertou que todos os pontos na mesa são interligados. “Temos que aprovar todos os elementos do pacote de Durban”. É claro que este “pacote não é o melhor que podemos fazer”. “Vamos sair daqui dizendo que fizemos bom progresso … vamos fazer história esta noite”. E terminou citando Nelson Mandela, “sempre parece impossível, até que seja feito”.

A primeira a pedir a palavra foi a Comissária para Mudança Climática, Connie Hedegaard, “problemas internacionais pedem legislação internacional”, ela disse, para pedir um acordo “legalmente vinculante”, precisamos clareza sobre esse compromisso com um novo acordo legal. A União Europeia está quase pronta para entrar quase sozinha no segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto, afirmou. Mas “vamos aprovar um processo para chegarmos a um acordo legalmente vinculante para todos até 2020”. Connie mostrava contrariedade com o texto que falava em “processo para levar a um protocolo, outro instrumento legal ou um resultado legal”. Provocou uma reação fortemente enfática da ministra Jayanthi Natarajan, da Índia.

Visivelmente contrariada com a declaração da União Europeia, disse que vinha mostrando flexibilidade, mas a peça central da política global para a mudança climática precisava ser a equidade. “Estou aqui para colaborar com o processo para chegarmos a um novo acordo legalmente vinculante, mas quero todas as opções do texto”. Falou do perigo de colapso da reunião. “Como assinar um cheque em branco, sobre um instrumento legalmente vinculante, comprometendo um bilhão de pessoas?” Disse não desejar que o processo chegasse ao colapso. Mas o documento sobre o Protocolo de Quioto é fraco, o documento sobre o novo acordo recebeu mais objeção que apoio, porém o presidente decidiu trazê-lo ao plenário. Esse é o resultado de duas semanas de negociação dura. Não vamos reabrir o documento. Mas, se for para reabrir o documento para retirar “uma opção a mais que queremos, vamos rediscutir todas as palavras do texto”. A alternativa, para Natarajan era aprovar o documento como estava. As declarações se sucediam e todas faziam mais objeções ao texto.

O ministro chinês, Xie Zenhua também se irritou com a declaração de Connie. Pediu a palavra e, quase aos brados, apoiou fortemente Natarajan. Todos os instrumentos são legalmente vinculantes, mas como eles são implementados? Devemos estar todos juntos, no mesmo barco, agir todos, de acordo com nossas capacidades, assumindo nossas obrigações, disse de punhos cerrados, cortando o ar e batendo na mesa. “Estamos falando disso há vinte anos e ainda nada fizemos”. E terminou fortemente, dirigindo-se à União Europeia: “estamos fazendo nossa parte, o que lhes dá o direito de fazer demandas? Estamos levando nossas obrigações muito a sério”.

Figueiredo do Brasil, pediu a palavra para reforçar a liderança da presidente e da África do Sul. “Nós somos a favor de agir, e pedimos que os outros ajam”. Disse que o Brasil quer sair de Durban com clareza sobre um novo acordo legalmente vinculante. “Estamos muito perto de tomar uma decisão tão importante quanto o mandato de Berlim”, que criou o processo que levou ao Protocolo de Quioto. “Não vamos perder a oportunidade de tomar uma decisão política histórica”, terminou.

Connie Hedegaard acusou o golpe: disse que a proposta sobre equidade da índia era muito interessante e pediu que a presidente facilitasse a conversa “entre alguns de nós que parecem pensar diferente, para que possamos juntos viabilizar o pacote de Durban”. Todd Stern, dos Estados Unidos, apoiou o “colega do Brasil”, e disse que era mesmo um momento histórico. A reunião do BASIC com o EUA havia dado resultado.

As mulheres poderosas

Nkoana-Mashabane apelou para que Connie Hedegaard e Jayanthi Natarajan que no “país de Mandela”, encontrassem um caminho comum. Interrompeu a reunião por dez minutos para que tentassem encontrar um acordo para aprovar “esse histórico pacote, às 2:38, eu apelo humildemente, para que façamos uma pausa para nos entendermos”.

Pelo menos essa inabalável crença de Mashabane na possibilidade de chegar a um espírito comum por meio da conversa com a mente aberta, tinha o efeito de reduzir a tensão e o nervosismo. A COP17 não ficava menos dramática, mas talvez os delegados se surpreendessem com essa demonstração de paciência e disposição de investir o tempo que se esgotava nessa busca de entendimento.

Formou-se um grupo de negociação informal entre a plenária informal e a formal tendo no centro duas das mulheres mais poderosas da reunião: Connie Hedegaard e Jayanthi Natarajan. A pedido de outra mulher poderosa na COP17, a sulafricana Maite Nkoana-Mashabane, deveriam resolver a diferença entre uma vaga promessa de acordo futuro de natureza legal, demandado pela Índia, e o compromisso de chegar a um acordo legalmente vinculante, condição da Europa para aprovar o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto. O resultado de Durban estava nas mãos destas três mulheres.

Mas não era só a Índia que não queria se comprometer de imediato com um acordo legalmente vinculante, após 2020. O EUA também não queria. Fazia questão que qualquer solução implicasse em “paridade legal” entre todos os grandes emissores, desenvolvidos ou em desenvolvimento. Como o Brasil apoiava a “Plataforma de Durban” e não objetava a um acordo legalmente vinculante no futuro e, como China e Índia, não abria mão do princípio das obrigações comuns, porém diferenciadas, podia fazer o meio de campo entre as duas posições. Luiz Alberto Figueiredo propôs a fórmula salvadora: “um resultado acordado com força de lei”. Todos aceitaram esse caminho do meio. A “Plataforma de Durban” estava garantida.

Orgulho africano

Para satisfação da presidente sulafricana da COP17, o representante do Congo (DRC) e presidente do Grupo Africano, pediu a palavra, ao raiar do sol em Durban, para dizer a ela, em nome dos 47 países africanos: “por meio do resultado dessa reunião a senhora restaurou a dignidade desse processo. Por meio do processo transparente das Indabas e com o espírito de inclusão do unbutu, a senhora estabeleceu um novo padrão de excelência para encontros futuros desse processo. O sucesso desta COP africana, em um país africano, com um anfitrião africano, é algo de que podemos ter muito orgulho.”

Quase uma hora depois de reaberta a plenária, foi aprovada a Plataforma de Durban. Terminava a mais longa COP, uma “maratona de longas horas” como a definiu Maite. Às 5:30 da madrugada, ela e Christiana Figueres deram a última coletiva à imprensa. Ela se referiu ao “pacote histórico adotado aqui nesta manhã, “na terra de Nelson Mandela” e “na cidade onde residiu o jovem advogado Mahatma Gandhi, que voltaria para a Índia, para libertar a Índia. Ele veio para a África do Sul, como um jovem advogado se engajando no que é conhecido como satiagraha que começou a praticar neste país. Chegamos aqui com o ‘plano a’ e concluímos esse encontro com o plano a.”

Apesar das críticas sobre a excessiva demora da decisão, ela se orgulhava da opção pela Indaba, e atribuía a ela ter conseguido obter esse “resultado histórico, com inclusão e transparência”. Vale reproduzir essa parte de sua declaração

“Não tenho a menor dúvida em minha mente de que trabalhamos juntos para salvar o mundo hoje. Acredito que a Indaba forneceu o fundamento para este encontro. Indaba, como vocês devem se lembrar do que compartilhei com todos é um método Zulu que se refere à reunião do povo com o propósito de debater um assunto de grande importância para a comunidade, na tentativa de encontrar um um espírito comum ou uma história comum que todos os participantes possam levar consigo. A mudança climática é nosso problema comum, que afeta a todos nós, e a Plataforma de Durban é a história que levaremos para casa conosco. Nossa intenção com a Indaba era restaurar a confiança no sistema multilateral, para inscrever a transparência e a inclusividade nesse processo conduzido pelas partes. As decisões que tomamos são verdadeiramente históricas”.

A despeito do tempo e das falhas, a história confirmará que se fez história em Durban, que será um divisor político de águas. Daqui em diante, não haverá mais “duas trilhas” diferentes para negociação política nas COPs, a do Protocolo de Quioto e a da Convenção do Clima. Haverá apenas um ponto central de negociação: um novo regime legal válido para todos. Fechou-se o capítulo do Protocolo de Quioto e se determinou a centralidade do novo acordo como objeto e finalidade das negociações, uma decisão que começou em Copenhague, foi aprofundada em Cancún e terminada em Durban.

Sérgio Abranches, de Durban
Impasse virada e trabalho na madrugada marcam o último momento da COP17.

Poucos minutos após sair da consulta informal que analisava os documentos que deveriam ser adotados pela COP17, interrompida por um impasse terminal, a ministra da Índia, Jayanthi Natarajan, disse que os negociadores aqui em Durban ainda estão longe de encontrar uma saída para o formato da decisão que devem tomar nas próximas horas.Ela disse que “não tem ideia de qual será o resultado” e que “ainda temos que conversar mais”.

Circulava descontraída pelos corredores, depois que a “Indaba” em que se encontravam em torno de 70 negociadores foi interrompida com a rejeição dos documentos pelos estados-ilha. Na África do Sul, Indaba pode significar qualquer reunião ou encontro. Na tradição Zulu, no entanto, é uma assembleia organizada pelos anciãos zulu para discutir problemas coletivos, na qual todos têm voz e tentam encontrar uma “história comum”, com um “mesmo espírito”. Um dos negociadores disse que a presidente da COP17, a ministra sul africana Maite Nkoana-Mashabane, faz questão que as decisões sejam encaminhadas nessas reuniões.

Jayanthi Natarajan, segundo um dos presentes na Indaba que foi suspensa, virou a reunião em seu favor, com um discurso inspirado. A Índia vinha sendo acusada de estar bloqueando a COP. Os documentos em discussão provocaram forte reação das ‘ilhas’, ou estados-ilha da AOSIS, pela “falta de ambição”. A representante venezuelana, protestava contra os “documentos do Hilton”, preparados pelos ‘ricos’ contra os pobres. O Hilton é o hotel que fica ao lado do ICC, o centro de convenções em que acontece a COP17. Por ricos entenda-se o EUA, a União Europeia e o BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China). A representante de Grenada falava da condenação dos pobres pela falta de ambição no combate à mudança climática. Foi quando Jayanthi Natarajan tomou a palavra para dizer que a Índia não podia receber lições sobre pobreza de ninguém, tem mais pobres que os outros países, mais de 450 milhões de pessoas sem acesso à luz elétrica e mais de 100 ilhas que desaparecerão com a elevação do nível do mar.

Mas a fraqueza dos documentos era patente. Decidiu-se, então suspender a Indaba para que a presidente da COP17 providenciasse novos documentos, com “mais ambição”, tanto para o Protocolo de Quioto, quanto para o novo marco legal abrangente, válido para todos, a ser completado até 2015, para vigorar não após 1o de janeiro de 2021. O segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto e as metas de Cancún terminam em dezembro de 2020.

Foi neste contexto que a ministra indiana disse nos corredores que ainda há muito que conversar e o resultado continua incerto. Ninguém sabe o teor dos documentos que voltarão à mesa de negociações. Tudo será, primeiro, discutido numa nova Indaba, antes de ser encaminhado, se for o caso, para a plenária, marcada para a manhã deste sábado.

Um negociador que participou das conversas do Hilton, disse que espera-se que o documento sobre o Protocolo de Quioto seja mais claro com relação às metas e inclua, talvez, os compromissos quantificados. No quadro legal, a expectativa é que se defina melhor os passos a serem dados, haja um pouco mais de detalhe sobre a natureza legal do futuro acordo, embora não se espere que defina que será “vinculante”. O ano de 2015 poderá ser fixado como data-limite para que esse marco legal seja adotado. A revisão das metas para 2020, também em 2015, poderá ter um compromisso mais firme.

Ser algo nessas linhas sair, será um grande passo político, mas um pequeno avanço nas ações globais sobre mudança climática. O passo político será significativo, porque pela primeira vez Estados Unidos, China, índia e Brasil se comprometerão efetivamente com um futuro acordo no qual terão metas quantificadas sob um marco legal internacional para mudança climática.

Em política essas decisões de passar da negação à afirmação são penosas e relevantes, ainda que de pequeno significado substantivo. A partir da decisão de participar, começa um novo ciclo de definições substantivas. O primeiro, provavelmente, se dará até 2020, na discussão dos detalhes técnicos do novo acordo que substituirá o Protocolo de Quioto e o Acordo de Cancún.

Sérgio Abranches, de Durban
Um acordo limitado em Bruxelas, diante de uma grave ameaça de colapso do sistema financeiro com repercussões globais, e mais um pacote insuficiente sobre mudança climática em Durban, no oitavo ano consecutivo de perdas agrícolas e mortes em todo o mundo por causa de eventos climáticos extremos, demonstram as falhas do sistema político global.

Vivemos claramente um momento de transição para uma nova ordem econômica, social e política. A velha ordem vai entrando em colapso em vários setores, sem que uma nova ordem esteja madura o suficiente para dar respostas estruturais mais efetivas aos problemas provocados pelas sucessivas falhas de decisão econômica e política.

Um acordo fiscal para a Europa apenas entre os países da eurozona e sem o Reino Unido pode não ter musculatura suficiente para enfrentar a crise. Um economista experiente e profundo conhecedor do mercado financeiro global considera que já é possível caracterizar a crise em desdobramento como ‘sistêmica’. Isso significa que pode haver um efeito dominó, com vários bancos quebrando em sequência, afetando todo o sistema financeiro global. Países podem ser levados à insolvência, agravando ainda mais os problemas de saúde bancária e financeira.

Em Durban, os negociadores se preparam para mais uma rodada de decisões penosas, mais sobre processos do que sobre ações efetivas. Adiarão as questões fundamentais, decidirão sobre decisões já tomadas em anos anteriores e não implementadas. Continuarão, porém, incapazes de se entender a respeito de um novo regime sobre mudança climática, que feche a brecha entre ações de redução de emissões e mudanças estruturais que levem a uma economia de baixo carbono e aquilo que a ciência julga indispensável para manter o risco climático em níveis não catastróficos. Essa distância entre as ações e as previsões científicas é tratada na diplomacia do clima por “brecha de ambições”. Apesar do nome pomposo, não conseguem fechar a brecha que todos sabem existir.

Os negociadores dirão que valem pelo menos até 2015 as metas para 2020 apresentadas em Copenhague e reafirmadas oficialmente sob a Convenção do Clima, em Cancún no ano passado. Elas serão revistas em 2015 à luz do quinto relatório de avaliação do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC), que atualizará seus cenários com base nas evidências científicas mais recentes. Ele será divulgado entre setembro de 2013 e abril de 2014. Mas o quarto relatório do IPCC já diz que estamos atrasados nas medidas para evitar o grau de aquecimento global que pode ter consequências catastróficas.

A Comissária Connie Hedegaard e a presidente da COP17, Maite Nkoana-Mashabane, disseram que a rodada de negociações de ontem terminaram depois das quatro da madrugada de hoje. Dificilmente os negociadores dormirão esta noite também. Oficialmente, termina hoje a COP17, “mas pode não ser o último dia”, disse a ministra sul-africana. Connie Hedegaard, a negociadora chefe da Europa faz aqui em Durban, o papel que Angela Merkel fez em Bruxelas: jogar duro até o final, para aceitar o acordo possível.

Ainda é pouco provável que a UE deixe de subscrever a um segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto. Hedegaard diz que está difícil, porque ainda não conseguiram o apoio de “alguns grandes” para um roteiro assegurando negociações com data marcada para se chegar a um novo tratado do clima. Esse tratado deverá substituir o Protocolo de Quioto e os Acordos de Copenhague e Cancún, a partir de 2020. Pressionada pela imprensa, ela disse que “Brasil e África do Sul já aprovaram, estamos esperando a outra metade do BASIC”, isto é China e Índia. Ela esclareceu também que a China e o EUA têm sido muito evasivos e a Índia está jogando duro. Uma hora depois, Connie Hedegaard tuitou: “será que EUA, China e Índia vão aceitar metas legais e compulsórias?”

Por volta das 10 horas da manhã de hoje, horário de Durban, os negociadores, que deixaram as mesas de negociação depois da quatro da madrugada, voltaram às conversas. Sete horas depois, estavam reunidos em uma pequena sala do segundo andar do Centro de Convenções, tentando fechar o documento político que permitiria a aprovação do segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto. Esse documento deverá conter alguma fórmula que permita o roteiro pedido pela Europa, mas sem se comprometer tão fortemente com a natureza legal do resultado final, para que o EUA possa embarcar nele. Pelo que se sabe, o pacote que torna o Acordo de Cancún plenamente operacional já está fechado. O Fundo Verde para o Clima pode ser lançado em Durban, já com alguns depósitos garantidos. A presidente da COP17 não chegou a afirmar que ele estará completo, mas disse que os negociadores “esperam ainda lançar o Fundo Verde para o Clima em Durban”.

Os processos políticos de negociação têm dinâmicas parecidas e os argumentos usados são relativamente os mesmos quando se está decidindo coletivamente sobre assuntos complexos e conflituosos, seja crise no sistema financeiro, seja mudança climática. Os negociadores são limitados por correlações de forças econômicas, sociais e políticas. Mas esses constrangimentos estruturais ao raio de manobra na negociação ainda deixam larga faixa de independência aos negociadores. A competição por poder entre parceiros, preconceitos ideológicos, limitações pessoais têm peso na trama e no resultado dessas negociações, independentemente dos fatores estruturais que fazem a conexão entre economia, sociedade e política. Os interesses financeiros ou os interesses do carbono não podem ser inteiramente responsabilizados pelos resultados de Bruxelas, nem de Durban.

Em Bruxelas, por exemplo, um dos argumentos contrários à ampla reforma do Tratado da União Europeia, proposta pela Alemanha, era de que poderia levar a um difícil e incerto processo de ratificação por todos os países. Ouvi esse mesmo argumento, em Durban, contrário ao compromisso com um novo tratado legalmente vinculante, que também enfrentaria problemas de ratificação, especialmente no Senado dos Estados Unidos.

Em Bruxelas, o primeiro-ministro David Cameron foi acusado de bloquear as decisões, querendo concessões específicas para os bancos do Reino Unido, acabou fora do acordo, enfraquecendo sua efetividade diante de uma crise que não obedecerá fronteiras. Em Durban, Estados Unidos e Índia têm sido acusados de impedir o avanço das negociações, também para atender a limitações ou interesses domésticos mais restritivos. Mas, ao contrário de Bruxelas, ninguém pode ficar de fora. A regra da unanimidade não permite.

O pacote de Durban está acertado em princípio. Sua parte técnica, que operacionaliza o Acordo de Cancún, está praticamente fechada, dependendo de uma decisão política mais ampla.

A reunião do grupo de negociadores que fechava o acordo político foi interrompida, para consultas dentro dos respectivos grupos de países. Delegados entopem os corredores sem ter o que fazer, enquanto os ministros e os chefes de delegação negociam.

A cara do pacote de Durban provavelmente não surpreenderá. Terá mais ou menos o que tenho indicado aqui. O segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto, o ‘pacote Cancún’, e o roteiro para um novo acordo em 2020.

As últimas horas dessas reuniões são exaustivas, sempre tensas, porque os negociadores estão tresnoitados e cansados. Ainda a pouco, um negociador das pequenas ilhas comprou uma lata média de Red Bull no café em frente à sala de imprensa. Precisava de um choque de cafeína para aguentar a vigília e, talvez, melhorar o ânimo. E a noite ainda nem chegou em Durban.

Dificilmente haverá conclusão das conversas no tempo regulamentar. A COP17 deve avançar pelo sábado, repetindo Bali e Copenhague. No ano passado, o plenário aprovou o Acordo de Cancún perto das quatro da madrugada de sábado. Na diplomacia, se ainda há conversa, pára-se o relógio, para se obedecer ao regulamento, ainda que de forma simbólica. Mas o tempo real não pára de correr.

Aqui, nas salas de negociação, o relógio é irrelevante, pode ser manipulado. Mas o tempo do clima não perdoa e, para ele, a política está lenta demais. Por isso não se deve esperar resultados na Convenção do Clima, para se medir a disposição dos países em enfrentar a ameaça da mudança climática. É a política doméstica, na qual há mais possibilidade de pressão da sociedade civil e maior pluralidade de interesses em torno das decisões, que dará as respostas. Estas, depois, serão consolidadas em versões mais substantivas de tratados internacionais.

Todos os países estão fazendo mais do que prometem internacionalmente. Todos ainda estão fazendo menos do que é preciso. E o tempo do clima corre implacável.

Sérgio Abranches, de Durban

Com o tempo fechado e frio em Durban, negociadores em intensa atividade, fazem encontros sucessivos entre diferentes grupos em busca de um acordo razoável.

Durban acordou hoje com o tempo muito fechado e a temperatura caiu a menos de 20 graus Celsius. No meio da tarde, a chuva completou a virada do tempo, em contraste radical com o clima das negociações na COP17, em temperatura elevada, mais pela intensidade das conversas e da movimentação quase febril entre as salas das diferentes delegações, do que pela exaltação dos ânimos. A tensão continua baixa na COP17, embora as negociações sejam difíceis, aceleradas e exaustivas. Mas há algo em comum entre o tempo de Durban e o clima da COP17, ambos permitem viram de uma hora para outra.

Todd Stern, negociador chefe dos Estados Unidos adotou uma atitude inesperada, surpreendendo negociadores e observadores, ao responder diretamente a críticas de que estaria bloqueando as negociações. Para justificar o espírito de cooperação da equipe de Washington, Stern mudou de posição, aceitando o roteiro proposto pela União Europeia para um acordo com força legal para todos.

Stern fez sua declaração oficial na plenária do segmento de alto nível da COP17, um curto discurso de três minutos. Ao subir ao pódio para falar, foi obrigado a ficar alguns minutos em silêncio, enquanto uma jovem o acusava de estar sabotando as decisões. Quando ela foi retirada, delegados e observadores no plenário aplaudiram longamente. Stern manteve a fleuma, embora claramente desconcertado. O presidente da mesa disse que as palmas eram para ele. Começou dizendo que era muito bom ser recebido tão calorosamente. Saiu quase diretamente para a coletiva de imprensa, onde apressou-se em dizer que ministros, delegados, imprensa e militantes diziam que o EUA bloqueava as decisões. Afirmou que era “um equívoco” dizer que o EUA está contra qualquer ação até 2020 e por isto estaria bloqueando as negociações. “Eu quero dizer publicamente que isso simplesmente não é verdade”, disse.

“Estamos conversando com todos, estive com a União Europeia, com nossos amigos do BASIC e estamos todos cooperando para encontrar um bom resultado para Durban”, disse. Continuou dizendo que o Fundo Verde para o Clima, sobre o qual vinha dizendo ter objeções ainda, “está praticamente fechado”. Adiantou que o EUA está empenhado em ajudar na mobilização dos recursos para o fundo de modo a que se alcance a meta prometida em Copenhague dos US$ 100 bilhões até 2020.

A maior surpresa foi Stern afirmar, sem rodeios, que seu país apóia a proposta europeia de um roteiro para se chegar a um novo acordo geral para o clima. “Teremos também o roteiro para um acordo pós-2020 que a União Europeia propôs e o EUA apóia”. Stern vinha dizendo que preferia falar em ‘processo’, do que em um roteiro mais específico e, até ontem, se mostrava muito reticente em relação à proposta europeia. Mas continuou a dizer que “se esse novo acordo será legalmente vinculante ou não, ainda não sabemos”.

Essa mudança de posição é um sinal forte de que os negociadores começam a afinar o discurso, em busca da convergência necessária para fechar o pacote de Durban.

Rumores nos corredores da COP17 diziam que o escritório da União Europeia esteve em reboliço todo o dia. O fato concreto é que Connie Hedegaard, Comissária Europeia para Mudança Climática, cancelou sua coletiva de imprensa, hoje, sem aviso prévio.

Na parte da tarde, foi a vez da ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, fazer sua declaração na plenária do segmento de alto nível. Ela historiou as ações do Brasil para mudança climática e terminou dizendo que o Brasil deseja que todos trabalhem para “negociar o mais cedo possível um novo instrumento legalmente vinculante sob a Convenção, baseado nas recomendações da ciência, que inclua todos os países para o período imediatamente pós 2020”. Como discurso de chefe da delegação, falando oficialmente em nome do Brasil, deve-se entender que ela expressou uma posição de governo, portanto, provavelmente com respaldo da própria presidente Dilma Rousseff.

É outro sinal de que os países estão entrando em sintonia fina para fechar o pacote de Durban. Nada está ainda acertado em definitivo. Essa sintonia fina nos discursos serve como troca de sinais entre negociadores e para manejar as expectativas na direção do resultado mais provável. Uma espécie de “preparação dos espíritos”. O espírito dominante, segundo contou a ministra brasileira, é de cooperação.

Nenhum país desenvolvido ou grande economia emergente quer ficar marcado como responsável por um fracasso em solo africano. Estão negociando no continente mais pobre e vulnerável à mudança climática. Agora mesmo, em vários pontos do território africano, em particular no Chifre da África, há grande número de pessoas em sofrimento por causa de eventos climáticos extremos. Persiste a ameaça de fome aguda no Chifre da África por causa da seca. Os países com mais recursos não se sentem confortáveis em frustrar as expectativas em Durban, até porque elas não são muito altas.

Para a África o ponto mais importante em negociação, como vários delegados do continente têm dito, é o funcionamento mais rápido possível do Fundo Verde para o Clima e do Comitê Executivo para Adaptação à Mudança Climática. Hoje, o representante da União Africana voltou a afirmar que, na África, a prioridade absoluta é a adaptação. A África já está sofrendo com a mudança climática, disse.

O representante da Grã-Bretanha, o ministro da Energia e Mudança Climática, Chris Huhne, falando logo após a ministra Izabella Teixeira, fez questão de acentuar em sua declaração a necessidade de ação urgente e falou extensamente dos recursos que seu país destinou à África, nos últimos dois anos, para programas de adaptação.

Todd Stern fez questão de dizer que o Fundo Verde para o Clima, o Centro de Tecnologia Limpa e o Comitê para Adaptação estão praticamente garantidos. Vários negociadores confirmaram. O item no qual há mais dificuldade e que ainda não avançou totalmente, é o que se refere ao regime de transparência. Há ainda dificuldades na definição precisa e objetiva de como ele será. Mas um negociador observou que esta é uma decisão tomada em Copenhague em árdua negociação entre o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o premiê da China, Wen Jiabao, em reunião com o BASIC. Obama tinha mandato da União Europeia para fechar esta negociação. Os presidentes, Lula da Silva, do Brasil, Jacob Zuma, da África do Sul, e o premiê da Índia, Manmohan Singh, estavam presentes e concordaram com o que foi acertado com a participação deles. Portanto a decisão de Copenhague se deu no mais alto nível, de chefes de governo e estado.

Como tenho indicado, o que o pacote conterá está tomando forma rapidamente. Dificilmente o acordo de Durban deixará de ter o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto; o pacote operacionalizando o Acordo de Cancún, que inclui o Fundo Verde para o Clima, o Centro de Tecnologia Limpa, o Comitê de Adaptação e o Regime de Transparência; e um roteiro com cronograma para a negociação de um novo acordo ou instrumento para após 2020.

Com relação ao período que vai de agora até 2020, é muito provável que haja alguma decisão reforçando os compromissos de Copenhague/Cancún, interpretando-os mais claramente, como compromissos ‘legais embora não vinculantes’. Os compromissos que a União Europeia e os outros países que subscreverão o segundo período do Protocolo de Quioto assumirão como ‘legais e vinculantes’ serão exatamente aqueles que já assumiram em Copenhague e reafirmaram em Cancún. Os países que sairão do Protocolo, como Canadá, Japão e Rússia confirmarão os compromissos assumidos em Copenhague e reafirmados em Cancún. É possível, também, que haja uma referência a que esses compromissos de Copenhague/Cancún estarão submetidos ao novo regime de transparência, garantindo-se ainda mais sua implementação.

Também é provável que, caso saia um calendário associado ao roteiro para um novo acordo, ele se refira explicitamente à revisão dos compromissos de Copenhague/Cancún à luz do quinto relatório do IPCC, o Comitê Intergovernamental para Ciência Climática, que deve ser aprovado em 2013-2014. Essa referência poderá marcar três eventos. O primeiro, uma eventual revisão das metas entre 2015 e 2020, para ajustá-las ao objetivo de manter o aquecimento médio em 2 graus Celsius. O segundo, a definição de parâmetros para as metas para o período posterior a 2020, a ser regido pelo novo acordo. O terceiro, a data para a decisão política sobre o novo acordo que, a partir daí, entraria em fase de detalhamento técnico.

A notícia que circula nos bastidores das negociações e do próprio Secretariado da UNFCCC é que a reunião, oficialmente marcada para terminar na noite de amanhã, poderá se estender até o final da tarde de sábado. As negociações atravessarão as madrugadas, como é comum nas reuniões da convenção do clima. O negociador do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo disse em coletiva hoje à tarde que, para fechar o pacote de Durban, “muitos negociadores não dormirão esta noite, como é tradição das COPs”.

Negociadores estavam animados ontem, ao final do dia, em Durban. Começavam a negociar os últimos pontos em aberto do pacote da COP17.
Meu comentário de ontem à tarde na CBN:

Sérgio Abranches, de Durban

O Brasil foi convidado pela presidente da COP17, a ministra sul-africana das Relações Exteriores, Maite Emily Nkoana-Mashabane para ser parte de um pequeno grupo de países para atuar como facilitadores na preparação do acordo que será levado à decisão da plenária da COP17, informou o embaixador Luiz Alberto Figueiredo. É um sinal de que as negociações estão entrando na reta final, mas há questões que ainda exigirão muito empenho e criatividade dos negociadores.

Nas coletivas de imprensa, hoje, pôde-se perceber que os negociadores mais importantes já começaram a encaminhar suas declarações para que não contrastem com as decisões que tomarão daqui a dois dias. A Comissária para mudança climática da União Europeia, Connie Hedegaard disse que a UE está pronta para aprovar um segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto, mesmo que outros países, como Japão, Rússia e Canadá, não o subscrevam. A condição é que os outros países aprovem o roteiro de um processo para chegar a novo acordo legal para valer a partir de 2020, em substituição ao Protocolo de Quioto. “Não pedimos sequer muitos detalhes, apenas a segurança de que essas negociações acontecerão de fato”, disse. A UE também deseja algumas datas-chave, como a deliberação sobre o formato desse acordo até 2015 e que ele esteja pronto para ser implementado a partir de 2020.

O negociador-chefe dos Estados Unidos, Todd Stern, considerado como o principal obstáculo a uma boa decisão em Durban, por sua vez, disse que não tem dificuldades em se comprometer com um futuro acordo com força legal, mas não a assumir compromissos em detalhe. Tudo indica que EUA e UE estão afinando o discurso para permitir algum acordo. Stern disse preferir que o processo defina o resultado final, e não definir previamente o resultado final a ser obtido por esse processo.

Ele voltou a insistir em que os países emergentes como China, Brasil e Índia teriam que fazer parte do acordo, com tratamento legal idêntico. Mas, disse, o EUA jamais teve problemas com o princípio das “responsabilidades comuns porém diferenciadas, de acordo com as respectivas necessidades”, “com ênfase nas capacidades”. Ele significaria, segundo Stern, um contínuo de responsabilidades, de acordo com a participação nas emissões passadas, presentes e futuras e com a capacidade de cada país. O que o EUA não concorda é com a interpretação de que este princípio estabelece uma separação absoluta entre os países desenvolvidos e todos os países em desenvolvimento, que receberiam tratamento legal desigual. O problema maior é uns terem metas compulsórias, outros metas voluntárias de redução de emissões.

O ministro chinês Xie Zenhua disse hoje no plenário do segmento de alto nível da COP17 que a China deseja um futuro acordo com força legal, que obedeça ao princípio das responsabilidades diferenciadas. A China pode aceitar obrigações compulsórias, disse aos jornalistas.

Hoje, os negociadores andavam animados e apressados pelos corredores. Um deles dizia que esta quarta-feira seria decisiva, um divisor de águas. A COP17 tem que fechar um capítulo do processo decisório que vem de anos. Afinal, Durban é a última parada antes do vencimento do primeiro período do Protocolo de Quioto. O mandato do grupo criado para definir um segundo período de compromissos termina em Durban, para o bem ou para o mal. Os negociadores cuidarão de que seja para o bem, aprovando este segundo turno, menor, menos representativo e com os compromissos que já foram firmados em Copenhague e oficializados em Cancún.

Há todo cuidado entre os negociadores para evitar que a COP17 seja um fracasso. É, em parte, deferência à África, o continente mais vulnerável à mudança climática. Ninguém quer fazer dela o cemitério do Protocolo de Quioto, expressão usada pelos africanos, ao dizer que não aceitariam a recusa de um segundo período de compromissos em Durban. Portanto, o risco de colapso do Protocolo de Quioto, vai sendo progressivamente reduzido nas negociações.

O maior fracasso seria que nenhuma decisão fosse adotada pela plenária das partes, a instância de decisão final. Politicamente, a decisão que será tomada em Durban terá elementos necessários para que todos comemorem como a “melhor decisão possível”, dadas as circunstâncias. Durban nunca criou expectativas muito altas e pode até surpreender ao superar as poucas expectativas com que todos chegaram aqui. Os negociadores tomarão cuidado, como aconteceu em Cancún, para que o plenário adote o que for acertado, evitando o aconteceu com o Acordo de Copenhague. Por inabilidade da presidência e omissão dos negociadores, o plenário da COP15 apenas tomou nota do Acordo de Copenhague. Por isso, ele não pôde ser considerado uma decisão oficial da Convenção do Clima, embora fechado pelos chefes de governo.

Em Durban, os negociadores tomarão cuidado para evitar “kamikazes” dispostos a vetar qualquer decisão que não esteja de acordo com suas demandas. E contarão com a ajuda de vários grupos que fazem parte do G77+China, onde também se abrigam os mais radicais.

O BASIC, grupo mais forte, constituído por Brasil, África do Sul, Índia e China, certamente participará das decisões e estará comprometido por elas. A África do Sul, que está na presidência da COP17, fará tudo para que essa cúpula de Durban possa ser considerada um sucesso. O Brasil, como um dos facilitadores da decisão final, será co-autor dela. A China chegou em Durban anunciando que topa ficar no jogo, ao contrário do que fez em outras COPs. A Índia tem tentado, de todas as maneiras, desmentir as notícias de que está em posição mais atrasada que a China e o Brasil. Vai seguir os dois líderes do BASIC.

O porta-voz da União Africana, Tosi Mpanu-Mpanu, disse hoje em coletiva de imprensa que os africanos tem forte interesse no sucesso da COP17, em Durban. “É uma reunião muito importante para nós na África”. Disse que a União Africana tem posições firmes com relação às decisões em Durban, mas não listou nenhuma condição impossível de ser cumprida pelos principais negociadores.

O ministro do Ambiente e chefe da delegação do México, Juan Rafael Elvira Quesada disse à plenária do segmento de alto nível da COP17 que seu país “quer contribuir para o sucesso de Durban”. Espera-se que o México participe do convencimento de outros países da América Latina com os quais mantém muito boas relações para que não vetem o resultado a ser apresentado em Durban. Para este país, o importante mesmo é a plena operacionalização do Acordo de Cancún, fechado em seu terreno.

O acordo de Durban dificilmente deixará de conter o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto; um “pacote Cancún”, com a plena operacionalização do Acordo de Cancún, com decisões finais sobre financiamento, tecnologia, adaptação e o regime de transparência.

Tanto Todd Stern, negociador do EUA, quanto o negociador brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, reconheceram fazer objeções ao documento sobre o Fundo Verde para o Clima, mas disseram, hoje, que essas objeções serão anotadas e resolvidas. Algumas ficarão para o conselho do Fundo, a ser ainda escolhido. Stern deu indicações de que o EUA estaria disposto a aceitar um pouco mais de poder da COP sobre o Fundo, embora não que ele seja gerido por ela.

Também fará parte desse conjunto de decisões de Durban, uma definição sobre o novo acordo legal. O Acordo de Cancún pode vir a ser reforçado, para que se incorpore a ideia de que foi firmado sob a Convenção do Clima, um tratado com força legal, do qual todos são parte. Isso faria dele um acordo com força legal, porém os compromissos assumidos no acordo não seriam legalmente compulsórios, como no Protocolo de Quioto. A partir de 2020 os países podem considerar metas compulsórias.

Em poucas palavras, os compromissos sob o Protocolo de Quioto serão iguais aos compromissos do Acordo de Cancún, para os países que fazem parte dos dois. Os compromissos que estiverem inscritos na emenda a ser feita ao Protocolo de Quioto serão considerados compulsórios. Os países que só estarão no Acordo de Cancún terão compromissos considerados legais, mas não compulsórios. Todos os compromissos valerão até 2020, podendo ser revistos em 2015, à luz do quinto relatório do IPCC, que sairá em 2013-2014.

Essa é mais ou menos a cara do acordo que começa a aparecer nas declarações dos negociadores e nas informações que circulam nos corredores do centro de convenções aqui em Durban. Os contornos mais precisos desse acordo aparecerão aos poucos, à medida em que suas partes forem sendo fechadas.

Sérgio Abranches, de Durban

Hoje foi a abertura oficial do “segmento de alto nível” da COP17, como é chamada a fase política, nem sempre a cargo de ministros, mas sempre menos dependente de detalhes técnicos. Como brincam os jornalistas na. sala de imprensa, um dia “sem lide”, ou seja, sem notícia realmente relevante para abrir as matérias. Ou, então, o lide é velho: nada se pode esperar de relevante de uma assembléia da ONU.

A esperança, na semana passada aqui em Durban, era que os negociadores pudessem fechar a maioria das questões pendentes para tornar o Acordo de Cancún plenamente operacional. Mas não foi possível. Há objeções importantes ainda a serem negociadas em relação ao Fundo Verde para o Clima, ao Centro e Rede de Tecnologia e ao apoio técnico e financeiro à adaptação dos países mais vulneráveis à mudança climática. Em outras palavras não estão conseguindo sequer fechar o “pacote Cancún”.

Tudo está ainda em negociação. O principal tema político, que é negociado em “duas trilhas”. Numa, se discute o segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto. Noutra, o futuro regime legal que abrangerá todos os países e substituirá o Protocolo, o Acordo de Copenhague e o Acordo de Cancún, a partir de 2020.

Há dificuldade de negociar até mesmo o que já foi decidido, como o detalhamento do Acordo de Cancún. Várias questões, como financiamento e tecnologia, foram decididas em Copenhague, em 2009, e oficializadas em Cancun, no ano passado. O Fundo Verde para o Clima, por exemplo, foi aprovado em Copenhague, a partir de uma proposta apresentada pelo premiê da Etiópia, Meles Zenawi que, inclusive, falou hoje na abertura oficial do segmento de alto nível. A proposta foi bastante bem formulada e seu desenho contou com a participação do economista britânico Nicholas Stern. Era uma ideia vinda da Europa, endossada por Zenawi e outras lideranças dos países em desenvolvimento. Aprovada em Copenhague, foi reafirmada e oficializada em Cancún, mas não ficou completamente operacional. Faltou acordo sobre a governança do fundo: qual a relação com a COP; quem decide os projetos; qual o papel de doares e receptores; quem administrará os recursos, um banco, como o Banco Mundial, ou ele teria personalidade jurídica própria e poderia ser auto-gerido.

Um negociador do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) me disse que a maioria do G77+China quer que o fundo fique sob a responsabilidade da COP. O negociador-chefe do EUA, Todd Stern, disse em uma de suas coletivas de imprensa, que seu país admite que o Fundo atue sob a orientação, mas não sob a autoridade e gestão da COP. “A COP é composta de excelentes negociadores”, disse, “mas sinceramente eles não têm competência para gerir um fundo de várias dezenas de bilhões de dólares. O Fundo precisa ter uma gestão profissional.” Stern tem toda razão nesse ponto, mas é minoria. Como tudo é por unanimidade e o EUA deve ser doador, tem pleno poder de veto. E usará esse poder.

Um negociador doG77+China me disse que os países que recebem do Fundo querem ter decisão sobre como esses recursos serão liberados e usados. É complicado. Dar a quem é beneficiário ingerência sobre as decisões sobre o uso dos recursos não faz sentido algum tecnicamente. É uma receita perfeita para o mau uso e a insolvência. Países receptores podem participar da definição de projetos a serem financiados, deliberar sobre as prioridades domésticas a serem financiadas pelo Fundo, mas não sobre as regras para esse uso. É uma demanda que não deve contar com a boa vontade de doares, particularmente do EUA. Outra possibilidade de veto e impasse.

Muitas vezes falta bom senso às exigências e condicionalidades interpostas pelos países e travam a negociação. Não há regras sobre como lidar com a falta de senso. Acontece de parte de todas as partes. Dadas as regras da UNFCCC, às vezes não ser razoável, não usar o bom senso e impor condições pouco realistas pode ser uma boa estratégia.

Um jornalista perguntou, hoje, ao Secretário-Geral da ONU se, diante de tantos impasses, por tantos anos, não há algo errado com as regras da ONU.  Ban Ki-moon disse que nada há que errado com o processo da ONU. É um problema de difícil solução pelos próprios países-membro. Às vezes falta vontade política.

Mas claro que há problemas com o processo. Não só na UNFCCC, a Convenção do Clima, mas também no Conselho de Segurança e outros organismos das Nações Unidas. Por isso se discute há anos a reforma da ONU, sem resultado. Trata-se de uma máquina que tem enorme dificuldade de produzir decisões. Essas regras têm sérios problemas, sobretudo quando se pretende decisões que mudem o status quo.

O processo decisório está baseado na unanimidade, que dá poder de veto a todos, indiscriminadamente; ou no veto qualificado, que dá poder de veto a alguns países. Como no caso do Conselho de Segurança, no qual ganharam poder de veto os países que eram potência nuclear no auge da guerra-fria. Nunca se mudou. O EUA se beneficia dessa imobilidade, assim como a China e a Rússia. E nenhum deles reclama. Mas o EUA reclama da divisão entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, que é de 1992, e “não muda, apesar de a situação dos países ter mudado muito”. Fica incomodado porque a China, hoje, é um grande emissor e incomoda na economia global. Já a China está satisfeita em ser tratada como potência no Conselho de Segurança e como país em desenvolvimento, na UNFCCC. É o melhor dos mundos. Washington quer que a China passe a ter tratamento de potência tanto na segurança, quanto no clima.

Na verdade, em situações mutáveis como a que vivemos, seja de segurança global, seja de segurança climática, regras que congelam a situação dos “jogadores”, são por definição, ruins. Em situações de mudança, o status quo é a pior situação. Regras de decisão como as da ONU são para preservar o status quo, não para mudar.

Certamente, não será no contexto da UNFCCC que se terá respostas adequadas à magnitude da ameaça climática, ou às necessidades da ciência, embora todos digam ser isso o que querem. A Convenção do Clima refletirá sempre, com certo atraso, o que os países estão dispostos a fazer e já estão fazendo domesticamente. A idéia de uma solução “de baixo para cima”, no contexto das Nações Unidas é irrealista.

Um bom exemplo disso é a China. Ela faz mais do que se compromete a fazer internacionalmente. Se alguém resolvesse deduzir o que a China realmente pretende fazer sobre mudança climática pelo jogo que joga na Convenção do Clima, diria que faz muito pouco. Mas, ao contrário, ela vem, adotando, sucessivamente, políticas cada vez mais rigorosas sobre mudança climática. Tudo quantificado, com metas, monitoráveis e verificáveis. Mas não aceita colocar nem tudo o que já faz em um tratado internacional.

A Convenção Clima não é o instrumento que se deseja para decidir sobre ações efetivas e urgentes para enfrentar o perigo climático. Nunca será. Sua importância é outra. Primeiro, é importante manter e desenvolver um arcabouço institucional que vá consolidando um regime de governança climática global, ancorado em políticas domésticas cada vez mais robustas. Estas virão mais rapidamente, do que os consensos nas COPs. Segundo, é um importante instrumento de convivência política global, de tolerância com a diversidade, de exposição aos argumentos e realidades dos outros países. É parte da pré-história de uma sociedade global cosmopolita e de um regime de governança global sem governo, pluralista, democrático e que tenha um mínimo de capacidade de temperar os excessos e moderar os radicalismos. Quem espera muito dessa e de outras assembléias da ONU ficará frustrado.

No fundo, a notícia é essa: não se pode esperar soluções efetivas da ONU, em nenhum campo, e nenhum tema. O que a ONU pode é sacramentar o que os países querem, podem e decidem fazer. Ela estará sempre vários passos atrás das realidades domésticas, nunca à frente.

Sérgio Abranches, de Durban

Estados Unidos, China e Brasil disseram hoje, em coletivas de imprensa que são favoráveis a um acordo com força legal para todos, a partir de 2020. A União Europeia estabeleceu a definição de um roteiro para se chegar a esse acordo como condição para aceitar um segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto. Os negociadores-chefe dos três países disseram, também, que seus países já têm metas até 2020, apresentadas em Copenhague e reafirmadas em Cancún. A UE não objeta a essas metas, apenas querem clareza de que serão cumpridas.

O enviado especial para mudança climática do EUA, Todd Stern e o negociador-chefe do Brasil, embaixador Luiz Alberto Figueiredo, caracterizaram esse futuro acordo para todos, como “sem condicionalidades”. Stern falou, ainda, em “paridade legal”. Figueiredo preferiu falar em “baseado em regras” (rules-based) e “de cima para baixo”, isto é, um arranjo multilateral pelo qual se determina o esforço coletivo a ser feito para combater a mudança climática e depois os países negociam como dividir entre eles essas metas. O ministro Xie Zenhua, disse, por sua vez, que a China está perfeitamente confortável com um tratado com força legal que a inclua, mas não antes de 2020 e mediante cinco condições.

Os três negociadores disseram que seus países têm metas até 2020, sob o Acordo de Cancún. Figueiredo e Xie adicionaram que suas metas são “legalmente vinculantes” domesticamente, porque se transformaram em lei. Figueiredo mencionou a aprovação da lei de mudança climática pelo Congresso brasileiro. Xie disse que as metas chinesas foram aprovadas pelo Congresso do Povo. Todd Stern disse que todos os países que assumiram metas em Copenhague e Cancún as levam muito a sério e estão executando ações para cumprí-las”.

Esta é uma diferença que os dois países do BASIC usam a seu favor, quando comparados ao EUA. Suas metas são lei em seus países, já no EUA, o Senado não aprovou lei similar à votada pela Câmara antes de Obama viajar a Copenhague. Suas metas são, portanto, rigorosamente voluntárias, mas registradas formalmente em um fórum multilateral. Não são legalmente vinculantes sequer no plano doméstico. O embaixador brasileiro, socorreu Todd Stern, nesta questão, ao dizer em sua coletiva que as metas do Acordo de Cancún estão submetidas a um tratado legal, a Convenção do Clima. Não são metas informais, nem tampouco obrigações de natureza compulsória, como as metas do Protocolo de Quioto.

Todd Stern disse que a China não estaria amadurecida para aceitar um tratado legalmente vinculante, nos termos propostos pelo EUA. Um negociador do BASIC explica essa diferença: a China entende a proposta de Washington como pretendendo eliminar o princípio das obrigações iguais, porém diferenciadas como base do futuro acordo. E nenhum país do BASIC aceitaria isso.

Está claro que os negociadores usam a mesma linguagem para dizer coisas diferentes. Mas é certo, também, que esse uso da mesma linguagem não é fortuito, é muito bem pensado, e serve como matéria-prima para que encontrem pontos em comum que permitam fechar o pacote de Durban.

Todd Stern caracterizou a proposta europeia de roteiro, ou mapa do caminho, como definição de um processo pelo qual se chegue a um acordo legal para todos em 2020. O embaixador Figueiredo, preferiu também usar a expressão “processo”, para não confundir o que se está negociando em Durban, com o chamado “mapa do caminho de Bali”, que ainda não foi integralmente cumprido. O negociador brasileiro mencionou, inclusive, ao falar das aspirações do Brasil para Durban, à plena implementação do Plano de Ação e Mapa do Caminho de Bali e do Acordo de Cancún. Stern não quer decidir de antemão qual a forma legal a que esse processo pretende chegar. Um negociador bem informado disse que, realmente, seria possível negociar o processo, sem predeterminar a natureza completa do resultado final.

Seguramente, a maior coincidência de expressões, que nada tem a ver com o acaso, é exatamente na enumeração do que representaria um bom resultado em Durban. Todos falam na plena operacionalização ou implementação do Acordo de Cancún. Todos se referem às mesmas questões pendentes. Um regime de transparência, ou seja de contabilidade comum das emissões, que seja verificável de alguma maneira. O desenho completo e a definição do fluxo de recursos para o Fundo Verde para o Clima. Operacionalização dos mecanismos de transferência e cooperação tecnológica e de apoio à adaptação dos países mais vulneráveis à mudança climática.

Essa lista, com alguma diferença de especificação corresponde a praticamente o total das “cinco condições” estabelecidas por Xie Zenhua para aceitar a inclusão da China em um acordo com força legal a partir de 2020. Brasil e China insistem na prioridade para o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto. A União Europeia diz que não tem dificuldades em assinar um segundo período de compromissos, desde que esteja segura de que os demais países observarão um calendário claro e procedimentos efetivos para chegar a um novo regime legal. O EUA diz que o protocolo não faz parte do escopo de sua participação na COP, não tem porque se opor a que os países que fazem parte dele negociem o segundo período de metas. Diz, ainda, que concorda com a definição de um processo para se chegar a um futuro acordo comum. Só não estaria disposto a definir antes o formato legal do acordo, sem saber o que ele conteria e quem seria incluído.

Há divergências sérias ainda sobre como tornar o Acordo de Cancún “plenamente operacional”. Elas se referem, por exemplo, a como serão as regras do regime de transparência; à governança do Fundo Verde para o Clima e à garantia de recursos suficientes para que ele possa iniciar sua operação imediatamente; a pendências sobre o detalhamento de outras ações em tecnologia e adaptação. Mas essas discordâncias podem vir a ser resolvidas de forma satisfatória para todos, para que se tenha um “pacote Cancún”, em Durban.

Com relação ao Protocolo de Quioto, o problema não está em ter ou não o segundo período de compromissos. Fora Canadá, Japão e Rússia, os demais países desenvolvidos não se opõem à emenda que instituiria o segundo período de compromissos. Apenas querem ter alguma garantia de que os países que não estão sob o regime compulsório do protocolo também tenham metas até 2020 e que trabalharão concretamente, em paralelo, para definir um regime legal único para após 2020.

Há demandas de outros países para encurtar a vigência do segundo período de compromissos e antecipar a data em que passaria a valer o novo regime único. Mas a data definida pelos grandes acabará prevalecendo. A alternativa seria sair de Durban sem o segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto e sem um processo seguro para os países chegarem a um futuro regime global comum para mudança climática.

Todos os principais negociadores mencionaram também a expectativa em torno da revisão científica das metas apresentadas em Copenhague e oficializadas em Cancún, em 2015. Não será surpresa se houver alguma menção mais formal à disposição dos países de reverem suas metas para o período 2015-2020, à luz dessa revisão. Embora o negociador-adjunto do EUA, Jonathan Pershing, tenha dito que seu país não pretende rever as metas para 2020, ele se referia a um novo acordo com força legal. Com relação ao Acordo de Cancún, que prevê essa revisão, Todd Stern, o negociador-chefe, disse que seu país leva suas metas muito a sério, “deadly serious”, foi a expressão em inglês.

A convergência entre esses quatro interlocutores – EUA, China, União Europeia e Brasil – definirá as bases para o resultado das negociações de Durban. Os outros países, se houver acordo entre esses, terão que acompanhar suas linhas, sob pena de sair da África do Sul de mãos abanando. É claro, que, como se viu em Copenhague, a regra da unanimidade permite a ação de “kamikazes”, que preferem derrubar todas as decisões, por não aceitarem o resultado majoritário. Mas, Cancún criou um precedente de como evitar os “kamikazes” se a maioria avassaladora aderir à solução dominante: “consenso não é unanimidade absoluta”, como definiu a presidente da COP16, Patricia Espinosa.

Sérgio Abranches, de Durban

Começa hoje o segmento de alto nível, ou político, da COP17. A maioria dos ministros já está em Durban, para a sessão inicial e para assumir o comando das negociações. Está em jogo o destino da arquitetura da ONU para negociações sobre mudança climática.

Apesar da gravidade do que está em jogo, vão encontrar um clima de baixa tensão, expectativas muito modestas, otimismo em relação ao progresso em várias questões de fundo técnico e até alguns avanços políticos. No lado político, o que aconteceu de mais importante foi o entendimento recíproco das diferentes posições com relação ao Protocolo de Quioto e a um novo acordo futuro do qual participem todos os países. Mas entender o que cada um está dizendo é apenas o passo inicial para se tentar concordância em alguns pontos que permitam fechar um pacote de decisões e compromissos que faça sentido ao final da reunião.

O principal desafio continua sendo tentar encontrar uma resposta que garanta de  alguma forma o segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto e encaminhe uma solução mais segura que o Acordo de Cancún. Essa solução precisaria gerar mais confiança e dar mais força às metas equivalentes às do Protocolo, de parte dos grandes emissores que não são alcançados por ele, desenvolvidos (como Coreia e EUA) e emergentes (como China, índia e Brasil).

A secretária-executiva da UNFCCC, Christiana Figueres, repetiu hoje que o presidente do grupo de trabalho que negocia o futuro do Protocolo de Quioto está seguro de que não se discute mais se vai haver um segundo período de compromissos, mas como fazer para que haja um segundo período de compromissos. Este jogo de palavras não melhora o quadro. A União Europeia, contudo, voltou a dizer que há condições das quais não abre mão para manter o Protocolo de Quioto operacional. Quer em troca os negociadores avancem concretamente na trilha que leva a um novo acordo, sob a convenção, que crie um regime jurídico único, com metas obrigatórias para todos os grandes emissores. E é nesta trilha que as conversas avançam mais lentamente.

Hoje, na primeira coletiva de imprensa dos “políticos”, a Comissária Europeia para Mudança Climática, Connie Hedegaard, foi incisiva: “não objetamos a assinar um segundo período de compromissos sob o Protocolo de Quioto, mesmo que ele tenha um número menor de partes. A condição é que tenhamos a garantia mútua de que caminharemos para um regime legal comum.”

Hedegaard afirmou ainda que não é possível continuar a situação em que alguns países, sob Quioto, tenham metas obrigatórias e outros grandes emissores apenas metas voluntárias. “Nós precisamos ter obrigações legais iguais.” E arrematou, “queremos mais ambições, não menos”.

O ministro polonês, Marcin Korolec, politicamente o chefe da delegação europeia porque seu país ocupa no momento a presidência do Conselho Europeu, informou que a UE quer uma declaração com o compromisso de buscar um novo tratado, o mais breve possível, e a marcação de datas-limite. Connie Hedegaard, a negociadora principal de fato, corrigiu o ministro, dizendo que a UE busca mais que uma simples declaração de intenções. Quer garantias de que se vai chegar a um novo protocolo ou arranjo legal que dê o mesmo tratamento a todos os grandes emissores.

Países da AOSIS (pequenos estados ilha) e do G77+China pensam diferente na sua maioria. Hoje, no plenário do grupo de trabalho para um novo acordo dentro da Convenção do Clima, vários delegados desses grupos demandaram que saia do plenário da COP17 um claro mandato para preparar um novo Protocolo a ser assinado em 2012.

São posições negociadoras. Os países ainda estão marcando posições mais firmes, antes de se mover para um ponto de encontro, um terreno comum. Certamente todos terão que reduzir suas ambições. O ministro chinês Xie Zenhua definiu dessa forma o que entende por terreno comum: um acordo com o qual todos possam concordar mas que não será considerado totalmente satisfatório para qualquer uma das partes. Para ele não é realista imaginar que a preferência de algum país possa prevalecer.

A COP17 parece caminhar para um tudo ou nada. A falta de acordo, ao final, poderia levar a reunião ao fracasso, com grave risco para toda a arquitetura de negociações da Convenção do Clima. A alternativa de menor risco, ainda que de pouca eficácia imediata seria costurar um acordo que combine o segundo período de compromissos, ainda que menos abrangente que o primeiro. Para isso ser possível, teriam que aprovar também um mandato para que os negociadores encontrem uma saída legal comum, para ser definitivamente aprovada e assinada, em algum momento até 2015.

Como o primeiro período de compromissos do Protocolo de Quioto termina em dezembro do ano que vem, a COP17 representa, de qualquer forma, o final de um estágio das negociações sobre mudança climática, na Convenção do Clima, a UNFCCC, que começou com a aprovação do Protocolo de Quioto, em dezembro de 1997. A regras completas para sua implementação foram aprovadas na COP7, em Marrakech, em 2001. O protocolo demorou  a entrar em vigor, esperando a ratificação por número suficiente de países. Passou, finalmente, vigorar em fevereiro de 2005, com o primeiro período de compromissos tendo como data final o ano de 2012.

Dez anos após sua operacionalização, em Marrakech, e seis anos após entrar em vigor, o Protocolo de Quioto está na berlinda. Se tiver um segundo período de compromissos, o que não está garantido ainda, ele deverá ser substituído por um novo Protocolo mais abrangente, em 2020, que obrigue a todos os países a terem metas internacionalmente verificáveis. Se não houver um novo período de compromissos, o Protocolo vira letra morta e toda a estrutura até agora vigente da UNFCCC poderia ser comprometida.

Um segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto apenas mantém vivo um quadro legal que não tem mecanismo de sanção se for desobedecido e que não cobrirá nem 20% das emissões globais. A condição para que isso aconteça é a aprovação de uma carta-compromisso ou um mandato mais formal estabelecendo regras e prazos para a preparação de um novo quadro legal a ser assinado em torno de 2015. Se descobrirem uma forma de tornar o novo acordo mais exigente do ponto de vista formal e do acompanhamento e verificação das metas (regras de transparência), ele poderia ser assinado nesse prazo, mas para valer apenas em 2020.

China, Brasil e Estados Unidos já deixaram publicamente claro que suas metas até 2020 já estão definidas e em vigor sob o Acordo de Cancún. Logo, até 2020, o máximo que estariam dispostos a eventualmente fazer seria reafirmar o Acordo de Cancún, dando-lhe um pouco mais de musculatura. Vários negociadores prefeririam que não fosse um tratado com todas as formalidades, porque dependeria de ratificação do Senado do EUA, que não ratificou o Protocolo de Quioto, votado pelos negociadores do país. Eles acreditam que regras mais claras e operacionais de transparência poderiam substituir a exigência de que fosse “legalmente vinculante”. Mas é uma ideia, não é consenso. A Europa e a maioria dos países do G77+China continuam a exigir que haja um novo tratado, obrigando legalmente a todos, sob as mesmas regras, embora com metas diferenciadas.

Encontrar um ponto de entendimento não será fácil. Os negociadores parecem dispostos a buscá-lo, mas sem ceder no que consideram essencial de suas posições.