Sérgio Abranches

O frigorífico JBS-Friboi, processado com mais outros 13 pelo Ministério Público Federal do Acre por comprar carne de fazendas embargadas por desmatamento ou trabalho escravo, assinou ontem um Termo de Ajuste de Conduta, TAC. É parte do acordo judicial que interrompe o processo. É bom para a empresa, porque a livra do processo. Na negociação ela acaba conseguindo condições muito favoráveis para atingir padrões de responsabilidade e qualidade que, por seu porte, por ser financiada por recursos públicos e ter o BNDES como sócio, tinha obrigação de já praticar.

A empresa diz que pretende ser a mais sustentável na Amazônia. Mas o presidente de seu Conselho de Administração, Joesley Batista, disse à colunista Míriam Leitão, que a empresa não consegue ter controle sobre seus fornecedores. Só tem condições de deixar de comprar daqueles já embargados pelo governo. Não comprar de empresas embargadas por práticas ambientais e sociais ilegais é o mínimo que se espera de uma grande empresa. Mas assim está no TAC. Nele, a empresa se compromete, a partir de 2012, a não comprar de fazendas que não tenham o Cadastro Ambiental Rural ou a Licença Ambiental Rural. Ao final de 2012 terá que exigir os dois. Não estou dizendo que o TAC seja um mal acordo para a sociedade. Ele garante um mínimo de responsabilidade por parte da empresa e isso é bom. Mas empresas desse porte podem e devem fazer muito mais.

Recentemente, estive ouvindo empresários e especialistas sobre cadeias de suprimento sustentáveis. O que ficou claro dessas conversas é que hoje qualquer grande empresa tem condições técnicas de controlar sua rede de suprimentos e garantir que seja sustentável. Vale para empresas industriais, grande varejo, como supermercados e lojas de departamento e vale também para frigoríficos. Vale para qualquer empresa.

Não existe empresa ‘sustentável’, ‘verde’, ou ‘socialmente responsável’, em cadeias de suprimento contaminadas por práticas ambiental e socialmente danosas.

Hoje, a maior parte das empresas no Brasil – e em várias partes do mundo – faz marketing sobre sua sustentabilidade, porém só dá conta de suas atividades do portão para dentro. Mas como uma empresa pode se dizer sustentável, se não tem controle sobre o que compra e de quem compra seus suprimentos e sobre o percurso de seus produtos do consumo ao descarte dos resíduos? Como pode assegurar, sem esse controle, a qualidade de seus produtos aos consumidores?

No ano passado, estive em uma empresa de TI, que está adaptando seus produtos, para retirar componentes tóxicos, não recicláveis ou não reutilizáveis por exigência de suas duas maiores compradoras. A empresa é global. As duas empresas que usam seus produtos, nacionais.

A idéia da empresa isoladamente sustentável já foi abandonada tanto nas análises de sustentabilidade empresarial, quanto de responsabilidade corporativa. Principalmente as grandes empresas não podem se eximir de responsabilidade sobre o ciclo completo de produção de suas mercadorias.

Toda cadeia de suprimento (supply-chain), toda cadeia de valor, tem uma ou mais empresas líderes que polarizam as atividades das demais. São as maiores fornecedoras ou compradoras na cadeia. Essas empresas têm responsabilidade por toda a cadeia. Elas podem ajudar as demais a desenvolver programas de sustentabilidade e têm poder – de mercado – para excluir as recalcitrantes da rede. É parte da obrigação corporativa de grandes empresas. Isso vale para cadeias de suprimento locais (nacionais) e globais.

(Post atualizado com o link para a coluna de Miriam Leitão – “Boi na linha”.

Sérgio Abranches

Os governos, as agências públicas deveriam ser exemplos de responsabilidade social e ambiental. Mas não são. Muitas fazem parte da rede de transgressão que sabota nossa legislação e nossas políticas ambientais.

Como pode o BNDES ser o gestor do Fundo Amazônia, destinado a proteger a floresta e promover o desenvolvimento sustentável da região, e financiar empresas e se associar a empreendimentos acusados pelo Ministério Público Federal de contribuir para o desmatamento e a prática de trabalho escravo?

O MPF do Pará está processando o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia por terem financiado empreendimentos autuados por desmatamento e outras transgressões ambientais e por práticas similares às de trabalho escravo. O Banco do Brasil respondeu prontamente, fez levantamento e análise de seus empréstimos contestados e descobriu que falhas operacionais haviam permitido erros de decisão. Tomou a decisão de alterar os procedimentos na região, para evitar que esse tipo de falha ocorra novamente. Do Banco da Amazônia, nada se ouviu.

O Ministério Público Federal no Acre está processando 14 frigoríficos por terem comercializado em 2009 e 2010 mais de 2 milhões de toneladas de carne ilegal. Essa carne teria sido adquirida de fazendas autuadas por desmatamento ou práticas similares a trabalho escravo. Comentei na CBN que vários desses frigoríficos eram financiados com recursos públicos. Em sua coluna de domingo, 17 de abril, Míriam Leitão mostrou que um deles, o JBS-Friboi, recebeu mais de R$ 7 bilhões do BNDES, que é seu sócio.

O BNDES se considera uma instituição que adota práticas de sustentabilidade e responsabilidade social e ambiental. Mas essa auto-imagem entra em choque recorrente com suas operações concretas. Financia termelétricas a combustível fóssil, não adota critérios de responsabilidade social e ambiental em todas as suas operações. Era de se esperar que, pelo menos para empresas que atuam na Amazônia, o banco adotasse critérios mais rígidos. Afinal, como gestor do Fundo Amazônia, tem obrigações bastante concretas. No mínimo, com relação a empresas que operam ou podem vir a operar na Amazônia, no BNDEs deveria fazer uma completa due diligence, uma auditoria prévia, para ver se a empresa tem credenciais de responsabilidade social e ambiental que a credenciam a operar na Amazônia financiada com recursos do público, especialmente aqueles sob a guarda do gestor do Fundo Amazônia.

Essa contradição no comportamento do BNDES reflete uma contradição da política governamental como um todo no Brasil. Temos legislação ambiental bastante efetiva na letra, mas desobedecida urbi et orbi, inclusive pelos governos. Temos um compromisso internacional de redução de gases de efeito estufa, mas as políticas industrial, de energia e de transportes do Brasil dão prioridade a atividades de alto carbono, logo alta emissão. Temos metas de redução do desmatamento, mas agentes federais sistematicamente financiam empresas que contribuem para o desmatamento. Programas federais prioritários, todos no PAC, são, hoje, os maiores vetores de desmatamento na Amazônia: estradas e grandes hidrelétricas. A política energética dá mais espaço a termelétricas que a usinas eólicas e despreza a energia solar. Até agora não foi homologada no Brasil sequer a tecnologia que permite a auto-geração solar eólica e a integração ao sistema. Essa tecnologia permite grande economia de consumo doméstico de energia do sistema e, para os grandes consumidores, a redução substancial na conta de luz compensaria arcar com o investimento.

Essas contradições aparecem também na área social. O Ministério do Trabalho tem um programa de cooperação com a OIT, ONGs e empresas, para coibir o trabalho similar ao trabalho escravo no Brasil. Entretanto, toda hora, há flagrantes de empreendimentos financiados e subsidiados por outras agências do Governo Federal, submetendo seus trabalhadores a condições degradantes de trabalho forçado.
Da mesma maneira que as empresas têm que embutir a sustentabilidade na sua lógica de decisão, os governos precisam embutí-la na formulação de todas as políticas e nos critérios de alocação de verbas públicas. É claro que os governos não estão obrigados a fazer respeitar a lei e cuidar da aplicação dos princípios de responsabilidade social e ambiental apenas na Amazônia. Deveria ser padrão geral de comportamento.

Sérgio Abranches

O Ministério Público Federal no Acre entrou com ação civil pública contra 14 frigoríficos que compraram mais de 10 mil cabeças de gado ilegal, correspondendo a um volume de carne comercializada de mais de 2 milhões de toneladas.

A carne foi adquirida em propriedades embargadas pelo IBAMA por graves irregularidades ambientais, entre elas desmatamento ilegal e por prática de trabalho escravo, segundo o Ministério Público do Trabalho. Alguns desses frigoríficos têm sido generosamente financiados com créditos subsidiados de bancos federais, inclusive o BNDES, que é o gestor do Fundo Amazônia. O JBS Friboi, por exemplo, que está entre os processados, recebeu significativos empréstimos do BNDES.

A falta de coerência nas políticas das diferentes agências do Governo Federal, a inconsistência da política ambiental e de redução do desmatamento põem em risco a continuação da queda do desmatamento. Fica mais difícil, também, garantir as metas de desmatamento e a trajetória rumo ao desmatamento zero. Para manter o desmatamento baixo e tendendo a zero, é preciso que a política governamental como um todo desincentive práticas ilegais na Amazônia e que o governo se convença de que a região precisa de um novo modelo de desenvolvimento, de alto valor agregado e que mantenha a floresta em pé.

Sérgio Abranches
Agronegócio brasileiro adota as piores práticas sócio-ambientais. Despreza a tendência do mercado global de adotar práticas de sustentabilidade em toda a cadeia de suprimentos. Um projeto economicamente suicida. O Brasil é o maior importador de agrotóxicos banidos no EUA e na União Européia, por razões sanitárias. Esses produtos, muito tóxicos, são muito nocivos à saúde humana e ao ambiente, especialmente à água.
Em matéria, no último domingo, para o Estado de São Paulo, Lígia Formenti conta que aumenta a importação de produtos proibidos nos países desenvolvidos, como o endossulfam, associado a problemas endócrinos. “Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o País importou 1,84 mil tonelada do produto em 2008. Ano passado, saltou para 2,37 mil toneladas”.

Esses agrotóxicos são de difícil remoção dos produtos em cuja produção são utilizados. Fazem mal à saúde. Envenenam o lençol freático, a terra e os rios. Eles marcam os produtos agrícolas brasileiros como de má qualidade.
Qual o projeto estratégico do agronegócio brasileiro? Adotar as piores práticas e enfrentar barreiras comerciais crescentes?

O agronegócio brasileiro cresceu de forma espetacular. Acompanhei esse desempenho. Cheguei a escrever uma coluna na Veja, mostrando que “vender commodities” era chique, porque nossa agricultura estava se transformando em um negócio de alta tecnologia. Naquela época, prevalecia no Brasil a idéia de que só era bacana exportar produtos da indústria manufatureira, que se dizia tinham mais tecnologia. Uma tese falsa. Na comparação em teor de tecnologia, o setor do agronegócio dá de goleada na indústria.

Mas os avanços na genética, na nutrição e outros ganhos tecnológicos, não foram acompanhados por progressos nas práticas de sustentabilidade e responsabilidade social. O agronegócio brasileiro desmata, convive com práticas ilegais, como trabalho escravo, trabalho degradante, não assume responsabilidade pela cadeia de suprimentos (supply chain). Ao adotar más práticas ambientais e trabalhistas, carimba os produtos como de má qualidade.

Alguns setores começaram a melhorar suas práticas, mas só depois que passaram a enfrentar o risco real e presente de perderem seus melhores mercados externos. Foi o caso da soja, que terminou por fazer a moratória, que reduziu significativamente sua contribuição para o desmatamento ilegal na Amazônia.

Os frigoríficos brasileiros ainda não aprenderam essa lição, mesmo depois de serem advertidos pelos grandes supermercados de que não comprariam mais carne daqueles que não fossem capazes de demonstrar sua origem. Grandes supermercados como o Walmart, o Carrefour e o Pão de Açúcar têm programas de sustentabilidade que olham para a cadeia de suprimentos. E, por essas políticas, cada fornecedor tem que se responsabilizar por seus fornecedores também.

O mesmo acontece com o couro, grandes importadores, como a Nike, a Timberland, a Puma, a Columbia e a Patagônia já disseram que não continuarão a comprar couro brasileiro, se não tiverem garantia de origem, comprovando que não contribuem para o desmatamento da Amazônia

Agora mesmo, o Brasil teve que suspender, em comum acordo com as autoridades de Washington, as vendas de carne para o EUA, nosso maior mercado. Qual a razão? O JBS Friboi exportou para o EUA 40 toneladas de carne processada com teores de Ivermectina muito acima do permitido pelos padrões sanitários, informa Raquel Landim, do Estado de São Paulo. A Ivermectina é um vermífugo utilizado na criação de bovinos, mas que pode ser danoso à saúde humana. Esse frigorífico, que é financiado com subsídio pelo BNDES, também não obedeceu ao compromisso de garantir a origem de sua carne, assumido no acordo com os supermercados, intermediado pelo Greenpeace, para eliminar da cadeia de suprimentos a carne de desmatamento. Aliás, o Greenpeace está também na origem da moratória da soja.

O agronegócio brasileiro tem uma história de sucesso. Somos, hoje um dos maiores exportadores de commodities agrícolas do mundo. Somos o maior fornecedor do mercado global de carnes, tendo, ao longo dos anos superado grandes e tradicionais produtores como Argentina, Austrália, Nova Zelândia e Canadá. Não fosse o agronegócio brasileiro, nossa balança comercial seria deficitária. É ele que equilibra o sistema de comércio externo brasileiro.

Mas essa história de sucesso tecnológico e econômico tem bases podres, por causa das péssimas práticas sócio-ambientais. A liderança ruralista não representa a atitude dos bons produtores. Representa as piores práticas. Faz isso quando defende mudança no Código Florestal, para reduzir a área de reservas florestais. Diz que não precisa desmatar, mas trabalha politicamente para poder desmatar. Faz pressão sobre o governo, para atrasar a revisão dos agrotóxicos em uso, que tendem a ser banidos. Chama de absurdas as regras elementares de práticas trabalhistas mínimas. Míriam Leitão mostrou, em coluna recente, que o agronegócio tem sido campeão de flagrantes indiscutíveis de trabalho escravo e condições degradantes de trabalho, que lideranças como a senadora Kátia Abreu, nega existirem.

“Ao todo, de 2003 para 2009, foram encontrados 30 mil trabalhadores em condições análogas às da escravidão nas fazendas inspecionadas”, conta Míriam Leitão. E que regras absurdas são essas?

“A empresa tem que fornecer água potável para os trabalhadores. Essa é uma das 252 normas do Ministério do Trabalho para as fazendas. Por que escrever uma exigência óbvia? Entre 2003 a 2008, em 451 fazendas ficou constatado que os trabalhadores não tinham acesso à água minimamente aceitável. Há regras que não precisariam ser escritas desde o fim das senzalas.
Exemplos de regras espantosamente básicas: é preciso haver banheiro nos alojamentos; água para lavar o agrotóxico das mãos antes das refeições; os alojamentos têm que ser divididos por sexo; alojamentos de famílias não podem ser coletivos; trabalhador não pode pagar pelo equipamento de trabalho; se sofrer acidente, tem que receber primeiros socorros. Não deveria existir instruções assim tão detalhistas. O normal é que não houvesse. Mas os relatórios dos grupos móveis de fiscalização, que foram a quase 1.800 fazendas desde 2003, mostram que o que deveria ser normal numa sociedade civilizada, nem sempre é oferecido ao trabalhador de certas propriedades rurais”. (Miriam Leitão, na coluna Contra os fatos).

Eu estive visitando uma região de produção de soja no cerrado mineiro e os produtores estão desesperados com a baixa disponibilidade de água. A água era abundante e sumiu. Por quê? Porque desmataram tudo, destruíram as matas ciliares, poluíram os mananciais, usaram água de forma abusiva. Agora estão querendo acabar com as áreas protegidas da região, para terem acesso às suas águas.

A liderança do agronegócio, ao optar por defender a banda suja do setor, como se fizesse a defesa geral dessa indústria, está trocando benefícios de curtíssimo prazo por um desastre econômico e comercial de médio prazo. Ao estimular a adoção das piores práticas produtivas e ao negar a sustentabilidade como parte de sua estratégia futura para garantir a continuidade de sua trajetória vitoriosa, está condenando o agronegócio brasileiro à condição de pária na economia global. E está comprometendo a sustentabilidade econômico-financeira do setor na economia brasileira.

Um dos argumentos utilizados para o uso de agrotóxicos comprovadamente nocivos, por exemplo, é de que a lei brasileira não proíbe. É verdade que vivemos um apagão regulatório. Nenhuma agência regulatória está funcionando bem no Brasil: Anvisa, Anatel, Aneel, Ibama. Mas isso não justifica o mau comportamento. O argumento é tosco. Adota-se as melhores práticas porque elas são melhores, não porque o governo manda. Responsabilidade empresarial é uma vantagem privada, não uma determinação do estado. É essa mentalidade atrasada do empresário mediano brasileiro, que vive atrelado ao estado e dependente dos subsídios estatais que atrasa a economia brasileira. Ao invés de fazer lobby para poder continuarem errando, deviam buscar acertar para progredir.

Estamos entrando na era em que a gestão da cadeia de suprimentos vai ser ditada pelo consumidor. A busca da qualidade técnica, social e ambiental dos produtos, de todas as cadeias, é uma tendência inexorável. Quem não acompanhá-la sairá dos bons mercados, ficará nos mercados de baixa qualidade, como fornecedores de baixa qualidade.

O agronegócio brasileiro, as empresas líderes que adotam boas práticas, ao admitir essa liderança atrasada e reacionária, está aceitando riscos que se voltarão contra ele. Os boicotes vão aumentar. Os recalls de produtos brasileiros nos melhores mercados vão se suceder. O Brasil perderá fatias nobres do mercado global de commodities. É esse mesmo o projeto da agricultura brasileira?

Atividades agrícolas de larga escala são os principais fatores determinantes do desmatamento da Amazônia.