Ao contrário, o frustrante Comunicado Conjunto do BASIC continuou ressaltando a importância da

“abordagem em duas trilhas, que prevê, de um lado, um resultado ambicioso e abrangente para as negociações do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Ação Cooperativa de Longo Prazo dentro da UNFCCC (AWG-LCA) e do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Compromissos Adicionais dos Países do Anexo I do Protocolo de Kyoto (AWG-KP).”

Outra importante conclusão compartilhada pelos ministros e ausente do comunicado foi a de que a noção de “responsabilidades históricas” e “compartilhamento equitativo dos ônus” das ações de mitigação (redução de emissões de carbono) dificilmente poderiam ter uma tradução legalmente vinculante. Particularmente difíceis de atribuir são aquelas responsabilidades dos países desenvolvidos pelas emissões dos períodos pré-industrial e do início da industrialização após a Revolução Industrial. Naquele tempo as emissões de CO2 não eram sequer consideradas como poluentes. Essa visão mais equilibrada nem transparece no jargão diplomático do comunicado.

“Uma meta global para reduções de emissões deveria ser precedida pela definição de um paradigma para o compartilhamento equitativo dos ônus. Eles [os ministros] enfatizaram que o acesso equitativo ao espaço de carbono deve ser considerado no contexto do desenvolvimento sustentável, direito que está no coração do regime sobre mudança climática, e o qual demanda a implementação de um ambicioso programa de financiamento, apoio tecnológico e desenvolvimento de capacitação.”

Compromissos quantificados e comparáveis

O que os ministros reunidos no Rio concluíram, embora ainda não estejam todos igualmente convencidos, é que os países em desenvolvimento com economias avançadas terão que quantificar adequadamente sua cota parte no esforço de redução de emissões. Entre esses países estão, pelo menos, os três grandes do BASIC – China, Índia e Brasil – a Coréia do Sul e o México. Para fazer isso, eles concordaram em tomar a iniciativa de desenvolver um modelo comum para avaliar quantitativamente os compromissos que registraram no anexo do Acordo de Copenhague. Um grupo de especialistas altamente qualificado estava presente às discussões e recebeu a missão de trabalhar no desenvolvimento desse modelo comum de mensuração. Embora tenha havido alguma oposição, especialmente por parte das autoridades brasileiras presentes, eles decidiram que os especialistas devem tentar tornar todos os compromissos do BASIC sob o Acordo de Copenhague em compromissos comparáveis e igualmente mensuráveis, reportáveis e verificáveis. Idealmente, deveriam encontrar uma base comum para converter esses compromissos para uma mesma medida. Hoje cada país tem um compromisso numa base diferente dos outros e medido de forma distinta. O Brasil não quer nem ouvir falar nisso, porque isso explicitaria nossa trajetória de emissões.

Esse objetivo de compromissos comparáveis em uma só base de cálculo foi defendido com particular ênfase pela Índia e pela África do Sul. A China deu um apoio mais reticente, provavelmente dependente de deliberação dos altos dirigentes do país. O Brasil foi contra, mas não chegou a vetar a iniciativa. Contudo, ficou claro para os participantes que o grupo de especialistas não terá apoio substantivo do governo brasileiro.

Os especialistas da África do Sul apresentaram o que pareceu ser um modelo preliminar muito interessante, que considera vários indicadores. O sentimento geral foi de que serviria como um sólido ponto de partida para o desenvolvimento de uma metodologia para avaliar os compromissos assumidos em Copenhague, dimensionando seu verdadeiro impacto no desenvolvimento econômico e social desses países. A ministra para Assuntos de Água e do Ambiente da África do Sul, Buyelwa Sonjica, deixou claro que seu país tem grande interesse nesse trabalho técnico. Ele permitiria quantificar as necessidades de financiamento do programa sobre mudança climática de seu país.

Menos palavras, mais números

O que ficou claro nas discussões é que os países do BASIC terão em breve que abandonar a retórica e começar a colocar na mesa propostas técnicas mais substantivas nas negociações do clima. Ao invés de dizerem, como ainda insistem em dizer, que sua contribuição ao esforço global de redução de emissões de carbono não podem impor restrições aos seus objetivos de desenvolvimento, terão que mostrar o efeito direto e real das metas de redução de emissões sobre suas economias. O Comunicado Conjunto continua, entretanto, a se referir ao “acesso equitativo ao espaço de carbono no contexto do desenvolvimento sustentável”. Mas todos eles sabem que essa é uma frase vazia, se não vier acompanhada de números e demonstrações técnico-científicas. Muito em breve terão que trazer números efetivos para as mesas de negociação para adicionar algum valor real a suas demandas e condições. Essa quantificação dos compromissos, seus requisitos e impacto econômico líquido será também necessária para dimensionar as necessidades financeiras dos maiores países em desenvolvimento para contribuírem com os esforços globais de redução das emissões de carbono. O financiamento é uma questão importante para a África do Sul e para a Índia. China e Brasil seriam capazes de financiar com recursos próprios a maior parte de seus programas de mudanças climática, particularmente em seus estágios iniciais. Isso explica porque os dois primeiros querem avançar logo nessa direção, a China se mostra reticente e o Brasil contrário.

É isso que se deve ler nas entrelinhas do comunicado conjunto, quando ele diz que os ministros

“enfatizaram a necessidade de colaboração adicional entre os especialistas do BASIC nessa questão, em busca da compreensão das implicações econômicas, sociais, científicas e do acesso equitativo ao espaço de carbono e do fortalecimento de um entendimento comum dessa matéria.”

MRVs

O negociador chefe para mudança climática da China, Xie Zhenhua, causou certa surpresa ao propor que o grupo de especialistas discutisse e desenvolvesse a metodologia para os MRVs (ações mensuráveis, reportáveis e verificáveis) associados ao Acordo de Copenhague. Os MRVs estarão na agenda do próximo encontro do BASIC a se realizar em Pequim, em outubro. Essa é outra área na qual há considerável distância entre o que os países do BASIC realmente pensam e o que continuam a dizer em público.

O quase ilegível comunicado conjunto diz que os ministros

“ indicaram a distinção entre o MRV dos compromissos de redução de emissões dos países desenvolvidos, que diz respeito a obediência e comparabilidade, e o MRV das ações nacionalmente apropriadas de mitigação (NAMAs) dos países em desenvolvimento, que diz respeito à transparência. O Ministros enfatizaram que o trabalho sobre MRV das ações apoiadas internacionalmente deve avançar com urgência, incluindo por meio de procedimentos comuns de relatórios de financiamento. Eles ressaltaram que somente NAMAs apoiados internacionalmente deveriam ser submetidos a MRV internacional, em conjugação com o MRV do apoio internacional, enquanto aos NAMAs não apoiados deverá se aplicar apenas o MRV doméstico. Consultas internacionais e análises de informações relativas a ação não apoiadas internacionalmente seria úteis para aumentar a transparência, por meio de uma cooperação multilateral sob a UNFCCC.”

Traduzido, diz o seguinte: o que os países fizerem com apoio financeiro internacional, tem que ser mensurável, reportável e verificável de acordo com os critérios internacionais. Os que fizerem por conta própria deve ser verificado apenas domesticamente. Mas seria útil para aumentar a transparência aceitar consultas internacionais e análise das informações referentes às ações que não tiveram apoio internacional, por meio de ação multilateral sob comando da Convenção do Clima da ONU. Esta última parte é o que determina o Acordo de Copenhague.

Em suas conversas, os ministros compartilharam a convicção de que os compromissos assumidos em Copenhague não escaparão à aplicação de procedimentos de MRV cujos critérios ainda precisarão ser acertados. Eles sabem que aos “NAMAs não apoiados” que foram registrados como compromissos oficiais sob o Acordo de Copenhague se aplicará algo mais do que um “MRV doméstico”. Eles concluíram daí, que o melhor a fazer é serem proativos e apresentarem uma metodologia que atenda aos requisitos de transparência do Acordo de Copenhague. Esse é o verdadeiro significado por trás da frase “consultas internacionais e análises de informações relativas a ação não apoiadas internacionalmente seria úteis para aumentar a transparência, por meio de uma cooperação multilateral sob a UNFCCC.”

Ficou decidido que um ponto de partida para o desenvolvimento do novo formato de MRV a ser aplicado para atender aos requisitos de transparência do Acordo de Copenhague seria o procedimento hoje utilizado para verificar as comunicações nacionais de emissões. Elas são revistas por um comitê composto por representantes tanto do países desenvolvidos, como dos países em desenvolvimento, por pessoal qualificado da UNFCCC e peritos independentes.

É curioso que o comunicado conjunto não faça qualquer menção explícita ao Acordo de Copenhague, ao qual todos se associaram e submeteram compromissos. A maior parte das questões técnicas sobre as quais decidiram trabalhar está relacionada aos compromissos que registraram no anexo do Acordo. A única menção a Copenhague no comunicado é indireta e diz respeito ao financiamento.

Não há referência a Copenhague quando o comunicado informa a posição dos países sobre MRVs. Ele não revela com transparência o que eles realmente concluíram sobre a necessidade de desenvolvimento uma metodologia de MRV que atenda ao que o Acordo de Copenhague diz sobre transparência. Esse item foi objeto de dura negociação entre o presidente Obama e o primeiro-ministro Wen Jiabao em um encontro histórico dos países do BASIC nas horas finais da Cúpula de Copenhague. Obama e Wen Jiabao discutiram por mais de duas horas o tema do MRV e chegaram a um acordo com a intermediação ativa do primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, e do presidente Lula. É um bom sinal que o governo chinês se mostre disposto a honrar o que acordaram. A sentença relevante do Acordo de Copenhague que resultou dessa negociação é a seguinte:

“As Partes Não-Anexo I comunicarão informação sobre a implementação de suas ações por meio de Comunicações Nacionais, com provisões para consultas internacionais e análises mediante roteiro claramente definido que assegure que a soberania nacional seja respeitada.”

BASIC+

Um tema lateral que poderia ter consequências disruptivas para a geopolítica das negociações climáticas foi a se os países deveriam caminhar para um BASIC+, ou seja, se deveriam admitir outros países como membros votantes do grupo. A Indonésia, por exemplo, parece aspirar a se tornar membro pleno do BASIC+. Os ministros e negociadores se mostraram muito preocupados com a possibilidade de que essa idéia criasse dificuldades insuperáveis com outros países do G-77. A ministra sul-africana, Buyelwa Sonjica, se mostrou particularmente preocupada com a possível insatisfação que uma eventual ampliação do BASIC poderia causar entre outros parceiros e no G-77. Desde Copenhague, a África do Sul tem sofrido pressões e reservas por parte de países da União Africana por causa de sua participação no BASIC. O exemplo concreto desses temores é o do G-8, que foi suplantado pelo G8+5, em muitas questões relevantes e, definitivamente, pelo the G-20. Só que em sentido contrário: o G-77 seria esvaziado pelo BASIC+.

Embora todos os países do BASIC façam parte também do G-77, todos os seus ministros têm muita clareza de que os interesses de seus países estão se diferenciando crescentemente dos interesses dos outros estados membros. Eles decidiram, por isso, manter a formação original do BASIC e convidar observadores e debatedores para todos os seus encontros, porém sem direito a voto nas decisões. No Rio, um dos observadores convidados foi a Venezuela. O Iêmen, atualmente na presidência do G-77, também estava presente e está convidado para todos os encontros futuros, enquanto permaneça à frente do G-77. Os ministros também concordaram que terão sempre um observador dos pequenos Estados-ilha, membros da AOSIS, e um observador da União Africana. Outros países em desenvolvimento poderão ser convidados para ajudar a debater questões centrais da agenda, nas quais tenham participação destacada. Em Pequim, por exemplo, um desses temas será o impacto das negociações do clima no mercado internacional. A Argentina, que tem liderado essa discussão no G-77 será convidada para a reunião de Pequim.

Eppur si muove

Houve pequeno progresso, mas significativo, na reunião dos países do BASIC no Rio. Muito mais do que o Comunicado Conjunto oficial deixou transparecer. O progresso e o consenso sobre essas novas visões do problema são mais fortes no plano dos especialistas. No plano político há ainda importantes diferenças no grau de convicção dos países acerca dessas novas posições. Índia e África do Sul parecem estar muito mais convencidas da necessidade de mudar de atitude e de estratégia de negociação. A China parece estar avançando, mas de forma mais cautelosa. O Brasil é, de longe, o mais relutante a aceitar qualquer mudança.

Jairam Ramesh, o ministro do Ambiente da Índia, fez uma persuasiva defesa dos benefícios de dar mais transparência a essas novas visões por eles compartilhadas. Ele queria, inclusive, que elas aparecessem no comunicado final. Mas as autoridades brasileiras preferiram um comunicado conjunto mais anódino.

Ramesh também mostrou desejo de seu governo em liderar uma aproximação com o EUA. E insistiu com seus parceiros no BASIC a procurarem laços mais estreitos com a França e a Alemanha, que ele considera mais próximos e complementares dessa nova visão sobre a política para a mudança climática global.

É pouco provável que essas visões cambiantes estejam suficientemente maduras e formem consenso dentro do BASIC para levá-lo a ter uma atitude diferente na COP16, em Cancún. Mas alguns desses sentimentos revelados no Rio podem aparecer mais publicamente no México. É possível, por exemplo, que ponham propostas mais técnicas na mesa de negociação. Também é possível, embora menos provável, que sua insistência em um segundo período de compromisso para o Protocolo de Kyoto perca visivelmente alguns pontos de intensidade, ajudando na obtenção de progresso mais rápido no AGW-LCA rumo a um único acordo global mais inclusivo, em algum momento no futuro próximo. Os sinais de uma futura mudança no paradigma de negociação sobre mudança climática dos países do BASIC estão se tornando mais claros a cada reunião.

Sérgio Abranches

O Acordo de Copenhague se tornou, com essas adesões formais, o mais representativo acordo político global sobre o clima desde que a Convenção Quadro sobre Mudança Climática entrou em vigor, em 21 de março de 1994. Ele agora tem o apoio formal de mais de 100 países, incluindo todos os grandes emissores de carbono do mundo, exceto a Rússia. Representa, hoje, mais de 80% das emissões globais de gases estufa. Mas não tem valor legal. Depende inteiramente de que os signatários cumpram suas promessas de redução de emissões.

A convenção, como o seu próprio nome diz, é um quadro legal, não um tratado operacional. Seu instrumento operacional é o Protocolo de Kyoto, assinado em 11 de dezembro de 1997, mas que só entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. Ele nunca foi ratificado pelo EUA. As maiores economias emergentes, China, India, e Brasil, não têm obrigações legais nele. Só os países do “Anexo I” têm metas obrigatórias de redução de emissões. As metas para o período de 2008-2012 são pífias: ~ 5% das emissões globais de 1990. Embora legalmente vinculante, o Protocolo não tem mecanismo para forçar o cumprimento de suas obrigações. As consequências legais da desobediência dos países do Anexo I não são claras.

O Protocolo de Kyoto tem apoio entre ambientalistas e governos do G77, porque ele é legalmente vinculante. Legalmente vinculante, ele é. Politicamente representativo, ele não é. Suas metas são muito baixas para fazer alguma diferença. Não há acordo ainda sobre o seu segundo período de compromisso.

O Acordo de Copenhague é operacional, mas não é legal. Suas metas voluntárias representam redução até 2020 de perto de 20% das emissões globais de 1990. Estão no mínimo cinco pontos percentuais aquém do que seria necessário para garantir alguma probabilidade de que ficaríamos no limite de 2^oC. A meta do EUA é pífia, de redução até 2020 de não mais que 5% de suas emissões de 1990.

A história do apoio formal dos maiores países do BASIC (China, India e Brasil) ao Acordo ainda está para ser contada. Eles primeiramente apenas registraram suas metas voluntárias, sem dar apoio formal ao texto do Acordo. A carta do governo brasileiro apresentando as metas era tão ambígua sobre esse apoio, que foi preciso uma segunda carta, deixando claro que o país se associava a ele formalmente. Só anteontem, China e Índia fizeram o mesmo. Essa procrastinação tem a ver com discussões depois de Copenhague, entre os países do BASIC e seus parceiros no G77, que se opõem fortemente aos termos do Acordo. No final prevaleceu o fato de que o BASIC foi um dos protagonistas do fechamento do Acordo em Copenhague. O ministro do Ambiente da Índia, Jairam Ramesh, explicou ao Parlamento que a decisão de apoiar oficialmente o Acordo foi tomada após “cuidadosa consideração”. Segundo a Reuters, ele disse que: “nós acreditamos que nossa decisão (…) reflete o papel que a Índia teve na formatação do Acordo de Copenhague”.

O EUA vê no Acordo de Copenhague o único caminho possível para um futuro tratado legal no curto prazo. Todd Stern, o negociador chefe da Casa Branca, já disse em várias ocasiões que seu país jamais ratificará o Protocolo de Kyoto. Ele também disse que o governo Obama gostaria que o Acordo fosse a base das negociações de um novo tratado. Ele insiste que o Acordo de Copenhague deve ser mais formalizado na próxima COP, em Cancún, no México, segundo a Reuters.

Os países do G77, inclusive o BASIC, consideram a continuação do Protocolo de Kyoto condição sine qua non de qualquer outra negociação.

A diplomacia do clima só tem dois caminhos. Um seria trabalhar para substituir o Protocolo de Kyoto por um novo tratado, usando o Acordo de Copenhague como base. Para conseguir isso precisaria persuadir o G77 a abandonar Kyoto. O outro, seria adotar a solução das “duas vias”. Nesse caso, seria preciso negociar o segundo período de compromissos para o Protocolo de Kyoto e a formalização legal do Acordo de Copenhague, na COP16, em Cancún, ou, mais provavelmente, na COP17, na África do Sul.

Estamos mesmo perdendo terreno? Ou somos prisioneiros de uma visão de curto-prazo, um sentimento de conjuntura baseado apenas em aparências? O que estamos captando são tendências, ou apenas turbulências passageiras?

Não há retrocesso importante na política de mudança climática. O que estamos vendo é a reiteração de um processo de “paradas e arrancadas” que carateriza ambientes decisórios complexos. O ambiente político da mudança climática é quase tão complexo quanto o próprio sistema climático. Ele se defronta com o que eu chamei de  Paradoxo de Asimov. Com tantos interesses, agentes de veto e decisores envolvidos, qualquer solução a um tempo política e cientificamente significativa só será adotada se atender a um dos dois requisitos do Paradoxo de Asimov. Para se conseguir grandes transformações, como o exige o enfrentamento da ameaça da mudança climática, é necessário promover uma transformação profunda na economia e na sociedade, no prazo de  duas décadas, no máximo três. Para se ter esse tipo de mudança, ou se obtém apoio massivo, além da maioria absoluta em todos os países relevantes; ou se espera várias décadas a mais, talvez um século, para que essa mudança ocorra de forma gradual. Como não há tempo a perder, deve-se continuar lutando para obter o grau de consenso necessário para ativar a mudança política necessária. Ao mesmo tempo, é preciso investir em outras frentes de batalha, enquanto se continua a negociar uma política global para mudança climática. A redução efetiva das emissões de gases estufa deve começar o mais rapidamente possível. Daí a importância de investir politicamente, mobilizar a sociedade civil organizada e a vanguarda empresarial no plano local, no âmbito de cada país que é grande emissor de gases estufa.

Há em curso uma campanha muito bem financiada e orquestrada pelos que negam a mudança climática e pelos lobbies fósseis para desacreditar o IPCC e a ciência do clima. O IPCC cometeu alguns erros importantes e precisa lidar com eles de forma mais direta e efetiva. Ele certamente precisa mudar na estrutura e no processo. Se for possível levar o IPCC a um estágio mais avançado de desenvolvimento institucional, que permita gerar balanços da ciência do clima mais imunes a erros de procedimento, em intervalos menores de tempo, e com menos interferência política, ajudaria tremendamente a luta por um marco institucional legalmente vinculante para a política climática global. Finalmente, o IPCC também enfrenta uma crise de liderança. Uma nova presidência poderia trazer mais autoridade científica para seu comando institucional, novas idéias e obter melhor pelo equilíbrio entre ciência e política. Seu atual presidente dificilmente conseguirá se recuperar da perda de confiança e legitimidade pela qual está passando. Seria excelente que a substituição de Yvo de Boer, que pediu para sair, fosse acompanhada pela troca de guarda na presidência do IPCC.

A ciência do clima é sólida e as evidências de mudança climática não foram refutadas. Houve muita crítica e ataque ao IPCC, mas nenhum trabalho sério de cientistas demonstrou que o núcleo da tese sobre mudança climática está errado, ou apresentou hipótese mais aceitável pelas regras do método científico.

O movimento social está muito parado e na defensiva? Acredito que não. As maiores ONGs estão ocupadas avaliando o que aconteceu no ano passado e desenhando suas estratégias futuras para o curto e longo prazo. Elas provavelmente tiveram, em 2009, seu melhor resultado da história, em termos de mobilização, visibilidade e influência. Contudo, a COP15 foi, provavelmente, também a maior frustração que já viveram. Elas certamente estão descobrindo que têm que rever e redesenhar suas estratégias, diante das experiências de 2009. Elas precisarão de uma nova agenda para ação. E precisam fazer isso com a máxima urgência possível, para superar a frustração e começar a confrontar para valer a campanha dos negacionistas contra a ciência, as políticas e a política da mudança climática.

Não perdemos terreno de fato, mas o resultado da Cúpula de Copenhague teve um efeito depressivo sobre o movimento ambientalista focado na mudança climática, nos cientistas, analistas e na maioria dos negociadores governamentais. A frustração das expectativas de um acordo pleno, legalmente vinculante e ambicioso, e a constatação de que as lideranças das principais potências do mundo não haviam conseguido um entendimento em Copenhague, com certeza causou danos temporários ao movimento por um acordo climático global. Também motivou os negacionistas e lhes deu a oportunidade para lançar uma violenta ofensiva política e de opinião pública, especialmente no Reino Unido e no EUA.

Mas vamos olhar o lado bom dessa história.

Todos os grandes países emissores adotaram uma agenda para a mudança climática. No EUA, enquanto o Senado está atolado no exame da lei sobre energia limpa, a EPA, a agência ambiental federal, os estados e as cidades estão trabalhando ativamente para impor regulação mais restritiva às emissões de gases estufa. A lei de energia limpa não é a principal prioridade do presidente Obama ainda. Tampouco é a primeira prioridade da sociedade estadunidense. Portanto, ela provavelmente terá uma trajetória dura e acidentada até ser aprovada, ao invés de ter seu processo acelerado por acordo. A iniciativa local não perdeu momentum, nem o governo federal está paralisado pelo impasse no Senado.

A China está liderando o investimento global em energia verde e controle de poluição. Faz isso por seus próprios motivos. O governo chinês tem editado a um ritmo crescente novas regras, mais restritivas, para emissões de carbono. A Índia também começa a implementar ações de baixo carbono por sua própria conta. Nenhum grande emissor de carbono abandonou ou negou os compromissos levados a Copenhague. EUA e Brasil já disseram que cumprirão seus compromissos mesmo que não haja acordo internacional. Em outras palavras, o compromisso político de agir em relação à mudança climática se mantém e há sinais de avanços adicionais em vários desses países. Políticas legalmente vinculantes têm sido adotadas pelos governantes da maioria dos grandes emissores e de inúmeros outros países.

A maior ameaça a progressos no curto prazo no campo da mudança climática vem da nova onda de choque oriunda da crise financeira que não foi ainda superada. As economias europeias estão sendo atingidas por ela antes de estarem plenamente recuperadas do choque original do colapso das hipotecas no EUA. Esse novo ciclo de crise na Europa não se limita à Grécia. Espanha, Portugal, Itália e Irlanda também estão em sérios apuros. O que se vê é um desajuste financeiro e fiscal complexo e profundo, de alto poder explosivo. As maiores economias da União Europeia e a economia do EUA ainda estão muito frágeis para resistirem a um efeito de contágio, se essa rodada da crise escapar ao controle e se espalhar pelo mercado financeiro global.

Isso significa que se o crescimento não for retomado e os efeitos colaterais da crise não forem superados, a agenda climática dificilmente terá prioridade global significativa este ano. O cenário de superação rápida da crise e seus efeitos não parece provável da perspectiva de hoje. A mudança climática ficará na agenda das grandes potências desenvolvidas e emergente como um sério desafio no século 21, mas ações mais abrangentes podem ser adiadas por pelo menos mais um ou dois anos.

A visão mais desalentadora da política da mudança climática resulta, realmente, de uma visão de curto prazo. Mas ela não se baseia apenas em aparências. Há elementos na conjuntura que podem impedir progresso relevante no curto prazo. Nós não estamos andando para trás, mas estamos parados. Hoje, as condições para um tratado pleno e vinculante são parcas, se não adversas. Os países ainda estão ocupados com problemas mais prementes no curto prazo.

O cenário de mais turbulência econômica e adiamento das ações relacionadas com a mudança climática requer reflexão estratégica. Seria importante evitar que a COP16 seja outra grande frustração. O futuro da política global do clima depende de que se obtenha o melhor resultado possível em Cancún, dadas as circunstâncias do momento. São vários os riscos a serem administrados, para que a COP16 tenha sucesso. Três deles são visíveis e podem ser administrados.

Olhando-se primeiro para as expectativas, há dois riscos opostos a evitar. O primeiro é uma inflação de expectativas sobre um acordo legal, semelhante à que se viu na COP15. No momento, é um risco de baixa prioridade, mas que deve ser evitado a qualquer custo. O seu oposto, mais provável nesse clima de frustração, é uma deflação de expectativas que poderia condenar a COP16 ao fracasso, antes mesmo que comece. O terceiro risco se refere à formulação da agenda de demandas aos países e da agenda da própria COP. Dependendo de como se desenvolva o quadro de crise financeira e econômica, seria muito arriscado demandar mais do que os países podem realisticamente fazer e estabelecer metas muito ambiciosas para a COP16.

Um conjunto de metas realistas evitaria a frustração e ajudaria no sucesso da reunião. Realista não significa medíocre, mas pode significar resultados ainda aquém do que a ciência do clima pede. Se o cenário econômico global não melhorar consideravelmente ao longo do primeiro semestre, o objetivo de se obter um acordo legal pleno em Cancún deve ser explicitamente adiado antes do início da COP16. Seria melhor trabalhar para trazer o “espírito” original do Acordo de Copenhague para o marco do documento sobre as ações de longo prazo (AWGLCA) da Convenção do Clima (UNFCCC). O próprio documento sobre o  Protocolo de Kyoto (AWGKP) poderia usar esse “espírito do Acordo” para buscar um ponto de consenso em torno do segundo período de compromissos. Conciliar os objetivos originais do acordo político de Copenhague e o processo legal da UNFCCC é factível, embora ainda requeira muita negociação e bastante complicada em alguns pontos. O objetivo poderia ser obter o melhor alinhamento possível das vias política e legal. Ter uma proposta completa de tratado aprovada e assinada parece, no momento, fora do alcance da COP16.

Outro objetivo importante seria aprofundar, ao longo de 2010, o comprometimento dos principais países desenvolvidos e emergentes com o Acordo político acertado em Copenhague. O fortalecimento do Acordo de Copenhague ao longo do ano, ajudaria muito a realização daquele objetivo de alinhar o máximo possível os canais político e legal da negociação sobre mudança climática. Essa poderia ser uma agenda apropriada para as reuniões do G20 e do Fórum das Maiores Economias (MEF). Claramente, o tema no topo dessas agendas será a crise financeira. Mas os líderes dessa liga de grandes países simplesmente não podem mais descartar em suas conversas a ameaça da mudança climática e as questões pendentes sobre o Acordo de Copenhague. Esses temas constarão muito provavelmente de suas agendas. O desafio é pressionar para que sejam orientados no sentido de fortalecer o Acordo e criar condições para sua absorção pelo conduto legal, até a COP16.

A melhor forma de lidar com o Acordo de Copenhague é levá-lo a sério. Ele pode ser revitalizado, ganhando densidade política. As metas podem ser melhoradas ou revistas, em três a cinco anos. O comprometimento dos países pode ser mais bem explicitado. Isso certamente  facilitaria muito a incorporação do entendimento político à negociação formal- legal no contexto das Nações Unidas. Os países do BASIC, por exemplo, se mostraram ambíguos em relação ao Acordo. A China declarou apenas “estar em apoio” e recomendar o Acordo. Nem China, nem Índia disseram ainda que se associam a ele, o que corresponderia a assiná-lo e aceitá-lo como politicamente vinculante. O apoio do EUA também pode ser mais afirmativo e refletir o papel de liderança que Obama prometeu e ainda não cumpriu.

Buscar o progresso possível na preparação de um acordo legalmente vinculante – um novo Protocolo ou Tratado do Clima – e o fortalecimento do Acordo de Copenhague, para torná-lo um contrato político efetivo, tirando-o da incubadora, seriam metas relevantes e realistas para 2010 e para a COP16.

Prever o que acontecerá numa eleição como essa é impossível. O que se pode é especular educadamente, com base no que se sabe sobre o comportamento do eleitor quando vota para presidente e nas circunstâncias dos partidos dominantes.

Raramente eventos negativos ou positivos, que estão ligados apenas indiretamente aos candidatos, influenciam o voto do eleitor para presidente. O mensalão do PT, por exemplo, provavelmente não afetará o voto em Dilma Roussef (PT-RS). O caso Arruda dificilmente afetaria a candidatura de José Serra (PSDB-SP), porque ele concorreu à prefeitura de São Paulo em aliança com o DEM paulista e mantém estreita relação com seu ex-vice, agora prefeito, Gilberto Kassab (DEM-SP).

É claro que o melhor caminho para administrar riscos desse tipo é o afastamento do candidato daqueles mais diretamente associados ao escândalo. No caso de Serra, o melhor caminho seria mesmo a candidatura puro sangue, convencendo Aécio Neves a aceitar ser vice na chapa tucana. Aí, eles teriam apenas que lidar que os problemas do próprio PSDB.

O voto para presidente é um voto pessoal. O eleitor vota pensando basicamente nos atributos pessoais que ele vê nos candidatos. O mix de atributos varia muito. Não se pode dizer que um traço particular, simpatia, por exemplo, terá o mesmo peso para todos os candidatos em todas as eleições. Varia muito, depende do conjunto de candidatos e da distribuição desse atributo na percepção dos eleitores entre os candidatos. Usualmente, o fator ambiental mais importante na escolha para presidente é o econômico: o que está acontecendo com a renda real disponível dos eleitores e o que eles acham que cada candidato pode fazer sobre isso. Atributos que sempre tem peso importante, porque reforçam a percepção sobre outras características na cabeça do eleitor são a credibilidade e a autenticidade. Quando estão presentes na receita íntima do eleitor sobre como deve ser um presidente eles aumentam a confiança nas candidaturas que lhes parecem mais confiáveis e autênticas. A psicologia do voto é volúvel e influenciada por fatores distintos, dependendo da própria personalidade do eleitor. Há aqueles que são “cabeça-feita”. Há os que formam opinião em família, outros no trabalho, outros prestando atenção em formadores de opinião que consideram confiáveis e sabidos. Enfim são vários perfis de eleitores que constroem várias imagens diferentes de um mesmo candidato.

É pouco provável, além disso, que PT e PSDB queiram se envolver em uma campanha negativa, de ataques um ao outro sobre corrupção política. Nenhum dos dois tem a vidraça limpa. Se entrarem nesse tipo de disputa, acaba sendo negativo para ambos. Um dos problemas da democracia brasileira no século XXI é que os quatro grandes partidos políticos do país têm sido lenientes com a corrupção dos seus. Isso tem implicações institucionais muito negativas. Para as candidaturas, fará soar meio falso se insistirem demais no seu sentido ético. Só candidaturas totalmente dissociadas de eventos moralmente condenáveis podem colocar a ética política no centro de suas campanhas.

O caso Arruda pode, mais provavelmente, ter impacto negativo genérico no desempenho do DEM. O partido tem sido muito vacilante e leniente nesse episódio. É muito provável que sofra perdas significativas, nas eleições do DF. Embora o Distrito Federal tenha uma política local muito envolvida com máquinas clientelistas, há candidaturas que poderiam ganhar competitividade porque ainda podem fazer uma campanha ressaltando a ética na política. Nas parlamentares, o partido pode ser bastante prejudicado e é difícil imaginar que seja competitivo na disputa para o governo do DF.

Mas, eleição de governador é como eleição de presidente, o voto é pessoal, portanto, tudo que não está diretamente ligado à pessoa do candidato tende a pesar pouco na decisão do eleitor. Às vezes, a popularidade do candidato lhe permite superar, inclusive, a má imagem ética. Aconteceu com Paulo Maluf durante muito tempo em São Paulo. O caso mais famoso foi o de Ademar de Barros, também em São Paulo.

A cada novo evento dessa magnitude, ganha mais força o cenário de uma eleição cheia de surpresas inevitáveis, cheia de incertezas, muito disputada e muito tensa.

A Reuters informa que já há reuniões marcadas, algumas diretamente voltadas para a preparação da COP16, e outras nas quais ela certamente estará na agenda. A primeira reunião preparatória da Convenção será em Bonn, na Alemanha, entre 31 de maio e 11 de junho. Certamente haverá outras reuniões preparatórias além dessa e é para essa definição que de Boer pediu aos países suas recomendações até o dia 16 de fevereiro. A COP16 será entre 29 de novembro e 10 de dezembro, em Cancún, no México.

Entre as reuniões já previstas e que certamente tratarão da posição específica de grupos de países na negociação do acordo, uma das mais importantes é a dos países do BASIC. Brasil, África do Sul, Índia e China, na sua última reunião em Delhi, em janeiro, quando discutiram se iriam ou não registrar suas ações no anexo do Acordo de Copenhague,  decidiram também manter reuniões trimestrais. A próxima será na África do Sul, em abril. Em Delhi, esses países, ainda segundo a Reuters, pediram que fossem feitas cinco reuniões preparatórias, antes da COP no México e que a primeira fosse já em março.

O G20, que está se tornando a principal força geopolítica multilateral, substituindo o G8 e o chamado G8+5, que inclui os emergentes China, Brasil, índia, África do Sul e México, se reúne pela primeira vez em junho. O G8 é um clube de alguns dos países desenvolvidos – EUA, Reino Unido, Alemanha, Japão, França, Itália – mais a Rússia emergente. A União Européia participa como observadora. O G20 inclui, além do G8+5, a União Européia, Austrália, Argentina, Indonésia, Arábia Saudita, Coréia do Sul e Turquia. No ano passado, na Cúpula do G20 em Pittsburgh, mudança climática foi parte na agenda junto a crise financeira. Mas ela não contribuiu para avanço algum. Sua reunião de cúpula, com os chefes de governo, este ano está marcada para Seoul, na Coréia do Sul, nos dias 11 e 12 de novembro. É improvável o destino de Cancún não esteja na agenda dessa reunião, que levará em conta o que tiver acontecido até lá.

Mas o G20 deve se reunir antes disso, no Canadá, juntamente com a cúpula do declinante G8, de 25 a 27 de junho. Também é pouco provável que o Acordo de Copenhague e o deve acontecer em Cancún não estejam na agenda dessas reuniões.

A Reuters informa que a França deverá hospedar um encontro para discutir desmatamento no dia 11 de março, que deverá ter continuidade em maio, na Noruega. A agência de notícias da China, Xinhua, relata que o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon criou um grupo assessor de alto nível, co-presidido pelos primeiro ministros do Reino Unido, Gordon Brown, e da Etiópia, Meles Zenawi, para mobilizar os recursos financeiros comprometidos pelo Acordo de Copenhague.

Da perspectiva de hoje, ainda são muitas as dificuldades para que se chegue a um acordo em Cancún que tenha mais substância que o Acordo de Copenhague. Um sinal positivo sobre Copenhague é que ele recebeu certo alento, quando todos os grandes países emissores de carbono e vários outros preencheram seus anexos em branco, com suas metas ou ações para redução de emissões. Ganhou ainda um pouco mais de força quando Brasil e Índia esclareceram à UNFCCC que, além de registrarem suas ações, estavam se associando ao Acordo.

O G77, um heterogêneo grupo de 130 países, pressionou os membros do BASIC para que não se associassem ao Acordo. Associar-se equivale a subscrevê-lo. Aparentemente, China, Brasil e Índia, estavam dispostos a ceder à pressão. Tanto que, quando registraram suas ações, não mencionaram explicitamente estar, também, se associando. Um estratagema diplomático, para participar a meias e tentar atender tanto ao fato de que o Acordo teve a participação decisiva do BASIC, quanto à pressão do G77. O fato real é que o G77 implodiu em Copenhague, sendo substituído, para todos os efeitos, pelo BASIC, pelo OASIS, organização que reúne os pequenos estados-ilha e pelo grupo dos Países Africanos. A África do Sul ficou como ponte entre este último e o BASIC. Por pressão dos parceiros com quem o BASIC negociou o Acordo de Copenhague e também em função de pressão interna, Brasil e Índia, posteriormente, esclareceram que estavam associados a ele. Só a China, dos países do BASIC, ainda não afirmou estar associada ao Acordo.

Como se vê, haverá muita confusão no caminho de Cancún.

Estados Unidos e União Européia aderiram formalmente ao Acordo de Copenhague sem reservas. Os países do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) fizeram questão de dizer que ele não é legal. Legal só o Protocolo de Kyoto. Faz diferença, se eles aderirem formalmente e registrarem publicamente suas ações voluntárias quantificadas? Essa é realmente uma divisão importante entre potências desenvolvidas e emergentes?

A conjuntura política vai se complicando com a proximidade das eleições. Há uma boa chance de que essas eleições não sejam tão triviais como acham alguns. O quadro pode ficar bastante complexo.

Minas maliciosa
O anúncio da candidatura de Itamar Franco ao Senado, pelo PPS de Minas Gerais, está agitando os partidos e os políticos. Provocou uma onda de conversas ao pé do ouvido, rumores e especulações no estado.

Não há como Itamar ter tomado essa decisão sem consultar o governador Aécio Neves (PSDB-MG). Nem o PPS faria o convite sem consultar o governador. Aécio tem garantida uma das duas vagas ao Senado. É imbatível. Mas isso não significa que vá realmente concorrer.

Com Itamar no páreo serão três possíveis candidatos fortes para duas vagas, porque o vice, José Alencar disse que pretende disputar também. Informações da família são de que está bem de saúde o suficiente para enfrentar a campanha. Mas ainda pode haver outros candidatos fortes, dependendo das definições para as vagas à candidatura ao governo do estado. Se o PT escolher Fernando Pimentel (PT-MG), o ministro Patrus Ananias (PT-MG) pode querer tentar uma vaga no Senado. Se Patrus sair para governador, Pimentel pode querer o Senado. Se o PT não se acertar com o PMDB, o ministro Hélio Costa (PMDB-MG), também pode querer a vaga.

Itamar diz que disputará ao lado de Aécio. Fariam uma dobradinha para tentar ficar com as duas vagas entre eles. Tem uma boa chance de dar certo. Mas Aécio pode ainda sair candidato a vice, numa chapa puro sangue com José Serra (PSDB-SP). Tudo ainda pode acontecer até março, abril. Mas o quadro geral está ficando cada vez mais complexo.

Partidos divididos
Esta poderá ser uma eleição de partidos divididos. O PMDB se dividirá irremediavelmente e a divisão será ainda maior se o PT bloquear Michel Temer (PMDB-SP) para vice de Dilma Roussef (PT-RS). O apoio oficial do PMDB à candidatura governista ainda não está garantido.

O PT, pela primeira vez, terá defecções: uma parte dele votará em Marina Silva (PV-AC) no primeiro turno. Também há muita fricção interna por causa da intervenção do presidente Lula na disputa paulista. Lula quer porque quer Ciro Gomes (PPS-SP/CE) candidato ao Palácio Bandeirantes. Mas ele não tem base, nem prestígio eleitoral em São Paulo. Ninguém no PT paulista realmente deseja Ciro como candidato. Todos querem candidatura própria.

Marta Suplicy (PT-SP) tem o maior número de apoios e a melhor posição competitiva, embora Geraldo Alckmin (PSDB-SP) seja o favorito. O problema é que o PSDB anda tão atrapalhado e dividido, que pode escolher outro nome, abrindo caminho para uma vitória petista. Lula disse que se não for Ciro, quer Aloízio Mercadante (PT-SP). Mercadante tem menos apoio e menos competitividade que Marta, mas não é um candidato fraco, sobretudo se Alckmin for preterido. Antonio Palocci também tem sido falado. É o mais fraco dos três eleitoralmente.

O PDT vai se dividir. Uma parte apoiará Dilma, outra não. Apesar do apoio oferecido ontem pelo ministro Carlos Luppi (PDT-RJ) presidente licenciado do partido.

Dependendo de como Lula conduza essa questão da candidatura de Ciro Gomes e do comportamento do PT paulista, o PSB pode também se dividir.

Lula transformou Ciro em problema
O presidente Lula pode ser bom de voto e gênio de comunicação e mobilização de massas. Mas isso não faz dele, necessariamente, bom estrategista eleitoral. Duas de suas insistências não levam necessariamente a boa estratégia.

Primeiro, a idéia da polarização. Pode funcionar a favor ou contra. Não se força um voto plebiscitário. É o eleitor que define a natureza do voto. Quando cair a ficha de que Lula está saindo do governo, o cálculo do eleitor vai mudar em direção que ainda não é totalmente previsível. Incorrer em custos políticos muito altos para forçar a polarização e tentar gerar uma campanha plebiscitária pode ser má estratégia eleitoral e ainda prejudicar fortemente a governabilidade futura, no caso de muita polarização e vitória do governismo.

Segundo, a insistência em tirar Ciro Gomes da disputa presidencial e forçá-lo a concorrer ao governo de São Paulo. Dois problemas aqui. Quando se olha as pesquisas por dentro, apesar de toda a inimizade, o que os dados mostram é que Ciro tem mais interseção no eleitorado de Serra do que no de Dilma. Lula acha que Ciro tira votos do governismo, mas ele tira votos mesmo é de Serra. Fica difícil entender a lógica do veto à candidatura de Ciro. E se houver algum contratempo com a candidatura de Dilma? O governismo ficará sem alternativa? Se ela não crescer o suficiente, se a polarização não ocorrer, sem Ciro, a oposição poderia ganhar no primeiro turno. Aliás foi argumento parecido que o PSB usou para argumentar com Lula.

O outro problema é com São Paulo. Como disse acima, nenhum petista quer Ciro Gomes candidato. Ciro não é competitivo no estado. É mais fraco que Marta e Mercadante.

O melhor momento para uma candidatura presidencial de Ciro Gomes é este. Melhor do que em suas outras tentativas. Deve ser difícil para ele e para o PSB deixar passar essa oportunidade.

Sérgio Abranches

A lei é complexa e envolve muitos setores e numerosas questões. O processo de negociação para regulamentar toda ela provavelmente ultrapassará os limites desse governo. Uma fonte em Brasília me disse que a melhor possibilidade é de uma regulamentação seletiva e estratégica. Serão escolhidos alguns itens considerados mais urgentes e relevantes para preparar o decreto de regulamentação. De outra fonte recolhi, também, a informação de que outras questões começarão a ser estudadas de modo a próxima administração já encontre pronta boa parte dos estudos e encaminhamentos.

Em breve os ministros que concorrerão a cargos eletivos terão que deixar o governo e o ideal é que essa regulamentação básica fosse negociada pelos que negociaram a própria lei. O fundo climático também precisa ser regulamentado e esta é outro processo complexo e demorado.

As decisões relativas a leis extensas, que dependem de regulamentação, envolvem várias etapas de negociação. A primeira é aquela que leva à aprovação da lei pelo Congresso. Durante essa etapa, há perdas e ganhos. A lei saiu pior do que o projeto original, nesta etapa, e o projeto já não era muito bom. A segunda etapa, também já vencida, é a da negociação de vetos. Os ambientalistas perderam uma parte importante da lei para os opositores, com os vetos do presidente Lula, particularmente ao artigo 10, que tratava de incentivos a fontes renováveis de energia. Também foi eliminado um objetivo importante para a transição para uma economia de baixo carbono que era o abandono progressivo dos combustíveis fósseis. Todos os países terão que fazer isso. A questão não é abandonar ou não a economia fóssil, mas o prazo em que isso se dará.

Os ambientalistas conseguiram, entretanto, reduzir a apenas 3 os 10 vetos pedidos pelos contrários à lei.

A terceira etapa é a batalha da regulamentação. A mais crítica, porque ela é que define qual será o verdadeiro alcance da lei. Como ela não diz como fazer o que ela determina que seja feito, nem em que prazo, é aí que se dará a batalha decisiva. Daí a cautela de todos. Por isso, também, todos acham que o caminho mais eficaz é o de regulamentar por partes, seletivamente, mesmo ao custo de deixar várias seções da lei sem possibilidade de efetivação por falta de regulamentação.

Sérgio Abranches

Eventualmente, esses não-documentos quando aprovados pelos países se tornam documentos oficiais. A maioria dos comunicados e decisões formais nasce, geralmente, de um “não-documento” ou de um conjunto desse tipo de texto informal, consolidado em uma resolução oficial.

O vazamento de um não-documento atribuído ao governo dinamarquês, publicado na íntegra pelo The Guardian, provocou enorme reboliço entre as delegações dos países.

A confusão aumentou, com a circulação, em poucas mãos, de um outro “não-documento”, atribuído à China, que teria sido escrito em reação ao dinamarquês.

Li comparativamente os dois não-documentos.

O texto dinamarquês eleva a responsabilidade das grandes economias emergentes e permite aos desenvolvidos emitir mais do que os países em desenvolvimento. Da forma como está corresponderia, praticamente, à criação de um “Anexo II” para os grandes emergentes.

A União Européia sequer sabia da existência do texto. Ficou sabendo depois de muitos jornalistas.

Os países emergentes não gostaram nada do que leram nele. Brasil e China detestaram, pelo que corre entre negociadores e observadores.

Outro problema dessa proposta, na visão dos emergentes, é que ela não apresenta compromisso firme com o financiamento de longo prazo das ações de mitigação e adaptação e os deixa de fora dos fluxos financeiros, prioritariamente destinados aos países mais vulneráveis.

Na contrapartida atribuída à China, se retira toda responsabilidade vinculante dos grandes emergentes, que manteriam o status de países “não-Anexo I”, como está no Protocolo de Kyoto. Além disso, ela propõe um mecanismo de financiamento muito mais abrangente e de maior envergadura. Curiosamente, coloca o Banco Mundial como agente principal desse mecanismo, coisa que está longe de ser consenso entre os países do G77+China.

Fala-se, também, da existência de um não-documento da União Européia. Entretanto, o que pude perceber é que a UE não teria um “draft” (proposta preliminar) com as mesmas características dos não-documentos atribuídos à Dinamarca e à China. Esses dois teriam por objetivo substituir a proposta preliminar negociada pela via formal, que teve sua última versão aprovada em Barcelona e está 200 páginas. Seriam sumários de um comunicado de decisão, em poucas páginas.

O documento atribuído à UE, trata mais da questão do financiamento e deixa explícita a preferência por um mecanismo de curto prazo, que teria a finalidade de permitir que alguns dos compromissos assumidos em Copenhague pudessem ter início imediato. Esse dinheiro rápido e curto poderia financiar medidas que interessam a todos os blocos de interesses: potências florestais tropicais, via REDD; economias de rápido desenvolvimento, como a China e a Índia, via financiamento de tecnologias de mitigação; e países menos desenvolvidos, via financiamento para formulação de planos de ações de mitigação (NAMAS) e adaptação.

Mesmo com tanto “cala-boca”, a reação negativa a esse mecanismo rápido e curto tem sido geral. A principal razão é que as menções ao financiamento de longo prazo desapareceram do discurso oficial dos países desenvolvidos. O não-documento da UE poria toda ênfase no dinheiro rápido e daria tratamento muito genérico ao fundo de longo prazo.

Há rumores de que Obama falará disso aqui em Copenhague e de que o primeiro ministro Hatoyama, do Japão, apresentaria um compromisso que poderia ser substancial, dependendo de seus termos. Uma fonte, porém, disse que pelo menos os japoneses desmentiram raivosamente esse rumor.

Os africanos acabam de fazer um protesto contra o “mau acordo” e pedindo um compromisso ousado (1^oC e não 2^oC). Mas o que vão levar mesmo é prioridade na destinação do financiamento.

Ninguém reconhece a existência dos não-documentos, mas já houve negociador falando com a imprensa sobre o que eles contêm. Tratam como propostas informais circuladas por determinados países para fazer consultas prévias.

Esses não-documentos explicitam parte dos conflitos que levaram a Convenção do Clima ao impasse. Mas há clivagens novas.

O G-77 mais China (um conglomerado heterogêneo de 130 países), por exemplo, está dividido. Há quem diga que o Brasil não concorda com as posições da China e continua a suspeitar de um acordo do “G2” (EUA e China). Mas há também divergências separando os grandões do G77 (Brasil e China) dos pequenos, África pobre e “países-ilha”, principalmente com relação ao financiamento, que continua a ser o principal ponto de impasse.

Entre os observadores e negociadores do Brasil, a maioria insiste em que o país precisa receber financiamento. Uma minoria diz que o Brasil já teria até condições de financiar países mais pobres, para se fortalecer como ator global.

O presidente do G77 + China,  Lumumba Stanislas Dia Ping, do Sudão, oficializou o não-documento dinamarquês, por ele duramente criticado em uma coletiva de imprensa no final do dia em Copenhague. “O documento definitivamente existe”, disse ele.  Ele pediu, em nome do G77 que o primeiro ministro da Dinamarca não tenha mais esse tipo de atitude.

Mas, oficial, é o que é formalmente entregue ao Secretariado da Convenção do Clima. Pela manhã, o Secretário Executivo da Convenção, Yvo de Boer disse que o documento dinamarquês era “um texto informal prévio à conferência, distribuído a um grupo de pessoas com o objetivo de fazer consultas. Os únicos textos formais no processo da ONU são aqueles colocados na mesa pelas presidências desta conferência de Copenhague em nome das partes”.

O presidente do G77 também reconheceu a existência do documento atribuído à China, que tratou como uma “contraproposta” ao dinamarquês, mas cuja autoria atribuiu ao grupo dos “países do BASIC”, Brasil, África do Sul, Índia e China.

Da mesma forma que De Boer, ele afirmou que se tratava de um texto para discussão, que poderia contribuir para o posicionamento final do grupo que preside, mas que seus autores não o “haviam trazido à mesa do G77”. Resumindo, outro texto informal.

O sudanês, que também chefia a delegação de seu país, reconheceu as divisões e diferenças no grupo, tratando-as como resultado natural e legítimo de distintas prioridades entre eles.

Uma fonte bem situada e informada me disse que o não- documento, cuja existência informal foi reconhecida formalmente pelo presidente do G77, como sendo dos países do BASIC, é de inteira responsabilidade da China e que os negociadores brasileiros não teriam gostado de seu conteúdo.

A guerra de não-documentos pode ser um momento tenso de circulação de balões de ensaio e de muito blefe por parte de todos os principais protagonistas da COP, permitindo que cada um fortaleça seu cacife para a rodada final de negociações, quando os “políticos” chegarem.

Mas pode ser, ao contrário, combustível para novos e velhos conflitos que terminem por reforçar o impasse que parecia ser possível superar em Copenhague.

Os negociadores estão vazando à imprensa e a observadores o desconforto com o rumo da COP15, em direção ao desfecho em uma cúpula de chefes de estado. Temem que longos anos de negociação e preparação sejam perdidos em um acordo puramente político e sem de consequências duráveis.

É uma opinião respeitável, mas que deve, também, ser vista com certa cautela. Há uma dose de ressentimento embutida nela, porque sob a luz dos holofotes estarão os “políticos” e não os “negociadores”, como costuma ocorrer nas COPs.

Não há, ainda, base para se dizer que essa guerra de bastidores pavimenta o caminho para a renovação do impasse. Também aqui é preciso mais calma. Começos de megareuniões como essa tendem a ter muito mais fumaça do que fogo. É certo que há muito mais rumor e balão de ensaio que notícia real. Esse é um contexto que tende à superestimação do significado de eventos e factóides que, embora tenham importância, tendem a ser rapidamente superados por nova sequência de eventos e factóides.

Alguns desses factóides vão acabar virando fatos permanentes. Determinar qual deles terá esse destino e não o descarte é praticamente impossível.

Sérgio Abranches

Obama e Wen Jiabao irão levando metas quantitativas para os dois maiores emissores do planeta. Nenhum dos compromissos é suficientemente forte ainda. Mas ambos têm a virtude de representarem ruptura com atitudes políticas muito firmes do passado recente. A China sempre se mostrou recalcitrante em assumir compromissos internacionais relativos às suas emissões, em nome do direito ao desenvolvimento, como Brasil e Índia também faziam. O EUA nunca ratificou o Protocolo de Kyoto – decisão do Congresso no governo Clinton – e se tornou um agente pertinaz de veto a avanços na diplomacia do clima durante o governo Bush.

O número do EUA, de 17% de emissões abaixo dos níveis de 2005, representa não mais que 3,5% de redução das emissões de 1990. Deveria ser 20%, no mínimo. A meta de 83% de redução das emissões de 2005 até 2050, também fica aquém do necessário. É o que a Câmara já aprovou. Portanto, quase certamente, o mínimo que será votado pelo Congresso. O Senado está discutindo uma meta de 20% em relação a 2005 também.

A meta da China de redução até 2020 entre 40% e 45% da intensidade de carbono por unidade de produto, em relação a 2005, significa que as emissões nominais continuarão crescendo, embora a um ritmo bem menor que o crescimento do PIB. Em 2006, o governo chinês já havia se imposto meta de redução da intensidade de carbono do PIB de 20% até 2010, também em relação a 2005.

Significa que uma parte, a mais fácil, do trajeto, já foi percorrida. Ficou o mais difícil, que certamente exigirá mudanças estruturais importantes na economia chinesa, mesmo que suas emissões não caiam.

Para atingir os 20% do plano anterior, a China reduziu bastante a participação do carvão em sua matriz energética. No consumo industrial de energia, a proporção de carvão caiu de 45%, nos anos 80, para perto de 20% em 2002. Cresceu a participação da hidreletricidade, de 26% para 44%. Nesse mesmo período, a participação do carvão no consumo de energia domiciliar caiu de 90% para 30%. No setor residencial, aumentou a participação de hidreletricidade e do gás natural. No novo programa, haverá crescimento exponencial de geração eólica e fotovoltaica (solar) e investimento em carros híbridos e elétricos.

Ouvido pela Reuters, Pan Jiahjua, especialista em política climática da Academia Chinesa de Ciências Sociais confirma essa trajetória e diz que o novo plano representará um grande esforço.

“Eu acho que será difícil para a China realizar [essa meta]. Já no Décimo Primeiro Plano Quinquenal [o atual] fizemos grandes esforços para cortar a intensidade energética em 20% e muitos dos passos mais fáceis já foram dados. A próxima fase será ainda mais difícil, de modo que não vejo esse objetivo de redução da intensidade de carbono como fácil. Será extremamente difícil. Pessoalmente, penso que esse número é um pouco alto demais para a capacidade presente da China… Realizá-lo vai demandar substituir mais velhas usinas termelétricas e também muito subsídio financeiro – para, por exemplo, eletrodomésticos que economizem energia, veículos limpos e tudo o mais. Fazer isso tudo não será fácil”.

A Reuters também ouviu Dai Yande, Sub-Chefe do Instituto de Pesquisa sobre Energia da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (os cargos na China são assim: quilométricos) que é subordinada diretamente ao primeiro ministro Wen Jiabao.

“Será uma tarefa árdua para a China, como todos sabem, a intensidade de energia tende a subir durante a industrialização tornando, portanto, difícil cortar as emissões. A China ainda está em um período de industrialização pesada. Ela terá que se apoiar no desenvolvimento de fontes renováveis de energia para cortar essas emissões, e isso ainda é muito caro”.

Analistas de mercado ouvidos pela Reuters tendem a concordar. Allan Zhang, chefe de mercados de carbono da PricveWaterhouseCoopers em Pequim, por exemplo, também acha que é uma meta agressiva.

“Eu diria que é uma meta muito agressiva. (…) Esse percentual 40%-45% de redução [em intensidade de carbono] é bastante alto. Tenho certeza que eles terão que produzir planos de ação, em seguida, para implementá-lo.(…) É definitivamente um movimento significativo, mas realizá-lo será um desafio e tanto”.

As metas brasileiras também estão sendo valorizadas pelo governo. Há grande entusiasmo no meio técnico e científico que se envolveu na definição das metas. Mas são manifestações provavelmente exageradas.

O Brasil poderia ter, simplesmente, fixado uma meta de redução de emissões tendo por base as emissões de 2005. A forma adotada tem muito menos credibilidade e muito menor consistência técnica. Depende de cenários, projeções, premissas, hipóteses. Nada palpável ou verificável. Tudo sujeito a controvérsia técnica séria, a começar pela hipótese de taxa de crescimento. Os fundamentos econômicos são precários, a base numérica insatisfatória.

Ontem, o governo perdeu a oportunidade, de feitos os cálculos e avaliado o esforço relativo necessário, rever essa posição, adotando uma meta sobre 2005, na votação da Lei sobre Mudança Climática, aprovada no Senado. Foram derrubadas emendas que propunham essa alteração e que aumentavam a transparência. O governo fez, ainda, questão, de aguar a lei, escrevendo que se trata de um objetivo voluntário, portanto, sem valor legal. Isso tira credibilidade da proposta.

O que vale é o abandono da atitude de negação, para a aceitação de comprometimento com o desafio climático. Sobretudo se rompe uma atitude cristalizada da diplomacia brasileira.

Mas há um claro descolamento entre a seriedade e o empenho dos cientistas e técnicos envolvidos nesse trabalho e a atitude do setor político do governo. Os primeiros estão, na sua maioria, empenhados em colocar o Brasil no centro do grupo de países líderes que passarão a tratar com seriedade a política climática global. O políticos estão jogando mais para o eleitorado, sem compromisso mais profundo.

No seu conjunto, vistas quantitativamente, as metas apresentadas pelos paises não são suficientes para nos colocar em uma zona de maior segurança climática. Vistas qualitativamente, do ponto de vista político e estratégico, elas representam uma ruptura e aumentam significativamente a probabilidade de que se rompa, finalmente, um impasse político de mais de uma década na diplomacia climática.

Depois de Copenhague, será uma questão de ajuste fino entre o contrato político que sairá da COP15 e os requisitos técnicos e científicos para uma política global do clima que responda adequadamente ao risco climático. Tudo indica que teremos essa política para vigorar pós-2012.