Sérgio Abranches

Aura foi o primeiro livro de Carlos Fuentes que li, nosso primeiro encontro, ainda na minha adolescência. Começava a me apaixonar pela literatura fantástica. Devorei o pequeno livrinho, em tradução para o português, como se estivesse em transe, dominado pela magia de seu enredo. Foi um encontro de espanto e perplexidade. Tudo nele foi um choque para mim.

A surpresa começava logo nas duas primeiras frases: “Lês esse anúncio: uma oferta dessa natureza não se faz todos os dias. Parece dirigido a ti, a ninguém mais.” O narrador se dirige ao personagem central, Felipe Montero, quase como se a comandar suas ações. Essa perspectiva narrativa, que estabelece uma cumplicidade e, às vezes, uma imputação quase condenatória entre narrador e personagem foi uma descoberta literária muito significativa para mim. Principalmente porque Montero não era a personagem central. Fiquei imediatamente prisioneiro das nuances estéticas, formais, desse texto, tudo novidade para mim. Reli Aura, no original, muitas vezes. Jamais deixei de sentir uma mistura ácida de sentimentos. Nunca deixei de me encantar pelo texto de Carlos Fuentes. Tive sempre a certeza de que essa aparição de “olhos de mar que fluem, se fazem espuma, retornam à serenidade verde, voltam a animar-se com uma onda” é uma das mais intrigantes e bem urdidas personagens da literatura latino-americana. Ressonâncias de Edgar Allan Poe me assombraram naquela primeira leitura. Depois, com as muitas releituras fui me certificando cada vez mais da singularidade de Carlos Fuentes.

Aura, esse anjo-demônio, velha-jovem, pessoa-fantasma criava uma intrigante questão de identidade e de realidade que me fascinou pelo resto da vida. O relato escabroso de Fuentes me dominou por completo. Recentemente, senti sensação parecida em alguns trechos de Marina, de Carlos Ruiz Zafón. Imediatamente me lembrei ter tido a mesma sensação ao ler A Sombra do Vento. Neste último, aquela menina cega e linda, Clara, enfeitiça Daniel desde a primeira vez que lhe aparece “como um anjo esculpido em brumas”. Aura, Marina e Clara têm em comum a existência em casas sombrias, na qual fazem companhia a um parente mais velho e um poder excepcional de sedução. São metáforas do amor inalcançável, embora tão próximas, ao alcance da mão. Aura é, das três, a mais etérea, surreal, fantasmagórica.

Todas têm alguma limitação definitiva. Algum tipo de fragilidade as faz quase intocáveis. Há algo no comportamento delas que parece errático, emocional. Aura é a mais inapreensível, gerada no limite entre o real e o imaginário, entre a concretude e a magia. Aquela “garota que não consegues ver de corpo inteiro porque está tão perto”. Cuja “aparição foi imprevista, sem nenhum ruído – nem mesmo os ruídos que não se escutam, mas que são reais”, porque “são mais fortes que o silêncio que os acompanhou”.

A busca febril e obsessiva pelo amor e pela suposta libertação de Aura conduzem Felipe e o leitor ao pesadelo e à revelação. Nada do que rodeia Aura é totalmente real. Nem mesmo Felipe Montero. Ou os gatos misteriosos que um dia miam, chamando a atenção de Felipe Montero e outro dia, em uma alvorada após noite insone, o assustam com seu miado tenebroso de agonia, enquanto ardem no jardim lateral. Gatos e jardim que, interrogada, a senhora Consuelo, a anfitriã anciã, sinistra e envolvente, nega existirem.

Tudo é misterioso e inconcluso na estória de Aura, que o protagonista comparte com crescente intensidade. Tudo é aparência e nuvem, enquanto a inefável moça dá pistas todo o tempo do labirinto em que ele se perdeu.

Ler a novela de Carlos Fuentes na adolescência foi como entrar em uma fábrica de perguntas existenciais e, ao mesmo tempo, passear por um corredor envolto em brumas, cheio de ruídos inexistentes e silêncios ensurdecedores, povoado de fantasmas, de visões que apareciam como nuvens. Durante dias, fiquei dando voltas em torno da lamentação da senhora Consuelo, que Felipe Montero surpreende em surto devocional: “Ai! Como tarda em morrer o mundo!”.

Carlos Fuentes oferece resolução inesquecível da charada fantástica que se inicia com aquele anúncio de jornal que só poderia ser para Felipe Montero, quando ele se aprofunda na pesquisa dos documentos do  general Llorente, marido morto da senhora Consuelo. A perplexa descoberta de uma confissão terrível do general: “le démon était aussi ange”, o demônio era também anjo. E seu próprio espanto ao descobrir Aura nas fotos do passado do general: “Aura não está tão jovem como na primeira fotografia, mas é ela, é ele, és… eras tu”. A frase final, surpreendente e terrível, que encerra o relato de Fuentes (e que sugiro ao leitor buscar neste livro imperdível) deixa seu enredo permanentemente suspenso na teia do imaginário. Ao mesmo tempo dá um significado singular ao ponto crucial do trecho de Jules Michelet que Fuentes usa como epígrafe: “a mulher intriga e sonha; é a mãe da fantasia e dos deuses”.

Carlos Fuentes escreveu outros livros muito importantes. Gosto mais de uns que de outros e de Aura mais que de todos os outros. Seu primeiro livro, A Região Mais Transparente, é um esplêndido retrato em ficção do México daquele tempo, que, como escreveu José Emilio Pacheco, “deu nome ao que não tinha nome, converteu em personagens os seres anônimos que percorriam as ruas transfiguradas pela perene injustiça, a violência de sempre, a vitória da miséria, a especulação imobiliária e a tempestade do progresso”. É o livro icônico do México que quer recobrar sua identidade e dar voz autônoma a seu povo. Um livro manifesto, de profunda riqueza literária e que permanece tragicamente atual.

A Morte de Artemio Cruz, aquele que “desejava apagar a memória da origem  e fazer-se querer sem memórias”, figura, ao lado de Aura, entre minhas preferências. Além do seu lado alegórico, Artemio Cruz é a voz campesina que lembra a diversidade do México. Reli este livro pela primeira vez quando, estudante de sociologia, estudava a heterogeneidade brasileira. Artemio Cruz me parecia sempre mais preciso e arguto que os textos sociológicos que lia: “Recordarás o país? Sim haverás de recorda-lo, e não é um; são mil países com um só nome. Isso saberás.”

Mas foi Aura que me marcou indelevelmente. Como leitor e como escritor. Foi muito forte a influência desse livro, de seu clima, da forma pela qual real e irreal se entrelaçam, nos contos de juventude que escrevi e publiquei esparsamente em suplementos literários. Mesmo em O Pelo Negro do Medo, meu romance que está no prelo, não será difícil perceber essa influência em algumas passagens.

Esse meu primeiro encontro com Carlos Fuentes, por intermédio de Aura, foi desses marcantes e inesquecíveis. Por isso escolhi falar dele, para celebrar a vida de Fuentes, no momento de sua morte.

Sérgio Abranches

As preliminares da Rio+20 mostram uma fieira de impasses e dificuldades e justificam o temor de que a reunião fracasse. O sucesso seria, hoje, uma surpresa inesperada. A conjuntura mundial é desfavorável. Há risco de esvaziamento político da cúpula.

Ontem o Parlamento Europeu disse que não enviará delegação por causa do preço dos hotéis. Não tem muita importância. Mas soma-se à onda ceticismo sobre a possibilidade de se ter um bom resultado, que leve a ações concretas pra a transição para uma sociedade sustentável.

A consequência mais direta dessa decisão do Parlamento Europeu é sobre as expectativas em torno da cúpula e negatividade para a imagem do Rio e da Rio+20. O problema de hospedagem é grave mesmo e as explicações oficiais não convencem. Tenho conversado com delegados de outros países que não conseguem, por exemplo, encontrar informações confiáveis sobre ofertas de quartos e apartamentos fora da rede hoteleira. O governo reservou quartos suficientes para os principais chefes de estado ou governo que virão. Mas a oferta de quartos não é suficiente para atender a todas as delegações, aos ambientalistas e aos cientistas. Uma cientista importante das Academias Nacionais de Ciências do EUA, com pesquisa de longo prazo no Brasil, me disse que ela e seus colegas estão com dificuldades para encontrar alojamento.

No plano político, a reunião de Nova York terminou em impasse e novo encontro foi convocado para o final do mês e princípio de junho. O objetivo é conseguir retirar um documento de no máximo 50 páginas, que reflita um consenso de substância, de mais de duzentas páginas, com quase todos os pontos relevantes entre colchetes, isto é, a discutir ou sem consenso. Para chegar a esse documento há dois caminhos. O mais difícil, é escolher alguns temas centrais, pôr o foco neles e lutar arduamente pelo consenso para obter uma resolução ambiciosa, que defina um caminho pelo qual negociadores com mandato concreto e explícito desenhem um sistema de metas de desenvolvimento sustentável e de governança global da sustentabilidade em um prazo curto de tempo. O mais fácil, negociar um mínimo denominador comum e escrever uma resolução sem substância, apenas para constar.

A Rio+20 está claramente ameaçada de esvaziamento político. Pode acabar se transformando em uma reunião do primeiro escalão dos países em desenvolvimento e das potências emergentes, assistida pelo segundo escalão dos países desenvolvidos.

Angela Merkel confirmou, por meio de sua assessoria, que não virá. Está mergulhada na crise europeia e perdendo todas as eleições estaduais importantes. Está balançando no cargo. A Social Democracia e os Verdes estão avançando eleitoralmente e é provável que venham a governar a Alemanha em coalizão no futuro. Deve vir no lugar da chanceler, como chefe de delegação, o ministro do Meio Ambiente, Norbert Höttingen, que deve ser candidato – provavelmente perdedor – nas eleições para ministro-presidente da Renânia do Norte-Vestfália. Está com a cabeça mais nesta eleição, em princípio perdida, do que na Rio+20.

David Cameron, primeiro-ministro do Reino Unido, já havia dito que não viria. Também balança no cargo e está ameaçado de perder as eleições nacionais para os trabalhistas. Sofre oposição dentro do próprio partido Conservador, onde parlamentares pedem que ele deixe o cargo, para que outro primeiro-ministro tente salvar o partido de uma derrota eleitoral.

Obama, em campanha para a reeleição, nunca disse que viria e é pouco provável que venha. Em Copenhague, no seu primeiro ano de mandato, fez forfait até a última hora. Foi o último a chegar, ficou pouco, mas acabou tendo um papel importante nas negociações que levaram ao Acordo de Copenhague que, apesar de muito aquém das expectativas, terminou sendo um divisor de águas no rumo das COPs do clima, interrompendo décadas de impasses sucessivos. Agora, em campanha, é menos provável ainda que deixe o palanque para vir ao Rio.

François Hollande, recém-eleito presidente da França, tem agenda muito cheia. É pouco provável que consiga encaixar a Rio+20 nela. Toma posse no dia 15, logo em seguida tem reunião do G8, na sequência reunião da OTAN e foi convidado pela chanceler alemã para ir à Alemanha, assim que tomar posse. Em junho, serão as eleições parlamentares francesas começam no dia 10 e terminam no dia 17, na véspera da Rio+20. Hollande já está em campanha em busca da maioria ou, pelo menos, da possibilidade de uma coalizão programaticamente coerente e que possa ter estabilidade. Conhecidos os resultados, começam as negociações para escolha do primeiro-ministro e formação do governo. Afinal a França é um regime híbrido, parlamentarista, com primeiro-ministro como chefe de governo, e presidente forte, como chefe de estado e a cargo das relações internacionais.

A China, vive um momento difícil de sucessão na sua cúpula dirigente – o Politburo do Comitê Central do Partido. Embora a escolha dos sucessores de Hu Jintao e Wen Jiabao já pareça decidida, há grande conflito no Comitê Central, para definição dos nove membros do Politburo. Ontem começaram a circular rumores de que os dirigentes estão pensando em adiar o 18o Congresso do Partido por alguns meses. Alguns analistas dizem que essas dificuldades são ainda repercussão da queda de Bo Xilai, um influente e tradicionalista dirigente, demitido recentemente em um escândalo que envolve corrupção, sequestro e assassinato.

Parte dos problemas da Rio+20 têm a ver com a conjuntura. Em muitos países, há preocupações sérias e mais urgentes. Os países da União Europeia estão todos atolados na crise que começou no EUA, mas atingiu duramente o equilíbrio fiscal e financeiro da Europa. Ironicamente, o EUA já está se recuperando, mas o fallout da crise da subprime continua produzindo efeitos desastrosos na economia mundial, especialmente na europeia. Na maioria dos países mais importantes há problemas políticos domésticos ou estão em pleno processo sucessório.

Nessa conjuntura econômica e política difícil, com líderes enfrentando eleições ou sucessões difíceis e outros balançando no poder, só muito empenho e muita habilidade conseguirão fazer da Rio+20 um item importante da agenda global e levá-la a um final de sucesso.

Meus últimos comentários na CBN sobre a RIO+20:

As dificuldades da Rio+20.

Crise Europeia afeta afeta discussões sobre sustentabilidade e mudança climática.

Sérgio Abranches

G77/China bloqueiam pontos fundamentais de qualquer transição para a sustentabilidade, inclusive para promoção da qualidade de vida e do bem estar de todos. Em vários pontos contam com a ajuda de países importantes do mundo desenvolvido. Querem manter o status quo de uma economia que não tem outro horizonte se não o declínio.

Está ficando claro que os países líderes do G77/China não querem um documento que contenha compromissos concretos para a transição para uma sociedade sustentável. Sociedade sustentável que tenha uma economia verde, de baixo carbono, capaz de assegurar acesso universal e ambientalmente seguro às condições fundamentais para o bem estar.

Dou três exemplos, das negociações em Nova York (esses exemplos foram retirados do Earth Negotiations Bulletin do IISD), para ilustrar a posição de retranca desse grupo de países, por trás dos quais se vê a sombra gigantesca das potências emergentes: China, Índia e Brasil. E eles não estão sós. Em vários momentos, os Estados Unidos e o Canadá, também entram para jogar na retranca.

Na discussão sobre direito à água e ao saneamento, por exemplo, um novo texto proposto pelos co-presidentes do grupo encarregado do tema – identificado no dialeto “onês”, isto é da ONU, por NCST 67 – a Suíça, a Santa Sé e a Nova Zelândia pediram para incluir a resolução da Assembléia Geral da ONU – UNGA, em onês – que diz que água potável segura e limpa e saneamento são direitos humanos. O Canadá e o EUA pediram para eliminar esse parágrafo. O G-77/China propôs eliminar do parágrafo o termo “universal” com referência ao acesso à água potável e ao saneamento. E pediu que não se falasse em “saneamento”, mas apenas “saneamento básico”. A União Europeia propôs, como compromisso, que os países adotassem como meta atingir “acesso universal, sustentável e equitativo a água potável segura e limpa e ao saneamento básico”.

Qualquer cidadão sensato do mundo diria que esta é uma necessidade óbvia: acesso a todos a água potável segura e limpa e ao saneamento. Só os negociadores dos países não pensam assim. O que os países do G77/China, entre os quais se incluem os africanos, os latino-americanos, China, Índia e Brasil querem? Que o acesso a água potável e saneamento seja só para a elite? Ou para os escolhidos? É elementar que este acesso tem que ser “universal”, para todos. Mas os negociadores desses países não pensam assim. É claro que terão uma desculpa elaborada e elíptica, para dizer que não são contra a meta, mas o contexto e a necessidade de se defenderem da conspiração dos desenvolvidos para impor-lhes todo o ônus da sustentabilidade os levam a propor outra solução. Noves fora, nada. São contra a meta de universalizar o acesso à água limpa e ao saneamento.

Outro exemplo simbólico, ainda no tema das águas, é o do papel crucial dos ecossistemas naturais na preservação da água potável. O G77/China se opôs a uma menção de destaque aos pantanais e florestas, que a Santa Sé, a União Europeia e os Estados Unidos queriam manter. Como se do G77/China não fizessem parte países florestais como Brasil, Indonésia, Tailândia e Congo, ou se não tivessem pantanais importantes, como o Pantanal brasileiro ou os pantanais de Sumatra, Papua e Borneo. Esses países discordam que as florestas são essenciais à preservação das águas – e no caso do Brasil, o Cerrado – ou que os pantanais são reservatórios fundamentais de água? Esses países não querem a preservação das florestas e pantanais?

O terceiro exemplo é o da discussão de subsídios – em onês NCST 70. A União Europeia propôs nova versão para o texto, assegurando ações no sentido de reduzir progressivamente “subsídios danosos ambiental ou economicamente, incluindo os subsídios aos combustíveis fósseis”. A Noruega preferia que se falasse “em subsídios ambientalmente danosos e ineficientes”. A Austrália e o Canadá queriam que se referisse apenas aos “subsídios ineficientes”. O EUA fazia questão da referência à eliminação progressiva dos “subsídios aos combustíveis fósseis que incentivem o consumo excessivo e o desperdício”. O G77/China pediu que o parágrafo fosse eliminado e se tratasse separadamente de todos os subsídios que prejudiquem o desenvolvimento sustentável.

Ninguém, fora a Europa ( e Obama, no EUA, mas sem apoio do Congresso) quer acabar com o subsídios à economia marrom, fóssil? Os subsídios no Brasil são integralmente danosos ao meio ambiente e à economia; todos prejudicam o desenvolvimento sustentável. Mas o grupo no qual o país convenientemente se abriga – como China e Índia também – prefere uma formulação inespecífica, portanto inaplicável. Para que? Para manter um sistema ambientalmente nocivo e economicamente ineficiente de subsídios financiados em grande medida pelos mais pobres, que pagam relativamente muito mais impostos que os mais ricos?

O futuro da sociedade humana e o futuro do desenvolvimento do Brasil no século XXI estão na dependência de um jogo vazio de palavras, de firulas diplomáticas, cuja única e clara meta é a procrastinação. Nada decidir. Adiar ao máximo possível o encontro com a verdade inexorável deste século. Esta economia e esta sociedade que querem preservar já passaram de seus limites, são simplesmente inviáveis e daqui para a frente darão mais custos que benefícios, com rendimentos decrescentes para a maioria. Vivemos uma economia do declínio. A discussão que evitam fazer é sobre que economia pode recolocar a humanidade na rota do progresso e da civilização.

Sérgio Abranches

Ontem o Supremo em decisão unânime e histórica decidiu que as cotas para negros são constitucionais e necessárias. Criou jurisprudência normativa irrecorrível, vinculante, que transcendeu em muito o caso particular em exame. Era uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra o modelo de cotas para negros adotado pela UnB. Tratava-se de examinar se o modelo de política afirmativa para negros usando cotas, ou reservas de vagas, adotado pela UnB era ou não constitucional. Para mim era um caso exemplar, de muitos significados.

Passei boa parte da minha infância, toda minha adolescência e o começo de minha juventude em Brasília. Estudei na UnB. Em Brasília perdi meus pais e um irmão querido.

Frequentei o plenário do Supremo Tribunal Federal, desde meus 10 anos de idade, levado por meu pai, que me queria convencer a ser advogado como ele. Minha mãe foi funcionária e diretora de seção no STF. Assisti a julgamentos inesquecíveis, votos brilhantes de alguns dos maiores ministros que o STF já teve, ao longo de minha vida. Mas confesso que nenhum teve tanto significado para mim quanto o de ontem. Houve votos brilhantes. Houve argumentos importantes. Houve consciência de que se fazia história.

Tive um bom amigo negro, José Luiz, meu vizinho de quadra em Brasília. Era meu amigo, sabia algumas coisas mais do que eu. Gostava dele como gostava de meus amigos brancos. Em Brasília, aprendi, desde cedo, que havia racismo no Brasil e que eu, por algum milagre da consciência ou da alma, era resistente ao vírus social do racismo. Eu enxergava os negros, eu os reconhecia como iguais, mas eu via que a maioria não era igual. Zé Luiz era filho de funcionário, profissional de classe média, como eu. Era menos desigual que os outros negros. Mas para mim era igual e eu admirava muitas virtudes que ele tinha e eu não. Como tenho certeza que com ele aconteceu o mesmo em relação a mim. Éramos pares, não ímpares, como são os brancos e negros deste Brasil.

Uma parte muito importante de mim formou-se na UnB, que está fazendo 50 anos. Já escrevi sobre isso na Veja. Essa formação começou antes mesmo de eu fazer o vestibular. Frequentei a UnB enquanto fazia o colegial e fiz muitos amigos que foram muito importantes para mim naquele período de minha vida e minha formação intelectual e pessoal. Ia quase diariamente à “Colina”, residências de professores, encontrar com amigos na casa de Teca, filha do professor Eudoro de Souza, professor de filosofia grega. Lá tínhamos conversas de varar madrugada sobre política, cinema, música, literatura, jornalismo, artes plásticas. Tive o privilégio de ter feito cursos com Paulo Emílio Sales Gomes sobre cinema expressionista; Jean Claude Bernadet, sobre cinema brasileiro; Gianni Ratto, sobre direção de atores; Maurice Capovila, sobre direção de cinema. Foi com um professor da UnB, José Dias, que fiz curso de português no CIEM (Centro Integrado de Ensino Médio), no qual li pela primeira vez a sério Guimarães Rosa. Nesse curso, escrevi o primeiro conto (Kaos) de uma fieira que escreveria por toda a vida.

Eu fiz a faculdade de ciências sociais na UnB e também meu mestrado em Sociologia. Aprendi naquele campus praticamente tudo o que sei de sociologia e sociologia política, principalmente sob a orientação de Gláucio Soares, por cuja mão foram ensinar em nosso mestrado outros jovens e brilhantes professores, entre eles Vilmar Faria e Antonio Octávio Cintra.

Durante todo o período da faculdade, na qual não tive colegas negros, trabalhei como repórter, para poder sustentar minha vida universitária com autonomia. Também não tinha colegas negros na reportagem. No mestrado, comecei a lecionar na UnB. Cursos de Introdução à Sociologia que, a rigor, deveriam ser ministrados pelos professores com mais experiência e conhecimento. Tive várias centenas de alunos, porque o curso fazia parte do ciclo básico de Humanidades. Talvez um milhar. Tive só um aluno negro.

Usávamos um livro básico de introdução à sociologia, que seguia tipicamente a organização da disciplina no EUA: conceito de sociologia; estratificação social; socialização; relações raciais, e assim por diante. Na turma em que tive esse aluno negro, na aula anterior ao tema das relações raciais, levantei uma questão, como sempre fazia, para ajudar a leitura e a discussão do tema.

– Quais as diferenças e semelhanças nas relações raciais no Brasil e nos Estados Unidos?

Para ajudar, dado que o livro só tratava das relações raciais nos Estados Unidos, sugeri a leitura de um texto de Florestan Fernandes e adicionei uma frase do antropológo Roque de Barros Laraia, cuja perspicácia só perdia para a modéstia: “no Brasil existe discriminação racial, não existe é segregação racial, como houve nos Estados Unidos”. Os alunos me perguntaram se eu ia dar mesmo relações raciais. Eu perguntei por que não daria. Porque outros professores pulam o capítulo, me responderam. Eu arrematei:

– Como pular um dos capítulos mais fundamentais da sociologia brasileira? Como não discutir um de nossos maiores problemas?

Naquela época de ditadura, como lembrou no julgamento do Supremo o ministro Celso de Mello, o governo militar dizia oficialmente à ONU que não havia racismo no Brasil e, portanto, não havia razões para tomar medidas concretas contra a discriminação racial. Eles fizeram o que muitos pedem para fazer hoje: tiraram do censo a pergunta sobre cor. Para esconder a negritude de mais de metade de nosso povo. Vivi muitas ocupações policial-militares do campus da UnB. Muitos confrontos. Perdi, para sempre, alguns amigos e colegas que admirava, nas mãos da repressão e nos caminhos tortos da vida.

Eu tinha 21 anos. Ontem, ao acompanhar a discussão sobre o esforço da UnB para aumentar a presença de negros em suas salas, na minha época tão absolutamente brancas, ficava pensando naquele garoto negro, no dia da aula sobre relações raciais. Todos olhavam de soslaio para ele. Ninguém se atrevia a falar a palavra negro. A presença dele, por inesperada e excepcional, constrangia. Para destravar o debate tive que torna-lo inteiramente visível. Disse-lhe que ele era o único negro na sala. Perguntei se ele conhecia outros negros na universidade, como havia conseguido estar onde ele não deveria estar, pela dinâmica das relações raciais brasileiras? Respondeu que havia pouquíssimos negros na universidade, que seu pai era sargento da Aeronáutica e havia sido transferido para Brasília. Eu nunca lhe disse que seu pai provavelmente jamais chegaria a brigadeiro, embora a Aeronáutica fosse, então, a arma mais aberta ao acesso de negros à baixa oficialidade. Mas a alta oficialidade, nas Três Armas, estava reservada aos brancos.

A UnB avançou. O Brasil tem avançado, embora de forma tortuosa e dolorosa, nesse capítulo das relações raciais. O Supremo, ontem, deu um passo de muito alcance, em nossa luta pela democracia racial. Não pela alquimia da dissimulação, que finge transformar metal barato em ouro. Por ela, racismo se transmuta em democracia racial, autoritarismo selvagem vira democratismo revolucionário. Não, vamos fazer democracia social e racial reais, pela prática da inclusão e da integração.

Para mim, o fato de a ação que fundamentaria talvez a mais importante das decisões de jurisprudência normativa sobre ação afirmativa no Brasil se referir à UnB foi, também, o fechamento de um ciclo. Ciclo que começou ainda no começo da minha juventude, quando via as diferenças que havia entre meus amigos negros e meus amigos brancos. Foi na UnB que comecei a tratar da questão racial no Brasil, a tentar revelar o racismo dissimulado em nossas relações sociais. Foi lá que aconselhamos a um amigo negro, que estudava arquitetura, a aceitar um convite para ir à Suécia e tentar estudar por lá, porque lá, terra de escandinavos louros de olhos azuis, ele teria melhores oportunidades que aqui. Foi e realmente ficou por lá.

Ver a universidade de Brasília querer aumentar a diversidade racial em suas salas de aula, já foi um momento importante para mim. Aquelas salas de aula que frequentei, como aluno e professor, e as que foram a elas adicionadas depois que saí, que eram sempre quase todas brancas, passariam a ter cada vez mais alunos negros. A decisão do Supremo, que para mim encerra um capítulo essencial da luta política e jurídica pelas ações afirmativas no Brasil, tem um significado intrínseco fundamental, mas tem um significado pessoal forte também. Que essa decisão esteja associada ao esforço da UnB pela igualdade de acesso para os negros, fecha um ciclo para mim. Assisti ao julgamento de mãos dadas com meu aluno negro, com meu amigo Zé Luiz e com todos meus amigos e amigas negros, e senti como uma vitória minha também. E quero agradecer a esse aluno e aos amigos e amigas, a oportunidade de ter estado ao lado deles desde aquela época. Me fez uma pessoa muito melhor.

Sérgio Abranches

Esta semana termina com dois momentos polares, ambos cruciais para se entender os caminhos institucionais do Brasil e nossa dinâmica social. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de mudança no Código Florestal que representa os interesses mais atrasados e nocivos do agronegócio brasileiro. Um projeto que atende a interesses imediatistas, de grupos muito específicos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime considerou as cotas para negros na Universidade de Brasília constitucionais. Foi uma decisão que transcendeu o caso específico e os interesses particulares envolvidos. Um marco na jurisprudência social brasileira, que mira o futuro, os setores mais vulneráveis da sociedade, consolida a noção de uma rede de proteção social ampla, que inclua ações afirmativas focalizadas em grupos não apenas despossuídos, mas também discriminados. Olhou muito além da UnB e dos dias que correm.

Código: retrocesso na política ambiental, climática e agrícola

A decisão da Câmara trará inúmeras consequências negativas, de imediato. Ela estimula ações preventivas de desmatamento, daqueles setores atrasados da pecuária e da agricultura que, para terem rentabilidade, precisam avançar sobre florestas e áreas de proteção permanente, ainda que isto lhes vá, no futuro breve, deixar sem água e sem qualidade de solo. Esta é a lógica desses setores: quando a exploração extensiva e destruidora passa a ter rendimentos decrescentes, abandonam a área e avançam sobre a mata, o cerrado, a floresta. Também pode promover uma corrida sobre os apicuns e salgados adjacentes aos manguezais, excluídos das áreas de proteção permanente, para implantação de criatórios não sustentáveis de camarões. A decisão da Câmara contraria toda a evidência científica sobre o valor, a dinâmica e as perdas dos ecossistemas brasileiros; sobre o ciclo das água; sobre apicuns, salgados e manguezais; sobre riscos de desastres associados a eventos climáticos extremos e sua correlação com o uso incorreto do solo; sobre erosão dos rios e da terra; sobre agricultura e pecuária sustentáveis, sobre competitividade de commodities verdes, entre muitas outras evidências desprezadas. Criará grande incerteza jurídica para o meio ambiente e a agropecuária. Certamente haverá disputas legais em torno do texto que vier a ser sancionado. Com essas regras, as metas de redução do desmatamento podem não ser cumpridas e, certamente, não serão cumpridas as metas de redução de gases estufa, obrigação legal e internacional do Brasil.

Há expectativa de que a presidente Dilma Rousseff exerça o direito democrático do veto. Mas, se houver veto, parece que será parcial, permitindo que a legislação nova seja pior que o código de substitui.

Tanto no governo, quanto na Câmara, há aqueles que defendem que pedir o veto presidencial é uma atitude autoritária. Não é. O veto é um instrumento intrínseco à democracia presidencialista. Ele se aplica com legitimidade, e até como imperativo, naquelas situações em que uma decisão legislativa atende apenas aos interesses de um grupo, com prejuízos maiores aos interesses coletivos. Há decisões favoráveis a grupos específicos que não geram prejuízos à sociedade. Não é o caso deste projeto de mudança do código florestal. Ele atinge o interesse coletivo, gerando riscos sociais, ambientais e climáticos, além de desincentivar as melhores práticas agrícolas, pecuárias, de conservação e proteção e de manejo da terra e da biodiversidade.

Por que a Presidência pode e deve ter visão distinta de maiorias eventuais no Legislativo? Porque os parlamentares são eleitos por colégios eleitorais concentrados em determinadas áreas ou grupos sociais. Os interesses que representam são bem localizados e específicos. Isso quando não representam mais os interesses de quem os financia do que dos que os elegem. A(o) presidente é eleita(o) pelo voto dos cidadãos do país inteiro e com representação, ainda que variável, de todos os grupos e setores da sociedade. Representa uma amostra mais ampla da variedade de interesses. Além disso a Presidência tem a obrigação política e moral de olhar para os  interesses mais gerais, o longo prazo, os interesses mais difusos, que não logram ter representação adequada e para os setores mais despossuídos e vulneráveis. Daí serem quase sempre de iniciativa do Executivo as políticas públicas de longo prazo e longo alcance, como políticas ambientais e climáticas, de ação afirmativa, de combate à pobreza e de redução da desigualdade. Uma breve olhada na história das presidências democráticas no Brasil e no EUA mostrará que, independentemente de serem conservadores ou progressistas, a maioria liderou a adoção de políticas e longo alcance, ou de interesse mais geral ou de proteção a grupos vulneráveis.

Este caso da mudança do código florestal é daqueles típicos em que cabe o veto presidencial integral, para evitar retrocesso na legislação que regula a matéria, prejuízos coletivos e ao próprio agronegócio brasileiro. Ela aumenta o risco de bloqueio das commodities brasileiras nos mercados de primeira linha. Como já disse, ao abrir espaço para práticas predatórias e atrasadas na agricultura, desencoraja economicamente as melhores práticas, expondo os melhores produtores e a agricultura sustentável à competição desleal daqueles que se beneficiam com a tolerância às piores práticas. Nivela por baixo. Exatamente o contrário do que devem fazer as políticas públicas. O correto é nivelar por cima e criar condições para que os que estão abaixo desses padrões possam alcança-los. Isso não se faz anistiando ou convalidando as más práticas e sim vedando-as e criando condições, por meio de incentivos e apoio técnico, para a mudança de práticas.

Cotas: O STF e o avanço no combate à discriminação racial

Na sessão histórica o Supremo Tribunal Federal deu significado mais amplo e alcance mais longo à decisão que tratava de um caso específico: em termos leigos, a constitucionalidade do modelo de cotas para negros adotado há oito anos pela Universidade de Brasília. Avançou muito na jurisprudência normativa em relação a ações afirmativas e às relações raciais no Brasil. Além de declarar por unanimidade a constitucionalidade do modelo da UnB, considerou que a Constituição não só permite, ela determina que haja políticas afirmativas focalizadas, para grupos vulneráveis, inclusive e especificamente para os negros. Nos vários votos, a começar pela voto substancial do ministro Ricardo Lewandowski, esclareceu, do ponto de vista constitucional, que o racismo não decorre da existência genômica de raças – cuja inexistência é cientificamente pacífica – mas do fenômeno sociológico da discriminação social com base na cor ou na aparência de negritude.

Quando se estabelece uma ação afirmativa contra a discriminação racial se está formulando uma política social,  embora focalizada em um grupo que se destaca por sua vulnerabilidade em razão da cor da pele ou da aparência de negritude no contexto das relações sociais concretas que o tratam como diferente e lhe veda o acesso aos meios para sua mobilidade social ascendente, mudança de status, melhoria de vida e posição na sociedade.

A decisão do STF põe abaixo não só este argumento, esgrimido sempre com paixão pelos que são contrários às ações afirmativas e especialmente às cotas, mas também aquele que diz que o correto seriam as cotas sociais. Isto é, para pobres. Elas existem, como existem para mulheres e para deficientes. Em vários votos, os ministros do STF – com a exceção explicita do ministro Gilmar Mendes – acolheram o argumento de que a ação voltada para os negros ataca a dupla e cumulativa causa da desigualdade brasileira: a social e a racial. Outro argumento usado com muito sucesso pelos contrários às cotas é que elas levam à discriminação e ao conflito. A ideia de que a política para corrigir a discriminação criará discriminação fere a lógica e a evidência histórica e sociológica. A discriminação e o racismo existem desde nossa fundação como sociedade nacional. Não se cria o que já existe.

O racismo brasileiro é dissimulado, envergonhado. Como é envergonhada e dissimulada a nossa direita. Tanto que no auge da repressão na ditadura militar, que executava sem julgamento os que se opunham ao arbítrio, os usurpadores do poder se autodenominavam democratas e revolucionários. São numerosos os exemplos dessa cultura da dissimulação na história política brasileira e nos anais do racismo brasileiro. Essa alquimia que finge transformar metal barato em ouro: reacionarismo vira suposto progressivismo, racismo se disfarça em democracia racial, autoritarismo selvagem se apresenta como democratismo revolucionário. É exatamente essa alquimia, essa dissimulação, essa defesa envergonhada de interesses sabidamente lesivos a uma parte importante da sociedade, que levou parlamentares como o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e vários outros a caracterizarem, sem corar de vergonha, a proposta de mudança do código florestal de “ambientalista”, querendo transformar a coisa no seu contrário.

A existência do racismo não é controversa. Quem nega o racismo jamais pesquisou adequadamente sua manifestação sociológica. E há uma forma simples e direta de recolher as evidências da discriminação: perguntando aos discriminados. Já fiz isto, numerosas vezes, recolhendo as mais diversas e, na maioria, tocantes histórias de ofensas por racismo, de discriminação por causa da cor da pele ou da aparência de negritude. Ouvi relatos de discriminação concreta, porém dissimulada, de uma mulher loura e sua filha morena, a respeito do tratamento diferenciado e humilhante dado em numerosas situações sociais ao marido e pai negro e de classe média. A alegação apresentada ao STF de que Neguinho da Beija Flor tem 60% de sangue europeu é parte dessa alquimia. Ninguém está discutindo o genoma de Neguinho da Beija Flor, embora, como se vê, ela seja menos invisível que sua negritude e as reações racistas que ela pode provocar. O que interessa é que, no quadro das relações sociais brasileiras ele é negro, parece ser negro e é tratado como negro.

Esse fato sociológico se expressa de forma absoluta no caso daqueles negros que, tendo a mesma presença genômica de sangue europeu, não têm notoriedade. São as vítimas anônimas e invisíveis de nossa diária e dissimulada discriminação. Esses são os que morrem por causa da correlação espúria entre cor e banditismo, os que são barrados nos elevadores sociais, nos salões de diretoria, no nosso eterno baile fiscal. São os que não vemos nos locais em que vivemos o nosso cotidiano branco, exceto como subalternos.

O outro argumento usado pelos que são contra as cotas é que elas elevariam o conflito. Não aconteceu. O exemplo da UnB já tem 8 anos, não há conflito racial no campus por causa da presença de alunos beneficiados com as cotas. Na UERJ, onde o sistema tem 12 anos, tampouco. Mas o argumento persiste, recusando-se a olhar para as evidências em contrário. A comprovada eficácia das cotas se torna tão invisível quanto a discriminação.

Mais um argumento do contra: as cotas reduziriam a qualidade do ensino. Primeiro, não aconteceu. Segundo, o argumento é si é uma falácia e um exemplo de preconceito dissimulado. Falácia, porque qualquer um que tenha dado aulas no sistema universitário público e privado brasileiro, ou tenha tido filhos estudando nele, sabe que o nível escolar ou de conteúdo de conhecimento dos que entram pelo vestibular –  muito antes das cotas existirem – já é baixo. No Brasil, os jovens não estudam para aprender, mas para passar no vestibular. Aprendem truques cognitivos, mas não adquirem conhecimento real, pior ainda, são treinados para um tipo de aprendizado que é contraproducente. Um aprendizado mecânico, em lugar de um aprendizado dinâmico. Aprendem a reproduzir o conhecimento retido, não aprendem a aprender, a criar, nem a usar conhecimento para aumentar seu conhecimento. Não chegam à universidade preparados para desenvolver capacidade conceitual e metodológica mínima e sem os fundamentos necessários para um bom ciclo de aprendizado universitário. A maioria tem que ser preparada para isso já na universidade. E a maioria sai sem qualificação que lhes permita reciclar recorrentemente o conhecimento, para acompanhar as mudanças científicas e tecnológicas, sociais, econômicas e políticas, que estão acontecendo a velocidade vertiginosa, especialmente a partir das últimas duas décadas do século passado.

Portanto, não há qualidade alta para ser rebaixada. As aulas de introdução nas universidades são praticamente aulas de complementação e atualização da formação que os alunos deveriam ter recebido na fase pré-universitária e não receberam. Culpa deles? Não. De nosso desprezo geral pelo conhecimento, pela qualidade da educação. De outro de nossos falsos consensos: é unânime no Brasil a noção de que precisamos melhorar a nossa educação em todos os níveis. Mas na verdade toleramos a má qualidade da educação e não nos insurgimos efetivamente contra ela.

Esse argumento dissimula a reação real. As classes médias e altas brancas ficaram assustadas com a ameaça de invasão pelos negros das salas de aula das universidade públicas e gratuitas monopolizadas por seus filhos. É reflexo, provavelmente inconsciente para a maioria, da noção de que os negros não têm a mesma capacidade intelectual dos brancos. É a curva do sino ressoando no inconsciente coletivo branco, dizendo “eles não serão capazes de acompanhar as aulas e os professores terão que baixar o padrão”. O argumento da “bell curve” usado em certo momento no EUA como evidência científica desse déficit de inteligência dos negros foi destruída por uma avalanche de pesquisas com metodologia adequada. Não passava de pesquisa mal feita. A vantagem é que lá se fala isso abertamente. Aqui, ao sussurros.

Fui professor por várias décadas, em Brasília, em Belo Horizonte e no Rio. Dei palestras para estudantes em quase todas as universidades brasileiras. Primeiro, nunca encontrei um negro que não fosse capaz de acompanhar minhas aulas ou palestras em igualdade de condições com seus colegas brancos. Segundo, na graduação, não há como baixar o nível, ele já é baixo porque a qualidade média do ensino pago já é muito baixa e as distorções da preparação para  o vestibular ainda pioram a qualidade do conhecimento adquirido pelos estudantes. É verdade que a maioria das escolas públicas fica abaixo da média das escolas privadas. Mas há ameaça de que a invasão das salas de aula até aqui brancas pelos negros piore a qualidade do ensino universitário. Na verdade, se tiver algum efeito, é para melhorar. O discriminado entra com mais garra para aprender, ele sabe melhor quanto lhe custou e à sua família para chegar até lá. Vi isso acontecer muitas vezes.

As cotas não são o único, nem o melhor instrumento de ação afirmativa. Mas são um instrumento extraordinariamente eficaz para explicitar o preconceito e o racismo dissimulados. A reação contrária apenas às cotas para negros já é eloquente a este respeito. O consenso anticotas que se formou na elite branca brasileira refere-se única e exclusivamente às cotas para negros. Eloquente demonstração de que o problema não é com a cota. É com o negro.

As cotas, ao rasgar o véu das dissimulações e forçar uma discussão em que o uso explícito das palavras preto e negro se torna inarredável nas situações sociais e institucionais em que elas não apareciam, porque as pessoas pretas e negras têm acesso muito restrito a elas, eliminaram boa parte da invisibilidade dos negros em nossa sociedade. Ele se tornaram personagens concretos, presença inevitável em nossas conversas, opiniões, debates e nas decisões concretas de nossas instituições e organizações. As cotas estão quase cumprindo seu papel, abrindo espaço para outras ações afirmativas de maior alcance, profundidade e eficácia para efetiva integração dos negros à nossa sociedade. A elite, que se julga mestiça por aquela alquimia da dissimulação, se tornará verdadeiramente branca e negra, tornando-se mestiça pelo acesso dos negros a todas as elites, ao lado dos brancos, ombro a ombro, não por meio da invasão da senzala pelo senhor branco, em busca das jovens negras. A democracia racial se dará com a abertura para o negro das portas da elite intelectual, política, profissional e empresarial.

O Supremo Tribunal Federal – quase todo branco, o ministro Joaquim Barbosa será a exceção, até que outros negros e negras integrem aquela corte – rompeu com esse consenso exercendo uma de suas mais importantes delegações constitucionais: a de agir contra-majoritariamente. Ou seja, contra o consenso dominante, que fere direitos fundamentais.

Sérgio Abranches

Relatório da EPA, agência regulatória dos Estados Unidos mostra crescimento de 3,2% nas emissões de gases estufa, em 2011, comparadas às emissões de 2010.

Em Copenhague, o presidente Obama assumiu o compromisso de reduzir essas emissões 17% abaixo dos níveis de 2005, até 2020. Mesmo com esse crescimento, atribuído à retomada da atividade econômica, essa meta não parece difícil de cumprir, pode ser antecipada e elevada para o período 2015-2020. A expectativa criada pelas decisões tomadas na COP17, em Durban, é que os países revejam, em 2015, as metas assumidas em Copenhague, na COP15, e legalizadas em Cancún, na COP16, à luz do novo relatório do IPCC que será divulgado em 2014.

O gráfico, com dados da EPA, mostra que as emissões brutas dos EUA estão 5,3% abaixo do nível de 2005 e as emissões líquidas – que consideram fontes e sorvedouros (sequestro) – 6,0% abaixo. Entretanto, as emissões brutas ainda estão 10,5% acima do total de 1990, ano de referência usado pela União Europeia e pelo Protocolo de Kyoto. As emissões líquidas estão 8,6% acima. Esses números mostram que o EUA poderia perfeitamente adotar meta mais ousada de redução de emissões, 20% no mínimo, e usas o ano de 1990 como referência. Com as novas medidas recentemente adotadas pela EPA para emissões de automóveis, caminhões, tratores e trailers, o controle das emissões melhorou e as reduções esperadas podem ser significativas.

O Brasil decidiu atribuir à Rede Clima, formada pelas principais instituições federais de pesquisa do país, universitárias ou não, o cálculo de suas emissões. Foi uma boa providência. Mas os relatórios não saem e não há transparência em relação a nossas emissões.

Sérgio Abranches

Incentivos para energia solar fotovoltaica e eólica nos Estados Unidos dão retorno social, na forma de novos empregos de qualidade, e econômico, propiciando ganhos financeiros e estimulando amplas parcelas do setor produtivo. A presidente Dilma Rousseff caracterizou como fantasia para o mundo e para o Brasil o uso extensivo de energia solar e eólica, em improviso para o Fórum Brasileiro de Mudança Climática. No EUA essas fontes geraram em três anos mais de 200 mil empregos de qualidade, valor de produção da ordem de quase US$ 45 bilhões e lucros em torno de US$ 15 bilhões.

Foram dias de negociações dramáticas depois do nervoso final de semana em que as autoridades do EUA ficaram sabendo que todo o setor financeiro estava assentado em papéis tóxicos e vários bancos já estavam quebrados. Ao longo desses dias foi ficando que já havia um efeito dominó em curso que poderia levar ao colapso do sistema financeiro global até o último dominó. As autoridades econômicas vislumbravam uma depressão maior que a de 1929. Haviam concluído que era preciso salvar os bancos e tomar medidas anticíclicas que mitigassem o tamanho da recessão previsível.

Washington vivia uma situação delicada. Tinha dois presidentes. Um sairia em poucas semanas, mas tinha o poder presidencial nas mãos e a maioria no Congresso. O outro, já eleito, tomaria posse em breve, com uma nova, porém mais delicada maioria. George Bush havia governado com o espírito da guerra fria, polarizador e militarista. Tinha relações pessoais e familiares muito próximas com a indústria do petróleo. Barack Obama, primeiro presidente negro da história do país, tinha formação acadêmica mais sólida e havia feito campanha pela paz e pela economia de baixo carbono. Eram antípodas ideológica e politicamente, sentados lado a lado na mais tensa, intensa e aflita das negociações econômicas em décadas.

Bush queria dar um cheque em branco aos bancos e reduzir impostos para estimular a economia. Obama queria um programa com salvaguardas e fazia questão que ele incluísse estímulos antirecessivos, com uma parcela significativa para as tecnologias limpas e as energias renováveis não-convencionais, como solar fotovoltaica e eólica. Obama conseguiu que 12%, em torno de US$ 110 milhões, fossem usados para incentivar tecnologias limpas. Logo após sua posse, nas negociações para ampliar o pacote de estímulos à economia, Obama aprovou um pacote de US$ 9 bilhões, por três anos, para energias renováveis não convencionais, isto é, fotovoltaica e eólica, excluindo hidreletricidade e nuclear.

O programa acaba de se esgotar, Obama quer renova-lo, os republicanos estão vetando a renovação. O departamento de energia divulgou esta semana o balanço do programa. Foi um completo sucesso, apesar de alguns erros de alocação de recursos a empresas que se mostraram inviáveis, principalmente no setor de energia solar. Os republicanos usam o caso de algumas empresas que quebraram, como da Solyndra e, o mais recente, da Solar Trust, para atacar esses estímulos. Mas o programa gerou empregos diretos e indiretos de qualidade – eu já havia comentado aqui estudo que mostrava isso – um valor de produção expressivo e rentabilidade bastante atraente. No caso Solyndra, Obama, questionado, disse que o projeto não representava todo o seu programa. Na verdade, foi uma aposta de risco em uma tecnologia alternativa ao silício que deu errado. Faz parte do jogo da inovação. Os problemas da Solar Trust não se localizam exatamente nos Estados Unidos, mas na Europa, por causa da crise financeira e dos apertos fiscais generalizados. Ela pertence à empresa alemã Solar Millennium, que passou a ter problemas financeiros com a redução dos generosos incentivos dos governos alemão, italiano e espanhol e a queda dos preços da energia solar. Mas esses dois casos não dissiparam os benefícios sociais e econômicos propiciados pelos projetos de energia solar e eólica incentivados pelo pacote de Obama.

O relatório do Laboratório Nacional de Energia Renovável (National Renewable Energy Laboratory) estimou que o programa gerou em torno de 75 mil empregos diretos e indiretos por ano, nesses três anos, totalizando perto de 220 mil empregos. Além disso, o balanço mostra que esses projetos manterão em torno de 5500 empregos diretos e indiretos ao longo dos 20-30 anos de vida útil das usinas, em operação e manutenção.

Uma das características dessas fontes de energia é que elas geram muito impulso ao longo da cadeia de suprimentos. Os empregos são gerados em maior número na cadeia de suprimentos do que no design, construção e instalação dos projetos. Nessas fases foram gerados em torno de 10 mil empregos diretos por ano. Na manufatura e outros setores da cadeia de suprimentos, foram gerados perto de 65 mil empregos indiretos por ano. Por não serem setores autocontidos, têm muita capacidade de estimular outros segmentos da economia, principalmente à montante da cadeia de suprimentos.

Estima-se que os US$ 9 bilhões de recursos públicos investidos nesses projetos tenham gerado até US$ 45 bilhões em valor de produção, com lucros da ordem de US$ 14 bilhões. Pouco menos de US$ 15 bilhões em média ao ano de valor da produção, para ganhos de quase US$ 5 bilhões em média.

Esses números não se referem ao emprego e ao valor de produção de toda a indústria de energia fotovoltaica e eólica, mas apenas aos projetos alcançados pelo programa aprovado em 2009. Posteriormente houve outros incentivos e volume crescente, também, de investimentos privados de capital de risco na indústria. Significa que o setor como um todo é ainda maior, gera  volume adicional significativo de empregos e tem efeitos dinâmicos mais amplos no sistema produtivo do EUA.

A economia verde não significa sacrifício de emprego, nem redução de crescimento econômico. Ela significa empregos e renda verdes, de melhor qualidade, e está estruturada em torno de setores muito dinâmicos, que estimulam a inovação.

Meu comentário sobre o tema na CBN está aqui.

Sérgio Abranches

A agenda da Rio+20 está indo no caminho errado. Quer discutir o pilar econômico, dar prioridade à questão social e tentar concilia-los com a sustentabilidade ambiental. Ora, o pilar fraco, hoje, é o ambiental. É no clima e na biodiversidade que temos tido as maiores perdas, em todo o mundo, não no crescimento econômico ou no desenvolvimento social.

Não são poucas as vozes sensatas alertando para os danos de esvaziar o tema ambiental na Rio+20, de construir uma agenda alienada das evidências científicas, de querer revestir a visão convencional de crescimento econômico com uma capa social envolta por uma faixa ambiental decorativa. Mas, como Barbara Tuchman mostrou já faz algum tempo, os governos são capazes de liderar a marcha da insensatez, querendo persuadir os cidadãos de que estão no caminho certo. O desafio que temos pela frente e deveria ser intensamente discutido na Rio+20 é tão claro, que só muita falta de visão podem apequenar a Cúpula da Terra.

Há crises econômicas? Há. Na grande maioria determinadas por má gestão macro e micro econômica, regulação fraca, visões de curtíssimo-prazo do processo econômico. Há crises sociais? Há. Na grande maioria, hoje, causadas por má governança e pelo impacto de eventos climáticos e naturais extremos sobre as populações mais despossuídas. Como está acontecendo, agora, na região do Sahel. Há desigualdades? Há. Na sua grande maioria determinadas pela discriminação de gênero, etnias e persuasões religiosas. Hoje, no mundo mais pobre, o maior vetor de desigualdade é o rebaixamento social das mulheres, o analfabetismo feminino e o abuso de adultas, jovens e crianças. Há desigualdades sociais clássicas, em todos os países, mas as classes médias crescem em todos eles, principalmente nos países em desenvolvimento e nas economias emergentes. A África, que até pouco tempo atrás era o continente esquecido, tem um grupo de mais de 20 países crescendo a taxas mais elevadas que as da Ásia. Mas é, na maioria do caso, o mesmo crescimento predatório que marcou o crescimento econômico do século XX.

Se examinarmos o desenvolvimento no século XX, em escala global, faremos uma constatação que beira a obviedade: houve ganhos econômicos, científicos e tecnológicos extraordinários. Houve ganhos sociais expressivos. Mas só houve perdas ambientais gigantescas. Os ganhos econômicos e sociais se fizeram com perdas ambientais

Portanto, nessa tese dos “três pilares” – o econômico, o social e o ambiental –  com a qual se quer estruturar o processo de negociação e decisão da Rio+20, o único pilar que tem sinal negativo é o ambiental. É claro que precisamos ganhos sociais. Ainda não erradicamos a pobreza nem local, nem globalmente. Mas ela diminuiu consideravelmente.

É preciso uma transformação estrutural das economias para que se inverta o sinal do processo ambiental. Não é apenas uma questão de “conciliar” ou “equilibrar” os pilares. É uma questão de reorientar o padrão econômico e o processo de desenvolvimento humano, para que ambos avancem promovendo ganhos ambientais. Trata-se de mudar o sinal de um dos termos da equação do desenvolvimento, ao mesmo tempo em que se procede à exponenciação do termo social.

Significa colocar o pilar ambiental como o vetor principal do processo de desenvolvimento orientado para o máximo ganho social possível. Este é, também, o novo conceito de competitividade. Como Miriam Leitão mostrou em coluna recente, o maior especialista em competitividade, Michael Porter, em artigo recente escrito com Jan Rivkin para edição especial da Harvard Business Review, redefiniu o conceito, que antes identificava um processo de agressiva busca de vantagens, em um jogo de soma zero. Ou seja, as empresas se tornavam “saradas” (magras) e “más”, buscando conquistar doméstica e globalmente espaço cada vez maior na sua cadeia de produção e no mercado. Para tanto, desempregavam, terceirizavam e davam maior poder ao CFO, ao gestor financeiro. Agora, competitividade é vista como “a habilidade de as empresas competirem com sucesso na economia global, ao mesmo tempo em que criam as condições para um alto — e crescente — nível de vida para a média da população”. Neste conceito, Porter articula corretamente o econômico ao social, mas deixa inexplicavelmente de lado a sustentabilidade. Não haverá competitividade em cadeias não sustentáveis.

Mas Porter sabe disso. É que ele inclui a questão ambiental no conjunto de “necessidades sociais” que a competitividade tem que satisfazer. Não gosto da solução, mas pelo menos o “social”, em Porter, absorve o “ambiental”, não o exclui. Em outro artigo, também na Harvard Business Review, escrito com Mark Kramer, ele diz que uma grande parte do problema está nas próprias empresas, prisioneiras de uma perspectiva ultrapassada e estreita de criação de valor, que “otimiza o desempenho financeiro de curto prazo”, desprezando as necessidades do consumidor e ignorando as influências mais amplas que determinam o sucesso de longo prazo. “De que outra maneira poderiam desconsiderar o bem-estar de seus clientes, o esgotamento dos recursos naturais, a viabilidade de fornecedores- chave ou as dificuldades econômicas das comunidades nas quais produzem e vendem?”.

As necessidades sociais, argumentam Porter e Kramer, são enormes: saúde, moradia de melhor qualidade, boa nutrição, auxílio para a velhice, segurança financeira, menor dano ambiental. E estão entre as maiores necessidades ainda não satisfeitas na economia global. Sem contribuir para a satisfação dessas necessidades “socioambientais”, não há produtividade ou competitividade duráveis. É o mesmo que dizer que não há mais possibilidade de ganhar mais competitividade e produtividade sem ganhos sociais e ambientais. E explicam por que: “a cadeia de valor de uma empresa afeta inevitavelmente – e é afetada – por várias questões sociais, como o uso de recursos naturais e água, saúde e segurança, condições de trabalho e tratamento igualitário no local de trabalho. Surgem oportunidades para gerar valor compartilhado porque os problemas sociais podem criar custos econômicos na cadeia de valor das empresas. Muitas dessas chamadas externalidades de fato infligem custos internos às empresas, mesmo na ausência de regulação ou taxação de recursos.”

O mesmo pode ser dito dos governos que buscam ganhos macroeconômicos de curto prazo e não têm de visão de longo prazo. Mas nem a produtividade, nem a competitividade, nem o crescimento podem ser sustentados a longo prazo, se não houver investimento significativo em sustentabilidade ambiental e no bem-estar durável da população. Sustentabilidade implica em gestão responsável dos recursos naturais, redução drástica das emissões de gases estufa, mudança do padrão energético, gestão integral de resíduos, mudanças estruturais nos padrões de produção, preservação integral do patrimônio natural remanescente, recuperação da cobertura vegetal e da qualidade dos mananciais, aquíferos e cursos de água. Bem-estar durável pressupõe melhoras significativas em educação, saúde e nutrição.

O que se precisa não é uma adequação da tese dos três pilares à visão convencional de desenvolvimento econômico, como querem os formuladores da agenda da Rio+20. Trata-se de inverter a equação, buscando mudanças estruturais que gerem ganhos ambientais e sociais. Esse processo de geração de valor ambiental e social promove ganhos econômicos, de competitividade e produtividade, tanto para os países, como para as empresas. A nova teoria da competitividade abandona a visão da competição como soma zero e passa a ver a competitividade como um processo de ganhos recíprocos: quanto mais os países e as pessoas melhoram em educação, renda e sustentabilidade, maiores as oportunidades de trocas econômicas com vantagens para todos e maior prosperidade. Significa que a noção de competitividade está sendo reconciliada à visões de desenvolvimento sustentável e economia verde. Falta pôr em prática essa visão no macro e no micro.

Não há outro caminho. O modelo convencional, mesmo melhorado, levará ao colapso econômico e social no médio para longo prazo, com perdas muito mais severas para os mais pobres, porque nos levará aos limites extremos do esgotamento dos recursos naturais e de mudança climática. Mas este não é um destino apocalíptico inexorável, porque temos escolha. Existe um modelo alternativo que permite realizar em simultâneo necessidades econômicas, sociais e ambientais. Viveremos a tragédia somente se escolhermos a tragédia. E escolher a tragédia é fazer o que estão fazendo nas negociações da agenda da Rio+20 e nas negociações sobre mudança climática.

Meu comentário na CBN está aqui.

Sérgio Abranches

No dia 11 de março de 2011, o mundo descobriu que um evento natural extremo poderia causar um acidente nuclear de grandes proporções, em descompasso com o que governos e empresas vinham dizendo. Fukushima revelou uma outra face dos riscos da energia nuclear, até então ausente dos cenários e sistemas de alerta e prevenção, do mesmo modo que o 11 de setembro revelou ao mundo uma outra dimensão do terrorismo, até então insuspeitada. As datas 11/9 (9/11) e 11/3 (3/11) se tornaram marcos indeléveis da incipiente história do século 21.

Em um caso, a intolerância polarizada, transformou civis inocentes em vítimas impotentes. As consequências foram muito além da tragédia em Nova York. Guerras no Afeganistão (que continua a produzir absurdos e realimenta as intolerâncias) e no Iraque. Limitação da liberdade no EUA durante todo o governo Bush, e um sistema excessivo de segurança em aeroportos, que invade a privacidade dos indivíduos. Como se os ataques inesperados só pudessem ocorrer no uso de aviões. No caso de Fukushima, a negligência, o excesso de confiança e a falta de transparência pública e privada, puseram em risco a segurança coletiva.

Os dois casos foram acompanhados com perplexidade e horror pelo mundo inteiro, conectado pelas redes de TV via satélite. No caso de Fukushima, as cenas de horror se tornaram virais, espalhando-se rapidamente pelas redes sociais. A reação global foi mais rápida e efetiva, por causa das redes sociais, levando muitos governos a repensarem suas políticas de energia nuclear.

É preciso aprender as lições desses graves incidentes. No primeiro, despolarizar as relações entre culturas e combater a intolerância com sociabilidade inteligente, que admita a legitimidade da diversidade étnica, de crenças e ideologias. No segundo caso, substituir o excesso de confiança pela dose certa de precaução.

Como diz Shakespeare, em Macbeth, a confiança é nosso pior inimigo. Um inimigo quase sempre fatal. É esse excesso de confiança que nos faz menos atentos aos riscos nucleares e justifica que atrasemos as providências para mitigar o aquecimento global, apesar de todos os alertas da ciência sobre o risco climático.

Em Fukushima, foram mais de 20 mil mortes (16 mil corpos foram localizados, 3 mil ou mais desapareceram). Mais de  320 mil pessoas ficaram desabrigadas, perto de 100 mil foram desalojados apenas por causa do acidente nuclear. Até hoje quase 120 mil continuam sem casa.

As lições do horror

A primeira lição da tragédia de Fukushima é que precisamos rever todos os cenários de risco associados a eventos naturais e climáticos extremos, para adaptá-los a cenários de maior intensidade. Para ser ter segurança coletiva e global  teremos que reconhecer e levar a sério que vivemos em uma sociedade de risco. No século 21, o maior risco não vem dos conflitos humanos e das mudanças sociais, mas da mudança climática e dos fenômenos naturais. Paradoxalmente, uma sociedade global muito urbanizada tornou-se mais vulnerável às forças da natureza. A ocupação inadequada do solo, a destruição de manguezais, a emissão de gases estufa, o desmatamento e várias outras formas de alteração radical no ambiente natural, tornaram o ambiente construído, no limite, mais e não menos vulnerável.

Não existe segurança absoluta como dizem empresas e governos. Nem riscos mínimos que possam ser desprezados, quando o potencial de morte e dano é muito elevado. Um artigo de Yoichi Funabashi e Kay Kitazawa, publicado no Boletim dos Cientistas Nucleares ( Bulletin of the Atomic Scientists), faz uma revisão do que chamou de um “desastre complexo”, seguido de uma “resposta desastrosa”. Nele, os autores acentuam esse elemento mítico da “segurança absoluta”. Isso nunca existiu e é menos plausível em nossos tempos de riscos que se justapõem e se reforçam mutuamente. Também mostram que o tsunami e o acidente nuclear poderiam e deveriam ter sido previstos. Mas falhas graves na comunicação entre empresa e governo e não menos graves falhas regulatórias, levaram a uma resposta inadequada, no país considerado modelo em prevenção e remediação de desastres associados a fenômenos naturais extremos.

Mais uma vez, ficou claro que não existem “acidentes naturais”. Existem acidentes sociais associados a fenômenos naturais extremos. O que causa a tragédia é a combinação de ocupação do espaço e falhas de engenharia social e política que criam sistemas falhos de governança, prevenção e resposta de riscos e acidentes.

Segurança nuclear será sempre relativa

Agora sabemos, com certeza, que as usinas nucleares não são e jamais serão tão seguras quanto as empresas e as autoridades nos dizem. A revisão dos protocolos de segurança, logo após Fukushima, em todo o mundo, revelou mais riscos do que eram admitidos.

No Brasil, tivemos um dos casos de menor transparência nessas avaliações. Continuam a querer que a sociedade brasileira acredite que o complexo de Angra é absolutamente seguro, mais seguro do que os outros, que são mais avançados tecnologicamente e estão em países onde os sistemas de alerta, prevenção e remediação são muito melhores. Aqui, não é que sejam ruins, eles praticamente inexistem. Basta ver o que aconteceu no deslizamento de encostas na Ilha Grande, em Angra dos Reis, em 2010. Se a região fosse realmente preparada para um acidente nuclear, teria maior capacidade e recursos para lidar com acidentes menores.

Um ano após Fukushima, vários governos já estão voltando atrás na decisão de não recorrerem à energia nuclear. Volta-se a acreditar na segurança quase absoluta, agora atribuída aos novos modelos de usinas.

Outro risco importante é subestimar a durabilidade e alcance dos efeitos dos acidentes nucleares. Um estudo do Centro de Pesquisas em Física Nuclear da universidade de Osaka revelou que há vários cenários possíveis para a duração da contaminação atômica, nenhum deles bom. Ele mostra que os níveis de radiação continuarão altos em algumas áreas daqui a 30 anos. Um dos cenários indica que a contaminação aérea pode estar em 85% dos níveis atuais em 2041. O estudo também adverte que a zona de segurança de 20 quilômetros definida pelo governo é insuficiente, deveria ser de, no mínimo, 30 quilômetros. Em uma área densamente populada, 10 quilômetros representam uma escala de risco inaceitável.

Falhas regulatórias são parte do risco

Fukushima mostrou que há uma tendência inercial de relaxamento de protocolos e da vigilância, quando nada de relevante acontece por um período relativamente longo. É um grave risco de falha de governança, em muitas áreas. No campo nuclear, onde os parâmetros de tempo são de várias décadas, se não de século, ele é ainda mais sério.

As autoridades regulatórias japonesas ficaram negligentes, com o tempo. Além disso, ficaram excessivamente dependentes de informação das próprias empresas, o que é inadmissível na área de regulação pública de riscos privados.

Tenho comentado sobre esse risco, no Brasil, não só na área nuclear, onde a relação promíscua entre a empresa e o regulador é evidente, mas também em relação aos riscos de acidentes na exploração de petróleo. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) tornou-se, nos últimos tempos praticamente um porta-voz da Petrobrás. Nos casos de vazamento mais recentes, mostrou-se um braço auxiliar da empresa, descuidando de seu papel de regulação e fiscalização. Não tem independência, recursos e capacidade para atuar como agência de comando e controle nessa área. Em petróleo, no Brasil, todo o comando e controle estão com a Petrobrás.

Tanto na geração de energia nuclear, quanto na exploração de petróleo, no mundo todo (na área do petróleo isso ficou evidente com o acidente no Golfo do México), ficou clara a necessidade de sistemas de monitoramento e verificação independentes, para garantir a segurança coletiva e ambiental.

Os modelos de previsão de desastres estavam defasados, no Japão, país considerado modelo em tecnologias de gestão de riscos naturais. O cenário do pior caso já não indicava o pior caso possível. A intensidade dos fenômenos naturais e climáticos está aumentando e vai aumentar. Os planos de previsão e prevenção precisam ser revistos periodicamente para se adequarem as esse níveis crescentes de intensidade, que amplificam os riscos.

Os sistemas de alerta e treinamento de pronta resposta da população falharam. Outro exemplo surpreendente de furos no modelo considerado referência para os outros.

Informação é essencial na redução de riscos

Faltou transparência e transparência é essencial para a segurança coletiva. Os analistas mostraram nas avaliações após o desastre de Fukushima que faltou a disseminação rápida e precisa de informação para o público em geral. Faltou esclarecer as pessoas dos riscos reais de saúde a que estavam expostas e o que poderiam fazer para proteger adultos e crianças. Essa falta de informação fez com que milhares de pessoas tomassem decisões que correspondiam a se expor a esses riscos, por não saberem deles.

O psicólogo cognitivo da universidade Tohoku, Toshiaki Muramoto, diz que uma pesquisa com 870 sobreviventes mostrou que 60% buscaram rapidamente as áreas de segurança, tão logo ouviram os alarmes. Mas 35% demoraram a sair. Destes, 75% disseram que terminaram o que estavam fazendo primeiro. Muitos que fizeram isso não tiveram a mesma sorte e perderam a vida.

A falta de transparência e a confiança de que os alarmes e alertas não são tão urgentes mostram o papel crucial da informação clara e precisa e de sua apreensão pela população na redução dos riscos. Governos não podem mentir ou omitir. Empresas têm que ser punidas duramente por mentirem ou omitirem. As pessoas têm que ter confiança de que um alerta é para valer.

Cadeias produtivas globalizadas vulneráveis

A globalização das cadeias de suprimento tem muitas vantagens econômicas: reduz custos, aumenta produtividade, distribui os ganhos econômicos entre regiões. Mas Fukushima mostrou também que as cadeias de suprimento globalizadas são mais vulneráveis a acidentes associados a fenômenos naturais e climáticos extremos.

O desastre em Fukushima rompeu elos importantes das cadeias de suprimento nos setores automotivo e eletrônico, principalmente eletrônica a ser embarcada nos novos automóveis. Revelou várias fragilidades nessas cadeias de suprimento, inclusive a inexistência de elos alternativos e planos de contingência. A indústria está, agora, estudando como gerenciar esses riscos ao longo da cadeia de suprimentos.

A falta de peças e componentes determinada pela interrupção da produção das unidades destruídas afetou a montagem e a manutenção de veículos no EUA, na Europa e no Brasil. Toda a economia global foi afetada pela ruptura dessas cadeias produtivas.

Há duas consequências imediatas da apreensão desse risco intrínseco às cadeias de suprimento globalizadas. Uma é a pressão por relocalização de plantas produtivas, para locais de menor exposição a eventos naturais e climáticos extremos. Isso trará consequências negativas adicionais para as regiões de maior risco. Outra é que a revisão dos cenários de risco, especialmente climático, mostra que nenhum local pode mais ser considerado de “risco-zero” ou “risco quase-zero”. Portanto, em qualquer circunstância é preciso ter mecanismos mais adequados de minimização e prevenção de riscos e planos de contingência para evitar rupturas danosas à economia global.

Não estamos só em uma sociedade de risco, mas também em uma economia de risco. Esse risco é crescente pelo agravamento dos cenários climáticos, dada nossa demora em agir para reduzir as emissões de gases estufa e descarbonizar nossas economias. Economia de risco, também por causa do aprofundamento da globalização das cadeias produtivas, que leva os efeitos de crises locais a se disseminarem globalmente.

Meu comentário na CBN está aqui.

Sérgio Abranches

O Supremo Tribunal Federal voltou atrás na decisão que considerava inconstitucional a medida provisória que criou o ICMBIO. Pelo menos 560 outras MPs padeciam da mesma grave falha legal: não haviam passado por uma Comissão Mista do Congresso, como manda a Constituição. Por isso, o STF decidiu relativizar a Constituição.

O Advogado Geral da União levantou questão de ordem sobre a decisão que considerou procedente a Ação de Inconstitucionalidade da lei que criou o Instituto Chico Mendes, argumentando que a decisão do STF na prática corresponderia a considerar inconstitucionais todas as MPs que haviam desobedecido à Constituição. Seriam “centenas” segundo ele. Matéria de Carolina Brígido para O Globo, diz que são 560 medidas provisórias que seriam consideradas inconstitucionais. Passando o pente fino podem ser até mais. A ministra Carmen Lúcia lembrou, por exemplo, durante o julgamento que tomou a decisão juridicamente correta, dos “contrabandos” recorrentes: matérias estranhas ao objeto da medida provisória, inseridas à sorrelfa e ilegalmente. A ministra não disse porque esse hábito. É porque essas matérias, isoladamente, não seriam aprovadas ou causariam justificada contestação. Há estudos de juristas e politólogos mostrando que a maioria absoluta das MPs não poderia ter passado da Comissão de Constituição e Justiça, por não atenderem aos preceitos constitucionais para esse instrumento que deveria ser excepcional e se tornou a regra.

Diante do argumento sobre o transtorno de rever tantas medidas provisórias, os ministros decidiram que só a partir de ontem, 5a feira, dia 8 de março de 2012, a regra constitucional deverá ser obedecida. Prevaleceu o fato consumado, por pragmatismo, em nome de suposta “segurança jurídica”. A obediência à Constituição se tornou relativa e com data marcada. Uma coisa é marcar data e vigência de lei para obedecer aos princípios da não retroatividade e da anualidade, por exemplo. Outra é considerar legal o ilegal por conveniência e marcar encontro futuro entre os Poderes da República e a constitucionalidade.

Comentei na CBN, ontem, que a MP da reforma que criou o ICMBIO era substantivamente ruim. O STF aduziu que era inconstitucional. Portanto nasceu sem a necessária qualidade técnica e administrativa e foi aprovada com grave vício de procedimento legislativo, que feriu o princípio constitucional.

Substantivamente, ela deixou em pior condição o IBAMA, de cuja costela saiu o ICMBIO, para cuidar das unidades de conservação. Este, nasceu anêmico e continua cronicamente fraco e sem recursos suficientes para cumprir suas funções. O IBAMA acabou desmoralizado em várias ocasiões. Suas decisões técnicas foram muitas vezes atropeladas por pragmáticas decisões políticas. O caso mais escandaloso é o das licenças para a hidrelétrica de Belo Monte. Como o STF havia autorizado a continuidade do funcionamento do ICMBIO e dado ao Congresso dois anos de prazo para fazer uma lei de acordo com as normas constitucionais, não haveria descontinuidade administrativa. Mas o Executivo e o Legislativo teriam que obedecer à Constituição, o que parece óbvio, mas no Brasil não é. Argumentei que seria a oportunidade para a ministra Izabella Teixeira apresentar à presidente Dilma Rousseff uma boa proposta de reforma do Meio Ambiente, dando condições mais apropriadas ao IBAMA e ao ICMBIO e mais musculatura e centralidade ao próprio ministério. O comentário está aqui.

O recuo do STF, um “jeitinho”, que já havia sido denunciado pelo ministro Joaquim Barbosa em outra ocasião de revisão de decisão já tomada, transcende a questão do ICMBIO e do Meio Ambiente. A decisão relativiza a obediência à Constituição, reforçando a cultura brasileira de leis que pegam e não pegam, enfraquece o primado da lei no país. É tipicamente um caso de desmoralização institucional. Para não causar transtorno, o que é ilegal passa a ser legal, por um tempo, mas tem que ser legal daí em diante. É kafkiano, sem a criatividade do mestre do absurdo.

Esses despropósitos vão emaranhando o Brasil em uma teia de transgressões consentidas, de leis validadas pela metade, de fatos consumados que se sobrepõem ao primado da lei. No caso, ao primado da Constituição. E os agentes dessa coalizão pela relativização do respeito à Constituição são o Advogado Geral da União e os ministros do Supremo Tribunal Federal. Os transgressores originais da Constituição são os Poderes Legislativo, que descumpriu procedimentos constitucionais, e Executivo que promulgou lei inconstitucional.

É grave. Para o STF não poderia haver forma de ajeitar as coisas diante de uma inconstitucionalidade flagrante. Ou o ato é inconstitucional, ou não é; ou é ilegal, ou não é. É chocante ver a Corte Suprema dizer que uma lei é inconstitucional, mas tudo bem desobedecer à Carta Magna, porque muitas leis são igualmente inconstitucionais, e que só daqui para a frente nova desobediência não será tolerada. É como aqueles pais tolerantes, diante do filho reincidente, que dizem: “desta vez, passa, mas daqui para a frente não vamos mais tolerar esse comportamento”. E toleram, porque o reincidente, reincidirá.

É essa cultura do “desta vez passa”, da multa que não é cobrada, da pena que não é cumprida, que permite que caçadores, desmatadores, palmiteiros, mineradores, invadam as unidades de conservação e depredem seu patrimônio natural, destruam sua biodiversidade. O ICMBIO sem meios, pouco pode fazer. É essa relatividade da lei que alimenta os desmatadores que estão devastando a Amazônia, o Cerrado e atacam o que resta de Mata Atlântica. É o fato consumado que permite obras em desrespeito evidente da legislação ambiental e da própria Constituição sejam licenciadas. É a lei que não pega que permite que a corrupção se alastre, o crime compense, a governança se enfraqueça.

A desmoralização decorrente das instituições não ameaça apenas o meio ambiente, o patrimônio púbico e a segurança coletiva. Põe em risco o próprio estado de direito. As leis são substituídas pelas urgências pragmáticas e pela conveniência. Não é boa jurisprudência.

Meu novo comentário na CBN está aqui.