Sérgio Abranches
Já nem lembro quando conheci André Urani. O tempo que se tem com os bons amigos e as boas pessoas não se conta pela quantidade de anos, mas pela qualidade dos encontros. André era bom economista, bom brasileiro, boa pessoa e bom amigo.

Andre Urani, Mona Dorf, Miriam Leitão e Sérgio Abranches

Generoso, comprometido, criava boas causas, aderia a boas causas. Alguns meses antes de saber que estava doente, eu, ele e Simon Schwartzman fizemos um trabalho de cenários, cujo centro era a sustentabilidade. André ficou preocupado porque não era seu tema. Descobriu que era. Eu o ouvi, já no meio do tratamento, fazendo enorme esforço no TEDx Rio, foi brilhante e cativante. Já era fisicamente, um fiapo de André, mas continuava o grande André de sempre. Nele falou de seu câncer, da fé reencontrada, de sua paixão pelo Rio e de como o Rio precisava se repensar, para buscar um futuro sustentável, de baixo carbono. O Rio, ele disse, estava repetindo o passado. André tinha a capacidade de se renovar.

Como as melhores pessoas, não se levava demasiado a sério. Mas levava a vida muito a sério. O último evento público que fizemos juntos foi um encontro na Osteria, sobre a Rio+20, na série que ele inventou, “O Futuro do Rio em Debate”. André já estava muito debilitado, mas não perdia a garra, o humor, nem a vontade de viver.

Fomos visitá-lo, não faz muito, Míriam Leitão e eu. Jantamos com André e Mona Dorf, em sua casa. Comemos um ótimo risoto feito por ele, um italiano de Turim, que adotou o Rio, que se apoderou dele. Abriu um dos melhores vinhos de sua adega. Conversamos, com leveza e alegria, de livros, da vida e do futuro. André não se dava por vencido. E não foi vencido. Olhava o futuro, não se deixava aprisionar nem pela nostalgia do passado, nem pelo presente de luta desigual. Nem podia. Sempre combateu a desigualdade, porque se renderia a ela?

A melhor homenagem que os amigos podem fazer a André Urani é celebrar a vida, a dele e a vida em si, como milagre diário, como a ponta do infinito que se renova todo dia. André não merece lágrimas, nem lamúrias. Não era disso. Ele deu valor à vida e é celebrando a vida e os bons momentos que ela dispõe para a gente nessa travessia, cuja largueza e longitude não sabemos, que me despeço de André. André se renovou.

OPINIÃO

Sérgio Abranches, de Durban
O rumor de que o Canadá vai anunciar sua retirada do Protocolo de Quioto, usando o artigo 27, que faculta a qualquer parte retirar-se do Protocolo após três anos, tem gerado muita reação negativa de países em desenvolvimento e de ONGs. A saída do Canadá é um fato relevante?

Há duas respostas. Politicamente, é relevante, porque sacramenta o definitivo esvaziamento do Protocolo de Quioto. No limite, não haveria um segundo período de compromissos, ou seja novas metas obrigatórias de redução de emissões para os países do Anexo I. A saída de salvação seria um segundo período de compromissos assinado apenas pela União Europeia, pois Rússia, Japão e Austrália, também anunciaram que não participarão de um segundo período de compromissos. Querem um acordo global, válido para todos os grandes emissores.

Hoje, falando na plenária do Protocolo de Quioto, a representante da Austrália, em nome do “grupo Guarda-Chuva” (Umbrella Group), que inclui nova Zelândia, Japão, Rússia e Canadá, deixou claro que esse grupo apóia um novo acordo legal para o clima. O que significa que não estão mais interessados no Protocolo de Quioto.

Para o objetivo principal, e única razão para se ter essas reuniões da Convenção do Clima, que é a redução efetiva das emissões de gases estufa, a reposta é não. Nem a saída do Canadá, nem o Protocolo de Quioto, são relevantes para se alcançar esse objetivo. O Protocolo jamais alcançará mais que 25% das emissões. Com todos os países dentro, chega a esses 25%, mas como as emissões da UE e do Japão tendem a cair, esse passou a ser o teto. Só com a Europa, atingiria 17% das emissões, com tendência de declínio. As metas de redução de emissões em vigor na Europa são muito mais exigentes do que aquelas a que hoje estaria obrigada pelo Protocolo de Quioto.

Hoje, o Protocolo serve de álibi para o EUA sair do centro do debate político sobre a arquitetura global para regulação das emissões. Alega não fazer parte dele e escapa da discussão sobre um sucedâneo para ele, dizendo que já está no Acordo de Copenhague e no Acordo de Cancún, que oficializou os compromissos de redução de emissões de países que representam 80% das emissões globais.

Foi o que Jonathan Pershing, negociador do EUA, disse ontem em sua coletiva de imprensa. E ainda acrescentou que, se o Acordo de Cancún tivesse se tornado legalmente vinculante para todos, não se estaria mais discutindo o Protocolo de Quioto. Ele argumentou que o Acordo de Cancún, ao incorporar as principais decisões tomadas em Copenhague, criou mecanismos de longo prazo, “que vão além de 2020”, como o Fundo Verde para o Clima e o Centro e Rede de Tecnologia, que apoiarão permanentemente as ações de redução de emissões e de adaptação aos efeitos inevitáveis da mudança climática nos países em desenvolvimento.

Politicamente, está claro que os instrumentos hoje existentes, o Protocolo de Quioto, compulsório, e o Acordo de Cancún, voluntário, servem de desculpa para não se avançar no acerto de um novo e mais abrangente regime legal internacional para o clima. Talvez o colapso definitivo do Protocolo de Quioto ponha a nu o escapismo e force a uma negociação mais sincera e efetiva de um novo acordo que comprometa todos os grandes emissores, ainda que guardadas as diferenças na parcela de responsabilidade pelo efeito humano no clima.

Sérgio Abranches

A discussão da proposta que altera o Código Florestal, facilitando a redução de áreas de preservação permanente (APPs), anistiando grileiros e desmatadores, e aumentando a insegurança climática e ambiental do país começou mal.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), extrapolou o mandato regimental da comissão. A CCJ deve examinar a constitucionalidade, jurisdicidade e técnica legislativa dos projetos. É a porta de entrada do processo legislativo e deveria ser a garantia da constitucionalidade e legalidade das decisões do Congresso.

Mas, ao arrepio do regimento, nos últimos anos, ao longo de quase toda a vigência da 3a. República, esse mandato tem sido sistematicamente desobedecido. O habitual é ver aprovados nas CCJ da Câmara e do Senado relatórios de mérito e não de constitucionalidade. Os relatores apresentam pareceres subjetivos e autocráticos, não raro fazem substitutivos aos projetos originais, não para eliminar inconstitucionalidades, preservar a jurisdicidade do projeto ou corrigir vícios de técnica legislativa. Introduzem mudanças de mérito que, se o processo legislativo fosse levado a sério e o regimento obedecido à risca, deveriam ser derrubados por um plenário cioso de suas obrigações parlamentares. Mas no típico conluio que caracteriza o processo legislativo, todos aceitam esses abusos, porque o cometerão no futuro, ou o cometeram no passado, em benefício dos interesses que representam.

Um simples exemplo é mudança introduzida pelo relator, autorizando desmatamento em áreas protegidas para as obras das Olimpíadas e da Copa. O senador sequer foi informado do movimento global em curso para garantir olimpíadas e copas “verdes”. É evidente que obras que começam por desmatar áreas de preservação permanente serão mundialmente repudiadas. Terão o efeito contrário: ao invés de promoverem uma imagem positiva do país, espalharão imagem negativa. Mas não é por isso que essa provisão é irregular neste ponto do exame pelo Senado. É porque representa uma alteração de mérito no projeto, que deveria ser liminarmente rejeitada, por votação em separado, por um plenário que cuidasse da lisura regimental da análise. Há outros exemplos como este que demonstram a invalidade regimental do parecer e do substitutivo aprovados pela CCJ.

Há muito tempo as comissões de Constituição e Justiça das duas Casas do Congresso não cumprem suas funções específicas. Os relatores extrapolam os limites do mandato regimental dessas comissões, com discussões arbitrárias de mérito, aprovando maus projetos, comprometidos por erros de técnica legislativa, muitos de jurisdicidade discutível e vários inconstitucionais. O resultado é maior incerteza jurídica e sobrecarga da pauta do Supremo Tribunal Federal com arguições de inconstitucionalidade.

Agora, o projeto segue para as comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. Lá, será relatado pelo mesmo senador Luiz Henrique. Ele terá praticamente o monopólio do exame de mérito do projeto. Como foi monopolizado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na Câmara dos Deputados. Neste caso, a irregularidade é de procedimento democrático. A rotação de relatores tem por objetivo dar mais pluralismo e abertura ao processo de exame técnico e de mérito dos projetos, antes que cheguem ao plenário. Muda o relator, para que o exame não seja monopolizado por um partido, uma região, um estado. Para que seja mais representativo.

Ao repetir o relator, comissão após comissão, fere-se o princípio do pluralismo democrático, reduz-se a transparência do processo legislativo e substitui-se nele, os benefícios da intersubjetividade, pelos malefícios da subjetividade autocrática. Não trocar relatores parece aumentar a eficiência. Não aumenta. O que se amplia é o escopo autocrático da análise e se elimina a representatividade do trabalho das comissões. As margens para a discricionariedade se alargam.

Só no último estágio de exame nas comissões mudará o relator. Sai Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina, entra o senador Jorge Viana (PT), do Acre. Os dois dizem que trabalharão em conjunto, para fazer um parecer conjunto. Mas em clara desigualdade de poder: Luiz Henrique representando o plenário de três comissões e Jorge Viana de uma apenas. Se quatro senadores relatassem o projeto, seria maior a representatividade desse trabalho em conjunto.

A rotatividade nas comissões e o exame por várias comissões pertinentes ao escopo do projeto em exame permitem que mais interesses entrem em jogo. Cada parlamentar representa um feixe restrito e focado de interesses. A diversificação de pareceres não garante a representatividade, mas é condição necessária para que uma gama mais ampla de interesses e visões seja incluída no exame de mérito de um projeto.

Sair da CCJ ferindo o regimento e com vícios de procedimento não é peculiaridade desse projeto de mudança do Código Florestal. É característica comum da maioria das medidas provisórias e projetos de lei aprovados pelo Congresso na 3a República. O processo legislativo perdeu qualidade por não respeitar os limites da constitucionalidade, não interpretar o regimento de forma mais restrita e pelos vícios de técnica legislativa que passam incólumes pela CCJ. É parte dos problemas de qualidade da democracia no Brasil. A perda de qualidade da democracia e do trabalho legislativo comprometem a qualidade da estrutura jurídica do país.

Neste caso específico, se a mudança fosse aprovada como está no que saiu da CCJ, teria consequências negativas que extrapolam a questão democrática. Provocaria lesões graves no patrimônio ambiental do país, agravaria os desastres associados a fenômenos climáticos extremos. Esse projeto como aprovado pela Câmara e ainda, como aprovado na CCJ do Senado, põe em risco a segurança alimentar, física e ambiental da sociedade brasileira.

O menos pior é que parece haver entendimento de que a mudança no código florestal não pode causar danos dessa magnitude. As negociações tendem a ser encaminhadas no sentido de minimizar esses danos. Mas o que o Congresso deveria mesmo estar fazendo é discutindo o código florestal e a sustentabilidade no agronegócio em sintonia com os desafios desse século. O Brasil tem duas vocações inequívocas, que precisam ser reconciliadas e não confrontadas: a sua riqueza natural, sua biodiversidade e sua imensa capacidade agropecuária e agroflorestal. Ambas têm mais valor na economia do século 21 do que a maior parte da atividade manufatureira instalada no país e que é vista como marca de progresso.

Sérgio Abranches

Acordo entre partidos para aprovar mudança no Código Florestal e livrar o ministro Palocci de depor no Congresso, ameaça patrimônio natural, cria risco de desmatamento e desastres e destrói mecanismo fundamental da democracia. Todos perdem, inclusive Palocci. Só os maus produtores que nada têm a perder ganham.

O acordo, do qual tive notícia por fontes de muita credibilidade do ambiente político-parlamentar brasileiro, foi hoje noticiado em detalhes apenas em matéria de Mauro Zanatta e Caio Junqueira para o Valor. Ele trocaria a aprovação das mudanças no Código Florestal pela blindagem do ministro-chefe do Gabinete Civil, que não seria convocado ao Congresso para prestar contas do aumento rápido de seu patrimônio, suspeitas de tráfico de influência e conflito de interesses. Seria aprovado o relatório negociado e uma emenda apresentada pela liderança do PMDB afrouxando as regras para as APPs (áreas de preservação permanente), liberando a recomposição da reserva legal e anistiando todos os que praticaram atos ilegais, com pleno conhecimento da lei, até 2008, entre outras liberalidades daninhas.

Essa troca de questões de princípios democráticos e ética política por legislação de interesses de alguns grupos influentes é um desses arranjos que está se tornando comum na política brasileira e deixando disfuncional a democracia brasileira. Como na terra degradada, essas áreas inoperantes inutilizam mecanismos essenciais para impedir a erosão integral da democracia representativa no Brasil. Qualquer democracia, seja presidencialista, seja parlamentarista, precisa ter como princípios pétreos, intocáveis, aqueles elementos que permitem o funcionamento de pesos e contrapesos. Um dos mais importantes é a obrigatória convocação de autoridades do Poder Executivo para prestarem contas de suas políticas e sua conduta ao Congresso ou Parlamento. É prática comum no presidencialista EUA e no parlamentarista Reino Unido, só para nomear os dois exemplos mais conhecidos e noticiados.

No Brasil, o Executivo há muito decidiu que ministros não prestam contas e raramente comparecem para discutir suas políticas com os congressistas. Uma nefasta cultura da “blindagem” passou a manter fora dos mecanismos da transparência democrática funcionários graduados e ministros. Comissões parlamentares de inquérito, então, nem pensar.

O que os parlamentares governistas dizem da convocação do ministro Palocci é típico: “ato de guerra”, “se é assim, vamos retaliar e convocar todos os ministros de outros governos”. Deveriam ter convocado mesmo, quando eram oposição e eles governo. Aliás, justiça seja feita, no governo de Fernando Henrique houve muito mais CPI e convocação, com duros questionamentos do PT, então na oposição, do que no período do PT no governo. Uma combinação entre oposição vacilante e a “cultura da blindagem”, eliminou as convocações e a fiscalização parlamentar.

Mas a oposição anda mais que vacilante, é conivente. Todas as informações que tenho são de que o PSDB teria participado desse acordo espúrio pela realização do desejo dos ruralistas, ferindo fundo a democracia e a ética política. Aliás, esta é a tragédia política de nossos dias. No passado, tínhamos alguns grandes partidos clientelistas dispostos a qualquer barganha e duas referências concorrentes de comportamento ético na política brasileira: PT e PSDB. Algumas siglas menores, também se mostravam íntegras. Hoje, setores numerosos do PT e do PSDB igualaram seu comportamento ao que meu saudoso amigo Márcio Moreira Alves dizia ser a “moral homogênea” da política brasileira, da qual aqueles partidos clientelistas seriam o padrão. Diminuiu muito o número de siglas pequenas íntegras.

Esse acordo fere fundo a democracia. Degrada a política brasileira. Faz mal à reputação da presidente Dilma Rousseff e, principalmente, de seu Chefe do Gabinete Civil, Antonio Palocci. Se Palocci, como diz, tem uma empresa regular, que presta serviços regulares, baseados em qualificações por ele adquiridas, a clientes regulares, deveria ir ao Congresso e por um ponto final nas suspeitas que mancham, mais uma vez, sua reputação e esvaziam sua credibilidade. É questão de dez minutos: explicação dos serviços, nomeação dos clientes e o que lhes foi servido, apresentação das correspondentes notas fiscais. Por não admitir a transparência, Palocci terá sua reputação novamente marcada pela sombra de uma manobra espúria e situações mal explicadas. Falta de transparência não protege. Apenas encapa as personalidades com o manto irremovível da dúvida. A suspeita se torna irremissível, embora os acertos dêem a essas pessoas a discutível possibilidade de não se explicarem à sociedade. Por vezes terminam tendo que se explicar à Justiça porque essas atitudes perenizam as suspeitas e atiçam as mentes investigadoras, comprometidas com a busca da verdade e da justiça.

O acordo é ruim para o agronegócio brasileiro. Ele aumenta o risco para as culturas pelo efeito de médio prazo do desmatamento e pelo impacto dessas práticas danosas nos cursos de água e mananciais. Enodoa a reputação de nossas commodities nos mercados de primeira linha, que exigem uma cadeia de suprimento limpa de danos à natureza, emissões de gases estufa, agressões aos direitos dos trabalhadores. Iguala bons e maus produtores; quem tem terra legal e grileiro; produtor de qualidade, agregador de valor e gerador de riqueza e predadores de fronteira, que abrem áreas a correntão, superexploram a terra e os trabalhadores e depois se vão, deixando um legado de pó e pobreza.

O acordo cria risco ambiental sério, de desastres, como deslizamentos; de desertificação e savanização; de aumento das emissões de gases; de erosão do solo e dos rios; de destruição de fontes de água.

Um acordo dessa natureza só atende aos interesses desses que devem e temem. Desmatadores que agiram de forma consciente, sabendo que feriam a lei e apostavam na impunidade e na anistia. Como estão fazendo agora em Mato Grosso. Lá o desmatamento detectado pelo Imazon e pelo INPE, com suas distintas metodologias, em período de chuva ainda, com correntão, mostra o reavivamento da expectativa de anistia e impunidade. Até a senadora Kátia Abreu admitiu esse efeito das expectativas, embora subestimando sua ordem de grandeza, dizendo “à Folha que ‘meia dúzia’ de produtores pode ter desmatado esperando serem anistiados pelo futuro novo Código Florestal. ‘Mas isso é isolado. O Brasil desmata cada vez menos. Não vamos permitir que isso atrase ainda mais a votação’(…).”

A contradição entre o acordo que se confabula no Congresso e o que disseram os ministros Izabella Teixeira e Aloízio Mercadante é assombrosa. Ao anunciar os dados do INPE sobre o aumento do desmatamento, principalmente no Mato Grosso, prometeram aumentar o monitoramento e a fiscalização e punir os infratores. A ministra disse que bois em áreas desmatadas serão apreendidos e doados. O ministro Mercadante alertou que não dá para esconder o que fazem do monitoramento dos satélites e da fiscalização. Criaram um “gabinete de emergência”, que garantirá a reversão desse quadro de retomada do desmate ilegal.

Os desmatadores, informados da anistia vindoura para os seus desmandos até 2008 apostarão nos ministros ou no poder anistiador dos ruralistas, acostumados a tirar na pressão perdão de dívidas e vista grossa para o desrespeito à legislação ambiental e trabalhista?

Se os ministros não sabem ainda o que leva ao aumento do desmatamento, não precisam gastar com logística para enviar investigadores ao campo. As causas dessa vez não estão na Amazônia, nem na dinâmica das commodities exportadas, ou na demanda doméstica por carne. Estão vizinha de seus gabinetes, no Congresso Nacional e em alguns dos vários corredores do poder ali na Praça dos Três Poderes.

Não abandonaremos a esperança de que este acordo caia, que as lideranças íntegras que restam no PSDB e no PT exorcizem essa tentação de atender a uma fração da sociedade, com demandas ilegítimas, fazendo uso de manobras também ilegítimas, passando o correntão político na democracia, na ética e nas florestas.

Sérgio Abranches

A aprovação da urgência do projeto de alteração do Código Florestal, independentemente da substância da proposta, cujas deficiências são notórias, revela vários problemas do funcionamento do sistema político brasileiro.

Claramente, faltam lideranças expressivas e legítimas na Câmara. O processo político brasileiro não tem sido capaz de reproduzir no mesmo patamar de qualidade as lideranças que produziu no passado. Na verdade o ideal é que mudasse para patamar superior. Isso explica como um deputado sem liderança pessoal, ligado a um partido pequeno, com posições políticas idiossincráticas consegue se eleger presidente da Câmara do Deputados, em um momento de crise e desconcerto da situação e da oposição. Explica também como esse mesmo deputado pode se apropriar autocraticamente de um projeto de interesse coletivo e múltiplas implicações econômicas, sociais e ambientais.

O governo dá sinais de descontentamento, mas se furta a liderar o processo de rediscussão da matéria para lhe dar o encaminhamento técnico proposto por seus técnicos em vários ministérios. O PT, ao que parece, faz ouvidos moucos a sua secretária de meio ambiente e às organizações do campo a ele ligadas. Prefere dar ouvido aos ruralistas, entre eles latifundiários contra os quais muitos lutaram duramente. Agora aceitam atuar como instrumentos políticos para lhes dar a maioria que não têm.

O PSDB, cheio de ruralistas assumidos e enrustidos, abriu mão de ter posição própria, deu as costas a seus ambientalistas e lideranças favoráveis a políticas sustentáveis, que vão debandando ou se desencantando. É um retrato da crise de liderança, dos partidos e do processo legislativo. Crise que não é de hoje e que se agrava a cada ciclo eleitoral.

O processo legislativo se tornou tão prisioneiro dos expedientes de conveniência e dos casuísmos, que subverteu o significado das instituições e procedimentos democráticos a ele inerentes. É eloquente demonstração disso a emergência da “urgência urgentíssima”, para compensar a banalização do regime de urgência. Projetos em regime de urgência dormitam na ordem do dia sem nunca serem votados. Outros são acordados na madrugada, para votações açodadas de matérias de conteúdo técnico relevante, cujos efeitos repercutirão muito além da conjuntura em que foram votadas.

Relatórios de plenário feitos no improviso e ao arrepio da boa técnica, acordos verbais de canto de sala, que alteram artigos, sem qualquer exame técnico mais detalhado, para acomodá-los à conveniência das voláteis alianças entre facções que dominam o plenário no momento. Leis feitas ao sabor do improviso, da força dos grupos com mais votos, independentemente do interesse público. Programas? Análise de políticas públicas? Avaliações técnicas? Só para os projetos que não interessam. Os que interessam têm esse “tratamento diferenciado”. Uma nova versão de “aos amigos tudo, aos inimigos, a lei, se possível”.

Vale para o projeto de alteração do Código Florestal e para a maioria das matérias votadas nos últimos anos. Tenho permanecido numerosas madrugadas – quando se vota naquelas Casas – diante da TV Câmara e da TV Senado, acompanhando esses procedimentos cada vez menos responsáveis, mais escondidos dos eleitores. É perfeitamente possível, hoje, ter um projeto danoso aos interesses da nação aprovado porque a maioria está magoada com o governo por não ter conseguido as verbas e nomeações que queria. Vota-se sem sequer ler o que se está votando. Veta-se projeto relevante, de interesse geral, só porque é da oposição.

A ilusória democracia do maior número de votos, que pode refletir apenas o peso dos interesses e das finanças, não legitima decisões tomadas fora dos preceitos da boa técnica legislativa e em desrespeito aos procedimentos que garantem representatividade e legitimidade às decisões.

A mudança do Código Florestal não é matéria de urgência. Não há nenhum processo de risco iminente, nenhuma crise, nenhum perigo que essa mudança venha a resolver. A única urgência é livrar desmatadores e proprietários de terra que praticaram conscientemente atos ilegais das multas e sanções que merecem receber. A urgência é só criar mais um ciclo de impunidade.

O Código precisa ser melhorado. Mas deveria ser tratado como foram tratados os códigos jurídicos. A proposta deve ser elaborada por especialistas, com independência em relação aos interesses envolvidos, olhando o interesse geral e a necessidade de melhorar a qualidade da economia brasileira para que ela continue competitiva. O processo de consulta deve ser conduzido em audiências públicas sérias, não apenas para “ouvir o outro lado” e fazer o relatório de forma autocrática como sempre se pensou fazer. Mas para chegar a um documento de consenso, com o melhor conteúdo técnico-científico possível. Diante de divergências irreconciliáveis propostas alternativas devem ter direito igual de serem votadas e debatidas, sob a forma de emendas. Não descartadas em bloco, autoritariamente, sem direito a discussão e votação.

Tudo diz que esse é um projeto para ser feito com muita seriedade e responsabilidade, com embasamento técnico e científico e pensando no longo prazo. Não é para ser votado em regime de urgência, em sessões extraordinárias, negociando pequenas concessões em um relatório que representa apenas um lado e o lado mais controvertido da agricultura nacional.

Os cientistas pedem outro tratamento para o projeto. A Agência Nacional de Águas fez um parecer técnico mostrando que o tratamento dado às matas ciliares e APPs, áreas de preservação permanente, põe em risco os rios e mananciais do país. O produtor rural sério, que exporta e tem que ser sustentável não apóia essas mudanças, porque ele passa a ter concorrência desleal. Ele obedece à lei, os outros desobedecem, têm anistia e agora recebem facilidades para desmatar. Os legais não podem fazer o mesmo porque seus clientes não comprariam mais seus produtos. Grandes empresas que fazem parte da cadeia de suprimentos da agroindústria brasileira se manifestaram contra a proposta e apresentaram alternativas.

Mudar o Código Florestal é matéria muito técnica e que envolve muita diferença de interesses. Foi monopolizada por um deputado que não tem conhecimento técnico, que representa apenas um grupo de interesses. Não representa aquela agricultura que está interessada em ser sustentável porque sente a pressão do mercado.

Um Legislativo democrático considera com respeito absoluto a diferença entre dar nome a uma praça e votar um projeto complexo, com profundas implicações e alto risco. Ele cria risco até para os predadores da agricultura que o defendem, mas atinge, sobretudo, os bons produtores, que buscam a rastreabilidade e certificação de sua produção, para terem acesso aos mercados mundiais de primeira linha.

Mudanças como essa, que escamoteiam aberturas para desmatamento e degradação das florestas e dos mananciais, que ameaçam ainda mais a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado, terão repercussão internacional imediata e negativa. Mancharão ainda mais a imagem da nossa produção agrícola. A resposta vem sob a forma de barreiras verdes. Ficamos sem os melhores mercados, vendendo produto de baixa qualidade ambiental para clientes de terceira linha.

O estilo e o comportamento do relator acirraram os ânimos, puseram excessiva carga emocional em um processo que deveria ser tratado com a tranquilidade que os grandes temas merecem. A atitude de polarização e intransigência atropelou quem queria negociar a sério uma solução de interesse nacional. Estamos decidindo que futuro queremos para nosso patrimônio florestal, nossos mananciais e se queremos ou não uma agricultura sustentável, de qualidade e competitiva. Não é coisa de “ver quem tem os votos”. Tema dessa relevância não pode ser tratado com esse grau de leviandade e autocracia. Tem que ser refletido, técnico e olhar para o futuro. Ganham os fundamentalistas do ruralismo. Perde o Brasil.

Sérgio Abranches

Não há acaso na coincidência entre as várias ocorrências registradas em relação aos projetos de hidrelétricas na Amazônia. As das obras das hidrelétricas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, foram paralisadas por razões trabalhistas, com violência no caso de Jirau. Jirau já custará 44% além do que foi determinado em leilão, passando de R$ 9 bilhões, para R$ 13 bilhões. Belo Monte começa a ser construída com base em licenças extemporâneas, sem fundamento técnico. A empreiteira iniciou as obras de Belo Monte, no meio do carnaval, para evitar a atenção do público.

Todo o programa de hidrelétricas na Amazônia tem essa marca: falta de qualidade técnica, econômica, ambiental e de engenharia; falta de transparência; custos subestimados; implementação improvisada, açodada, inteiramente impermeável ao escrutínio público e totalmente insensível a opiniões contrárias, mesmo quando tecnicamente fundamentadas. A transparência foi substituída por intenso trabalho de relações públicas. Há mais press release circulando como matéria, do que matéria efetivamente apurada.

Quando apuradas, as matérias coincidem. No caso do conflito trabalhista em Jirau, por exemplo, há convergência entre os diferentes depoimentos de trabalhadores, recolhidos pelos enviados especiais a Rondônia do Globo, Cássia Almeida, e da Folha de São Paulo, Rodrigo Vargas. Dão notícia de promessas não cumpridas, quebras de contrato, maus tratos, ambiente repressivo, péssimas condições de trabalho.

Nenhuma surpresa. O tratamento privilegiado dado pelo governo aos projetos e suas empreiteiras, funcionou como uma espécie de blindagem a fiscalizações independentes e a verificações técnicas. A falta absoluta de transparência e a segurança da impunidade criam ambiente propício ao abuso, ao desrespeito da legislação trabalhista. O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia emitiu nota que socorre os patrões e dá razão ao argumento de vandalismo. Claro. Não há trabalhadores sindicalizados nesse tipo de obra. São recrutados por terceiros, país afora, frequentemente com promessas salariais e de benefícios que não se sustentam da porteira da obra para dentro.

A economia brasileira continua a ter bolsões de trabalho degradante principalmente na construção civil e na agropecuária. Quando o ministério do Trabalho se omite e sindicato dá depoimento a favor de patrão, mergulhamos no velho peleguismo que a nova esquerda, à qual o PT se filiou na sua fundação, havia se comprometido a derrotar e substituir.

Mudanças de preço não devem, também, chegar como surpresa. Durante os leilões, técnicos e empresários com intimidade com os projetos diziam que os preços estavam subestimados. O governo sempre negou, apenas para, depois, reconhecer as revisões seguidas de custos e socorrer os mal calculadores com mais aporte subsidiado do BNDES.

A política energética brasileira regrediu, na concepção e na implementação, aos padrões do regime militar. Decidida autocraticamente, sem consulta e desprezando opiniões divergentes e alternativas mais sensatas. É financiada pelos contribuintes sem qualquer resquício de representação da opinião coletiva. Atropela as regras e a prudência.

A mais eloquente indicação do caráter autoritário da política energética foi o envio da Força Nacional para reprimir trabalhadores envolvidos em um conflito trabalhista com empresa privada. A decisão foi tomada com base em pedido do governador de Rondônia, que se serviu de informações da empresa. O governo federal se serviu de informações da empresa, do Ministério das Minas e Energia e da ABIN para tomar a decisão.

Ora, se a ABIN tinha condições de certificar o vandalismo da ação, certamente teria tido condições de detectar o aumento da tensão, indicado por vários episódios anteriores, nas duas usinas, Santo Antônio e Jirau, de insatisfação com as condições de trabalho. Se não detectou, essa falta de visão põe em dúvida sua capacidade de certificar as causas que levaram ao extremo de queima de dormitórios, galpões e ônibus. Inteligência bem feita, é preventivo. No caso apenas serviu para justificar ação repressiva a posterior.

Se a ABIN detectou os sinais anteriores de tensão, por que o governo não determinou que a empreiteira, regiamente financiada com dinheiro público, buscasse o caminho da negociação e arbitragem? Por que o Ministério do Trabalho não foi acionado para verificar as razões da tensão montante?

Força Nacional em conflito trabalhista? Quer dizer, para o atual governo conflito trabalhista já nem é caso de polícia, o que já seria um espanto, é caso para intervenção de força militar. Uma leitura detida da legislação que criou a Força Nacional verá que conflito trabalhista, em canteiro de obra, ainda que envolva violência de parte a parte, não constitui razão suficiente para envio de tropas. O pedido do governador foi descabido e seu atendimento despropositado.

Os mais de 20 mil trabalhadores estão precariamente amontoados em um ginásio e não poucos dizem que querem pagamento de seus direitos, passagem de volta para casa, porque ali não querem mais trabalhar sob qualquer hipótese. Agora, a empreiteira está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho.

O custos continuarão a crescer, os percalços se mostrarão inevitáveis, os resultados ficarão sempre muito aquém do prometido. Quando se retirar o véu com o qual governo e empresas vedam os projetos ao olhar público, eles aparecerão como realmente são e não como mostra a propaganda.

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Sérgio Abranches
Ao conceder “licença parcial” a Belo Monte, Ibama fere princípios elementares jurídicos e democráticos de formulação de políticas públicas. A licença parcial é uma forma de antecipar decisões não amadurecidas. Um artifício para transformar o mal feito em fato consumado.

O Ministério Público Federal do Pará já havia recomendado ao órgão que não fragmentasse o licenciamento para acelerar o processo, principalmente porque as exigências para a licença prévia não foram cumpridas. O Ibama está, portanto, dando sinal verde para um projeto inadimplente.

A nota do ministério público diz o seguinte:

A recomendação, emitida em novembro do ano passado, dizia ao então presidente do Instituto para se abster de “emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto”.

A nota informa também que

Após a recomendação, em dezembro, técnicos do MPF foram até o local onde deve ser construído o canteiro de obras e constataram que as condicionantes exigidas pela Licença Prévia não foram cumpridas. “Até agora,  a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, disseram os procuradores.

Os procuradores dizem que 8 mil pessoas se deslocaram até agora para a região, que já sofre colapso de infra-estrutura. É uma prévia do que acontecerá mais adiante: incontrolável deslocamento de população atraída pelas obras, com sérios prejuízos sociais, econômicos e ambientais para a região.

A licença parcial, para desmatamento, causa danos irremediáveis antes mesmo do exame definitivo das condições para licenciamento da instalação de um projeto que já não cumpriu as exigências iniciais. Posteriormente, os gastos executados dessa forma improvisada viram argumento para continuar o processo. Já vi isto acontecer e depois as autoridades dizerem: “o que está feito, está feito”.

Esse picadinho, essa licença parcial, pedaço do que deveria ser uma licença completa, com todos os requisitos técnicos, não existe na legislação ambiental brasileira. Nem poderia. É uma excrescência técnica e jurídica. Esse tipo de conduta viola padrões técnicos e de conduta administrativa exigidos dos servidores públicos. Afronta o próprio estado de direito democrático. Nenhuma autoridade governamental está acima da lei.

Esta semana a Suprema Corte do Novo México, no EUA, disse exatamente isto à recém-empossada governadora, que se recusou a publicar no registro público duas leis ambientais aprovadas pelo legislativo estadual. A governadora Susana Martinez estava, com essa decisão, bloqueando unilateralmente duas leis regularmente aprovadas. O presidente da Suprema Corte estadual, Charles W. Daniels, advertiu que “ninguém está acima da lei”. A corte decidiu por unanimidade que as leis fossem publicadas sem demora, para terem efeito imediato. O princípio da obediência universal à lei, não é específico da democracia dos Estados Unidos. É princípio inarredável do estado democrático de direito.

A própria imprensa tem contribuído, às vezes, para criar uma impressão errada sobre Belo Monte, ao repetir a informação governamental sobre o projeto. A informação do governo é sempre imprecisa ou inverídica. É preciso que fique claro o que Belo Monte não é, separando a propaganda da verdade:

Belo Monte não será a segunda maior hidrelétrica do Brasil, nem a terceira maior do mundo. Essa confusão vem do fato de que, para tentar ganhar apoio para o projeto, o governo só fala dele como sendo capaz de gerar 11.233 MW de eletricidade. Não é. Está é sua capacidade máxima teórica que jamais será alcançada. Belo Monte geraria, no melhor cenário, 4.420 MW de média anual. Ficará alguns períodos totalmente parada por falta de água, com elevados custos de manutenção e alto risco de dano técnico às instalações. Provavelmente, sua geração média anual ficará abaixo de 4.000 MW. Estará longe demais dos principais centros consumidores, o que requer linhas de transmissão longas demais para que seja integrada à rede, com elevadas perdas de transmissão, alto custo de manutenção e alto risco de disrupção.

É, portanto, uma usina de porte médio, de baixa eficiência energética, alto custo de construção e operação e alto risco técnico e ambiental. Um projeto discutível do ponto de vista energético, econômico, financeiro e ambiental.

Belo Monte não é um projeto indispensável à oferta de energia no Brasil. Há muitas alternativas melhores, que o governo jamais quis considerar.

Dou um exemplo apenas. Em Minas Gerais, um dos estados de menor potencial eólico do país, até porque não tem costa e, portanto, não poderia explorar potencial “off-shore”, serão gerados o equivalente a duas Belo Monte de eletricidade eólica, a custo inferior.

Belo Monte não vai custar R$19 bilhões. Estima-se que vá custar R$ 30 bilhões ou mais. O pedido de financiamento foi de R$ 25 bilhões. O preço ofertado no leilão para concessão é considerado artificialmente baixo pela quase unanimidade dos economistas e analistas do setor elétrico. Ele não será respeitado porque não tem fundamento técnico, financeiro ou econômico. Só com subsídio estatal, portanto mais custo não declarado. Nada é transparente ou real neste processo.

Belo Monte não sofre oposição apenas de ambientalistas. Tenho conversado com especialistas em energia, diretores de empreiteiras e empresas do setor elétrico, engenheiros elétricos em atividade no setor, economistas e investidores. Todos dizem que o projeto não é bom, nem do ponto de vista econômico-financeiro, nem do ponto de vista energético. Tanto que muitas empresas e muitos investidores se recusaram a participar dele. Até porque ele é de altíssimo risco, inclusive jurídico. São muitos os juristas e os procuradores que consideram que o projeto e o processo sofrem de vários vícios jurídicos. Economistas dizem que o risco para as finanças públicas é excessivo e o volume de subsídios sem qualquer transparência compromete seriamente o projeto. Sem todos os artifícios que estão sendo usados ele seria totalmente inviável.

Belo Monte está sendo tocado com menos transparência e respeito à legislação do que projetos similares foram impostos no regime militar. Lá não tínhamos a constituição que temos, nem as leis ambientais que temos.

Belo Monte não é um problema ambiental. É um sério problema político. Ele fere de forma irremediável os princípios de qualidade e transparência do gasto público e desrespeita os fundamentos da governança democrática. Tem sérias falhas de procedimento do ponto de vista técnico, jurídico e democrático. Do ponto de vista da ciência política, ele viola todos os princípios de formulação democrática e legal de políticas públicas.

Sérgio Abranches

Enchente não mata. Não existem rios assassinos. O que mata é a imprevidência, a irresponsabilidade, a omissão. Tragédia é sempre humana, decorre da ação humana, nunca é natural.

O número de pessoas atingidas por enchentes e alagamentos no país praticamente triplicou nos últimos três anos. Entre 2007 e 2009, os municípios afetados aumentaram de 176 para 620. O número de vítimas cresceu de 1.309.914 para 3.035.215. E vai aumentar, já que os atingidos pelas enchentes de 2010 — Rio (Angra e Niterói), Alagoas e Pernambuco — ainda não foram contabilizados nas estatísticas. É o que nos diz reportagem de Geralda Doca e Henrique Gomes Batista publicada para o Globo do dia 26 de junho, anteontem.

Os dados são da Secretaria Nacional de Defesa Civil e foram obtidos no Portal do Planejamento. Mas o Portal foi tirado do ar há uma semana, porque continha informações reveladoras e críticas a programas de governo.

No caso do relatório da Defesa Civil, a secretária disse aos repórteres de O Globo que o  relatório estava sendo mal interpretado e, por isso, foi retirado do ar.

Não há como interpretar mal informações como essa de que o número de vítimas de enchentes triplicou. Que o gasto com reparações e perdas é maior que o investimento em preparação, equipamento, prevenção e correção dos erros gritantes de ocupação do solo. Não como deixar de ver que tudo isso é falha institucional e governamental grave. Nesse caso das enchentes, não há dúvida de que a Secretaria e as defesas civis estaduais e municipais não agiram preventivamente, nem estavam preparadas para atender a uma emergência das proporções que as enchentes atingiram. A Defesa Civl é despreparada, insuficiente, não tem equipamentos adequados, não atua nem na prevenção, nem no alerta. Emergências dessa magnitude estão, como os próprios dados indicam, aumentando sua frequência. Os eventos climáticos mais intensos e mesmo extremos vão aumentar. Isso já está dado. É a mudança climática em curso.

Mas no Brasil a administração pública prefere quase sempre o pior dos caminhos: subtrair informações, censurar, eliminar a transparência, em lugar de reconhecer os erros, discutir os fracassos e investir para corrigir as atitudes erradas. O Portal do Planejamento era um raro exemplo de transparência, de informação que permitia discussão mais aberta das falhas e dos acertos governamentais. O melhor caminho para corrigir o errado e incentivar o certo. Foi aplaudido e fortalecido? Não foi censurado.

Eu passei por uma cidade do interior de Minas, semana passada, que sofreu uma enchente brutal anos atrás. A cidade sempre conviveu com o transbordamento do rio, a violência das águas e grandes enchentes. Caminhei à pé por uma ponte na qual morreram muitas pessoas, inclusive crianças. Uma tragédia que a cidade não esquece e da qual ainda tem as marcas. No caminho do curso natural do rio vi um prédio. Se ele não cair na próxima enchente, servirá de barragem para as águas, vai aumentar a área afetada e, provavelmente, o número de vítimas.

A reportagem do Globo conta que, quando voltou a chover forte, em São José da Laje (AL), era início da tarde, carros de som pediam que a população saísse das casas às margens do rio. A Prefeitura e moradores decidiram evacuar as casas em áreas mais baixas, por precaução e pelo trauma causado pelo que viveram no passado. Em 1969, lá houve a pior enchente da história. Foram 2.713 mortos para uma população de 10 mil pessoas. Agora, não houve mortos, em parte por causa da ação preventiva. Ajudou muito, também, que a enchente tenha sido de dia.

O que mata não são as águas transbordadas dos rios. O que mata é a ocupação irregular de suas margens e até do seu leito. O assoreamento, que reduz a calha natural, o lixo, a falta de drenagem, a falta de prevenção. O que mata é o despreparo, a pobreza, a ocupação irregular das margens e das encostas, a falta de planejamento urbano, a omissão das autoridades públicas. Enfim, a tragédia nasce das más políticas de governo, em todas as esferas, municipal, estadual e federal. As águas passam e rolam. As ações humanas e políticas, é que matam.

Ouça também meu comentário na rádio CBN:

Recebi esse depoimento de viagem pela Serra do Caraça e a Estrada Real. Patrimônios naturais e turísticos sob ameaça permanente. A mineração em topo de montanha acaba de ser proibida no EUA.Meu caro Sérgio

Em janeiro deste ano estive em viagem com minha família por Minas Gerais. Pretendia levá-los a conhecer a Serra do Caraça e a Estrada Real por onde havia passado há 23 anos de motocicleta. Lembrava-me de estrada de terra de difícil acesso em certos trechos. Soube que a estrada havia sido asfaltada o que me prenunciou algo negativo. Estranhamente em nosso país, melhoria de estradas está sempre associada a destruição. E esta foi mais uma comprovação desta triste realidade. O mosteiro da serra do Caraça está encravada em um local rodeado por montanhas por todos os lados, o que faz do lugar uma reserva natural importantíssima para a região com presença de onças, lobos guarás e inúmeros outros animais anteriormente comuns em nossa mata Atlântica.

Por lá fui alertado para a destruição que ocorria do outro lado daquelas montanhas devido à ação de grandes mineradoras.

Anexo abaixo fotos do trecho acima referido incluindo imagens do Google Earth.

Finda nossa estadia no mosteiro, seguimos pela Estrada Real em direção ao sul. Meu amigo, a destruição é muito maior do que se pode imaginar. Montanhas totalmente destruídas, montanhas de rejeitos sendo criadas e mares de lama a perder de vista.

As pontes históricas do século XVIII foram encobertas pelas pontes de concreto recém construídas, a menos de 2 metros de distância, para servirem ao tráfego de caminhões carregados de minérios. Uma cena de desolação para quem conhecia a estrada há 2 décadas que me fizeram lembrar cenas do filme Avatar. Será que não haveria forma menos predatória de extrair minérios do sub-solo sem comprometer área tão extensa a seu redor? Na realidade vemos apenas parte dos danos ambientais causados. Flora e fauna será profundamente afetados por esta ação que comprometerá muitos quilometros a jusante dos rios.

Os fins justificam os meios?

Oscar Bressane – é arquiteto paisagista e viajou por muitas regiões do Brasil, como membro da equipe de Roberto Burle Marx, em expedições de coleta de plantas e estudo de meio. As fotos são dele.

Sérgio Abranches
Há, em muitos setores, o sentimento de que estamos em pleno retrocesso na política de mudança climática. A lei de energia alternativa no EUA parece mais longe hoje do que no final do ano passado. O IPCC, painel científico intergovernamental para mudança climática, parece encurralado. O movimento social globalizado parece estar quieto demais e na defensiva. O apoio ao Acordo de Copenhague foi morno até agora. Os compromissos que os países registraram no seu anexo são insuficientes para alcançar a meta de 2^oC. Eles apontam para um cenário de 3,5^oC, na melhor das hipóteses. Os negacionistas parecem estar levando a melhor.

Estamos mesmo perdendo terreno? Ou somos prisioneiros de uma visão de curto-prazo, um sentimento de conjuntura baseado apenas em aparências? O que estamos captando são tendências, ou apenas turbulências passageiras?

Não há retrocesso importante na política de mudança climática. O que estamos vendo é a reiteração de um processo de “paradas e arrancadas” que carateriza ambientes decisórios complexos. O ambiente político da mudança climática é quase tão complexo quanto o próprio sistema climático. Ele se defronta com o que eu chamei de  Paradoxo de Asimov. Com tantos interesses, agentes de veto e decisores envolvidos, qualquer solução a um tempo política e cientificamente significativa só será adotada se atender a um dos dois requisitos do Paradoxo de Asimov. Para se conseguir grandes transformações, como o exige o enfrentamento da ameaça da mudança climática, é necessário promover uma transformação profunda na economia e na sociedade, no prazo de  duas décadas, no máximo três. Para se ter esse tipo de mudança, ou se obtém apoio massivo, além da maioria absoluta em todos os países relevantes; ou se espera várias décadas a mais, talvez um século, para que essa mudança ocorra de forma gradual. Como não há tempo a perder, deve-se continuar lutando para obter o grau de consenso necessário para ativar a mudança política necessária. Ao mesmo tempo, é preciso investir em outras frentes de batalha, enquanto se continua a negociar uma política global para mudança climática. A redução efetiva das emissões de gases estufa deve começar o mais rapidamente possível. Daí a importância de investir politicamente, mobilizar a sociedade civil organizada e a vanguarda empresarial no plano local, no âmbito de cada país que é grande emissor de gases estufa.

Há em curso uma campanha muito bem financiada e orquestrada pelos que negam a mudança climática e pelos lobbies fósseis para desacreditar o IPCC e a ciência do clima. O IPCC cometeu alguns erros importantes e precisa lidar com eles de forma mais direta e efetiva. Ele certamente precisa mudar na estrutura e no processo. Se for possível levar o IPCC a um estágio mais avançado de desenvolvimento institucional, que permita gerar balanços da ciência do clima mais imunes a erros de procedimento, em intervalos menores de tempo, e com menos interferência política, ajudaria tremendamente a luta por um marco institucional legalmente vinculante para a política climática global. Finalmente, o IPCC também enfrenta uma crise de liderança. Uma nova presidência poderia trazer mais autoridade científica para seu comando institucional, novas idéias e obter melhor pelo equilíbrio entre ciência e política. Seu atual presidente dificilmente conseguirá se recuperar da perda de confiança e legitimidade pela qual está passando. Seria excelente que a substituição de Yvo de Boer, que pediu para sair, fosse acompanhada pela troca de guarda na presidência do IPCC.

A ciência do clima é sólida e as evidências de mudança climática não foram refutadas. Houve muita crítica e ataque ao IPCC, mas nenhum trabalho sério de cientistas demonstrou que o núcleo da tese sobre mudança climática está errado, ou apresentou hipótese mais aceitável pelas regras do método científico.

O movimento social está muito parado e na defensiva? Acredito que não. As maiores ONGs estão ocupadas avaliando o que aconteceu no ano passado e desenhando suas estratégias futuras para o curto e longo prazo. Elas provavelmente tiveram, em 2009, seu melhor resultado da história, em termos de mobilização, visibilidade e influência. Contudo, a COP15 foi, provavelmente, também a maior frustração que já viveram. Elas certamente estão descobrindo que têm que rever e redesenhar suas estratégias, diante das experiências de 2009. Elas precisarão de uma nova agenda para ação. E precisam fazer isso com a máxima urgência possível, para superar a frustração e começar a confrontar para valer a campanha dos negacionistas contra a ciência, as políticas e a política da mudança climática.

Não perdemos terreno de fato, mas o resultado da Cúpula de Copenhague teve um efeito depressivo sobre o movimento ambientalista focado na mudança climática, nos cientistas, analistas e na maioria dos negociadores governamentais. A frustração das expectativas de um acordo pleno, legalmente vinculante e ambicioso, e a constatação de que as lideranças das principais potências do mundo não haviam conseguido um entendimento em Copenhague, com certeza causou danos temporários ao movimento por um acordo climático global. Também motivou os negacionistas e lhes deu a oportunidade para lançar uma violenta ofensiva política e de opinião pública, especialmente no Reino Unido e no EUA.

Mas vamos olhar o lado bom dessa história.

Todos os grandes países emissores adotaram uma agenda para a mudança climática. No EUA, enquanto o Senado está atolado no exame da lei sobre energia limpa, a EPA, a agência ambiental federal, os estados e as cidades estão trabalhando ativamente para impor regulação mais restritiva às emissões de gases estufa. A lei de energia limpa não é a principal prioridade do presidente Obama ainda. Tampouco é a primeira prioridade da sociedade estadunidense. Portanto, ela provavelmente terá uma trajetória dura e acidentada até ser aprovada, ao invés de ter seu processo acelerado por acordo. A iniciativa local não perdeu momentum, nem o governo federal está paralisado pelo impasse no Senado.

A China está liderando o investimento global em energia verde e controle de poluição. Faz isso por seus próprios motivos. O governo chinês tem editado a um ritmo crescente novas regras, mais restritivas, para emissões de carbono. A Índia também começa a implementar ações de baixo carbono por sua própria conta. Nenhum grande emissor de carbono abandonou ou negou os compromissos levados a Copenhague. EUA e Brasil já disseram que cumprirão seus compromissos mesmo que não haja acordo internacional. Em outras palavras, o compromisso político de agir em relação à mudança climática se mantém e há sinais de avanços adicionais em vários desses países. Políticas legalmente vinculantes têm sido adotadas pelos governantes da maioria dos grandes emissores e de inúmeros outros países.

A maior ameaça a progressos no curto prazo no campo da mudança climática vem da nova onda de choque oriunda da crise financeira que não foi ainda superada. As economias europeias estão sendo atingidas por ela antes de estarem plenamente recuperadas do choque original do colapso das hipotecas no EUA. Esse novo ciclo de crise na Europa não se limita à Grécia. Espanha, Portugal, Itália e Irlanda também estão em sérios apuros. O que se vê é um desajuste financeiro e fiscal complexo e profundo, de alto poder explosivo. As maiores economias da União Europeia e a economia do EUA ainda estão muito frágeis para resistirem a um efeito de contágio, se essa rodada da crise escapar ao controle e se espalhar pelo mercado financeiro global.

Isso significa que se o crescimento não for retomado e os efeitos colaterais da crise não forem superados, a agenda climática dificilmente terá prioridade global significativa este ano. O cenário de superação rápida da crise e seus efeitos não parece provável da perspectiva de hoje. A mudança climática ficará na agenda das grandes potências desenvolvidas e emergente como um sério desafio no século 21, mas ações mais abrangentes podem ser adiadas por pelo menos mais um ou dois anos.

A visão mais desalentadora da política da mudança climática resulta, realmente, de uma visão de curto prazo. Mas ela não se baseia apenas em aparências. Há elementos na conjuntura que podem impedir progresso relevante no curto prazo. Nós não estamos andando para trás, mas estamos parados. Hoje, as condições para um tratado pleno e vinculante são parcas, se não adversas. Os países ainda estão ocupados com problemas mais prementes no curto prazo.

O cenário de mais turbulência econômica e adiamento das ações relacionadas com a mudança climática requer reflexão estratégica. Seria importante evitar que a COP16 seja outra grande frustração. O futuro da política global do clima depende de que se obtenha o melhor resultado possível em Cancún, dadas as circunstâncias do momento. São vários os riscos a serem administrados, para que a COP16 tenha sucesso. Três deles são visíveis e podem ser administrados.

Olhando-se primeiro para as expectativas, há dois riscos opostos a evitar. O primeiro é uma inflação de expectativas sobre um acordo legal, semelhante à que se viu na COP15. No momento, é um risco de baixa prioridade, mas que deve ser evitado a qualquer custo. O seu oposto, mais provável nesse clima de frustração, é uma deflação de expectativas que poderia condenar a COP16 ao fracasso, antes mesmo que comece. O terceiro risco se refere à formulação da agenda de demandas aos países e da agenda da própria COP. Dependendo de como se desenvolva o quadro de crise financeira e econômica, seria muito arriscado demandar mais do que os países podem realisticamente fazer e estabelecer metas muito ambiciosas para a COP16.

Um conjunto de metas realistas evitaria a frustração e ajudaria no sucesso da reunião. Realista não significa medíocre, mas pode significar resultados ainda aquém do que a ciência do clima pede. Se o cenário econômico global não melhorar consideravelmente ao longo do primeiro semestre, o objetivo de se obter um acordo legal pleno em Cancún deve ser explicitamente adiado antes do início da COP16. Seria melhor trabalhar para trazer o “espírito” original do Acordo de Copenhague para o marco do documento sobre as ações de longo prazo (AWGLCA) da Convenção do Clima (UNFCCC). O próprio documento sobre o  Protocolo de Kyoto (AWGKP) poderia usar esse “espírito do Acordo” para buscar um ponto de consenso em torno do segundo período de compromissos. Conciliar os objetivos originais do acordo político de Copenhague e o processo legal da UNFCCC é factível, embora ainda requeira muita negociação e bastante complicada em alguns pontos. O objetivo poderia ser obter o melhor alinhamento possível das vias política e legal. Ter uma proposta completa de tratado aprovada e assinada parece, no momento, fora do alcance da COP16.

Outro objetivo importante seria aprofundar, ao longo de 2010, o comprometimento dos principais países desenvolvidos e emergentes com o Acordo político acertado em Copenhague. O fortalecimento do Acordo de Copenhague ao longo do ano, ajudaria muito a realização daquele objetivo de alinhar o máximo possível os canais político e legal da negociação sobre mudança climática. Essa poderia ser uma agenda apropriada para as reuniões do G20 e do Fórum das Maiores Economias (MEF). Claramente, o tema no topo dessas agendas será a crise financeira. Mas os líderes dessa liga de grandes países simplesmente não podem mais descartar em suas conversas a ameaça da mudança climática e as questões pendentes sobre o Acordo de Copenhague. Esses temas constarão muito provavelmente de suas agendas. O desafio é pressionar para que sejam orientados no sentido de fortalecer o Acordo e criar condições para sua absorção pelo conduto legal, até a COP16.

A melhor forma de lidar com o Acordo de Copenhague é levá-lo a sério. Ele pode ser revitalizado, ganhando densidade política. As metas podem ser melhoradas ou revistas, em três a cinco anos. O comprometimento dos países pode ser mais bem explicitado. Isso certamente  facilitaria muito a incorporação do entendimento político à negociação formal- legal no contexto das Nações Unidas. Os países do BASIC, por exemplo, se mostraram ambíguos em relação ao Acordo. A China declarou apenas “estar em apoio” e recomendar o Acordo. Nem China, nem Índia disseram ainda que se associam a ele, o que corresponderia a assiná-lo e aceitá-lo como politicamente vinculante. O apoio do EUA também pode ser mais afirmativo e refletir o papel de liderança que Obama prometeu e ainda não cumpriu.

Buscar o progresso possível na preparação de um acordo legalmente vinculante – um novo Protocolo ou Tratado do Clima – e o fortalecimento do Acordo de Copenhague, para torná-lo um contrato político efetivo, tirando-o da incubadora, seriam metas relevantes e realistas para 2010 e para a COP16.