Vetar tudo ou vetar parte, eis a questão

Sérgio Abranches

Vetar parte ou vetar tudo do que foi aprovado pelo Congresso é este o dilema que a presidente Dilma Rousseff está tentando superar nas últimas horas antes de tomar a decisão final sobre o Código Florestal.

Não vetar há muito deixou de ser uma opção para a presidente. A questão passou a ser quanto vetar: tudo ou apenas partes do que foi aprovado pelo Congresso. Durante várias semanas, ministros e assessores próximos à presidente vinham dizendo que o veto total estava descartado. Que a presidente vetaria o código apenas parcialmente. O veto dado como certo era do artigo que anistiava desmatadores. Os ruralistas, assumidos e enrustidos, fazem pressão para que o veto seja mínimo, mas já aceitam como inevitável o veto à anistia.

A presidente sofre forte pressão de outros lados. O movimento  #VetaTudoDilma expandiu-se de forma impressionante pelas redes sociais, em especial no Twitter e no Facebook. Até as 9:00 horas desta manhã, a petição pelo veto total tinha 1.991.400. Pode chegar a 2 milhões até o final do dia. Passou dos 2 milhões de assinaturas às 10:20 da manhã deste dia 24 de maio. O movimento ganhou adesão de políticos, de cientistas e de técnicos, além de ambientalistas e cidadãos preocupados com a saúde ambiental do país.

A presidente tem em mãos nota técnica da Agência Nacional de Águas mostrando que as margens de rios têm que ser florestadas em pelo menos 30 metros. A nota alerta para o impacto negativo do código nos mananciais do país. A presidente Dilma recebeu, também, de fontes de sua confiança, nota técnica sobre as objeções científicas ao código e recomendações de vetos extensivos.

Nos últimos dois dias, ministros e assessores da presidente, que já haviam dito que o veto total estaria descartado, passaram a informar que ele voltou à pauta. A assessoria jurídica da presidente tem mostrado as dificuldades de evitar insegurança jurídica vetando o código apenas parcialmente. O veto parcial produzirá necessariamente vazios. A solução de editar uma medida provisória para tapar os buracos deixados pelos vetos criaria confusão jurídica, duplicidade de legislação, conflito entre leis de origens e características técnicas distintas. Seria fonte incontrolável de incerteza jurídica. Insegurança e incerteza jurídicas levariam, necessariamente, a questão aos tribunais superiores. Haveria, inclusive, uma questão constitucional relevante, que poderia levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. Até que se resolvam essas questões nos tribunais, haverá mais devastação, porque o país ficará sem legislação agroflorestal. Uma parte significativa do aumento recente do desmatamento está relacionada a movimentos antecipatórios de ruralistas, aproveitando exatamente o vazio legal atual e apostando na anistia para desmatar mais e criar fatos consumados.

Na eventualidade de veto parcial, a presidente emitiria uma medida provisória, tentando resolver problemas jurídicos causados pelos vetos e criando exceções para proteger pequenos produtores. Isentar pequenos é um erro. Já há vários exemplos no Pará e em Mato Grosso, de pequenos produtores que se anteciparam e regularizaram suas propriedades. O que essa experiência mostra é que eles precisam de ajuda técnica e incentivos para recuperar as áreas de rio, chamadas APPs, com matas ribeirinhas, chamadas ciliares ou ripárias. Qualquer isenção abre brechas que serão usadas para descumprir a lei também pelos grandes.

O dilema do veto já não é técnico. Tecnicamente, a presidente já está convencida da necessidade de vetar o código. Um veto parcial tornaria a nova legislação praticamente inaplicável.

O problema, agora, é político. É como não desagradar totalmente os aliados, sem criar incerteza jurídica ou vazios na lei que seriam ainda mais prejudiciais. A presidente quer, também, assegurar que os vetos não sejam derrubados.

Não tem jeito. Não há como conciliar concessões políticas e qualidade técnica e ambiental nesse caso. Mas a presidente tem como evitar a derrubada do veto, estabelecendo um canal de discussão que leve a uma nova e mais apropriada legislação agroflorestal para o país.

A única saída de bom senso, com qualidade técnica e científica, boa para o país, para o meio ambiente e para a agricultura que quer ser durável, manter-se produtiva no médio e longo prazo, não apenas ganhar o máximo no curto prazo, é o veto total. A partir dele, abrir a discussão séria e ampla, com base técnica e científica, para se chegar a um novo código que permita ao agronegócio brasileiro garantir segurança alimentar sustentada e que dê ao país condições de enfrentar os desafios ambientais e climáticos do século XXI.

Meu comentário na CBN está aqui.