Mudança climática na declaração do G8 em Camp David, EUA
Sérgio Abranches
Os dirigentes do G8 emitiram, na última sexta-feira, a Declaração de Camp David, na qual assumem uma série de compromissos. No texto há uma seção sobre energia e mudança climática que, embora contenha algumas contradições, dá indicações importantes sobre como esses países atuarão no plano global em relação às políticas para mudança climática.
A declaração, que trata primeiramente de estímulos à retomada da atividade econômica, com responsabilidade fiscal, principalmente na Europa, acentua o princípio de que as necessidades energéticas desse crescimento sejam atendidas por uma ampla variedade de fontes, de “combustíveis tradicionais aos renováveis e a outras tecnologias limpas”. O documento propõe que, ao implementar suas “estratégias energéticas individuais”, todos busquem um “pacote apropriado de todas as fontes, de forma “ambientalmente segura, sustentável, segura e barata”. O mandatários do G8 também reconhecem em sua declaração “a importância de buscar e promover políticas sustentáveis de energia e de baixo carbono, de modo a lidar com o desafio da mudança climática”.
Eles se comprometem a “facilitar o comércio mundial de energia, adotando novas medidas para remover obstáculos à evolução da infraestrutura energética global, reduzindo barreiras e evitando medidas discriminatórias que impeçam acesso ao mercado”. Trata-se de uma forma pouco clara – e portanto de menor compromisso explícito – de prometer a redução das barreiras, por exemplo, ao livre comércio de biocombustíveis, que têm impedido a entrada de biocombustíveis do Brasil nos mercados do EUA e da União Europeia. É, também, uma referência vaga a medidas protecionistas contra placas fotovoltaicas para geração de energia solar, tais como as adotadas recentemente pelos Estados Unidos contra os produtos chineses. O texto também menciona a busca de acesso universal a energia mais limpa, mais segura e mais barata.
A busca da segurança energética, diz a Declaração de Camp David, deve se dar com um foco renovado na segurança e na sustentabilidade. De forma contraditória, porém, a declaração assume o compromisso de “estabelecer e compartilhar as melhores práticas de produção de energia, incluindo a exploração em áreas de fronteira e o uso de tecnologias como perfuração marítima de grande profundidade e fracionamento hidráulico, onde permitido, para o desenvolvimento seguro de fontes de energia, levando em consideração as preocupações ambientais ao longo da vida de um campo”. Na prática esse trecho significa a aprovação de perfuração em águas marinhas profundas e da retirada de gás de rocha de xisto por meio de fracionamento hidráulico, uma técnica muito controvertida e comprovadamente danosa ao solo, subsolo e lençol freático.
Com relação à energia nuclear, o documento diz que “à luz do acidente nuclear determinado pelo tsunami no Japão”, os países do G8 continuarão a “apoiar fortemente a implementação de avaliações abrangentes de risco e segurança das instalações nucleares existentes e fortalecer a implementação das convenções pertinentes buscando altos níveis de segurança nuclear”.
A Declaração de Camp David põe ênfase na importância de elevar a eficiência energética e maior utilização nas tecnologias para energias renováveis e outras tecnologias para energia limpa. O documento dos dirigentes do G8 diz que essas tecnologias são importantes para a economia de energia e para a segurança energética, ao mesmo tempo que representam uma resposta à mudança climática e constituem um instrumento relevante para o crescimento econômico sustentável e para a inovação. Adicionalmente, a declaração apóia políticas sustentadas e econômicas de promoção de energias renováveis e integração dos mercados de energia.
Um aspecto politicamente importante da Declaração de Camp David é o apoio claro e explícito à Plataforma de Durban, aprovada na COP17, na África do Sul, em dezembro passado. Diz a declaração, assinada na casa de campo do presidente dos Estados Unidos, em Camp David, que os dirigentes do G8 “concordam em continuar os esforços para lidar com a mudança climática e reconhecem a necessidade de maior ambição para a mitigação [de emissões de gases estufa] a partir de 2020”. Registra o compromisso de “fazer a nossa parte para limitar efetivamente o aumento da temperatura global abaixo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, de forma consistente com a ciência”.
Diz a declaração que os dirigentes do G8 “apóiam fortemente o resultado da 17a Conferência da Convenção Quadro sobre Mudança Climática (UNFCCC) em Durban de implementar os acordos de Cancún e de lançar a Plataforma de Durban”. O G8 considera a Plataforma um ponto de virada significativo rumo à “adoção em 2015 de um protocolo, outro instrumento legal ou um acordo com força legal aplicável a todas as Partes [da Convenção do Clima], tanto desenvolvidas, quanto em desenvolvimento”. Os dirigentes do G8 concordaram em trabalhar em conjunto na Convenção do Clima e outros fóruns, “inclusive o Fórum das Maiores Economias” – que tem praticamente a mesma composição do G20 – para conseguir um resultado positivo na COP18, em Doha, no Catar, no final deste ano.
O G8 concordou, explicitamente, na Declaração de Camp David, em se incorporar “à Coalizão do Clima e do Ar Limpo para Reduzir Poluentes Climáticos de Vida Curta” que, “de acordo com o PNUMA e outros, respondem por mais de trinta por cento do aquecimento global de curto prazo e por 2 milhões de mortes prematuras por ano”. Esses gases estufa de vida curta são, principalmente, o metano, o ozônio troposférico, o “negro de fumo”, ou fuligem, resultante da má queima de combustíveis fósseis, e os HFCs (hidrofluorcarbonos). Além de terem um poderoso efeito estufa, esses agentes climáticos são também perigosos poluentes do ar, com vários impactos danosos sobre a saúde humana, a agricultura e os ecossistemas.
Finalmente, os governantes do G8 concordaram em “racionalizar e reduzir progressivamente, no médio prazo, subsídios ineficientes ao uso de combustíveis que encorajam o consumo com desperdício e a continuar a prestar contas voluntariamente sobre o progresso” dessas iniciativas.
Há aspectos relevantes na declaração, especialmente do ponto de vista político. Por um lado, é um avanço político – embora sem muita consequência prática ainda – que, atualmente, qualquer declaração de dirigentes em encontros formais sobre a economia global tenha obrigatoriamente uma seção sobre mudança climática. Significa que, pelo menos, o tema entrou na agenda para ficar. Por outro lado, o apoio às negociações na Convenção do Clima e à Plataforma de Durban, em termos explícitos e diplomaticamente fortes, pode ajudar nas negociações prévias em curso no momento em Bonn e para o resultado a ser obtido em Doha, no final do ano. Politicamente, os líderes continuam a apontar para a revisão das metas – “com mais ambição” – de redução de gases estufa a partir de 2015, com base no novo relatório do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, que sistematiza os avanços na ciência do clima, e para um novo acordo global a partir de 2020. Outro elemento importante, é o compromisso de eliminar progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis.
Há, também, aspectos preocupantes, como o apoio à perfuração em águas marinhas de grande profundidade e, principalmente, à controvertida exploração de gás de xisto por fracionamento hidráulico.
Ouça meu comentário na CBN aqui.
Tags:Aquecimento global, COP17, desenvolvimento, Durban, economia, energia, energia renovável, G8, gases estufa, meio ambiente, metas de emissões CO2, mudança climática, política climática global, sustentabilidade, UNFCCC