Rio+20: países querem preservar a economia do declínio
Sérgio Abranches
G77/China bloqueiam pontos fundamentais de qualquer transição para a sustentabilidade, inclusive para promoção da qualidade de vida e do bem estar de todos. Em vários pontos contam com a ajuda de países importantes do mundo desenvolvido. Querem manter o status quo de uma economia que não tem outro horizonte se não o declínio.
Está ficando claro que os países líderes do G77/China não querem um documento que contenha compromissos concretos para a transição para uma sociedade sustentável. Sociedade sustentável que tenha uma economia verde, de baixo carbono, capaz de assegurar acesso universal e ambientalmente seguro às condições fundamentais para o bem estar.
Dou três exemplos, das negociações em Nova York (esses exemplos foram retirados do Earth Negotiations Bulletin do IISD), para ilustrar a posição de retranca desse grupo de países, por trás dos quais se vê a sombra gigantesca das potências emergentes: China, Índia e Brasil. E eles não estão sós. Em vários momentos, os Estados Unidos e o Canadá, também entram para jogar na retranca.
Na discussão sobre direito à água e ao saneamento, por exemplo, um novo texto proposto pelos co-presidentes do grupo encarregado do tema – identificado no dialeto “onês”, isto é da ONU, por NCST 67 – a Suíça, a Santa Sé e a Nova Zelândia pediram para incluir a resolução da Assembléia Geral da ONU – UNGA, em onês – que diz que água potável segura e limpa e saneamento são direitos humanos. O Canadá e o EUA pediram para eliminar esse parágrafo. O G-77/China propôs eliminar do parágrafo o termo “universal” com referência ao acesso à água potável e ao saneamento. E pediu que não se falasse em “saneamento”, mas apenas “saneamento básico”. A União Europeia propôs, como compromisso, que os países adotassem como meta atingir “acesso universal, sustentável e equitativo a água potável segura e limpa e ao saneamento básico”.
Qualquer cidadão sensato do mundo diria que esta é uma necessidade óbvia: acesso a todos a água potável segura e limpa e ao saneamento. Só os negociadores dos países não pensam assim. O que os países do G77/China, entre os quais se incluem os africanos, os latino-americanos, China, Índia e Brasil querem? Que o acesso a água potável e saneamento seja só para a elite? Ou para os escolhidos? É elementar que este acesso tem que ser “universal”, para todos. Mas os negociadores desses países não pensam assim. É claro que terão uma desculpa elaborada e elíptica, para dizer que não são contra a meta, mas o contexto e a necessidade de se defenderem da conspiração dos desenvolvidos para impor-lhes todo o ônus da sustentabilidade os levam a propor outra solução. Noves fora, nada. São contra a meta de universalizar o acesso à água limpa e ao saneamento.
Outro exemplo simbólico, ainda no tema das águas, é o do papel crucial dos ecossistemas naturais na preservação da água potável. O G77/China se opôs a uma menção de destaque aos pantanais e florestas, que a Santa Sé, a União Europeia e os Estados Unidos queriam manter. Como se do G77/China não fizessem parte países florestais como Brasil, Indonésia, Tailândia e Congo, ou se não tivessem pantanais importantes, como o Pantanal brasileiro ou os pantanais de Sumatra, Papua e Borneo. Esses países discordam que as florestas são essenciais à preservação das águas – e no caso do Brasil, o Cerrado – ou que os pantanais são reservatórios fundamentais de água? Esses países não querem a preservação das florestas e pantanais?
O terceiro exemplo é o da discussão de subsídios – em onês NCST 70. A União Europeia propôs nova versão para o texto, assegurando ações no sentido de reduzir progressivamente “subsídios danosos ambiental ou economicamente, incluindo os subsídios aos combustíveis fósseis”. A Noruega preferia que se falasse “em subsídios ambientalmente danosos e ineficientes”. A Austrália e o Canadá queriam que se referisse apenas aos “subsídios ineficientes”. O EUA fazia questão da referência à eliminação progressiva dos “subsídios aos combustíveis fósseis que incentivem o consumo excessivo e o desperdício”. O G77/China pediu que o parágrafo fosse eliminado e se tratasse separadamente de todos os subsídios que prejudiquem o desenvolvimento sustentável.
Ninguém, fora a Europa ( e Obama, no EUA, mas sem apoio do Congresso) quer acabar com o subsídios à economia marrom, fóssil? Os subsídios no Brasil são integralmente danosos ao meio ambiente e à economia; todos prejudicam o desenvolvimento sustentável. Mas o grupo no qual o país convenientemente se abriga – como China e Índia também – prefere uma formulação inespecífica, portanto inaplicável. Para que? Para manter um sistema ambientalmente nocivo e economicamente ineficiente de subsídios financiados em grande medida pelos mais pobres, que pagam relativamente muito mais impostos que os mais ricos?
O futuro da sociedade humana e o futuro do desenvolvimento do Brasil no século XXI estão na dependência de um jogo vazio de palavras, de firulas diplomáticas, cuja única e clara meta é a procrastinação. Nada decidir. Adiar ao máximo possível o encontro com a verdade inexorável deste século. Esta economia e esta sociedade que querem preservar já passaram de seus limites, são simplesmente inviáveis e daqui para a frente darão mais custos que benefícios, com rendimentos decrescentes para a maioria. Vivemos uma economia do declínio. A discussão que evitam fazer é sobre que economia pode recolocar a humanidade na rota do progresso e da civilização.
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