COP17
31 agosto, 2011

Reunião do BASIC no Brasil indica impasse na COP17 em Durban

Sérgio Abranches

Ministros do BASIC se reúnem em Belo Horizonte, no Inhotim, um estágio preparatório para a COP17, em Durban, África do Sul. Para eles, a prioridade central deve ser o Protocolo de Kyoto.

No comunicado após a reunião os ministros estabeleceram os pontos comuns e a orientação para a ação do grupo, que reúne Brasil, África do Sul, Índia e China, em Durban.

“Os ministros reafirmaram que o Protocolo de Kyoto é a base do regime para mudança climática. Eles sublinharam o papel do Protocolo de Kyoto para assegurar cortes profundos nas emissões de gases estufa pelos países desenvolvidos correspondentes às avaliações do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) e o objetivo de 2oC reconhecido em Cancun.”

Essa é a questão mais substantiva posta pelo documento e a que, provavelmente, levará a um agravamento do impasse em Durban, ou a soluções triviais, de importância puramente política e simbólica. Qualquer acordo sobre o Protocolo de Kyoto em hipótese alguma decidirá cortes profundos nas emissões de gases estufa, muito menos em linha com as estimativas do IPCC e o limite de 2oC. O primeiro período de compromissos, que se esgota em 2012, fixou metas pífias e teve efeito desprezível nas emissões. Um segundo período não fará melhor. Será difícil convencer Japão, Canadá, Austrália e Rússia a ratificarem esse segundo período. Sem esses países, EUA e o BASIC, um acordo desses será uma saída trivial, para constar, abarcando menos de 20% das emissões globais.

A defesa do Protocolo de Kyoto tem dois fundamentos, ambos presentes no comunicado do BASIC. Um, é ideológico. Tem a ver com a posição de que a responsabilidade pelo esforço de mitigar a mudança climática cabe aos países desenvolvidos e que, mesmo assim, os países em desenvolvimento têm feito mais. Essa visão tem uma grande dose de fantasia política. O segundo, é prático. Sem o Protocolo de Kyoto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) ficaria comprometido. É um mecanismo de compensações das emissões dos países desenvolvidos por meio de investimentos, principalmente em energia renovável e na indústria em países em desenvolvimento. O maior beneficiário do MDL tem sido a China, com uma atitude permissiva em relação à qualidade dos projetos. Índia também tem se beneficiado bastante. O Brasil nunca soube usar bem esse mecanismo, embora ele tenha nascido da combinação de uma proposta brasileira, com outra feita pelo EUA. Veja o gráfico feito pela ONU.

O elemento ideológico está claro nas seguintes passagem do comunicado:

“Os ministros enfatizaram que a perspectiva das Partes do Anexo I deixarem o Protocolo de Kyoto para apresentarem suas contribuições de mitigação sob o AWG-LCA só pode ser o reflexo de redução da vontade política de cortar as emissões de gases estufa. É inconcebível que um país deixe o Protocolo de Kyoto para fazer mais.”

Essa primeira passagem requer alguma tradução para os que não têm intimidade com o dialeto das COPs climáticas. Deixar o Protocolo de Kyoto para apresentar contribuição para mitigação sob o AWG-LCA significa preferir um acordo mais abrangente, que inclua EUA, China, Índia, Brasil e outros países emergentes ou em desenvolvimento com elevas emissões presentes e futuras. Esse acordo está sendo negociado no Grupo de Trabalho Ad hoc sobre Ação Cooperativa de Longo Prazo. Deste grupo, temporário, cujo mandato vem sendo renovado a cada COP, por causa dos impasses que impedem que se chegue ao novo acordo, saíram o Acordo de Copenhague e os Acordos de Cancun. O outro grupo de trabalho ad hoc é o AWG-KP, que negocia o segundo período de compromisso para o Protocolo de Kyoto (KP – Kyoto Protocol).

O argumento do BASIC representa uma diminuição da importância do acordo mais abrangente. Não é necessariamente verdade que um país queira sair do Protocolo de Kyoto para o outro regime, para reduzir seus compromissos. O que o comunicado não reconhece, por oportunismo e ideologia, é que esses países e mais o EUA não aceitam mais um regime legal global para mudança climática que não inclua compromissos cobráveis dos países emergentes, principalmente a China, que é, em termos absolutos, o maior emissor de gases estufa, junto com o EUA. O BASIC prefere o dado per capita. Essa preferência embute um princípio que não é mais aceitável: de que, em princípio, os cidadãos dos países emergentes teriam ‘direito’ ao mesmo volume per capita de emissões que os países desenvolvidos. Aplicado ao pé da letra, esse princípio mata qualquer possibilidade de mitigação da mudança climática.

É certo que, na abertura do comunicado, mas sem a centralidade atribuída ao Protocolo de Kyoto, os ministros registram a importância de que “Durban avance em todos os aspectos das negociações” nos compromissos dos países desenvolvidos no Protocolo de Kyoto e “compromissos comparáveis por Partes que não estão no Anexo I do Protocolo de Kyoto”. Mas essa referência genérica tem mais a ver com o EUA, do que com os países do BASIC.

A outra passagem mostra como o BASIC imagina que esteja fazendo mais e melhor que os países desenvolvidos e justificaria, portanto, a ênfase no compromisso dos desenvolvidos. Ao tratar do mecanismo que torne as metas de redução de emissões mensuráveis, reportáveis e verificáveis (MRV) dizem o seguinte:

“Eles ressaltaram a necessidade por regras estritas de contabilidade comum, visando a assegurar a transparência e comparabilidade dos compromissos de mitigação por todos os países desenvolvidos. Eles enfatizaram que as regras do Protocolo de Kyoto são a referência para os esforços de todos os países desenvolvidos nesta área. Eles ressaltaram a importância da operacionalização dos arranjos para transparência dos países em desenvolvimento baseados em provisões existentes sob a Convenção. Eles apontaram para a robusta contribuição já oferecida pelos países em desenvolvimento para reduções de emissões, o que demonstra um nível maior de esforço em comparação com a mitigação pelas Partes países desenvolvidos.”

A primeira parte das afirmações dos ministros do BASIC poderia ser escrita ipsis litteris pelos negociadores dos países desenvolvimento como exigência aos países em desenvolvimento. Nem Brasil, nem China, nem Índia, nem África do Sul, por exemplo, dão a necessária transparência a suas emissões, nem mesmo as atualizam com a frequência necessária. Atualizações anuais são principalmente fundamentais nesses países porque estão mudando muito rapidamente e suas emissões em crescimento. Foi a exigência do EUA para transparência da China que provocou o embate final entre esses dois países, que só se resolveu nos últimos minutos da cúpula de chefes de governo, em Copenhague, exatamente em uma reunião do BASIC.

Quando ela se aproximava do final, o presidente Obama entrou para conversar com o primeiro-ministro chinês Wen Jiabao. O difícil diálogo, que terminou em um acordo intermediado pelo presidente brasileiro,Lula, e pelo primeiro-ministro da Índia Manmohan Singh, permitiu que redigissem o Acordo de Copenhague. Os termos acordados naquela reunião, juntamente com várias outras decisões aprovadas pelos chefes de governo em Copenhague, terminaram adotadas pelo AWG-LCA em Cancun e fazem parte dos Acordos de Cancun, que estão incorporados às regras aceitas sob a Convenção do Clima. Em outras palavras, foram legalizados.

Não é fato que os países em desenvolvimento mais importantes, as potências emergentes do BASIC, estejam fazendo mais esforço que os países desenvolvimento, em particular os da União Européia. É verdade, em boa medida, para a China, hoje o país que mais investe em energias renováveis limpas, principalmente eólica e solar-fotovoltaica. Mas suas emissões estão crescendo muito. No que importa para a mudança climática, o volume total de emissões está na ponta dos grandes emissões lado a lado com o EUA. Não é verdade para o Brasil, a Índia e a África do Sul, cujos esforços são modestos e contraditórios. Há avanços parciais que devem ser reconhecidos, mas nenhuma deles merece o grau de auto-elogio contido no comunicado do BASIC. É uma tomada de posição política e ideológica que atende aos interesses não climáticos dos países do BASIC. Não se destina a apoiar para uma solução global cooperativa para enfrentar o perigo da mudança climática.

O BASIC tem sido um protagonista importante das reuniões há algum tempo. Mas começou a ter ação comum e separada do G77+China, a partir da reunião de Bali. Foi em Copenhague, porém, na COP15, que o BASIC passou a ocupar efetivamente o centro das negociações, ombreando-se com a União Europeia e Estados Unidos.

O G77+China, um agrupamento disforme, de mais de 130 países, ficou isolado em Copenhague. Passaram a ter voz mais ativa e nem sempre coincidente, vários grupos mais homogêneos e com mais interesses comuns, que se abrigavam no guarda-chuva do G77, enquanto lhes foi conveniente. Em Cancun, essa nova geopolítica do clima se reafirmou, passaram a ser atores mais centrais e decisivos, além do BASIC, a AOSIS, que congrega os estados-ilha do Pacífico, Atlântico e do oceano Índico; a União Africana; e o bloco dos países menos desenvolvidos (LDC).

Desde Copenhague as reuniões do BASIC se tornaram mais frequentes. Tanto na COP15 , quanto na COP16, em Cancun, antes das deliberações formais os negociadores do BASIC se reuniam separadamente, para depois comunicarem a decisão tomada ao G77. Em Durban, com a COP17 sob a presidência da África do Sul, o BASIC terá papel destacado. Um comunicado desses não é um sinal positivo, que gere esperança de que os impasses serão superados. O contexto já não será nada positivo, com o agravamento do novo ciclo da crise financeira global, desta vez com repercussões importantes para a China, detentora de parcela significativa da dívida do EUA, e, de menor magnitude, para o Brasil.

Na reunião de Inhotim estiveram os ministros Antônio Patriota, das Relações Exteriores e Izabela Teixeira, do Meio Ambiente, pelo Brasil. Da África do Sul, vieram as ministras Maite Nkoana-Mashabane, das Relações Internacionais e Cooperação, que deve presidir a COP17, e Edna Molewa, Minister da Água e Assuntos Ambientais. Pela China, veio o principal negociador do clima, Xie Zenhua, vice-presidente da Comissão para o Desenvolvimento Nacional e Reforma. Pela Índia, o vice-ministro do Ambiente, J.M. Mauskar, Secretário Especial para o Ambiente e Florestas. O carismático e impulsivo Jaram Ramesh, deixou o ministério do Ambiente e a representação da Índia perdeu brilho e liderança.

A imprensa na África do Sul e na Índia repercutiu a reunião, reproduzindo as partes mais relevantes do comunicado. A imprensa brasileira não prestou atenção ao evento. A agência oficial chinesa Xinhua destacou a reunião com a chamada bastante eloquente:

“Reunião do BASIC termina sem consenso sobre mudança climática”

Ouça também meu comentário na CBN:


Tags:, , , , , , , , , , , , , , , , ,