Comentário
18 fevereiro, 2011

Futuro incerto para o mercado de carbono

Sérgio Abranches
O mercado de carbono está em crise. Foi abalado pela crise financeira global que se seguiu ao colapso da subprime no EUA. Enfrenta uma crise de confiança. Sofre com a incerteza sobre o destino do Protocolo de Quioto. A rejeição de um mercado nacional de carbono pelo Congresso do EUA reduziu muito a possibilidade de que se torne um mercado global em prazo razoável.

A recessão reduziu a necessidade de compra de créditos por muitas empresas na Europa, porque com a demanda reduzida, ficaram dentro de suas cotas. Fraudes e “insider trading” abalaram a confiança no sistema europeu. O Protocolo de Quioto dificilmente será revalidado para após 2015. Até agora não houve condições de aprovar um novo acordo global legalmente vinculante para substituí-lo. O Acordo de Copenhague e os Acordos de Cancún representaram passos importantes, porém insuficientes, nessa direção. A conjuntura atual indica que será pouco provável que este acordo seja fechado em Durban, na África do Sul, no final do ano, durante a COP17.

Hacking e fraudes abalaram a confiança no ETS, o sistema compulsório de carbono europeu. Ele ficou fechado muito tempo e está abrindo devagar. Antes que essa crise fosse superada, evidências de “insider trading”, atuação de agentes com informação privilegiada, mostraram novos furos no sistema e em sua estrutura regulatória.

A Comissão Européia enviou ao Parlamento Europeu os planos para fazer uma reavaliação mais profunda do sistema e desenhar um marco regulatório mais eficaz. A Comissária para Ação Climática da União Européia, Connie Hedegaard disse que essas propostas são cruciais para assegurar que o mercado de carbono, com tendência de alto crescimento, possa se expandir com segurança nos próximos anos. “Com a crise climática e a crise econômica, o mundo precisa mais que nunca de meios ‘custo-efetivos’ para reduzir as emissões de gases estufa”, disse Mas ela reconheceu, também, que há evidência de que esse mercado será alvo crescente de fraudadores e é “critico que ele continue a ser submetido a efetiva fiscalização regulatória”.

Mas as opções em exame não parecem muito promissoras: apertar as regras para o mercado spot e submeter o ETS (European Trading Scheme) à legislação que regula os mercados financeiros. Mas, como se viu na crise financeira global provocada pelo colapso da subprime no EUA, a regulação dos mercados financeiros também tem furos. Eles mostraram que os riscos de transações financeiras globais irregulares são muito maiores que se imaginava. O próprio mercado financeiro ainda não se recuperou da crise de credibilidade resultante do colapso de várias casas de prestígio, alta reputação e muito positivamente avaliadas pelas agências de risco.

É certo que o desenvolvimento desse mercado como solução efetiva para a redução de emissões depende de novas regras. As cotas gratuitas já se mostraram ineficazes. Elas deixam capenga o processo de fixação do preço do carbono. É grande a volatilidade desses preços, por razões estruturais e conjunturais. Uma das principais razões estruturais, é a inexistência de piso regulatório para o preço do carbono. Este poderia ser fixado pela venda de cotas/permissões de emissões, ou, melhor ainda, por um imposto sobre o carbono. Além disso, o futuro desse esquema dependeria de sua real globalização. E esta se tornou uma fonte adicional importante de incerteza e baixa credibilidade, desde que o Congresso do EUA retirou de pauta a criação de um sistema nacional de cap and trade (cota e crédito). Há no Estados Unidos mercados regionais reunindo vários estados, mas este também ficou mais frágil diante da certeza de que, pelo menos no médio prazo, não haverá um sistema nacional. Ele estabeleceria regras e parâmetros mínimos comuns para o mercado de créditos de carbono em todo o país.

O parlamento australiano também abandonou a ideia de criar esse mercado, defendido pelo governo trabalhista liderado pela primeira ministra Julia Gillard. O governo agora negocia um imposto sobre o carbono. Dessa forma o sonho de um grande mercado regional, integrando a Nova Zelândia e outros países, se dissipa com a Austrália de fora.

O mercado de MDL tem custos de transação elevados, é burocrático demais e dificilmente, tal como existe, permitiria a formação de um mercado global com escala suficiente para reduzir as emissões de carbono globalmente.

O mercado voluntário de carbono recebeu um duro golpe com o fechamento da Bolsa do Clima de Chicago. Além disso, tem inúmeros problemas, que parecem insanáveis.

Até agora, nenhum dos modelos de mercado para o carbono se mostrou eficaz, seja para fixar um preço global ou local efetivo para o carbono, seja para de fato reduzir as emissões local ou globalmente. Particularmente, não creio que venha a se mostrar mais eficaz do que um imposto sobre o carbono calibrado para incentivar ações que levem ao cumprimento de metas efetivas de redução de emissões.

Algumas das razões pelas quais não tenho muitas expectativas para os esquemas voluntários de crédito de carbono:

* Eles usam multiplicidade de critérios e metodologias. Não há metodologia consensual para medir emissões e calcular neutralização (off-sets).
* Horizonte de tempo dos projetos é duvidoso e não há mecanismos de rastreamento e checagem.
* Não há certificação acreditada, nem padrões consensuais de certificação. Também não há mecanismos de transparência, controle e sanção de certificadores.
* Excesso de maquiagem verde retira a credibilidade dos projetos.
* Ausência de regulação estatal.
* Sistema de preço é arbitrário.
* Projetos muito vulneráveis às oscilações da economia, comprometendo a sustentação de organizações da economia de créditos de carbono e dos próprios projetos já implementados.

As razões de meu ceticismo em relação aos esquemas compulsórios e porque eles estão perdendo credibilidade:

* Os esquemas ligados ao MDL (mecanismo de desenvolvimento limpo) da Convenção do clima são burocráticos e discricionários demais.
* Seus custos de transação são elevados por causa da tramitação muito penosa e da discricionariedade conferida aos burocratas nacionais e da ONU.
* Grande desigualdade de tratamento dos projetos entre países por falta de critérios unificados e pela dependência dos processos na ONU à palavra dos países. Se a burocracia de um país é mais avessa a projetos de MDL, como tem sido o caso no Brasil, e a de outro país é muito flexível, como tem sido o caso na China, o país mais permissivo ganha a maioria dos projetos. Muitos deles de eficácia duvidosa. A permissividade de um, leva a projetos de ganho duvidoso para o clima. O rigor excessivo do outro, leva a perdas de oportunidades de redução efetiva de emissões e, portanto, de benefícios para o clima.
* Não há transparência, fiscalização e acompanhamento adequados dos projetos.

Com relação ao ETS, o sistema Europeu:

* A distribuição de cotas gratuitas, não incentiva a redução de emissões. Todo o incentivo às reduções passa a depender do preço de mercado do carbono. Se o preço cai, porque houve queda na atividade econômica, o incentivo desaparece. Pior, empresas compram créditos baratos, para compensar aumentos futuros de emissões. Melhor cenário: estabilidade de emissões.
* Falta de um piso de preço que funcione como um custo irredutível para as emissões de carbono. Isso poderia ser obtido pela venda das cotas de emissões, com preço e quantidade fixos ou via leilões ou, de forma mais eficiente por um imposto sobre o carbono.
* O marco regulatório do esquema é precário, vulnerável a fraudes e a manipulações de mercado.

Há avanços que indicam saídas possíveis no futuro. As grandes empresas globais estão sendo forçadas a medir o teor de carbono de seus produtos e em suas cadeias de suprimento (supply-chain). Há muitas iniciativas avançadas mostrando como medir o custo implícito – associado aos danos ambientais e à saúde pública – de combustíveis fósseis como o carvão e o diesel. Recentemente, um estudo da universidade Harvard mostrou que o custo “escondido” do carvão no EUA ultrapassa os US$ 345 bilhões por ano. Em outras palavras, os danos ao ambiente e à saúde, se adequadamente contabilizados, triplicariam os custos da energia gerada com carvão. Se esses custos fossem levados ao preço, por medidas regulatórias ou tributárias, seriam um incentivo enorme à expansão de energias renováveis alternativas, como solar, eólica, biomassa, geotérmica e ondas e marés. Pelo custo real, incluindo os custos implícitos no uso das fontes fósseis, todas essas fontes alternativas se tornariam competitivas.

O outro caminho foi indicado pelo presidente Obama em seu discurso sobre o Estado da União: eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis e passar a subsidiar as fontes limpas de baixo ou zero carbono. No Brasil, por exemplo, como mostrei recentemente, a gasolina não tem preço efetivamente fixado pelo mercado, o que implica na possibilidade de subsídio velado. O diesel é fortemente subsidiado. A eliminação desses subsídios e sua realocação para incentivar o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica e eólica, faria enorme bem à saúde dos brasileiros e ao ambiente. Na feliz expressão usada por Obama: parar de subsidiar a energia do passado e passar a subsidiar a energia do futuro.


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