Um desafio político para Christiana Figueres a caminho da COP16

Sérgio Abranches

O Fórum das Maiores Economias (MEF) reunido em Roma, entre 30 de junho e 1^o de julho, usou o Acordo de Copenhague como a principal referência na discussão das políticas globais do clima. Na reunião da Convenção do Clima, em Bonn, em abril, preparatória da COP-16, contudo, o Acordo de Copenhague foi desprezado ou gerou divisões e rejeições, dependendo do momento.

O Fórum reúne as 17 maiores potências econômicas do mundo e não por acaso os maiores emissores de carbono também. O “sumário da presidência” do “Sétimo Encontro de Representantes dos Líderes”, menciona o Acordo de Copenhague várias vezes como um roteiro para avanços futuros. Diz, por exemplo, que “os participantes enfatizaram a importância de implementar rapidamente as provisões financeiras de curto prazo do Acordo de Copenhague”. O comunicado também registra a necessidade de transparência e máxima clareza nessa implementação para criar confiança internacional, como precondição de um “resultado equilibrado em Cancún”. Vários participantes defenderam, segundo a nota, a necessidade de focar nos esforços de adaptação dos países menos desenvolvidos e mais vulneráveis à mudança climática. Ela também informa que os países membros “fizeram um balanço atualizado de suas ações para cumprir seus compromissos com o financiamento de curto prazo sob o Acordo.”

O Fórum também discutiu o conflitivo tema do “monitoramento, reportagem e verificação” das metas de redução de emissões (MRV), ou transparência dos compromissos de mitigação. De acordo com o sumário da presidência, “ foi sugerido que, pelo Acordo de Copenhague, há essencialmente três áreas do MRV a serem analisadas”. São elas: os esforços de mitigação dos países que estão no Anexo I do Protocolo de Kyoto; o apoio financeiro e tecnológico aos esforços de mitigação dos países “não Anexo I”; e os esforços de mitigação dos países “não Anexo I”.

“Os participantes consideraram as várias metas e ações listadas no Acordo de Copenhague. Eles discutiram adicionalmente como essas metas e ações devem ser refletidas em um futuro acordo, incluindo se ele deve ou não ter caráter legalmente vinculante, se deverá haver apenas um único instrumento ou dois instrumentos, o prazo das metas/ações de mitigação, a aplicação do princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, e a capacidades respectiva de cada um dos países, entre outros aspectos.”

O parágrafo acima mostra que o Acordo de Copenhague, embora seja uma orientação política central, deixou várias questões abertas a dúvidas ou contradições. O tema dos dois instrumentos é uma delas. Trata-se de decidir se haverá um instrumento legalmente vinculante adicional ao Protocolo de Kyoto para aqueles países que não o ratificaram, como o EUA, ou que o ratificaram mas não fazem parte de seu Anexo I, como China, Brasil e Índia, e que têm compromissos de mitigação registrados sob o Acordo de Copenhague. Ou, alternativamente, se haverá apenas um tratado legal, vinculante para todos e que suceda o Protocolo de Kyoto.

A contradição entre o apoio político ao Acordo de Copenhague pelos líderes das maiores mações do mundo e a resistência das partes da Convenção do Clima (UNFCCC) a admiti-lo no curso oficial das Negociações sobre o Clima é um desafio central para a nova Secretária do Clima, Christiana Figueres. Se o Acordo de Copenhague não se tornar parte integral da Convenção – até agora a Convenção apenas “tomou nota” dele -  ele sempre servirá como uma via de escape a compromissos adicionais na UNFCCC para os países a ele associados e que registraram compromissos de mitigação em seus anexos. E será pretexto de veto dos países recalcitrantes a qualquer decisão que o envolva que venha a ser tomada pela maioria das partes na COP-16.

O Acordo de Copenhague claramente não é um tratado acabado. Mas ele tem uma vantagem decisiva em relação à UNFCCC. O Acordo tem o compromisso formal dos maiores emissores de carbono do mundo, com metas ou ações quantificadas de redução de emissões. Ele é o primeiro portfólio de ações nacionais jamais formalizado na política global do clima, comprometendo grandes emissores como EUA, China, Índia, e Brasil, entre outros. Ele cobre mais de 80% das emissões totais, muito mais do que o Protocolo de Kyoto. Claramente ele não é suficiente para reduzir as emissões de carbono ao nível de segurança. Mas é um recurso político que não pode e não deve ser desprezado para chegar a esse objetivo.

Embora não seja legalmente vinculante, foi adotado pelas principais potências desenvolvidas e emergentes como uma referência politicamente vinculante. O desafio da Secretária Executiva da UNFCCC, que tomou posse ontem, Christiana Figueres, é encontrar uma forma de usar positivamente esse compromisso político para remover vetos e para assegurar que o que foi fechado em Copenhague não seja reaberto em Cancún. O Acordo de Copenhague é um recurso político que deveria ser usado para ajudar os países a avançar na direção de um novo tratado do clima no futuro próximo.