Comentário
01 junho, 2010

Depois de Copenhague: A Política Global do Clima em 2010

Sérgio Abranches

Não se pode esperar muito das negociações iniciais sobre o acordo para o clima que começaram ontem em Bonn, ou mesmo da COP16, em Cancún, no final de novembro. Mas há avanços possíveis.A reunião de Copenhague foi vítima do excesso de expectativas e das maquinações por fora, por um pequeno grupo de países, para levar um acordo pronto à COP15. A inflação de expectativas impediu que se vissem os ganhos obtidos em Copenhague e algumas das virtudes do Acordo de Copenhague. Fiz um balanço dos resultados obtidos na Dinamarca no artigo “A COP15: Apontamentos de Campo”. A “operação dinamarquesa” gerou uma crise de confiança desde o início dos trabalhos e contaminou irremediavelmente o clima da negociação do clima.

Depois de Copenhague houve um grande avanço. O Acordo, que parecia letra morta, foi revigorado, ao longo dos primeiros meses deste ano, quando se tornou o fiel depositário do portfólio de ações nacionais para redução das emissões de gases estufa. Mais de 100 nações registraram seus compromissos quantificados, representando perto de 80% das emissões globais de carbono. No conjunto, essas ações são tecnicamente insuficientes para o grau de mitigação desejado. Politicamente representaram um breakthrough, um ponto de ruptura com o impasse que caracterizou a última década de negociações no âmbito da Convenção do Clima. Países que sempre se recusaram a admitir compromissos formalmente no campo multilateral, ainda que voluntárias, registraram seus compromissos. EUA, China, Índia e Brasil, em particular. Foram os protagonistas do acordo final. Eram os mais recalcitrantes dos negociadores com poder de influência. São do clube dos grandes emissores.

Mas houve, também, retrocessos, após o fechamento do Acordo de Copenhague. Primeiro, até agora o EUA não tem uma legislação sobre mudança climática, que dê força legal doméstica às ações que lhe permitiriam cumprir o compromisso registrado no Acordo. Segundo, até agora o Brasil não foi capaz de regulamentar sua lei de mudança climática, o que a faz inócua. O governo continua protelando a divulgação do inventário de emissões que impede o adequado planejamento de ações de mitigação e, mais importante, o monitoramento das emissões brasileiras. Terceiro, China e Índia andaram fazendo declarações contraditórias sobre as negociações globais do clima. Mas é fato que ambos os países adotaram várias ações ao longo do ano que permitem implementar os compromissos que registraram no Anexo do Acordo de Copenhague. As medidas que China e Índia vêm tomando, se efetivamente implementadas, permitirão que esses países ultrapassem as metas com que se comprometeram. No contexto do BASIC, o país que está atrasado é o Brasil.

Houve, também, progresso nas negociações setoriais posteriores a Copenhague. O caso mais relevante é o do REDD. Um acordo sobre REDD está a alguns passos de se tornar realidade. Esse deve ser, com certeza, um dos pontos prioritários das negociações em Cancún. Mas é bom sempre lembrar que, na Convenção do Clima, nada está acertado, até que tudo tenha sido acertado.

Duas questões ganham forte relevância na política global do clima este ano. De um lado, a necessidade de que os países desenvolvidos acertem, apesar da crise, a forma pela qual irão liberar os recursos do financiamento de curto prazo aprovado no Acordo de Copenhague. É mais que uma questão de dinheiro. É um passo essencial na restauração da confiança entre as Partes da Convenção do Clima e entre os signatários do Acordo de Copenhague. Essa decisão deveria ser tomada, o mais tardar, na reunião do G20, este mês, em Toronto.

De outro lado, um esforço concentrado das organizações civis e políticas domésticas para acelerar as decisões nos países que estão atrasados em sua legislação climática, como EUA e Brasil. As organizações européias podem pressionar para que a proposta de Connie Hedegaard de elevação voluntária e unilateral das metas de redução de emissões seja aprovada pelos países da União Européia. Seria, também um passo importante que ajudaria na construção da confiança entre as Partes.

Esta já seria uma agenda relevante para 2010. O desafio “pós-Cancún” seria criar condições para um acordo efetivo, até o final do ano que vem, incorporando o Acordo de Copenhague e os avanços possíveis em 2010.

O que significaria incorporar o Acordo de Copenhague? Sobretudo manter a estrutura de anexos onde fiquem registrados os portfólios de ações nacionais. Esse caminho “do doméstico para o multilateral” é mais viável. Já ficou claro que o caminho tradicional da COP, “do multilateral para o doméstico” é difícil demais no caso da mudança climática.

Ficaria, para 2012-2015, a luta pelo ajustamento progressivo das metas aos requisitos técnicos da ciência. Esse caminho traçado acima, é o mais “amigável” do ponto de vista do processo político. É preciso que as decisões políticas amadureçam, para compatibilizá-las às necessidades científicas. Querer subordinar as decisões políticas à ciência é impraticável. O maior avanço político foi a transição dos principais atores recalcitrantes, da negação para a concordância. É o ganho essencial de Copenhague. Agora, é preciso que este “sim” se transforme em leis domésticas e ações concretas. E, também, que as decisões sacramentadas multilateralmente, como o financiamento de curto prazo, sejam executadas. Concretizada a adesão política à ação global de mitigação, pode-se pensar no passo seguinte: o aprofundamento das decisões, para ajustá-las aos requisitos científicos.


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