O Acordo de Copenhague ganha vida

Vamos ser práticos. O Protocolo de Kyoto é legalmente vinculante. Mas suas metas são tão baixas, que se tornaram irrelevantes. O EUA não ratificou o Protocolo. Os países do BASIC são “não-Anexo I”, o que significa que não têm obrigações legalmente vinculantes.

O resultado concreto é que o Protocolo de Kyoto tem uma cobertura muito parcial das emissões totais de gases estufa. O fato de ser legalmente vinculante não fez qualquer diferença na trajetória das emissões ou no comportamento das Partes do Protocolo. Para os países do BASIC o caráter legal do Protocolo significa que os países desenvolvidos têm obrigações legais e eles não, porque não estão no Anexo I. O EUA jamais ratificará o Protocolo de Kyoto. Houve pouquíssimo progresso nas negociações para o Segundo Período do Protocolo. E China, Brasil e Índia não estarão no Anexo I no período pós-2012. Sem EUA, China, Brasil e Índia, ele continuará um instrumento ineficaz para enfrentar a ameaça da mudança climática global.

Já o Acordo de Copenhague apoiado por EUA, União Européia, Canadá, Austrália, China, índia, Brasil e África do Sul cobrirá parcela majoritária das emissões de gases estufa. Adicionando-se Japão e Rússia, que provavelmente aderirão nos próximos dias, e ele alcança o volume de emissões que, se corretamente regulado, pode cumprir a tarefa de evitar um cataclismo climático. Esse grupo seleto de países representa a maior parte do poder político, econômico e científico do mundo, também. E esse é um dado relevante para a eficácia de qualquer acordo político global.

O Acordo não é mesmo legal. Ele sempre foi político. Desde o começo. Com todos esses países dizendo que estão politicamente comprometidos com seus termos e fazendo o registro público de suas ações voluntárias para reduzir suas emissões de carbono ele ganha, apesar de tudo, substância e relevância. Todos estão registrando objetivos quantitativos. Chamá-los metas vinculantes ou ações voluntárias parece ter pouca importância a essa altura. Basta olhar o que aconteceu com as metas vinculantes do Protocolo de Kyoto. Nunca fizeram diferença alguma no esforço de conter o crescimento das emissões globais de carbono.

Para mim é muito mais importante o fato de que, pela primeira vez, EUA, China, Brasil e Índia estão assumindo o compromisso político de reduzir suas emissões e esse compromisso vem com um número anexado.

Essas metas que estão sendo registradas estão muito aquém dos níveis requeridos pela ciência. Mas o Acordo também prevê revisão periódica de desempenho para tornar as ações compatíveis ao objetivo expresso de evitar que o aquecimento global ultrapasse a média de 2^oC neste século. Isso já é muito mais do que o Protocolo de Kyoto jamais conseguiu. E o Acordo de Copenhague também resolveu conflitos que geravam impasse a uma década, como nos temas de financiamento e transferência de tecnologia.

O que o Acordo de Copenhague não tem, o Protocolo de Kyoto também não tem: um mecanismo de implementação eficaz. Estamos longe de termos um marco institucional adequado para a governança global do clima. E teremos que chegar a ele forçosamente em algum momento, o qual não pode tardar muito.

O Acordo de Copenhague pode avançar por duas trilhas distintas. A primeira, seria entrar no trilho diplomático da Convenção do Clima. Para isso, seus termos e metas/ações teriam que ser transcritos para o documento oficial do Grupo de Trabalho sobre a Convenção do Clima (AWG-LCA) e formalmente apresentado ao plenário de 192 países para ser aprovado por unanimidade. O ideal é que isso acontecesse na COP 16 , em Cancún, no México.

A trilha alternativa seria continuar por um caminho independente. Os países que aderirem ao Acordo continuariam a negociar um estatuto adequado e aceitável para ele. As negociações deveriam, também, alcançar o regime de governança que permita implementá-lo e torná-lo um instrumento relevante de política climática coletiva global.

A primeira trilha parece ser a mais difícil. A história da Convenção do Clima mostra como é difícil formar consenso em um grupo tão grande e heterogêneo de países.

O Acordo de Copenhague ganhou nova substância com a adesão das “potências do carbono” do mundo. Um grupo menos de países, ainda que esteja polarizado, tem maior probabilidade de chegar a um acordo efetivo do que um grupo grande, com mais de 100 nações com interesses disparatados.

O plenário da Convenção do Clima é tão dividido que é difícil até mesmo de formar coalizões polarizadas nele. O que nós vimos em Copenhague é que, à medida que o Acordo foi parecendo mais possível, os agrupamentos existentes de países foram se fracionando. Foi assim que o G77 + China rachou e foi substituído com vantagem pelo BASIC, pelo AOSIS (pequenos estados-ilha) e pelo bloco Africano. Esses três blocos se provaram muito mais produtivos politicamente do que o G77.

O Acordo de Copenhague estar vivo, apesar de todas as frustrações geradas pelo fechamento melancólico – se não patético – da COP15, é um bom sinal. Um acordo climático global ainda é possível.