O Acordo Incompleto

O pior que poderia acontecer em Copenhague seria os chefes de governo ou estado chegarem, paralisarem a COP15, negociarem parcialmente um acordo e debandarem antes do texto final ser aprovado e apresentado à opinião pública e à imprensa. Pois foi o que aconteceu.

Sérgio Abranches

Ao saírem antes do fechamento formal do acordo, reabriram as negociações no nível inferior, de ministros, na COP15 e abriram a possibilidade de que os vetos reaparecessem. Pior ainda. O presidente Lula, por exemplo, levou com ele a ministra Dilma Roussef que impôs como chefe da delegação e o negociador chefe do Brasil.

Sem instrução clara e sem a autoridade política para definir diretamente as soluções, os pontos vão sendo reabertos e o impasse vai se refazendo. Há membros de delegação negociando sem ter mandato formal para isso, o que na ONU não tem cabimento.

Os presidentes Barack Obama, do EUA, e da França, Nicolas Sarkozy deram entrevistas à imprensa antes de saírem. Disseram que defenderam um acordo legalmente vinculante, mas não conseguiram. “Ainda precisaremos de muito trabalho e de criação de confiança entre países desenvolvidos, em desenvolvimento e menos desenvolvidos para que possamos ter um acordo legalmente vinculante”, disse Obama. Sarkozy disse algo muito parecido.

Obama disse que ele preferia que houvesse um acordo vinculante e que se deve trabalhar por ele. “Mas será muito difícil, tanto dentro de cada país, como entre os países”. Sarkozy concluiu que “as dificuldades dessa conferência mostraram que o sistema da ONU está exaurido. A questão da governança internacional está posta, porque não houve progresso nela”.

Para Sarkozy, foi “o melhor acordo possível, eu o assinei em nome da França e assumo”. Obama disse que não tem certeza de que tecnicamente o acordo precisaria ser assinado, porque não é um tratado, “mas é um compromisso do EUA e vamos cumprí-lo”.

Os países em desenvolvimento não se manifestaram. O presidente Lula não deu entrevista à imprensa ao final. Saiu para o aeroporto calado. Entretanto, foi ao lado dele que Obama se sentou para negociar os termos do acordo possível com os emergentes, especialmente a China. Sarkozy disse em sua coletiva, que “o primeiro texto que desbloqueou a conferência foi a declaração franco-brasileira exigindo a reunião da noite anterior”. Ele se refere à reunião de chefes de estado ou governo que ocorreu no Bella Center, na sexta-feira à noite, após o jantar com a rainha Margrethe da Dinamarca.

Há sinais de delegações de países em desenvolvimento, de que não aceitarão o Acordo de Copenhague. Se ele for fechado no trilho da COP15, segundo as regras da ONU, o veto de qualquer país será suficiente para derrubá-lo. Se for examinado como resultado de uma cúpula de chefes de estado, não há vetos, é um processo por adesão.

O nível de desorientação que se seguiu à saída dos chefes de estado reflete perfeitamente a contradição essencial do encontro de Copenhagen. Instalaram-se no Bella Center dois processos inteiramente distintos, que não podem coabitar o mesmo espaço político. A cúpula de chefes de estado, como o G8, o G20, não tem regra fixa, é horizontal e o processo decisório é aberto, puramente político. A Conferência das Partes de um tratado da ONU, como a Convenção do Clima, é um processo hierárquico, vertical, formal, com regras rígidas e um processo de decisão pré-definido. No caso, a regra é de unanimidade. Qualquer país pode vetar um acordo e um veto é suficiente para derrubá-lo.

Ao chegarem a Copenhague, os chefes de estado interromperam a reunião das Partes, a COP15. Ao deixarem Copenhague sem uma declaração coletiva para formalizar o acordo político que dizem ter celebrado, deixaram um vazio político. O documento que for levado à plenária da COP15, tem que ser encaminhado formalmente por uma ou mais delegações, e, se não obtiver unanimidade, não é adotado.

A COP15 está ameaçada de colapso por essa contradição processual e o acordo político ficou no ar, porque foi abandonado pelos chefes de estado que o negociaram, sem que fosse formalmente anunciado. Ficou tudo em suspenso e o que está em suspenso não vale.

É difícil imaginar que possa haver solução para a desordem que se instalou a partir do momento em que ficou claro que Lula, Obama e Sarkozy estavam saindo para o aeroporto. Levaram na bagagem a chave da Cúpula de Copenhague e ela ficou irremediavelmente em aberto.

Com relação à COP15, essa confusão da cúpula política provavelmente impedirá que tenha um final satisfatório também.