O que pode e o que não deve acontecer em Copenhague já se sabe, ao final da primeira semana

O EUA não entrará no Protocolo de Kyoto, esta é uma questão fechada na política do clima em Copenhague. Não há tempo para um acordo legalmente vinculante. Mas espera-se que, com o início da fase política da reunião, que começou hoje informalmente, haja possibilidade de remover os impasses que têm impedido um acordo global robusto sobre mudança climática.

Sérgio Abranches

A negociação real, começou hoje, com a chegada dos ministros, com eles chegou também a “vontade política”, disse a presidente da COP15, Connie Hedegaard, em coletiva de imprensa, que começou com uma hora de atraso. Ela e o Secretário Executivo da Convenção do Clima, Yvo de Boer estavam em uma “consulta informal da COP15”, que foi “muito produtiva”, informou a presidente. Dela participaram quase todos os ministros que chefiam as delegações das Partes na Convenção, a maioria em companhia dos negociadores oficiais. A chefe da delegação brasileira não esteve presente.

A presidente adiantou, também, que ainda há “muitas questões sem solução e enormes desafios para que cheguemos a um bom termo em Copenhague”.

Vontade política apenas não é suficiente.

O Secretário Executivo da Convenção, Yvo de Boer, concordou: “vontade política apenas não é suficiente, precisamos de ação”.

Hoje, milhões de pessoas em todo o mundo e milhares aqui em Copenhague levantaram sua voz pedindo um acordo ambicioso. Os chefes de estado terão que dar uma resposta a essa demanda da opinião pública mundial.

Connie Hedegard disse que houve progresso nos temas relativos a adaptação, transferência de tecnologia e florestas. “Estamos próximos de fechar um acordo sobre eles”.

De Boer informou que houve decisão política de aceitar os dois documentos preliminares apresentados formalmente para consulta, um sobre o segundo período de compromissos do Protocolo de Kyoto e outro sobre o quadro da Convenção do Clima (documento preparado pelo Grupo de Trabalho ad hoc sobre Ações Cooperativas de Longo Prazo – AWG-LCA).

Mas, segundo ele, “houve várias objeções de vários países sobre várias partes dos documentos”. A decisão foi de aceitar os documentos como base para a negociação formal objetivando uma resolução final, mas haverá muito trabalho e muita mudança nos documentos nos próximos dias.

Os dois pontos mais importantes de ambos os documentos são os alvos dessas objeções: mitigação e financiamento. Japão e Austrália, ontem, haviam vetado os documentos por discordarem integralmente da parte sobre mitigação. O veto impede que o documento siga o curso da negociação formal. Mas, hoje, foram persuadidos a removê-lo. Uma fonte que participa das reuniões me disse que a remoção dos vetos foi um avanço importante. Agora, porém, as coisas só andarão se houver alguma definição por parte do EUA.

Na parte de financiamento, simplesmente nada aconteceu. Não há definição sobre valores, prazos ou formas de operação.

Há, ainda, um movimento forte de rejeição do segundo período de compromissos de Kyoto.

De Boer considera que a maioria continua a querer uma solução em dois trilhos: o de Kyoto, para os que ratificaram o Protocolo; e de um novo instrumento legal, a ser definido no ano que vem, para os que não o ratificaram. A decisão, contudo, não é por maioria, é por consenso. Qualquer veto bloqueia o processo. E essa é a maior dificuldade da Convenção do Clima. Seu sistema decisório, por unanimidade, dá poder de veto a todas as Partes, que são 192 países com interesses os mais diversos, um conjunto extremamente heterogêneo social, econômica e politicamente.

Por isso bons acordos são praticamente impossíveis. A vantagem é que uma pequena ilha, como Tuvalu, pode parar o processo para chamar atenção para os pontos graves e relevantes que levou à discussão. A desvantagem é que um país sem democracia, que vive de petróleo, como a Arábia Saudita, também pode parar tudo.

Qual a saída? Um acordo político entre as grandes potências, desenvolvidas e emergentes, que represente também os interesses dos países mais pobres e vulneráveis à mudança climática. Se esse acordo for suficientemente forte e substantivo, pode constranger todos os países a aprová-lo. Nesse caso, ele serviria de instrução política para a confecção de um instrumento legal que pudesse lhe dar status formal no incipiente sistema global de política sobre mudança climática.

O Protocolo de Kyoto, que teoricamente seria legalmente vinculante, não tem mecanismo para impor a obediência das Partes. Por isso seu primeiro período de compromisso foi irrelevante para o esforço de mitigação do aquecimento global. Não apenas suas metas eram pífias, mas ele é um tratado internacional “sem dentes”, sem poder de sanção, sem um mecanismo judicial, como tem, por exemplo, a Organização Mundial do Comércio.

Um acordo político pode ser até mais efetivo que o Protocolo de Kyoto, desde que seja feito em termos e condições que constranjam os governantes signatários a obedecê-lo. A precondição essencial, é que estejam nesse acordo o EUA, a China, a União Européia, o Brasil, a Índia, os demais países desenvolvidos – principalmente Japão e Canadá – a Rússia e mais alguns. Essa presença das potências “de ponta”, “intermediárias” (como China e Brasil) e “ancilares” (como Japão e Canadá) teria o efeito de obter a anuência dos outros países.

A outra precondição, que daria força e legitimidade ao acordo, é que seja substantivo, robusto ou ambicioso, como prefere dizer o Secretário Executivo da Convenção, Yvo de Boer. Para isso é preciso que ele defina adequadamente alguns pontos centrais da parte sobre mitigação. Entre eles destacam-se: 2^oC; meta global de emissões para 2050; meta intermediária de emissões para 2020; inclusão de metas – ou objetivos – mensuráveis, reportáveis e verificáveis para as economias avançadas em desenvolvimento; financiamento suficiente.

Se, ao final da cúpula, um acordo com essas características for assinado, mesmo que não se traduza de imediato em um instrumento legalmente vinculante, Copenhague estará salva. O importante não é que seja legalmente vinculante. O que importa é que seja vinculante, isto é: que, de alguma forma, faça com que os países se vejam compelidos a seguir suas orientações.