Primeiro documento formal da COP15 tem dificuldade em definir pontos chave

A discussão em torno do documento preliminar do grupo sobre ações de longo prazo (AWG-LCA) da Convenção do Clima, do qual o negociador brasileiro, embaixador Luiz Alberto Figueiredo é co-presidente, foi até as 2 horas dessa madrugada e retomada às 7:00 horas, só fechou perto das 10 da manhã, com vários pontos fundamentais em aberto.

Sérgio Abranches

A negociação é conduzida pelo presidente do grupo, o negociador de Malta, Michael Jammit Cutajar e Figueiredo. Participaram representantes do EUA e da União Européia. Eles tentaram um acordo para apresentar uma proposta preliminar (draft) que tivesse mais substância e pudesse dar algumas definições mais concretas. Quando não há acordo, geralmente os pontos chaves ficam sem especificação e demarcados por colchetes, assim: [xxx]. Toda a conversa é para tentar trocar alguns desses colchetes por frases substantivas.

O ponto central é o do financiamento. Essa versão inicial propõe a criação de um fundo com três janelas: uma para mitigação, outra para adaptação e uma terceira para transferência de tecnologia.

Há, também, clara impossibilidade, no momento, de definição e valores.

Há rumores de que o EUA tem evitado falar em valores de financiamento, porque essa será a carta principal que o presidente Obama trará no bolso para tentar fechar a negociação. Aceitar qualquer valor, no momento, só criaria ruído desnecessário.

Outro ponto ainda em aberto é o das metas de mitigação. Há generalizado descontentamento com a meta do EUA para 2020 e muita expectativa sobre o grau de abertura do governo para alterá-la.

O documento também não avança dá garantias suficiente de as metas dos países emergentes sejam reportáveis e verificáveis. Ele certamente não atende aos países que serão responsáveis pela maior fatia de financiamento. É uma dificuldade adicional, que os países desenvolvidos usam para justificar a indefinição da questão do financiamento das ações de mitigação e adaptação.

Esse documento servirá de base para as consultas com os ministros dos países e encaminhará a resolução que será submetida aos chefes de estado. Para o acordo político que se espera saia da cúpula de governantes, o texto preliminar não pode ser extenso como o aprovado em Barcelona, com 200 páginas e dezenas de colchetes. Deverá ser curto, 10 a 15 páginas, com o mínimo possível de colchetes a serem preenchidos na negociação política entre os governantes. O detalhamento técnico do acordo, já é consenso, será feito no início do ano que vem.

A esperança é que pudesse ser aprovado antes da virada do semestre, em uma reunião adicional e não na COP16, no final do ano. Isso dependerá da qualidade do acordo político de Copenhague.

A via mais provável para fechamento de um bom acordo seria a de estabelecimento de dois regimes concomitantes e não concorrentes: o do do segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto, válido para todos os países ao Anexo I que o ratificaram; e um novo regime, para os países desenvolvidos que não o ratificaram, o principal deles é o EUA, e, eventualmente, para os países emergentes, ou economias avançadas em desenvolvimento, Brasil, China, Índia, México e algumas outras.

Ao que tudo indica, essas definições cruciais ficarão para a semana que vem.