No quarto dia da COP15 equação do acordo continua com muitas incógnitas: EUA é a principal delas

A equação para um acordo global do clima em Copenhagen continua a ter muitas incógnitas e, por isso, não pode ser fechada.

Sérgio Abranches

A principal incógnita ainda é a posição final do EUA. Os negociadores europeus e dos países emergentes querem saber se a meta anunciada em Washington pode ser melhorada e qual sua contribuição para o financiamento de ações de mitigação e adaptação.

Outras incógnitas estão associadas ao grau de adesão dos países a pontos conflituosos presentes em  “não-documentos”, um da Dinamarca, outro da China, que foram vazados nos momentos iniciais da conferência.

Com o vazamento desses documentos polares, os principais grupos de negociadores demarcaram as posições mais extremas. Agora começam a buscar o meio do campo. Nenhum deles é reconhecido formalmente, nem se espera que entrem no processo formal de negociação.

Hoje, quarto dia da COP15, é que começarão a aparecer propostas mais formais nas mesas de negociação. É bem possível que, nessa tentativa, comecem a surgir documentos preliminares (drafts) que podem circular nos canais formais da Convenção do Clima, iniciando procedimentos oficiais de consulta e discussão.

Uma dessas propostas iniciais, que pode se tornar o documento central dos países emergentes, já teria uma versão inicial, redigida pelo grupo de trabalho sobre cooperação de longo prazo para mudança climática (AWG-LCA) e poderia ter uma versão atualizada para divulgação nas próximas horas ou em poucos dias. Ela corrigiria os principais defeitos do não-documento chinês, endossado parcialmente pelos países do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) e poderia conter alguns dos elementos considerados mais positivos da proposta européia.

Mas, todos os negociadores que terão papel decisivo nas conversações reconhecem que nenhum avanço ocorrerá, antes de se conhecer, formalmente, a proposta do EUA e os graus de flexibilidade de negociação para ampliar essa proposta.

Ontem, o negociador oficial de Washington, Todd Stern, participou pela primeira vez da coletiva de imprensa, e também firmou posição extrema. Ele rejeitou “completamente” a noção de responsabilidade histórica dos países desenvolvidos, como o EUA, e que essa responsabilidade pudesse criar uma dívida com o resto do mundo a ser saldada com metas muito mais agressivas de redução de desmatamento.

Esse conceito é central na posição dos países emergentes como China, Brasil e Índia e sua pura rejeição pelo EUA e outros países desenvolvidos levaria a um impasse insolúvel. Stern sabe disso e todos apostam que tenha dito isso com o mesmo propósito de polarização e definição de limites, que o vazamento dos não-documentos.

Alguns observadores dão conta que em algumas delegações de países emergentes, se espera um compromisso formal bem maior por parte de Washington. O que os negociadores de Obama dirão é que a meta não pode ser avaliada apenas em relação a 2020. É preciso ver a trajetória proposta até 2050 que seria convergente com a dos demais países desenvolvidos.

Mas Washington terá provavelmente duas cartas ainda para por na mesa. Uma é que o presidente talvez possa negociar a elevação da meta para o que está proposto no Senado pendente de votação, passando de 17% para 20%. Essa possibilidade acaba de se abrir, com a decisão da maioria Democrata no Senado de aprovar um substitutivo à proposta da Casa Branca para a reforma do sistema de saúde. Uma das limitações de Obama é que não podia assumir compromissos que viessem a descontentar democratas do cinturão do carvão e poderiam retaliar impedindo a aprovação da reforma do sistema de saúde. Se o Senado votar a reforma, Ibama ficará mais livre.

É uma carta modesta, mas a Casa Branca nunca escondeu que o presidente enfrenta limitações precisas impostas pelas regras de relacionamento Executivo-Legislativo da democracia de seu país.

A melhor carta é o anúncio de novas regras ambientais para controle de emissões de gases estufa pela agência ambiental federal, a EPA. A administradora da EPA, Lisa Jackson já está em Copenhague e fez uma abertura inicial, deixando claro que seu governo vê a ação da agência ambiental como o recurso mais importante e decisivo para reduzir as emissões de gases estufa. Teria mais abrangência e força que a legislação a ser aprovada pelo Congresso.

A principal função da nova legislação seria eliminar a incerteza jurídica para as empresas, definindo uma referência mínima para suas emissões.

A EPA fará exigências além daquelas definidas na lei. Uma das possibilidades é que, durante as negociações, ela apresente uma estimativa do impacto de suas novas regras sobre as emissões de gases estufa. Teria o inconveniente de não se enquadrar no marco legal do Protocolo de Kyoto. Entretanto, teria a a vantagem de permitir significativa ampliação da meta de redução de emissões de carbono pelo EUA.

Do ponto de vista da política global do clima, iria requerer outro instrumento legal, provavelmente concomitante à segunda fase de compromissos do Protocolo de Kyoto. Esse instrumento teria que permitir a contagem de medidas domésticas na contabilidade do esforço de países que não ratificaram Kyoto, embora não fossem parte de um compromisso internacional legalmente vinculante.

Esse novo instrumento é similar à posição hoje defendida por países como o Brasil, que ratificaram Kyoto e estão fora do seu Anexo I de países que têm metas compulsórias de redução de emissões. Os negociadores brasileiros dizem que ações domésticas mensuráveis, verificáveis e relatáveis, embora não sejam compulsórias como as metas do Protocolo de Kyoto, são vinculantes. Essa propriedade vinculante adviria do fato de que serão quantificadas, podem ser verificadas e terão que ser contabilizadas em relatório anual de desempenho que pode ser auditado.

Um ponto de dura negociação será como diferenciar o status do EUA do status dos países “em desenvolvimento”. A posição européia a esse respeito, provavelmente consenso entre os países desenvolvidos, é que deveria haver o Anexo I dos países que ratificaram o Protocolo de Kyoto, com suas metas compulsórias, e um novo instrumento legal para enquadrar o EUA e as “economias avançadas em desenvolvimento”, mais um eufemismo para designar os emergentes grandes como China, Brasil e Índia.

Essa solução foi claramente defendida ontem pelo Secretário Executivo da Convenção do Clima, Yvo de Boer, quando disse que há duas trilhas com apoio majoritário para o acordo: a manutenção do Protocolo de Kyoto, e o instrumento legal alternativo e concomitante para os países que não ratificaram o Protocolo e os grandes emergentes.

Essa solução muito provavelmente teria a concordância dos países menos desenvolvidos e mais vulneráveis também. O problema seria convencer os emergentes.

Japão e Rússia anunciaram em Copenhague que suas novas metas não serão encaminhadas sob o Protocolo de Kyoto. Só valerão para o novo instrumento legal. É uma complicação nova. Enquanto o novo instrumento não estiver definido com clareza, será usado para escapar da compulsoriedade do Protocolo de Kyoto. Por isso, no não-documento redigido pela China se estabelece que os países desenvolvidos que não ratificaram Kyoto, terão que se submeter a uma regra igual à do Protocolo, ainda que sob outro instrumento legal. Essa nuance consumirá muitas horas de negociação.