Com anúncio das metas do EUA e da China cúpula do clima de Copenhague ganha musculatura política e alguma substância real
A presença do presidente Obama e do primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, que comanda a política sobre mudança climática na China, em Copenhague para as negociações, completando o elenco de lideranças globais criticas para a obtenção de um acordo, dá à COP15 outra densidade política. Lá estarão também os primeiros ministros Gordon Brown, Angela Merkel e Yukio Hatoyama e os presidentes Lula da Silva e Nicolas Sarkozy, entre outros mais de 60 chefes de governo. A COP15 virou uma cúpula de governos para a política global do clima.
Sérgio Abranches
Obama e Wen Jiabao irão levando metas quantitativas para os dois maiores emissores do planeta. Nenhum dos compromissos é suficientemente forte ainda. Mas ambos têm a virtude de representarem ruptura com atitudes políticas muito firmes do passado recente. A China sempre se mostrou recalcitrante em assumir compromissos internacionais relativos às suas emissões, em nome do direito ao desenvolvimento, como Brasil e Índia também faziam. O EUA nunca ratificou o Protocolo de Kyoto – decisão do Congresso no governo Clinton – e se tornou um agente pertinaz de veto a avanços na diplomacia do clima durante o governo Bush.
O número do EUA, de 17% de emissões abaixo dos níveis de 2005, representa não mais que 3,5% de redução das emissões de 1990. Deveria ser 20%, no mínimo. A meta de 83% de redução das emissões de 2005 até 2050, também fica aquém do necessário. É o que a Câmara já aprovou. Portanto, quase certamente, o mínimo que será votado pelo Congresso. O Senado está discutindo uma meta de 20% em relação a 2005 também.
A meta da China de redução até 2020 entre 40% e 45% da intensidade de carbono por unidade de produto, em relação a 2005, significa que as emissões nominais continuarão crescendo, embora a um ritmo bem menor que o crescimento do PIB. Em 2006, o governo chinês já havia se imposto meta de redução da intensidade de carbono do PIB de 20% até 2010, também em relação a 2005.
Significa que uma parte, a mais fácil, do trajeto, já foi percorrida. Ficou o mais difícil, que certamente exigirá mudanças estruturais importantes na economia chinesa, mesmo que suas emissões não caiam.
Para atingir os 20% do plano anterior, a China reduziu bastante a participação do carvão em sua matriz energética. No consumo industrial de energia, a proporção de carvão caiu de 45%, nos anos 80, para perto de 20% em 2002. Cresceu a participação da hidreletricidade, de 26% para 44%. Nesse mesmo período, a participação do carvão no consumo de energia domiciliar caiu de 90% para 30%. No setor residencial, aumentou a participação de hidreletricidade e do gás natural. No novo programa, haverá crescimento exponencial de geração eólica e fotovoltaica (solar) e investimento em carros híbridos e elétricos.
Ouvido pela Reuters, Pan Jiahjua, especialista em política climática da Academia Chinesa de Ciências Sociais confirma essa trajetória e diz que o novo plano representará um grande esforço.
“Eu acho que será difícil para a China realizar [essa meta]. Já no Décimo Primeiro Plano Quinquenal [o atual] fizemos grandes esforços para cortar a intensidade energética em 20% e muitos dos passos mais fáceis já foram dados. A próxima fase será ainda mais difícil, de modo que não vejo esse objetivo de redução da intensidade de carbono como fácil. Será extremamente difícil. Pessoalmente, penso que esse número é um pouco alto demais para a capacidade presente da China… Realizá-lo vai demandar substituir mais velhas usinas termelétricas e também muito subsídio financeiro – para, por exemplo, eletrodomésticos que economizem energia, veículos limpos e tudo o mais. Fazer isso tudo não será fácil”.
A Reuters também ouviu Dai Yande, Sub-Chefe do Instituto de Pesquisa sobre Energia da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (os cargos na China são assim: quilométricos) que é subordinada diretamente ao primeiro ministro Wen Jiabao.
“Será uma tarefa árdua para a China, como todos sabem, a intensidade de energia tende a subir durante a industrialização tornando, portanto, difícil cortar as emissões. A China ainda está em um período de industrialização pesada. Ela terá que se apoiar no desenvolvimento de fontes renováveis de energia para cortar essas emissões, e isso ainda é muito caro”.
Analistas de mercado ouvidos pela Reuters tendem a concordar. Allan Zhang, chefe de mercados de carbono da PricveWaterhouseCoopers em Pequim, por exemplo, também acha que é uma meta agressiva.
“Eu diria que é uma meta muito agressiva. (…) Esse percentual 40%-45% de redução [em intensidade de carbono] é bastante alto. Tenho certeza que eles terão que produzir planos de ação, em seguida, para implementá-lo.(…) É definitivamente um movimento significativo, mas realizá-lo será um desafio e tanto”.
As metas brasileiras também estão sendo valorizadas pelo governo. Há grande entusiasmo no meio técnico e científico que se envolveu na definição das metas. Mas são manifestações provavelmente exageradas.
O Brasil poderia ter, simplesmente, fixado uma meta de redução de emissões tendo por base as emissões de 2005. A forma adotada tem muito menos credibilidade e muito menor consistência técnica. Depende de cenários, projeções, premissas, hipóteses. Nada palpável ou verificável. Tudo sujeito a controvérsia técnica séria, a começar pela hipótese de taxa de crescimento. Os fundamentos econômicos são precários, a base numérica insatisfatória.
Ontem, o governo perdeu a oportunidade, de feitos os cálculos e avaliado o esforço relativo necessário, rever essa posição, adotando uma meta sobre 2005, na votação da Lei sobre Mudança Climática, aprovada no Senado. Foram derrubadas emendas que propunham essa alteração e que aumentavam a transparência. O governo fez, ainda, questão, de aguar a lei, escrevendo que se trata de um objetivo voluntário, portanto, sem valor legal. Isso tira credibilidade da proposta.
O que vale é o abandono da atitude de negação, para a aceitação de comprometimento com o desafio climático. Sobretudo se rompe uma atitude cristalizada da diplomacia brasileira.
Mas há um claro descolamento entre a seriedade e o empenho dos cientistas e técnicos envolvidos nesse trabalho e a atitude do setor político do governo. Os primeiros estão, na sua maioria, empenhados em colocar o Brasil no centro do grupo de países líderes que passarão a tratar com seriedade a política climática global. O políticos estão jogando mais para o eleitorado, sem compromisso mais profundo.
No seu conjunto, vistas quantitativamente, as metas apresentadas pelos paises não são suficientes para nos colocar em uma zona de maior segurança climática. Vistas qualitativamente, do ponto de vista político e estratégico, elas representam uma ruptura e aumentam significativamente a probabilidade de que se rompa, finalmente, um impasse político de mais de uma década na diplomacia climática.
Depois de Copenhague, será uma questão de ajuste fino entre o contrato político que sairá da COP15 e os requisitos técnicos e científicos para uma política global do clima que responda adequadamente ao risco climático. Tudo indica que teremos essa política para vigorar pós-2012.
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Concordo integralmente com sua colocação do antepenúltimo parágrafo.
Enquanto temos a Ciência necessária e os cientistas prontos e capazes, os números apresentados são meramente políticos e constituem numa falácia. Se não vejamos:
1. Quando há uma meta a apresentar, em qualquer situação (científica ou não) não se pode valer de faixas de variação, porque já denotam uma incerteza do que se pode. Meta é um resultado que se almeja, é uma projeção de fato desejável, é um objetivo claro, sem sofismas, sem subterfúgios; não é ‘mais ou menos’ isso ou aquilo.
2. Quando se parte de um certo rigor científico para determinação de valores, as bases têm —obrigatoriamente— que ter valores conhecidos com o mesmo rigor científico. Ora, se temos medidas reais acrescentadas de estimativas, o resultado É uma estimativa. Estimativa não tem casa decimal. Se há receio de ultrapassagem arredonda-se para baixo; se há confiança para ousar, arredonda-se para cima. Não é com casas decimais que se ganha credibilidade.
3. Os valores apresentados são fruto de mera aplicação de valores em uma planilha eletrônica, qm que esqueceu-se de verificar as tolerâncias das variáveis envolvidas, a ponto de uma das somas ser inferior em um décimo o que seria de se esperar num cálculo manual. Arredondamentos automáticos são bons para estimativas, sim, mas tornam-se cientificamente ridículos numa apresentação política
4. Uma meta que se tenta definir como uma faixa de variação, ou banda, é uma conveniência torpe, de tal forma que se poderá dizer na época devida: “sim, mas o mínimo foi atingido”. Essas bandas, tão comuns na economia de hoje, são também isso: uma conveniência política. “Centro da meta”, por exemplo é uma bobagem. Ou é ou não é. Bandas de meta são próximos em significado à ‘mais ou menos grávida’ ou ‘um pouco ladrão’.
Ainda que tenha mudado (e mudanças de atitude têm sido a prática), de “escondidinho” no G77 para a arrogância (comum também) em apresentar compromissos voluntários, o governo é muito modesto nos itens não amazônicos. Parar de desmatar não é tarefa complicada, como muitos hão de pensar. Difícil é mudar a tendência porca da matriz energética, do transporte, da indústria, da agricultura e das desigualdades sociais.
um abraço