Opinião
10 novembro, 2009

Número do governo em Copenhague será simbólico mas pode representar um passo sem volta

Seria um avanço. Durante as últimas reuniões da “Cúpula do Clima” (as COPs), o Brasil nunca admitiu discutir compromissos nacionais quantificados para reduzir as emissões de gases estufa.

Sérgio Abranches

Mas aumentou a pressão externa, a China, que era aliada do Brasil na negação, está mudando de atitude. E tem, claro, o “efeito Marina Silva”. De repente, todos os candidatos  entraram num curso relâmpago de sustentabilidade. No EUA, eles têm uma expressão interessante para isso: “crash course”, uma espécie de “intensivão”.

O presidente Lula, que precisa alavancar uma candidata estacionada em um patamar de popularidade insuficiente, transformou a ministra Dilma Roussef na porta-voz oficial do governo sobre questões de mudança climática. Também a pôs de chefe da delegação brasileira, posição que caberia, por justiça e pertinência, pela ordem: ao ministro do Meio Ambiente, ao ministro das Relações Exteriores, ou ao ao ministro da Ciência e Tecnologia. O ministro Carlos Minc finge que não percebe que não tem mais nem a primeira, nem a última palavra oficial no assunto. Mas não está reclamando, porque suas idéias vão se impondo, ainda que ao custo de muita concessão.

Segundo fontes que participam das negociações internas no governo, as contas estão fechadas e é perfeitamente factível o Brasil se comprometer com um desvio de 40% em relação às emissões estimadas para 2020, em um cenário de crescimento de 5%-6% ao ano. Outras fontes dizem que os cálculos são, ainda, muito preliminares e que será preciso ainda algum esforço para chegar aos 30%-40%. Mas não negam a importância do número em si.

O maior problema com essa proposta é que ela não tem uma base real. Ela se propõe a reduzir a expectativa de emissão futura. A lei de mudança climática de São Paulo, por exemplo, que só entrará em vigor a partir de 2011, tem como meta a redução de 20% das emissões de 2005 até 2020. Tem uma base real e não é meta desprezível.

São Paulo é o maior centro emissor nos setores de transportes e na indústria e o maior emissor urbano do país. A bordo da lei, o governador José Serra, candidato a candidato à presidencial, embora faça silêncio sobre sua intensa atuação nesse sentido, diz que pode ir a Copenhague. Dilma estará lá como chefe de delegação e Marina Silva, provavelmente também, como uma de nossas principais personalidades ambientais no plano internacional.

Para que se possa dizer se a proposta é realmente significativa, ela precisa começar por ser transparente. Isso significa tornar públicos a base de dados sobre emissões, as hipóteses utilizadas para as projeções, os cálculos, os coeficientes utilizados, para que possam ser verificados e criticados por especialistas da academia, do setor privado e pela imprensa.

O número real de corte de emissões, que fique claro, não é o que a ministra Dilma Roussef disse à imprensa: 38%, 40%, 42%. Esse é o desvio a menos, em relação ao volume projetado de emissões para 2020, sob determinadas hipóteses e, aparentemente, em um cenário de crescimento de 5% ao ano. Dependendo dos coeficientes utilizados e da base de dados, pode significar qualquer coisa entre 5% e 20% das emissões de 2005.

Portanto, no plano real, é uma meta modesta. Deve-se, também, levar em consideração que a maior parte dela será realizada por meio da redução, aparentemente já decidida, de 80% do desmatamento até 2020.

Dependendo da metodologia, o acréscimo que viria da agricultura, indústria e transportes pode ser muito modesto, no final das contas. Deve ser tomada, portanto, como um ponto de partida, e certamente terá que ser revista no futuro próximo.

Sem ver os números, a data-base para os coeficientes de projeção, o que está sendo apresentado em hipótese é uma caixa preta sem muito valor. Por exemplo, se a base dos coeficientes for 1994, todo o trabalho estará profunda e irremediavelmente distorcido. Entre 1994 e 2008, a estrutura industrial, de transportes e de produção de commodities passou por mudanças enormes. Primeiro, como efeito da estabilização, associada à abertura comercial e à privatização. Segundo, como efeito da expansão brutal do consumo entre 1996 e 1998. A produção de automóveis, por exemplo, praticamente dobrou. A produção de commodities explodiu com a expansão do comércio internacional com repercussões, inclusive, nos índices de desmatamento. Terceiro, com a recuperação posterior à crise cambial de 99 e o boom do período Lula. Quarto, com as transformações introduzidas na matriz elétrica pelo governo Lula, com aumento significativo da geração de eletricidade com combustíveis fósseis. Quinto, com a redução da participação do desmatamento nas emissões totais. O Brasil de 2004-2008 é muito maior, mais complexo e de muito maior intensidade de carbono no PIB, que o Brasil de 1994.

As divisões internas no governo não desapareceram. Boa parte desse movimento tem objetivo de curto prazo, de cunho puramente eleitoral. O modelo de desenvolvimento da ideologia desenvolvimentista que Lula e Dilma professam não mudou. O ministério da Ciência e Tecnologia tem no comando da política para o clima, até agora, setores que também se orientam por uma visão atrasada do problema. O ministério da Agricultura não deixou de ser correia de transmissão dos interesses dos ruralistas. O Itamaraty é apontado por todos os participantes da negociação como a força mais recalcitrante. O ministro Celso Amorim é contra apresentação de compromissos adicionais ao de redução de desmatamento, segundo várias fontes de distintos ministérios – e nem sempre aliadas entre si. Os relatos mais recentes dão conta de que o Itamaraty é contrário à apresentação de um número – que permitiria à opinião pública mundial cobrar do Brasil no futuro e poderia produzir pressões políticas – e defende apenas a apresentação de ações e políticas, sem objetivos quantificados. Também diz que o Brasil não tem obrigação de apresentar objetivos quantificados. É o que chamo de Doutrina Amorim: “para quê fazer mais, se o mundo já vai aplaudir o menos”?

Não há sinais suficientes de mudança real na correlação política de forças do governo Lula que justifique muito otimismo. Mas, por outro lado, se o Brasil pelo menos apresentar um número e a posição do Itamaraty for superada, é politicamente um fato relevante em si. Significa atravessar uma fronteira sem volta. O Brasil nunca quis assumir compromissos quantitativos. Ao apresentar, um número, mesmo com todas as ressalvas, terá quebrado um tabu e, na diplomacia, atravessado um marco definitivo.

É parecido com a situação do EUA e da China, que também vinham se negando a assumir compromissos quantificados. Se os três apresentarem números, ainda que discutíveis e insuficientes, Copenhague já terá sido um salto rumo a um acordo mais consistente. Os três terão atravessado a fronteira sem retorno entre a política da negação e a política do comprometimento. Uma vez ultrapassado esse marco, é uma questão de aprofundamento e melhoramento do compromisso.

Veja, também, meu comentário na CBN.


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