Passou o tempo para aprovarmos um acordo efetivo em Copenhague?

O contador para a COP15, em Copenhague, me diz, no momento em que estou escrevendo, que temos apenas mais 63 dias para pavimentar o caminho para um acordo seguro em Copenhague. Parece impossível. Será mesmo?

Sérgio Abranches

O encontro de Bancoc não permitiu avançar na formação de consenso. Continuamos precisando de uma proposta mais focada de acordo abrangente que atendesse os requisitos científicos. Esses requisitos são para evitarmos o aquecimento de 2^oC e reduzirmos nossas emissões, para que estabilizem em 350 ppm.

A proposta de acordo que temos na mão é uma proposta em aberto. Ela contempla opções para todos os resultados possíveis: um acordo ambicioso, um acordo de compromisso, um acordo simbólico.

Como resposta à falta de progresso no front diplomático rumo ao consenso sobre o clima, o Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon disse que os negociadores teriam apenas 10 dias para chegar a um acordo global do clima. Também disse que os governos não deveriam se sentir impedidos por problemas internos, informa a Reuters/NYT. Ban Ki-Moon estava se referindo às oportunidades ainda abertas para negociações formais. Contou Bancoc como ainda em curso. A partir do reconhecimento de que Bancoc não gerou avanço, restarão apenas 5 dias de negociações formais para viabilizar o acordo. Resta só o encontro preparatório oficial em Barcelona, de 2-6 de novembro.

O Primeiro-ministro Gordon Brown deverá patrocinar um encontro informal do Fórum das Maiores Economias (MEF/FME), no começo de novembro. O MEF foi criado pelo presidente Obama, em março de 2008, para facilitar o diálogo entre as potências econômicas maduras e emergentes. A sessão inaugural foi em Washington, no final de abril, e o primeiro encontro regular, em L’Áquila, na Itália, em julho. Nenhuma das duas ajudou muito na formação de consensos.

Obama pediu a Gordon Brown que patrocinasse esse novo encontro para que os pontos que estão impedindo o acordo do clima possam ser negociados pelos chefes de estado e governo. Mas o MEF não tem um papel diplomático formal. Embora possa produzir a orientação política para os negociadores, no encontro formal. Daí porque Ban Ki-moon está considerando convocar um encontro extra formal, também em Novembro, para criar uma oportunidade adicional de negociações formais antes de Copenhague.

Ban Ki-moon está fazendo tudo que pode, mas claramente a ONU não tem o poder nem a autoridade para romper esse impasse. Os atores chaves desse acordo estão mesmo é no MEF. Eles são os pivôs para remoção dos vetos na política da mudança climática: Austrália, Brasil, Canadá, China, União Européia, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Coréia, México, Rússia, África do Sul, Reino Unido, e Estados Unidos.

O Primeiro ministro Gordon Brown, do Reino Unido, foi o primeiro a anunciar que estará em Copenhague para tentar persuadir lideranças relutantes a fechar o acordo necessário. Sua presença poderia ser um diferencial. Mas, como disse Ban Ki-moon à Reuters: “É verdade, fato da vida, que sem a participação do EUA, esse acordo não sai”. Ele acerta também em alertar “que parece difícil o presidente Obama vir com autoridade forte (a Copenhague) porque essa lei ainda está parada no Senado”.

A liderança do presidente Obama em Copenhague depende criticamente do que aconteça ao projeto Kerry-Boxer. Se Obama for de mãos abanando para o Reino da Dinamarca, sua presença será tão pouco efetiva como foi na decisão sobre a sede das Olimpíadas 2016. Como poderia ele pedir a qualquer país que se comprometa a adotar medidas concretas para reduzir as emissões, se não foi capaz, ou desejoso, de unir a maioria Democrata e usá-la para obter a lei que compromete o país com metas concretas?

O governo Obama parece confortável com o fato de que o Congresso não votará o projeto esse ano. É um erro político. Mostrar complacência com a politicagem, ou descrença na capacidade da maioria de aprovar um projeto tão importante é o mesmo que abandonar a liderança do Executivo.

É fato que o projeto e Obama estão sob fogo cruzado. Ambientalistas radicais dizem que o projeto Kerry-Boxer não é suficiente. Que ele está muito aquém das responsabilidades do EUA pelo aquecimento global. Os lobistas da indústria de alto carbono e muitos Republicanos dizem que o projeto, e Obama, estão pondo a economia do EUA em perigo, propondo ações inspiradas por ficção científica de terror. As duas opiniões, estão erradas e ambas levam à mesma conclusão que já se provou equivocada: os custos são altos demais e os benefícios muito poucos. Não há custo maior que o das consequências do aquecimento global.

Esse veredicto de insuficiência serve de álibi para outras nações rejeitarem compromissos de acordo com suas próprias responsabilidades. O Ministro do Meio ambiente da Índia, Jairam Ramesh, está dizendo exatamente isso: “o projeto do Senado, que determina um corte de 20% nas emissões até 2020, está muito aquém do que seria preciso para pedir à Índia que aceite metas compulsórias para suas emissões nas negociações do clima em Copenhague.”

Obama está sendo pressionado a voltar a Copenhague. A questão é se ele irá como uma espécie de “palestrante motivacional” ou como um poderoso agente de persuasão. Para ter um papel de liderança, ele precisa que o Senado vote o projeto Kerry-Boxer nos próximos dois meses. Isso depende muito da liderança que Obama seja capaz de exercer sobre a maioria Democrata. Como disse o embaixador da União Européia no EUA, em entrevista recente: devemos torcer “para que o presidente Obama chegue a uma posição na qual ele possa ir a Copenhague em dezembro porque o EUA tem uma legislação promulgada, ou prestes a ser promulgada”. Adicionou que ter o projeto aprovado no Senado “permitiria ao EUA liderar por exemplo na mudança climática. Eu realmente espero que o presidente possa fazer uma viagem de volta a Copenhague”.

Depende tanto dos senadores quanto de Obama. Se o presidente puser de lado suas outras prioridades, nos próximos dois meses, e dedicar sua agenda a garantir o voto da maioria do Senado ao projeto, ele poderia retornar a Copenhague com plenos poderes para liderar um acordo.

Aqueles que argumentam seriamente que o projeto Kerry-Boxer é insuficiente estão deixando de considerar o principal. Ele pode não preencher toda a contribuição que se requer do EUA, proporcionalmente a suas emissões, para a meta global de mitigação. O EUA certamente terá que fazer mais no futuro próximo do que o projeto prevê. Mas o projeto é um sólido ponto de partida. Essa crítica não vê a diferença abissal entre ter uma política e não ter uma política concreta. A distância entre 0% e 20% de redução das emissões é muito maior do que a distância entre cortes de 20% e 40%. A primeira mede o salto do status quo para uma nova situação, um novo quadro de referência para a ação contra a mudança climática; da inércia para o movimento. A segunda, é apenas a distância entre uma meta inicial e uma meta ampliada, dentro da mesma política. Para ser justo, os lobistas da indústria de alto carbono e os Republicanos vêem essa diferença, e é por isso que tentam tanto desqualificar o projeto.

Uma lei de mudança climática pode detonar uma mudança de paradigma na economia do EUA, do mesmo modo que um acordo suficientemente abrangente pode ser o começo de uma mudança paradigmática na economia global.

Jeffrey Sachs, diretor do Earth Institute de Columbia, escreve que é tarde demais para selarmos um acordo internacional detalhado sobre mudança climática. Ele está certo. Mas o encontro de Copenhague não é para isso: um acordo detalhado. Esses encontros são para criar o guarda-chuva sob o qual o acordo detalhado será negociado por técnicos, cientistas, diplomatas e lideranças políticas ao longo de meses após sua assinatura. Sachs diz que se deveria buscar um enquadramento político. Um enquadramento político, contudo, precisa conter princípios e metas definidos e quantificados, para servirem de parâmetros compulsórios para as negociações de detalhamento que se seguem, até chegarmos a um novo Protocolo. Temos tempo para trabalhar nos detalhes até 2012. Ainda teríamos dois anos (2013-14) para por em prática novas políticas e nos adaptarmos ao novo Protocolo. Enquanto isso, políticas e regulações menos complexas poderiam ser acordadas e implementadas ao longo de 2010 e 2011, já orientadas pelos parâmetros fixados em Copenhague.

Concordo com Sachs, que “um conjunto de ações reais que possa começar a dar conta da ameaça global de catástrofe” é muito melhor que mais uma declaração política. Devemos lutar por isso em Copenhague. Entretanto, esse conjunto de ações concretas, para ser significativo, certamente requer um acordo abrangente, com princípios claros, e metas globais quantitativas e efetivas. Todas as nações relevantes devem se comprometer com esses princípios e metas. Cada país deve começar a implementar um conjunto de ações reais que permita a cada nação individualmente, e à humanidade globalmente, alcançar essas metas. Tudo o mais pode ser tratado nos próximos anos.

Não podemos cometer o erro de desconsiderar que um fracasso na busca em Copenhague por um acordo concreto e abrangente será um desastre político e diplomático que nos custará muito caro. Principalmente se o EUA também se mostrar incapaz de implementar uma política de mudança climática séria em alguns pouco meses mais.

Tags:Aquecimento global, COP15, Copenhague, EUA, gases estufa, meio ambiente, metas de emissões CO2, mudança climática, Obama, política climática global