Ainda há esperança para a reunião de Copenhague

Mas a probabilidade contra um acordo efetivo está aumentando. A Cúpula do Clima de New York e o encontro do G20 não quebraram o impasse. Os negociadores estão trabalhando uma proposta para o acordo esta semana em Bancoc. Enquanto isso, a ONU divulga o último rascunho dessa proposta.

Sérgio Abranches

Encontros de chefes de estado e governo raramente levam a comunicados muito detalhados em relação a políticas públicas ou acordos internacionais. Mas esses últimos dois, a Cúpula do Clima, em New York, e o encontro do G20, em Pittsburgh foram ainda mais vagos que o habitual.

As duas reuniões perderam a oportunidade de processar as diferenças que estão emperrando decisões efetivas sobre assuntos críticos. Ambas falharam em aumentar as esperanças de que o impasse do clima estaria chegando ao fim e que a COP 15, em Copenhague, poderia ser diferente das anteriores. Não precisamos de mais um “mapa do caminho”. Precisamos de um acordo substantivo.

O G20 não fez progresso real rumo ao acordo climático. Também não avançou nas negociações para novos marcos regulatórios para os mercados financeiros domésticos e global. Os mercados financeiros estão retornando aos comportamentos pré-crise, dada a falta de novas regras. Os governos estão, novamente, se mostrando tão complacentes como os mercados.

A crise financeira resultou de falhas de mercado e de regulação. Os sinais são de que não faremos nada para evitar que esses dois tipos de falha ocorram novamente. Eu sei que é impossível eliminar o risco de falhas regulatórias ou de mercado. Mas é perfeitamente possível evitar que o mesmo tipo de falha se repita. É para isso que precisamos de regulação. É por isso que a falta de substância nas respostas dos governos é um risco sério.

Significa dizer que Copenhague será uma conferência das partes da Convenção do Clima com resultados tipo “mais do mesmo”? A probabilidade de que assim seja aumenta com cada reunião fracassada. Os sinais são mistos e estão gerando controvérsia: aqui, aqui, e aqui. A Cúpula de New York foi uma oportunidade para que alguns países mostrassem parte das cartas que levarão para jogar em Copenhague.

A maior parte da incerteza sobre um acordo climático efetivo tem a ver com o que o presidente Obama será capaz de fazer. O fato de que o EUA não esteja mais em uma atitude de sabotagem tem valor em si, mas não é  suficiente. A efetividade da mudança do EUA para o apoio a um acordo cientificamente adequado será fortemente mitigada se o Congresso não aprovar uma legislação substancial sobre mudança climática. Na Europa há muita preocupação sobre a possibilidade de que a inércia do EUA possa arruinar a perspectiva de um bom acordo em Copenhague.

A segunda maior fonte de incerteza é a China. O discurso do presidente Hu Jintao em New York sobre os novos planos da China foi muito bem recebido. O coração dessas políticas é o programa para reduzir a intensidade de carbono da economia chinesa por unidade de PIB. É um passo importante, mas está muito aquém do que se espera da China. O mesmo se pode dizer dos anúncios recentes de mudança de atitude da Índia e do Brasil, se propondo a agir mais efetivamente para mitigar suas emissões de gases estufa.

Se o EUA não mostrar sua capacidade de mudar internamente, as nações desenvolvidas provavelmente reduzirão a intensidade de seus próprios compromissos. Não é o mesmo que dizer que nada acontecerá. Os países da UE certamente avançarão em suas políticas de redução de emissões. O novo governo japonês provavelmente implementará o que o primeiro ministro Yukio Hatoyama anunciou em New York. Mas essas ações unilaterais, embora úteis, não serão suficientes.

Nós ainda temos tempo para salvar o acordo de Copenhague. A agência Reuters disse nesta segunda-feira que o EUA pediu à Inglaterra para realizar o encontro do Fórum das Maiores Economias, que tem 17 membros, Brasil inclusive, que já havia sido marcada no início do ano, “para propiciar um fórum informal para discutir questões relativas à mudança climática, em Londres, em 18 e 19 de Outubro”. O encontro “cobrirá a maioria das questões discutidas na Convenção do Clima (UNFCCC) antes de Copenhague mas não será parte das negociações oficiais”, disse o Departamento (Ministério) de Energia e Mudança Climática Change da Inglaterra em nota à imprensa, de acordo com a Reuters. Compromisso real por parte de todos os países é indispensável para que se garanta um acordo inovador, diz ainda a nota.

Os delegados dos países estão no momento na Tailândia para discutir uma proposta para o novo arranjo institucional que deve substituir o Protocolo de Kyoto. A UNFCCC divulgou hoje um “Texto de Negociação” (em espanhol. Há também cópias em inglês e francês). O texto de 200 páginas é de leitura difícil, não só por causa do jargão diplomático, mas também porque está cheio de cláusulas opcionais e remissões a versões e documentos anteriores.

Uma primeira leitura do documento mostra que os delegados estão tão preparados para um acordo inovador quanto para um acordo aguado. Dou dois bons exemplos de textos que poderiam ser desenvolvidos em direção a um compromisso mais forte de todas as partes.

Na página 15, um dos fraseados opcionais diz o seguinte: “Todas as Partes devem perseguir a meta de longo prazo de obter pelo menos cinquenta por cento de redução nas emissões globais de gases de efeito estufa a partir de seus níveis atuais até 2050, com referência ao conhecimento científico do Painel Intergovernamental de Mudança Climática, por meio da constituição de uma sociedade de baixo carbono e do desenvolvimento de tecnologias inovadoras. Para alcançar essa meta, o pico das emissões deve se dar nos próximos dez a vinte anos, 2015 para os países desenvolvidos e 2025 para os países em desenvolvimento, todas as Partes devem compartilhar a visão de como pavimentar o caminho para reduzir as emissões globais até 2050 com flexibilidade e diversidade das ações nacionalmente apropriadas.”

O maior problema é que o texto não estabelece essas metas como compulsórias. Reescrito para comprometer todas as partes ele poderia ser um bom ponto de partida.

Na página 59, a proposta tem uma outra opção que aponta na direção de um acordo mais efetivo:

“As Partes reconhecem que nesse contexto as emissões de gases estufa precisam ser estabilizadas o mais abaixo possível de 350 ppmv CO2 eq, com aumentos de temperatura limitados o mais abaixo possível de 1,5^oC acima dos níveis pré-industriais; dessa forma as emissões globais devem ter seu pico até 2015, e em seguida serem reduzidas em mais de 85 por cento abaixo dos níveis de  1990 até 2050.

Reduções de emissões ao longo de toda a economia por todos os países devem ser definidas para obter a estabilização de concentrações de GEF na atmosfera em 350 ppm equivalentes de dióxido carbono (CO2 eq) e um aumento de temperatura abaixo de 2^oC acima do nível pré-industrial. Com esse objetivo, as Partes devem reduzir emissões globais coletivamente em no mínimo 45 por cento em relação aos níveis de 1990 até 2020 e no mínimo 95 por cento em relação aos níveis de 1990 até 2050.

Para estabilizar a concentração de gases estufa na atmosfera em nível que evitaria interferências antropogênicas perigosas no clima, as Partes reconhecem que o aumento global da temperatura deve ser limitado a 2^oC acima do nível pré-industrial.

De acordo com os dados científicos, isso implica que as emissões agregadas de gases estufa por países desenvolvidos devem ser reduzidas em [25–40] por cento até 2020 comparadas a 1990. Emissões dos países em desenvolvimento devem coletivamente desviar significativamente da trajetória “business as usual” em [15–30] por cento até 2020. As emissões globais de gases estufa deve atingir seu pico até 2015.

As Partes devem adicionalmente reduzir coletivamente as emissões globais em 50–85 por cento até 2050 comparadas  ao nível de 2000. Essas obrigações coletivas devem ser ajustadas de acordo com a melhor informação científica disponível, incluindo o Quinto Relatório de Avaliação do IPCC.”

Adicione um fraseado adequado para criar compromissos compulsórios para todas as partes, ainda que em tempos diferentes, e podemos selar um acordo efetivo.

Especialmente se outra provisão contida na proposta for mantida: a que determina a revisão de metas e compromissos a cada cinco anos, a primeira revisão ocorrendo em 2015. Gradualismo e efetividade associadas a metas apropriadas válidas para todos teriam bom resultado.

As regras da UNFCCC requerem que todas as partes assinem o acordo. Essa regra de unanimidade transforma todas as partes em agentes de veto. É um enorme obstáculo a qualquer acordo ambicioso. Mas a política nunca é igualitária. Se as 40 maiores potências e emissores assinarem, muito provavelmente todos assinarão.

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