Erros de política energética e de transportes aumentam emissões brasileiras de carbono

Sérgio Abranches

O Ministério do Meio Ambiente acaba de divulgar estimativas atualizadas das emissões brasileiras de CO₂ na indústria, geração de energia e transportes. O ano de referência é 2007. Os dados só trazem más notícias. São um flagrante dos graves erros das escolhas do governo em energia e transportes.

Os dados ainda não cobrem emissões por desmatamento e degradação, que devem representar, hoje, em torno de 65% do total das emissões. Um pouco mais, um pouco menos. Ninguém sabe ao certo, porque os dados mais recentes são de 1994. Entre 1994 e 2007, tivermos dois picos recordes no desmatamento: 1995 e 2004. Desde 2004, o desmatamento caiu e voltou a subir em 2008. Nesse mesmo intervalo, houve dois períodos de alto crescimento industrial e agrícola: 1994-1996, como resultado direto da estabilização com o Plano Real, e 2006-2008, acompanhando a inédita expansão da economia mundial. Nesses dois momentos, a venda de carros, a intensidade de transporte, a geração termelétrica por carvão e diesel subiram fortemente. A produção e exportação de commodities agrícolas também.

As novas estimativas mostram que as emissões totais oriundas da queima de combustíveis fósseis subiram 49%, entre 1994 e 2007. As emissões por geração de energia, contudo, subiram 64%, e aquelas associadas à geração termelétrica a gás, carvão e diesel, aumentaram  122%. As emissões do setor de transportes ficaram 56% maiores.

As emissões da indústria subiram menos que as totais: 39%. Especialmente a partir dos anos 90, as indústrias brasileiras, particularmente em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, substituíram o óleo combustível e o carvão, pelo gás natural como principal fonte de calor. Como o gás emite menos carbono, o ritmo da poluição industrial se reduziu proporcionalmente.

Uma parte da capacidade adicionada pelas termelétricas também se origina do gás natural, mas em proporção menor do que na indústria, por causa das limitações locacionais e de oferta.  Em decorrência, do maior uso do gás na indústria e, parcialmente, em termelétricas,  as emissões pela queima desse combustível aumentaram espantosos  1902%. Mas, deve-se notar, elas representavam apenas 4% do total em 1994, passando a 31% em 2007. Esse enorme incremento em suas emissões partiu de uma base inicial muito pequena. O mesmo não é verdade para o carvão. Embora sua participação nas emissões totais tenha caído de 45% to 32%, as emissões do carvão cresceram 76%, basicamente por causa do licenciamento extensivo de termelétricas. Como resultado, nossa matriz energética ficou suja e tendencialmente, hoje, não nos diferenciamos mais dos outros países. O governo está liquidando com uma de nossas maiores vantagens competitivas no século XXI.

As emissões do diesel, associadas ao aumento de intensidade de seu uso tanto no setor elétrico, quanto no de transportes, saltaram 117%.

O governo tem desprezado sistematicamente nossos enormes potenciais de energia eólica e fotovoltaica (solar para eletricidade), ao mesmo tempo em que estimula, por erro e injustificadas crenças, as termelétricas.

A política de transportes brasileira tem um viés rodoviário, que é sabidamente político. Como aliás também é político o viés por grandes obras de engenharia para geração de energia. Há um quê de ideologia do desenvolvimento nesse viés, mas sua razão de ser é política e clientelista.

O Ministério dos Transportes sempre foi território capturado por políticos clientelistas e fisiológicos. A política de transportes tem sido predominantemente decidida com base em critérios associados aos interesses clientelistas e ao forte lobby das grandes empreiteiras. Ela tem sido, também, importante fonte de financiamento de campanhas, tanto legítimo, como ilegal.

O Plano de Aceleração do Crescimento, tão caro ao presidente Lula, tem seus dois eixos principais em estradas e grandes hidrelétricas. A maior parte das obras rodoviárias de maior porte está prevista para a Amazônia e todos os projetos de megahidrelétricas. Representam grande risco de desmatamento, aumento das emissões de gases de efeito estufa, erosão dos rios e degradação de suas águas.

Todas as evidências indicam que o PAC resultou de mau e descuidado planejamento, que não levou em consideração alternativas econômica e ambientalmente mais recomendáveis.

O professor Paulo Fernando Fleury, especialista em logística do ILOS – Instituto de Logística e Supply Chain conduziu um aprofundado estudo das escolhas de transportes na Região Amazônica, especialmente aquelas do “corredor amazônico da soja”. O estudo concluiu que as rodovias planejadas são a pior opção possível, do ponto de vista econômico, financeiro, e ambiental.

As rodovias amazônicas do PAC emitirão, em média 4,5 vezes mais gases de efeito estufa que uma ferrovia que atendesse à mesma função, e 11,5 vezes mais que a opção hidroviária. Esses números não consideram as emissões oriundas do desmatamento e da degradação que essas obras já estão induzindo na região e se agravarão com sua continuação.

Essa escolha por solução menos compatível com as características naturais da região e mais intensivas em gases de efeito estufa só faria sentido se ela fosse, de longe a mais atrativa, do ponto de vista econômico e financeiro. Mas não é o caso. Também é a pior alternativa tanto ponto de vista econômico, como financeiro. É uma péssima escolha logística e ambiental.

O estudo mostra que o custo do frete é maior na rodovia, do que na ferrovia e na hidrovia, por um fator de 1,7 e 2,3, respectivamente. O investimento inicial para a construção de estradas é menor do que para ambas as alternativas, mas o custo de manutenção é muito maior e, consequentemente, o  tempo de retorno do investimento: 14 anos, contra 9 anos, e 3 anos, respectivamente.

Quando os dados para emissões oriundas do desmatamento, degradação e de outras mudanças no uso da terra se tornarem disponíveis, o quadro ficará ainda pior. O Ministério do Meio Ambiente diz que eles serão divulgados em breve. Ficará, então, claro, que o Brasil é o país menos preocupado com o aquecimento global e o menos ativo em relação a políticas para a mudança climática e de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. Além de ser o único que suja sua matriz energética, como resultado deliberado de políticas públicas mau feitas. O resto do mundo está adotando políticas para limpar a matriz energética.