Grandes empresas brasileiras se comprometem com política de redução de gases estufa

Pode ter sido um momento histórico, quando uma porção representativa da elite empresarial brasileira finalmente adere a uma política climática efetiva. Pode, também, se provar um blefe, caso tudo termine em maquilagem verde. Promessas têm pouco valor até começarem a ser cumpridas.

A carta, entretanto, dá elementos para que se possa responsabilizar as empresas, pelas promessas feitas e não cumpridas. Se cumprirem, também terão credibilidade para pedir o registro público de seu diferencial. Elas se comprometem com ações concretas, embora não totalmente especificadas. Mas são claras o suficiente para os vigilantes vigiar e cobrar suas afirmações. E a sala estava cheia de vigilantes.

A carta foi assinada na base da adesão, não da negociação de termos. Entre os assinantes, pesos-pesados como Vale, Única, Aracruz, Suzano, Pão de Açúcar, e 17 outras. Entre elas grandes empreiteiras como Camargo Correia, Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS, todas envolvidas nos projetos ambientalmente mais controvertidos do governo. Muitas as signatárias são grandes exportadoras e algumas, como a Vale, globalizadas, com operações em vários países, atravessando os continentes. Estas sofrem diretamente as pressões do mercado internacional e os sinais de elevação das barreiras climáticas e ambientais.

Grandes multinacionais também pediram para assinar a carta, como a Wall Mart, mas uma decisão política dos organizadores a restringiu apenas a empresas brasileiras. Queriam evitar a crítica de que era “coisa de estrangeiro”.

De acordo com o presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young, “trata-se de um pacto formal”. O Ethos esteve na frente, junto com o Imazon, centro de inteligência e ação da Amazônia, na redação da carta-compromisso e na mobilização inicial das empresas. O presidente da Vale Roger Agnelli liderou a convocação das lideranças empresariais para aderirem à carta.

As empresas que a assinaram formalmente se comprometeram a:

“Publicar anualmente o inventário das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de nossas empresas, bem como as ações para mitigação de emissões e adaptação às mudanças climáticas.

Incluir como orientação estratégica no processo decisório de investimentos a escolha de opções que promovam a redução das emissões de GEE nos nossos processos, produtos e serviços.

Buscar a redução contínua de emissões específicas de GEE e do balanço líquido de emissões de CO2 de nossas empresas por meio de ações de redução direta das emissões em nossos processos de produção, investimentos em captura e sequestro de carbono e/ou apoio às ações de redução de emissões por desmatamento e degradação.

Atuar junto à cadeia de suprimentos, visando a redução de emissões de fornecedores e clientes.

Engajar-nos junto ao governo, à sociedade civil e aos nossos setores de atuação, no esforço de compreensão dos impactos das mudanças climáticas nas regiões onde atuamos e das respectivas ações de adaptação.”

São promessas que poderão ser cobradas em breve.

Roger Agnelli, da Vale argumentou no seminário que o “mundo já está mudando, já mudou muito, e nós temos que mudar também, se quisermos manter nossa competitividade”. Ele insistiu que “todas as empresas terão que publicar seus balanços de carbono e o governo também terá que fazer o inventário nacional das emissões anualmente”. Agnelli afirmou que o “mundo já está em uma clara transição para uma economia verde”.

Sua companhia, a Vale, está longe de ser uma empresa verde e ele terá que comandar profundas mudanças nela, para respeitar os compromissos que tem advogado ativamente nos últimos dois meses e que acabaram inscritos na carta. Vários presidentes de empresas presentes no ato de assinatura reconheceram publicamente que estavam respondendo a um chamado de Agnelli para a ação.

O co-presidente do conselho da Natura, Guilherme Leal, também um dos signatário, disse com ênfase no seminário, que o Brasil está seguindo um modelo de crescimento meio século XIX, meio século XX, e que “com esse modelo o país não será competitivo no século XXI”. Ele também lembrou que o PIB é um “péssimo indicador de qualidade de vida e desenvolvimento equitativo”, ao criticar o PAC. Ricardo Young, do Ethos, concordou. Ele tem papel ativo no lado brasileiro do Fórum Econômico Mundial, e disse que tem certeza de que  “em Davos, durante a próxima reunião do Fórum, serão discutidas alternativas ao PIB como alternativa para medir efetivamente a qualidade do desenvolvimento de cada país”.

Adalberto Veríssimo, do Imazon, que teve participação chave na redação das várias versões da carta, como principal consultor técnico do grupo que liderou todo esse processo disse que o Brasil carece de um “espaço para um diálogo permanente entre empresas, ambientalistas e governo sobre a economia de baixo carbono”.  Ele seria um instrumento importante, segundo ele, para implementar ações mais profundas e ambiciosas em relação à mudança climática. Também alertou para o fato de que a Amazônia não aguenta mais, “ela precisa da meta de desmatamento-zero até 2014, o único caminho para salvar a floresta e reduzir as emissões por desmatamento e degradação”. Vale lembrar que a meta do governo é insuficiente: 70% de redução do desmatamento até 2020.

A parte menos interessante e menos momentosa do evento foi protagonizada pelas autoridades governamentais, particularmente o ministro Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia, e o Secretário de Mudança Climática do Itamaraty, e negociador-chefe para mudança climática, Luiz Alberto Figueiredo.

O ministro Sérgio Rezende, de quem é a responsabilidade pelo inventário de emissões, nem fazer o dever de casa para o seminário fez. Foi impreciso ao explicar porque só temos um inventário de emissões até 1994. Vago ao dizer quando será publicado o novo inventário, “com dados até 2002 ou 2004, não me lembro bem”. O relatório 1994-2004 não apresenta as dificuldades técnicas que ele alegou e está engavetado por razões estritamente políticas. O ministro disse que, embora o inventário não esteja concluído, “os dados existem e todo mundo conhece, apenas não estão publicados em um livrão”. Não é verdade que todo mundo conheça os dados, porém, mais importante, é que não é possível usar a sério dados não oficialmente publicados. Fica-se à mercê do desmentido político das autoridades governamentais. A realidade é que só se pode usar os dados publicados em 95, que vão até 1994. O novo relatório, cobrirá o “boom” pós Plano Real, mas não os anos de alto crescimento mais recentes: 2005-2008.

O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, disse que seu ministério desenvolveu um modelo para fazer estimativas confiáveis de emissões de carbono e que vai divulgar seus próprios números em breve, para os principais setores da economia brasileira. A Secretária para Mudança Climática do ministério, Suzana Kahn, parte do grupo de brasileiros que integra o IPCC, me disse que o relatório para a indústria sairá na semana que vem. Subsequentemente, o ministério divulgará as estimativas para agricultura e florestas (mudanças no uso da terra) e transportes.

Minc também confirmou que o Brasil levará uma meta de emissões a Copenhague, que “não será compulsória, mas será mensurável e verificável”. Em entrevista a André Trigueiro, da Globonews, mostrada no evento, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim disse que não é contra o Brasil aceitar um número máximo para suas emissões, com prazos, que seja “compatível com nossas necessidades de desenvolvimento”. O negociador-chefe do Brasil para mudança climática, Luiz Alberto Figueiredo, disse à platéia que discorda quando se diz que o Brasil está mudando de posição. “Estamos convergindo para um compromisso quantificável e verificável, à medida que as negociações vão chegando ao final”. Ele também argumentou que esse número não poderia ser considerado uma meta “em diplomatês”, porque não é um compromisso formalmente inscrito na parte compulsória do protocolo.

Alan Charlton, embaixador do Reino Unido no Brasil, me disse estar muito animado com a firmeza  e segurança com que os empresários brasileiros estavam defendendo essa nova postura. Ele vê também sinais de que há avanços na posição oficial do Brasil.

Pela primeira vez, havia o sentimento de que se o governo brasileiro ainda não mudou sua posição, pode vir a mudar. Mas muitos continuam com sérias dúvidas sobre a real atitude do governo e de fato qual será o grau de comprometimento e cooperação que marcará a posição oficial brasileira em Copenhague.

A senadora Marina Silva me disse que “os intelectuais já mudaram, os povos da floresta já mudaram, os governadores da Amazônia já mudaram, agora as lideranças empresariais estão mudando. Só o governo está ficando para trás.” Bem, ele tem menos de 100 dias para mudar de atitude, antes que a COP-15 comece em Copenhague, com as negociações centrais já previamente fechadas, como é da praxe diplomática.

O governo está muito longe de ter uma posição adequada com relação à mudança climática e ao ambiente. O ministro Minc, por exemplo, está prestes a perder uma batalha relevante, confrontados por todos os outros ministros, inclusive a candidata do presidente Lula a sua sucessão, a ministra Dilma Roussef. Eles querem que o Ibama revogue a decisão sobre as compensações ambientais das termelétricas a carvão e diesel.  Minc me disse que está cada vez mais difícil resistir. Há muito lobby de grandes empresas e de políticos. O argumento é que retira competitividade das termelétricas porque eleva seu custo. Mas essa é a idéia.

O Ministério das Minas e Energia usa critérios tecnicamente equivocados nos leilões, que tornam as termelétricas da pior espécie de maior custo, competitivas, com enorme dano ambiental e climático. A regra do Ibama corrige esse erro, eliminando uma vantagem competitiva ilegítima para o uso de combustíveis fósseis e quer se certificar de que as absurdas emissões que elas representam serão de fato compensadas.

Investidores e empresas deveriam estar explorando os imensas potenciais eólicos e fotovoltaicos do país. Deveriam estar pedindo ao governo uma nova política de energia, que estimule essas fontes renováveis, em lugar de carvão e óleo diesel.

Grandes empresas – especialmente empreiteiras – o ministro dos Transportes, a ministra Dilma Roussef e o próprio presidente Lula mostram irritação com as exigências de compensação e precaução prévias feitas pelo ministério para a BR 319, Porto-Velho Manaus. Ela corta o coração de uma área de floresta ainda intocada. Minc nunca quis a rodovia, ele me disse pessoalmente mais de uma vez. Mas, diante da determinação presidencial de fazê-la, “o mínimo que podia fazer era exigir medidas de precaução e compensação prévias”. Ele já me havia dito anteriormente que o ministério já detectou aumentou significativo do desmatamento no início da estrada, onde o Exército está trabalhando para acelerar a obra.

A BR 319 é um enorme erro técnico, econômico, logístico e ambiental. O Ministro dos Transportes insiste nela, porque pretende se candidatar ao governo do Amazonas. Isso apenas torna ainda mais suspeitas as motivações para a estrada.

O professor de logística do COPPEAD-UFRJ, Paulo Fernando Fleury, também do ILOS – Instituto de Logística e Supply Chain me mostrou uma avaliação recente das rodovias amazônicas ligadas à soja, que coordenou recentemente. elas são a pior opção modal do ponto de vista econômico, logístico e ambiental.  Seu custo de frete por tonelada é 1,7 vezes maior que das ferrovias e 2,3 vezes maior que das hidrovias. O prazo de retorno do investimento das rodovias é 14 anos, enquanto para ferrovias é de 9 anos e para hidrovias, 3 anos. As emissões dos gases estufa estudados são muito mais elevadas. Quando comparadas às ferrovias as emissões de N₂O são 5,5; de NOx, 5,6; de CO₂, 3,4; e de CO, 3,0 vezes maiores. Confrontadas com as emissões de hidrovias:  as de N₂O são 16,7; de NOx, 15,9; de CO₂, 5,0; e de CO, 8,3 vezes maiores.

O sentimento dominante no governo brasileiro ainda é antagônico à idéia de uma agenda de desenvolvimento tendo como eixo central a transição para uma economia de baixo carbono, o mais rápido possível. Esse sentimento negativo em relação às políticas de mudança climática está diretamente ligado às convicções pessoais do presidente Lula sobre o que o desenvolvimento realmente é.  Ele considera desenvolvimento grandes obras visíveis – barragens e rodovias, em particular – e rápido crescimento do PIB. ele tem grande preocupação com o emprego, mas parece cético com relação à criação de empregos verdes. Também não parece ver o risco de destruição de empregos com a manutenção de uma economia de alto carbono. Esse ceticismo provavelmente se deve à diferença de qualificações exigidas pelos empregos “verdes”, comparados aos empregos “cinzas”. O presidente conhece bem o que e necessário para criar empregos de “colarinho-azul“, mas talvez não esteja informado sobre o que é necessário para criara empregos de “colarinho verde”. Lula sabe o valor dos empregos de colarinho azul, mas os empregos verdes são uma entidade desconhecida para ele.

O Brasil ainda tem um longo caminho para trilhas, antes que possamos dizer que está, realmente, no rumo de uma economia de baixo carbono.