O golpe de Chávez contra a imprensa
O presidente Hugo Chávez, da Venezuela, assinou lei que impõe censura absoluta à opinião pela mídia, fecha várias estações de rádio e TV e põe toda a imprensa independente, de todas as mídias, sob risco iminente de intervenção.
O avanço autoritário contra a democracia tem dois pontos iniciais: um golpe contra o governo em exercício e o fechamento ou encampação da imprensa independente. HUgo Chávez inaugurou um novo modelo de ataque antidemocrático: manipular as instituições da própria democracia, como o Legislative e o Judiciário, para destruir os fundamentos da governança democrática e estabelecer um regime autoritário de fato.
Ele não pode ser acusado de liderar um golpe contra qualquer governante legítimo. Foi eleito. Mas, uma vez eleito, interveio nas instituições da democracia para colocá-las sob controle absoluto. Desde o começo ele manobrou para silenciar a imprensa, fechando estações de rádio, de TV e jornais, e colocando na prisão, sem o devido processo legal, jornalistas e proprietários de veículos de imprensa.
Agora, com as instituições inteiramente destituídas de pesos e contrapesos democráticos e a oposição despossuída dos meios de ação legítima contra seus abusos de poder, ele impõe uma lei intencionalmente ambígua e totalitária. Ela transforma qualquer expressão de opinião por meio da mídia em uma potencial “deliquência midiática”, passível de processo criminal e prisão.
Já há protestos de massa nas ruas que serão muito provavelmente violentamente reprimidos. Chávez disse que adotou essas medidas porque o povo clamava por elas. Ele também disse que era hora de devolver a mídia ao povo. O governo também está alegando que se trata de simples medida regulatória. A nova lei, de fato, revoga os artigos da Constituição, que o próprio Chávez aprovou, sobre liberdade de expressão e de informação.
Com esse ataque extremo à liberdade de imprensa, na verdade um ataque mais geral à liberdade de expressão, Chávez estabelece um regime plenamente autoritário na Venezuela. Será que Lula e o Itamaraty – que jamais aceitou a quebra das regras da democracia – continuarão sendo complacentes com Chávez?
(Sérgio Abranches)
Editorial do dissidente Teodoro Petkoff (em espanhol) aqui.
Hugo Chavez diz que é hora de devolver a mídia ao povo (em inglês): aqui.
Sobre o fechamento de radios e TVs aqui e aqui.
VENEZUELA: Gobierno cierra 34 emisoras privadas de radio y TV aqui.
Venezuela saca del aire a 34 emisoras de radio y TV aqui.
Tags:autoritarismo, censura, democracia, liberdade de imprensa, Venezuela