Análise, COP 2129 janeiro

O Brasil e o Acordo de Paris, a crônica do desencontro

Sérgio Abranches

O mundo examina a credibilidade do histórico acordo global para o clima, aprovado em Paris, no último dezembro. O ponto chave é a seriedade dos compromissos assumidos pelos países na COP-21. É claro que os compromissos de redução de metas não se confundem com o Acordo. Não pertencem à parte legalmente vinculante do acordo. Por isso são o ponto de teste. Mas ele criou um novo regime global para o clima. Em decorrência, os procedimentos e as regras que regularão o cumprimento desses compromissos terão força legal. Como não há mecanismo para forçar o cumprimento da lei, tudo depende da seriedade com que os governos estão encarando seus compromissos. A força do Acordo deriva de sua legitimidade e credibilidade, as quais dependem das ações domésticas concretas dos países. Se estiverem em linha com o acertado em Paris, ele adquire força e se institucionaliza. Leia Mais »

Artigos08 janeiro

Carros movidos a combustíveis fósseis estão com os dias contados

Sérgio Abranches

Há alguns poucos anos atrás, quem falasse no fim relativamente próximo do motor a combustão interna não seria levado a sério, especialmente entre os principais estrategistas da indústria automotiva. Hoje, são eles que estão falando nisso. E tem boas razões para pensar em um futuro sem motores movidos a combustíveis fósseis. O Acordo de Paris esboça uma economia descarbonizada e este esboço terá um desenho mais nítido nos próximos anos, com o marco de 2050 cada vez mais evidente. A União Europeia já discute, concretamente, banir os carros com motores de combustão interna, em 2050 e a meta de 50% da frota formada por motores recarregáveis (elétricos ou com células combustíveis a hidrogênio) em 2030. O EUA está com uma política de redução de emissões veiculares tão agressiva que a indústria automotiva diz ser impossível de alcançar as metas futuras com a tecnologia existente. O que os especialistas estão dizendo: substitui os motores a combustíveis por elétricos que dá.  Leia Mais »

Comentário31 dezembro

Perspectivas 2016

Sérgio Abranches

OS 6 destaques para 2016 no meio ambiente e mudança climática.  Leia Mais »

Análise29 dezembro

* RETROSPECTIVA* O ano de 2015 no clima e no meio ambiente: poucas notícias boas

Sérgio Abranches

Este foi um ano de muitos eventos. Selecionar os mais importantes é sempre uma questão de julgamento e escolha. Optei por seguir a pauta de meus comentários na CBN, nos quais sempre procuro focar minha atenção nos temas macroambientais, energia renovável e mudança climática, no calor dos acontecimentos, sem trocadilho. Vou atrás da notícia. Portanto esta é uma retrospectiva dos eventos que mais chamaram a atenção de janeiro até hoje. Vários desses comentários foram acompanhados por posts aqui no Ecopolitica. Leia Mais »

Análise21 dezembro

Crises políticas no presidencialismo de coalizão

Sérgio Abranches

A mediação do Judiciário nos impasses entre Executivo e Legislativo é uma consequência natural da dinâmica intrínseca do presidencialismo de coalizão e da ordem constitucional republicana que estabeleceu a divisão harmônica de jurisdição entre três poderes. Portanto, a judicialização do processo de impeachment e a provocação ao Supremo Tribunal Federal para que se manifeste a respeito dos conflitos no interior do Legislativo e entre Executivo e Legislativo, são resultados esperados do funcionamento de nosso modelo político-institucional. E mais que um resultado esperado, é legítimo e está previsto na Constituição que o STF aja em determinadas circunstâncias como mediador, exercendo  poder moderador.

Logo, sua ativa participação na roteirização do processo , assegura que ele se desenrole dentro dos parâmetros definidos pela Constituição. Contudo, ao deliberar sobre o questionamento apresentado pelo PCdoB, demandando interpretação de procedimentos específicos em conformidade com a Constituição, o Supremo preocupou-se demais  com questões de  conjuntura e terminou por  errar na doutrina da democracia constitucional e desconsiderar provisões cruciais sobre a natureza constitucional das duas casas do Legislativo, ao atribuir seu respectivo papel no roteiro do processo de impeachment. Em decorrência, rebaixou a Câmara, interviu em assuntos internos e promoveu desequilíbrio entre as duas casas do Parlamento, que contraria frontalmente a doutrina constitucional da democracia representativa.

Nada há de exótico, impertinente, inconstitucional ou antidemocrático na intervenção do Judiciário no limite de suas atribuições constitucionais, ou no recurso político ao mecanismo do impeachment diante da suposição de crime de responsabilidade pelo Presidente da República. São procedimentos legítimos e legais de nossa ordem constitucional. O impeachment é um processo eminentemente político, previsto e regulado pela Constituição e pela lei.

O que se deve discutir são as causas dos impasses políticos, que levam à judicialização e ao recurso extraordinário aos procedimentos de impeachment. Refiro-me a causas institucionais e estruturais, não às motivações conjunturais de personalidades políticas específicas.

Faça o download do ensaio aqui.

COP 2112 dezembro

Momentos constituintes do regime global do clima até a COP21

Sérgio Abranches

O Acordo de Paris não é um resultado trivial. É um momento constituinte na política global do clima. Cria um regime regulatório universal, com peso legal, um sistema de governança das ações sobre mudança climática, sob a Convenção do Clima de 1992. Um acordo multilateral dessa natureza e com esse alcance não é fácil de se obter. São 195 países que precisam aprová-lo por consenso inquestionável. Houve algumas vozes destoantes isoladas, que queriam o impossível. Mas o acordo foi além do possível previsível. Quem procurar ver nele resultados concretos, que vão além de regras e procedimentos, não vai encontrar. Fará pouco dele. Mas estará procurando a coisa errada no lugar errado. Este é um acordo regulatório, não é um acordo de políticas substantivas. Um acordo que construiu um processo democrático, de cima para baixo, com legitimidade, para regulação das ações futuras sobre mudança climática. Leia Mais »